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JORNADA FLEXÍVEL: MAIS UMA GOTA DE MALDADE

 

Rodrigo Trindade*

Nicolau Maquiavel, o fundador da moderna ciência política, cunhou a síntese do governo com uma frase que ficou bem conhecida: quando fizer o bem, faça-o aos poucos; quando for praticar o mal, convém fazê-lo de uma só vez. Acadêmico, Fernando Henrique Cardoso conhecia bem a obra do diplomata florentino, mas Michel Temer dá sinais de aplicar o oposto. Pelo menos, no tema reforma trabalhista. 

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Abuso de autoridade...

"Abuso de autoridade..." é o título do artigo assinado pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos . "Não tenho sombra de dúvida que todos os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público são absolutamente contra a corrupção e contra o abuso de autoridade em quaisquer searas, por quem quer que seja", discorre o magistrado no texto.

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NOTA PÚBLICA DA AMATRA IV

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA/4) vê-se no dever de externar apoio à AMATRA/2 e a todos os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo. 


Em 05.10.2016, os juízes do trabalho paulistas manifestaram-se com ato público em defesa da Magistratura e do Ministério Público, chamando atenção a diversas medidas para enfraquecimento dessas instituições, incluindo cortes orçamentários que recentemente quase inviabilizaram o funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho. Também no Rio Grande do Sul, realizamos grande ato com todas as entidades de representação de juízes e membros do MP. 

Lamentamos que a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo tenha respondido com apresentação no CNJ de “apuração de infração disciplinar” contra os magistrados que atuaram no evento. Reconhecemos a OAB como entidade importante na defesa de valores constitucionais e a desproporcional beligerância desmerece sua história e apenas serve para enfraquecimento do sistema nacional de Justiça. 

Temos confiança que a Amatra/2 não se abaterá com ameaças retrógradas e seguirá – sempre com apoio da congênere gaúcha – zelando pelas prerrogativas da magistratura, dignidade do Poder Judiciário e defesa do Estado Democrático de Direito.

Porto Alegre, 23 de outubro de 2016.

Rodrigo Trindade
Presidente AMATRAIV

DIA DA JUSTIÇA: SER OU NÃO SER JUIZ

Rodrigo Trindade *

Em 08 de dezembro comemoramos o Dia da Justiça e é possível que o de 2016 seja o mais dramático dessa quadra histórica. Em poucos momentos da vida nacional vivenciamos tamanhos ataques aos órgãos investidos de poderes para cumprir e fazer cumprir as promessas constitucionais de justiça.

Nos últimos anos, é inegável o crescimento da percepção popular de importância dos órgãos do sistema nacional de justiça – especialmente na repressão à corrupção e ao abuso do poder econômico. Os êxitos dos combates a malfeitos históricos não passam desapercebidos e vêm acompanhados de fortes e infames reações.

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Responsabilidade social. A quem alcança?

Leia artigo escrito pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos. No texto, o autor convida a refletir sobre a responsabilidade social de associações de magistrados e o papel dessas na defesa de ações permanentes voltadas à educação.

Responsabilidade social. A quem alcança?

Associações de magistrados têm responsabilidade social.

Eis um tema instigante: responsabilidade social. No exercício da magistratura não raro nos deparamos com questões relacionadas ao tema da responsabilidade social; não raro utilizamos esse argumento para reconhecer determinado direito, condenando o empregador porque em questão específica, além de outros fundamentos, deveria agir diversamente, evitando a supressão de um direito ao não agir com responsabilidade social. Mas, afinal, o Estado é o Ente por excelência a quem cabe agir sob essa perspectiva. Aos demais, empresas, sociedade civil organizada, cidadãos em geral, outros poderes da república, por igual, cabe agir com esse mesmo norte, notadamente o Poder Legislativo. Isso, no entanto, não reduz a dimensão social da atuação do Poder Judiciário, sobretudo porque, por ser o próprio Estado, tem como objetivo primeiro a pacificação social. Tudo isso é sabido e consabido.

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A PEC 55 E A JUSTIÇA DO TRABALHO: ESCOLHA SEU APELIDO

Leia artigo assinado pelo presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, sobre a PEC 55. "Chegar em 2036 com dívida zerada e população miserável é – como disse o Leandro Karnal – salvar o Titanic apenas para aportar em Nova Iorque com todos os passageiros mortos". 

Apelido é coisa séria no Brasil. Não tem país que dê mais importância para alcunhas que o nosso. E não só para pessoas, também acontecimentos: Golpe de 64 ou Redentora, Revolução Federalista ou Revolta da Degola, apelidamos fatos históricos conforme nossa interpretação de causas e, principalmente, das consequências. 

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Das escolhas (ou da falta delas)

Em artigo, a vice-presidente da AMATRA IV, Carolina Gralha Beck, discorre sobre a realidade das 3,3 milhões de crianças no Brasil que trabalham. "E a sociedade impõe a essas mesmas crianças, que não optaram por trabalhar tão jovens e tão inocentes, a mesma falta de opção por um futuro digno". 

Das escolhas (ou da falta delas)

Eu tive algumas escolhas na vida. Da escola onde estudei, da faculdade que cursei e da carreira que escolhi. Aliás, me sinto vocacionada para a minha carreira e morreria e nasceria Juíza do Trabalho novamente. Mas não estamos aqui hoje para falar das pessoas que tiveram escolhas na vida. Quando nos deparamos com 3,3 milhões de crianças no Brasil sendo exploradas no mercado de trabalho temos que ter consciência que não, elas não escolheram isso para a vida delas. E a sociedade impõe a essas mesmas crianças, que não optaram por trabalhar tão jovens e tão inocentes, a mesma falta de opção por um futuro digno. As estatísticas estão aí para isso. Como regra, quanto mais jovem a pessoa começa a trabalhar, menor serão seus rendimentos na vida adulta. Assim, o que nós assistimos de camarote é uma criança na sinaleira hoje, que será a miserável de amanhã. Sim, a miserável. A verdade é que poucas vezes encaramos isso como realidade (ou, de vez em quando, abaixamos o vidro para dar alguma moeda para nos sentirmos melhor). E assim contribuímos indiretamente com esse sistema em que é mais fácil e mais vantajoso sonegar direitos e burlar regras do que respeitar a dignidade humana. Não nos questionamos realmente. Se nos questionamos, não agimos. Apenas lamentamos as 188 mil crianças em situação de desnutrição, essas mesmas que acabarão sendo obrigadas a se lançar no mercado de trabalho escuso. O que estamos fazendo pela infância das nossas crianças? Ou é mais cômodo concordar que é melhor trabalhar do que estar nas drogas e no mundo do crime (é o que nosso Congresso Nacional sinaliza com as dezenas de Propostas de alteração da Constituição pela nefasta redução da idade para o trabalho). Enquanto a sociedade se omitir (de forma consciente ou não), viveremos nessa cruel roda da miséria. Enquanto escapar das mãos das Justiça do Trabalho a possibilidade de autorizar o trabalho para as crianças e adolescentes – hoje a competência é da Justiça Comum – continuaremos afastados dessa dura realidade. Se avizinham tempos difíceis e estamos cada vez mais distantes de reivindicações básicas como creches em quantidade suficiente e de qualidade, escolas de turno integral, amplo acesso à formação técnica ou ao ensino superior. Pelo contrário, estamos condenando nossas crianças sem sequer permitir o direito de escolha. Sequer elas têm noção do que é vocação. Até quando? A propósito, é possível hoje dizermos feliz dia das crianças para todas as nossas crianças?

Carolina Gralha Beck
Vice-presidente da AMATRA IV

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