Escravidão ainda existe? Sim, e bem perto de você

Rodrigo Trindade *

 Enquanto a vanguarda marcha firme na retaguarda e o retrocesso social vira corriqueiro em terra brasileira, elasticidade semântica é criatividade que precisa ser evitada. Não é pedir muito: pelo resgate do dicionário e que coisas, práticas e criminosos tenham nomes bem conhecidos e soletrados. 

Ano passado, a Portaria 1.129/2017 surgiu para redefinir ilegalmente o conceito de trabalho escravo na chamada lista suja. Promoveu reducionismo semântico incompatível com o Código Penal e foi provisoriamente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. 

O esvaziamento do conceito de trabalho escravo parece mais uma tentativa de redefinição artificial, uma estratégia quase infantil de manter o estado de coisas, mas com nome diferente. Publicitários chamam de “rebranding” – e costuma funcionar. 

Patrão é patrão, empregado é empregado e colaborador é coisa bem diferente.

“Salário flexível” não é transferir custos produtivos e riscos do empreendimento.

 “Gestão por metas” não é exigir trabalho à exaustão.

 “Pro atividade”, “botar a mão na massa” e “vestir a camiseta” não é tempo à disposição gratuito, inviabilização de repouso semanal e imolação de férias.

 “Oportunidade para aumentar o portfólio”, “estágio para fazer experiência” e “worldpacker hoteleiro” (trocar trabalho por moradia), bom... isso é cara de pau, mesmo.

Submeter a “condições análogas à escravidão” é, sim, escravizar pessoas. A escravidão é quase tão brutal atualmente como foi 200 anos atrás e fechar os olhos não nos faz enxergar melhor. Hoje, 28 de janeiro, Dia de Combate ao Trabalho Escravo, precisamos saber que há muito, mas muito mesmo a ser feito. 

Fomos o último país do ocidente a abolir escravidão legal e mantemos dívida ainda não integralmente saldada com a humanidade. A portaria suspensa cria uma série de dificuldades administrativas para prevenção, fiscalização e punição dessa velha e vergonhosa prática nacional. Além disso, esvazia tipo penal, descumpre regras constitucionais de competência e achincalha tratados internacionais.

A escravidão contemporânea não mais se localiza (embora ainda tenha raízes bem firmes) nos finais das estradas de terra da fronteira agrícola. Nos últimos anos, o trabalho escravo urbano avançou em setores como indústrias têxteis, frigoríficos e construção civil. Semanalmente, nos deparamos com notícias de confecções famosas que se utilizam de terceirizados escravizados e se defendem com um “não sabia”, “não era comigo”, “não me avisaram”. 

A perspectiva não é das melhores. É exatamente nos momentos de crise que mais se sofre com informalidade e precarização. A fragilização do desemprego é o maior aliado da escravidão moderna e afeta principalmente os mais jovens, migrantes e estrangeiros. 

Qualquer um pode denunciar trabalho escravo ao Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e até na Polícia Civil. Ele está aí e não é apenas no dicionário. Está certo que o brasileiro é o povo mais criativo do planeta, mas nesse tema, o conservadorismo pode ser bem revolucionário. 

(*) Rodrigo Trindade é presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

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