Trabalho escravo: Anamatra e associações de procuradores, auditores e advogados criticam portaria do Ministério do Trabalho
Entidade divulga nota pública conjunta com a ANPT, a ANPR, a Abrat e o Sinait
A Anamatra, juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), divulgaram nesta quarta-feira (18/10) nota pública na qual criticam a publicação da Portaria nº 1.129/2017, relativa ao trabalho escravo.
Para as associações, a portaria redefine ilegalmente o conceito de trabalho escravo na chamada lista suja, promovendo reducionismo semântico incompatível com o Código Penal, razão pela qual padece de legalidade. As entidades também criticam o esvaziamento do conceito de trabalho escravo feito pela Portaria, que condiciona a sua caracterização ao cerceamento da liberdade de ir e vir, excluindo as condições degradantes e por jornada exaustiva.
"Da maneira como ficou regulado, todas as figuras [que qualificam o trabalho escravo, como jornada exaustiva] exigem a restrição de ir e vir e ausência de consentimento. Mas posso ter jornadas do corte de cana, por exemplo, de mais de 12h, extremamente prejudiciais à pessoa, e ainda assim consentidas", afirmou o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, à imprensa, ao criticar as mudanças. Além disso, de acordo com o magistrado, a liberação da “lista suja” só sob ordem do ministro do Trabalho "reduz a transparência" e "atenta contra princípio da publicidade próprio da administração pública".
Confira abaixo a íntegra da nota.
Artigo: A cada vez (menos alternativa) história do trabalho
"Pretende-se superar as experiências de constitucionalizadas sociedades de Bem-Estar Social e passar ao Estado Anão. Para isso, passa-se a defender o inverso: o derretimento dos direitos sociais, essencialmente com mitigação abruta do princípio da proteção ao empregado e venda da ideia de que plena liberdade de negociação de condições de trabalho significará mais produtividade, melhores empregos e felicidade irrestrita".
A (cada vez menos) alternativa história do trabalho
Rodrigo Trindade*
Ficção de História Alternativa ainda é gênero literário pouco conhecido no Brasil. Para simplificar, são estórias contadas em futuro do pretérito: o enredo se passa em ambiente do tipo “universo alternativo”, em que acontecimentos históricos importantes se desenvolvem de forma diferente do real e produzem resultados inusitados.
Ainda temos pouquíssimos livros de autores nacionais. Mas em língua inglesa há dezenas de romances, novelas e noveletas de best-sellers, como Turtledove, Conroy e Stirling. Mesmo romancistas de gêneros mais sérios, do gabarito de Roth, Birmingham e Chabon já se aventuraram no gênero e publicaram suas ideias de mundos contrafatuais.
Nos últimos meses, temos assistido – meio chocados, meio decepcionados – a proliferação de novas leis precarizantes do trabalho. O fundamento repetido é o de marcha ao chamado “Estado Mínimo”, reprimido de iniciativas para compensar desigualdades econômicas e ativo para desregulamentar a relação capital-trabalho. Pretende-se superar as experiências de constitucionalizadas sociedades de Bem-Estar Social e passar ao Estado Anão. Para isso, passa-se a defender o inverso: o derretimento dos direitos sociais, essencialmente com mitigação abruta do princípio da proteção ao empregado e venda da ideia de que plena liberdade de negociação de condições de trabalho significará mais produtividade, melhores empregos e felicidade irrestrita.
Como poderíamos imaginar uma “história alternativa do mundo do trabalho”? O que poderíamos esperar de um Brasil em que houvesse plena liberdade de contratação do trabalho humano, lançando às vontades individuais a atribuição de definir direitos e obrigações? Como viveríamos em espaço sem órgãos encarregados de corrigir desigualdades e ilegalidades gritantes?
Há no Facebook página interessantíssima que – entre o cômico e o revoltante – reúne desavisados anúncios de emprego com todo tipo de ilicitudes. Salários ilegalmente irrisórios são os mais benéficos e sobram os que oferecem contraprestação na base da experiência, oferecem submissão à competitividade desmedida, requisitos de contratação estapafúrdios e todo tipo de promessa de exploração ao extremo. O nome da página é perfeito, “Vagas Arrombadas” e já soma mais de 80 mil seguidores.
Embora trate de horripilantes fatos reais, a página tem muito a ver com um romance de história alternativa.
Cartão vermelho ao trabalho infantil: AMATRA IV faz campanha de esclarecimento nos estádios de futebol
Ações serão realizadas em Porto Alegre nos dias 28/10 e 5/11
A AMATRA IV organiza campanha voltada a combater o trabalho infantil. A iniciativa, que conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), acontecerá em estádios durante jogos de futebol disputados no Estado. Nessas ocasiões, os torcedores receberão esclarecimentos a respeito da importância do enfrentamento do problema da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Os jogos
Devido a questões técnicas, houve mudança na data da atividade na Arena, ficando as próximas ações assim estabelecidas em Porto Alegre: 28/10, às 17h30, no jogo Inter x Ceará, no Beira-Rio, e, em 5/11, às 17h, na partida Grêmio x Flamengo, na Arena.
Perpetuação do ciclo de miséria, exclusão e evasão escolar
"Precisamos resistir às limitadas percepções pessoais e evitar que exceções sejam tomadas por regras. Além dos danos físicos e psíquicos – muitas vezes incuráveis – a marca mais profunda do trabalho precoce é a perpetuação de ciclo perverso de miséria, exclusão e evasão escolar", afirma o presidente da AMATRA IV, juiz do Trabalho Rodrigo Trindade. Segundo o magistrado, é importante evitar a sedução de simplismos do tipo é melhor trabalhar desde cedo que se entregar ao crime. "Há muito mais que essas duas opções para nossas crianças", avalia o dirigente.
