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Eleição AMATRA IV: Nota da Comissão Eleitoral


 

ATENÇÃO ELEITORES: a Comissão Eleitoral do pleito à direção da AMATRA IV (2018-2020) orienta os associados aptos a votar, e MESMO AQUELES QUE JÁ VOTARAM PELO CORREIO, que o voto eletrônico prepondera sobre os demais meios de voto. Diante da greve dos caminhoneiros, o voto eletrônico é a opção mais rápida e segura no exercício do direito de voto. Nenhum associado votará em duplicidade. Os votos eletrônicos serão primeiramente computados e eliminarão da lista de votação física, os associados que já votaram online. A possibilidade de votação eletrônica se encerrará às 8h do dia 01.06.2018.

Roberto Teixeira Siegmann
Rui Ferreira Santos
Silvana Martinez de Medeiros

AMATRA IV é fonte de matéria sobre a reforma trabalhista

Nesta segunda-feira, 16/4, o presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, fala a respeito da reforma trabalhista em matéria divulgada no jornal Zero Hora. A notícia conta também com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) Luiz Alberto de Vargas.

 

Presidente da AMATRA IV recebe da desembargadora Vania Mattos convite para a posse da nova administração do TRT

Em 29/11, o presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, esteve reunido com a desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente eleita do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O encontro aconteceu no gabinete da desembargadora e, na oportunidade, a magistrada entregou ao presidente da Associação o convite para a solenidade de posse da futura Administração do TRT (biênio 2018/2019). A cerimônia ocorrerá no dia 15 de dezembro, às 17h, no Plenário da Instituição.

Resultado da consulta ao 1º grau foi respeitado
A AMATRA IV saúda a nova administração, eleita também de acordo com a escolha dos juízes do 1º grau, quando da consulta aos magistrados da 4ª Região - realizada em setembro.
Para o presidente da entidade é de enorme relevância o exemplo que o Regional oferece ao resto do País no que concerne à modalidade de eleição de seus membros. “Há 30 anos fala-se da democratização do Poder Judiciário. Sabemos que é processo lento e sempre espreitado por forças conservadores. Estamos longe do ideal, mas estamos dando passos importantes”, afirma Rodrigo Trindade.

Os eleitos
Em 15/12, além da futura presidente, desembargadora Vania Cunha Mattos, também serão empossados o vice-presidente, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, o corregedor regional, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, o vice-corregedor, desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, e o vice-diretor da EJ, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.

Foto: Secom/TRT-RS

Nova administração do TRT-RS: processo democrático repercute

A eleição da nova administração do Tribunal do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que respeitou o resultado de consulta prévia feita à magistratura trabalhista, alcançou grande repercussão nos veículos da imprensa e de entidades de classe. A postura, concretizada pela posse dos desembargadores Vania Mattos e Ricardo Carvalho Fraga (foto) na presidência e vice da Corte, em 15/12, assinalou o papel de vanguarda da 4ª Região. Nesse sentido, a AMATRA IV - que propôs esse modelo de eleição em 2013 - e tanto lutou pela implantação da consulta aos juízes e desembargadores do Trabalho atuantes no Rio Grande do Sul, registra sua enorme satisfação por ver, na prática, ampliada a democracia no Poder Judiciário.

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Reforma trabalhista: Anamatra avalia que MP 808 não resolve os principais problemas da nova lei

Em 14/11, o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 808, com ajustes à reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O texto confirma alterações anunciadas anteriormente, como a mudança na regra do trabalho insalubre de grávidas e lactantes e a restrição temporal  para contratação de intermitentes.

A Anamatra avaliou que a medida não sana os inúmeros vícios da nova lei, mas traz algumas inovações dignas de nota.

Entre as mudanças, o texto da MP registra que, no caso de acidentes fatais, a indenização por dano extrapatrimonial  não estará sujeita a limites ou parâmetros preestabelecidos; já nos demais casos, as indenizações por danos morais serão parametrizadas pelo teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para o caso de trabalho intermitente, o trabalhador não poderá sofrer multa, ainda que tendo aceito a convocação, caso não compareça para trabalhar.
O presidente da entidade, Guilherme Feliciano, avaliou a edição da Medida e as suas modificações. “A MP 808, a rigor, não resolve os principais problemas que vinham sendo apontados pela Anamatra e por outras entidades do setor, no que diz respeito às inconstitucionalidades e inconvencionalidades da Lei 13.467/17. Em alguns aspectos, inclusive, a Medida chega a piorar a condição anterior, na perspectiva do trabalhador”.
Por outro lado, de acordo com Feliciano, “algumas alterações convergem para as preocupações que a Anamatra vinha apresentando desde a tramitação perante o Congresso Nacional, como, por exemplo, a impossibilidade de se negociar enquadramento de grau de insalubridade e prorrogação de jornada em meio ambiente insalubre contra os parâmetros mínimos da legislação aplicável (especialmente a NR 15, por força do artigo 200 da CLT), a impossibilidade de se prever que prêmios habituais não se incorporem à remuneração (e, nesse caso, a reforma passa a prever que tais prêmios não poderão ser pagos por mais de duas ocasiões ao ano, o que, evidentemente, configura a não-habitualidade) e, ainda, a impossibilidade de se negociar jornada 12x36 por acordo individual, o que contrasta flagrantemente com o texto do inciso XIII do artigo 7° da Constituição (mas, nesse particular, preservou-se a inconstitucionalidade com relação ao segmento dos trabalhadores em hospitais e estabelecimentos de saúde)”.

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