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Extinguir a Justiça do Trabalho prejudicará trabalhador e empregador

"Desemprego se combate com investimento"  

Por Carolina Hostyn Gralha, juíza do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV)

As declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da existência da Justiça do Trabalho (ou o seu fim) geraram diversos debates, dividindo opiniões. Mas, para travarmos uma discussão franca e honesta, todos nós devemos nos despir das ideologias, dos preconceitos (seriam pré-conceitos?) e do corporativismo.

Não há como negar que é a Justiça do Trabalho que pacifica os conflitos decorrentes das relações sociais do trabalho, historicamente desiguais no nosso país, o que facilmente se constata pela atual estatística de que em 58% dos processos solucionados o que se pede é o pagamento de verbas rescisórias –ou seja, empregados que perdem seus postos de trabalho e não recebem sequer aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS. De igual forma, é a Justiça do Trabalho que condena e cobra o empregador que deixa de cumprir a lei – sonegando não só direitos do trabalhador, mas também INSS, imposto de renda e outros tributos –, coibindo, assim, a concorrência desleal no mercado em relação ao empregador que observa rigorosamente a legislação. Aliás, há que se desmistificar a tão repetida falácia de que a Justiça do Trabalho é parcial em favor do trabalhador, pois nessa Justiça apenas 2% das ações são julgadas totalmente procedentes (o empregado ganha a causa), 12% são improcedentes (o empregado perde a causa) e 49% são solucionadas por acordo entre as partes (Dados TRT4 – 2017).

Poderíamos mencionar, também, as intensas atuações na prevenção e combate a trabalho infantil, trabalho escravo e mortes e doenças decorrentes das relações do trabalho.

Contudo, além de casos individuais, esta Justiça especializada contribui para melhorar a vida das pessoas. Recentes exemplos dão conta do quanto a atuação deste ramo influencia em toda a sociedade – como os casos das crises do transporte público em Pelotas e da saúde pública em Canoas –, situações em que os juízes do Trabalho agiram para que os serviços fossem regularizados sem maiores prejuízos a todos – trabalhadores, empregadores e população. É assim que a Justiça do Trabalho atua, sem lados, de forma mais eficiente, conciliadora e célere comparada a todos os demais ramos do Poder Judiciário, conforme dados do CNJ.

Extinguir a Justiça do Trabalho – que existe em diversos países, como a Alemanha e Israel – não levará ao desaparecimento dos conflitos. Eles persistirão, pois é a lei mais básica que é descumprida. A solução de encaminhar essas demandas à Justiça Comum – já assoberbada de processos – apenas retardará e tornará mais cara a solução dos processos, o que prejudicará trabalhador e empregador.

Desemprego se combate com investimento e desoneração da folha, por exemplo, e não com a extinção de uma Justiça que garante patamares mínimos de civilidade em uma sociedade justa e equilibrada.

As turbulências nos jogam para os lados extremos, mas há um caminho ao meio – de manutenção e aperfeiçoamento constante das estruturas eficientes – e este deve ser a nossa escolha.

Link Original

https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/01/extinguir-a-justica-do-trabalho-prejudicara-trabalhador-e-empregador-cjqsepc0q004g01pkcm4orv40.html?fbclid=IwAR2-FxgEmblvLK03d6L_YpUNB0B1eM4ahjpQJyTkgKnBTycFWt5jlK28Eew

Todos juntos contra o trabalho infantil: ações nos jogos do Inter e Juventude

Duas oportunidades de chamar a atenção para a importância do combate ao trabalho infantil ocorreram em 12 e 14 de outubro nos jogos de Juventude e Internacional. Nesse sentido, Caxias do Sul (no Estádio Alfredo Jaconi) e Porto Alegre (no Beira-Rio) receberam atividades de conscientização sobre o tema.

Nas datas, em eventos promovidos pela AMATRA IV e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), houve a distribuição de diversos materiais informativos sobre o trabalho infantil e seus malefícios. Além disso, faixas lembrando a causa circularam pelos gramados dos estádios. Após, crianças (vestindo camisetas da campanha) acompanharam os jogadores no ingresso em campo.
Em 27/10, a ação acontecerá no jogo entre Grêmio e Sport Recife, na Arena.

A organização das atividades está a cargo dos gestores regionais do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da AMATRA IV, do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-RS e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Fotos:  Secom/TRT-RS e divulgação

Mãos à obra na luta contra o trabalho infantil neste domingo (14)

Neste domingo, 14/10, a AMATRA IV, e demais instituições parceiras, fará uma forte ação de Combate ao Trabalho Infantil junto ao Sport Club Internacional, no jogo Internacional x São Paulo.
Na data, a partir das 13h30, serão distribuídos materiais explicativos e lúdicos que lembrarão a importância de todos estarem unidos contra o trabalho infantil. Uma faixa alusiva à ação ainda circulará pelo campo e as crianças que acompanharão os jogadores - quando perfilarem para o hino - estarão identificadas com a camiseta da campanha.
No dia 27, no jogo entre Grêmio e Sport Recife, na Arena, será novamente feito o alerta. Os esclarecimentos ainda serão exibidos nos telões dos estádios. E, no Dia da Criança, 12 de outubro, uma faixa com mensagem de combate entrará em campo também na partida entre Juventude e Goiás, no Estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul.
A organização das atividades também está a cargo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), das gestoras do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Eleição dos novos dirigentes da AMATRA para o biênio 2018/2020

Nesta quinta-feira, 10/5, a Comissão Eleitoral da AMATRA IV (formada pelos colegas Roberto Siegmann, Rui Ferreira dos Santos e Silvana Martinez de Medeiros) abriu os trabalhos da eleição do biênio 2018/2020, tendo por item inicial de atividade a ratificação/homologação do registro de inscrição das duas chapas para o pleito (confira as respectivas nominatas abaixo).

