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Lei 13.429 de 2017 e a intermediação de trabalho no Brasil: perspectivas políticas e hermenêuticas

Artigo de autoria do presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade*

A Lei 13.429/2017 já se apresenta como a mais importante modificação nos paradigmas do trabalho-emprego no Brasil, desde 1943, ano em que a CLT iniciou vigência. Sua verdadeira extensão ainda é extremamente incerta e depende de três grandes fatores: 

a) Projetos de Lei análogos e incidentes

Prováveis novas leis incidentes sobre a matéria podem surgir nos próximos meses, especialmente as oriundas de controvertidos projetos legislativos em discussão no Congresso Nacional. São elas: 

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MANIFESTO PELO TRABALHO DIGNO E DECENTE

Frente em defesa da dignidade do trabalho

MANIFESTO PELO TRABALHO DIGNO E DECENTE 

As crises econômicas atingem diretamente o trabalho. As pessoas não compram, o capital não investe, o Estado recolhe menos impostos e o emprego desaparece. A atual crise brasileira tem uma faceta a mais, não apenas expressa no recrudescimento do desemprego, mas no ataque sistemático ao valor trabalho, enquanto forma de relação entre o comprador de mão de obra e o trabalhador.  

Regulações e normativas, longamente debatidas e aprovadas pela sociedade, que buscavam estabelecer uma relação justa e equilibrada entre os que vendem sua força de trabalho e os que a compram, estão sob ataque. 

Em curtíssimo espaço de tempo vem sendo imposto ao país um conjunto de medidas que ataca o nosso sistema de proteção social e de seguridade. Através das reformas contidas na Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, com a  terceirização da atividade fim de uma empresa, a prevalência do negociado sobre o legislado - com negociações particulares tendo maior valor que a lei -, descaracterizando a definição de trabalho escravo, diminuindo a atuação do Estado na fiscalização das condições de trabalho e ainda  fragilização da ação e competências da Justiça do Trabalho o resultado será o desequilíbrio social com profundas consequências. 

Como em outros momentos de nossa história, os trabalhadores vêm sendo apontados como responsáveis pela crise e como tal devem pagar a conta com o sacrifício de direitos. Em contrapartida, privilégios fiscais são preservados. Aplica-se discurso que visa justificar essas ações como necessárias para a criação de novos empregos, apesar de numerosos exemplos em contrário, já vividos em outros países, como a Argentina, a Espanha, a Grécia, que também refluíram direitos e garantias trabalhistas historicamente conquistados: lá, a taxa de desemprego continua tão alta quanto era no início da crise. E com isso desmonta-se o conceito de democracia construído e pactuado na Constituição de 1988. 

 

Em um quadro como esse a saúde dos trabalhadores é diretamente atingida. O desemprego atinge todo um núcleo familiar, não apenas em seu momento agudo, mas também na forma de redução da qualidade da alimentação, higiene, educação e lazer, com nefastas consequências futuras no âmbito físico, psíquico e social. Projetos educacionais, de ressocialização e de reinserção no processo produtivo serão descontinuados, especialmente para os de baixo poder aquisitivo. As sequelas serão trágicas, pois sendo os recursos disponibilizados pelo Estado menores a cada ano, serão inviabilizados projetos de intervenção, prevenção e tratamento do adoecimento humano. Patologias simples serão transformadas em dispendiosas doenças crônicas. O desemprego, a ausência de oportunidades e a desigualdade social geradas levarão as pessoas a procurar alternativas de sobrevivência. No Brasil, o mais provável é a manutenção do padrão atual, qual seja, fazer do tráfico de drogas o grande empregador e motor da criminalidade, dando a ele o domínio, através da violência, de amplas áreas das cidades. Na ausência do Estado, outros poderes assumirão sua fatia.

Em relação ao emprego, não é pessimista prever que a remuneração será menor e que as condições de trabalho serão degradadas, pois em uma sociedade onde o dinheiro se constitui na única forma de atender as necessidades vitais para sobreviver, se aceitará qualquer condição imposta pelo empregador. Especificamente em relação à saúde dos trabalhadores, agrava-se o quadro com a mitigação das ações e efetividade da Justiça do Trabalho e da Fiscalização nos ambientes de trabalho. Ainda contam com a implantação de normativas administrativas que auxiliam a subnotificação dos acidentes de trabalho, desobrigando empresas de registrar os acidentes com menos de 15 dias de afastamento e não levando em consideração o acidente de trajeto, para efeito de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). 

