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Magistrados analisam derrota da reforma trabalhista em comissão do Senado

Presidentes da Anamatra e da Amatra IV avaliam o que esperar para os próximos dias

Nesta terça-feira, 20 de junho, por apertados 10 votos a 9, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. O texto do parlamentar era favorável a aprovação, tal como recebido da Câmara dos Deputados.
“Nessa votação, a base do governo Temer rachou e isso mostra que, aos poucos, o Parlamento vai se convencendo que o projeto de reforma nada tem nada de modernizador, que está longe de representar esperanças de melhora na economia e em condições de trabalho”, avalia o juiz Rodrigo Trindade (foto 1), presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
Para Trindade, que também é membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), “o resultado representa derrota da base que ainda se mantém aliada ao governo no intuito de aprovar leis desestabilizantes de nosso projeto constitucional de Estado garantidor de dignidade aos trabalhadores e condições justas de competição empresarial”.
A derrota teve origem em texto alternativo apresentado no voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pedindo pela rejeição integral do projeto. O parlamentar gaúcho será agora responsável por redigir o relatório da CAS.

“Foi uma votação acirrada, mas podemos ver que os alertas e as mobilizações, tanto da Anamatra como de outras entidades, vêm surtido efeito. Percebe-se que os próprios parlamentares têm dúvidas quanto às anunciadas bondades do projeto, que agora deverá ser melhor analisado, notadamente naqueles pontos em que promove agressões à independência judicial, inconstitucionalidades formais e patentes retrocessos sociais”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz Guilherme Feliciano.
Diversas entidades, principalmente Anamatra e Amatras, têm atuado no aconselhamento de parlamentares sobre os efetivos significados do texto. Desde a chegada do projeto na Câmara dos Deputados, as associações estão apresentando trabalhos técnicos, notas públicas e, por meio de seus associados, divulgado artigos e outros materiais de subsídio e esclarecimento.
Em declarações à imprensa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o resultado “não deixa de ser uma derrota” para o Executivo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente. “Os três relatórios irão para o plenário. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar”, disse.
É unânime a opinião dos dirigentes da Anamatra e da Amatra IV acerca da estratégia a ser adotada. “É essencial que, nos próximos dias, a população amplie sua organização para esclarecer os parlamentares sobre a necessidade de reprovar as mudanças pretendidas”, sugere Feliciano.
 

 

 

Futuro do projeto
A rejeição do texto do governo na CAS está longe de significar o sepultamento do projeto. Ainda nesta semana, espera-se que o senador Romero Jucá, leia seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após, até o dia 28 de junho, o projeto será encaminhado ao Plenário do Senado. Na avaliação de Trindade, “os relatórios da CAE, CAS e CCJ tendem a servir de orientação para o Plenário. Há muito jogo a ser jogado e ele deve ser ainda mais duro”.
  

Como votaram os senadores da CAS no relatório de Ferraço.
Hélio José (PMDB): Não
Waldemir Moka (PMDB): Sim
Elmano Férrer (PMDB): Sim
Airton Sandoval PMDB): Sim
Ângela Portela (PDT): Não
Humberto Costa (PT): Não
Paulo Paim (PT): Não
Paulo Rocha (PT): Não
Regina Souza (PT): Não
Dalírio Beber (PSDB): Sim
Eduardo Amorim (PSDB): Não
Flexa Ribeiro (PSDB): Sim
Ricardo Ferraço (PSDB): Sim
Ana Amélia (PP): Sim
Otto Alencar (PSD): Não
Lídice da Matta: Não
Randolfe Rodrigues (Rede): Não
Cidinho Santos (PR): Sim
Vicentinho Alves (PR): Sim

Reforma Trabalhista: entenda as principais mudanças.
http://www.amatra4.org.br/79-uncategorised/1249-reforma-trabalhista-10-novos-principios-do-direito-empresarial-do-trabalho
http://www.amatra4.org.br/publicacoes/artigos/1238-parecer-final-reforma-trabalhista

(Com informações Agência Senado e G1)
Fotos: Agência Senado, Anamatra e Divulgação

AMATRA IV divulga nota pública sobre manifestação do presidente do TST

NOTA PÚBLICA DA AMATRA IV
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, tomando conhecimento de manifestação do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira, 19/6/2017, em conferência de congresso jurídico, afirmando que, por conta de decisões de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, empresas têm decidido abandonar atividades no Rio Grande do Sul, vem a público externar o seguinte.