IMPORTANTE: POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
Nos próximos dias, os associados à entidade, estarão recebendo (pelos Correios e por e-mail) todas as orientações sobre o processo eleitoral que, em 2018, conta com uma novidade: a votação poderá ser feita eletronicamente (via site da AMATRA IV).

Duas chapas concorrem ao pleito neste ano, abaixo, as nominatas completas. Além disso, já foi acertado pelas chapas concorrentes que, no dia 25/5, sexta-feira, às 14 horas, será realizado, na sede da Associação, um debate para esclarecimento de suas respectivas proposições.

A eleição da nova diretoria da AMATRA será no dia 1º de junho de 2018. A posse da nova administração ocorrerá em 15/6.

 

 

 

Eleições TRT: desembargadora Vania Mattos é a mais votada para o cargo de presidente da Corte

AMATRA IV saúda o resultado da consulta aos magistrados da 4ª Região

Nessa terça-feira, 26/9, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) divulgou o resultado da consulta aos juízes e desembargadores da 4ª Região. Realizada entre os dias 21 e 25/9, ela define a escolha dos nomes para compor os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal, e de diretor e vice-diretor da Escola Judicial.
Para o cargo de presidente da Instituição, a desembargadora Vania Cunha Mattos (foto) foi a mais votada com 256,666 votos. Também concorrente ao cargo, o desembargador João Pedro Silvestrin contabilizou 216,306 votos. Em branco, foram 5 votos.
Desde já, a AMATRA IV registra seus parabéns à continuidade do processo de consulta (processo instituído em 2013, a partir de iniciativa da Associação).
Para o presidente da Associação, juiz Rodrigo Trindade, é de enorme relevância o exemplo que o Regional oferece ao resto do País com essa modalidade de eleição de seus membros. “Há 30 anos fala-se da democratização do Poder Judiciário. Sabemos que é processo lento e sempre espreitado por forças conservadores. Estamos longe do ideal, mas estamos dando passos importantes”, afirma o dirigente.
Em 1º/9, a AMATRA IV realizou um debate com os candidatos à administração do TRT e à direção da Escola Judicial. O evento foi elogiado por todos os participantes justamente por permitir a exposição democrática de ideias. Na data, ficou ainda registrado o compromisso dos candidatos de respeitar os escolhidos na consulta feita em setembro.
Com o resultado firmado pelos votos de toda a magistratura, em 6 de outubro, o Pleno do TRT-RS reúne-se para realizar ato previsto na lei para eleição propriamente dita. Nessa oportunidade, há também escolha, apenas pelos desembargadores, dos ocupantes dos cargos de corregedor e vice-corregedor. A posse da nova Administração do TRT-RS para o período 2018-2019 deve ocorrer em 15 de dezembro.

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Evento da AMATRA IV sobre a reforma trabalhista trouxe análise aprofundada da nova lei

O Debate Nacional da Reforma Trabalhista, evento promovido pela AMATRA IV, prosseguiu em dois turnos no dia 25/8. O painel inicial tratou do tema “Reforma do Trabalho: novas formas de trabalho justificam a Reforma?”. A atividade contou com a mediação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, sendo debatedores o político Ciro Gomes, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o ministro aposentado do TST e advogado Gelson de Azevedo.


Na abertura dos trabalhos, Maria Helena Mallmann destacou a relevância do evento. Em sua manifestação, ela referiu a importância de saber a opinião de pessoas com análise diversa sobre o tema. Para a ministra, a reforma foi realizada sem o necessário debate, diferentemente do que ocorreu com a instituição de outros códigos e legislações de tamanha magnitude.

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Associações divulgam nota garantindo a liberdade de expressão de juízes

AMATRA IV é signatária do documento que defende a independência funcional e o direito de opinião da magistratura 

A Anamatra, juntamente com as Amatras 4 (RS), 6 (PE) e 15 (Campinas e Região) divulgaram na tarde desta sexta (2/6) nota pública em defesa da independência funcional e da liberdade de expressão.
A iniciativa das entidades foi tomada após atitudes da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Corregedoria Nacional de Justiça contra alguns magistrados.

Confira abaixo a íntegra da nota e clique aqui para a versão original.

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ao lado da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), vêm a público manifestar-se sobre recente decisão da Corregedoria Nacional de Justiça.

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Entidades da Frentas divulgaram nota pública sobre os últimos desdobramentos

Entidades da Magistratura e do Ministério Público, entre elas a Anamatra, divulgaram nesta quinta-feira (18/5) nota pública sobre os atuais desdobramentos políticos, pedindo a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, com pronta suspensão de todas as agendas políticas, em especial as reformas trabalhista e previdenciária, que demandam tranquilidade pública e normalidade institucional.

Na nota as entidades afirmam que “as notícias divulgadas pelos órgãos de imprensa, revelando condutas incompatíveis de importantes agentes políticos, inclusive do Presidente da República, se confirmadas, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública”. Leia a íntegra da nota abaixo.

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Por que tantas ações trabalhistas?

ARTIGO

Rodrigo Trindade

Presidente da AMATRA IV

Culpar Direito e Justiça do Trabalho por um problema exorbitante não passa de uma mal explicada opção política. A pergunta que precisa ser respondida é por que há tanto descumprimento das obrigações trabalhistas?