Os números de acidente de trabalho no Brasil são desabonadores de qualquer proposta que vise escondê-los. Nos últimos nove anos computados pelo Dataprev, os acidentes típicos notificados se mantiveram em um patamar elevado, em média 425.000 por ano, os acidentes de trajetos tiveram um aumento de 55%, pulando de 74.636 em 2009 para 115.551 em 2014, último ano computado pelo INSS. E para não deixar dúvidas quanto ao descaso com a integridade física das pessoas, a incapacidade permanente aumentou em 50%, com a morte no trabalho mantendo-se no patamar inadmissível de 2.790 mortes, em média, por ano. Ou 11,6 mortes por dia, caso não consideremos o sábado e o domingo ou 7,6 mortes diárias, no caso de considerarmos os 365 dias do ano. Novas interpretações estatísticas resultaram na redução na notificação de doenças ocupacionais e na caracterização do Nexo Técnico Epidemiológico, fatores que sofrem forte influência de beneficiários, com uso de uma rede de validação das condições já existentes e impostas aos trabalhadores. Diferente dos acidentes graves e mortes que possuem uma rede social que minimiza a subnotificação, os adoecimentos pelo trabalho são sistematicamente negados, rotineiramente escondidos e confiscados das estatísticas oficiais, por práticas negacionistas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que o número de adoecimentos anuais relacionados ao trabalho pode ser estimado em 6 (seis) vezes o número de acidentes típicos, o que demonstra a cruel violência e acobertamento das estatísticas brasileiras.

O trabalho digno é fundamental para a construção de um mundo melhor, uma nação mais justa e equilibrada. Assim, conclamamos que todas as forças vivas da sociedade que não pactuem com a nefasta tendência pelo desmonte e retrocesso social, busquem pontes, lutem pelos valores universais do homem e a intransigente defesa do bem comum. E a garantia de civilidade nesta atividade social ímpar, digna e criadora de uma riqueza não apenas material, mas social e emocional, pois ela aumenta as possibilidades de uma vida plena, feliz e livre.

Em razão do exposto, necessária a cessação da tramitação dos projetos das chamadas Reforma Trabalhista e Reforma Previdenciária para que os respectivos temas sejam submetidos a debate na Sociedade em geral, assim como no Parlamento, considerando-se oportuna a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social.

PELA DIGNIDADE !

 

 

 

ARTIGO - Fotografia ou a arte de descobrir

As magistradas do trabalho, integrantes da Diretoria da AMATRA, escrevem sobre temas que vão além do Direito. Leia o artigo "Fotografia ou a arte de descobrir" redigido pela desembargadora Vania Cunha Mattos.

 

Fotografia ou a arte de descobrir

Vania Cunha Mattos
Desembargadora Federal do Trabalho da 4ª Região e Diretora da AMATRA IV


A fotografia significa mais do que uma imagem ou mesmo a representação de algo concreto, fazendo parte da nossa própria memória.

As imagens refletem encontros e desencontros, lugares fantásticos que um dia vimos, pessoas que encontramos pela vida, mas, essencialmente, encontram o futuro e permanecem muito além da nossa própria existência.

Tenho muitas fotografias antigas que me foram transmitidas pelos meus bisavós, cartões fotográficos feitos por fotógrafos famosos da época, nas quais crianças sempre parecem tristes nos seus trajes rebuscados. Raramente sorriem. Os adultos em suas melhores roupas e, não raro, com uniformes completos e inúmeras condecorações.

Há também as fotos das pessoas que já partiram, e, por igual, do que um dia fomos - crianças, adolescentes, adultos com esperança. 

A fotografia traduz uma visão histórica e nos remete muitas vezes a fatos históricos reconstituídos graças as suas imagens.

Tenho um livro de Rose Neeleman e Gary Neeleman - Trilhos na selva - O dia a dia dos trabalhadores da ferrovia Madeira Mamoré (“ferrovia do diabo”) - empreendimento conduzido pelo americano Percival Farquhar, com mais de trezentos quilômetros e ligando Guajará-Mirim a Porto Velho, reconstituído graças ao acervo inestimável do fotógrafo oficial da empreitada Dana Merril e os da coleção do engenheiro E.T.Torres.

Parece fundamental que haja registro das pessoas comuns, que, sem qualquer objetivo, fotografam o cotidiano das cidades em que moram, as pessoas que cruzam os seus caminhos ou mesmo as paisagens ou acidentes da natureza.

