Artigos

Acordo judicial acaba com as terceirizações

A Prefeitura de Rio Pardo irá se abster de terceirizar as atividades-fim, as atividades meio e de realizar qualquer terceirização que tenha como objeto a contratação de número determinado de profissionais (intermediação da mão de obra). Em caso de descumprimento das obrigações fixadas, a multa diária será de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular e a cada constatação.

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Moção de apoio à ministra do TST Rosa Maria Weber Candiota da Rosa como primeira magistrada de carreira no STF.


Em face da aposentadoria, no dia 08 de agosto, da ministra Ellen Gracie, há uma vaga a ser preenchida na mais alta Corte de nosso país.  

O Supremo Tribunal Federal exerce o controle da constitucionalidade das normas e tem papel definitivo na preservação do texto constitucional, resguardando os princípios fundamentais da República do Brasil, dentre eles o da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

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Presidentes de Associações apontam falhas na atuação da AMB

Presidentes de várias associações estaduais estiveram reunidos no dia 8 de julho, em Salvador, onde manifestaram preocupação com a estratégia de atuação adotada pela AMB.

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Dano social: além do horizonte

Texto publicado no jornal O Sul de 26/8/2011

Tema instigante e que nos tem tirado o sono é o denominado ‘dano social’ ou dumping social.
Trata-se, em apertada síntese, de procedimentos que têm na sua gênese, em última análise, reiteradas práticas de comércio com prejuízo financeiro não apenas para os trabalhadores individualmente considerados, mas também e principalmente para os concorrentes (concorrência desleal) e/ou dada comunidade, vale dizer, a sua prática reiterada suplanta o prejuízo meramente individual do trabalhador, importando dano social que atinge toda uma coletividade. Tanto o reconhecimento do autor do dano e o próprio dano social não constituem maiores dificuldades para os operadores do direito, notadamente os magistrados, quando da entrega da prestação jurisdicional, a sentença, ato judicial por excelência.

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Caso Araceli. Quem ainda lembra?

Andréa Saint Pastous Nocchi – Juíza do Trabalho

Araceli Crespo tinha 8 anos e na tarde do dia 18 de maio de 1973 saiu mais cedo da escola, autorizada pela mãe que era viciada em cocaína e possivelmente traficante de drogas, para levar um envelope até um prédio no centro da cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo.

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AMATRA na mídia: artigo e entrevista

Nesta sexta-feira, 26/8, a coluna da AMATRA IV no jornal O Sul traz artigo do colega Rui Ferreira dos Santos, intitulado de Dano social: além do horizonte.

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De 1941 a 2011: Brasil comemora os 70 anos de existência da Justiça do Trabalho no dia 1º de maio

De 1941 a 2011: Brasil comemora os 70 anos de existência da Justiça do Trabalho no dia 1º de maio

No dia 1º de maio de 2011, o Brasil celebrará uma das datas mais relevantes no que concerne ao acesso da população ao exercício de seus direitos. Nesse dia, serão comemorados os 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. Para festejar este aniversário, a Revista Nacional da AMATRA IV, com base nas relevantes informações fornecidas pelo Memorial da JT no Estado, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), traz nas próximas páginas, resumidamente, um pouco de sua história.

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