Semana passada, ministro do STF por quem costumava nutrir admiração acadêmica, palestrou no Reino Unido e reclamou que o Brasil possui cerca de 98% das ações trabalhistas do planeta. Atirou o dado e defendeu reforma legislativa.

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Seminário "A Constituição e a legislação social: as reformas previdenciária e trabalhista"

A Escola da AJURIS realizará nesta quarta-feira, 17/5, das 19 às 21h, o Seminário "A Constituição e a legislação social: as reformas previdenciária e trabalhista - Retrocesso social, quebra do princípio da confiança, princípio da dignidade da pessoa, privatização da previdência". Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) Francisco Rossal de Araújo e Ricardo Carvalho Fraga participarão do evento no painel "A Constituição e a reforma da legislação trabalhista". O encontro, que tem entrada franca, ocorrerá na sede da Escola, localizada na Rua Celeste Gobbato, 229, em Porto Alegre. 

 

Inscrições e mais informações no link:http://www.escoladaajuris.org.br/esm/ins-eventos/product/210-a-constituicao-e-a-legislacao-social-as-reformas-previdenciaria-e-trabalhista

Justiça do Trabalho será tema de reunião-almoço do IARGS em 11 de maio

 A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Beatriz Renck (foto), é a convidada especial da próxima reunião-almoço do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). O evento acontece no dia 11 de maio, às 12h, no Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 514, Porto Alegre). A magistrada falará sobre a valorização da Justiça do Trabalho, com dados que mostram a importância da Instituição para o país.
Os convites custam R$ 80,00 e podem ser adquiridos na sede do IARGS (Tv. Eng. Acilino de Carvalho, 21 - Centro). Mais informações com a secretaria do Instituto, pelo número (51) 3224 5788 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Fonte: Secom/TRT4

REFORMA TRABALHISTA – 10 (NOVOS) PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL DO TRABALHO

Artigo de autoria do presidente da Amatra IV, juiz Rodrigo Trindade


 

INTRODUÇÃO

Godzila chega a Tóquio; a Estrela da Morte está pronta e operacional; o Inverno aporta definitivamente em Whesteros. Não importa sua idade ou referência apocalíptica, a Reforma Trabalhista, tal como proposta é isso: o desastre de mundo do trabalho. E fugir para as montanhas não vai ajudar muito.

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Mobilização recorde Ato público contas as reformas trabalhista e previdenciária ocupou avenida de Porto Alegre

Foi com grande participação de juízes, servidores e representantes de diversas categorias que a AMATRA IV, e demais entidades, promoveram com sucesso o Ato Público contra as reformas trabalhista e previdenciária. O evento, realizado nessa sexta-feira, 28/4, em frente ao Foro Trabalhista de Porto Alegre, bloqueou as duas faixas da Av. Praia de Belas e foi notícia em vários veículos de comunicação.

Durante toda a mobilização, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade, que iniciou a série de pronunciamentos. 

Em sua manifestação, ele elogiou o número recorde de entidades representadas no evento, diversidade que, segundo o juiz, comprovou que a mobilização não foi uma iniciativa de partido político, de uma central sindical, de uma ideologia. "Essa é uma organização de homens e mulheres responsáveis. São entidades que entendem o seu lugar na história e a sua responsabilidade na República. Nossa luta é por valores, pelas virtudes da democracia e pelos primados da justiça e da ética", definiu.

 

Ao falar sobre as reformas trabalhista e previdenciária, o magistrado assinalou que o projeto constitucional brasileiro está ameaçado. "Diversos projetos de lei da atualidade retrocedem elementos básicos de civilização, de convivência e, principalmente, de esperança de que é possível viver do trabalho com um mínimo de dignidade", mencionou. 

Ao encerrar sua fala, o presidente da AMATRA frisou que o 28 de abril foi um dia histórico. "É importante nesse momento que a gente olhe para o lado e veja quem está aqui conosco. Porque em alguns anos a história vai cobrar e nós vamos poder dizer que estivemos no lugar certo". 

O ato também contou, entre outras, com a manifestação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS), desembargadora Beatriz Renck. Para a magistrada, as reformas estão sendo aprovadas de forma açodada, sem a devida discussão com a sociedade. "Não é verdade que são modificações pontuais da legislação. A reforma trabalhista, por exemplo, desnatura todo o Direito do Trabalho, ramo do Direito que pretende proteger o trabalho humano como uma forma não só de produzir a sobrevivência mas de garantir dignidade. A reforma desconsidera toda a jurisprudência trabalhista construída ao longo de 76 anos, facilita fraudes e exclui regras básicas do Direito do Trabalho", destacou. 

o fazer seu pronunciamento, o diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, referiu que o movimento é legítimo "e temos que fazer chegar ao parlamento e ao governo federal a nossa insatisfação", disse. "Vamos elevar a nossa voz e dizer que somos cidadãos brasileiros e que a nossa Constituição precisa ser respeitada, pois ela garante a dignidade a todos", definiu o magistrado.

