Artigos

TOP FIVE: AS PÉROLAS DA REFORMA TRABALHISTA

Rodrigo Trindade*


Nos últimos meses, dezenas de artigos vêm sendo escritos relatando os tantos problemas da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. Impertinências, inconstitucionalidades, inconvencionalidades, ilegalidades e toda sorte de subversões jurídicas e econômicas são indicadas e esmiuçadas.
Além de trazer grotescas construções jurídicas (que vão da perda de autonomia científica do Direito do Trabalho ao brutal tarifamento da dor a partir do salário – e em valores ridículos), a atecnia de diversos dispositivos dói. E machuca mesmo aqueles que podem escarafunchar algum valor positivo no conteúdo. Entre redundâncias, contradições e desconhecimento de conceitos jurídicos elementares, selecionei cinco pérolas. Vamos a elas e – por enquanto – são apenas as de direito material.
Vão na ordem em que foram cometidas publicadas.

Art. 2º, § 3º. Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas nele integrantes.
Nesse parágrafo do art. 2º, a alteração na disciplina do conceito trabalhista de grupo econômico serve a simples dificuldade de sua comprovação. Em suma, retira a presunção de que duas empresas com mesmos sócios e idêntica atividade formam grupo econômico. O empregado reclamante passa a ter ônus processual de – sabe-se lá como – também demonstrar atuação mercadológica conjunta das empresas.
Qual seria a diferença entre “interesse integrado” e “efetiva comunhão de interesses”? O dispositivo legal indica as expressões como requisitos diferentes, apesar dos significados de dicionários não oferecem resultados minimamente divergentes. Se o interesse entre as empresas é integrado (compartilhado), efetiva-se a comunhão de interesses. E se há comunhão (efetiva) de interesses, ambas integram-se em seus objetivos. Parece claro mesmo a quem nunca pisou em Faculdade de Direito.

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Artigo do presidente da AMATRA IV destaca os riscos da reforma trabalhista

O jornal Correio do Povo desta quarta-feira, 16/8, traz artigo assinado pelo presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade. No texto, o magistrado aborda os riscos e as inseguranças da reforma trabalhista e destaca o debate nacional que a entidade realizará nos dias 24 e 25 de agosto a respeito do assunto.

 

Por novos critérios de composição do STF: artigo em Zero Hora

"Apesar de todo mal possível a ser creditado no julgamento da chapa Dilma-Temer, ele pode servir para repensar um sistema de indicação ao STF que privilegia compadrios e todo tipo de tráfico de influência". Leia texto de autoria do presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade, publicado, em 15/6, no jornal Zero Hora.

POR NOVOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO STF
Rodrigo Trindade*

Apesar de todo mal que pode ser creditado ao julgamento de improcedência do pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, o fato serve também para repensar a escolha de membros do Supremo Tribunal Federal pelo Executivo. E, principalmente, dos critérios que têm sido seguidos.
A cada decisão impopular, especialmente do STF, chovem comentários, memes e twits, como “políticos de toga”, “Judiciário-piada” e todo tipo de associação entre poderes partidários e econômicos com a magistratura. O que muitos ignoram é que poucas coisas envergonham mais os juízes que serem colocados no mesmo balaio daquele que julga conforme interesse do grupo que o nomeou ao cargo.
Explico. Na prática, convivemos com duas Justiças: a de carreira e a de indicação ao Supremo. O magistrado de carreira é selecionado em um dos mais rigorosos concursos públicos do planeta, esterilizado de determinantes econômicos, de procedência e, principalmente, de compadrios. Juízas e juízes dedicam anos em estudo pesado, preparação e privações e, por isso, buscam com sinceridade atuar da forma mais correta.
O acesso ao STF não segue a mesma regra. A indicação nem mesmo pertence aos juízes, mas vai para a conta de quem ocupa a presidência da República. Para se ter uma ideia do tremendo poder (e interferência) de um Poder de Estado sobre outro, das 86 vagas de ministros no STF, STJ, TST e STM, 49 vieram da caneta do presidente Lula, em seus dois mandatos. Da atual composição do Supremo, apenas dois ministros passaram pela magistratura de 1º grau: Rosa Weber e Luiz Fux.
O problema não é desse ou daquele governo, mas de um sistema em que tráfico de influência é visto com assustadora naturalidade. Apesar de ser regra constitucional, devemos inquirir se vem se mostrando saudável, tanto para adequação de conteúdo das decisões, como para preservação da independência entre os Poderes.
Direito é essencialmente interpretação. Leis, fatos e provas chamam à análise pessoal e sempre teremos elementos imponderáveis na influência de decisões. Mas se pudermos excluir conselhos do padrinho político, já será um bom avanço.

(*) Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV

Artigo: "Deforma trabalhista!!! Mais uma fatura..."

(...) "A tal reforma trabalhista é um retrocesso histórico. O maior produto de uma ilegitimidade histórica e política já visto neste país". Leia abaixo texto de autoria do juiz do Trabalho da 4ª Região Rui Ferreira dos Santos.