Eleição TRT e Escola Judicial: votação dos desembargadores ratifica escolha dos juízes da 4ª Região
A AMATRA IV acompanhou a eleição dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizada na tarde desta sexta feira, 6/10, por meio de votação dos integrantes do Tribunal Pleno da Corte.
Na oportunidade, a desembargadora Vania Cunha Mattos foi eleita a próxima presidente do Tribunal, sendo escolhido como vice-presidente o desembargador Ricardo Carvalho Fraga. Os futuros corregedor e vice-corregedor serão os desembargadores Marçal Henri dos Santos Figueiredo e Marcelo Gonçalves de Oliveira.
Os postos de diretor e vice da Escola Judicial do TRT ficarão a cargo dos desembargadores Carmen Izabel Centena Gonzalez e Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.
Os eleitos para os cargos de presidente, vice e direção da Escola também foram os mais votados na consulta feita aos juízes de 1º grau no mês de setembro. Esta foi a terceira vez que todos os magistrados do Trabalho tiveram participação no processo eleitoral desenvolvido na 4ª Região, medida que se tornou possível a partir de proposta formulada pela AMATRA no ano de 2013.
Os cargos ligados à corregedoria não integraram a consulta aos juízes.
Os novos dirigentes administrarão o TRT-RS e a Escola Judicial no biênio 2018/2019. A posse acontecerá em 15 de dezembro, no Plenário do Tribunal.
Crianças não devem trabalhar
TRABALHO INFANTIL
A marca mais profunda do trabalho precoce é a perpetuação de ciclo perverso de miséria, afirma Rodrigo Trindade, presidente da AMATRA, em artigo publicado no jornal Zero Hora.
Crianças não devem trabalhar
Rodrigo Trindade*
Povo valoroso, os gaúchos costumam se orgulhar da cultura de produzir desde cedo e todos colecionamos lembranças de grandes profissionais que começaram muito jovens. Mas, nesse 12 de outubro, precisamos nos perguntar sobre a eficácia geral do trabalho precoce e que caminhos queremos tomar a respeito da formação de nossas crianças.
No Sul, o trabalho infantil em pequenas propriedades rurais é quase tradição e muitos adultos não parecem perceber como a prática pode prejudicar desenvolvimento e formação dos menores. Conforme pesquisa do IBGE, dos 10 municípios brasileiros com maior percentual de trabalho infantil, 6 estão em nosso estado.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada minuto, uma criança no planeta sofre acidente do trabalho, incidência muito superior a dos adultos. Em estudo recente, a Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para Migração (OIM), apurou que uma em cada 4 vítimas da escravidão moderna é criança. No mundo todo, em 2016, foram 152 milhões de jovens entre 5 e 17 anos submetidos a trabalho forçado.
Precisamos resistir às limitadas percepções pessoais e evitar que exceções sejam tomadas por regras. Além dos danos físicos e psíquicos – muitas vezes incuráveis – a marca mais profunda do trabalho precoce é a perpetuação de ciclo perverso de miséria, exclusão e evasão escolar.
Embora muitos ainda creditem receitas de sucesso pessoal ao ingresso antecipado no mercado de trabalho, a realidade estatística é muito diferente. A imensa maioria dos 3 milhões de jovens brasileiros que trabalham o fazem abrindo mão de educação, recreação e oportunidades de desenvolvimento pessoal.
Não é fácil, mas podemos evitar a sedução de simplismos do tipo “é melhor trabalhar desde cedo que se entregar ao crime”. Há muito mais que essas duas opções. Se almejamos viabilizar projeto de país civilizado e com justiça social, devemos construir opções viáveis ao desenvolvimento sadio e pleno. Se a juventude realmente é o bem mais valoroso de um povo, nossas crianças não devem trabalhar.
(*) Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV).
(Artigo publicado no jornal Zero Hora em 12 de outubro de 2017).
Conhecimento sobre a Justiça do Trabalho: TJC leva alunos para visitação ao Fórum e à sede do TRT
A visita de 24 alunos do 8º e do 9º ano do Ensino Fundamental, da Escola Estadual Leopolda Barnewitz, de Porto Alegre, foi recebida nas sedes do Fórum Trabalhista da Capital e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
A atividade, promovida pelo Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da AMATRA IV, ocorreu na última terça-feira, 3/10. A ação iniciou com visita ao prédio do Fórum, momento em que os estudantes conheceram diversas Varas do Trabalho e acompanharam audiências. No Tribunal, o grupo foi recebido no Salão Nobre pela presidente do TRT, desembargadora Beatriz Renck. Entre outros aspectos, a magistrada falou aos estudantes sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho, graus de jurisdição e a composição do Tribunal. Na sequência, os alunos conheceram a Sala de Sessões do 6º andar, onde ocorrem os julgamentos das Seções Especializadas, e o Plenário da Corte.
Nas visitas, os estudantes também foram acompanhados pelos juízes Márcio Lima do Amaral (diretor-financeiro da AMATRA IV); Aline Veiga Borges (coordenadora do TJC da AMATRA IV), e Rafaela Duarte Costa. Pela escola, participaram as professoras Cristiane Kucharski e Michele Silveira.
(Com informações e foto do TRT-RS)
Mais artigos...
Novidades
- Reforma trabalhista: queda da MP 808/2017 indica descaso com legado social da Constituição e traz insegurança jurídica
- AMATRA IV é fonte de matéria sobre a reforma trabalhista
- Sede da AMATRA IV foi reinaugurada em grande estilo
- Raimar Machado toma posse na ABDT
- Ações marcarão o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo