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Em Itaqui: Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 298 mil a entidades sem fins lucrativos

O Posto da Justiça do Trabalho de Itaqui (RS) fez a entrega de R$ 298.241,40 a oito projetos sociais que irão beneficiar a comunidade local. A concessão dos valores ocorreu em cerimônia simbólica e reuniu representantes da magistratura, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das entidades atendidas.

Em seu discurso durante a solenidade, realizada em 13/2 na sede do Posto, a juíza do Trabalho Lenara Aita Bozzetto citou a missão social da Justiça do Trabalho, com destaque para o relevante papel que ela desempenha: o de  assegurar a pacificação social e o equilíbrio entre o capital e trabalho. "Sua extinção ou absorção por outro ramo do Poder Judiciário representa retrocesso social, o que o não pode ser admitido em uma sociedade fraterna, justa e democrática", referiu.
"Sem a Justiça do Trabalho, a população não teria garantia de respeito às normas relativas à saúde, higiene e segurança do trabalho. Não podemos permitir, na atual sociedade, o trabalho de menores, o trabalho escravo, o cumprimento de jornadas extenuantes ou a mutilação de trabalhadores em razão de acidentes do trabalho que poderiam ser evitados se observadas as normas de segurança do trabalho", enfatizou a magistrada.
Em sua manifestação, a juíza ainda ressaltou que o descumprimento reiterado da legislação trabalhista, prejudica não apenas os trabalhadores envolvidos, mas também acarreta dano à comunidade em geral, sendo papel da Justiça Trabalho a reparação destes danos.
No término de sua manifestação, a magistrada cumprimentou os representantes das entidades pelo trabalho realizado em prol da comunidade.

Entre as entidades atendidas pelo repasse, está a APAE. Confira as demais.  

-  Quebrando Barreiras, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões
- Um telhado para o Centro de Formação Teresa Verzeri, do Centro de Formação Teresa Verzeri, que tem como mantenedora a Associação de Literatura e Beneficência
- Qualificando as Partes Pedagógicas - Parte 1, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Borja -  APAE
- Energia Solar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaqui – APAE
- Profissionalização de jovens com inclusão da Tecnologia Digital, do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Acolher
- Sala de Fisioterapia para o Lar São José, da Associação Damas da Caridade
- Pintando o Cárcere, do Presídio Estadual de São Borja
- Ampliação da Cela 3 – Galeria B,  do Presídio Estadual de São Borja


Celeridade
A ação foi ajuizada pelo MPT, em 08/08/2017, para a execução de multa estabelecida em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que restou descumprido pela empresa signatária do ajuste (indústria alimentícia) no que concerne à jornada de trabalho e concessão de intervalos.
A empresa alegou que o acordo não seria aplicável para a filial mantida por ela em Itaqui. Contudo, a juíza Lenara Aita Bozzetto não acolheu as alegações da ré. A empresa recorreu ao TRT e a seção especializada em execução manteve,  por unanimidade, a decisão do 1º grau.  
Após trânsito em julgado da decisão, foram bloqueados os valores devidos e revertido o montante total de R$ 298.241,40 aos oito projetos das entidades sem fins lucrativos.


Processo: ExTAC 0020582-98.2017.5.04.0871

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado nesta segunda (28/1)


Conforme levantamento divulgado nesse mês pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, na atual lista suja do trabalho escravo há 202 empregadores brasileiros. Oficinas de costura, fazendas e lanchonetes estão nesta lista, entre outros negócios (saiba mais no link abaixo). Além disso, de acordo com o Observatório Digital de Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), 44.229 trabalhadores já foram resgatados da condição análoga à escravidão de 2003 a 2018 no País.

"Por si só, esses números desvendam um Brasil que muitos tentam relegar ao segundo plano. Ainda vivemos num país que subtrai e reduz os trabalhadores à escravidão, em pleno 2019", lamenta a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha.

"E nessa matemática perversa todos nós saímos perdendo, não apenas como sociedade, mas de várias outras formas. Essa escravidão é evidentemente cruel com os próprios trabalhadores e atinge ainda todos os empresários que fazem o justo e o correto", enfatiza a presidente da AMATRA.

Trabalho escravo: de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo:condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo, estão vinculados a propostas de trabalho.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro: a data relembra o assassinato de uma equipe de auditores, que foram mortos durante fiscalização que apurava denúncia de trabalho escravo numa fazenda na região de Unaí, em Minas Gerais.

Confira a lista completa dos empregadores que estão na lista suja do trabalho escravo.