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Presidente do TRT4 fala em perda histórica

“Vejo essa situação com muita preocupação. Terceirização é sempre precarização. Será desastroso do ponto de vista humano", afirma a presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, em entrevista veiculada no jornal Correio do Povo desta sexta-feira, 24/3.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Beatriz Renck, afirmou ontem que a aprovação da terceirização irrestrita do trabalho representa “o maior retrocesso da legislação trabalhista do Brasil desde a Consolidação das Leis do Trabalho em 1943”. A magistrada declarou que haverá ampliação da desigualdade de forças entre capital e trabalho e alertou para o provável aumento dos conflitos e da judicialização dos contratos de trabalho. “Vejo essa situação com muita preocupação. Terceirização é sempre precarização. Será desastroso do ponto de vista humano. Trabalhadores em regime terceirizado recebem, em média, salários 40% menores que os empregados diretamente. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados. Mais da metade das ações trabalhistas são ajuizadas por violação de direitos por empresas terceirizadoras de serviços”, descreveu a desembargadora. Beatriz disse que considera “inexplicável” a forma como o projeto de lei foi desengavetado. “Trata-se de uma proposta de 1998. Está desvinculada da realidade atual das relações de trabalho”, apontou. Além disso, segundo ela, o texto originalmente tratava da regulamentação do trabalho temporário e foi adaptado precária e apressadamente para tratar da terceirização. A presidente do TRT4 disse que não acredita nesta estratégia como impulsionadora do emprego e analisa que ela será negativa para os processos produtivos e econômicos nos quais a integração dos trabalhadores tem efeito direto na qualidade dos serviços. “Não acredito que esta medida contribua para reduzir o desemprego”, comentou. A desembargadora também rebateu os argumentos daqueles que buscam defender o projeto, que precisa ser sancionado para ter efeito de lei. “Há um desconhecimento muito grande sobre as regras trabalhistas. A CLT tem sido atualizada ao longo dos anos. O direito do trabalho tem institutos para regular todos os aspectos do trabalho. Esta legislação desconfigura o direito do trabalho”, lamentou Beatriz. A chefe da Justiça do Trabalho na Região Sul do país ainda indicou um aspecto extremamente alarmante. “A totalidade dos casos de trabalho análogo ao escravo, que é a nomenclatura utilizada para qualificar o trabalho escravo moderno, ocorre em contratos terceirizados”, advertiu.

Reforma Trabalhista é tema de artigo publicado pelo presidente da AMATRA IV no Conjur

"Pelo menos desde os anos 1990, “reforma trabalhista” é expressão de falsa neutralidade para qualquer projeto político que envolva retirada de direitos trabalhistas. Simples, mas é isso. Especialmente envolvem diminuição de salários, ampliação de jornadas e toda sorte de restrição de benefícios e condições de serviço saudáveis", afirma o presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, em artigo veiculado no site do Consultor Jurídico (Conjur) nesta quarta-feira, 22/3.

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Existe má vontade demais com o Direito do Trabalho

Por Guilherme da Rocha Zambrano

Vira e mexe, aparece alguma crítica ao Direito do Trabalho brasileiro. Antigo demais, complexo demais, rígido demais, protetivo demais. Com alguma ironia se poderia dizer que o único aspecto no qual todos os críticos concordam é que Direito do Trabalho é demais.

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Pleno do TRT-RS faz manifestação sobre críticas à Justiça do Trabalho

Na sessão de hoje (17) do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), os desembargadores apresentaram repulsa às recentes declarações de parlamentares contrárias à Justiça do Trabalho.

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Matéria e vídeo sobre o Fiddejust foram divulgados no jornal Correio do Povo

Matéria e vídeo sobre o Fiddejust foram divulgados nesta terça-feira, 29, no jornal Correio do Povo

Assista ao Vídeo anexado a matéria:

https://www.youtube.com/watch?v=74-LfxTxD_o&feature=youtu.be

O Ministro no País das Maravilhas ou A Fantasia do Brasil sem Justiça do Trabalho

Rodrigo Trindade*

No final do século XIX, Freud reviu seu conceito de fantasia. Nos primeiros estudos, tinha uma pegada mais sexual: a partir de experiências infantis, percebeu que adultos deixam-se seduzir e construir certos comportamentos tendentes a parafilias. Mas em 1897, ele passou a designar por “fantasia” toda a vida imaginária do vivente, a maneira como representamos para nós mesmos nossas histórias e origens. Falou, então, de “fantasia originária”.

Como toda ciência e seu instrumento de aplicação, Direito do Trabalho e Justiça do Trabalho carregam suas fantasias – originárias e recentes. Algumas delas foram repetidas nos últimos dias. 

Cláudio Humberto, o ex porta-voz do então presidente Fernando Collor (baita currículo!) – e ainda importante articulista político em Brasília – escreveu texto jornalístico sob o título “Indústria da Esperteza”. Disse que a Justiça do Trabalho alimenta “indústria” de 3 milhões de ações, contra 125 mil ajuizamentos nos EUA. 

Já o ainda ministro do STF Gilmar Mendes, falando em evento empresarial, comparou o TST a um tribunal soviético e disse que a Especializada tem “concepção de má vontade com o capital”. Foi além, referindo “eu tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiper proteção do trabalhador”

Cláudio Humberto e Gilmar Mendes parecem escolher três alvos para suas pedradas: “esperteza” (de trabalhadores e/ou advogados?), “proteção desmedida” do Direito do Trabalho e “má vontade” dos juízes para com empresários. 

Em psicanálise, levantamento de fatos são importantes para reconhecimento das fantasias.

Não há dúvidas que 3 milhões de ações trabalhistas arrepiam cabelos, pelos e outros fios. Hora da mea culpa: somos um país de litigantes, temos graves dificuldades de buscar soluções negociadas e construímos lamentável cultura de não aceitar observância voluntária da lei. Sem canetaço de juiz, simplesmente não vale a pena cumprir. Isso sem contar na desproporcional população advocatícia. São mais de 853 mil estudantes de Direito, espalhados por 1.172 faculdades. Não é à toa que o Brasil já conta com a 3ª maior população de advogados do planeta.

