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Anamatra reforça necessidade de ampla discussão sobre o projeto que prevê punição por abuso de autoridade

Foi tema de audiência, nesta terça-feira (23/8), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê punição aos servidores públicos que, no exercício de seus cargos, cometam abusos (altera a Lei 4.898/1965). O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, representou a entidade nas discussões, juntamente com membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O debate foi proposto pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

Direitos e deveres do empregado e empregador com o Juiz Adriano Wilhelmes: Confira na íntegra

Juiz do Trabalho de Farroupilha abordou o tema durante o Spaço Livre

O Spaço Livre deste sábado recebeu o Juiz do Trabalho de Farroupilha, Dr. Adriano Wilhelmes. Ao vivo no estúdio, ele abordou assuntos ligados aos direitos e deveres do empregado e empregador. Entre eles, justa causa, horas extras, banco de horas, terceirização, utilização de mão de obra em feriados, emprego doméstico, indenizações trabalhistas, a reforma trabalhista que será apresentada em breve pelo Presidente Michel Temer, entre outros. O Juiz Adriano Wilhelmes interagiu com o ouvinte respondendo perguntas e esclarecendo dúvidas.

Confira na íntegra

AMB e Ajufe divulgam nota em defesa da permanência da Anamatra no CSJT

Nota de solidariedade à permanência da Anamatra no CSJT

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vêm a público expressar a perplexidade com a proposta apresentada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, de retirar a Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra) da composição daquele órgão.

Tal medida, de evidente caráter antidemocrático, representa absoluto retrocesso. A AMB e a Ajufe se solidarizam com a Anamatra e toda a Magistratura trabalhista brasileira. As entidades esperam que a proposta não prospere quando analisada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Brasília, 19 de agosto de 2016

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe

3ª Turma inaugura projeto de sustentações orais por videoconferência

O TRT-RS inaugurou nessa terça-feira (16) um projeto para a realização de sustentações orais pelo sistema de videoconferência. O objetivo é permitir que advogados do interior do Estado participem de sessões de julgamento no segundo grau sem a necessidade de deslocamentos aos prédios da Justiça do Trabalho. A primeira sessão com o uso da nova tecnologia ocorreu na 3ª Turma Julgadora, onde o sistema é testado em fase piloto. O evento contou com a presença da presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck. O uso da videoconferência atende a um pedido da OAB-RS e ao disposto no novo CPC.

Acesse aqui o álbum de fotos da sessão

Audiência na 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre utilizará videoconferência para ouvir trabalhadora norte-americana

O juiz do Trabalho Daniel Souza de Nonohay utilizará o sistema de videoconferência, nesta sexta-feira (19), para ouvir em audiência uma professora estadunidense que se encontra em seu país de origem. A trabalhadora, autora de um processo que tramita na 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, alegou dificuldades para comparecer à audiência na capital gaúcha. O juiz decidiu utilizar a videoconferência com base no novo CPC, que permite o uso da tecnologia nos casos em que a parte não reside no local onde tramita o processo. O uso da videoconferência é inédito em audiências de primeiro grau na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS).