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Passado e presente unidos na homenagem da AMATRA IV pelo Dia do Magistrado

Comemora-se neste sábado, 11/8, o Dia do Magistrado. Para celebrar esta data, a AMATRA IV publica entrevistas com quatro associados sobre a carreira e suas especificações. Nelas, são apresentadas a análise de dois de seus primeiros associados, colegas que já cumpriram seu tempo de profissão e hoje estão aposentados, e a perspectiva de dois jovens juízes que ingressaram na Justiça do Trabalho da 4ª Região em 2017.
Nos relatos de tempos idos e atuais, alguns aspectos em comum nas respostas de Alcina Tubino Ardaiz Surreaux, Gilmara Pavão Segala, José Fernando Ehlers de Moura e Rodrigo de Mello: o amor pela profissão que é vista como um sólido caminho de pacificação social. Por meio desta série de depoimentos, a Associação homenageia a todos - magistrados e magistradas - que diariamente labutam para tornar o Brasil um país mais justo.

SIGAM SUAS CONVICÇÕES
Alcina Tubino Ardaiz Surreaux, 91 anos, primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)

Nasceu em Quaraí/RS no ano de 1926. Graduada em Direito pela UFRGS em 1950. Em 1957, prestou concurso para o TRT-RS. Ingressou na magistratura em 23/7/1958. Em junho de 1959, tomou posse no cargo de juíza presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo/RS. Entre 1960 e 1979, ocupou a Presidência da 1ª JCJ de Porto Alegre. Em 1981, instalou a 3ª Turma Julgadora do Tribunal, da qual foi a primeira presidente. Foi eleita para ocupar a vice-presidência do Tribunal no biênio 1983/1985, tendo sido a primeira mulher a estar à frente do cargo. Também foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do TRT, que exerceu no período de 1985 a 1987. Aposentou-se em 1988.

Quais as suas expectativas quando do ingresso na carreira?
Minha expectativa era de desempenhar bem a função.

A magistratura, e em especial a trabalhista, foi uma meta ou surgiu no decorrer de sua profissionalização?
Inicialmente não foi uma meta, e sim a vontade de aproveitar a oportunidade que surgiu na época, pois a carreira me interessava muito. Sentia-me mais identificada com a função de juíza do que no exercício da advocacia.

Quais as principais palavras que podem definir o "ser juiz do Trabalho" na sua época de atuação?
Ser juiz do trabalho, na época, era ser reconhecida como competente e honesta.

Qual era a rotina de trabalho de um magistrado quando da sua atuação na carreira?
A rotina do magistrado era despachar os processos e fazer audiências.

Quais as principais dificuldades que eram enfrentadas na sua época de magistratura?
Não tenho lembrança de ter tido dificuldades.

Qual a principal mudança que a senhora definiria como positiva daquela época para os dias atuais para o exercício da magistratura? E qual a mais negativa?
O fato de ter sido a primeira mulher a exercer uma função até então exclusivamente masculina. Saúdo o fato de ter testemunhado e sido partícipe de uma mudança radical nos padrões sociais – desde os anos 50, quando eram apenas três mulheres no curso de Direito da UFRGS, até os dias atuais, em que não há limites para a participação da mulher no pacto social. Uma profunda revolução aconteceu no âmago da sociedade.
Não houve mudanças negativas.

Que tipo de conselho deixaria aos juízes que estão iniciando sua trajetória na magistratura do Trabalho?
O conselho seria o de que seguissem suas convicções.

No seu período de atuação, a magistratura era uma carreira predominantemente masculina. Essa realidade fez com que a senhora sofresse algum tipo de preconceito no desempenho da profissão? Como era ser magistrada na época? Como a senhora avalia a atual ascensão feminina na magistratura?
Não sofri qualquer preconceito pelo fato de ser mulher. Eu mantinha uma postura muito correta no desempenho das funções. O tratamento recebido pelas partes, advogados e comunidade em geral estava em sintonia com a minha atitude. O fato de ser magistrada na época era honroso e gratificante. Vejo como muito positivo e satisfatório o fato das mulheres ingressarem na magistratura.

(Com contribuições da Secom do TRT-RS - Gabriel Pereira Borges Fortes)

EMPATIA E TOLERÂNCIA
Gilmara Pavão Segala, 46 anos, tomou posse em 14/7/2017 no cargo de juíza do Trabalho Substituta do TRT-RS

É natural de Passo Fundo e graduou-se em Direito pela Universidade local, pela qual também é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Exerceu o cargo de analista judiciária no TRT-RS entre maio de 2000 e julho de 2017, exercendo funções como secretária especializada de magistrados no primeiro grau e também como assistente de gabinete do desembargador João Ghisleni Filho.

Quais as suas expectativas quando do ingresso na carreira?
Optei pela magistratura por amor à primeira vista. Fui servidora desde o ano de 2000 e desde então cultivei este sonho de ingressar na magistratura e atuar com mais liberdade. Assim, a minha expectativa era de concretização e atuação dos direitos sociais, pois o impulso oficial e os caminhos que o direito possibilitava na busca da concretização da retribuição daquilo que o trabalhador já tinha despendido, me parecia a concretização da justiça.

A magistratura, e em especial a trabalhista, foi uma meta ou surgiu no decorrer de sua profissionalização?
Surgiu no decorrer da minha profissionalização. O direito é a minha segunda faculdade e até a formatura estava inclinada na especialização na economia do setor público.

Em sua análise, quais as principais palavras que podem definir o "ser juiz do Trabalho" nos dias de hoje?
É ser empático e tolerante. Empático com as partes e não apenas com o trabalhador, pois vivenciamos uma crise econômica grave, o que reflete diretamente nas relações de trabalho. Tolerante com as diferenças, pois encontramos partes das mais variadas classes sociais, com culturas igualmente diversificadas.

Quais são as demandas mais discutidas na sua região de trabalho? Por quê?
Como estou o início da carreira, atuo na substituição onde houver necessidade, portanto, nas mais variadas regiões do estado. E, cada região apresenta demandas diferentes. Exemplo: em Novo Hamburgo, chama a atenção as acidentárias, pois há muito trabalho nas pequenas oficinas, onde a segurança do trabalho não é devidamente observada; em Guaíba, existem muitas demandas envolvendo trabalho doméstico e rural; em Tramandaí, constatei muitas demandas envolvendo relação de trabalho – pequenos construtores e empreitadas -; em Frederico Westphalen, a atuação é basicamente em torno dos frigoríficos e aviários. Em síntese, cada região vai ter uma quantidade de demandas que estão diretamente relacionadas com o setor fomentado na economia das cidades que a compõem.

Qual sua rotina de trabalho?
Final de semana, separo para preparar as pautas da semana seguinte, repassar trabalho para o assistente e revisar aquilo que foi feito durante a semana anterior, para publicação na segunda-feira. Se sobrar tempo, ainda, me dedico na elaboração de sentenças.
Durante a semana, nos dias de pauta é muito intenso, com pautas duplas de até 28 a 32 processos – portanto, é só audiências – no mínimo quatro pautas por semana. Mesmo assim, nos intervalos, reviso todos os despachos e expedientes e assino. Quando há necessidade, também oriento despachos e entendimentos, principalmente nesta época de alteração legislativa, quando muitas são as opiniões.
Nos dias ou turnos em que não há pauta, me dedico na elaboração de sentenças, geralmente por meio do gabinete virtual.

Quais as principais dificuldades enfrentadas?
Para mim, foi a sala de audiências. Nunca tinha trabalhado com o público, sempre em gabinete.

Quais os aspectos positivos no exercício da magistratura?
O Juiz é um ser político. Cada sentença, cada decisão, tem o poder de mudar. É um trabalho de formiguinha, mas um trabalho que concretiza. Não acredito que possamos alcançar a justiça, pois essa está dentro de cada parte, e, jamais uma decisão de um terceiro, mesmo que imparcial, conseguirá satisfazer a parte. Mas, podemos resolver e pacificar e, com este intuito, podemos trabalhar para um mundo melhor.

Que tipo de conselho deixaria aos juízes que vão iniciar sua trajetória na magistratura do Trabalho?
A vida, mais que tudo, nos traz muitos elementos que ajudam, pois trabalhamos com vidas, com pessoas, com relações. Ainda, como falei acima, o Juiz é um ser político, não o partidário, mas o de relações, e saber de política, compreendê-la e ter noção destas relações, traz tranquilidade para agir, como Juiz, como ser público, como membro da sociedade.

Num passado historicamente recente, a magistratura era uma carreira com predominância masculina. Como a senhora avalia a atual ascensão feminina na magistratura? Como é ser magistrada nos dias de hoje?
A ascensão feminina na magistratura é um reflexo desta ascensão em todos os ramos. As mulheres passaram a integrar as mais diversificadas carreiras, inclusive aquelas que eram, em razão da força física, apenas terreno de homens, como a construção civil. Acredito que algumas coisas um homem jamais poderá compreender como uma mulher, como as questões que envolvem a maternidade, pois só quem foi mãe sabe, e, frequentemente, são alvos de demandas judiciais, situações que envolvem a maternidade.
Não vejo, tampouco enfrentei qualquer tipo de discriminação em razão de ser mulher, ao contrário, há um respeito muito profundo e sincero pelas partes. É um trabalho com muita responsabilidade, e, ser mãe, esposa e Juíza, às vezes se mostra pesado, sendo, as 24 horas de um dia, pouco para tudo que precisamos fazer. Mas, com amor, e acreditando que aquilo que estamos fazendo é uma peça importante para resolver um problema ou um conflito, ajuda na superação das dificuldades.

A BUSCA INAFASTÁVEL DA VERDADE, COM O EXPURGO DOS PRECONCEITOS
José Fernando Ehlers de Moura, 82 anos, presidente do TRT-TS no biênio 1989/1991

Nasceu em Uruguaiana (RS), graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de Porto Alegre (UFRGS) no ano de 1959. Por concurso, ingressou na magistratura trabalhista em 22/7/1963, na qual serviu, no primeiro e segundo graus, ao longo de 35 anos, tendo presidido por um biênio (1989/1991) o TRT-RS, no qual se aposentou em 1998. Em 11 de agosto de 1987, recebeu, em Brasília, a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador, outorgada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em 1990, foi agraciado pela Prefeitura de Porto Alegre com o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre. Em novembro de 2015 recebeu, em Porto Alegre, a Comenda do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Lecionou na Faculdade de Direito da PUCRS, onde realizou Mestrado em Instituições de Direito do Estado, e na Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul João Antônio Guilhembernard Pereira Leite, da qual foi diretor por quase dez anos. É autor das obras "Condições da Democracia" (Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris Ed.,2007) e "Ensaio sobre a Corrupção" (Porto Alegre, AGE,2012).

Quais as suas expectativas quando do ingresso na carreira?
Minhas perspectivas eram modestas, pois eu havia trabalhado em escritório de advocacia e não me sentia confortável na prática forense. Buscava outra carreira jurídica que me deixasse satisfeito com a atividade.

A magistratura, e em especial a trabalhista, foi uma meta ou surgiu no decorrer de sua profissionalização?
No início da década de 1960, quando fui convidado para desempenhar a função de Juiz Suplente do Trabalho, a carreira ainda não estava estruturada legalmente, o projeto respectivo tramitava no Congresso. Havia o preceito da Constituição de 1946 que determinava a inclusão da Justiça do Trabalho no Poder Judiciário da União. Fazia-se concurso para Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, mas seus Suplentes, que os substituíam nas férias, ausências e impedimentos, eram nomeados pelo Presidente da República, por indicação dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. Poucos meses após minha designação como Juiz Suplente, foi aprovado e sancionado o projeto que estruturou a Justiça do Trabalho. Logo após foi aberto concurso em nossa Região, em 1962, ao qual me submeti.

Quais as principais palavras que podem definir o "ser juiz do Trabalho" na sua época de atuação?
Conciliar e julgar os conflitos entre trabalhadores e empregadores constituía o exercício da função do Juiz do Trabalho. Mais recentemente, emendas constitucionais inseriram outras lides na competência da Justiça do Trabalho. Não me ocorrem outras palavras para melhor definir o mister do Juiz do Trabalho.

Que tipo de demanda era a mais discutida? Por quê?
Reparações da despedida constituíam a lide mais comum, pois a perda do emprego era o maior dano sofrido pelo trabalhador, aí as controvérsias envolviam a existência ou não de justa causa. Horas extras eram também bastante demandadas. Inquéritos para apuração de falta grave de empregados estáveis eram pouco menos frequentes. Conforme a localização da Junta de Conciliação e Julgamento, ocorriam alguns litígios típicos da região. Nas regiões industriais e em Porto Alegre os litígios eram mais variados e, por vezes, mais complexos.

