Caderno 03

Apresentação

Apresentamos o Caderno 03 da AMATRA4

SUMÁRIO

Breve Análise das Repercussões no Processo do Trabalho das Alterações a Respeito da Fase de Liquidação e Execução no Código de Processo Civil    
Patrícia Heringer    
Constituição, Teorias Argumentativas e Democracia Deliberativa: Propostas para uma Revitalização Democrática da Atuação Judiciária    
Rodrigo Trindade de Souza    
O Valor Social do Trabalho na Ordem Econômica    
Rafael da Silva Marques    
La Prueba de La Discriminación y Del Acoso Sexual y Moral en el Proceso Laboral    
José Fernando Lousada Arochena    
Responsabilidade Objetiva Indireta do Empregador pela Reparação do Dano Moral Experimentado por Empregado Vítima de Alegações Injuriosas Proferidas por Outro Empregado no Local e Durante o Horário de Trabalho – Pressupostos e Limites – Inteligência da Norma Inserta no Inciso III do artigo 932 do Código Civil/2002    

Sentença da VT de Estrela/RS – Juiz Alexandre Schuh Lunardi    


BREVE ANÁLISE DAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO DAS ALTERAÇÕES A RESPEITO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Patrícia Heringer

Juíza do Trabalho – RS


SUMÁRIO

1. Introdução

2. Liquidação

3. Execução

4. Conclusão

5. Referências


1. INTRODUÇÃO

A Lei Federal nº 11.232/05 trouxe alterações ao processo civil relativas à fase de liquidação e de execução do processo.

Essas recentes alterações têm por objetivo a adaptação dos ritos processuais às exigências da sociedade que pretende um processo célere e eficaz.

Busca-se, assim, a adaptação do processo aos anseios da sociedade de forma a conquistar a concretização do direito.

Neste trabalho, pretende-se investigar a aplicabilidade das novas disposições do CPC acerca da liquidação de sentença e execução ao processo do trabalho, em face da subsidiariedade da lei processual civil, por força do disposto no art. 769 da CLT.

2. LIQUIDAÇÃO

A Lei Federal nº 11.232/05 incluiu o capítulo da liquidação de sentença no CPC, o qual é regido pelos arts. 475-A a 475-H.

Com a finalidade de investigar-se a aplicação das novas disposições legais acerca da liquidação e execução do processo na esfera trabalhista, investiga-se artigo por artigo.

A liquidação de sentença compreende os atos pelos quais se busca revelar o valor da obrigação constante no título executivo, de forma a poder executá-la.

Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.

§ 1º Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado.

§ 2º A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

§ 3º Nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas 'd' e 'e' desta Lei, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.[1]

O caput do art. 475-A não traz nenhuma novidade, determinando a liquidação das sentenças ilíquidas, o que já se encontra expresso no art. 879 caput da CLT.

O art. 475-A, §1º do CPC dispõe que a parte será intimada, através de seu advogado, do requerimento de liquidação de sentença.

No processo do trabalho a execução é impulsionada de ofício pelo Juízo, sendo desnecessário requerimento da parte nesse sentido, não havendo, dessa forma, intimação da parte adversa acerca do requerimento referente à liquidação da sentença. A CLT prevê, no art. 879, § 1º-B a intimação das partes para apresentação de cálculo.

Assim, entende-se que o art. 475-A, §1º do CPC não se aplica no âmbito trabalhista.

No que diz respeito ao art. 475-A, § 2º, também conclui-se por sua inaplicabilidade no âmbito laboral, pois o art. 899 da CLT já dispõe acerca da possibilidade de execução provisória da decisão, a qual se encerra com a penhora, não tendo, em regra, efeito suspensivo, os recursos.

O § 3º do art. 475-A do CPC evidentemente não se aplica ao processo do trabalho, diante da especificidade da norma que é de aplicação exclusiva às hipóteses expressamente descritas no texto legal (art. 275, inciso II, alíneas d e e – ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução).

Art. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

§ 1º Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.

§ 2º Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art. 362.

§ 3º Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.

§ 4º Se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3º           deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador.[2]

O caput do art. 475-B do CPC não tem aplicação no processo do trabalho, já que há regra expressa na CLT, pois, como visto acima, o caput do art. 879 da CLT dispõe que “sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos” e o § 1º-B do mesmo diploma legal preceitua que as partes serão intimadas para apresentar cálculo.

Os §§ 1º e 2º do artigo em exame têm grande possibilidade de aplicabilidade na esfera laboral, uma vez que a CLT não estabelece regras especificas a respeito de dados necessários à elaboração do cálculo que estejam em poder do devedor.

Portanto de extrema importância no âmbito do Direito do Trabalho as regras constantes nos §§ 1º e 2º do art. 475-B do CPC.

No que pertine ao disposto no § 3º do artigo em exame, igualmente inexiste previsão a respeito no processo do trabalho e também não se constata qualquer incompatibilidade, sendo, portanto, também de integral aplicação no processo trabalhista o disposto no art. 475-B, § 3º do CPC.

Quanto ao § 4º do art. 475-B do CPC entende-se ilógico o dispositivo, pois se o Juízo constatou a irregularidade no cálculo apresentado pelo exeqüente e determinou sua correção, incabível a realização da execução pelo valor pretendido, que se verificou ser incorreto. Nesse sentido Luciano Athayde Chaves:

(...) Mesmo assim, não vejo utilidade prática no dispositivo. Com efeito, se é dado ao Juízo proceder ao acerto com o apoio da Contadoria, o pronunciamento judicial possui aqui inequívoca presunção de legitimidade e exatidão, razão pela qual os atos executórios deveriam observar o novo quantum debeatur, jamais aquele perseguido pelo credor, (...).[3]

Os arts. 574-C a 475-F do CPC, a seguir descritos, dizem respeito à forma de processamento da execução por artigos. Embora prevista na CLT (art. 879) a possibilidade de execução por artigos a legislação trabalhista não estabelece o procedimento pelo qual ela dar-se-á. Portanto, é plena a aplicabilidade dos artigos em exame ao processo laboral.

Art. 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando:

I. determinado pela sentença ou convencionado pelas partes;

II. o exigir a natureza do objeto da liquidação.

Art. 475-D. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo.

Parágrafo único. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de dez dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.

Art. 475-E. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Art. 475-F. Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum (art. 272).[4]

O art. 475-G do CPC dispõe que:

Art. 475-G. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.[5]

Disposição semelhante à referida encontra-se no art. 879, § 1º, da CLT, sendo inaplicável ao processo do trabalho o artigo do CPC em exame.

Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento..[6]

No processo do trabalho, da decisão proferida em liquidação caberá impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução, nos termos dos arts. 879, § 2º e 884, § 3º da CLT. Dessa forma, havendo regra própria no âmbito trabalhista, incabível a aplicação do previsto na legislação processual civil.

3. EXECUÇÃO

A Lei Federal nº 11.232/05 incluiu o capítulo relativo ao cumprimento de sentença no CPC, relativo ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, o qual é composto pelos arts. 475-I a 475-R, que serão analisados para que possa ser investigada a aplicação no âmbito laboral.

Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo.

§ 1º É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

§ 2º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.[7]

O artigo acima transcrito apenas conceitua execução provisória e definitiva e dispõe que a execução de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa deverá observar o procedimento constante nos arts. 461 e 461-A do CPC, nada trazendo de novo.

O § 2º inova quando prevê a possibilidade de imediata execução da parte líquida da sentença e liquidação da parte ilíquida em autos apartados para que não haja prejuízo ao credor, o que é perfeitamente compatível com o processo do trabalho, não havendo previsão na CLT a esse respeito.

Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

§ 1º Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

§ 2º Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.

§ 3º O exeqüente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados.

§ 4º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante.

§ 5º Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.[8]

O caput do artigo em exame traz uma grande inovação que se traduz na condenação do executado ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da condenação, caso não efetue o pagamento do débito em 15 dias, sendo apenas após a inclusão da multa no cálculo expedido mandado de penhora e avaliação.

O art. 880 da CLT dispõe que o devedor será citado para pagar o valor da dívida em 48h ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Embora não haja previsão expressa no CPC de que a parte deverá ser citada para pagamento da dívida, entende-se que a citação, ou uma simples notificação, deve existir, pois há necessidade de um marco inicial para a contagem do prazo de 15 dias para pagamento, pois, ultrapassado esse prazo a condenação será acrescida de multa. Caso não haja citação específica para pagamento não há como ter-se certeza do início do prazo.

Portanto, neste aspecto – necessidade de citação ou intimação – não se verifica incompatibilidade com a legislação laboral.

Segundo Jaqueline Mielke Silva e José Tadeu Neves Xavier[9] trata-se de intimação do devedor para pagamento e não citação, tendo em vista que a execução perdeu o caráter de ação, tendo natureza procedimental. Entendem, ainda, os doutrinadores citados na obra referida que a intimação pode ser feita pelo Diário Oficial dirigida ao procurador da parte.

Alguns doutrinadores entendem que o prazo para pagamento voluntário da condenação inicia-se quando a parte toma ciência da decisão, caso ela seja líquida, ou quando cientificado da liquidação da sentença[10], idéia que guarda relação com a celeridade e economia de atos processuais, também defensável. Porém, conclui-se que a existência de citação específica para pagamento traz maior transparência, além de certeza da ciência da parte, de forma a legitimar a aplicação da multa.

Dorival Renato Pavan[11] [12] defende que deve haver a citação do devedor para marcar o início da contagem do prazo para pagamento voluntário, a qual deve ser na pessoa do devedor, uma vez que diz respeito ao patrimônio do devedor, inexistindo legitimidade para que seja na pessoa do advogado, a menos que o advogado tenha poderes específicos para tal.

No que pertine ao prazo de pagamento, a CLT prevê 48h ao passo que o CPC estabelece 15 dias. Nesse aspecto, por conter regra própria a CLT não há espaço para aplicação do prazo estabelecido no CPC, até mesmo porque prejudicial ao credor. Esse também o entendimento de Edilton Meireles e Leonardo Dias Borges[13].

Alguns doutrinadores como, por exemplo, Júlio César Beber[14], entendem que o prazo estabelecido pelo CPC guarda relação com os prazos recursais e por esta razão concluem que na esfera trabalhista deve ser considerado o prazo de 8 dias.

Já Luciano Athayde Chaves[15] pensa que o prazo de 15 dias não tem relação com prazos recursais, mas é o tempo razoável para que o devedor possa satisfazer a obrigação.

Contudo, reforça-se o entendimento de que, diante da existência de expressa previsão na CLT, não há como ser concedido prazo superior ao previsto na legislação específica laboral para pagamento do débito, em face da urgência, do caráter alimentar da condenação e da necessidade do credor.

O devedor não pode alegar em seu favor a surpresa com a execução ou a exigüidade do prazo para pagamento, pois o prazo para pagamento sempre foi de 48h na Justiça do Trabalho e, além disso, a parte tem conhecimento da existência de condenação desde que proferida sentença, ou desde que descumprido o acordo. Ademais, caso a condenação não seja líquida, a parte tem idéia do valor final quando iniciada a liquidação, podendo prevenir-se.

No que diz respeito à multa incidente sobre a condenação em face do                 não-pagamento, inexiste previsão legal na CLT. Sabido que o processo trabalhista tem caráter alimentar e, conseqüentemente, há urgência do credor em receber o valor da condenação, entende-se necessário o incentivo ao pagamento voluntário da dívida, mesmo que seja através da imposição de multa. Assim, defende-se a aplicação da multa em exame no âmbito trabalhista, pois se existe previsão legal para a sua aplicação na esfera civil, com muito mais razão deve ser aplicada no processo do trabalho, em face da urgência e do caráter alimentar, como dito acima, além da presumida necessidade do credor.

Salienta-se que no processo do trabalho a execução ocorre por impulso do juízo não havendo necessidade de requerimento da parte para que seja realizada penhora.

Verifica-se, também, que a nova modalidade de execução no CPC não prevê a possibilidade de nomeação de bens à penhora pelo exeqüente, o que consta na CLT, art. 882. Porém, não havendo cumprimento voluntário da execução e sendo inexitosa a penhora on-line pelo sistema BACEN-JUD, cabível a nomeação de bens à penhora.

O § 1º do art. 475-J prevê que a intimação do auto de penhora poderá ser efetuada na pessoa do advogado da parte, por representante legal ou na pessoa da própria parte. Nesse aspecto igualmente não se vê incompatibilidade com o processo do trabalho, pois não há previsão de intimação pessoal, assim, havendo advogado credenciado, não há óbice de que seja procedida a intimação na sua pessoa, o que torna mais célere e eficaz a execução.

Há previsão, ainda, ao final do § 1º do artigo em exame, de impugnação oferecida pelo executado quando intimado da penhora. Inquestionável que a intenção do legislador ao prever impugnação é de simplificar e acelerar a execução da sentença, uma vez que a impugnação seria processada nos próprios autos da execução. Contudo, no processo do trabalho, há previsão expressa no art. 884 da CLT quanto a embargos à execução, os quais, em face da celeridade do processo trabalhista, sempre foram processados nos próprios autos da execução. Assim, inaplicável ao processo do trabalho a impugnação referida.

O § 5º do art. 475-J não é aplicável ao processo laboral porque o art. 889 da CLT estabelece que em fase de execução, nas lacunas da CLT, primeiramente devem ser observadas as regras constantes na Lei nº 6.830/80, a qual prevê, no art. 40, § 2º, a possibilidade de arquivamento do processo, de ofício, caso o devedor não tenha sido localizado ou não tenham sido encontrados bens no prazo de um ano.

Os demais parágrafos do artigo transcrito acima não apresentam qualquer incompatibilidade com o direito do trabalho e nenhuma dificuldade, guardando relação com o processo trabalhista.

Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:

I - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia;

II - inexigibilidade do título;

III - penhora incorreta ou avaliação errônea;

IV - ilegitimidade das partes;

V - excesso de execução;

VI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.

§ 1º Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo T ribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.

§ 2º Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.[16]

O art. 475-L do CPC dispõe acerca da impugnação prevista no art. 475-J, § 1º. Como visto acima, entende-se pela inaplicabilidade da impugnação ao processo do trabalho. Sendo assim, todo o artigo em exame é inaplicável no âmbito laboral.

Luciano Athayde Chaves[17], por sua vez, defende a aplicação do § 2º do artigo em exame ao processo do trabalho, uma vez que veda a impugnação genérica.

Contudo, não vejo utilidade, já que inaplicável a impugnação em exame ao processo do trabalho. Ademais, o art. 879, § 2º da CLT dispõe que a impugnação ao cálculo de liquidação deve ser fundamentada e indicar os itens e valores objeto de discordância, que corresponde ao constante no § 2º do art. 475-L.

Art. 475-M. A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

§ 1º Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exeqüente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos.

§ 2º Deferido efeito suspensivo, a impugnação será instruída e decidida nos próprios autos e, caso contrário, em autos apartados.

§ 3º A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.[18]

Conforme afirmado anteriormente, em face da inaplicabilidade da impugnação constante no § 1º do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho, inaplicável, também, o art. 475-M, pois relativo à impugnação.

Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:

I - a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia;

II - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo;

IV - a sentença arbitral;

V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente;

VI - a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

VII - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

Parágrafo único. Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluirá a ordem de citação do devedor, no juízo cível, para liquidação ou execução, conforme o caso.[19]

O art. 475-N igualmente não tem aplicabilidade na esfera laboral, pois trata de matéria exclusiva do processo comum.

Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas:

I - corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido;

II - fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento;

III - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

§ 1º No caso do inciso II do deste artigo, se a sentença provisória for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução.

§ 2º A caução a que se refere o inciso III do caput deste artigo poderá ser dispensada:

I - quando, nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de sessenta vezes o valor do salário-mínimo, o exeqüente demonstrar situação de necessidade;

II - nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.

§ 3º Ao requerer a execução provisória, o exeqüente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, podendo o advogado valer-se do disposto na parte final do art. 544, § 1º:

I - sentença ou acórdão exeqüendo;

II - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo;

III - procurações outorgadas pelas partes;

IV - decisão de habilitação, se for o caso;

V - facultativamente, outras peças processuais que o exeqüente considere necessárias.[20]

O artigo em exame dispõe acerca de execução provisória e impõe ao credor, no inciso I, o dever de indenizar o devedor pelos prejuízos que este vier a sofrer em decorrência de reforma da decisão.

O inciso II do artigo acima transcrito preceitua sobre a restituição das coisas ao estado anterior caso seja reformada a decisão em relação ao aspecto que se está a executar.

No inciso III há previsão de prestação de caução idônea e suficiente para que seja possível o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos relativos à alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado. A caução deverá ser arbitrada pelo juiz.

No inciso I do § 2º do art. 475-O encontra-se a hipótese de dispensa da caução quando o crédito tiver natureza alimentar ou for decorrente de ato ilícito, desde que demonstrada a situação de necessidade do credor. Evidente a aplicação desse dispositivo legal no âmbito trabalhista, pois os créditos na esfera laboral têm caráter alimentar e, em regra, o exeqüente encontra-se em situação de necessidade.

Com relação ao inciso II do § 2º do artigo em exame, entende-se que no âmbito laboral a questão diz respeito ao agravo de instrumento que tramite no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A legislação trabalhista permite a execução provisória até a penhora apenas, não cogitando da realização de atos expropriatórios ou levantamento de valores pelos credores. Assim, a legislação processual civil avançou e, por esta razão, deve ser aplicada na esfera laboral em virtude da natureza alimentar e urgente do crédito executado.

Embora o teor do item III da Súmula nº 417 do TST[21], a jurisprudência tem aceitado, em determinados casos, a penhora de valores em execução provisória. Diante dessa nova visão da jurisprudência do próprio TST e do disposto no art. 475-O do CPC que expressamente preceitua a possibilidade de levantamento de depósito em dinheiro, crê-se que não haverá mais óbice legal para que ocorra, na esfera laboral o bloqueio e a penhora de valores pelo sistema BACEN-JUD em execução provisória.

O § 3º do art. 475-O do CPC prescreve as peças que devem ser providenciadas para instruir o processo de execução provisória, as quais deverão ser autenticadas, sendo facultado à parte a utilização da autenticação pelo advogado, consoante disposto no art. 544, § 1º da CLT.

Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:

I - os Tribunais, nas causas de sua competência originária;

II - o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;

III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira.

Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.[22]

O art. 877 da CLT dispõe acerca da competência, em matéria laboral, para cumprimento das decisões, sendo inaplicável o disposto no artigo do CPC acima transcrito, a exceção do parágrafo único, que requer reflexão.

O parágrafo único do artigo em exame traz uma inovação no que diz respeito à execução quando permite a opção do exeqüente quanto ao juízo da execução que pode ser aquele onde se encontram os bens passíveis de expropriação ou executado com domicílio diverso do Juízo que processou a causa em primeiro grau ou de domicilio.

Evidente que essa previsão legal pretende maior agilidade e eficácia na execução, podendo ser aplicada na esfera laboral, por induvidosa compatibilidade, em substituição às cartas precatórias. Contudo, entende-se que essa hipótese somente é aplicável, no que diz respeito a bens do devedor que se encontram em juízo diverso, quando a totalidade dos bens a serem expropriados estejam em localidade abrangida por um único juízo diverso daquele que processou a ação em primeiro grau, pois se assim não for, havendo bens em diversas localidades, a remessa dos autos para execução em outro juízo traria prejuízos ao exeqüente.

Art. 475-Q. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.

§ 1º Este capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação do devedor.

§ 2º O juiz poderá substituir a constituição do capital pela inclusão do beneficiário da prestação em folha de pagamento de entidade de direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz.

§ 3º Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte requerer, conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação.

§ 4º Os alimentos podem ser fixados tomando por base o salário-mínimo.

§ 5º Cessada a obrigação de prestar alimentos, o juiz mandará liberar o capital, cessar o desconto em folha ou cancelar as garantias prestadas.[23]

O artigo acima transcrito dispõe sobre a execução de indenização decorrente de ato ilícito, plenamente aplicável ao processo do trabalho por ausência de regra própria e por ser matéria hoje vinculada também à esfera laboral.

Verifica-se que o presente artigo revoga o art. 602 do CPC, trazendo, no caput, uma inovação, pois o art. 602 do CPC estabelecia uma imposição ao juiz para ordenar a constituição de capital, ao passo que agora, o art. 475-Q prevê uma faculdade. Contudo, percebe-se que essa faculdade somente é autorizada na hipótese do § 2º do artigo em exame que prevê a substituição da constituição de capital pela inclusão em folha de pagamento ou, em virtude de requerimento do credor, pela fiança bancária ou garantia real.

O § 1º dispõe sobre a impenhorabilidade e inalienabilidade do capital.

O § 3º dispõe que poderá ser reduzida ou majorada a prestação se houver alteração nas condições financeiras.

A pensão pode ter como base o salário mínimo, é o que preceitua o § 4º do artigo comentado. Contudo, a Constituição Federal, no art. 7º, IV, veda a vinculação do salário mínimo para qualquer finalidade. Assim, entende-se pela inconstitucionalidade desse dispositivo legal, presumindo-se que o salário mínimo somente pode balizar salário. Sabido que pensão não é salário, embora possa ter a mesma natureza de subsistência, inconstitucional o § 4º do art. 475-Q do CPC.

No § 5º do art. 475-Q há previsão de liberação do capital constituído ou das garantias oferecidas quando cessada a obrigação.

Art. 475-R. Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial.

O artigo acima transcrito dispõe que os casos omissos poderão ser resolvidos com a aplicação subsidiária das disposições relativas à execução de títulos extrajudiciais, o que também pode ser aplicado ao processo do trabalho, em caso de lacuna na CLT e na Lei de Execuções Fiscais.

4. CONCLUSÃO

Analisando-se as disposições do Código de Processo Civil acerca da liquidação de sentença e da execução, incluídas pela Lei nº 11.232/05, verificou-se a grande proximidade entre o atual sistema de liquidação de sentença e execução do processo civil e o processo laboral, pois diversas disposições da lei civil parecem inspiradas na Consolidação das Leis do Trabalho, guardando semelhança aos procedimentos de liquidação e execução previstos na CLT.

Contudo, embora a semelhança dos institutos – processual civil e trabalhista –, constatou-se a inaplicabilidade no processo do trabalho de algumas regras previstas no CPC, em face da existência de previsão expressa a respeito da matéria na CLT           ou na Lei de Execuções Fiscais, aplicável subsidiariamente à CLT em matéria                 de execução.

Todavia, algumas importantes alterações têm aplicação no processo laboral, e significam avanço da legislação na busca da adaptação dos ritos processuais às exigências da sociedade por um processo célere e eficaz.

5. REFERÊNCIAS

BEBBER, Júlio César. Reforma do CPC – Processo Sincrético e Repercussões no Processo do Trabalho. Revista LTr, vol. 70, nº 2, fevereiro/2006, p. 139-145;

CHAVES, Luciano Athayde. A Recente Reforma no Processo Comum Reflexos no Direito Judiciário do Trabalho. São Paulo: LTr, junho/2006;

HOFFMAN, Paulo e RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, coordenação. Processo de Execução Civil Modificações da Lei nº 11.232/05. São Paulo: Quartier Latin, 2006;

MEIRELES, Edilton e BORGES, Leonardo Dias. A Nova Reforma Processual e Seu Impacto no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr, junho/2006;

OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de, coordenador. A Nova Execução. Rio de Janeiro: Forense, 2006;

PAVAN, Dorival Renato. Comentários às Leis nos 11.187 e 11.232, de 2005. São Paulo: Editora Pillares, 2006;

___________________. Procedimento e Forma para a Intimação do Devedor para Cumprimento Voluntário da Sentença – artigo 475-J da Lei nº 11.232/05. Site www.uj.com.br, consulta em 8.11.2006.

SILVA, Jaqueline Mielke e XAVIER, José Tadeu Neves. Reforma do Processo Civil. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2006.

TUPINAMBÁ, Carolina. A Nova Execução do Processo Civil e o Processo Trabalhista. Revista LTr, vol. 70, nº 8, agosto/2006, p. 977-985;



[1] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).

[2] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).

[3] A Recente Reforma no Processo Comum Reflexos no Direito Judiciário do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006, p. 44.

[4] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).

[5] Idem.

[6] Ibidem.

[7] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).

[8] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).

[9] Reforma do Processo Civil. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2006, p. 93.

