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Artigo: A (cada vez menos) alternativa história do trabalho

"Pretende-se superar as experiências de constitucionalizadas sociedades de Bem-Estar Social e passar ao Estado Anão. Para isso, passa-se a defender o inverso: o derretimento dos direitos sociais, essencialmente com mitigação abruta do princípio da proteção ao empregado e venda da ideia de que plena liberdade de negociação de condições de trabalho significará mais produtividade, melhores empregos e felicidade irrestrita".

A (cada vez menos) alternativa história do trabalho
Rodrigo Trindade*
Ficção de História Alternativa ainda é gênero literário pouco conhecido no Brasil. Para simplificar, são estórias contadas em futuro do pretérito: o enredo se passa em ambiente do tipo “universo alternativo”, em que acontecimentos históricos importantes se desenvolvem de forma diferente do real e produzem resultados inusitados.
Ainda temos pouquíssimos livros de autores nacionais. Mas em língua inglesa há dezenas de romances, novelas e noveletas de best-sellers, como Turtledove, Conroy e Stirling. Mesmo romancistas de gêneros mais sérios, do gabarito de Roth, Birmingham e Chabon já se aventuraram no gênero e publicaram suas ideias de mundos contrafatuais.

Nos últimos meses, temos assistido – meio chocados, meio decepcionados – a proliferação de novas leis precarizantes do trabalho. O fundamento repetido é o de marcha ao chamado “Estado Mínimo”, reprimido de iniciativas para compensar desigualdades econômicas e ativo para desregulamentar a relação capital-trabalho. Pretende-se superar as experiências de constitucionalizadas sociedades de Bem-Estar Social e passar ao Estado Anão. Para isso, passa-se a defender o inverso: o derretimento dos direitos sociais, essencialmente com mitigação abruta do princípio da proteção ao empregado e venda da ideia de que plena liberdade de negociação de condições de trabalho significará mais produtividade, melhores empregos e felicidade irrestrita.
Como poderíamos imaginar uma “história alternativa do mundo do trabalho”? O que poderíamos esperar de um Brasil em que houvesse plena liberdade de contratação do trabalho humano, lançando às vontades individuais a atribuição de definir direitos e obrigações? Como viveríamos em espaço sem órgãos encarregados de corrigir desigualdades e ilegalidades gritantes?

Há no Facebook página interessantíssima que – entre o cômico e o revoltante – reúne desavisados anúncios de emprego com todo tipo de ilicitudes. Salários ilegalmente irrisórios são os mais benéficos e sobram os que oferecem contraprestação na base da experiência, oferecem submissão à competitividade desmedida, requisitos de contratação estapafúrdios e todo tipo de promessa de exploração ao extremo. O nome da página é perfeito, “Vagas Arrombadas” e já soma mais de 80 mil seguidores. 
Embora trate de horripilantes fatos reais, a página tem muito a ver com um romance de história alternativa.
As experiências literárias de histórias alternativas em língua inglesa costumam vir em novelas. Há uma diversidade de narrativas, passadas em ambientes diferentes, mas sempre interligadas pelo destino humano dado aos fatos históricos divergentes. Em Vagas Arrombadas também há múltiplos universos de tentativas para exploração ao máximo do trabalho. Há muitas vagas de contrato-emprego, e em diversas atividades econômicas, mas também pululam as ofertas a estagiários – e faz todo sentido porque a baixa experiência profissional e de vida são campos férteis para aceites de abusos.

Nos bons “romances normais” o interesse do leitor costuma vir do modo pelo qual o personagem enxerga e molda seu ambiente. Nos de história alternativa é comum o inverso: o ambiente divergente chama muita atenção e é a partir dele que as pessoas se apresentam em particularidades surpreendentes. Vagas Arrombadas anuncia como trabalhadores podem ter personalidades alteradas a partir de um universo de extrema competição. São comuns promessas de valorização da competitividade desmedida entre colegas (“meritocracia na veia” diz um deles), trabalho em troca de comida e moradia e certeza de que haverá muito serviço e pouco tempo para descanso. Não há dúvidas que pessoas tendem a mudar bastante em ambientes assim. 

Todo romance de história alternativa possui seu chamado “ponto de divergência”. É o – mágico – momento em que algo diferente da nossa linha de tempo ocorreu. A partir do ponto de divergência, uma série de novos acontecimentos têm vez e colorem de forma única a trajetória dos personagens e seus ambientes.
Talvez tenha sido em 2017, mas provavelmente veio antes. Embora os trabalhadores ainda esperem encontrar no Estado o garantidor da dignidade a partir do trabalho, instâncias representativas parecem pensar o contrário. E foi divórcio contencioso, em que instâncias representativas importantes parecem ter quebrado algo básico, a ligação com os representados. A promulgação das últimas leis trabalhistas é efeito palpável dessa desordem.

Por fim, uma característica comum em praticamente todos os romances de história alternativa, a tragédia. Os temas mais comuns entre autores americanos e britânicos são o Sul vencendo a Guerra de Secessão e os Nazistas ganhando a II Guerra Mundial.  Os anúncios de Vagas Arrombadas tem textos inusitados, estapafúrdios, ilícitos, mas todos com a mesma promessa: a tragédia que o liberou geral pregado e já em implementação pode gerar: era de exploração extrema, subemprego e baixíssimos salários.
Em destaque na foto está meu romance preferido de história alternativa, Plot Against America, de Philip Roth. Conta a estória/história de um presidente dos EUA alinhado com o nazismo e que levou o país a nova era de intolerância com minorias, militarismo, repressão religiosa e ojeriza à arte contemporânea. Lembra algo?

(*) Presidente da AMATRA IV – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região

Crianças não devem trabalhar

TRABALHO INFANTIL

A marca mais profunda do trabalho precoce é a perpetuação de ciclo perverso de miséria, afirma Rodrigo Trindade, presidente da AMATRA, em artigo publicado no jornal Zero Hora. 

Crianças não devem trabalhar

Rodrigo Trindade*

Povo valoroso, os gaúchos costumam se orgulhar da cultura de produzir desde cedo e todos colecionamos lembranças de grandes profissionais que começaram muito jovens. Mas, nesse 12 de outubro, precisamos nos perguntar sobre a eficácia geral do trabalho precoce e que caminhos queremos tomar a respeito da formação de nossas crianças.

No Sul, o trabalho infantil em pequenas propriedades rurais é quase tradição e muitos adultos não parecem perceber como a prática pode prejudicar desenvolvimento e formação dos menores. Conforme pesquisa do IBGE, dos 10 municípios brasileiros com maior percentual de trabalho infantil, 6 estão em nosso estado.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada minuto, uma criança no planeta sofre acidente do trabalho, incidência muito superior a dos adultos. Em estudo recente, a Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para Migração (OIM), apurou que uma em cada 4 vítimas da escravidão moderna é criança. No mundo todo, em 2016, foram 152 milhões de jovens entre 5 e 17 anos submetidos a trabalho forçado.

Precisamos resistir às limitadas percepções pessoais e evitar que exceções sejam tomadas por regras. Além dos danos físicos e psíquicos – muitas vezes incuráveis – a marca mais profunda do trabalho precoce é a perpetuação de ciclo perverso de miséria, exclusão e evasão escolar.

Embora muitos ainda creditem receitas de sucesso pessoal ao ingresso antecipado no mercado de trabalho, a realidade estatística é muito diferente. A imensa maioria dos 3 milhões de jovens brasileiros que trabalham o fazem abrindo mão de educação, recreação e oportunidades de desenvolvimento pessoal.

Não é fácil, mas podemos evitar a sedução de simplismos do tipo “é melhor trabalhar desde cedo que se entregar ao crime”. Há muito mais que essas duas opções. Se almejamos viabilizar projeto de país civilizado e com justiça social, devemos construir opções viáveis ao desenvolvimento sadio e pleno. Se a juventude realmente é o bem mais valoroso de um povo, nossas crianças não devem trabalhar.

