A REFORMA TRABALHISTA E AUTONOMIA DOS JUÍZES

A reforma trabalhista restringe a possibilidade de os tribunais editarem súmulas que criem ou extingam direitos não previstos em lei. Limita também a interpretação das normas coletivas pelos juízes. O alerta é da juíza do Trabalho Flavia Pessoa, presidente da Amatra 20 (SE). Segundo a magistrada, as mudanças restringem a atuação do juiz do Trabalho, o que pode prejudicar a prestação jurisdicional e a pacificação justa dos conflitos entre empregados e empregadores. #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38 #porumdialogodemocratico

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