Partes e advogados são multados por mentiras em ações trabalhistas

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé partes e advogados que exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Além da multa, os casos estão sendo encaminhados para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a abertura de processos disciplinares contra profissionais que instruem clientes a mentir.

Em um julgamento ocorrido recentemente em Mauá (SP), a juíza Meire Iwai Sakata descobriu por acaso que um trabalhador não fazia horas extras, apesar de solicitadas no processo. Como o advogado faltou na audiência, a magistrada resolveu inquirir o autor e foi surpreendida com a resposta. O trabalhador foi categórico ao afirmar que não estendia a sua jornada. A juíza ainda perguntou se o seu advogado sabia do fato e ele disse que o profissional foi informado sobre seus horários.

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Um dos compromissos do juiz Rodrigo Trindade de Souza na Amatra IV é reduzir o falso testemunho

Catharina Signorini, especial

No dia 3 de junho, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV) elegeu como seu novo presidente o juiz Rodrigo Trindade de Souza, que irá comandar a associação até 2018. Nesta entrevista para o Jornal da Lei, o magistrado enfatizou os projetos que irão nortear a sua gestão e apresentou um panorama dos desafios que a Justiça do Trabalho está enfrentando.

Jornal da Lei - Em linhas gerais, quais são os principais projetos para a sua gestão?

Rodrigo Trindade de Souza - Existem dois projetos que são pautas mais externas à nossa vida associativa e que possuem maior relação com a sociedade. O primeiro deles diz respeito a esse grande problema do falso testemunho na Justiça do Trabalho. Cada ramo do Judiciário tem os seus lugares comuns, as suas lendas, as suas fantasias. As pessoas costumam dizer que a Justiça do Trabalho é a justiça que sempre favorece os empregados e é a justiça em que todo mundo chega, mente para o juiz, o juiz acredita em todas as mentiras e produz condenações fabulosas contra os empresários, que andam muito bonzinhos e não deveriam ser condenados. Mas a gente precisa entender o que é fantasia e o que é realidade, e por que surgiram essas ideias comuns. E por isso é importante que a gente admita que, de fato, corre muita mentira sobre a Justiça do Trabalho. As testemunhas mentem muito, mesmo, não têm muitos pruridos. Precisamos entender por que isso acontece e, principalmente, mudar a cultura de se aceitar isso como algo mais ou menos natural, que não se possa fazer nada contra. Por que as pessoas mentem tanto na Justiça do Trabalho? Há varias teorias sobre isso, mas me parece que a mais adequada é o fato de que não se vê punição. As pessoas mentem porque parece que nada vai acontecer com elas. De todos os ramos do Judiciário, a Justiça do Trabalho é o único que não tem competência criminal. Se uma testemunha mente na frente do juiz estadual ou do juiz federal, ele tem condições de promover o processamento dessa pessoa pelo crime de falso testemunho. A Justiça do Trabalho ainda não tem esse tipo de competência. Então, quando uma testemunha mente para o juiz, o que ele tem que fazer é produzir um ofício dizendo que acredita que essa testemunha mentiu, enviar o ofício para a Polícia Federal (PF) e para o Ministério Público Federal (MPF), e eles, de acordo com circunstâncias próprias desses órgãos, vão decidir pela investigação e pelo processamento do crime. Normalmente, há uma grande dificuldade desses órgãos no processamento e na condenação de testemunhas. Se você fizer uma pesquisa jurisprudencial e for verificar quantas pessoas foram efetivamente punidas pela Justiça Federal pelo crime de falso testemunho, vai ser um número extremamente pequeno. E é muito comum os juízes terem produzido esses ofícios e não terem visto resultado. E isso estimula outras testemunhas a mentir. Há um problema moral, muito grave, de as pessoas aceitarem a mentira como algo natural.

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