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AMATRA na mídia

Assista a participação da presidente da AMATRA IV, Carolina Gralha, no programa Pampa Debates. A campanha da Associação em defesa da Justiça do Trabalho e ainda a reforma da Previdência (e suas consequências para todos os brasileiros) são alguns dos assuntos em pauta.
https://youtu.be/-Tr3Lq788kc

Em Itaqui: Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 298 mil a entidades sem fins lucrativos

O Posto da Justiça do Trabalho de Itaqui (RS) fez a entrega de R$ 298.241,40 a oito projetos sociais que irão beneficiar a comunidade local. A concessão dos valores ocorreu em cerimônia simbólica e reuniu representantes da magistratura, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das entidades atendidas.

Em seu discurso durante a solenidade, realizada em 13/2 na sede do Posto, a juíza do Trabalho Lenara Aita Bozzetto citou a missão social da Justiça do Trabalho, com destaque para o relevante papel que ela desempenha: o de  assegurar a pacificação social e o equilíbrio entre o capital e trabalho. "Sua extinção ou absorção por outro ramo do Poder Judiciário representa retrocesso social, o que o não pode ser admitido em uma sociedade fraterna, justa e democrática", referiu.
"Sem a Justiça do Trabalho, a população não teria garantia de respeito às normas relativas à saúde, higiene e segurança do trabalho. Não podemos permitir, na atual sociedade, o trabalho de menores, o trabalho escravo, o cumprimento de jornadas extenuantes ou a mutilação de trabalhadores em razão de acidentes do trabalho que poderiam ser evitados se observadas as normas de segurança do trabalho", enfatizou a magistrada.
Em sua manifestação, a juíza ainda ressaltou que o descumprimento reiterado da legislação trabalhista, prejudica não apenas os trabalhadores envolvidos, mas também acarreta dano à comunidade em geral, sendo papel da Justiça Trabalho a reparação destes danos.
No término de sua manifestação, a magistrada cumprimentou os representantes das entidades pelo trabalho realizado em prol da comunidade.

Entre as entidades atendidas pelo repasse, está a APAE. Confira as demais.  

-  Quebrando Barreiras, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões
- Um telhado para o Centro de Formação Teresa Verzeri, do Centro de Formação Teresa Verzeri, que tem como mantenedora a Associação de Literatura e Beneficência
- Qualificando as Partes Pedagógicas - Parte 1, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Borja -  APAE
- Energia Solar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaqui – APAE
- Profissionalização de jovens com inclusão da Tecnologia Digital, do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Acolher
- Sala de Fisioterapia para o Lar São José, da Associação Damas da Caridade
- Pintando o Cárcere, do Presídio Estadual de São Borja
- Ampliação da Cela 3 – Galeria B,  do Presídio Estadual de São Borja


Celeridade
A ação foi ajuizada pelo MPT, em 08/08/2017, para a execução de multa estabelecida em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que restou descumprido pela empresa signatária do ajuste (indústria alimentícia) no que concerne à jornada de trabalho e concessão de intervalos.
A empresa alegou que o acordo não seria aplicável para a filial mantida por ela em Itaqui. Contudo, a juíza Lenara Aita Bozzetto não acolheu as alegações da ré. A empresa recorreu ao TRT e a seção especializada em execução manteve,  por unanimidade, a decisão do 1º grau.  
Após trânsito em julgado da decisão, foram bloqueados os valores devidos e revertido o montante total de R$ 298.241,40 aos oito projetos das entidades sem fins lucrativos.


Processo: ExTAC 0020582-98.2017.5.04.0871

7 de novembro: Dia do Radialista

Nesta data, a AMATRA IV faz sua homenagem a essa importante profissão e a um associado que a desempenha com maestria. Confira a seguir a entrevista com o Juiz do Trabalho aposentado Gerson Antonio Pavinato, criador (e comunicador) da Bem Boa rádio web. "Retornar ao rádio, após 25 anos na Justiça do Trabalho, é uma forma de rejuvenescimento", afirma o entrevistado. E acrescenta: "Essa comunicação direta com a sociedade influencia na minha vida no sentido de sempre me sentir bem acompanhado e útil, levando mensagens positivas e de esclarecimentos a quem precisa e, convenhamos, todos nós precisamos".

