AMATRA responde ofício do ministro Cezar Peluso


Diante do ofício, os colegas em Assembleia Geral Extraordinária deliberaram que a AMATRA IV responderia ao ministro e que o conteúdo serviria de texto padrão para as respostas individuais dos juízes.
Segue resposta da AMATRA ao ofício do ministro Cezar Peluso:

Excelentíssimo Senhor Ministro
Cezar Peluso,

Presidente do E. Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

A propósito das preocupações manifestadas no Ofício nº 755/GP, relacionado à “operação padrão” em processos que envolvem a União, a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, transmite a Vossa Excelência igual preocupação com os possíveis efeitos da insatisfação dos magistrados federais em relação ao reiterado descumprimento da Constituição Federal, decorrente da omissão dos poderes constituídos em concretizar a revisão anual obrigatória dos seus subsídios, omissão essa que atenta contra o Estado Democrático de Direito e, o que é mais grave, contra a independência do Poder Judiciário, cuja liderança é atribuída a Vossa Excelência por força do honroso cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Não é demasiado lembrar que, diferentemente do que se tem noticiado acerca da magistratura estadual, a magistratura federal cumpre rigorosamente o teto constitucional à remuneração dos agentes políticos, e como já externado em nota pública divulgada pela ANAMATRA, não goza de qualquer benefício indireto capaz de amenizar o achatamento de seus subsídios, atualmente defasados em quase ¼ do seu valor de compra.
Acredita, a AMATRA IV, que antes de deliberar pela aplicação de penalidades aos que têm buscado o respeito à Constituição Federal, Vossa Excelência será capaz de se desincumbir adequadamente do encargo de liderar um necessário movimento pela valorização da magistratura nacional, iniciando pelo cumprimento da Carta Magna no que diz respeito à necessária revisão dos subsídios.
Em nome de seus associados, a AMATRA IV observa que o E. Supremo Tribunal Federal dispõe de mecanismo capaz de levar à superação de tal situação, bastando que essa Corte julgue os Mandados de Injunção aviados pelas associações de magistrados, medida de inteira justiça e de restabelecimento da ordem constitucional violada.

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