Um interessante livro, editado por John Mallof, que adquiriu de uma casa de leilões de Chicago uma caixa com os negativos de Vivian Maier, uma babá profissional, que, entre os anos de 1950 e 1990, tirou mais de cem mil fotografias pelo mundo, da França a Nova York e dezenas de outros países. Esta fotógrafa de rua nunca mostrou as suas fotos, e se hoje são conhecidas, isto se deve ao historiador que soube reconhecer o talento de alguém absolutamente comum.

A fotografia ora nos conduz a tempos sombrios, como os de Auschwitz, ora a paisagens deslumbrantes. Cada vez que olho para determinadas imagens, estas me transportam para os lugares que gostaria de estar em determinados momentos.

Não há dúvida que a fotografia é uma arte: a arte de retratar o momento. E este vai permanecer para sempre, em preto em branco ou a cores, em negativo ou digital, mas indiscutivelmente com a visão do que restará no futuro de muitas coisas.

Neste dia oito de março, em que mais uma vez se comemora o Dia Internacional da Mulher, o registro que faço é que gosto de fotografar nas horas vagas ou nas minhas viagens, além de homenagear grandes fotógrafas, como Anna Atkins (1799-1871),  Dorothea Lange (1895-1965), Tina Modotti (1896-1942), Ilse Bing (1899-1998), Annie Leibovitz (1945), Sally Mann (1951) e Shrin Neshat (1957), as três últimas ainda em movimento. 

E somente o tempo e o futuro, poderão dizer se algumas imagens têm algum sentido. O certo é que as fotos, que abrangem um largo espaço de tempo, ficarão por aí, refletindo o passado e o presente e sua permanência ou não no futuro. 

Tudo se resume em captar o momento. 

 

Artigo: "A fantasia de um Brasil sem Justiça do Trabalho", de autoria do juiz Rodrigo Trindade de Souza, presidente da Amatra IV

"Quem afirma que extinguir a Justiça do Trabalho acabará com os conflitos trabalhistas raciocina como o marido traído que resolve vender o sofá em que ocorreu a traição."

Artigo de opinião do presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade, publicado no jornal Zero Hora de 11/3

http://m.zerohora.com.br/410/opiniao/9745440/rodrigo-trindade-de-souza-a-fantasia-de-um-brasil-sem-justica-do-trabalho

Artigo: "A fantasia de um Brasil sem Justiça do Trabalho", de autoria do juiz Rodrigo Trindade de Souza, presidente da Amatra IV

 

 Falar de extinção da Justiça do Trabalho é como feijão de sexta-feira, vem requentado de longe. A ideia de órgão especializado em conflitos trabalhistas é do começo do século XX e, provavelmente desde lá, se fala em extinção. Não porque funcione mal, mas exatamente em razão de executar as atribuições impostas pela Constituição, resolvendo os intermináveis problemas do cotidiano do trabalho humano.

As críticas fazem parte do jogo, quase sempre “pegado” entre capital e trabalho. O último reaquecimento veio com a fala do presidente da Câmara dos Deputados defendendo que a Justiça do Trabalho siga o triste caminho do diabo da Tasmânia.

Em momentos de crise precisamos afirmar o óbvio: Justiça do Trabalho é instrumento civilizatório. Monopólio da jurisdição é uma das maiores conquistas humanas, atua no equilíbrio das relações sociais e impede que conflitos se resolvam em golpes de tacapes. Hoje, o Judiciário é o mais importante abrigo posto entre o poder do capital ou do Estado e o cidadão, esteja este no papel de trabalhador, consumidor ou necessitado de tratamento médico. Isso sem falar na importância de manter o mercado equilibrado pela distribuição de renda, lealdade concorrencial e suprido por seres capazes de consumir o que fabricam.

Extinção de contrato de trabalho e pagamento de rescisão é o assunto mais recorrente de todas as ações judiciais do país. Quem afirma que extinguir a Justiça do Trabalho acabará com os conflitos trabalhistas raciocina como o marido traído que resolve vender o sofá em que ocorreu a traição.

Antes de embarcar em cruzada autofágica contra um ramo do Judiciário, não seria melhor refletir sobre práticas que corroboram o estado de coisas de permanentes descumprimentos? De um lado, vão-se litros de tinta e saliva gastos na defesa da restrição de atuação da Justiça do Trabalho. De outro, um eloquente silêncio sobre medidas efetivas para fazer cumprir a lei e reprimir delinquência recorrente.

Se há algo a ser extinto é a tradição cultural de evitar cumprimento voluntário das obrigações e achar que tudo é possível até que alguém de toga ordene, sob pena de pesar no bolso. Enquanto esse problema não for resolvido, matar o médico não salvará o paciente.