[10] CHAVES, Luciano Athayde. A Recente Reforma no Processo Comum Reflexos no Direito Judiciário do Trabalho. São Paulo: LTr, junho/2006.

[11] Comentários às Leis nº 11.187 e 11.232, de 2005. São Paulo. Editora Pillares, 2006, p. 132-5.

[12] Procedimento e Forma para a Intimação do Devedor para Cumprimento Voluntário da Sentença – art. 475-J da Lei nº 11.232/05. Site ww.uj.com.br, consulta em 08.11.2006.

[13] A Nova Reforma Processual e Seu Impacto no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr, junho/2006.

[14] Reforma do CPC – Processo Sincrético e Repercussões no Processo do Trabalho. Revista LTr, vol. 70, nº 2, fevereiro/2006, p. 143.

[15] A Recente Reforma no Processo Comum Reflexos no Direito Judiciário do Trabalho. São Paulo: LTr, junho/2006.

[16] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).

[17] A Recente Reforma no Processo Comum Reflexos no Direito Judiciário do Trabalho. São Paulo: LTr, junho/2006, p. 74-5.

[18] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).

[19] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).

[20] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).

[21] III- Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.

[22] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).

[23] BRASIL. CPC (Código de Processo Civil).


CONSTITUIÇÃO, TEORIAS ARGUMENTATIVAS  E DEMOCRACIA DELIBERATIVA:
propostas para uma revitalização democrática da atuação judiciária

Rodrigo Trindade de Souza

Juiz do Trabalho Substituto – RS

Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela UNIBRASIL-UFPR

Mestrando em Direito das Relações Sociais pela UFPR


SUMÁRIO

1. Introdução

2. Introdução ao Protagonismo Judicial – Fundamentos Filosóficos

3. A Perspectiva Hermenêutica do (Neo)Constitucionalismo

3.1. Neoconstitucionalismo Teórico

3.2. Neocostitucionalismo Ideológico

3.3. Neoconstitucionalismo Metodológico

4. O Juízo de Ponderação

5. Teorias Argumentativas

6. A Democracia Deliberativa como (aparente) Óbice à Atuação Judicial “Criativa”

7. Revisitando a Ponderação sob a Perspectiva Democrática

8. O Conceito de Certeza Jurídica e a Atuação Judicial Criativa: Fantasias e Conservadorismo

9. (Re)aproximação com a Democracia Deliberativa

10. Conclusões Parciais

11. Referências


1. INTRODUÇÃO

O desenvolvimento atual da cultura jurídica tem acentuado o rápido declínio do positivismo. Tal parece ser o paradigma do pensamento jurídico contemporâneo.                A corrente de pensamento que, em grande parte, tem sido vista como substituta é o chamado constitucionalismo, ou neoconstitucionalismo. Trata-se do campo de estudo em que as dogmáticas podem encontrar interface com uma moral positivada, pois reconhece a Constituição como concretizadora de princípios morais.

Diversos motivos têm atuado para a criação de uma dificuldade geral na defesa do chamado positivismo teórico. Com razoável coincidência, diversos autores relacionam fatores como a pluralidade de fontes normativas, em substituição do monopólio legislativo; o estabelecimento do juízo de ponderação, com substituição ao processo de subsunção; necessidade de concretização judicial de direitos essenciais; e o desenvolvimento das teorias da argumentação jurídica.

Esse constitucionalismo pós-positivista também parece contribuir ao reconhecimento da inafastabilidade dos juízos morais como resposta a conflitos jurídicos, em especial

os que dizem respeito à tutela de direitos fundamentais. O efeito intransponível é da inquirição sobre a existência – e principalmente justificação – de um poder de decisão nas mãos da magistratura, ainda que de natureza distinta da encarnada no legislador.

Ocorre que o (neo)constitucionalismo, ao combinar os direitos e a democracia, tende a criar o problema da justificação e limitação simultânea da regra mínima da maioria com os direitos individuais. Em contraponto ao primado da democracia deliberativa, a tensão que inevitavelmente se estabelece é a de que, ao aplicar – moralmente – os princípios constitucionais, possam os juizes mesmo considerar certa norma legislada como inválida.

A pergunta cuja resposta se busca é a muitas vezes repetida, de diversas formas, por Gargarella[1] e Nino: dado que buscamos que nosso sistema político responda adequadamente à vontade das maiorias, e que assegure suficiente proteção às minorias, qual deve ser o papel do judiciário nesse sistema?

O papel dos juízes no sistema jurídico, e sua função de interpretação, de longa data vem interessando à teoria jurídica. A relevância do tema toma novos contornos com o avanço da percepção de complexidade[2] da sociedade atual em que vivemos: aceleração histórica, novos descobrimentos científicos e, em especial, a diversidade de opções no universo de eleições possíveis no campo da interação humana.

O objetivo deste estudo é o de demonstrar que o método de ponderação, operado pelo judiciário, na análise de casos concretos, com a aplicação e interpretação direta de princípios constitucionais, a partir das teorias da argumentação, é o que proporciona maior eficácia aos direitos fundamentais. Em especial, se buscará afirmar e justificar que tal opção não encontra óbices nos primados da democracia deliberativa, mas que, de certa forma, os confirma.

Para tanto, se buscará relacionar os traços fundamentais deste constitucionalismo contemporâneo, reconhecendo o fenômeno da rematerialização constitucional, a ideologia de valorização dos direitos fundamentais e a (re)aproximação entre Direito e Moral.

Adiante, serão apresentados os métodos fundamentais de ponderação, como forma de tutela dos direitos individuais, estabelecendo-se suas condições de aplicação  e critérios. Será defendido o uso de teorias da argumentação, como forma de justificação da adequação da decisão.

Com a intenção de afirmar o primado da democracia deliberativa, apresentaremos breve estudo sobre as condições do processo democrático, representação e processo deliberativo.

Ao final, serão apresentadas as teses e antíteses sobre a compatibilidade entre democracia deliberativa e constitucionalismo e nossas ponderações.

2. INTRODUÇÃO AO PROTAGONISMO JUDICIAL – FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS

No Ocidente, no final do século XX, passa-se à revalorização do papel de uma justiça independente e reconhecimento da magistratura como garantidora final do funcionamento do sistema democrático. Segundo Cárcova, nas “novas democracias”, os juízes aparecem instalados no imaginário popular como ultima ratio, garantidores finais do funcionamento democrático. Tem-se depositado uma maior expectativa de performance do Poder Judiciário que nos demais poderes de Estado. As expectativas que esta especificidade funcional alenta aumentam o reclamo por um maior grau de protagonismo dos juizes, estimulando o que chama de activismo jurisdiccional[3].

O crescente reconhecimento do Direito como discurso – como processo social de criação de sentido – favoreceu ao repensar de um protagonismo judicial. Os estudos de François Ost[4] ao mesmo tempo em que aprofundam o tema da importância da interpretação, lançam importantes referenciais para os paradigmas que devem ser seguidos pelo juiz no processo interpretativo.

Ost rejeita inicialmente o modelo de Júpiter. Trata-se do modelo da pirâmide ou do Código, sempre proferido de cima, adotando a forma da lei. O juiz expressa-se de modo imperativo e dá preferência à natureza do proibido. Intenta inscrever-se em um depósito sagrado, leis, códigos e constituições modernas.

O modelo do magistrado Hércules, valorizado por Dworkin[5], também não pode ser aceito. Ost o identifica com a figura da revolução, o gesto iconoclasta que faz do juiz a fonte única do Direito válido. O que mira é um juiz semideus que se submete ao trabalho esgotante de julgar e acabar por levar o mundo em seus braços. A grande crítica de Ost é que neste modelo é a decisão e não a lei que cria autoridade.

O modelo defendido é o do juiz Hermes: respeita-se o caráter hermenêutico e reflexivo do juízo jurídico que não se reduz à improvisação, nem à simples determinação de uma regra superior. No modelo de Hermes, deve-se pensar o Direito como circulação incessante de sentido, mais do que como discurso de verdade.               É necessário advertir a pluralidade e diversidade dos atores que jogam na cena jurídica e que contribuem, cada um à sua maneira a aplicar o Direito. É na teoria do Direito como circulação de sentido que se deve centrar a idéia sobre o qual nada, nem o juiz nem o legislador, tem o privilégio. A circulação do sentido jurídico opera no espaço público e nada poderia, sem violência ou ilusão, pretender monopolizá-lo[6].

As garantias principais de legitimidade, indicadas por Ost, devem ser o respeito às condições de discussão e respeito aos direitos fundamentais. Este é o juiz pretendido: que busca o preenchimento do Direito na circulação do discurso e que legitima sua ação na democracia do agir. Trata-se do protagonismo judicial que               se pretende democrático e eficaz, conforme será melhor desenvolvido nos tópicos que seguem.

3. A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DO (NEO)CONSTITUCIONALISMO

Sobretudo a partir do final da II Guerra Mundial, o constitucionalismo contemporâneo tem definido traços característicos aptos a justificar e estimular o protagonismo judicial. Como sublinha Carbonell, não se trata de um único neoconstitucionalismo, mas de uma série de fenômenos evolutivos, com impactos             no paradigma do Estado constitucional[7]. Possuem em comum a apresentação                como resposta a uma aparente crise do Estado Legislativo de Direito, a um “colapso da capacidade reguladora da lei e retorno ao papel criativo da jurisdição”[8].                     Por isso, o constitucionalismo pós-positivista tem se mostrado, simultaneamente, como ideologia, como uma correspondente metodologia e uma teoria concorrente           ao positivismo.

Exemplos dessas implicações podem ser encontradas nos escritos de autores como Dworkin, Habermas, Alexy, Zagrebelsky, Sanchís e, ainda que de um modo limitado, Ferrajoli.

Numa primeira acepção, o neoconstitucionalismo faz convergir duas tradições constitucionais: uma primeira que concebe a Constituição como regras de jogo de competência social e política, como pactos de direitos mínimos para assegurar a autonomia dos indivíduos – a tradição norteamericana, chamada por Comanducci de constituição dos contrapoderes. [9] A segunda, constituição das regras, vista como encarnação de um projeto político articulado com um programa de transformação social e política – é o modelo nascido com a Revolução Francesa.

De outra banda, o constitucionalismo europeu do pós-guerra parece ter retornado à herança norte-americana que via na Constituição a expressão acabada de um poder constituinte limitador dos poderes constituídos, incluindo o legislador. Há dois elementos que confirmam essa idéia: a) a rematerialização constitucional, pelo qual a Constituição não apenas limita o legislador ao indicar o modo de produção do Direito, mas também limita ao predeterminar amplas esferas de regulação jurídica; b) o espraiamento constitucional, a imersão da Constituição no ordenamento jurídico como norma suprema; o acesso à Constituição não se dá através da lei, mas permanente e diretamente.

O neoconstitucionalismo, portanto, une elementos de forte conteúdo normativo e garantia jurisdicional, da tradição norteamericana de desconfiança do legislador. Segundo Sanchís, é uma noção de poder constituinte mais liberal que democrático[10] e como resultado, tem-se uma Constituição bastante transformadora, que pretende condicionar as importantes decisões da maioria e cujo protagonista fundamental não corresponde ao legislador, mas aos juízes.

A proposta, portanto, é de conjugação de uma Constituição normativa e garantista. É normativa, pois cria diretamente direitos e obrigações exigíveis; sua eficácia não depende de vontades legislativas. O caráter garantista supõe que seus preceitos podem valer através de procedimentos jurisdicionais existentes à proteção dos direitos.

O judiciário trabalhista é o que, desde sua constituição, trabalha com a clarificada diferença de potência dos contratantes da relação jurídica que lhe interessa, instrumentalizada no pacto de emprego. O Direito do Trabalho desde muito antes do Direito Civil já via a necessidade de limitar a liberdade de contratar. A opção nesse campo do Direito foi de positivação da proteção, estabelecendo-se padrões mínimos a serem respeitados pelas partes[11]. Todavia, é elementar que mesmo o mais amplo sistema de proteção ao hipossuficiente não impede a formação de situações formalmente válidas que impliquem profundas agressões à orientação de preservação da função social.

