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Reforma Trabalhista: ainda há muito a debater em conjunto

Os 16 meses de vigência da Reforma Trabalhista foram analisados por especialistas de diferentes áreas durante o 4º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, evento promovido pelo Sistema Fecomércio-RS, de 21 a 23 de março, em Torres (RS).

A presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha, abriu o Talk Show organizado na manhã desta sexta-feira,  22/3, e falou a respeito das mudanças advindas da Lei 13.467/2017. Em sua exposição, a magistrada mencionou que a Reforma Trabalhista não foi um movimento observado apenas no Brasil, lembrando que houve crescente mobilização sobre o tema inclusive em países da Europa. Neste contexto, ela define a Justiça do Trabalho hoje como a casa de quem não teve o direito assistido. “Atualmente, 58% dos processos da especializada se referem a verbas rescisórias. São demandas verdadeiras de pessoas pedindo a lei básica”, enfatizou.

O Talk Show, mediado pelo advogado Eduardo Caringi Raupp, trouxe avaliações distintas – positivas e negativas –  sobre os efeitos da nova legislação, mas com um consenso: ainda há muitas indefinições a serem debatidas em conjunto.

“Temos que falar daquilo que é melhor para o nosso País em busca da recuperação econômica e da dignidade das pessoas”, concluiu a presidente da AMATRA IV.

Leia mais sobre este debate em: http://fecomercio-rs.org.br/2019/03/22/reforma-trabalhista-ainda-ha-muito-debater-em-conjunto/

Poder Legislativo de Pelotas realiza audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho

A presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha, representou a entidade na "Audiência Pública em Defesa da Manutenção da Justiça do Trabalho" realizada na Câmara Municipal de Pelotas em 20/3. Acompanharam a dirigente na atividade os juízes Julieta Pinheiro Neta, Márcio Lima do Amaral e Marcela Arena, respectivamente diretora financeira, secretário-geral  e diretora de Assuntos da Cidadania da Associação.
Proposta pelo vereador Eder Blank (PDT), a iniciativa teve por objetivo salientar a importância da manutenção da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira. Em sua exposição aos parlamentares e ao público presente na Casa Legislativa, o vereador mencionou que a Câmara de Pelotas é a responsável pela realização da 1ª Audiência Pública em defesa da especializada.

"Iniciativas como essa mostram que não estamos sozinhos na luta pela manutenção da Justiça do Trabalho. O apoio e o respaldo público encontrados em ações como a da Câmara de Pelotas certamente nos fortalecem para continuarmos nossa campanha de esclarecimento sobre os terríveis efeitos que o fim desta justiça especializada pode ocasionar para toda a sociedade", salienta a presidente da AMATRA IV.

A audiência contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, da desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper,  da juíza diretora do Foro Trabalhista de Pelotas, Cacilda Ribeiro Isaacsson, e demais juízes do Foro Trabalhista de Pelotas: Ana Carolina Schild Crespo, Ana Ilca Härter Saalfeld Daniel de Sousa Voltan, Frederico Russomano e Nivaldo de Souza Junior.

Vereadores, integrantes do Ministério Público do Trabalho, servidores da Justiça do Trabalho local e representantes de entidades de operadores do Direito, de sindicatos e da comunidade pelotense também participaram da atividade.

 



Fonte e fotos: Secom/TRT-RS

Vídeo destaca principais problemas da proposta de reforma da Previdência

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, da qual a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é integrante, divulgou o vídeo “A Capitalização destrói a Previdência Social”. Nele, por meio de diversos exemplos, é demonstrado o ataque à Previdência Social, na proposta apresentada pelo Governo Federal e que está em tramitação no Congresso.

Para o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, “essa reforma, além de ser maldosa e de enterrar de vez o direito a uma aposentadoria digna ao trabalhador brasileiro, foi construída com total falta de diálogo pelo Governo que, em nenhum momento, chamou, por exemplo, representantes dos trabalhadores ou dos servidores públicos, dentre os quais os da Magistratura e do Ministério Público, para discutir os termos ou o que pretendia apresentar”.