Pois o governo pinguela, sem voto, ilegítimo, sob o comando de um Presidente atolado em malas de corrupção – o que eram, mesmo, pedaladas fiscais? – sob um congresso, cujos integrantes, sobretudo no Senado Federal, não menos enlameado, acabou por fazer aprovar uma ‘reforma trabalhista’ sem precedentes na história da Republica, quiçá na história da humanidade. Não se conhece precedente histórico, no mundo, com tamanho retrocesso social. Só faltou revogar a Lei Áurea e possibilitar o trabalho de crianças em fábrica a partir dos 11, 12 anos de idade, tal como se dava no início da revolução industrial. A Constituição Brasileira, a Carta-Cidadã, foi solenemente desconsiderada. Agora falta o Supremo, do Sr. Gilmar Mendes, que tudo faz sob holofotes (o que mais gosta) - e nenhuma alma viva, do próprio Supremo, como Instituição, se insurge - dar a extrema-unção aos direitos dos trabalhadores, à base da pirâmide, a quem verdadeiramente trabalha neste país, criando uma Sumula Vinculante para meter goela à baixo de todos os Juízes e Tribunais do Trabalho do país que citada lei, deformadora de direitos, é constitucional. Bem, aí, só mesmo indo para o outro lado do rio Uruguai ou criando uma Frente Libertadora Nacional. Não haverá outra saída. E do STF pode-se esperar tudo, inclusive, nada, absoluta inação.
Mas voltemos à carga: a tal reforma trabalhista é um retrocesso histórico. O maior produto de uma ilegitimidade histórica e política já visto neste país. Fosse no plano jurídico, o efeito seria nenhum, pois atos nulos não geram efeitos. Mas se trata de ato político. E, nesse plano, por mais ilegítimo que seja a sua origem primeira, seus efeitos podem ser devastadores. É o que se dará com essa reforma, tão combatida por todos os segmentos voltados à defesa da Carta Política e do Direito Social.
Pois a fatura, tão vivamente lastreada por batedores de panela Tramontina, tão entusiasticamente defendida pelas forças conservadoras e retrógradas deste país, e imprensa hegemônica, chegou, de novo, depois da terceirização da atividade-fim, agora com um retrocesso ainda maior, sem paradigma no mundo. Mas ainda não acabou: falta a fatura da Previdência, que o sem-voto, da mala, providenciará. Pedaladas fiscais...o que são mesmo?

Rui Ferreira dos Santos
Juiz do Trabalho/Torres/RS

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Por que as reformas devem parar: artigo no Correio do Povo

O jornal Correio do Povo desta terça-feira, 30/5, traz artigo assinado pelo presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade. No texto, entre outros aspectos, o magistrado afirma que a crise econômica não justifica seguir no retrocesso de direitos sociais. "Especialmente por que restringir proteção trabalhista e previdenciária apenas projeta cenário de diminuição geral de renda e avanço no desemprego".

 

AMATRA IV divulga nota pública sobre manifestação do presidente do TST

NOTA PÚBLICA DA AMATRA IV
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, tomando conhecimento de manifestação do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira, 19/6/2017, em conferência de congresso jurídico, afirmando que, por conta de decisões de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, empresas têm decidido abandonar atividades no Rio Grande do Sul, vem a público externar o seguinte.

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A Verdadeira Vocação

O mês de maio é um mês especial, mês em que nós mães recebemos homenagens, presentes, cartões cheios de criatividade. Período em que também refletimos sobre essa especial e desafiadora tarefa que é ser mãe. Desenvolvo vários papéis na sociedade, sou esposa, amiga, juíza do trabalho, irmã, filha, mas o principal deles é ser mãe. É o papel mais complexo e o mais gratificante. Escuto várias vezes ao dia a palavra mágica mãe, mamãe, ma-ma-ma para as mais diversas demandas, alimentação, colo, brincadeiras, aconchego. Enquanto ajudo uma com o tema de matemática e o exercício de poesia, auxilio o outro nos primeiros passos. Toda essa gincana com inúmeras tarefas diárias para atendê-los traz a recompensa no carinho recebido, nas declarações de amor, no velar aquele soninho tranquilo, no sorriso de bom dia. É um sentimento antagônico, pois ao mesmo tempo em que a minha dupla cansa o físico, é ela quem alimenta minha alma e me reenergiza para que eu cumpra de forma feliz e tranquila as minhas outras atividades do dia a dia. Tenho a referência da minha mãe, que é sempre fonte de segurança e amparo em qualquer situação. Tento ser assim para os meus filhos, porto seguro, fonte de acolhimento, de amor. Confesso que é difícil, especialmente porque o prazer da companhia deles, das brincadeiras, do rir por nada e das conversas leves vem acompanhado da grande responsabilidade de criar pessoas bondosas, dignas e tolerantes. Contribuir para que se vejam no próximo e o respeitem é um constante desafio, num mundo que às vezes não parece tão aberto a valores tão importantes e edificantes de todo ser humano. A receita não existe, mas por aqui seguimos com muito amor, afeto, respeito e leveza, tentando cumprir todos os meus papéis da melhor forma possível, mas com a certeza de que a minha verdadeira vocação é ser mãe da Mariana e do Artur. O amor de mãe não se aprende, não é ensinado, ele nasce naturalmente de uma forma tão forte e bonita que, quando nos damos conta, estamos amando da forma mais intensa que jamais havíamos imaginado. Desejo a todas as mães um feliz dia, repleto de presença e de amor. Marcela Viana Arena - mãe da Mariana e do Artur.

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