Os EUA possuem concepções completamente diferentes e comparações brutas não merecem muitos toques de teclado. Além de mínimo de Direto do Trabalho legislado, os custos dos processos norte-americanos são quase proibitivos, fazendo com que mais de 90% das contendas se resolvam por outras vias. Mas, o mais importante, há sérios fatores culturais e jurídicos que induzem cumprimento voluntário. Esse último bem poderia ser para terras tupiniquins exportado sem imposto.

Mas excesso de ações não é karma exclusivo de relações trabalhistas. Ampliando a visão para todo o Judiciário, vemos que a Justiça do Trabalho recebe 13,8% dos casos novos por ano e isso é muito inferior à Justiça Estadual (69,7%) e ainda menos que a Federal (14%), que tem praticamente um único réu, a União. E isso não é estatística pessoal, está lá no relatório do CNJ, órgão integrado pelo ministro.

A ideia de “indústria da ação trabalhista” é fantasia nova. Parece partir da suposição de regra em lides inventadas, de pretensões absurdas. Não há dúvidas que há excessos, com pedidos (sejamos elegantes) pitorescos e exagerados. Pode ser resultado do excesso de competição entre advogados, da necessidade de aumentar a “lucratividade do processo” ou da quase ausência de mecanismos de punição ao abuso de petição. Mas está longe de ser regra. Dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho mostram que mais de 46% das ações trabalhistas são para cobrar verbas rescisórias. Não tratam de construções inusitadas do tipo “dano social em ricochete”, mas de simples parcelas salariais de quem trabalhou o mês, no final ganhou um contra-cheque em branco e o recado de “vai procurar os teus direitos”. 

A ideia da atuação equivocada do Judiciário Trabalhista, aplicando excesso de proteção não é nova; essa, sim, parece ser “fantasia infantil”. Direito do Trabalho e Justiça do Trabalho são fatores de opção civilizatória, atuam no equilíbrio das relações sociais e impedem a emergência de conflitos abertos entre empregados e empregadores. Isso sem falar na importância que têm por manter o mercado equilibrado pela distribuição de renda e suprido por seres capazes de consumir o que produzem. Podemos pensar em passar o “delete” em tudo isso, mas a barbárie pode não ser a melhor opção para quem não faz estoque de víveres.

Não canso de me admirar com generosidade dos litros de tinta gastos em defender a restrição de atuação da Justiça do Trabalho e o modéstia silenciosa sobre medidas para fazer cumprir o Direito do Trabalho. 

A sugestão de que proteção trabalhista possa impedir o crescimento é algo que, simplesmente não se sustenta, seja qual for a origem da fantasia. Estudos da Organização Internacional do Trabalho – OIT e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE demonstram que não há qualquer correspondência determinante entre proteção trabalhista e geração de empregos. E muito menos é a flexibilização que incentiva criação de novos postos de trabalho. Ao contrário, rotatividade e excesso de jornada são os principais fatores de desequilíbrio e constituem-se nas elementares práticas de reprovação pelo Judiciário Trabalhista.

As fantasias são muitas, mas não passam pelo aclaramento da consciência.

Desde a escravidão, direitos dos trabalhadores sempre estiveram no centro das crises políticas. Foram determinantes para mobilizações, reações, avanços e até golpes. Somos uma sociedade de trabalhadores, nos identificamos em pertencimentos a partir de nossos ofícios e não há qualquer problema em pautar regramento do trabalho como grande questão nacional. Mas o façamos com sinceridade. Se Freud reviu seu conceito, também podemos optar pelo caminho do esclarecimento e libertação de fantasias.

* Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região - AMATRA4

Mobilização nesta terça-feira, 4/10, às 13h30

AMATRA IV convida para Ato Público em Defesa da Cidadania, do Ministério Público e do Poder Judiciário

Nesta terça-feira, 4/10, às 13h30, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/RS), entidade integrada pela AMATRA IV, realizará um alerta à população gaúcha. Denominado de Ato Público em Defesa da Cidadania, do Ministério Público e do Poder Judiciário, a manifestação ocorrerá no Auditório da Escola Superior da Magistratura da Ajuris, na Rua Celeste Gobbato, 229, em Porto Alegre.

As propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que buscam enfraquecer as instituições, o Estado e as garantias sociais serão alguns dos enfoques do ato. Entre elas, destaque para projetos danosos às ações do MP e do Judiciário, caso do PL 280/2016 (do abuso de autoridade), que tenta acabar com a liberdade de investigar e aplicar a lei.

No término da mobilização, será lida e distribuída uma carta aberta à sociedade.

Participe!

O QUÊ: Ato Público em Defesa da Cidadania, do Poder Judiciário e do Ministério Público

QUANDO: terça-feira (4/10), às 13h30

ONDE: Escola da AJURIS (Rua Celeste Gobbato, 229)

ORGANIZAÇÃO: Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/RS)

Entidades que integram a Frentas/RS:

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AMATRA IV), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais do Estado do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

NOTA PÚBLICA

O Juiz do Trabalho signatário, com apoio de sua Associação, a AMATRA IV, lamenta a conduta da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção do Rio Grande do Sul, de publicar na imprensa desnecessárias  alegações relativas a causas pendentes – o que, inclusive, é previsto como infração disciplinar da advocacia (art. 34, XIII, do Estatuto da OAB).

Para decisões adequadas, os juízes devem poder formar seu convencimento sem serem publicamente constrangidos pelas partes envolvidas nos conflitos que serão decididos.

Da mesma forma, e especialmente em questões coletivas e de restrição ao direito constitucional de greve, os juízes precisam de tempo de reflexão, elaborando pronunciamentos justos e de acordo com o Direito.

