Reajuste dos subsídios dos ministros do STF é aprovado por Comissão da Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9/5, parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), ao Projeto de Lei nº 7749/2010, que recompõe os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
Durante a sessão, Roberto Santiago ressaltou que os magistrados estão apenas reivindicando a reposição da correção salarial. “A negociação um dia tem de ter fim. A comparação não pode ser esdrúxula com o salário mínimo, que precisa ser alavancado”, alertou. Em seu relatório, o parlamentar lembrou que a proposta reveste-se de mérito, porque de fato a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificações, mesmo assim sem a reposição total das perdas inflacionárias.
Para o presidente da AMATRA IV, Marcos Fagundes Salomão, mais do que justa, a recomposição deve ser vista como um direito dos magistrados que necessitam recuperar suas perdas salariais. “Este já é mais um passo no sentido da compreensão de que somos legalmente merecedores desta reposição”, afirma o dirigente.

(Com informações da Anamatra)

Facebook

Rua Rafael Saadi, 127 | Bairro Menino Deus | Porto Alegre, RS | CEP: | Tel/Fax: (51) 3231-5759