Notícias

Reforma Trabalhista: ainda há muito a debater em conjunto

Os 16 meses de vigência da Reforma Trabalhista foram analisados por especialistas de diferentes áreas durante o 4º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, evento promovido pelo Sistema Fecomércio-RS, de 21 a 23 de março, em Torres (RS).

A presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha, abriu o Talk Show organizado na manhã desta sexta-feira,  22/3, e falou a respeito das mudanças advindas da Lei 13.467/2017. Em sua exposição, a magistrada mencionou que a Reforma Trabalhista não foi um movimento observado apenas no Brasil, lembrando que houve crescente mobilização sobre o tema inclusive em países da Europa. Neste contexto, ela define a Justiça do Trabalho hoje como a casa de quem não teve o direito assistido. “Atualmente, 58% dos processos da especializada se referem a verbas rescisórias. São demandas verdadeiras de pessoas pedindo a lei básica”, enfatizou.

O Talk Show, mediado pelo advogado Eduardo Caringi Raupp, trouxe avaliações distintas – positivas e negativas –  sobre os efeitos da nova legislação, mas com um consenso: ainda há muitas indefinições a serem debatidas em conjunto.

“Temos que falar daquilo que é melhor para o nosso País em busca da recuperação econômica e da dignidade das pessoas”, concluiu a presidente da AMATRA IV.

Leia mais sobre este debate em: http://fecomercio-rs.org.br/2019/03/22/reforma-trabalhista-ainda-ha-muito-debater-em-conjunto/

Poder Legislativo de Pelotas realiza audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho

A presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha, representou a entidade na "Audiência Pública em Defesa da Manutenção da Justiça do Trabalho" realizada na Câmara Municipal de Pelotas em 20/3. Acompanharam a dirigente na atividade os juízes Julieta Pinheiro Neta, Márcio Lima do Amaral e Marcela Arena, respectivamente diretora financeira, secretário-geral  e diretora de Assuntos da Cidadania da Associação.
Proposta pelo vereador Eder Blank (PDT), a iniciativa teve por objetivo salientar a importância da manutenção da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira. Em sua exposição aos parlamentares e ao público presente na Casa Legislativa, o vereador mencionou que a Câmara de Pelotas é a responsável pela realização da 1ª Audiência Pública em defesa da especializada.

"Iniciativas como essa mostram que não estamos sozinhos na luta pela manutenção da Justiça do Trabalho. O apoio e o respaldo público encontrados em ações como a da Câmara de Pelotas certamente nos fortalecem para continuarmos nossa campanha de esclarecimento sobre os terríveis efeitos que o fim desta justiça especializada pode ocasionar para toda a sociedade", salienta a presidente da AMATRA IV.

A audiência contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, da desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper,  da juíza diretora do Foro Trabalhista de Pelotas, Cacilda Ribeiro Isaacsson, e demais juízes do Foro Trabalhista de Pelotas: Ana Carolina Schild Crespo, Ana Ilca Härter Saalfeld Daniel de Sousa Voltan, Frederico Russomano e Nivaldo de Souza Junior.

Vereadores, integrantes do Ministério Público do Trabalho, servidores da Justiça do Trabalho local e representantes de entidades de operadores do Direito, de sindicatos e da comunidade pelotense também participaram da atividade.

 



Fonte e fotos: Secom/TRT-RS

Vídeo destaca principais problemas da proposta de reforma da Previdência

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, da qual a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é integrante, divulgou o vídeo “A Capitalização destrói a Previdência Social”. Nele, por meio de diversos exemplos, é demonstrado o ataque à Previdência Social, na proposta apresentada pelo Governo Federal e que está em tramitação no Congresso.

Para o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, “essa reforma, além de ser maldosa e de enterrar de vez o direito a uma aposentadoria digna ao trabalhador brasileiro, foi construída com total falta de diálogo pelo Governo que, em nenhum momento, chamou, por exemplo, representantes dos trabalhadores ou dos servidores públicos, dentre os quais os da Magistratura e do Ministério Público, para discutir os termos ou o que pretendia apresentar”.