Qual o tipo de causa comum na época e que hoje já foi ratificada por consenso (de que é um direito do trabalhador)?
Entre outras de que não me recordo, ocorre-me o direito à percepção do repouso semanal remunerado e em feriados pelos empregados comissionistas e outros que percebiam salário variável em função da quantidade produzida. No que tange aos comissionistas foi objeto da Súmula 27 do TST.

Qual era a rotina de trabalho de um magistrado quando da sua atuação na carreira?
Acredito que essa rotina não tenha se alterado. Faziam-se as audiências pautadas, despachavam-se os processos conclusos, as petições das partes e lavravam-se as sentenças, levando-se para exame em casa os processos que demandavam maior estudo.

Quais as principais dificuldades que eram enfrentadas na sua época de magistratura?
Enfrentar a quantidade de processos que se avolumavam dia a dia. Não me recordo de outras dificuldades a não ser a de encontrar a solução mais justa para os casos mais complexos.

Qual a principal mudança que o senhor definiria como positiva daquela época para os dias atuais para o exercício da magistratura? E qual a mais negativa?
Parece-me que a mudança mais positiva foi a informatização da Justiça do Trabalho, que iniciei na 4ª Região, quando na Presidência do TRT, nos idos de 1989/1981.
Como a mais negativa, o crescimento, a multiplicação do número de pleitos.

Que tipo de conselho deixaria aos juízes que estão iniciando sua trajetória na magistratura do Trabalho?
Não acredito que conselho de um velho juiz possa ser útil aos novos. Todavia, parece-me que a busca inafastável e insofismável da verdade, com o expurgo dos preconceitos que caracterizam todas as classes sociais, devem guiar o magistrado trabalhista no encontro da solução justa do litígio.

DEDICAÇÃO, DIÁLOGO E AUXÍLIO NA PACIFICAÇÃO SOCIAL
Rodrigo de Mello, 33 anos, tomou posse em 7/12/2017 no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT-RS

Natural de Caxias do Sul (RS), é graduado pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e especialista em direito do trabalho e processo do trabalho pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Atuou como Técnico Judiciário no TRT-RS de fevereiro de 2007 a novembro de 2015, como Juiz do Trabalho Substituto no TRT6 de novembro de 2015 a dezembro de 2017 e, desde dezembro/2017, é Juiz do Trabalho Substituto do TRT-RS.

Quais as suas expectativas quando do ingresso na carreira?
Embora eu seja gaúcho e tenha sido servidor do TRT-RS por quase nove anos, ingressei na magistratura no TRT6, em Pernambuco, no ano de 2015. Minha expectativa principal dizia respeito propriamente à atuação como magistrado, após ter sido assistente de juiz por mais de seis anos, especialmente porque o início nessa carreira se deu em uma região tão distante, com traços culturais e laborais muito distintos daquelas até então por mim vivenciados. Além disso, eu também tinha a expectativa de poder auxiliar na pacificação social, resolvendo conflitos, mormente pela via da conciliação.

A magistratura, e em especial a trabalhista, foi uma meta ou surgiu no decorrer de sua profissionalização?
O desejo de integrar a Magistratura Trabalhista surgiu após meu ingresso no quadro de servidores do TRT-RS, em 2007, quando conheci de forma mais detalhada a possibilidade que o Juiz do Trabalho tem de produzir mudanças positivas no âmbito social, seja pela força de decisões que geram justiça em contextos laborais reprováveis, seja pelo diálogo e pela mudança da cultura litigante que a conciliação enseja.

Em sua análise, quais as principais palavras que podem definir o "ser juiz do Trabalho" nos dias de hoje?
Dedicação e empatia.

Quais são as demandas mais discutidas na sua região de trabalho? Por quê?
Como estou vinculado à Corregedoria Regional, não atuo em uma única região, mas sim em diversas localidades do Rio Grande do Sul, o que faz com que eu tenha a rica experiência de lidar com matérias bastante variadas conforme cada localidade.

Qual sua rotina de trabalho?
Presido audiências em três ou quatro dias de cada semana. No restante do tempo, trabalho com despachos e decisões (seja redigindo, seja analisando as minutas feitas pelas secretarias das varas em que atuo) e, principalmente, com sentenças. Minha rotina envolve, via de regra, 10 horas de trabalho diário de segunda a sexta-feira e por volta de 4 horas de trabalho nos sábados.

