Conferência Estadual do Trabalho Decente


O objetivo do evento foi eleger 50 delegados e aprovar propostas para serem encaminhadas à 1ª Conferência Nacional que será realizada em Brasília.

Do evento cuja abertura foi feita pelo secretário de Trabalho Estadual do RS, Luis Augusto Lara, participaram 700 pessoas. Na abertura, Lara destacou que a pré-conferência realizada na capital gaúcha permite que se faça uma radiografia do Trabalho Decente no Estado.

No segundo dia da Conferência, o colega Jardon participou de cerca de dez grupos na condição de convidado. “O nosso grupo foi o quarto que tratava sobre Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas”, relatou o juiz. Na reunião foram colhidas propostas de encaminhamento dos diversos setores presentes: delegados representantes dos trabalhadores, dos empregadores, do Governo e da sociedade civil.

O relatório oficial desse encontro estará concluído após o dia 15 e será encaminhado diretamente para a Secretaria Executiva e Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília.



O debate sobre trabalho infantil - Uma cópia de reportagem extraída do site da Presidência da República, de autoria da ministra Maria do Rosário, foi utilizada para provocar o debate. A matéria dizia que os juízes estaduais e do Trabalho teriam concedidos mais de 33 mil alvarás, autorizando o trabalho para quem tinha menos de 16 anos, nos últimos cinco anos, de forma inconstitucional.

O representante dos empregadores que trouxe o documento para discussão apresentou a sua manifestação como repúdio aos juízes, cuja acolhida necessitava de ter pelo menos 30% dos votos dos participantes presentes. Único juiz presente no evento, Jardon contestou a atitude do representante ponderando que a matéria jornalística tecia afirmações genéricas e que o texto não poderia ser utilizado como manifesto de repúdio por ser de autoria de outra pessoa.

Numa nova tentativa, o representante dos empregadores tentou fazer um resumo em poucas linhas para o referido documento, mas foi novamente interpelado pelo delegado da AMATRA IV que observou que a Constituição estava sendo interpretada de forma equivocada, sem levar em conta às Convenções da OIT que tratam sobre o Trabalho Infantil e permitem que a autoridade judicial, em determinadas situações, proceda a autorização. Jardon foi mais longe e sugeriu que ele se empenhasse em denunciar os reais focos de trabalho infantil e apontá-los objetivamente. Ao final não se obteve os 30% necessários para concretizar a ideia da nota de repúdio.

Para o secretário de Assuntos da Cidadania da AMATRA IV essa matéria deveria ter uma atenção especial de toda a Justiça do Trabalho. “A mídia está criticando de forma genérica os juízes, e não esta identificando as situações irregulares específicas”, concluiu Jardon.

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