Por isso, parece natural, ainda que de certa forma paradoxal, a dificuldade que têm os juízes do trabalho em reconhecer a possibilidade e necessidade de estabelecer o que é eqüidade a partir de cláusulas gerais. Em poucas palavras, se observa a guinada civilista em direção à sociabilidade, enquanto grande número de operadores do Direito do Trabalho propugna em eliminar tal mecanismo. Acreditam que basta aos trabalhadores utilizarem da pressão direta para a restauração do equilíbrio econômico, que a relação interprivada de empregado e empregador possui reduzidos efeitos ao restante da coletividade, que a relação de emprego se limita ao expressamente previsto na legislação protetiva.

O objetivo deste estudo é o de demonstrar que o método de ponderação, operado pelo Judiciário – em especial o judiciário trabalhista –, na análise de casos concretos, com a aplicação e interpretação direta de princípios constitucionais, a partir das teorias da argumentação, é o que proporciona maior eficácia aos direitos fundamentais. Em especial nos itens subseqüentes, se buscará afirmar e justificar que tal opção não encontra óbices nos primados da democracia deliberativa e segurança jurídica.

3.1. NEOCONSTITUCIONALISMO TEÓRICO

Comanducci nomina a Constituição contemporânea como invasora[12], na medida em que o sistema jurídico presencia a onipresença na Carta Constitucional de princípios e regras, de catálogo de direitos fundamentais. A segunda importante característica do neoconstitucionalismo como teoria do Direito está na prevalência da ponderação sobre a subsunção.

Reconhece-se uma onipotência da Constituição: os princípios constitucionais estão presentes em todos os campos do Direito. Por trás de cada preceito legal sempre se encontra uma norma constitucional que o confirma ou contradiz. O efeito é o da impregnação ou irradiação do texto constitucional; a lei deixa de ser a referência suprema para a solução dos casos.

A característica acima descrita também tem por efeito a segunda particularidade – a onipotência judicial. O legislador perde autonomia, porque a Constituição oferece orientações para as mais diversas áreas, as quais são confiadas à garantia judicial.

Obriga-se à superação de regras interpretativas clássicas. A teoria da interpretação positivista concebe o Direito como sistema pleno, ou ao menos completável, de modo que a aplicação da norma ao caso representa uma tarefa mecânica ou subsuntiva, sem que o juiz precise de justificações morais. Reconhece que o Direito possua algumas lacunas e contradições, que produz uma subsunção difícil. Nesses casos, admite que o juiz goze de uma relativa e irremediável discricionariedade.

A despeito da teoria juspositiva tradicional, obriga-se um câmbio nas peculiaridades interpretativas, sem que signifique uma nova teoria da interpretação jurídica. Força-se reconhecer um novo papel no documento constitucional. Ainda que não imprescindível, haveria pelo menos uma forte conveniência na análise do ponto de vista interno dos operadores do Direito[13]. Mas o que se pode afirmar é de uma peculiaridade da interpretação constitucional, uma diferença mais quantitativa que qualitativa. As Constituições tem número maior de princípios (como gênero norma), o que vai requer um emprego mais amplo de certas ferramentas interpretativas.

3.2. NEOCOSTITUCIONALISMO IDEOLÓGICO

Como ideologia, o constitucionalismo pós-positivista põe em segundo plano a dimensão constitucional de limitação do poder estatal e valoriza seu caráter de garantidora dos direitos fundamentais[14]. O neoconstitucionalismo valoriza positivamente

e busca a defesa e ampliação do processo de constitucionalização para tutela dos direitos fundamentais[15].

Em paralelo ao fenômeno do final do século XX de revalorização do papel               do juiz, também toma relevo os estudos de Ferrajoli de fundamentação da legitimação da jurisdição na tutela da intangibilidade dos direitos fundamentais.           No marco de sistema democrático garantista deste autor, o funcionamento da legitimação da jurisdição concerne à tutela de intangibilidade dos direitos fundamentais consagrados.[16].

A partir do exemplo da construção judicial alemã, Alexy defende uma máxima posição dos direitos fundamentais[17]. Indica quatro extremos: a) posição máxima, pela circunstância de estarem regulados na Constituição; b) máxima força jurídica: os direitos fundamentais vinculam diretamente todos os Poderes do Estado, de modo que os juízes devem observá-los em cada decisão; c) máxima importância do objeto: os direitos fundamentais referem-se à estrutura básica da sociedade; d) máximo grau de indeterminação: as declarações do texto constitucional são sucintas, concisas e vazias, fazendo com que apenas interpretação judicial possa afirmar o que são                os direitos fundamentais.

No mesmo sentido, Dworkin, para o qual a função mais importante de um sistema jurídico é a garantia dos direitos individuais frente às agressões da maioria e do governo[18]. Os direitos fundamentais, portanto, adquirem uma dimensão objetiva, desprendendo-se da simples matiz subjetiva privilegiada do jusnaturalismo. Passam a figurar como princípios cujo conteúdo deve se espraiar por toda a ordem jurídica[19].

Há relativo consenso na afirmação da importância dos julgados singulares para afirmação e proteção de direitos fundamentais, sobretudo nas relações privadas.             Há, todavia, ainda uma dificuldade de fundamentar democraticamente esses novos poderes conferidos ao magistrado. O neoconstitucionalismo metodológico auxiliará nessa tarefa.

3.3. NEOCONSTITUCIONALISMO METODOLÓGICO

Advoga-se um neoconstitucionalismo metodológico, em substituição ao positivismo ideológico, para o qual sempre é possível identificar e descrever o Direito como é, distinguindo o direito como dever ser e não conexão necessária entre Direito e moral. A tese do constitucionalismo pós-positivista é a de que qualquer decisão jurídica,           e em particular a decisão judicial, está justificada, em última instância, numa             norma moral[20].

Em especial Alexy e Dworkin sustentam a tese da conexão necessária, identificando ou justificando Direito e moral, pelo menos em situações constitucionalizadas, em que os princípios e direitos fundamentais formam uma ponte entre Direito e moral. Essa conexão ocorre através das normas de reconhecimento presentes na Constituição, a qual estabelece as condições de validade do resto das normas.

Sanchís é autor que reconhece as normas constitucionais como critério suplementar de identificação do valor[21]. Também é o caso de Nino, o qual chega a ver a moral nada menos como a ponte de união entre o Direito e a política democrática[22]. Mesmo para esse doutrinador – que não se identifica com a maioria dos postulados do neoconstitucionalismo, a interpretação é realizada por juízos morais, que devem ser aceitos como resultado de seus próprios méritos e não porque foram previamente estabelecidos. Nino refere-se à superfluidade da Constituição, referindo, em suma, que uma constituição não é legítima e não pode ser invocada para justificar ações e decisões, se carece de conteúdo moral. Se esse conteúdo for incluído na constituição, ela é supérflua, pois as justificações podem ser inferidas diretamente dos princípios morais que prescrevem seu conteúdo[23].

Assim, a legitimidade de uma constituição está determinada por princípios morais que veiculam direitos fundamentais. As indeterminações das indeterminações e semânticas e sintáticas apenas podem ser superadas em considerações valorativas, as quais devem ser identificadas – acreditamos – na ponderação democraticamente articulada de princípios.

4. O JUÍZO DE PONDERAÇÃO

Conforme analisado no tópico anterior, o neoconstitucionalismo aposta num protagonismo judicial. Primeiramente, no nível quantitativo: o espraiamento de tutelas ao nível constitucional implica a necessidade do julgador operar diversos princípios para aplicação em casos concretos. Qualitativamente, mostra-se imprescindível um maior preparo do operador jurídico da decisão: a ausência de normas completas e a prevalência de princípios obrigará a uma manipulação muito mais complexa.                   O processo clássico da subsunção torna-se obsoleto.

Os autores que de forma mais intensa tem desenvolvido o tema são Robert Alexy, Ricardo Guastini e Luis Priesto Sanchís. A partir de suas obras, serão apresentados os traços fundamentais do juízo de ponderação.

A circunstância da prevalência judicial não significa a outorga de liberdade de convicções morais subjetivas, mas a razões morais relevantes, na busca de critérios corretos, fundados em convicções gerais, tomadas a partir de discussões jurídicas precedentes. Para Alexy, o modelo hermenêutico não é suficiente para a solução do problema da interpretação correta. A correção de uma interpretação somente pode demonstrar-se quando se aduzem razões em favor e contra. A interpretação para o autor traduz-se no ato de argumentar[24].

Três características são facilmente identificadas: a) a ponderação se realiza entre dois princípios em conflito, sem relações de especialidade, cujos supostos de fato suporpõem-se parcialmente; b) o intérprete estabelece uma hierarquia valorativa, mediante juízo de valor; c) a hierarquia é estabelecida em caso concreto, não tendo valor em abstrato; é o que Guastini nomina como hierarquia móvel[25].

Alexy enfatiza que não se pode fugir da força normativa do princípio. Trata-se do que chama de caráter prima facie dos princípios, significando algo que deva ser realizado na maior medida do possível[26]. No mesmo sentido, Dworkin, para quem os juízes têm a obrigação de aplicar os princípios porque formam parte especial                do direito[27].

A partida se dá num conflito constitucional que não é aceitável resolver pelo critério da especialidade. Tratando-se de sopesamento de princípios constitucionais, não é possível resolver o conflito declarando-se a invalidade de alguma das razões ou que alguma sempre deva ceder frente a outra, pois isto implicaria estabelecer uma hierarquia que não está na Constituição[28].

A obrigação da utilização da ponderação reside no fato de que não existe uma descrição exaustiva dos supostos de aplicação dos princípios, nem uma indicação indubitável das conseqüências de sua aplicação. Cabe, portanto, apenas formular um enunciado de preferência condicionada, trazendo a hierarquia móvel ou axiológica, restrita ao caso concreto.

Nesse sentido, a identificação da norma a ser aplicada à relação de emprego sob análise do judiciário trabalhista sopesa, em determinadas oportunidades, princípios constitucionais como a livre iniciativa, pleno emprego e dignidade humana.            Apesar de sua importância na formação dos valores constitucionais, um cede em relação              ao outro na análise de situações difíceis, os chamados hard cases, de DWORKIN.             A operação apenas pode ser efetuada em caso concreto e numa atuação não convencional-positivista do julgador.

A ponderação tem por objetivo ser um método para fundamentação desse enunciado de preferência referida ao caso concreto: um auxílio para resolver conflitos entre princípios de mesmo valor ou hierarquia. Sua regulação, segundo Sanchís, pode se definir com a frase “quanto maior seja o grau da não satisfação ou de afetação de um princípio, tanto maior tem de ser a importância de satisfação de outro”[29].

Para o autor espanhol, a virtude da ponderação está principalmente na estimulação de uma interpretação em que a relação entre as normas constitucionais não é uma relação de independência ou de hierarquia, mas de continuidade e efeitos recíprocos. O perfil de delimitação dois direitos não vem em abstrato e de modo definitivo, mas aparece em concreto a luz da necessidade e justificação da tutela de outros direitos ou grau pretendido[30]. A ponderação, portanto, exige proporcionalidade, que implica estabelecer uma ordem de preferência relativa ao caso concreto.

A busca não é de uma resposta válida para tudo, mas de uma preferência relativa ao caso concreto, que não exclui uma solução diferente em outros casos ou declaração de invalidade dos bens ou valores em conflito ou exceção permantente. Ambos são abstratamente preservados, ainda que no caso concreto se reconheça a primazia de um sobre outro.

Sanchís faz referência a fases distintas no processo de ponderação[31]. Primeiramente, deve-se averiguar que a medida tenha um fim constitucionalmente legítimo como fundamento de interferência na esfera de outro princípio de direito. Num segundo momento, a máxima ponderação requer creditar a adequação, aptidão ou idoneidade da medida objeto de ajuizamento em ordem à proteção ou consecução da finalidade expressada: a atuação que afete a um princípio ou direito constitucional deve mostrar-se consistente com o bem ou com a finalidade em cuja virtude se estabelece. Por fim, a ponderação se completa com o juízo de proporcionalidade em sentido estrito, que condensa toda as exigências anteriores e encerra o núcleo da ponderação, aplicável tanto às interferências públicas como às condutas particulares.

