Suspensa posse de juiz nomeado para o TRF da 2ª Região

A decisão ocorreu no Mandado de Segurança (MS 30585) impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) e o magistrado Aluísio Gonçalves de Castro Mendes.

Por meio do MS, eles contestaram ato da presidenta da República, Dilma Rousseff, que nomeou para ocupar vaga de juiz federal de segundo grau, no TRF-2, o magistrado Marcelo da Silva, cujo nome teria integrado a lista tríplice apenas pela segunda vez. De acordo com as associações, Aluísio Mendes teria o direito líquido e certo de ser nomeado, uma vez que integrou a lista pela terceira vez consecutiva. A regra está prevista no artigo 93, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal e, segundo argumentam, se aplica “a todos os casos de provimento, por antiguidade e merecimento, de cargos de magistrados dentro da carreira, tanto no primeiro quanto no segundo grau”.

Ao recorrer ao Supremo, as associações pretendiam anular a nomeação de Marcelo Silva “para o fim de determinar a nomeação de Aluísio Mendes no cargo de juiz do TRF-2".

O ministro Lewandowski solicitou informações à presidenta Dilma Rousseff, que ainda não foram prestadas. E, ao verificar que a posse está marcada para os próximos dias, o relator entendeu ser “prudente” suspendê-la, uma vez que está sob questionamento judicial.

O ministro determinou, ainda, que o magistrado Marcelo da Silva seja incluído no polo passivo do mandado de segurança no prazo de dez dias. Determinou também que se aguarde as informações solicitadas à presidenta da República e, em seguida, que o processo seja encaminhado para análise e manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Fonte: STF - 12/05/2011

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