 

Rodrigo Trindade de Souza

Presidente da AMATRA IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região)

 

 

 

 

 

ARTIGO - MULHER: um resgate histórico

Neste 8 de março, a série de artigos das integrantes da Diretoria da AMATRA IV apresenta o texto "MULHER:  um resgate histórico". O artigo é assinado pelas juízas do Trabalho Adriana Kunrath e Aline Veiga Borges.

 MULHER:  um resgate histórico

Por Adriana Kunrath e Aline Veiga Borges
Diretoras da AMATRA IV 

É interessante como a figura da mulher provoca apaixonadas e acaloradas discussões. Em um momento é amada e venerada como mãe. No outro, equiparada a uma bruxa, taxada de prostituta, reduzida a uma fruta. 

O enquadramento da mulher em estereótipos, geralmente com conotação preconceituosa, é uma realidade que está longe de ser modificada. 

Não há nada de errado em ser feminista, socialista, lésbica, bonita, recatada ou do lar (apenas para citar alguns do estereótipos), desde que todas essas características sejam assumidas pela mulher de forma livre e desempenhadas em sua plenitude, sem que sofra qualquer tipo de preconceito. 

A mulher pode exercer o papel de mãe, filha, amiga, esposa, trabalhadora. Cada um a seu tempo ou todos ao mesmo tempo. No desempenho desses papéis, ela pode ter diferentes estados civis, diferentes orientações sexuais, diferentes posições políticas, diferentes engajamentos na sociedade. 

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ARTIGO - Por que elas não escrevem?

"Por que elas não escrevem?", texto assinado pela juíza do Trabalho Gabriela Lenz de Lacerda encerra a série de artigos publicados nessa semana da mulher pelas diretoras da AMATRA IV. 

Por que elas não escrevem? 

Por Gabriela Lenz de Lacerda
Diretora da AMATRA IV 

 

A atual gestão da Associação dos Magistrados do da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV, na época da formação da chapa de candidatura, demonstrou uma preocupação que deveria inspirar todas as demais associações de classe: estabelecer quantidade semelhante de homens e mulheres na diretoria. Afinal se, de acordo com o último Censo do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região possui 50,3% de integrantes do sexo masculino e 49,7% integrantes do sexo feminino, nada mais natural que a representação dos magistrados observe a mesma proporção. 

Acabei sendo convidada, assim, a assumir a diretoria de divulgação, apesar de contar com pouco tempo de Tribunal e ter uma timidez quase incompatível com a área de comunicação social. Por gostar de um bom desafio, aceitei o convite e estabeleci que uma das minhas metas seria fazer com que as colegas juízas escrevessem mais. 

Isso porque temos diversos colegas homens que escrevem textos excelentes sobre os mais variados assuntos: de contos policiais a distopias, passando por poesia e artigos jurídicos. Em comparação a eles, nós, mulheres, escrevemos pouco. Muito pouco. 

Aliás, basta dar uma olhada nas estantes das livrarias para perceber uma disparidade muito grande entre os dois gêneros no mercado editorial. Pesquisa divulgada pela Universidade de Brasília apontou que 72,7% dos livros publicados entre 1990 e 2004 eram de autores homens, sendo 93,9% de cor branca. Quando vemos listas dos livros de literatura “clássicos”, então, raramente nos deparamos com autoras. 

No ensaio “Um Teto Todo Seu”, Virgínia Woolf investiga os motivos da pequena presença feminina na literatura, concluindo que “uma mulher precisa ter dinheiro e um teto todo seu, um espaço próprio, se quiser escrever ficção”. As mulheres, contudo, por séculos não tinham o direito de ser as proprietárias legais do dinheiro e dos bens que ganhavam; não tinham a liberdade de viajar e de conhecer o mundo; e como regra sequer tinham acesso à educação formal. Assim, conclui a escritora inglesa, caso Shakespeare tivesse uma irmã, com idêntica genialidade, as circunstâncias sociais da época jamais permitiriam que ela produzisse uma obra minimamente semelhante à dele. 

Atualmente, as mulheres brasileiras ganham salários 25% inferiores aos dos homens, não raro acumulam as atividades laborais com as tarefas domésticas e comandam sozinhas quase 40% dos lares brasileiros. As dificuldades materiais, portanto, ainda dificultam o aumento da produção literária feminina. 

