Institucional

Coragem e união marcam nascimento de uma das primeiras Amatras do país

Nem a repressão conseguiu barrar iniciativa de criar uma entidade que lutaria pelos direitos dos juízes brasileiros.

“A ideia de instituir uma associação que agregasse os magistrados do Trabalho, nasceu logo depois do golpe de 1964 quando a Justiça, de forma geral, sofreu grande pressão por parte do regime militar”.
A declaração é de um dos fundadores da Amatra IV, Ronaldo José Lopes Leal. Hoje ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o gaúcho Leal traz em seu currículo outra iniciativa reconhecida em todo o Brasil: é dele a autoria da sigla “Amatra”, nome que passou representar as entidades de juízes trabalhistas pelo país afora.

O ano era 1965, tempo de autoritarismo e expressão no Brasil. Nem essa difícil realidade política, porém, impediu que no dia 7 de junho, um grupo de corajosos
juízes fundasse em Porto Alegre uma associação que passaria a lutar pelos direitos dos magistrados do Trabalho no Rio Grande do Sul e a incentivar o surgimento de outras entidades semelhantes pelo país.

Foi neste cenário que outros dois nomes, alem do ministro Ronaldo Leal, se destacaram na arregimentação da categoria: os juízes Ari Gomes Ferreira e José Fernandes Rufino. Foram eles que alinhavaram as primeiras das muitas páginas da história da entidade. O destino reservaria para o atualmente juiz aposentado Ari
Gomes Ferreira uma recordação muito especial: ele viu a Amatra nascer na sala de seu apartamento na rua Jerônimo Coelho em Porto Alegre, no centro da capital gaúcha.
Segundo o magistrado, o objetivo era ter uma entidade que amparasse os juízes togados. Foi durante o governo Costa e Silva (1967-1969) que, em assembleia da
Amatra, ele e o juiz Luiz Guimarães Falcão foram incumbidos de passar por vários Estados brasileiros para difundir a ideia de importância da união dos magistrados. “P
nossa surpresa nós visitávamos uma capital e, quando voltávamos lá, de fato, havia um grupo organizado nos aguardando”, relembra Ferreira. Em Estados como o Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais foram realizadas assembleias para discutir o reajuste dos vencimentos. Na época, para uma mobilização que mal havia iniciado, os magistrados conseguiram um dos primeiros sinais de que a Amatra surgiu como uma entidade que tinha tudo para se firmar politicamente. Num desses encontros ficara estabelecido que no inicio das assembleias algum colega faria sempre uma manifestação reivindicatória sobre temas que dissessem respeito à categoria, o que ficaria registrado nas atas. E assim o foi por um longo tempo, comprovando que a entidade que começava a engatinhar já obtinha o respeito e a classe pela qual empunhava sua bandeira. Ao longo desses registros históricos, as páginas foram sendo escritas e deixando a marca da força, por determinação e até, de uma pitada de ousadia. Um desses momentos aconteceu ainda em 1965, quando foi impetrado um mandado de segurança contra o então presidente Castelo Branco, por causa de cortes de benefícios e falta de reajustes. A primeira vitória foi anunciada também nos primeiros anos de existência da entidade. Ela se deu no final da década de 60, no Palácio das Laranjeiras, onde uma comitiva da Amatra foi recebida e, após pressionar o governo, deixou o rio de Janeiro com a confirmação do aumento dos vencimentos. Como ponto de apoio da magistratura do Trabalho, a entidade – graças as suas lideranças – foi se revelando cada vez mais eficaz.

Ainda pequena e com reduzido número de sócios, iniciou um trabalho de recolhimento de contribuição. Três anos depois, o que havia sido recolhido foi destinado um programa de empréstimo rotativo que por muito tempo beneficiou os associados.
Um dos maiores feitos ocorreu em 1990, na gestão da presidente Magda Biavaschi, quando foi concretizada compra da sede administrativa da Amatra IV. Com isso, a associação se tornou a primeira entidade regional de juízes do Trabalho a ter sede própria. De 1965 até hoje foram inúmeras as vitórias obtidas pela Associação dos Magistrados do Trabalho da IV Região em prol da categoria. Duas características certamente são responsáveis diretas pelo reconhecimento alcançado nacionalmente; a coragem de enfrentar desafios, e a manutenção intrínseca, mesmo aos 40 anos, do espírito combativo da juventude.