A partir de tais fases, percebe-se que a ponderação não é método alternativo à subsunção, pois ambas operam em fase distintas da aplicação do Direito. Se não há conflitos de princípios, o juiz se limita a subsumir, sem ponderação. Mas caso haja um problema de princípios – os hard cases de Dworkin[32]–, é preciso seguir pelo caminho da ponderação: obriga-se subsumir, constatar que o caso está incluído no campo de aplicação dos princípios. Depois de ponderar, novamente aparece a subsunção, quando se aplica a regra gerada pela ponderação: superada a antinomia, opera-se a nova regra pela premissa normativa da subsunção.

Entre os autores citados, em diferentes matizes, parece claro que o juízo de ponderação, ao obrigar ao intérprete o desenvolvimento de uma racionalidade, nem as premissas normativas (os princípios), nem sua realização, difere de forma substancial da argumentação moral. A análise (da boa) ponderação obriga, portanto, um exame um pouco mais apurado das teorias argumentativas para fundamentação do processo.

5. TEORIAS ARGUMENTATIVAS

Conforme referido acima, a tradição imposta pelas revoluções burguesas de um método interpretativo de desconfiança da magistratura. A descoberta da vontade            do legislador era o único método interpretativo válido para a aplicação do direito. Como visto, as características próprias do Direito do Trabalho de positivação de proteção ao hipossuficiente, reforçaram essa forma de atuação do judiciário. O trabalho judicial que outorgue aplicação direta do referencial constitucional protetivo facilmente é atacado sob o argumento de exorbitar as funções institucionais próprias, gerador de insegurança jurídica e reforço do tensionamento entre capital e trabalho.

Gargarella reconhece que as principais críticas ao caráter contramajoritário – a atuação não-democrática – do Poder Judiciário nascem, em boa medida, na abertura que chama de brecha interpretativa[33], a abertura do processo interpretativo.

Outros autores, como Alexy, Dworkin e Habermas, não encaram a interpretação como uma brecha, mas a melhor forma de outorga de legitimidade à decisão. Com base nas obras desses autores pretende-se expor os fundamentos e requisitos básicos do grande campo das teorias da argumentação.

Dworkin reconhece que podem haver conflitos entre princípios e que o juiz deverá dar vitória ao princípio que tenha maior força de convencimento. A tarefa do julgador é de justificação racional do princípio eleito, mas propõe um modelo baseado na resposta correta sempre encontrada pelo juiz no direito preestabelecido. Também afasta a teoria silogista, estabelecendo que os juizes não fundamentam suas decisões em objetivos sociais ou diretrizes políticas, mas em princípios que fundamentam os direitos[34].

A partir de sua construção de direito como integridade, Dworkin insiste que as afirmações jurídicas são opiniões interpretativas; interpretam a prática jurídica contemporânea como uma política em processo de desenvolvimento. As declarações de direito são permanentemente construtivas, tanto a partir do produto da interpretação abrangente da prática jurídica, quanto sua fonte de inspiração. Assim, o programa que apresenta aos juízes que decidem casos difíceis é essencialmente interpretativo:  o direito como integridade pede-lhes que continuem interpretando o mesmo material que antes foi interpretado com sucesso. Exige-se que um juiz considere todas as virtudes componentes e que construa sua teoria geral do direito contemporâneo a fim de refletir coerentemente sobre os princípios.

O modelo do discurso da interpretação jurídica surge como reação às insuficiências e debilidades de modelos alternativos como o modelo dedutivo, o modelo decisório,         o modelo hermenêutico e o modelo de coerência[35]. A teoria de Alexy quanto à resolução dos conflitos entre princípios retira o caráter de decisionismo (subjetivismo) defendido pelo positivismo e propõe uma teoria cognoscitivista, pois introduz um critério de racionalidade comunicativa (procedimental-discursiva), justificando a escolha pelos pressupostos jurídicos e fáticos. A pretensão de correção vincula-se à justificação.

Conforme analisado no tópico precedente, a colisão de princípios deve ser resolvida a partir do critério do peso ou ponderação. Assume importância o estabelecimento de relação de precedência entre os princípios colidentes. Mas não há relação de precedência a priori entre os princípios[36], de modo que a questão decisa está na identificação das condições para que se encontre a prevalência de um princípio sobre outro. Nesse momento adensa-se o papel da argumentação. Detendo ambos os princípios em colisão o potencial de aplicação, o estabelecimento da prevalência dependerá da carga de argumentação operada pelo julgador.

Também Écio Oto Ramos Duarte propugna uma mudança no conceito de validez e para que os princípios fundamentais não fiquem adstritos a um campo de decisionismo e voluntarismo, reconhece a necessidade de um procedimento racional. A necessidade é de que haja controle de correção jurídica das normas objetivamente apresentadas em parâmetros de validez, tanto formais como substanciais desde              uma “regra de reconhecimento” normativo que se constrói de forma intersubjetiva (racionalidade comunicativa), a partir de procedimentos racionais de argumentação que pretendam inferir a busca de razões para a justificação da validez da norma             em questão[37].

A crítica fácil é a de que a teoria dos princípios implicaria ponderações que, a seu turno, conduziriam a insegurança insuportável, além de estar vinculada à teoria dos valores. A essa crítica, Alexy, apoiado em von Wright, responde que princípios e valores pertencem a campos diversos: os primeiros pertencem ao âmbito deontológico, ao passo que os últimos pertencem ao âmbito axiológico. Sendo os princípios mandados de otimização, residem na seara do dever-ser e, portanto, situam-se no âmbito deontológico. O processo que advoga não é de regras de valoração, mas de estabelecimento de critérios de valoração, vez que a aplicação de critérios de valoração entre os quais se deve sopesar corresponde à aplicação de princípios[38]. A diferença entre princípios e valores se reduziria, assim, a um ponto:  os que nos modelo de valores é qualificado como “melhor”, no modelo dos princípios é o “devido”. Trata-se da distinção pertinente aos âmbitos deontológico e axiológico[39].

Em poucas palavras, sobre os valores, como critério de valoração, pode-se dizer que valem ou não valem, e que essa validez não é objeto de algum tipo de evidência. Dependem, sim, de fundamentação, que pode ocorrer, conforme a espécie de validez de que se trate, jurídica, social ou ética. Rechaça-se a idéia de que a ponderação restaria ao inteiro arbítrio de quem a realiza. A ponderação não consiste pura e simplesmente na obtenção de modelo de decisão, mas, sim, de um modelo de fundamentação, num enunciado racional de preferência.

Certamente, a regra constitutiva para as ponderações nada diz sobre quando a importância de um princípio seria maior ou menor, pois o juízo não pode ser feito a priori. Mas define que é essa importância que deve ser devidamente fundamentada para justificar um enunciado de preferência condicionado.

A idéia básica da teoria do discurso é a de poder discutir racionalmente sobre os problemas práticos com uma pretensão de retidão[40]. Alexy esclarece que a teoria do discurso, em caso algum, substitui a fundamentação pela simples elaboração de consensos. Antes disso, ela incorpora completamente as regras do argumentar racional, que estão referidas em argumentos[41].

A fim de que se afaste a índole monológica do processo, deve-se assegurar regras de imparcialidade na argumentação prática. Mas, evidentemente, a idéia do discurso não é uma idéia neutra. Ela encerra a universalidade e a autonomia da argumentação. Por isso, Alexy afirma que a validade universal das regras de discurso pode fundamentar-se com um argumento composto de três partes distintas: a) argumento transcendental (que compõe o núcleo do argumento e determina essencialmente seu caráter universal); b) argumento centrado na maximização da utilidade individual;          3) premissa empírica sobre a existência de homens com um interesse em correção[42].

Em relação à fundamentação dos direitos humanos, são três as classes de argumentação teorético-discursivas propostas por Alexy. O argumento da autonomia refere-se ao pressuposto de autonomia do interlocutor, excluindo-se a impugnação de dados direitos humanos. O segundo argumento – de consenso – baseia-se em “suposições sobre resultados necessários ou impossíveis dos discursos”[43]: consiste na introdução da imparcialidade no âmbito do discurso e, com isso, da igualdade. O terceiro argumento é o da democracia e funda-se na institucionalização jurídica de procedimentos democráticos, possibilidade de realização aproximada das exigências da racionalidade discursiva e cumprimento de alguns direitos fundamentais e humanos não políticos.

As regras democráticas do discurso são compartilhadas por Alexy e Habermas, o qual procura construir um sistema contrafático de discurso racional, que possa servir de base epistemológica de correção das pretensões de validez               dos juízos normativos. Esse autor convence-se que de o critério de medição de imparcialidade não se satisfaz com um sistema de julgamento que justifica normativamente a correção de decisões desde uma ponderação convincente de razões apresentadas pelas partes e decidas por um terceiro imparcial, o juiz. Para ele, a argumentação continua sendo o único meio disponível para assegurar-se da verdade.

Habermas adere à Teoria reconstrutivista dos Direitos elaborada por Dworkin. Por esta, dentro do quadro (moldura) da ordem jurídica vigente – em especial a moldura constitucional – serão determinados construtivamente os direitos aos quais compete objetivamente “melhor” interpretação judicial. Mas o grande limitador da teoria de Dworkin, reconhecido por Habermas, é condicionar sua teoria construtiva a partir da perspectiva do juiz. Nesse sentido, a teoria do direito deve ser enriquecida pela teoria do discurso, na qual os limites à interpretação do processo de decisão devem ser colocados pela pré-compreensão paradigmática do direito em geral, compartilhada intersubjetivamente por todos os parceiros do direito. Expressa-se a autocompreensão constitutiva da identidade da comunidade jurídica[44].

Nesta linha, a defesa da fundamentação de um enunciado prático, numa prática de complementariedade procedimental entre o direito e a moral racional passa a ser uma constante do pensamento de Habermas. O objetivo é de restabelecimento da íntima relação entre o raciocínio moral e jurídico: uma vez que o discurso jurídico e o discurso moral se e inscrevem no âmbito da razão prática (ética, moral), a tese das pretensões de validez dos atos de fala habermasiana indica uma tensão entre a facticidade (existem ou podem existir normas impositivas) e a validez (aceitáveis ou não).

A necessidade, para Habermas, é de elaboração de um modelo de discurso que sirva de procedimento para a consecução da pretensão de correção das proposições jurídicas. A ética do discurso proposta tem a finalidade de demonstrar a possibilidade de se encontrar a legitimação a partir do discurso intersubjetivo[45]. O processo deve passar pelo Princípio da Universalização – a norma válida para a satisfação de um interesse individual deve ser aceita sem coação pelos demais afetados. Passa pela imparcialidade dos juízos práticos (Princípio do Discurso) e alcança o Princípio da Democracia, pelo qual é necessário o assentimento de todos. Para o autor, será possível afirmar que o consenso alcançado argumentativamente é a realização procedimental da universalidade.

Em resumo, Habermas e Alexy propõem formas procedimentais-discursivas com critérios para a universalização de enunciados normativos dentro de um modelo de ciência que busca racionalidade aos argumentos práticos-morais a partir de postulados metodológicos-deontológicos. Devem-se respeitar as regras do discurso desde uma teoria dos direitos fundamentais que atua, inicialmente, pela liberdade e igualdade no discurso e se conecta, após, ao procedimento de concretização daqueles direitos fundamentais.

Ramos Duarte compartilha com esses autores (Habermas e Alexy) a idéia de que o jurista deve realizar uma tarefa que responda a uma sociedade comunicativa, vez que se trata de uma comunidade plural e complexa. A tarefa da metodologia jurídica deve ser de elaborar um modelo de argumentação que compartilhe todas as possibilidades de diferenciação, confrontação e reconciliação de posições de interesses e de valores contrários na busca de uma solução socialmente justificável[46]. Propugna esse autor que a solução deve surgir do consenso, a partir de opiniões diferentes. Será produto de um entendimento produzido em função da pragmática concebida num espaço de discussão comunicativa que buscará a congruência de expectativas em relação à pluralidade de sentidos plausíveis[47]. A estruturação de princípios de argumentação deve ter o objetivo de procedimentalizar a concretização dos direitos fundamentais.

Essas funções construtivas e reconstrutivas das normas em desconformidade com as pautas axiológicas constitucionais impõem uma redefinição da própria teoria do direito constucional e podem servir ao “oxigenar” da aceitação do programa normativo-político da própria Constituição. Esses efeitos do juízo de ponderação constitucional, operacionalizado pelas teorias da argumentação, serão adiante aprofundados.