Além disso, a falta de políticas públicas mais efetivas que deem suporte para as mulheres-mães também impede a igualdade de condições entre a mulher e o homem, não apenas no campo literário. Naquele livro que – pasmem – até hoje cria polêmica, Simone de Beauvoir bem pontua que as “servidões da maternidade” assumem importância variável conforme os costumes da época: “são esmagadoras se se impõem à mulher muitas procriações e se ela deve alimentar e cuidar dos filhos sem mais ajuda; se procria livremente, se a 

sociedade a auxilia durante a gravidez e se se ocupa da criança, os encargos maternais são leves e podem ser facilmente compensados no campo do trabalho”. 

Arrisco dizer, contudo, que mesmo dispondo de condições materiais nós ainda temos muito receio de expor nossas ideias e reflexões. Continuamos vivendo em uma sociedade que privilegia características próprias do masculino, com clara depreciação dos elementos femininos. A expressão de emoções e fragilidades, especialmente para quem ocupa um cargo de poder, não é bem tolerada. Inúmeros são os exemplos claros de tratamento discriminatório – velados ou explícitos – sofridos pelas mulheres-juízas durante a sua carreira, por parte de advogados, partes, servidores e outros juízes. 

Por serem muito mais cobradas e criticadas do que os colegas do sexo masculino, muitas mulheres acabam por se resguardar, adquirir posturas defensivas ou discretas, como forma de proteção. E quando ousam fugir deste “padrão feminino”, costumam ser atacadas porque, como diria Angélica Freitas, “uma mulher braba/ não é uma mulher boa/ e uma mulher boa/ é uma mulher limpa” (In: Um Útero é do Tamanho de um Punho). 

Surge, assim, uma cobrança interna que nos obriga a sermos melhores para melhor caber no papel social que nos é imposto. E a escrita, por ser um ato político, implica exposição, críticas e julgamentos que muitas vezes não estamos dispostas a enfrentar. 

A importância da manifestação da nossa opinião, da nossa visão de mundo, dos nossos amores e dos nossos ódios, nossas complexidades e nossos sentimentos, faz com que ocupemos espaços importantes que temos deixado para os homens. A apropriação do lugar de fala é essencial para atingirmos a tão desejada igualdade de gênero e para deixarmos nossas marcas na história. E mais essencial ainda é que as mulheres se apoiem mutuamente, nesta difícil missão que é a desconstituição de uma sociedade patriarcal que as julga tão cruelmente. 

Por todos estes fatos, é indescritível a minha alegria ao anunciar que, por ideia da nossa vice-presidenta, Carolina Gralha, neste mês de março de 2017 teremos inúmeros textos das mulheres maravilhosas que integram a diretoria da AMATRA IV. Espero que gostem e que todas se sintam inspiradas a produzir cada vez mais! 

ARTIGO - Ainda precisamos falar sobre machismo

Magistradas integrantes da Diretoria da AMATRA publicam uma série de artigos nessa semana da mulher. Confira o texto "Ainda precisamos falar sobre machismo" de autoria da  juíza do Trabalho Julieta Pinheiro Neta.

Ainda precisamos falar sobre machismo

Por Julieta Pinheiro Neta 
Diretora Administrativa da AMATRA IV 

Vi o filme “Bastardos Inglórios” logo quando foi lançado no Brasil, provavelmente em 2009. Dias depois, eu e alguns amigos dividíamos uma mesa de bar com dois times escalados: os fãs e os que não suportam Tarantino. Lá pelas tantas, acabamos na cena do cinema.

Para quem não lembra, é aquela na qual os nazistas gargalham, vendo seus inimigos morrer na tela, e, em seguida, tornam-se vítimas. A nossa heroína, cheia de vingança e sem nenhuma culpa, alcança seu objetivo. Retirado o sangue que golpeia a tela, o que mais me estarreceu foi a fala de um amigo: “vocês perceberam a habilidade do diretor em colocar os “personagens maus” rindo dos “mocinhos” numa sala de cinema, assim como nós, na plateia, rimos com os “personagens de bem” quando os nazistas são mortos da pior forma?” Pois é, a barbárie espreita a civilização.

Assisti à palestra de um intelectual brasileiro, que falava sobre preconceito e intolerância. Todos estavam inebriados. Em determinado momento, o próprio palestrante fez uma piada xenófoba, envolvendo um querido Papa e sua nacionalidade. Sem perceber e sem nenhum pudor, todo o auditório riu. Pela inteligência e perspicácia do historiador, tenho certeza que não foi à toa. Ele deixou a lição de casa, como um Tarantino tropical.

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