Quais as principais dificuldades enfrentadas?
Inicialmente, destaco a demanda. Já há muitos anos a Justiça do Trabalho vem convivendo com déficit de juízes e de servidores, bem como com alguns problemas de infraestrutura física, o que acaba gerando sobrecarga de trabalho. Além disso, percebo que ainda vivenciamos uma cultura litigante, com bastante resistência à autocomposição, o que muitas vezes dificulta o trabalho do Juiz em sua função de pacificação social.

Quais os aspectos positivos no exercício da magistratura?
O exercício da Magistratura é absolutamente gratificante por inúmeros motivos. Mas, na minha opinião, a possibilidade de auxiliar na resolução de conflitos é, sem dúvida, o aspecto mais positivo nesse mister. Dialogar com partes que muitas vezes têm uma relação desgastada, principalmente no aspecto psicológico, e auxiliá-las a retomarem uma relação positiva, chegando a um entendimento, é muito satisfatório.

Que tipo de conselho deixaria aos juízes que vão iniciar sua trajetória na magistratura do Trabalho?
Meus conselhos seriam: a) estejam preparados para uma grande demanda de trabalho; b) sempre se mantenham atualizados (jamais parem de estudar); c) fomentem relações respeitosas e amigáveis com as partes, com os advogados e com os servidores; d) busquem sempre entregar à sociedade o que ela esperar de um juiz: justiça. Não permitam que convicções e ideologias pessoais influenciem as suas decisões.


Fotos - Arquivos pessoais e Secom/TRT-RS (Inácio do Canto da Rocha Filho)

AMATRA IV marca presença no Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais

A presidente da Associação, Carolina Hostyn Gralha, e o vice-presidente, Tiago Mallmann Sulzbach, representaram a entidade no "Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais". O evento, apoiado pela AMATRA IV, ocorreu na manhã desta sexta-feira, 10/8, no Foro Trabalhista de Porto Alegre. O ato foi organizado pelo Fórum de Relações Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e diversas entidades vinculadas aos operadores do Direito e também aos trabalhadores e empregadores.
"Estamos aqui para defender a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho, os quais permitem que a sociedade brasileira - o empregado e o empregador -  tenha a certeza do equilíbrio das relações", salientou a presidente da AMATRA IV em sua manifestação. "Os valores republicanos e democráticos devem falar mais alto e uma instituição como a Justiça do Trabalho e os seus Juízes, que dedicam a vida por ela, não podem mais ser humilhados e desacreditados", assinalou.

Na análise da magistrada, a Justiça do Trabalho é alvo de perversa perseguição pelo que faz de melhor. "Ela é a mais célere e produtiva e atua em segmentos sensíveis de um país, como o trabalho infantil, o trabalho escravo, a precarização das relações e o trabalho seguro", enumerou.
Nesse sentido, Carolina Gralha definiu a ameaça de cortes orçamentários, agora respaldados pelo cruel discurso da redução do número de ajuizamento de novas ações, como um dos fatores que mais uma vez podem ameaçar o funcionamento da Justiça do Trabalho. "E pregam ainda a fusão ou a extinção da Justiça do Trabalho como parte de um plano que cria falsamente a impressão de que os problemas acabaram e que nós não somos mais necessários ou que nós, até então, éramos o problema", argumentou a dirigente. "Nós não permitiremos e convidamos a sociedade para integrar essa nossa luta", conclamou.

Entre as diversas manifestações da manhã, houve o pronunciamento da presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, que abriu a série de discursos. Em sua fala, a magistrada enalteceu a importância da Justiça do Trabalho e suas sete décadas de relevantes serviços prestados na relação entre capital e trabalho. Para a desembargadora, a Justiça do Trabalho deve permanecer livre e atuante, por seu papel de justiça social que não permite a exploração do ser humano.
Também discursou na data, o representante Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi . "Esse ato público é uma forma de participação da sociedade na defesa da instituição que tem a finalidade de pacificar os conflitos na área trabalhista", pontuou. Entre outras abordagens, o magistrado criticou a ideia de extinção da Justiça do Trabalho ou de sua fusão com a Justiça Federal.

