Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado nesta segunda (28/1)


Conforme levantamento divulgado nesse mês pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, na atual lista suja do trabalho escravo há 202 empregadores brasileiros. Oficinas de costura, fazendas e lanchonetes estão nesta lista, entre outros negócios (saiba mais no link abaixo). Além disso, de acordo com o Observatório Digital de Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), 44.229 trabalhadores já foram resgatados da condição análoga à escravidão de 2003 a 2018 no País.

"Por si só, esses números desvendam um Brasil que muitos tentam relegar ao segundo plano. Ainda vivemos num país que subtrai e reduz os trabalhadores à escravidão, em pleno 2019", lamenta a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha.

"E nessa matemática perversa todos nós saímos perdendo, não apenas como sociedade, mas de várias outras formas. Essa escravidão é evidentemente cruel com os próprios trabalhadores e atinge ainda todos os empresários que fazem o justo e o correto", enfatiza a presidente da AMATRA.

Trabalho escravo: de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo:condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo, estão vinculados a propostas de trabalho.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro: a data relembra o assassinato de uma equipe de auditores, que foram mortos durante fiscalização que apurava denúncia de trabalho escravo numa fazenda na região de Unaí, em Minas Gerais.

Confira a lista completa dos empregadores que estão na lista suja do trabalho escravo.

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SIT/cadastrodeempregadores_170119.pdf

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