Finalmente, ponderamos que, inobstante a reconhecida importância da advocacia, nenhuma lei estabelece preferência para o exame das causas ajuizadas pela OAB/RS. Vivenciamos período de acúmulo invencível de demandas a serem solucionadas pelo Judiciário, de modo que a petição da OAB/RS será examinada oportunamente, na ordem cronológica de conclusão dos autos.

 

Guilherme da Rocha Zambrano              
Juiz do Trabalho 

Rodrigo Trindade de Souza
Presidente da Amatra IV

Setembro Amarelo - Preservando a Vida

Artigo de opinião da Juíza Luciana Caringi Xavier aborda o delicado tema da relação entre suicídio e ambiente de trabalho. Publicado no jornal Correio do Povo, edição de 20/9/2016

SETEMBRO AMARELO: PRESERVANDO A VIDA

Choca. É ato voluntario contra a vida. Não, não é voluntário. Choca ainda mais. Vem acompanhado de sofrimento. Não é um sofrimento de alguém que vê sua vida chegando ao fim. É mais que isso. É o sofrimento que leva a pessoa a acabar com a própria vida, pois só assim o sofrimento estará acabado.

 

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Relatório do Judiciário Trabalhista 2015 mostra superávit na relação custo/distribuição

O Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2015 foi divulgado no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no fim de julho/2016 e está aberto a consulta pública. Ele traz um cuidadoso levantamento de dados e estatísticas desta Justiça Especializada, divididos em arquivos que trazem a composição do TST, o relatório analítico e o relatório demonstrativo (dividido em quatro partes: Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho).

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Trabalhadores ultraflexíveis - Os 'contratos de zero horas', sem garantias de salário mínimo, proliferam no Reino Unido

É hora do almoço e, sentado em um banco perto das docas de Liverpool, Clive abocanha os últimos pedaços de seu sanduíche de frango caseiro. Na realidade, não tem pressa. Hoje, sua pausa para a refeição é extremamente longa. “Quatro horas! O chefe me disse que não precisa de mim durante este intervalo, mas que mais tarde terei outro par de horas de trabalho”, explica, enquanto limpa as mãos em um pedaço de papel. Afirma que para ele não compensa voltar para casa, e que pretende passar o resto do tempo livre assistindo a corridas de cavalo na pequena casa de apostas Paddy Power. Há um ano, muitos dos dias são imprevisíveis assim para este homem de 46 anos, cabelo ralo e olhos pequenos e vivos. Trabalha em uma distribuidora com um “contrato de zero horas”, uma modalidade na qual o empregador não garante ao trabalhador um mínimo de horas de carga por mês e, portanto, tampouco um salário mínimo.

Leia mais em: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/05/01/internacional/1430504838_853098.html

Diretora da AMATRAIV Representará Justiça do Trabalho no Fórum Nacional da Infância e da Juventude do CNJ

A diretora de comunicações da AMATRA-IV, juíza Gabriela Lenz de Lacerda, foi indicada como a representante nacional da Justiça do Trabalho no Fórum Nacional da Infância e da Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada atuará na coordenação, elaboração e execução de políticas públicas e iniciativas tendentes a aprimorar a prestação jurisdicional na área da Infância e da Juventude.

 

Direitos e deveres do empregado e empregador com o Juiz Adriano Wilhelmes: Confira na íntegra

Juiz do Trabalho de Farroupilha abordou o tema durante o Spaço Livre

O Spaço Livre deste sábado recebeu o Juiz do Trabalho de Farroupilha, Dr. Adriano Wilhelmes. Ao vivo no estúdio, ele abordou assuntos ligados aos direitos e deveres do empregado e empregador. Entre eles, justa causa, horas extras, banco de horas, terceirização, utilização de mão de obra em feriados, emprego doméstico, indenizações trabalhistas, a reforma trabalhista que será apresentada em breve pelo Presidente Michel Temer, entre outros. O Juiz Adriano Wilhelmes interagiu com o ouvinte respondendo perguntas e esclarecendo dúvidas.

Confira na íntegra

Presidente da AMATRA IV participa da abertura da Sessão de Julgamento da 3ª Turma

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Junior, participou nessa terça-feira (12) da abertura da sessão de julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Na ocasião, o magistrado abordou os principais temas debatidos pela Amatra IV atualmente, com destaque para o corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho em 2016.

Em seu pronunciamento, o juiz Rubens Clamer classificou o corte orçamentário como “severo e discriminatório”, alegando que os percentuais foram superiores aos sofridos pelos outros ramos do Judiciário, e comentou que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida. “Precisamos continuar trabalhando para a retomada do orçamento originário e a garantia de uma prestação jurisdicional célere, justa e efetiva”, declarou. O magistrado anunciou que a Amatra IV organizará um ato público sobre o tema neste mês.

O juiz também criticou o projeto de terceirização (PLC 30/2015), em tramitação no Senado, que na sua opinião é contrário aos pilares básicos do Direito do Trabalho. “O projeto acaba flexibilizando e precarizando as relações de trabalho, e busca transformar o que deveria ser exceção em regra”, analisou. O magistrado abordou, ainda, a ampliação da democratização interna nos Tribunais, e ressaltou que a Amatra IV defende a participação de todos os magistrados na eleição dos cargos da Administração.

A 3ª Turma do TRT-RS é composta pelos desembargadores Ricardo Carvalho Fraga (presidente), Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Maria Madalena Telesca e Gilberto Souza dos Santos.  

Fonte: texto de Guilherme Villa Verde, fotos de Inácio do Canto (Secom/TRT-RS)

Magistradas participam de atividades relativas à conscientização sobre o Transtorno Autista

Conforme estabelecido pela ONU, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo é celebrado em 2 de abril. Na data, diversas atividades realizadas pelo mundo afora buscam promover um diálogo intenso com autoridades, imprensa e população a respeito do Transtorno Autista.