6. A DEMOCRACIA DELIBERATIVA COMO (APARENTE) ÓBICE À ATUAÇÃO JUDICIAL “CRIATIVA”

O constitucionalismo, por combinar os direitos e a democracia, cria alguns problemas a serem enfrentados. O mais importante é o de justificar e limitar simultaneamente a democracia, que significa a regra da maioria, e os direitos individuais.

Habermas, após expor suas “soluções” sobre a teoria geral do Direito, reconhece que se forma uma tensão no momento de disputa de paradigmas na interpretação da constituição[48]. A tensão que se estabelece refere-se à segurança jurídica e pretensão de legitimidade e correção. Para o autor, o papel do Judiciário será o de proteger o procedimento democrático da legislação, passando por uma adequada formulação do conceito discursivo de política deliberativa[49].

A idéia central do princípio democrático é a de que a legitimação do conteúdo das normas jurídicas só pode ser remetida à própria vontade dos que são por elas governados. Tal mecanismo evita controvérsias sobre a legitimação do direito que são incontornáveis quando se recorre a princípios suprapolíticos universais ou valores políticos particulares[50]. A representação não desaparece, mas deve consistir em uma delegação produzida a fim de tornar possível a continuação da discussão e do consenso que foi obtido no processo eleitoral[51].

Mas a teoria desenvolvida pela democracia deliberativa também repousa na compreensão de que a democracia não pode mais se restringir à prerrogativa de eleger os representantes. Envolve igualmente a possibilidade de se deliberar publicamente sobre questões a serem decididas. As condições para deliberação também afirmam pressupostos democráticos: um contexto livre e igualitário em              que todos possam participar de forma livre de qualquer coerção. A necessidade                de negociação é enfatizada por Nino, para quem o valor epistêmico da               democracia requer que se cumpram certos pré-requisitos: participação livre e                  igual no processo de discussão e decisão, orientação da comunicação no sentido              da justificação, ausência de minorias isoladas e congeladas, marco emocional para             a argumentação.

Nesse contesto, diversos autores buscam limitar a jurisdição a um papel de “garantidor das regras do jogo democrático”. Assim entende Nino, para quem o Poder Judiciário deve buscar o equilíbrio entre aquilo que é anunciado pela Constituição histórica e pela constituição ideal. Tal qual Gargarella, Nino parte do reconhecimento de que os juízes não possuem uma origem democrática direta, não são eleitos pelo voto popular, não estão sujeitos à renovação períodica de seu “mandato” e não são diretamente responsáveis perante a opinição pública[52].

Gargarella também justifica o que denomina de caráter contramajoritário do Poder Judiciário no histórico de formação do controle judicial de constitucionalidade. A partir do levantamento de criação dos mecanismos de freios e contrapesos dos EUA no período fundacional, reconhece que se trata de processo surgido como forma de assegurar a supremacia das classes proprietárias, diminuindo a parcela de poder do órgão por excelência de representação popular, o Parlamento[53].

Os argumentos contemporâneos justificadores de revisão judicial das leis também são bastante criticados. Em relação ao argumento histórico – de que boa parte da vontade popular não foi acolhida na Constituição – Gargarella responde que há possibilidade de se encontrar uma Carta que possa ser plenamente democrática[54]. Também o argumento intertemporal de supremacia constitucional é afastado sob o fundamento de que pode haver um reencontro do consenso popular, de modo que não haveria de permanecer o governo pela “mão morta do passado”[55]. Por último, o argumento da interpretação “automática” do significado unívoco é falso, pois os juízes fazem muito mais do que uma mera leitura da Constituição. A maioria assume a tarefa de “desentranhar” possíveis respostas aos dilemas, como se elas residissem supostamente nos interstícios da Constituição[56]. É este extraordinário poder que teria sido concebido aos juízes, e não ao povo, que resulta razoavelmente questionado.

Também a partir desses fatos – incontestes – Nino defende a tese de não aceitação do controle judicial de constitucionalidade, mas apresenta algumas exceções. Ao Poder Judiciário seria reservado três papeis: I) o poder de controlar o processo democrático, permitindo que se satisfizessem as condições de legitimidade democrática, ou seja, as condições para a identificação dos princípios morais[57]; II) assegurar a autonomia pessoal, analisando-se as verdadeiras razões ou fundamentos das normas jurídicas, verificando-se sua razoabilidade e constitucionalidade[58]; III) a “constituição de uma prática social”, preservando a prática social ou convenção dentro da qual a decisão opera[59].

7. REVISITANDO A PONDERAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA

A crítica que aparece de forma mais contundente é a da ilegitimidade do Poder Judiciário, uma pretensa usurpação do poder constituinte. Ao atribuir ao juiz o           poder de interpretar a constituição com base em princípios e de declarar a inconstitucionalidade das leis, haveria uma usurpação da função legislativa. Questiona-se a legitimidade do judiciário para decidir o que é moral e ditar normas, interpretando no caso concreto o enunciado lingüístico.

Como exposto anteriormente a ponderação não é a técnica que se sobrepõe à subsunção de forma absoluta. Primeiro, porque o próprio juízo de ponderação,               em momento determinado, pressupõe também um processo de subsunção.                  Mas, principalmente, porque não se trata de técnica a ser utilizada em todos os conflitos que se apresentam para solução. A utilização deve ser guardada para os casos difíceis, em que devem ser sopesados princípios constitucionais. A utilização do valor, juízos morais, não é usurpação de poder constituinte, pois o próprio valor, de forma abstrata, foi prevista na Constituição: há uma razoável abertura interpretativa escolhida pelo constituinte.

O processo de ponderação não encontra impedimentos nos primados da Democracia deliberativa, pois ela própria impede que possa o legislador eliminar             o conflito entre princípios mediante uma norma geral. A ponderação é tarefa essencialmente judicial e limitada aos difíceis casos concretos que se estabelecem. Não há dúvidas de que a valorização e aprimoramento dos processos democráticos contribuem incrivelmente para a diminuição de tensões na sociedade. Mas daí a afirmar que elimine por completo é coisa bastante diferente. Também não se pode aceitar – nos moldes das ideologias das codificações do século XIX – que o avanço da democracia deliberativa possa, por si, prever e estabelecer soluções para todas as possibilidades de conflitos entre valores; que possa estabelecer solução jurídico-moral para todos os dilemas.

As críticas ao subjetivismo não podem ser eliminadas, mas sim minimizadas. Primeiro, porque não nos movemos no plano de como se comportam os juizes, mas como deveriam mover. Do mesmo modo, as vantagens da democracia deliberativa são expostas pelo modo com que deve se comportar a sociedade e, de forma especial, seus representantes[60]. Segundo, porque a ponderação verdadeira não pode dar lugar a qualquer decisão. Devem os princípios ter suas propriedades relevantes bem identificadas, a partir de uma teoria da argumentação afinada com os pressupostos democráticos.

Os dois argumentos contrários à ponderação – margem de discricionariedade e ilegitimidade do controle judicial da lei – são adequadamente rebatidos por Sanchís. Para o autor, o que busca a ponderação é a norma adequada apenas ao caso concreto[61] e não, como sugere Habermas (a tese da unidade de solução correta), a imposição arbitrária de um ponto médio[62]. Não se trata de negociar entre valores, mas de construir uma regra suscetível de universalização para todos os casos com análogas propriedades relevantes. Ademais, as esperanças positivistas da segurança jurídica e neutralidade da decisão, mostraram-se historicamente como mitos, justificativas inalcançadas e inalcançáveis.

A chave, portanto, para uma possível reconciliação entre o princípio democrático com os direitos fundamentais está na delineação do que é que os cidadãos com concepções pessoais distintas consideram como condições de cooperação social justa tão importantes como que o legislador não possa dizer sobre isso. O juiz deverá responder sem ir contra o legislador e buscar uma interpretação argumentativa dos cidadãos por oposição a sua representação política no parlamento.

Para Souza Neto, o ideal é que se confie à deliberação pública a justificação das decisões políticas, mas se o Estado de Direito não consegue garantir as condições necessárias para a deliberação, caberão às cortes constitucionais a tarefa de agir[63]. Para esse autor, a função precípua da jurisdição constitucional é a de restaurar as condições de cooperação quando a deliberação em outras instituições não foi capaz de efetuá-las. Mas ainda assim, mantém-se a necessidade de justificação perante a opinião pública. As decisões da jurisdição não têm a finalidade de alcançar o consenso público, mas deve se embasar numa razão pública, o que não significa o consenso público[64].

O objetivo, portanto, é, a partir do reconhecimento da abertura para a realidade, buscar na democracia deliberativa a democratização do próprio processo de interpretação constitucional, de forma a propiciar a recepção nos Tribunais das expectativas normativas que se formam no espaço público. Esse processo é consumado na interpretação que deve ocorrer, recepcionando as mutações e utilizando-as para controlar as decisões que forem incompatíveis.

Partindo do exemplo de concreção ao direito à saúde, Souza Neto, defende que quando o judiciário concretiza tais condições não está usurpando a soberania popular, mas garantindo seu pleno exercício. A teoria constitucional desenvolvida por esse autor atribui ao Judiciário um papel decisivo na efetivação das normas constitucionais. O importante, no prisma da legitimidade, é a atribuição de fundamentabilidade aos direitos sociais e que tal característica obriga uma concretização plena[65]. Independentemente da justificação que se utilize, o Poder Judiciário deve concretizar pelo menos o núcleo dos direitos fundamentais, com ou sem políticas públicas elaboradas pelo Executivo e Legislativo[66].

O neoconstitucionalismo, primeiramente, coloca em questão o dogma positivista da unidade da ordem normativa. Várias ordens jurídicas concorrentes concorrem no mesmo território. A atividade do Judiciário, portanto, também insere-se neste contexto. Reafirma-se que a democracia deliberativa deve ser mais que a democracia meramente parlamentar.

No debate da aplicação de direitos fundamentais, aprofunda-se a necessidade de ponderação e fundamentação democrática-argumentativa da decisão. Eliminar a colisão de princípios de direitos fundamentais com a generalidade da opção legislativa acabada requereria postergar em abstrato um princípio em benefício de outro e, com isso, estabelecer, por via legislativa, uma hierarquia entre preceitos constitucionais.  O efeito seria assumir ao parlamento ordinário um poder constituinte[67].

Alexy, tal qual Sanchís, defende que, sobre o controle judicial das leis, a fiscalização abstrata poderia desaparecer sem maiores problemas para o garantismo, mas tal não poderia ocorrer com a defesa dos direitos pela justiça ordinária, sob pena de afastamento do caráter normativo da Constituição. Parece claro que o método da ponderação representa certo risco à supremacia do legislador e regras de maioria democrática, mas trata-se de um risco inevitável para que se mantenha a força do constitucionalismo normativo. Por sua importância, a proteção dos direitos fundamentais não pode ser confiada à maioria parlamentar simples[68].

Eventual interpretação vinculante dos direitos fundamentais alcança o inalcançável pelo procedimento político usual: conversão de parte da constituição em concepção própria, descartando-se o processo de reforma constitucional. Não há unicidade na identificação dos direitos fundamentais, de modo que a interpretação desses direitos não pode ocorrer para a proteção do que todos os cidadãos consideram. Cria-se uma impossibilidade de reconhecimento de concepções morais dos cidadãos em seu conjunto completo.

Evidentemente, não se pode negar o caráter valorativo e a margem de discricionariedade que comporta o juízo. Nem os juízes – e tampouco a sociedade – comportam uma moral objetiva e conhecida, nem sempre são coerentes e racionais. Mas isso não significa que a ponderação estimule um subjetivismo vazio. Se não garante uma única resposta, indica por onde há de mover a argumentação necessária.

8. O CONCEITO DE CERTEZA JURÍDICA E A ATUAÇÃO JUDICIAL CRIATIVA: FANTASIAS E CONSERVADORISMO

São facilmente pensadas, e amplamente alardeadas, críticas a forma de atuação judicial propugnada neste trabalho. Além dos motivos expostos no item anterior (pretensa atuação antidemocrática), a crítica mais comum é relacionada a falta de segurança jurídica que esse sistema interpretativo poderá outorgar à vida comunitária. Fala-se sobre a mitigação do princípio da legalidade e impossibilidade de reconhecer a jurisprudência como fonte autônoma do direito e de obrigações.

