Ato no auditório da Escola Judicial marcou dia de mobilização


O evento, que reuniu expressivo número de colegas, contou com exposições dos presidentes da AMATRA IV, Marcos Fagundes Salomão, da Ajufergs, José Francisco Andreotti Spizzirri, da representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sheila Ferreira Delpino, e do presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa - que salientou o apoio irrestrito da entidade ao movimento deflagrado pelos magistrados federais. A Ajuris, inclusive, divulgou nota pública em defesa da paralisação  – leia texto abaixo.

Ao falar sobre um dos aspectos da mobilização nacional, a questão remuneratória, João Ricardo salientou que ela reflete o quadro de um Congresso Nacional de costas para a Constituição Federal, já que, em sua análise, a magistratura reivindica aquilo que, na Carta Magna, está previsto. O presidente da Ajuris também discorreu sobre a necessidade urgente do Congresso legislar e instituir instrumentos legais para a proteção dos magistrados no exercício da atividade jurisdicional.

Já a procuradora do Trabalho da 4ª Região Sheila Delpino, que também é integrante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), narrou as dificuldades e os perigos do exercício da atividade, principalmente nas investigações de denúncias de trabalho escravo. Segundo ela, são comuns os casos em que as atividades de fiscalização dos procuradores são realizadas em meio a grave risco de agressões físicas, já que o acompanhamento da Polícia Federal é restrito ao momento da ação em locais em que há trabalho escravo e não durante toda a investigação.

A previdência complementar foi um dos enfoques da manifestação do presidente da Ajufergs, José Francisco Andreotti Spizzirri. Para ele, é impossível aceitar que o magistrado vá para a inatividade sem ter a paridade com os juízes da ativa, o que feriria, ainda, o princípio da vitaliciedade. Ao falar sobre todo o processo de mobilização desencadeado pelos magistrados federais e do Trabalho, Spizzirri acredita que é fundamental que os juízes busquem os seus direitos com a serenidade, mas também com a coragem, e o mesmo empenho, com que defendem os direitos dos jurisdicionados.

Ao encerrar a série de pronunciamentos, o presidente Marcos Fagundes Salomão destacou que a AMATRA IV foi a primeira das Amatras a incorporar o movimento nacional. O dirigente ainda expôs alguns dos diversos pontos da pauta de reivindicações da magistratura, como as questões voltadas à política remuneratória, segurança, saúde, e previdenciárias, entre outras. Para ele, a abrangência desta pauta reflete bem o momento vivido pelo Judiciário no Brasil, no qual o Poder vem sofrendo ataques sistemáticos que visam sua fragilização. “Perdemos a vergonha de dizer que nossa situação é essa, entretanto, estamos convictos de que essa não é uma pauta só nossa, as reivindicações também são questões que interessam à sociedade brasileira como um todo”, especificou.

Seguir mobilizados e dar continuidade aos trabalhos de esclarecimento da urgência das atuais pautas no Congresso Nacional foram algumas das diretrizes ratificadas pelos participantes do ato público. Foi consenso ainda que, mesmo ocorrendo em apenas um dia, a mobilização foi um corajoso e relevante passo para garantir que os direitos da magistratura sejam respeitados.


Mais de 80% dos magistrados do Trabalho estiveram mobilizados

Segundo a Anamatra, mais de 80% dos magistrados do Trabalho aderiram ao movimento. Nos demais estados, as Amatras também promoveram atos públicos, falaram à imprensa e esclareceram à população que compareceu às Varas do Trabalho sobre a importância de suas reivindicações. Diversos Tribunais Regionais do Trabalho também paralisaram suas atividades, a exemplo da 10ª Região (DF e TO), Goiás (18ª) e Mato Grosso (23ª).

O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’anna, juntamente com o vice-presidente, Paulo Schmidt, e outros dirigentes da entidade, compareceram ao ato público promovido pela Amatra 10 (DF e TO) no prédio das Varas em Brasília. “O juiz que paralisou as suas atividades não deixou de ser juiz, pelo contrário, hoje ele é mais juiz do que nunca, pois está lutando pela continuidade e a independência do Poder Judiciário”, enfatizou Sant’anna.



Saiba mais

Leia abaixo o texto da nota pública divulgada pela Ajuris em apoio ao movimento


NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA PARALISAÇÃO

DA MAGISTRATURA TRABALHISTA E FEDERAL


A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS – vem a público manifestar apoio à paralisação da Magistratura Trabalhista e Federal programada para esta quarta-feira (30/11).Esta entidade representativa de juízes entende que o direito à resistência é um movimento legítimo para se alcançar a efetiva valorização da Magistratura,atentando para questões cruciais à função judicante. A segurança e a saúde dos magistrados são pautas emergentes e dão causa ao movimento. O aumento considerável de incidência de doenças físicas e emocionais, causadas pelo excesso de trabalho e pela falta de segurança no exercício da atividade jurisdicional, exige uma pronta resposta estatal. Além da melhora das condições de trabalho, a justa remuneração, com a recomposição inflacionária, consiste a garantia de uma Magistratura forte e independente para cumprir suas funções constitucionais. Pela importância que a paralisação representa, a AJURIS associa-se a essa luta que se reflete na consolidação do pleno acesso à Justiça pelo cidadão.

João Ricardo dos Santos Costa

Presidente da AJURIS




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