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Magistratura nacional e CNBB assinam manifesto em defesa do País

A AMB, Anamatra e Ajufe assinaram nesta segunda-feira (4) uma nota conjunta com a CNBB em busca da Justiça e da paz, neste momento conturbado que o Brasil enfrenta. No documento, as entidades reiteram a necessidade de diálogo e entendimento para frear as reações de intolerância e agressividade.

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AMATRA na mídia - Parcelamento de Salários

Parcelamento de salários é o título do artigo de autoria da juíza do Trabalho Valdete Severo publicado no jornal Zero Hora. "Agimos como se não houvesse o caos. Como se fosse natural retirar do trabalhador sua fonte de sustento, sujeitando-lhe a pedir empréstimos, generosamente oferecidos pelo banco do Estado, ou a humilhar-se junto aos credores", refere a magistrada no texto divulgado em 5/9.

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Associações prestam solidariedade ao ministro Ricardo Lewandowski

A Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram hoje (20/8) nota pública em apoio e solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. 

Na nota, as três entidades afirmam que o direito de luta e livre manifestação de qualquer categoria profissional, inclusive por recomposição remuneratória, recebe o apoio da Magistratura, mas não pode ser confundido com um “imaginado direito de constranger física e moralmente representantes institucionais ou qualquer cidadão”. 

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Em 18/6: participe do lançamento da CLT Comentada‏ da AMATRA IV

Será no dia 18 de junho, às 19h, o lançamento da CLT Comentada Pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região, obra produzida pela AMATRA IV em comemoração aos 50 anos da entidade. A publicação (que tem autoria coletiva e conta com a produção científica de 41 magistrados) sai pela Editora LTr.

O lançamento é aberto ao público e acontecerá na Livraria Cultura (do Bourbon Country - situada na Av. Túlio de Rose, 80 - Piso 2 - Loja 302).

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Encontro dos Juízes do Trabalho do RS inicia nesta quinta-feira, 28/5

A bela Garibaldi será o local de realização do XXIV Encontro dos Juízes do Trabalho do RS, evento que a AMATRA IV organiza, para seus associados, nos dias 28 e 29 de maio. O encontro traz como tema central de debates "As Prerrogativas da Magistratura". 

A programação completa do seminário pode ser consultada no link: http://www.amatra4.org.br/eventos/encontrosregionais/923-xxiv-encontro-dos-juizes-do-trabalho-do-rs-as-prerrogativas-da-magistratura

Desvios éticos e os poderes da república.

Artigo publicado na Zero Hora de sábado 28/03/15.

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Seguem até o dia 30 de setembro as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014

Até o dia 30 de setembro será possível fazer a inscrição para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014, que tem como tema “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e este ano tem três categorias: Cidadã, Imprensa e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Tem como entidades apoiadoras a Associação dos Magistrados da 1ª Região (Amatra 1/RJ) e o Movimento Humanos Direitos (MHud).

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A íntegra do pronunciamento do presidente

"Caros colegas, Juízes e Juízas, membros do Ministério Público, Advogados, Servidores, em especial da 4ª Vara de Novo Hamburgo, Imprensa, familiares, amigos, senhoras e senhores. 

É com imensa alegria, satisfação e orgulho que estou assumindo a condição de Presidente da Amatra IV. Claro que, paralelamente a todos estes sentimentos, existem alguns outros, que podem parecer, num primeiro momento, contraditórios e conflitantes. Sentimentos de enorme pressão e responsabilidade, frente aos inúmeros desafios que teremos pela frente, que acabam me fazendo questionar se realmente conseguiremos avançar e obter as conquistas tão almejadas, em diversas frentes. Como, por exemplo, na melhoria das nossas condições de trabalho, na defesa incondicional das prerrogativas da magistratura, na democratização do Poder Judiciário e também no restabelecimento de uma política remuneratória justa, digna e condizente com as funções exercidas, sobretudo com o respeito ao texto constitucional, que assegura a revisão anual dos subsídios.  

Com certeza, os desafios não são poucos ou pequenos e tenho plena convicção que se estão postos em nossa frente estão aí para serem superados. A vida é feita de desafios. Se eles existem, podem seguramente ser superados. Asseguro que dedicação, força de vontade e empenho não faltarão para que essas barreiras sejam transpostas.  

Aliás, sobre o tema dos subsídios da magistratura, é importante que a sociedade e também a imprensa tenham total ciência do constante desrespeito e da afronta ao texto constitucional, principalmente pelo Poder Executivo. Isto porque, a despeito do artigo 37, inciso X, da nossa Constituição, assegurar a revisão geral e anual dos subsídios, não estamos tendo, ano após ano, sequer a reposição da inflação anual, o que redunda atualmente em uma defasagem que gira em torno dos 30%. Lutamos e lutaremos constantemente pela defesa dos direitos assegurados à sociedade, mas também exigimos a observância dos direitos assegurados constitucionalmente à magistratura.  

Sabemos que esta batalha não é fácil, pois a muitos interessa um Poder Judiciário enfraquecido e dilapidado. Essa reflexão deve, cada vez mais, ser feita, pois é direcionada ao Judiciário a missão de defender e assegurar os direitos, garantidos em nossa ordem constitucional e infraconstitucional.  

Quero agora dirigir algumas palavras à Presidente Cleusa, à Vice-Presidente Ana Luíza, à Corregedora Beatriz Renck, à Vice-Corregedora Desa. Carmen Gonzalez e aos colegas Desembargadores que compõem o TRT da 4ª Região, conclamando a todos uma comunhão de esforços que redundará na solução do resíduo de processos da quarta região.  