As questões relativas à forma de legitimação democrático-institucional da atividade julgadora na concreção de conceitos jurídicos abertos, e afastamento de ditos “critérios pessoais” do decisor, já foi objeto de estudo dos itens precedentes. Neste tópico será aprofundada a análise do tema da segurança jurídica.

Na órbita do direito privado, as críticas são reforçadas pela convicção de muitos doutrinadores sobre a ampla independência econômica do instituto contratual e a necessidade de “salvar” o contrato de toda a sorte de exceções exageradas aos princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos.

Mesmo no Direito do Trabalho, grande parte da doutrina e jurisprudência elegeu o reforço de argumento de que a necessidade de pacificação social entre as forças representativas do capital e trabalho impede que o juiz possa estabelecer restrições maiores ou diferentes das positivamente estabelecidas no ordenamento.             A “segurança” esperada é a de que trabalhadores e empregadores apenas terão o especificamente estabelecido na legislação tutelar; que ela basta em si e que o juiz trabalhista não pode conceber direitos e garantias que perpassem a letra da lei[69].

Parece óbvio que a segurança propugnada é a segurança do mercado: a certeza de que os mecanismos herdados do liberalismo clássico sigam sendo utilizados para a obtenção de lucro e mais valia crescentes. Nesta lógica, todo o tipo de mecanismo artificial ao mercado, semi-institucionalizado, e voltado a proteção do mais débil da relação jurídica, recebe a marca de gerador de insegurança. Sejamos claros: o que busca o capital é a segurança econômica, a convicção de que os contratos serão cumpridos a risca, sem modificações que impliquem a substância do lucro esperado. A possibilidade do judiciário ativamente influir modificativamente nos termos das avenças retira uma considerável parcela de certeza nas expectativas econômicas que possui a parte mais forte da contratação.

Nesse sentido, NALIN esclarece que a segurança jurídica não está mais no paradigma moderno da vontade, mas no pós-moderno da boa-fé. Para o autor o novo perfil de segurança jurídica deve observar a abertura do sistema privado, de modo que os princípios constitucionais de solidariedade orientem o intérprete a localizar os seus mais importantes fundamentos. Essa construção leva em conta, precipuamente, a justiça contratual contemporânea, baseada no equilíbrio das obrigações.[70]

A análise da segurança jurídica contemporânea obriga a uma análise mais complexa, em uma visão do contrato sob a perspectiva da totalidade do sistema jurídico. Para a obtenção da segurança jurídica deve ser focada a busca primeira do equilíbrio, obtido a partir da valorização de todos os desdobramentos, objetivos e subjetivos que podem ser obtidos com a avença.

Além da boa-fé, também a função social do contrato exerce um importante papel na pós-modernidade do paradigma da vontade, pois estabelece balizadores do conteúdo do contrato para a parte menos favorecida e aos interesses da coletividade. Portanto, também participa do paradigma da segurança jurídica, dentro da sistematicidade do direito.

Justiça contratual, cláusulas gerais e a segurança jurídica não são inconciliáveis, embora num sistema capitalista pouco ou mal regulado, os institutos possam sofrer constantes atritos.

O sentimento insegurança gerado pela outorga de maior discricionariedade ao juiz é compreensível. Mas parece evidente que maiores benefícios são produzidos para a coletividade, e para a higidez sistemática do direito, no sacrifício de parte da segurança jurídica, como forma de alcançar a justiça no caso concreto. Trata-se de valor que, inexoravelmente, é superior às certezas pretendidas pelos contratantes particulares.

9. (RE)APROXIMAÇÃO COM A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Uma proposta bastante forte a respeito da função judicial, revisitada pelos princípios democráticos, é desenvolvida pelo constitucionalista norte-americano Bruce Ackerman[71]. Ao contrário da defesa exposta nos tópicos anteriores – que evidencia o método interpretativo –, as teses de Ackerman revitalizam a atuação do Poder Judiciário como partícipe democrático da revitalização constitucional pela via da atuação institucional.

Destaca-se inicialmente a idéia de que, na democracia, o povo deve governar e não algum corpo de elite como o Poder Judiciário. Também evidencia que nem todas as decisões majoritárias merecem ser igualmente consideradas: há diferenças marcantes entre a Constituição e uma lei ditada por simples maioria[72]. O professor norte-americano não nega a importância da Constituição e também não ignora a possibilidade de novos acordos sociais básicos não expressados naquele diploma.

O ponto central é que existem dois tipos de decisões na democracia.             Primeiro, as decisões que tomam em consideração o conjunto dos cidadãos (as decisões constitucionais), que se expressam através da redação da Constituição, e outras decisões importantes, incluindo sentenças paradigmáticas. Em segundo, estão as decisões que toma a cidadania através de seu governo e que se expressam em leis nacionais e locais.

Pela dificuldade de operacionalização, as primeiras são muito raras, tratam-se de “momentos constitucionais”, processos de reorganização profundos e que implicam verdadeiras reformas na Constituição. Para Ackerman, os representantes não têm autoridade para revogar as “mais substanciais expressões da cidadania”: as decisões dos funcionários do governo devem respeitar os limites que fixa a cidadania. Combate, portanto, a idéia de que os juízes possam atuar de forma contramajoritária; não podem reverter qualquer decisão do Legislativo, mas devem respeitar tanto o acordo constitucional básico, como os grandes acordos posteriores.

Através dessa concepção “dualista” da democracia, Ackerman combate a postura monista, a que não distingue os dois níveis de decisões constitucionais e outorga plena autoridade aos que vencem as eleições gerais. Essa diferença que Ackerman identifica permite reconhecer legitimidade em muitas decisões judiciais que, para os monistas, seriam apenas, contramajoritárias.

Como efeito do dualismo, é importante que exista um órgão destinado a preservar as decisões mais fundamentais do povo, frente às elaboradas ordinariamente pelo legislador. Nesse caso, o Poder Judiciário atuaria democraticamente ao pronunciar-se contra leis atuais (do segundo nível) opostas às mais profundas decisões da cidadania mobilizada. Nesse intento, é necessário analisar a própria história, focar dentro, e não fora, tratando de descobrir os esforços gerais para dar forma a uma linguagem constitucional dualista, adequada a uma permanente crise do autogoverno majoritário.

As críticas a Ackerman, expostas por Gargarella são duas. Primeiro, que não mira o núcleo da visão dualista, o dualismo de níveis de ação política, aduzindo que se pode dizer que há vários níveis de compromisso popular. Seriam, sim, diferenças de matizes, menos drásticas como proposta[73]. Segundo, duvida que os juízes seriam os mais habilitados para reconhecer a proteção da vontade cidadã e identificar os níveis distintos e ver uma “decisão constitucional”[74] [75].

A primeira crítica está longe de desqualificar a tese do professor norte-americano. A existência de matizes dos níveis de ação política não inviabiliza a atuação judicial diferenciada, mas apenas determina que essa atuação também seja graduada conforme o grau de politização ou de constitucionalização do fato.

A segunda objeção também não afasta a atuação judicial apta a interpretar e concretizar vontades cidadãs. Primeiro, porque não se advoga que apenas o Judiciário teria a prerrogativa dessas interpretação. Parece mais ou menos pacificado a existência de diversas ordens normativas e de atuação da cidadania: ONG’s, Ministério Público, Sindicatos etc. A atuação do Poder Judiciário de interpretação apenas seria uma das muitas formas de manifestação de vontade de grupo e interpretação do momento histórico[76]. Gargarella não rebate a justificação de Ackerman de que a atuação dos juízes deve ser comprometida, já que não se pode exigir que os cidadãos participem permanentemente na vida pública. O judiciário deve, portanto, estar constantemente preparado reconhecer as raras ocasiões em que a cidadania se mobiliza no amparo de certos princípios fundamentais[77].

Historicamente, a tarefa fundante do Poder Judiciário parece ser de preservação de decisões majoritárias passadas. E nesse intuito, evidentemente pode chegar a bloquear o nascimento de novos acordos majoritários. Mas mesmo esta atuação pode se mostrar importante para o processo de criação normativa. Esse tipo de atuação do Judiciário produz o importante efeito de obrigar os demais participantes do jogo democrático a aperfeiçoar seus argumentos e reforçar sua insistência sobre suas demandas particulares. Ackerman traz como exemplo a atuação judicial frente ao New Deal: as primeiras decisões dos juízes da Suprema Corte norte-americana anularam as medidas de intervenção na economia de Roosevelt, mas a pressão do Executivo fez com que as decisões se reorientassem. Para Ackerman, a resistência do Judiciário foi valiosa, pois chamou a atenção da cidadania para uma legítima questão constitucional que estava a ser tratada. A Corte contribuiu adequadamente à deliberação coletiva, auxiliando à consolidação de uma natureza estrutural.

Mas Gargarella também duvida desses argumentos, pois os fundamentos de Ackerman veriam as maiorias em um papel secundário e passivo. Não haveria preocupação com a necessidade de um grau mais alto de participação popular. Também critica a indevida confiança do norte-americano nos freios e contrapesos, sem que se avalie que o resultado do uso desmesurado pode ter o efeito de produzir maiores enfrentamentos, e não melhores diálogos entre os distintos setores do governo. Conclui para afirmar que não resulta óbvio que o sistema proposto possa promover mais a cooperação que o conflito[78] [79].

A interpretação do professor argentino parecem equivocadas. Ackerman não avalia negativamente a atuação direta das maiorias, mas afirma que há momentos em que a coletividade precisa ser chamada a atuar; em que há a necessidade de que se chame a atenção para momentos constitucionais. A atuação democrática da maioria não é relegada, mas valorizada pelo chamamento ao debate interinstitucional, e não meramente parlamentar.

Quanto à utilização da mecânica de freios e contrapesos, trata-se de remédio institucional que somente é utilizado em momentos em que o conflito já está produzido. Não há a defesa por Ackerman do uso desmesurado, mas o reconhecimento de que existem momentos importantes na história das nações – momentos que denomina de constitucionais – em que o enfrentamento é necessário. A postergação do conflito não parece ser a melhor estratégia para a solução das adversidades. A explicitação da situação deve ser feita por qualquer órgão, incluindo o Judiciário.

10. CONCLUSÕES PARCIAIS

O aperfeiçoamento dos métodos interpretativos é questão indissociável do protagonismo judicial. Entre os sempre temidos perigos do decisionismo e a necessidade de uma hermenêutica controlada, coloca-se a necessidade de superação da subsunção e aplicação da ponderação amparada na circulação dos significados do Direito.

A implicação de fundo é de uma abertura ao judicialismo, um aperfeiçoamento do Estado de Direito; obriga-se a uma nova teoria das fontes, alijada do legalismo e uma reforçada teoria da interpretação.

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[1] GARGARELLA, Roberto. La justicia frente al gobierno. Sobre el carácter contramayoritario del poder judicial. Barcelona: Editorial Ariel S.A., 1996, p. 11-13.

[2] Sobre a noção de complexidade, ver: ZOLO, in Democracia y complejidad. Para Luhman, autor que bem desenvolveu o tema, o processo de geração dos sistemas sociais é paulatino. São várias as possibilidades de realidade, o que implica aumento de complexidade e contingências. Fatalmente, os subsistemas têm função de provocar diferenciações e a imprevisibilidade aumenta as tensões. O autor reivindica a virtualidade do paradoxo: reduz-se as complexidades do ambiente, aumentando a complexidade dos subsistemas. Esse, segundo Luhman, é o grande lucro da modernidade, pois evita a entropia e aumenta a liberdade da sociedade. É a complexidade interna dos subsistemas que diminui a complexidade do sistema (LUHMAN, Niklas. Sociologia do Direito. Tradução de Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985).

[3] CÁRCOVA, Carlos Maria. Direito, Política e Magistratura. São Paulo: LTr, 1996, p. 167.

[4] OST, François. Júpiter, Hercules, Hermes: Três modelos de juez y de derecho. In Doxa, 14, Alicante, 14, 1993.

[5] DWORKIN recorre a um juiz imaginário para explicar o funcionamento ideal da integridade. Esse juiz é chamado de Hércules, porque tem uma missão cuja dificuldade é comparável àquela da realização dos Doze Trabalhos, impostos pelo Rei Euristeu. Ao juiz Hércules cabe a interpretação construtiva das decisões políticas do passado, da qual deve resultar um sistema de princípios perfeitamente coerente e capaz de dar a melhor resposta (a “resposta certa”) a cada caso jurídico. O juiz Hércules, portanto, é o encarregado de realizar o direito como integridade em termos ótimos. É o modo figurativo que DWORKIN usa para esclarecer o conteúdo da idéia de integridade, sem, contudo, atrelá-lo totalmente à capacidade desumana do herói grego (DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 287).

