NOTA DE ESCLARECIMENTO


1 – A conduta da magistrada, no episódio em questão, foi objeto de diligente exame por parte da Egrégia Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região, que, em decisão referendada por unanimidade pelos Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho Gaúcho, concluiu pela inexistência de qualquer ato da Juíza Ana Ilca Härter Saafeld, na audiência realizada em 06.09.2011 nos autos do processo nº 0000642-33.2011.5.04.0104 que pudesse caracterizar, mesmo que em tese, descumprimento de dever funcional, em especial o dever de urbanidade no tratamento com os demais operadores do direito, dever este sempre observado pela magistrada na sua atuação.


2 – A questão de fundo que ensejou o desagravo noticiado, realizado pela OAB/RS, a par de encoberta pela coisa julgada administrativa, diz respeito a incidente já há muito superado – ao menos de parte da Juíza Ana Ilca Härter Saafeld –, que prossegue conduzindo normalmente suas audiências na 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, algumas delas, inclusive, com a advogada destinatária do desagravo promovido pela OAB/RS no último dia 09.05.2012, sem que nestas audiências, realizadas dentro da mais absoluta normalidade, tenha se verificado qualquer intercorrência.


3 – De igual sorte, pequenas discussões e incidentes em audiência – ambiente propício a este tipo de debate, dados os contornos que envolvem o conflito de interesses antagônicos entre as partes e seus respectivos advogados – são circunstâncias rotineiras do dia-a-dia, não sendo demasia lembrar que o Juiz, quando decide, mesmo incidentemente, contraria interesses, e, por isso mesmo, a Lei e a Constituição, a bem de garantir-lhe a necessária independência, lhe conferem certas prerrogativas, ao mesmo tempo em que lhe impõem diversos deveres, e o Juiz, porque assim deve ser, tem que ser firme no exercício dessas prerrogativas e no cumprimento desses deveres – entre eles o de manter a ordem na audiência, exercendo o poder/dever de direção do processo e o poder de polícia, que permite inclusive cassar a palavra dos que não se comportarem adequadamente, exortar as partes e advogados a que discutam a causa com urbanidade e solicitar que se retirem do recinto os que estiverem perturbando a solenidade (artigos 125, III, 445 e 446 do Código de Processo Civil) –, ainda que isto eventualmente, mesmo que de forma involuntária, venha a ferir suscetibilidades mais sensíveis, constituindo, pois, lamentável equívoco, confundir com pretenso “autoritarismo” o regular e necessário exercício deste poder/dever.


4 – A Juíza Ana Ilca Härter Saafeld, em mais de dezessete anos de carreira na Magistratura Trabalhista da 4ª Região, nos quais atuou como Juíza Substituta em diversas unidades judiciárias da Justiça do Trabalho em todo o Estado, e, posteriormente, promovida por merecimento, como Juíza Titular, nas Varas do Trabalho de Bagé, Rio Grande (2a Vara) e Pelotas (1ª e 4ª Vara), construiu uma ficha funcional sem qualquer mácula, pautando sua conduta sempre pelo cumprimento dos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), fato verificado pelos colegas, servidores, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados de todos os locais onde atuou e, em especial, da Comarca de Pelotas, onde exerce atualmente o seu ofício e onde, não por acaso, foi distinguida pelo Poder Legislativo Municipal com o honroso título de cidadã emérita de Pelotas.


5 – Em face do exposto, a AMATRA IV, ancorada na defesa das garantias constitucionais inegociáveis da independência judicial e da liberdade de convicção do juiz, e confiante na plena superação de conflitos pontuais entre os operadores do direito, sejam eles juízes, advogados ou membros do Ministério Público, pela via do entendimento e do diálogo franco, preferencialmente, no âmbito das instituições locais, tendo por norte sempre o interesse do jurisdicionado, manifesta o seu mais irrestrito apoio à Juíza Ana Ilca Härter Saafeld e repudia atitudes que visam à desqualificação da pessoa, para no fundo, tentar desqualificar a sua convicção como Magistrada.

Porto Alegre, 11 de maio de 2012.


MARCOS FAGUNDES SALOMÃO

Presidente da AMATRA IV

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