Isto porque a demanda de ações trabalhistas no Rio Grande do Sul vem crescendo a cada ano, conforme já divulgado no próprio site desse Tribunal. No ano passado, por exemplo, foram ajuizadas mais de 160 mil novas ações no primeiro grau, o que representa 8% a mais do que em 2012. Um crescimento acumulado nos últimos quatro anos que chega a 28%.  

Os mesmos dados estatísticos evidenciam um aumento na produtividade dos juízes, pois, entre 2010 e 2013, o número de processos julgados na primeira instância cresceu 26%. Em 2013, a primeira instância proferiu mais de 157 mil sentenças, 10% a mais do que em 2012, sendo que atualmente o tempo médio para o julgamento de um processo no primeiro grau é de apenas 230 dias - menos de oito meses, portanto.  

Para fazer frente ao enorme crescimento das demandas trabalhistas, é preciso ampliar a assessoria do magistrado, a fim de que o juiz passe a contar com um segundo secretário especializado. A implantação do processo judicial eletrônico propicia uma reorganização das atividades e, com isso, dos cargos e funções existentes no Tribunal, permitindo a realocação de pessoal na chamada atividade fim jurisdicional, na medida em que inúmeras tarefas e funções que antes eram essenciais deixarão de existir.  

A chamada nova era do processo judicial eletrônico não pode simplesmente acarretar a troca do sistema papel pelo meio eletrônico, devendo ir muito além, com a reorganização das atividades e das funções, voltadas, cada vez mais, para a efetiva solução dos processos. Isto é o que a sociedade espera do Judiciário. Uma prestação jurisdicional célere, efetiva e eficiente.  

Tenho plena confiança na capacidade de solução destes problemas. Mas para isto é indispensável, como disse antes, uma comunhão de esforços da Presidência desse Tribunal, da Administração, dos seus Desembargadores e dos próprios Juízes. Tenho certeza que é possível buscarmos a solução desse problema, com a melhoria da estrutura de trabalho do magistrado de primeiro grau, como inclusive já resta preconizado pela recente Resolução nº 194 do Conselho Nacional de Justiça.  

Presidente Cleusa ! Vs. Exa., ao discursar no último CONAMAT a respeito da democratização do Judiciário, disse: “Tenho certeza de que a Magistratura anseia por ações que conduzam a essas mudanças”.  

Parafraseando Vs. Exa., acerca da necessidade de ampliação da estrutura de apoio do juiz de primeiro grau, tenho certeza de que a Magistratura anseia por ações que conduzam a essas mudanças.  

Confiamos em Vs. Excelência.  

Não posso ainda deixar de mencionar e lembrar a excelente gestão do Presidente Daniel Nonohay, quando tive a honra de ser o seu Vice-Presidente. Foram inúmeras e significativas as conquistas e os avanços obtidos, merecendo destaque o encaminhamento e a condução inicial do programa que redundou na implantação do sistema de consulta aos juízes nas eleições do Tribunal; a organização, depois de tantos anos, de um Conamat no RS; e a definição de um projeto e de execução da obra para a reforma da nossa sede. Aqui vai também o reconhecimento e o agradecimento a todos os Desembargadores desse Tribunal, na pessoa da Ex-Presidente Maria Helena Mallmann, que soube conduzir esse difícil caminho que propiciou uma maior democratização interna do TRT da 4ª Região.  

Sabemos que, na maior parte da vida, a história é contada e, em poucas oportunidades, a história é escrita. Neste caso, tiveram os Desembargadores da 4ª Região a oportunidade de escreverem a história, que hoje é reconhecida em todos os cantos deste país continental, como o primeiro Tribunal que propiciou aos juízes de primeiro grau a participação direta na escolha da sua Administração.  

Me sinto muito orgulhoso de compor a magistratura trabalhista da 4ª Região, de reconhecida vanguarda e capacidade científica. Tenho também enorme orgulho de Presidir a Amatra IV, que está prestes a completar 50 anos de luta associativa, cuja história sempre esteve pautada na defesa dos direitos sociais, da magistratura trabalhista e da Justiça do Trabalho.  

Caminhando para o final, agradeço muito a Deus por ter me abençoado com uma família maravilhosa. Uma esposa, Ana Lúcia, que eu amo e sempre foi a minha grande parceira e companheira desde quando eu tinha 19 anos - e lá se vão alguns anos. Aos meus dois lindos filhos, Lucas e Filipe, que são a nossa maior razão de viver. Peço a vocês três, Ana Lúcia, Lucas e Filipe que tenham um pouco mais de paciência nas minhas ausências, nestes dois anos que estarei na Presidência da Amatra. Lucas e Filipinho não esqueçam, que o pai é louco por vocês.  

Finalmente, agradeço a minha mãe Iris e, sobretudo, ao meu pai Rubens, que nos deixou há pouco tempo, pelo exemplo de homem, de caráter, pelo companheirismo e pela amizade. A saudade é eterna. Um beijo pai, pois eu tenho plena certeza que tu sempre está ao meu lado.  

Concluo citando Horácio, um dos maiores poetas da Roma antiga, quando disse que: “A adversidade desperta em nós capacidade que, em circunstâncias favoráveis, teriam ficado adormecidas”. Será, com certeza nas maiores adversidades, que conseguiremos enxergar os melhores caminhos a serem traçados.  

Muito obrigado" ! 

Rubens Clamer Júnior - Presidente da AMATRA IV 

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