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SIT/cadastrodeempregadores_170119.pdf

Anamatra e Amatra IV abrem diálogo com futuro Governo sobre rumos da Magistratura e da Justiça do Trabalho

"O encontro foi muito produtivo. Durante a reunião, o futuro Chefe da Casa Civil afirmou que não há qualquer proposta relativa à extinção da Justiça do Trabalho - no projeto de governo e na transição, tampouco intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesse sentido", ressalta a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha. A atividade, agendada pela AMATRA, ocorreu na sede do Democratas, em Porto Alegre.

Leia mais em: https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/27400-anamatra-e-amatra-4-abrem-dialogo-com-futuro-governo-sobre-rumos-da-magistratura-e-da-justica-do-trabalho

 

 

AMATRA presente no ato público em defesa da Justiça do Trabalho

  

"A Justiça do Trabalho é patrimônio constitucional da sociedade", assinalou a presidente da Associação, Carolina Gralha

A AMATRA IV esteve presente no ato público em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais realizado nesta segunda-feira (21/1), em Porto Alegre. Destacar o seu fundamental papel e a importância da existência da Justiça do Trabalho para a garantia dos direitos sociais e da cidadania foi o objetivo da atividade. O evento, organizado em frente ao Foro Trabalhista da capital gaúcha, reuniu operadores do Direito (magistrados, advogados, procuradores, peritos e servidores, entre outros), representantes de centrais sindicais e cidadãos em geral.


"A Justiça do Trabalho é de todos os brasileiros"
Ao falar aos presentes, a presidente da AMATRA IV, Carolina Gralha, assinalou que a Justiça do Trabalho é patrimônio constitucional da sociedade. "Ela não tem partido, não tem ideologia, não tem lado. Ela é de todos os brasileiros". A juíza esclareceu ainda que a Justiça do Trabalho também existe em outros países, que ela não concentra a maior parte das ações trabalhistas do mundo e, tampouco, custa caro demais. "É nesta casa que se resolvem greves, demissões, questões ligadas às mazelas brasileiras que são o trabalho infantil e o trabalho escravo, e todas as questões dos trabalhadores e empregadores. A Justiça do Trabalho não é ‘cara demais’. Não está aqui para lucro”, disse a presidente da Associação.  Em 2017, a Justiça Trabalhista arrecadou R$ 3,5 bilhões entre Imposto de Renda, INSS e outros, totalizando 18,2% da despesa orçamentária. "Também foram pagos R$ 27 bilhões aos reclamantes, valores que retornam para a economia", enumerou. "Infelizmente, mesmo diante de tudo isso, ela parece ser a vilã da vez”, criticou a magistrada. Em sua exposição, Carolina Gralha ainda pontuou que desemprego se combate com investimento e desoneração da folha e não com o fim da Justiça do Trabalho.
No término das manifestações, os participantes deram um abraço simbólico no prédio do Foro Trabalhista de Porto Alegre. O ato também contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da IV Região, desembargadora Vania Mattos, e de dirigentes de diversas entidades: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs), Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS (Femargs), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT-RS), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio Grande do Sul, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), e Central Sindical e Popular Conlutas.

(Com informações e fotos do TRT-RS e Sinpro/RS)

7 de novembro: Dia do Radialista

Nesta data, a AMATRA IV faz sua homenagem a essa importante profissão e a um associado que a desempenha com maestria. Confira a seguir a entrevista com o Juiz do Trabalho aposentado Gerson Antonio Pavinato, criador (e comunicador) da Bem Boa rádio web. "Retornar ao rádio, após 25 anos na Justiça do Trabalho, é uma forma de rejuvenescimento", afirma o entrevistado. E acrescenta: "Essa comunicação direta com a sociedade influencia na minha vida no sentido de sempre me sentir bem acompanhado e útil, levando mensagens positivas e de esclarecimentos a quem precisa e, convenhamos, todos nós precisamos".

Conte um pouco da sua trajetória até chegar ao atual momento de vida.
Antes de ingressar na magistratura, fui radialista por 16 anos, tendo sido comunicador de rádio em Porto Alegre, atuando em várias emissoras. Posteriormente fui servidor do TRT4 por cinco anos e Juiz do Trabalho por mais 20 anos, até a aposentadoria. Atualmente, retornei à advocacia e criei a Bem Boa rádio web, relembrando os tempos da juventude, numa programação essencialmente musical, estilo “flashback”, fazendo programas ao vivo, especialmente a partir das 23 horas. Tem aplicativos grátis fazendo a busca em rádio Bem Boa ou Bem Boa rádio web e o endereço eletrônico é http://www.radiobemboa.com.br/

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