TRAJETÓRIA


Participação nos diferentes momentos históricos do Brasil

Conheça alguma das ações que explicam por que a Amatra IV é reconhecida como entidade de vanguarda

1  No conturbado cenário político de 1968, uma assembleia geral da Amatra IV delibera que os colegas Ari Gomes Ferreira e Luiz José Guimarães Falcão manteriam
– no papel de delegados – contatos com outras regiões da Justiça do Trabalho para criação de uma entidade nacional.

A nova assembleia deveria acontecer na II região (São Paulo), mas antes, uma delegação composta por juízes do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio
de Janeiro foi até o TST ( naquela ainda no Rio de Janeiro), onde foi recebida pelo presidente, ministro Thélio da Costa Monteiro, que apoiou a iniciativa. Quando a delegação ainda estava no gabinete da presidência, o corregedor-geral, ministro Fernando Nóbrega entrou e fez um alerta: ”Recebi um telefonema do serviço de
Informações do Exercito informando sobre um grupo de juizes comunistas que vai se reunir em São Paulo, para fundar um Sindicato Nacional”. Constrangido, o ministro Thélio apresentou: “Os juízes são estes que estão aqui, comigo”. A Amatra IV marcava, então, nos anos 6, o inicio de inúmeras participações políticas no cenário brasileiro.
Em assembleia realizada em São Paulo foi fundada naquele ano a Federação Nacional das Amatras, cujo presidente foi o juiz Monreal Jr. (II Região) e o seu vice, Luiz José Guimarães Falcão, da IV Região.

2 No final dos anos 70, a Amatra participou da elaboração da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A lei foi aprovada pelo congresso Nacional em 1979.

IMPORTÂNCIA: Até a aprovação da lei, a magistratura brasileira não possuía um regramento ordenado de suas atribuições.

3 A Amatra IV teve participação no processo de Assembleia Nacional Constituinte que culminou com a edição da Constituição Federal de 1988. Nesta Carta Constitucional ficou estabelecido: cada Estado deveria ter pelo menos um Tribunal regional do trabalho (TRT), época em que São Paulo já possuía dois tribunais, enquanto muitos Estados do Norte e Nordeste, não dispunham de nenhum.

A existência dos TRTs em todas as unidades federativas levou a Justiça do Trabalho aos mais distantes rincões do Brasil.

4 Em julho de 1989 foi realizado o V encontro dos Magistrados do Trabalho do rio Grande do Sul, em Canela, quando o tema predominante foi o Código de Processo do Trabalho. Uma das conclusões tiradas foi a de fixar a tutela como Superprincípio do Processo do trabalho. No ano seguinte, 1990, acontecia o encontro Nacional dos Magistrados, em Gramado, onde foi discutida a Crise do Judiciário Trabalhista.

5 A Amatra IV foi pioneira ao encomendar para a Datafolha, pesquisa de opinião sobre a imagem da Justiça do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, em fevereiro de 1991. Os dados resultantes serviram para fundamentar o encaminhamento de projetos de lei para aumentar o número de juízes e varas.

6
Em 1994 acontecia o V Congresso Nacional Conamat), em Porto alegre. Em debate, o tema O poder Judiciário na Perspectiva da Sociedade Democrática.

7 De outubro de 1993 a maio de 1994, a magistratura viveu um de seus momentos mais desgastantes: a revisão constitucional. Embora as emendas aglutinativas não tivessem conseguido quórum para votação, acabaram voltando à pauta em maio de 1995 na reforma do Judiciário.

8 1999 ficou conhecido como o ano em que os juízes saíram ás ruas para protestar contra a proposta de reforma do Judiciário, então apresentada. A inconformidade foi levada às ruas em protesto organizado pela Amatra IV e Ajuris, dia 4 de novembro.Neste mesmo período, a entidade saiu vitoriosa quando o Congresso Nacional anunciou, em 1º de dezembro, a extinção do cargo de juiz classista, uma antiga reivindicação que finalmente era atendida.

9 Ainda em 1999, mais precisamente no dia 19 de março, a Amatra IV apresenta a Secretaria da Mulher, criada com o objetivo de possibilitar maior integração nas causas sociais.

10 A Associação esteve engaja e saiu vitoriosa na luta contra a extinção da Justiça do trabalho. Foi uma dura batalha travada no Congresso cuja intenção era torná-la um ramo da Justiça Federal, minimizando a sua importância frente ao cenário jurídico.

11 Em 2002, o combate foi dirigido ao projeto de alteração do artigo 618 da CLT, que permitiria livre negociação entre empregados e empregadores, sobre benefícios garantidos pela legislação. A proposta não foi aprovada pelo congresso e os trabalhadores livraram-se da ameaça de fragilização.