Caminhada até a sede do TRT
Encerradas as atividades no Fórum Trabalhista, os manifestantes saíram em caminhada pela Av. Praia de Belas até o prédio do TRT-RS onde a mobilização foi concluída. Lá, alguns dirigentes realizaram breves pronunciamentos. Entre eles, o vice-presidente da AMATRA IV, Tiago Mallmann Sulzbach. Em sua fala, o juiz salientou que existe uma razão muito simples, até óbvia, mas nem sempre dita, para quererem acabar com a Justiça do Trabalho. "É que nesta casa o trabalhador tem alguma chance. Nesta casa o trabalhador é um igual. E para alguns setores de nossa sociedade, é simplesmente inaceitável existir um espaço em que o trabalhador tenha alguma chance e que seja um igual", definiu. "Dizem que nas relações entre o fraco e o forte é a liberdade que escraviza e é a Lei que Liberta. Esta casa foi criada para isso. Para libertar. E, hoje, é atacada justamente por cumprir o seu papel constitucional de fazer Justiça". Para o magistrado, manifestações como a desta sexta-feira permitem crer que aqueles que são contra a Justiça não triunfarão. "Se você é neutro ou se omite em situações de injustiça, você escolhe o lado do opressor. A história cobrará daqueles que se omitiram e que não são nenhum daqueles aqui presentes. A AMATRA IV sempre estará ao lado de todos que tiverem a coragem de defender a nossa Justiça. Não nos omitiremos", finalizou.

  

 

Lançamento da 3ª edição da CLT Comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região

Em 27/7, a AMATRA IV realizou o lançamento da 3ª edição da "CLT Comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região". O evento aconteceu no auditório da entidade e reuniu cinco autores dos 44 que assinam a coletânea para efetuarem palestras abertas ao público. Na oportunidade, foram expositores os magistrados Guilherme Zambrano, Rodrigo Trindade, Rafael Marques, Márcio Amaral e Ricardo Fraga. A diretora de Assuntos da Cidadania da AMATRA IV, juíza Gabriela Lenz de Lacerda, fez a condução dos trabalhos.

Leia mais...

Relatório Geral da Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou o Relatório Geral da Justiça do Trabalho com dados estatísticos referentes aos processos que tramitaram em 2017. Nele, é constatado que mais de 3 milhões de casos novos ingressaram na Justiça do Trabalho no último ano. Também há o ranking dos temas mais recorrentes em análise: aviso prévio, multa do artigo 477, 40% do FGTS e aplicação do artigo 467. Os números somam 4.287.952 casos julgados e destacam o aumento de produtividade de 7,5%.

Confira todos os dados em: http://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/relatorio-geral

Associados na mídia

Confira as entrevistas dos juízes do Trabalho Rafael da Silva Marques e Clocemar Lemes da Silva concedidas à RBS TV, em 23/7, e à Rádio do Tribunal Superior do Trabalho, em 20/7. Em pauta, respectivamente, as ações trabalhistas referentes a imigrantes e o homeoffice. 

Entrevista RBS TV - Rafael da Silva Marques
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/edicao/2018/07/23/videos-bom-dia-rio-grande-de-segunda-feira-23-de-julho.ghtml#video-6890051-id

Entrevista Rádio TST - Clocemar Lemes da Silva
http://www.tst.jus.br/radio-destaques/-/asset_publisher/2bsB/content/id/24620083

 

"O ramo mais produtivo e célere do Judiciário contribui para um país mais justo e equilibrado"

Em entrevista ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a presidente da AMATRA IV, Carolina Hostyn Gralha, fala sobre a importância da Justiça do Trabalho e avalia o contexto pós-reforma trabalhista. A análise foi veiculada nesta segunda-feira, 6/8, às vésperas do Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais que ocorrerá no Fórum Trabalhista de Porto Alegre em 10 de agosto. 

Qual a importância da Justiça do Trabalho?
Há mais de 70 anos a sociedade brasileira pode contar com esta Justiça especializada que tem como principal objetivo a pacificação dos conflitos entre o capital e o trabalho. O ramo mais produtivo e célere do Poder Judiciário destaca-se por contribuir para um país mais justo e equilibrado, muitas vezes antes da judicialização, como nos casos de mediação entre as categorias,  resolvendo o conflitos antes mesmo de greves e protestos.

