PARABÉNS DA AMATRA IV PELO DIA DO JUIZ DO TRABALHO

Ato Público contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe/RS), organiza uma grande mobilização nesta sexta-feira, 28/4.

Na data, às 10h30, no Átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre (localizado na Av. Praia de Belas, 1.432), acontecerá o Ato Público contra as reformas trabalhista e previdenciária. A atividade conta com a participação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust) e União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS.
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Redução de conquistas históricas e fundamentais é perigoso retrocesso.

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Greve Geral nesta sexta-feira, 28/4

Confira o convite do presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade, para que toda a magistratura do Trabalho esteja mobilizada no dia 28 contra as reformas trabalhista e previdenciária.

Em Porto Alegre, a Associação, em parceria com diversas entidades, organiza o Ato Público contra as reformas trabalhista e previdenciária. A atividade acontecerá às 10h30, no Átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre (localizado na Av. Praia de Belas, 1.432).

"Esse não é um movimento partidário, é um movimento de entidades responsáveis, que entendem o seu lugar na história e na República", destaca Trindade.

28/4: Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o 28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. 

Para lembrar a data e a importância do tema, a AMATRA divulgará nessa semana entrevistas com magistrados do Trabalho da 4ª Região. A primeira delas, é com o juiz Marcelo Silva Porto, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. 

1) Desde a criação da vara especializada na cidade de Caxias do Sul, o senhor percebe alguma mudança cultural no trato do acidente do trabalho?

Houve uma certa apreensão da Advocacia quando instituída a 6ª VT de Caxias do Sul como especializada em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, o que considero normal pela competência material recebida e que foi posteriormente ampliada pelo Órgão Especial do E. TRT da 4ª Região. Vencidas as primeiras impressões - plenas de dúvidas, por óbvio - passou-se às audiências e ao entendimento necessário sobre as provas a serem produzidas. E com as inspeções judiciais e sentenças parte da classe patronal iniciou a envidar alguns procedimentos de adequação dos equipamentos à NR-12, bem como e em relação à ergonomia do ambiente laboral. Destaco que inúmeras alterações em maquinário ocorreram após as perícias técnicas de segurança do trabalho e visitas às empresas. Mesmo assim e em uma cidade na qual há mais de 1.800 pessoas jurídicas dedicadas ao setor metalmecânico é inviável se pensar que pequenas e médias empresas possam se adequar às normas regulamentadoras com a atenção que a regra define. Mas posso afiançar que houve salutar alteração no prisma sob o qual o empresariado vê o tema prevencionista, inclusive com a contratação de profissionais específicos para áreas cujo debate técnico se tornou mais candente (fisioterapeutas e médicos do trabalho). 

2) Em termos de números, a demanda envolvendo os casos de acidente do trabalho e doenças ocupacionais está crescendo? Há como precisar um percentual ou proporção de acolhimento dos pedidos?

O ajuizamento das demandas vem crescendo a cada ano desde a instituição da 6ª VT de Caxias do Sul. Em momento de crise financeira é normal que se acirrem divergências entre capital e trabalho, mas na área dos acidentes laborais e doenças ocupacionais há uma certa linha de corte a ser observada, pois apesar da quantidade de infortúnios a cada ano - ressalvada a diminuição decorrente da estagnação da economia - os índices de improcedência se mantêm, na média, em 40%. Os outros 60% são de sentenças parcialmente procedentes. Os acordos têm percentual reduzido em comparação com Varas Trabalhistas não especializadas, podendo-se chegar a 10% dos processos.

3) Quais acidentes do trabalho típicos são mais recorrentes na região de Caxias do Sul? Existe algum procedimento específico que as empresas vêm adotando para evitá-los?

Os acidentes típicos mais comuns envolvem amputação de dedos em decorrência do trabalho em equipamentos sem proteção do trabalhador para evitar o contato com área de risco, tais como prensas, guilhotinas e moinhos. Geralmente, nestes casos, as empresas, após o acidente, adequam o equipamento às regras da NR-12. As perícias de segurança do trabalho têm atestado esta consequência direta do infortúnio e - também - das demandas indenizatórias. 

4) O mesmo questionamento em relação às doenças ocupacionais, quais as mais recorrentes na região e se as empresas vêm estabelecendo práticas para evitá-las.

Quanto às doenças ocupacionais é mais recorrente a DORT em membros superiores devido às tarefas que exigem repetitividade e esforço demasiado. Destaco, por exemplo, a bursite, tenossinovite e síndrome do túnel do carpo. Para os membros inferiores, em menor escala, temos o ortostatismo como fator que gera ou agrava lesões. No aspecto de evitar ou mitigar os efeitos algumas empresas, mais preocupadas com a questão prevencionista, têm contratado profissionais para a adequação ergonômica do ambiente de trabalho, bem assim levam a efeito a rotatividade de tarefas, situação esta mais comum na indústria alimentícia.

5) Em sendo vara especializada, o tema tratado pelo senhor é exclusivamente acidente e doenças do trabalho, mortes muitas vezes. Como é o impacto ou o peso desses casos na vida do julgador?

Não só para mim, mas também para os servidores que auxiliam o trabalho desta unidade judiciária é extremamente difícil lidar com situações que envolvam falecimento de trabalhadores e amputações. Somos seres humanos e nos compadecemos com as mais diversas circunstâncias que se nos apresentam. Mas ao alcançar seis mil processos entendemos mais ainda nossa atividade jurisdicional que, ao cabo, requer muito estudo e atenção de todos. 

6) Há o que comemorar neste dia 28 de abril?

Pela matéria que diuturnamente julgo ainda não teria muito a comemorar, salvo a alteração de comportamento prevencionista de parcela do empresariado da região. Contudo, a atitude é insuficiente para que tenhamos um olhar mais humano sobre os ambientes de trabalho. E infelizmente, pelo que vejo das reformas que estão sendo propostas, a tendência é de aumento da precarização dos serviços e, em consequência, dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais - isto em breve tempo.