12 A luta da magistratura do Trabalho também esteve focada na Reforma da Previdência, nos anos de 2003 e 2004, muito embora, desta vez, os juízes tenham
perdido direitos, sendo aprovada a obrigatoriedade de desconto previdenciário para aposentados do serviço público federal.

13
Em 2004, A Amatra IV compartilhou com seus associados vitórias de extrema relevância párea a Justiça do Trabalho.

A união aprovou a instalação de 269 novas varas trabalhistas em todo o país, sendo 17 delas destinadas ao Rio Grande do Sul, como reforço para enfrentar o movimento anual de 1,5 milhão de ações que transitam no Judiciário do Brasil. Por fim, a instituição, que recentemente livrou-se de ser extinta, saiu valorizada da Reforma do Judiciário promulgada no final do ano passado. A Reforma definiu a ampliação de competência da Justiça do trabalho, que, desde sua criação, analisava somente relações de emprego e hoje passa a julgar relações de trabalho em amplo sentido.

14
Em 2005, a AMATRA IV lança a Cartilha do Trabalhador idealizada pelo juiz do Trabalho Gustavo Vieira que apresenta os direitos dos trabalhadores em
pequenos tópicos. Projeto este, que foi encampado pela Anamatra e hoje repercute nacionalmente.

15
Em 2006, foi realizado o XIX Congresso Estadual em Monteviéu, quando foi realizada a primeira reunião visando a criação da Associação Latinoamericana de Juízes
do Trabalho – ALJT.

16 Em 2009, criada a Cartilha do Trabalhador Latinoamericano e realizado o XX Congresso em Buenos Aires.

17 Em 2010, a AMATRA trabalhou intensamente na esfera política para a criação de 12 cargos de desembargadores e 17 novas Varas do Trabalho na 4ª Região.

18 2011 foi o ano de realização do Congresso de Magistrados do Trabalho, desta vez na capital peruana, Lima, onde ocorreu na sede da Organização Internacional
do Trabalho – OIT, o lançamento da Cartilha do Trabalhador nos idiomas francês e espanhol.

Bem, esta história ainda está sendo contada!


Coragem e união marcam nascimento de uma das primeiras
Amatras do país

Nem a repressão conseguiu barrar iniciativa de criar uma
entidade que lutaria pelos direitos dos juízes brasileiros

“A ideia de instituir uma associação que agregasse os magistrados do
Trabalho, nasceu logo depois do golpe de 1964 quando a Justiça, de forma geral,
sofreu grande pressão por parte do regime militar”. A declaração é de um dos
fundadores da Amatra IV, Ronaldo José Lopes Leal. Hoje ministro aposentado do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), o gaúcho Leal traz em seu currículo outra
iniciativa reconhecida em todo o Brasil: é dele a autoria da sigla “Amatra”, nome que
passou representar as entidades de juízes trabalhistas pelo país afora.

O ano era 1965, tempo de autoritarismo e expressão no Brasil. Nem essa
difícil realidade política, porém, impediu que no dia 7 de junho, um grupo de corajosos
juízes fundasse em Porto Alegre uma associação que passaria a lutar pelos direitos dos
magistrados do Trabalho no Rio Grande do Sul e a incentivar o surgimento de outras
entidades semelhantes pelo país.

Foi neste cenário que outros dois nomes, alem do ministro Ronaldo Leal, se
destacaram na arregimentação da categoria: os juízes Ari Gomes Ferreira e José
Fernandes Rufino. Foram eles que alinhavaram as primeiras das muitas páginas da
história da entidade. O destino reservaria para o atualmente juiz aposentado Ari
Gomes Ferreira uma recordação muito especial: ele viu a Amatra nascer na sala de seu
apartamento na rua Jerônimo Coelho em Porto Alegre, no centro da capital gaúcha.
Segundo o magistrado, o objetivo era ter uma entidade que amparasse os juízes
togados. Foi durante o governo Costa e Silva (1967-1969) que, em assembleia da
Amatra, ele e o juiz Luiz Guimarães Falcão foram incumbidos de passar por vários
Estados brasileiros para difundir a ideia de importância da união dos magistrados. “P
nossa surpresa nós visitávamos uma capital e, quando voltávamos lá, de fato, havia um
grupo organizado nos aguardando”, relembra Ferreira. Em Estados como o Rio de
Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais foram realizadas
assembleias para discutir o reajuste dos vencimentos. Na época, para uma mobilização
que mal havia iniciado, os magistrados conseguiram um dos primeiros sinais de que a
Amatra surgiu como uma entidade que tinha tudo para se firmar politicamente. Num
desses encontros ficara estabelecido que no inicio das assembleias algum colega faria
sempre uma manifestação reivindicatória sobre temas que dissessem respeito à
categoria, o que ficaria registrado nas atas. E assim o foi por um longo tempo,
comprovando que a entidade que começava a engatinhar já obtinha o respeito e a
classe pela qual empunhava sua bandeira. Ao longo desses registros históricos, as

