Novo presidente do TST defende a prevalência da Constituição na aplicação da reforma trabalhista

Em 26/2, o ministro João Batista Brito Pereira tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2018/2020. Em seu discurso, o magistrado citou a importância da independência técnica do juiz do Trabalho para interpretar a reforma trabalhista.

O ministro João Batista Brito Pereira passou a exercer a presidência do TST, sendo que à frente da vice-presidência estará o ministro Renato de Lacerda Paiva. Já a corregedoria-geral da Justiça do Trabalho fica a cargo do ministro Lelio Bentes Corrêa. Em sua manifestação na solenidade de posse, o novo presidente falou de sua expectativa a respeito de uma “unidade” dentro do TST com foco na promoção da paz nas relações de trabalho. Brito Pereira declarou ainda que uma das prioridades do órgão no biênio será a implantação da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) na jurisprudência do TST. Neste ponto, ressaltou o princípio da repartição dos poderes e defendeu a independência técnica do juiz. “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, defendeu.  O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também citou a reforma e declarou confiar no juiz do Trabalho para a correta aplicação da Lei nº 13.467/2017.
O presidente Guilherme Feliciano citou, sem entrar em detalhes sobre méritos e deméritos da gestão que se encerra, que “houve muitas tensões entre a Anamatra e a Presidência do TST, por razões diversas, e, principalmente, por diferentes visões de mundo, quanto ao Direito do Trabalho, à Justiça do Trabalho e aos próprios direitos e prerrogativas da Magistratura. Neste interregno, o Direito do Trabalho retrocedeu a olhos vistos. O que a Anamatra espera para o próximo biênio é que o diálogo se intensifique e que as soluções compartilhadas se multipliquem. É esta, de fato, a expectativa”, declarou. Feliciano lembrou também que o ministro Brito Pereira já deu diversos sinais, mesmo antes da sua posse, de que está disposto a ampliar e fortalecer o diálogo entre o TST e a Anamatra. “Este é o passo fundamental e a partida para qualquer outro sucesso. Assim esperamos que seja e assim estamos certos de que será”. 

Retrocessos sociais -  O cenário de retrocesso dos direitos sociais e de campanha de descrédito da Justiça do Trabalho foi lembrado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. “A Justiça do Trabalho é socialmente incompreendida e maltratada, porque o poderoso e persistente discurso fácil, tão sedutor quanto socialmente perverso e historicamente desconectado da realidade, talvez tenha encontrado, nesta quadra histórica de desencanto mundial, terreno fértil. Que os novos dirigentes saibam colocar a Corte em seu devido lugar, atuando de forma altiva, responsável e serena”, declarou.

Autoridades - A sessão solene de posse, realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, contou com a presença, na mesa de honra, do presidente da República, Michel Temer, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, e do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia.

Fonte: Anamatra
Foto: Aldo Dias/TST

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