Qual sua avaliação sobre a Reforma Trabalhista?
Com um pouco menos de um ano de vigência e em vista da profundidade das alterações efetuadas, é precipitado fazer qualquer avaliação da Reforma Trabalhista, sobretudo apenas com base na artificial redução do número de ajuizamento de novas ações. A questão é que há muita insegurança jurídica a respeito das novas figuras criadas e o cenário é de instabilidade, inclusive considerando a falta de técnica em diversos institutos.

Qual previsão pode ser feita a partir da Reforma?
Qualquer alteração legislativa importa em tempo de adequação e, por isso, teremos que aguardar a formação de jurisprudência a respeito de tantos temas polêmicos que foram tratados de forma açodada pelo Congresso Nacional, sem quaisquer regras de transição.  Na sociedade, o alto desemprego, a redução de postos de trabalho, o aumento de trabalhadores autônomos, informais com baixa renda e figuras contratuais que não garantem valores mínimos mensais pagos, a princípio, levam-nos a crer no agravamento da situação econômica do país, aumento do déficit previdenciário por conta desta informalidade e redução do consumo de bens e serviços.

Saiba mais sobre o ato público de 10/8 em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/182864

Fonte: Secom/TRT4

NOTA PÚBLICA: ANAMATRA E COLEPRECOR REPUDIAM, PUBLICAMENTE, FALAS DA MINISTRA APOSENTADA ELIANA CALMON

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho do Brasil (COLEPRECOR), entidades representativas de mais de 4 mil Juízes do Trabalho e dos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País, respectivamente, vêm a público manifestar seu veemente repúdio às recentes declarações da Ministra aposentada Eliana Calmon, no que tange à composição da Justiça do Trabalho e à isenção de seus magistrados. E assim repudiam, nos seguintes termos.


1. É mentirosa a afirmação de que a Justiça do Trabalho estaria “aparelhada” por determinado partido político de expressão nacional. As indicações do Tribunal Superior do Trabalho dão-se por prerrogativa do Presidente da República e dependem de aprovação pelo Senado da República, como determina o art. 111-A da Constituição - exatamente como se deu, aliás, com a própria Min. Eliana Calmon, que amealhou, à altura, os apoios políticos que quis e lhe aprouveram, alguns muito criticados, sem merecer, da Justiça do Trabalho, qualquer reparo público, pelo respeito que o Superior Tribunal de Justiça merece e sempre merecerá da Magistratura do Trabalho.


2. Os cargos da Magistratura do Trabalho no primeiro grau de jurisdição, por sua vez, são providos por concursos públicos de provas e títulos, sem qualquer possibilidade de “aparelhamento”. E são esses os magistrados que mais tarde integram os Tribunais Regionais do Trabalho, por antiguidade ou merecimento, ao lado dos desembargadores oriundos do chamado quinto constitucional (esses provenientes da Advocacia e do Ministério Público do Trabalho).


3. As declarações da Sra. Eliana Calmon, emitidas de forma irrefletida e desrespeitosa, causam perplexidade, ora pela total desconexão com a realidade - a Alemanha e a Inglaterra, p. ex., possuem Justiça do Trabalho como ramo judiciário autônomo (e supostamente são países “civilizados”) - , ora pelos seus próprios termos, representando agressão gratuita e leviana à dignidade das instituições judiciais trabalhistas e à seriedade e profissionalismo de todos os juízes do Trabalho brasileiros, independentemente das suas respectivas visões do mundo e do Direito. A diversidade de pensamento no âmbito de um ramo judiciário não pode placitar críticas irresponsáveis e preconceituosas, como as de hoje, sob pena de agredir a própria independência técnica dos magistrados.


4. A ANAMATRA e o COLEPRECOR servem-se desta nota pública para se solidarizar com os ministros do Supremo Tribunal Federal - igualmente agredidos ao final da entrevista - e com toda a Magistratura do Trabalho. Servem-se dela, ademais, para desagravá-los, augurando o respeito recíproco e republicano entre os diversos ramos e instâncias do Poder Judiciário.

Brasília, 16 de julho de 2018.

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

WILSON FERNANDES
Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho do Brasil (COLEPRECOR)

Rua Rafael Saadi, 127 | Bairro Menino Deus | Porto Alegre, RS | CEP: | Tel/Fax: (51) 3231-5759