páginas foram sendo escritas e deixando a marca da força, por determinação e até, de
uma pitada de ousadia. Um desses momentos aconteceu ainda em 1965, quando foi
impetrado um mandado de segurança contra o então presidente Castelo Branco, por
causa de cortes de benefícios e falta de reajustes. A primeira vitória foi anunciada
também nos primeiros anos de existência da entidade. Ela se deu no final da década
de 60, no Palácio das Laranjeiras, onde uma comitiva da Amatra foi recebida e, após
pressionar o governo, deixou o rio de Janeiro com a confirmação do aumento dos
vencimentos. Como ponto de apoio da magistratura do Trabalho, a entidade – graças
as suas lideranças – foi se revelando cada vez mais eficaz.

Ainda pequena e com reduzido número de sócios, iniciou um trabalho de recolhimento
de contribuição. Três anos depois, o que havia sido recolhido foi destinado um
programa de empréstimo rotativo que por muito tempo beneficiou os associados.
Um dos maiores feitos ocorreu em 1990, na gestão da presidente Magda Biavaschi,
quando foi concretizada compra da sede administrativa da Amatra IV. Com isso, a
associação se tornou a primeira entidade regional de juízes do Trabalho a ter sede
própria. De 1965 até hoje foram inúmeras as vitórias obtidas pela Associação dos
Magistrados do Trabalho da IV Região em prol da categoria. Duas características
certamente são responsáveis diretas pelo reconhecimento alcançado nacionalmente;
a coragem de enfrentar desafios, e a manutenção intrínseca, mesmo aos 40 anos, do
espírito combativo da juventude.

TRAJETÓRIA

Participação nos diferentes momentos históricos do
Brasil

Conheça alguma das ações que explicam por que a Amatra IV é
reconhecida como entidade de vanguarda

1

No conturbado cenário político de 1968, uma assembleia geral da Amatra IV

delibera que os colegas Ari Gomes Ferreira e Luiz José Guimarães Falcão manteriam
– no papel de delegados – contatos com outras regiões da Justiça do Trabalho para
criação de uma entidade nacional.

A nova assembleia deveria acontecer na II região (São Paulo), mas antes, uma
delegação composta por juízes do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio
de Janeiro foi até o TST ( naquela ainda no Rio de Janeiro), onde foi recebida pelo
presidente, ministro Thélio da Costa Monteiro, que apoiou a iniciativa. Quando a

delegação ainda estava no gabinete da presidência, o corregedor-geral, ministro
Fernando Nóbrega entrou e fez um alerta: ”Recebi um telefonema do serviço de
Informações do Exercito informando sobre um grupo de juizes comunistas que vai se
reunir em São Paulo, para fundar um Sindicato Nacional”. Constrangido, o ministro
Thélio apresentou: “Os juízes são estes que estão aqui, comigo”. A Amatra IV marcava,
então, nos anos 6, o inicio de inúmeras participações políticas no cenário brasileiro.
Em assembleia realizada em São Paulo foi fundada naquele ano a Federação Nacional
das Amatras, cujo presidente foi o juiz Monreal Jr. (II Região) e o seu vice, Luiz José
Guimarães Falcão, da IV Região.

2

No final dos anos 70, a Amatra participou da elaboração da Lei Orgânica da

Magistratura (Loman). A lei foi aprovada pelo congresso Nacional em 1979.

IMPORTÂNCIA: Até a aprovação da lei, a magistratura brasileira não possuía um
regramento ordenado de suas atribuições.

3 A Amatra IV teve participação no processo de Assembleia Nacional Constituinte que

culminou com a edição da Constituição Federal de 1988. Nesta Carta Constitucional
ficou estabelecido: cada Estado deveria ter pelo menos um Tribunal regional do
trabalho (TRT), época em que São Paulo já possuía dois tribunais, enquanto muitos
Estados do Norte e Nordeste, não dispunham de nenhum.

A existência dos TRTs em todas as unidades federativas levou a Justiça do Trabalho aos
mais distantes rincões do Brasil.