Assista o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=K-sdb8JJ_Q4

Tempo de duração dos processos diminui em 2018

O tempo médio de duração dos processos diminuiu significativamente na Justiça do Trabalho gaúcha em 2018. Os feitos encerrados entre janeiro e novembro deste ano tiveram a execução extinta, em média, 1.491 dias depois de ajuizada a ação. Em 2017, esse prazo havia sido de 1.709 dias. A redução em relação ao ano anterior foi de 12,75%, e o tempo médio verificado é o mais baixo desde 2012. Ficam de fora dessa análise os processos extintos antes de chegarem à fase de execução.
É importante destacar que esses números se referem à média de todas as Varas e Postos da Justiça do Trabalho. Comparando-as entre si, as unidades apresentam tempos médios de tramitação bastante heterogêneos. Enquanto algumas unidades apresentam prazo inferior a 900 dias, a maioria precisa de 901 a 2 mil dias para levar o processo do ajuizamento até o fim da execução. Em algumas poucas unidades, a média chega a superar os 3 mil dias.
A 2ª VT de Uruguaiana foi a unidade em que se verificou o menor tempo de tramitação em 2018, com uma média de 771 dias entre o ajuizamento e a extinção do processo. A juíza titular da Vara, Rita Volpato Bischoff, comemora o resultado e atribui o bom desempenho ao engajamento de magistrados e servidores da unidade com o trabalho. “A equipe toda tem um comprometimento muito grande com o bom funcionamento da Vara. Os servidores são muito qualificados, mantêm um monitoramento constante sobre todos os processos para que nenhum fique parado. Temos uma pauta de audiências breve, os juízes se empenham em prolatar as sentenças tão logo se encerre a instrução. Os despachos da execução são elaborados com encadeamento de passos, o que dá mais agilidade ao trabalho da secretaria. Isso traz mais celeridade ao processo e, por consequência, mais efetividade também”, opina a magistrada.
Avaliação e planejamento são os motores da eficiência na VT de Soledade, que apresenta o segundo melhor desempenho, com 800 dias de média. Segundo o juiz titular da unidade, José Renato Stangler, dados extraídos de sistemas como o E-gestão e Mapeamento Global de Desempenho (MGD), entre outros, têm permitido identificar pontos que apresentam problemas ou que podem melhorar. “Baseados nessa análise, adotamos medidas específicas para cada fase processual, tais como: envio de ofícios e alvarás por e-mail; aumento do número de processos em pauta por dia, com saneamento das pendências antes da audiência de instrução; digitalização de processos físicos da Vara; uso de todas as ferramentas de execução possíveis; reunião de execuções; desarquivamento, de ofício, de processos com dívida pendente, para prosseguimento da execução; e, além disso, servidores e diretor comprometidos com a prestação jurisdicional”, esclarece o juiz.
A juíza titular da 4ª VT de Passo Fundo, Odete Carlin, credita o bom desempenho (terceira melhor média: 805 dias) a dois fatores em especial: o contínuo processo de treinamento dos servidores e sua habilitação para trabalhar em qualquer atividade da secretaria. “Embora tenham suas atribuições predeterminadas e bem especificadas, e não se trabalhe ‘por carteira’, todos acabam se qualificando para executar qualquer tarefa do início ao fim do processo. Todos atuam na fase de execução, por exemplo, utilizando as ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal, com o acompanhamento do diretor ou dos colegas mais experientes. Assim, quando alguém está em férias ou afastado, o processo não fica parado. Enfim, todos têm consciência que o trabalho é do grupo e apreciam esta forma de trabalho, que, aliás, funciona desde a criação da 4ª Vara”, avalia.

 

 
Fonte: Secom/TRT-RS com informações da AGE/TRT-RS

Matéria sobre acordos extrajudiciais traz manifestação da AMATRA IV

Leia a entrevista com a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha, veiculada no jornal Zero Hora desta sexta-feira, 8/2. Em pauta, os acordos extrajudiciais pós-reforma trabalhista.

Participe da partida #HeForShe

 

Em 24/11, às 15h, no Estádio Universitário da Pucrs (Av. Ipiranga, 6690), acontecerá partida de futebol em prol da campanha #HeForShe (#ElesPorElas), da Organização das Nações Unidas (ONU).
A atividade, que conta com o apoio da AMATRA IV,  é promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do RS e Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O jogo será disputado por magistrados e servidores das três instituições. A partida será mista, com a participação de homens e mulheres.

Inscritos até 21 de novembro participarão de sorteio de camisetas autografadas da dupla Gre-Nal.

As inscrições podem ser feitas no site do TRT-RS no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_1L6T0ePjLK75i7VkdNhgTnVXswkZxtBf4SyFevdI330RDA/viewform

O evento é aberto ao público.

Em tempo: o movimento HeForShe é um esforço global para envolver os homens na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingirem seu potencial.

(Com informações da Secom/TRT-RS)

 

Mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais

O "Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais" contou com a participação da AMATRA IV. A atividade ocorreu na tarde desta quarta-feira, 5/2, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A mobilização lotou o Auditório Nereu Ramos.