Conte um pouco da sua trajetória até chegar ao atual momento de vida.
Antes de ingressar na magistratura, fui radialista por 16 anos, tendo sido comunicador de rádio em Porto Alegre, atuando em várias emissoras. Posteriormente fui servidor do TRT4 por cinco anos e Juiz do Trabalho por mais 20 anos, até a aposentadoria. Atualmente, retornei à advocacia e criei a Bem Boa rádio web, relembrando os tempos da juventude, numa programação essencialmente musical, estilo “flashback”, fazendo programas ao vivo, especialmente a partir das 23 horas. Tem aplicativos grátis fazendo a busca em rádio Bem Boa ou Bem Boa rádio web e o endereço eletrônico é http://www.radiobemboa.com.br/

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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado nesta segunda (28/1)


Conforme levantamento divulgado nesse mês pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, na atual lista suja do trabalho escravo há 202 empregadores brasileiros. Oficinas de costura, fazendas e lanchonetes estão nesta lista, entre outros negócios (saiba mais no link abaixo). Além disso, de acordo com o Observatório Digital de Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), 44.229 trabalhadores já foram resgatados da condição análoga à escravidão de 2003 a 2018 no País.

"Por si só, esses números desvendam um Brasil que muitos tentam relegar ao segundo plano. Ainda vivemos num país que subtrai e reduz os trabalhadores à escravidão, em pleno 2019", lamenta a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha.

"E nessa matemática perversa todos nós saímos perdendo, não apenas como sociedade, mas de várias outras formas. Essa escravidão é evidentemente cruel com os próprios trabalhadores e atinge ainda todos os empresários que fazem o justo e o correto", enfatiza a presidente da AMATRA.

Trabalho escravo: de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo:condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo, estão vinculados a propostas de trabalho.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro: a data relembra o assassinato de uma equipe de auditores, que foram mortos durante fiscalização que apurava denúncia de trabalho escravo numa fazenda na região de Unaí, em Minas Gerais.

Confira a lista completa dos empregadores que estão na lista suja do trabalho escravo.

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SIT/cadastrodeempregadores_170119.pdf

Todos juntos contra o trabalho infantil: campanha foi realizada durante jogo do Grêmio, em Porto Alegre

 

Na partida entre Grêmio e Sport Recife, na Arena, a AMATRA IV e entidades parceiras fizeram mais uma ação da campanha contra o trabalho infantil. Assim, no último sábado, 27/10, panfletos e cata-ventos foram entregues aos torcedores. No gramado, circulou faixa com mensagem de combate ao trabalho infantil e os atletas, quando do ingresso em campo, foram acompanhados por crianças vestidas com camisetas da campanha. Esclarecimentos adicionais a respeito do trabalho infantil ainda foram exibidos nos telões do estádio. A atividade, que já ocorreu no Rio Grande do Sul em jogos do Internacional e do Juventude, é organizada pelo Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da AMATRA IV, Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-RS e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Com informações e fotos da Secom/TRT-RS

AMATRA presente no ato público em defesa da Justiça do Trabalho

  

"A Justiça do Trabalho é patrimônio constitucional da sociedade", assinalou a presidente da Associação, Carolina Gralha

A AMATRA IV esteve presente no ato público em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais realizado nesta segunda-feira (21/1), em Porto Alegre. Destacar o seu fundamental papel e a importância da existência da Justiça do Trabalho para a garantia dos direitos sociais e da cidadania foi o objetivo da atividade. O evento, organizado em frente ao Foro Trabalhista da capital gaúcha, reuniu operadores do Direito (magistrados, advogados, procuradores, peritos e servidores, entre outros), representantes de centrais sindicais e cidadãos em geral.


"A Justiça do Trabalho é de todos os brasileiros"
Ao falar aos presentes, a presidente da AMATRA IV, Carolina Gralha, assinalou que a Justiça do Trabalho é patrimônio constitucional da sociedade. "Ela não tem partido, não tem ideologia, não tem lado. Ela é de todos os brasileiros". A juíza esclareceu ainda que a Justiça do Trabalho também existe em outros países, que ela não concentra a maior parte das ações trabalhistas do mundo e, tampouco, custa caro demais. "É nesta casa que se resolvem greves, demissões, questões ligadas às mazelas brasileiras que são o trabalho infantil e o trabalho escravo, e todas as questões dos trabalhadores e empregadores. A Justiça do Trabalho não é ‘cara demais’. Não está aqui para lucro”, disse a presidente da Associação.  Em 2017, a Justiça Trabalhista arrecadou R$ 3,5 bilhões entre Imposto de Renda, INSS e outros, totalizando 18,2% da despesa orçamentária. "Também foram pagos R$ 27 bilhões aos reclamantes, valores que retornam para a economia", enumerou. "Infelizmente, mesmo diante de tudo isso, ela parece ser a vilã da vez”, criticou a magistrada. Em sua exposição, Carolina Gralha ainda pontuou que desemprego se combate com investimento e desoneração da folha e não com o fim da Justiça do Trabalho.
No término das manifestações, os participantes deram um abraço simbólico no prédio do Foro Trabalhista de Porto Alegre. O ato também contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da IV Região, desembargadora Vania Mattos, e de dirigentes de diversas entidades: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs), Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS (Femargs), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT-RS), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio Grande do Sul, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), e Central Sindical e Popular Conlutas.