4

Em julho de 1989 foi realizado o V encontro dos Magistrados do Trabalho do rio

Grande do Sul, em Canela, quando o tema predominante foi o Código de Processo
do Trabalho. Uma das conclusões tiradas foi a de fixar a tutela como Superprincípio
do Processo do trabalho. No ano seguinte, 1990, acontecia o encontro Nacional dos
Magistrados, em Gramado, onde foi discutida a Crise do Judiciário Trabalhista.

5 A Amatra IV foi pioneira ao encomendar para a Datafolha, pesquisa de opinião sobre

a imagem da Justiça do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, em fevereiro de
1991. Os dados resultantes serviram para fundamentar o encaminhamento de projetos
de lei para aumentar o número de juízes e varas.

6

Em 1994 acontecia o V Congresso Nacional

Conamat), em Porto alegre. Em debate, o tema O poder Judiciário na Perspectiva da
Sociedade Democrática.

7

De outubro de 1993 a maio de 1994, a magistratura viveu um de seus momentos

mais desgastantes: a revisão constitucional. Embora as emendas aglutinativas não

tivessem conseguido quórum para votação, acabaram voltando à pauta em maio de
1995 na reforma do Judiciário.

8

1999 ficou conhecido como o ano em que os juízes saíram ás ruas para protestar

contra a proposta de reforma do Judiciário, então apresentada. A inconformidade foi
levada às ruas em protesto organizado pela Amatra IV e Ajuris, dia 4 de novembro.
Neste mesmo período, a entidade saiu vitoriosa quando o Congresso Nacional
anunciou, em 1º de dezembro, a extinção do cargo de juiz classista, uma antiga
reivindicação que finalmente era atendida.

9

Ainda em 1999, mais precisamente no dia 19 de março, a Amatra IV apresenta a

Secretaria da Mulher, criada com o objetivo de possibilitar maior integração nas causas
sociais.

10 A Associação esteve engaja e saiu vitoriosa na luta contra a extinção da Justiça do

trabalho. Foi uma dura batalha travada no Congresso cuja intenção era torná-la um
ramo da Justiça Federal, minimizando a sua importância frente ao cenário jurídico.

11

Em 2002, o combate foi dirigido ao projeto de alteração do artigo 618 da

CLT, que permitiria livre negociação entre empregados e empregadores, sobre
benefícios garantidos pela legislação. A proposta não foi aprovada pelo congresso e os
trabalhadores livraram-se da ameaça de fragilização.

12

A luta da magistratura do Trabalho também esteve focada na Reforma da

Previdência, nos anos de 2003 e 2004, muito embora, desta vez, os juízes tenham
perdido direitos, sendo aprovada a obrigatoriedade de desconto previdenciário para
aposentados do serviço público federal.

13

Em 2004, A Amatra IV compartilhou com seus associados vitórias de extrema

relevância párea a Justiça do Trabalho.

A união aprovou a instalação de 269 novas varas trabalhistas em todo o país, sendo
17 delas destinadas ao Rio Grande do Sul, como reforço para enfrentar o movimento
anual de 1,5 milhão de ações que transitam no Judiciário do Brasil. Por fim, a
instituição, que recentemente livrou-se de ser extinta, saiu valorizada da Reforma
do Judiciário promulgada no final do ano passado. A Reforma definiu a ampliação
de competência da Justiça do trabalho, que, desde sua criação, analisava somente
relações de emprego e hoje passa a julgar relações de trabalho em amplo sentido.

14

Em 2005, a AMATRA IV lança a Cartilha do Trabalhador idealizada pelo juiz

do Trabalho Gustavo Vieira que apresenta os direitos dos trabalhadores em
pequenos tópicos. Projeto este, que foi encampado pela Anamatra e hoje repercute

nacionalmente.

15

em 2006, foi realizado o XIX Congresso Estadual em Monteviéu, quando foi

realizada a primeira reunião visando a criação da Associação Latinoamericana de Juízes
do Trabalho – ALJT.

16

em 2009, criada a Cartilha do Trabalhador Latinoamericano e realizado o XX

Congresso em Buenos Aires.

17 Em 2010, a AMATRA trabalhou intensamente na esfera política para a criação de

12 cargos de desembargadores e 17 novas Varas do Trabalho na 4ª Região.

18

2011 foi o ano de realização do Congresso de Magistrados do Trabalho, desta

vez na capital peruana, Lima, onde ocorreu na sede da Organização Internacional
do Trabalho – OIT, o lançamento da Cartilha do Trabalhador nos idiomas francês e
espanhol.

Bem, esta história ainda está sendo contada!

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