1 – A AMATRA IV avalia a declaração do Senhor Presidente como expressão de suas convicções pessoais.
2 – É sempre importante lembrar que Sua Excelência o Ministro Ives Gandra costuma externar visão do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho diferentes do pensamento majoritário da Magistratura Trabalhista, inclusive de seus pares do Tribunal Superior do Trabalho.
3 – Ademais, não pode a AMATRA IV deixar de registrar que diverge cabalmente das avaliações postas.
4 – Não se encontra qualquer embasamento em estudos efetivos que sustentem a declaração de Sua Excelência. Afirmações como essa deveriam ser acompanhadas, no mínimo, de fonte de suas conclusões e, assim, possibilitar debate construtivo.
5 – A afirmação de Sua Excelência – agregada a diversas outras anteriores, ainda mais generalizantes e tendentes a diminuir a Justiça do Trabalho Brasileira – é imerecida à magistratura trabalhista. O comentário referente ao Rio Grande do Sul contribui unicamente para atrair à instituição Justiça do Trabalho carga ainda mais severa e injustificada de preconceito e deslegitimação. Termina fatalmente, ainda, por contribuir com síndrome de ineficácia das decisões e fortalecer a perigosa cultura de descumprimento da legislação.
6 – Os magistrados integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região atuam com responsabilidade, aplicando a Constituição e as leis do País, mas, acima de tudo, mantêm firme atenção a todas as repercussões de suas decisões na comunidade que integram. Afirmar o contrário, e responsabilizar problemas econômicos a decisões judiciais – sempre cabíveis de correção nos Tribunais Superiores – parece demonstrar aversão a própria existência de todo um ramo do Judiciário.
7 – As juízas e juízes gaúchos trabalham com extrema seriedade e compromisso ético, prezam pela garantia de autonomia e serenidade de julgamentos. Em atenção a esses valores, jamais se sentirão intimidados, nem aceitarão ter suas decisões censuradas fora da vida processual.
8 – O Rio Grande do Sul, como diversas outras unidades federativas, enfrenta crise econômica grave. O fenômeno do deslocamento de empresas para outros estados e países é experimentado em diversas regiões do planeta e possui múltiplos fatores. Creditar todo o fenômeno à aplicação do Direito em desconformidade a uma hermenêutica pessoal, no mínimo, significa promover ingênua, artificial e ineficaz simplificação.
9 – Nesses termos, e mantendo todo o respeito cabível a instituição Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, a AMATRA IV diverge cabalmente das afirmativas de Sua Excelência o Ministro Ives Gandra. Acima de tudo, reafirma a seriedade de atuação do corpo de magistrados trabalhistas do Rio Grande do Sul, e que seguirão comprometidos na construção de decisões judiciais que melhor respondam às expectativas de justiça do povo gaúcho.

Porto Alegre, 20 de junho de 2017.

Rodrigo Trindade de Souza
Presidente da AMATRA IV

Campanha contra o trabalho infantil

AMATRA IV é uma das entidades integrantes da ação promovida pela Justiça do Trabalho do RS. Evento ocorrerá neste domingo (11/6), das 9h às 13h, na Redenção, em Porto Alegre.

http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=1464567&action=2&destaque=false

Por novos critérios de composição do STF: artigo em Zero Hora

"Apesar de todo mal possível a ser creditado no julgamento da chapa Dilma-Temer, ele pode servir para repensar um sistema de indicação ao STF que privilegia compadrios e todo tipo de tráfico de influência". Leia texto de autoria do presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade, publicado, em 15/6, no jornal Zero Hora.

POR NOVOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO STF
Rodrigo Trindade*

Apesar de todo mal que pode ser creditado ao julgamento de improcedência do pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, o fato serve também para repensar a escolha de membros do Supremo Tribunal Federal pelo Executivo. E, principalmente, dos critérios que têm sido seguidos.
A cada decisão impopular, especialmente do STF, chovem comentários, memes e twits, como “políticos de toga”, “Judiciário-piada” e todo tipo de associação entre poderes partidários e econômicos com a magistratura. O que muitos ignoram é que poucas coisas envergonham mais os juízes que serem colocados no mesmo balaio daquele que julga conforme interesse do grupo que o nomeou ao cargo.
Explico. Na prática, convivemos com duas Justiças: a de carreira e a de indicação ao Supremo. O magistrado de carreira é selecionado em um dos mais rigorosos concursos públicos do planeta, esterilizado de determinantes econômicos, de procedência e, principalmente, de compadrios. Juízas e juízes dedicam anos em estudo pesado, preparação e privações e, por isso, buscam com sinceridade atuar da forma mais correta.
O acesso ao STF não segue a mesma regra. A indicação nem mesmo pertence aos juízes, mas vai para a conta de quem ocupa a presidência da República. Para se ter uma ideia do tremendo poder (e interferência) de um Poder de Estado sobre outro, das 86 vagas de ministros no STF, STJ, TST e STM, 49 vieram da caneta do presidente Lula, em seus dois mandatos. Da atual composição do Supremo, apenas dois ministros passaram pela magistratura de 1º grau: Rosa Weber e Luiz Fux.
O problema não é desse ou daquele governo, mas de um sistema em que tráfico de influência é visto com assustadora naturalidade. Apesar de ser regra constitucional, devemos inquirir se vem se mostrando saudável, tanto para adequação de conteúdo das decisões, como para preservação da independência entre os Poderes.
Direito é essencialmente interpretação. Leis, fatos e provas chamam à análise pessoal e sempre teremos elementos imponderáveis na influência de decisões. Mas se pudermos excluir conselhos do padrinho político, já será um bom avanço.

(*) Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV

NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO EM DEFESA DA MAGISTRATURA - MDM

O Movimento em Defesa da Magistratura – MDM, entidade que congrega as associações de magistrados do Rio Grande do Sul Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e Associação do Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), vêm a público manifestar-se sobre recente decisão da Corregedoria Nacional de Justiça. 

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, apresentou reclamações disciplinares em face dos juízes Valdete Souto Severo (4ª Região) e Jorge Luis Souto Maior (15ª Região). Centraram-se em artigo doutrinário intitulado “Mais uma do Ives: rifando Direitos Fundamentais e a Justiça do Trabalho”, assinado por ambos magistrados e publicado no sítio de internet “Justificando”. 

Inicialmente, as reclamações foram encaminhadas às respectivas Corregedorias Regionais. No âmbito da 4ª Região, decidiu-se por arquivar o expediente, pois das condutas dos magistrados não se verificou qualquer violação de deveres funcionais. 

Após, e de forma supreendente, a Corregedoria Nacional de Justiça desconsiderou o ato Regional e decidiu por processar em conjunto as reclamações e determinou a instauração de Reclamação Disciplinar em conjunto em desfavor dos juízes da 4ª e 15ª Regiões. Também decidiu por abrir processo administrativo em face do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho (6ª Região), em razão de despacho de redesignação de audiências e chamamento de mobilização da comunidade.

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