Assista o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=K-sdb8JJ_Q4

Matéria sobre acordos extrajudiciais traz manifestação da AMATRA IV

Leia a entrevista com a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha, veiculada no jornal Zero Hora desta sexta-feira, 8/2. Em pauta, os acordos extrajudiciais pós-reforma trabalhista.

Mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais

O "Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais" contou com a participação da AMATRA IV. A atividade ocorreu na tarde desta quarta-feira, 5/2, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A mobilização lotou o Auditório Nereu Ramos.

Para a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha -  que esteve na atividade acompanhada por uma delegação de juízes da 4ª Região - a iniciativa é um exemplar alerta à sociedade brasileira. "O discurso de extinção da justiça trabalhista é retrógrado e se ampara em fake news, como a de que ela só existe no Brasil, quando outros países como a Alemanha, Noruega e Nova Zelândia contam com esse ramo do Judiciário", explica.

"Novamente estamos assinalando que os brasileiros sairão fortemente prejudicados com sua extinção e que ela existe para ser favorável a todos que cumprem a lei. Num país de grandes desigualdades sociais como o nosso, de descumprimento contínuo das obrigações mais básicas nas relações de trabalho, no qual ainda nos deparamos com casos envolvendo as chagas do trabalho escravo e do trabalho infantil, é incrível que haja a coragem de propor a extinção da Justiça do Trabalho", critica a dirigente.

No término do ato público - que foi organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), houve a aprovação da "Carta de Brasília", que será encaminhada aos parlamentares da Câmara e do Senado.

Confira a íntegra deste documento abaixo.

 

Fotos: Divulgação e Câmara dos Deputados (Cleia Viana)

 

AMATRA na mídia

Assista a participação da presidente da AMATRA IV, Carolina Gralha, no programa Pampa Debates. A campanha da Associação em defesa da Justiça do Trabalho e ainda a reforma da Previdência (e suas consequências para todos os brasileiros) são alguns dos assuntos em pauta.
https://youtu.be/-Tr3Lq788kc

Anamatra e Amatra 3 (MG) concitam associados a ajudarem vítimas da tragédia em Brumadinho

   

Entidades chamam os seus associados para que façam doações para compra de medicamentos e alimentos às vítimas da tragédia

Em função da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3/MG) colocou-se à disposição para o apoio logístico às vítimas e familiares. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra aderiu à campanha e a está repercutindo.
Após contato do presidente da Amatra 3, Flânio Antônio Campos Vieira, com o secretário Esportes, Lazer e Eventos do Município de Brumadinho, Vanilson dos Santos Porfírio, a entidade mineira lançou, aos associados, uma campanha de doação, em dinheiro, por meio de depósito em conta.
Os valores serão destinados à compra de medicamentos de necessidade primária como pomadas e analgésicos, além de kit de primeiros socorros, produtos de higiene pessoal, água e alimentos.

As doações podem ser feitas por meio de duas contas bancárias:

Banco: Caixa Econômica (Código 104)
Agência: 2808
Conta poupança: número 3-5
Operação: 013
CNPJ nº 18.363.929/0001-40 (Juntos por Brumadinho)

Banco: Banco do Brasil (Código 001)
Agência 1669-1
Conta corrente: 200-3
CNPJ nº 18.363.929/0001-40 (SOS Brumadinho)

Para saber mais sobre como fazer as doações, acesse: https://portal.brumadinho.mg.gov.br/

Foto: Adriano Machado/Reuters

Em Itaqui: Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 298 mil a entidades sem fins lucrativos

O Posto da Justiça do Trabalho de Itaqui (RS) fez a entrega de R$ 298.241,40 a oito projetos sociais que irão beneficiar a comunidade local. A concessão dos valores ocorreu em cerimônia simbólica e reuniu representantes da magistratura, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das entidades atendidas.