(Com informações e fotos do TRT-RS e Sinpro/RS)

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A AMATRA IV, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Ministério Público do Trabalho e 23 entidades assinam o texto abaixo no qual reafirmam a importância da Justiça do Trabalho como instrumento civilizatório em um país continental e desigual.

NOTA PÚBLICA

A Justiça do Trabalho é indispensável no Brasil

Os Tribunais, associações, entidades e demais pessoas abaixo subscritas vêm a público, acerca das manifestações que questionam a função da Justiça do Trabalho, dizer o que segue.
Estamos em um momento histórico no qual é necessário falar clara e diretamente com a população.
Ocorre um acidente do trabalho a cada 48 segundos no Brasil. Um trabalhador morre a cada 4 horas, vítima de um acidente. Seis crianças a cada cem trabalham. Um terço delas não concluirá a escola. Mais de cinquenta mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos.
A Justiça do Trabalho é o instrumento civilizatório em um país continental e desigual. Sem ela, os números seriam muito piores. Sem ela, teríamos milhares de outros doentes, feridos, aleijados, mortos, analfabetos, condenados à pobreza e escravos.
A informação de que a Justiça do Trabalho somente existe no Brasil é falsa. Ramos do Poder Judiciário dedicados a resolver processos decorrentes das relações de trabalho existem em quase todos os países civilizados. Na Nova Zelândia e Inglaterra existem os Employments Tribunals. A Alemanha tem a Bundesarbeitsgericht, além de outros tribunais inferiores. Há inúmeros outros exemplos, como a França, Suécia, Finlândia, Bélgica, Israel, Chile e Uruguai.
Esses tribunais específicos são imprescindíveis para o homem, para a economia e para a sociedade. Eles possuem características próprias e exclusivas, que exigem profissionais especializados na solução dos seus conflitos. Não é à toa que os direitos do trabalhador são regulados pelo chamado Direito Social e estão exemplificados na nossa Constituição Federal.
A importância da Justiça do Trabalho pode ser medida por seus números. O assunto mais demandado em todo os ramos e esferas do Poder Judiciário, no ano de 2017, foi parcelas rescisórias. Foram 5.847.967 dessas ações. Para se estabelecer um parâmetro, saiba que todas as ações envolvendo direito do consumidor, no mesmo ano, totalizaram 1.760.905.
 A importância da Justiça do Trabalho não pode ser medida apenas em números. Qual é o valor da integridade física e mental, da vida e da liberdade de cada trabalhador? Mesmo se olharmos apenas para o aspecto econômico, mais de 27 bilhões foram pagos aos trabalhadores em virtude de direitos trabalhistas sonegados no ano de 2017. Outros quase 5 bilhões foram recolhidos aos cofres da União.
É equivocada a ideia de que há julgamentos tendenciosos na Justiça do Trabalho. No TRT da 4ª. Região, por exemplo, apenas 2% dos processos foram totalmente procedentes. Outros 12% foram totalmente improcedentes e 49% terminaram em acordo.
Está clara, portanto, a importância fundamental da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Muito embora todas as ideias devam ser debatidas em um ambiente democrático, é preciso ter claro quais os interesses defendidos por aqueles que pretendem a extinção deste inestimável instrumento de criação de um País justo, de valorização do homem e da preservação da sua dignidade.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV)
Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Comissão Especial da Justiça do Trabalho da Seção Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS)
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)
Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf)
Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Apejust)
Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra)
Associação dos Advogados de Empresas do Estado do Rio Grande do Sul (Satergs)
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf/RS)
Conselho de Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Coditra)
Associação Juízes pela Democracia (AJD)
Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs)
Academia Sul Rio-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT)
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Central Sindical e Popular (CSP Conlutas)
Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul)
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS (SindPPD-RS)
Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS)

Anamatra e Amatra IV abrem diálogo com futuro Governo sobre rumos da Magistratura e da Justiça do Trabalho

"O encontro foi muito produtivo. Durante a reunião, o futuro Chefe da Casa Civil afirmou que não há qualquer proposta relativa à extinção da Justiça do Trabalho - no projeto de governo e na transição, tampouco intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesse sentido", ressalta a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha. A atividade, agendada pela AMATRA, ocorreu na sede do Democratas, em Porto Alegre.

Leia mais em: https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/27400-anamatra-e-amatra-4-abrem-dialogo-com-futuro-governo-sobre-rumos-da-magistratura-e-da-justica-do-trabalho

 

 

Solidariedade em pauta

Conheça o trabalho da associada da AMATRA IV, juíza Ana Ilca Härter Saalfeld, titular da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas. A magistrada é idealizadora e coordenadora do Brechó Jurídico, maior evento solidário daquela cidade. Em 2018, a ação acontecerá no dia 1º de dezembro.


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