(*) Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV).

(Artigo publicado no jornal Zero Hora em 12 de outubro de 2017).

 

TOP FIVE: AS PÉROLAS DA REFORMA TRABALHISTA

Rodrigo Trindade*


Nos últimos meses, dezenas de artigos vêm sendo escritos relatando os tantos problemas da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. Impertinências, inconstitucionalidades, inconvencionalidades, ilegalidades e toda sorte de subversões jurídicas e econômicas são indicadas e esmiuçadas.
Além de trazer grotescas construções jurídicas (que vão da perda de autonomia científica do Direito do Trabalho ao brutal tarifamento da dor a partir do salário – e em valores ridículos), a atecnia de diversos dispositivos dói. E machuca mesmo aqueles que podem escarafunchar algum valor positivo no conteúdo. Entre redundâncias, contradições e desconhecimento de conceitos jurídicos elementares, selecionei cinco pérolas. Vamos a elas e – por enquanto – são apenas as de direito material.
Vão na ordem em que foram cometidas publicadas.

Art. 2º, § 3º. Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas nele integrantes.
Nesse parágrafo do art. 2º, a alteração na disciplina do conceito trabalhista de grupo econômico serve a simples dificuldade de sua comprovação. Em suma, retira a presunção de que duas empresas com mesmos sócios e idêntica atividade formam grupo econômico. O empregado reclamante passa a ter ônus processual de – sabe-se lá como – também demonstrar atuação mercadológica conjunta das empresas.
Qual seria a diferença entre “interesse integrado” e “efetiva comunhão de interesses”? O dispositivo legal indica as expressões como requisitos diferentes, apesar dos significados de dicionários não oferecem resultados minimamente divergentes. Se o interesse entre as empresas é integrado (compartilhado), efetiva-se a comunhão de interesses. E se há comunhão (efetiva) de interesses, ambas integram-se em seus objetivos. Parece claro mesmo a quem nunca pisou em Faculdade de Direito.

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AMATRA IV PROMOVE DEBATE ENTRE CANDIDATOS DO TRT-RS

Nesta sexta-feira, 1º de setembro, a AMATRA IV promoveu debate entre os desembargadores candidatos aos cargos de administração do TRT-RS. O evento foi mediado pelo presidente da AMATRA, juiz Rodrigo Trindade, e transmitido ao vivo para todos os associados.
Como debatedores, participaram os magistrados candidatos para os cargos de presidente (João Pedro Silvestrin e Vania Cunha Mattos), vice-presidente (Ricardo Carvalho Fraga), diretor da Escola Judicial (Carmen Gonzalez) e vice-diretor da Escola (Ricardo Martins-Costa).
O evento foi dividido em três blocos, iniciando com saudações e apresentações por parte dos candidatos. Após, cada um respondeu sobre temas previamente selecionados pela AMATRA IV. Ao final, os desembargadores concorrentes apresentaram suas considerações finais. Em comum, todos saudaram a iniciativa da associação e a importância do processo.

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Discussão democrática sobre a reforma na parte final do evento

O Debate Nacional da Reforma da Previdência prosseguiu na tarde de 25/8 com o painel “O Trabalho em Reforma: velhas formas de trabalho demandam a Reforma?” Os trabalhos dessa etapa do evento tiveram a mediação do ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann e as exposições do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e do juiz do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) Ney Maranhão

Ao iniciar as atividades, o ministro Hugo Carlos Scheuermann destacou que a reforma trabalhista ocorreu sem o necessário debate com a sociedade e com o próprio TST. “Na condição de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, temos nos debruçado no estudo da nova lei e esse ainda não foi concluído”. Nesse sentido, o magistrado ressaltou a importância da discussão democrática sobre a reforma organizada pela AMATRA IV.
 

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