Em seu discurso durante a solenidade, realizada em 13/2 na sede do Posto, a juíza do Trabalho Lenara Aita Bozzetto citou a missão social da Justiça do Trabalho, com destaque para o relevante papel que ela desempenha: o de  assegurar a pacificação social e o equilíbrio entre o capital e trabalho. "Sua extinção ou absorção por outro ramo do Poder Judiciário representa retrocesso social, o que o não pode ser admitido em uma sociedade fraterna, justa e democrática", referiu.
"Sem a Justiça do Trabalho, a população não teria garantia de respeito às normas relativas à saúde, higiene e segurança do trabalho. Não podemos permitir, na atual sociedade, o trabalho de menores, o trabalho escravo, o cumprimento de jornadas extenuantes ou a mutilação de trabalhadores em razão de acidentes do trabalho que poderiam ser evitados se observadas as normas de segurança do trabalho", enfatizou a magistrada.
Em sua manifestação, a juíza ainda ressaltou que o descumprimento reiterado da legislação trabalhista, prejudica não apenas os trabalhadores envolvidos, mas também acarreta dano à comunidade em geral, sendo papel da Justiça Trabalho a reparação destes danos.
No término de sua manifestação, a magistrada cumprimentou os representantes das entidades pelo trabalho realizado em prol da comunidade.

Entre as entidades atendidas pelo repasse, está a APAE. Confira as demais.  

-  Quebrando Barreiras, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões
- Um telhado para o Centro de Formação Teresa Verzeri, do Centro de Formação Teresa Verzeri, que tem como mantenedora a Associação de Literatura e Beneficência
- Qualificando as Partes Pedagógicas - Parte 1, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Borja -  APAE
- Energia Solar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaqui – APAE
- Profissionalização de jovens com inclusão da Tecnologia Digital, do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Acolher
- Sala de Fisioterapia para o Lar São José, da Associação Damas da Caridade
- Pintando o Cárcere, do Presídio Estadual de São Borja
- Ampliação da Cela 3 – Galeria B,  do Presídio Estadual de São Borja


Celeridade
A ação foi ajuizada pelo MPT, em 08/08/2017, para a execução de multa estabelecida em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que restou descumprido pela empresa signatária do ajuste (indústria alimentícia) no que concerne à jornada de trabalho e concessão de intervalos.
A empresa alegou que o acordo não seria aplicável para a filial mantida por ela em Itaqui. Contudo, a juíza Lenara Aita Bozzetto não acolheu as alegações da ré. A empresa recorreu ao TRT e a seção especializada em execução manteve,  por unanimidade, a decisão do 1º grau.  
Após trânsito em julgado da decisão, foram bloqueados os valores devidos e revertido o montante total de R$ 298.241,40 aos oito projetos das entidades sem fins lucrativos.


Processo: ExTAC 0020582-98.2017.5.04.0871

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado nesta segunda (28/1)


Conforme levantamento divulgado nesse mês pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, na atual lista suja do trabalho escravo há 202 empregadores brasileiros. Oficinas de costura, fazendas e lanchonetes estão nesta lista, entre outros negócios (saiba mais no link abaixo). Além disso, de acordo com o Observatório Digital de Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), 44.229 trabalhadores já foram resgatados da condição análoga à escravidão de 2003 a 2018 no País.

"Por si só, esses números desvendam um Brasil que muitos tentam relegar ao segundo plano. Ainda vivemos num país que subtrai e reduz os trabalhadores à escravidão, em pleno 2019", lamenta a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha.

"E nessa matemática perversa todos nós saímos perdendo, não apenas como sociedade, mas de várias outras formas. Essa escravidão é evidentemente cruel com os próprios trabalhadores e atinge ainda todos os empresários que fazem o justo e o correto", enfatiza a presidente da AMATRA.

Trabalho escravo: de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo:condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo, estão vinculados a propostas de trabalho.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro: a data relembra o assassinato de uma equipe de auditores, que foram mortos durante fiscalização que apurava denúncia de trabalho escravo numa fazenda na região de Unaí, em Minas Gerais.

Confira a lista completa dos empregadores que estão na lista suja do trabalho escravo.

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SIT/cadastrodeempregadores_170119.pdf

Associados

Facebook

Rua Rafael Saadi, 127 | Bairro Menino Deus | Porto Alegre, RS | CEP: | Tel/Fax: (51) 3231-5759