Para a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha -  que esteve na atividade acompanhada por uma delegação de juízes da 4ª Região - a iniciativa é um exemplar alerta à sociedade brasileira. "O discurso de extinção da justiça trabalhista é retrógrado e se ampara em fake news, como a de que ela só existe no Brasil, quando outros países como a Alemanha, Noruega e Nova Zelândia contam com esse ramo do Judiciário", explica.

"Novamente estamos assinalando que os brasileiros sairão fortemente prejudicados com sua extinção e que ela existe para ser favorável a todos que cumprem a lei. Num país de grandes desigualdades sociais como o nosso, de descumprimento contínuo das obrigações mais básicas nas relações de trabalho, no qual ainda nos deparamos com casos envolvendo as chagas do trabalho escravo e do trabalho infantil, é incrível que haja a coragem de propor a extinção da Justiça do Trabalho", critica a dirigente.

No término do ato público - que foi organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), houve a aprovação da "Carta de Brasília", que será encaminhada aos parlamentares da Câmara e do Senado.

Confira a íntegra deste documento abaixo.

 

Fotos: Divulgação e Câmara dos Deputados (Cleia Viana)

 

Reforma trabalhista: após um ano, geração de empregos ainda é promessa

REFORMA TRABALHISTA: APÓS UM ANO, GERAÇÃO DE EMPREGOS AINDA É PROMESSA

Principal efeito das mudanças na legislação foi a queda no número de novas ações na Justiça
A reforma trabalhista que completa um ano de vigência no domingo cumpriu sua meta de reduzir o número de ações trabalhistas, desafogando o Judiciário brasileiro, mas o ritmo de geração de novos empregos está distante do prometido pelo governo federal. Especialistas analisam que os resultados ainda sofrem a influência de um cenário de insegurança jurídica, somada a baques que a economia sofreu em 2018.

Em julho de 2017, pouco após a sanção presidencial da Lei 13.467/2017, o Ministério do Trabalho divulgou a estimativa da criação de 2 milhões de postos de emprego nos dois anos seguintes à entrada em vigor das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), até setembro deste ano, apontam a necessidade de uma aceleração fora da curva para que a previsão se cumpra. Em 11 meses - desde novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor -, o saldo de empregos gerados é de 372.748. Pelo menos o volume foi maior do que o mesmo período anterior, que chegou a ser negativo: perda de 370.239 postos. As comparações podem conter distorções, segundo o pesquisador do FGV/Ibre e IDados Bruno Ottoni:

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Anamatra e Amatra 3 (MG) concitam associados a ajudarem vítimas da tragédia em Brumadinho

   

Entidades chamam os seus associados para que façam doações para compra de medicamentos e alimentos às vítimas da tragédia

Em função da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3/MG) colocou-se à disposição para o apoio logístico às vítimas e familiares. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra aderiu à campanha e a está repercutindo.
Após contato do presidente da Amatra 3, Flânio Antônio Campos Vieira, com o secretário Esportes, Lazer e Eventos do Município de Brumadinho, Vanilson dos Santos Porfírio, a entidade mineira lançou, aos associados, uma campanha de doação, em dinheiro, por meio de depósito em conta.
Os valores serão destinados à compra de medicamentos de necessidade primária como pomadas e analgésicos, além de kit de primeiros socorros, produtos de higiene pessoal, água e alimentos.

As doações podem ser feitas por meio de duas contas bancárias:

Banco: Caixa Econômica (Código 104)
Agência: 2808
Conta poupança: número 3-5
Operação: 013
CNPJ nº 18.363.929/0001-40 (Juntos por Brumadinho)

Banco: Banco do Brasil (Código 001)
Agência 1669-1
Conta corrente: 200-3
CNPJ nº 18.363.929/0001-40 (SOS Brumadinho)

Para saber mais sobre como fazer as doações, acesse: https://portal.brumadinho.mg.gov.br/

Foto: Adriano Machado/Reuters

Conscientização: campanha contra o trabalho infantil acontecerá na Arena amanhã

Na tarde desse sábado, 27/10, na partida entre Grêmio e Sport Recife, na Arena, a AMATRA IV e entidades parceiras realizarão mais uma etapa da campanha contra o trabalho infantil. Durante a atividade, que iniciará às 14h30, haverá a distribuição de materiais explicativos e lúdicos que lembrarão a importância de todos estarem unidos contra a prática. A "convocação" também circulará pelo gramado (por meio de faixa) e nas camisetas das crianças que acompanharão os jogadores quando do ingresso em campo.
A campanha, que já ocorreu no Rio Grande do Sul em jogos do Internacional e do Juventude, é organizada pelo Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da AMATRA IV, Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-RS e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).


Em tempo
Conforme o IBGE, são mais de 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham no Brasil. A legislação proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

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