[6] A compreensão do direito como discurso é também defendida por Cárcova: “Frente aos tradicionais reducionismos da teoria jurídica (normativa/facticismo) sustentamos a tese de que o direito deveria ser entendido como discurso, como o significado que os lingüistas atribuem a esta expressão, isto é como processo social de criação de sentido – como uma prática social discursiva que é mais do que palavras, que é, também, comportamentos, símbolos, conhecimentos; que é, ao mesmo tempo, o que a lei manda, os juízes interpretam, os advogados argumentam, os litigantes declaram, os teóricos produzem, os legisladores sancionam ou os doutrinários criticam e sobretudo o que, ao nível dos súditos, opera como sistema de representações.” CÁRCOVA, Op. Cit., p. 175.

[7] CARBONELL, Miguel. Nuevos tiempos para el constitucionalismo. In). CARBONELL, Miguel (organizador). Neoconstitucinalismo(s). Editorial Trotta S.A., 2003, p. 9-10.

[8] FERRAJOLI, Luigi. Pasado y futuro del Estado de derecho. In CARBONELL, Miguel (organizador). Neoconstitucinalismo(s). Editorial Trotta S.A., 2003, p. 20.

[9] COMANDUCCI, Paolo. Formas de (neo)constitucionalismo: un análisis metateórico. In CARBONELL, Miguel (organizador). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Editorial Trotta, 2003, p. 77.

[10] SANCHÍS, Luis Prieto. Neoconstitucionalismo y ponderación judicial, in Miguel Carbonell (organizador). Neoconstitucionalismo(s) Madrid: Editorial Trotta S.A., 2003, p. 126.

[11] “A técnica protetiva adotada pelo Legislador Trabalhista difere, contudo, fundamentalmente, da técnica agora incorporada pelo Legislador Civil. No campo do Trabalho, a escolha foi positiva o que é justo, estabelecendo padrões mínimos de contratos equilibrados e de relações condignas, transportando a eqüidade do campo subjetivo para o campo objetivo. Assim, no Direito do Trabalho, a justifica é o respeito à norma que impõe o mínimo que é justo.” SADY, João José. O Novo Código Civil e o Direito do Trabalho: a função social do contrato. Revista LTr 67-07-819, vol. 67, n º 07, julho de 2003, p. 4.

[12] COMANDUCCI, Op. Cit., p. 83.

[13] Ressalve-se que há importantes doutrinadores, como Zagrebelsky, que reconhecem imprescindível a operação de tal análise.

[14] Numa concepção ideologógica forte, Sanchís, reconhece o neocostitucionalismo ideológico, como a filosofia política que considera que o Estado constitucional de Direito representa melhor, ou de forma mais justa, a organização política. (SANCHÍS, Neoconstitucionalismo., p. 123).

[15] “(...) desde el momento em que se acepta que los derechos humanosvalen’ jurídicamente porque cuentan con el respaldo del constituyente, se está recononociendo que su fundamento reside en una voluntad histórica, es decir, en una moral social legalizada, con independencia de que, además, no puedan parecer exigencias de la moral critica.” SANCHÍS, Luis Prieto. Constitucionalismo y Positivismo. México, D.F.: Distribuiciones Fontamara S.A., 1999, p. 74.

[16] FERRAJOLI, Op. Cit., p. 15.

[17] ALEXY, Robert. Los derechos fundamentales em el Estado constitucional democrático. In CARBONELL, Miguel (organizador). Neoconstitucinalismo(s). Editorial Trotta S.A., 2003, p. 33-37.

[18] DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 134.

[19] Ressalva-se que o afirmar de que os direitos são limites à ação estatal não conduz à idéia de que um estado de direito está impedido de restringir direitos. Pode fazê-lo, porém de forma moderada, sem atingir o núcleo essencial dos direitos. Trata-se da aplicação das noções de proporcionalidade e razoabilidade.

[20] “El jurista tiene que ser capaz de transitar de la moral al Derecho, y lógicamente sentirse obligado por ambos. Las normas jurídicas, si así puede decirse, no son más que la punta de un iceberg, la expresión institucionalizada pero parcial de un sistema de normatividad mucho más amplio dentro de cual no cabe trazar ninguna frontera rigurosa, y para cuya plena comprensión es preciso un compromiso, una aceptación moral.” SANCHÍS, Constitucionalismo..., p. 52.

[21] SANCHÍS, Neoconstitcionalismo..., p. 67.

[22] NINO, Carlos Santiago. La constituicion de la democracia deliberativa. Barcelona: Editorial Gedisa, 1997, p. 287.

[23] NINO, Neoconstitucionalismo..., p. 42.

[24] ALEXY, Robert. Teoría del discurso y derechos humanos. Editora de la Universidad externado de Colombia, 1995, p. 43-44.

[25] GUASTINI, Ricardo. La constituicionalización del ordenamiento jurídico: el caso italiano. In CARBONELL, Miguel (organizador). Neoconstitucinalismo(s). Editorial Trotta S.A., 2003, p. 62.

[26] ALEXY, Robert. La estructura de las normas de derecho fundamental. In ALEXY, Robert (organizador). Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2002, p. 98-99.

[27] “ (…) se um juiz tem o poder discricionário, então não existe nenhum directo legal (right) ou obrigação jurídica – nenhuma prerrogativa – que ele deva reconhecer. Contudo, uma vez que abandonemos tal doutrina e tratemos os princípios como directo, colocamos a possibilidade de que uma obrigação jurídica possa ser imposta por uma constelação de princípios.” DWORKIN, Op. Cit., p. 71.

[28] “Justamente, la singularidad de los principios emerge en los supuestos de colisión entre las normas, algo sin duda muy frecuente en el plano constitucional si tenemos en cuenta que las Constituciones reconocen numerosos principios de aplicación generalísima y tendencialmente contradictorios. Pues bien, si se da un conflicto entr dos reglas, una de ellas no puede ser válida; en cambio, cuando dos principios se interfieren o entran en conflicto, ambos siguen siendo válidos, por más que se conceda preferencia a uno de ellos en virtud de su peso o importancia en el caso concreto.” SANCHÍS, Constitucionalismo, p. 20.

[29] SANCHÍS, Neoconstitucionalismo..., p. 142.

[30] SANCHÍS, Neoconstitucionalismo..., p. 143.

[31] SANCHÍS, Neoconstitucionalismo…, p. 149-150.

[32] DWORKIN, Levando os direitos…, p. 127-203.

[33] GARGARELLA, Roberto. La justicia frente al gobierno. Sobre el carácter contramayoritario del poder judicial. Barcelona: Editorial Ariel S.A., 1996 p. 59.

[34] DWORKIN, Robert. Levando os direitos..., p. 23.

[35] Na busca do que Cárcova chama de uma hermenêutica controlada, o papel dos juízes deve ser criativo, interveniente e teleológico; principalmente para que se possa atender a um conjunto de valores consagrados contidos como garantias fundamentais: “Não se trata de pensar os direitos fundamentais como valores trans-históricos, imutáveis ou de qualquer forma petrificados. Trata-se, isto sim, de pensá-los como aquisições humanas incorporadas de forma imanente ao pacto de socialidade que o modelo democrático e a forma histórica do Estado de Direito envolvem. Pôr em crise sua hierarquia normativa significa o mesmo que pôr em crise aquele pacto.” CÁRCOVA, Carlos Maria. Direito, política e magistratura. São Paulo: LTr, 1996, p. 176-178.

[36] Alexy adverte que, somente a primeira vista, o princípio da dignidade humana constituiria exceção a não-precedência de princípios (ALEXY, Los derechos fundamentales en el estado constitucional democrático, p. 91-92).

[37] DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito. Aproximação à metodologia discursiva do direito. São Paulo: Landy, 2003, p. 50.

[38] ALEXY, La estructura..., p. 144.

[39] ALEXY, La estructura..., p. 146.

[40] “La idea básica de la Teoría del Discurso es la de poder discutir racionalmente sobre problemas prácticos, con una pretensión de rectitud. Bajo problemas prácticos entiendo problemas que conciernen a lo que es debido y prohibido, y lo que es permitido, bueno y malo. Con esto intenta la teoría del discurso ir por un camino medio entre teorías objetivistas y cognitivistas, de una parte, y subjetivistas y no cognotivistas, de otra. Su ponto de partida es el discurso práctico general.”ALEXY, Teoría del discurso..., p. 47.

[41] ALEXY, Teoria del discurso..., p. 49.

[42] ALEXY, Teoria del discurso..., p. 72-73.

[43] ALEXY, Teoria del discurso..., p. 114.

[44] HABERMAS, Op. Cit., p. 278.

[45] “O processo de legitimação do Direito, ao vincular-se a um conceito de validade que reivindica para as normas jurídicas a resgatabilidade discursiva de sua pretensão de validade normativa indica que a pretensão de correção normativa no Direito deve ser alcançada desde a perspectiva de uma racionalidade do entendimento que assegura, normativamente, a prática intersubjetiva de interação das pretensões de validez levantadas pelos participantes de uma discussão jurídica. Esta construção demonstra que o processo de validação discursiva das pretensões normativas sustentadas nos discursos constitucionais, fática ou judicialmente empreendidas pelos participantes, vincula-se, epistemicamente, com a própria lógica da pragmática discursiva desencadeada pelos mesmos.” DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito. Aproximação à metodologia discursiva do direito. São Paulo: Landy, 2003, p. 217.

[46] DUARTE, Op. Cit., p. 208.

[47] “O telos regulador da ação, em sede de discurso constitucional, atuará imerso numa tensão sempre presente ocorrida entre a forma jurídica, constitucionalmente garantida, e o princípio do discurso, pragmaticamente implícito nos processos de argumentação jurídica que pretendam o consenso racional.          O abandono dos cânones ligados a uma razão dogmática submete, hoje, a sociedade ao domínio de uma razão ‘procedimental-normativa’, que ‘reivindica’ para o conceito de direito a inclusão, além das normas; dos princípios; dos valores e das formas de argumentação, que servem de referência às decisões jurídicas. Neste caso, o Direito Constitucional acolhe, no plano científico do Direito, além da consideração dos princípios e valores, como elementos constituintes do tecido material e do próprio substrato estrutural da Constituição, o paradigma da racionalidade normativa inerente a uma metodologia jurídica pós-formal.” DUARTE, Op. Cit., p. 209.

[48] “Depois que o direito moderno se emancipou de fundamentos sagrados e se distanciou de contextos religiosos e metafísicos, não se torna simplesmente contingente, como o positivismo defende. Entretanto, ele não se encontra à disposição de objetivos do poder político, como um médium sem estrutura interna própria, como é defendido pelo realismo. O momento da indisponibilidade, que se afirma no sentido da validade deontológica dos direitos, aponta, ao invés disso, para uma averiguação racional – orientada por princípios – das ‘únicas decisões corretas’. No entanto, como esses princípios não são historicamente comprovados, que podem ser extraídos exclusivamente do contexto tradicional de uma comunidade ética, como pretende a hermenêutica jurídica, a prática de interpretação necessita de um ponto de referência que ultrapasse as tradições jurídicas consuetudinárias..” HABERMAS, Direito e democracia: entre facticidade e validade, vol. I, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 259-260.

[49] HABERMAS, Op. Cit., capítulo VI.

[50] Por oportuno, deve-se ressalvar que circunscrever o discurso da justificação ao princípio democrático não acarreta a impossibilidade de se argumentar contramajoritariamente, tendo em vista que o argumento contramajoritário se legitima quando a restrição constitucional da vontade das maiorias ordinárias se der em benefício da própria manutenção ou promoção da democracia. Há, portanto, uma superação do ideário de Rosseau de “vontade popular”: a democracia não pode ser confundida com o absolutismo da maioria; a minoria também faz parte do povo e tem o direito de ser reconhecida como tal. Nesse sentido, cita-se os estudos de Cláudio Pereira de Souza Neto (Teoria constitucional e democracia deliberativa: um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006).

[51] NINO Carlos Santiago. La Constituicion de la Democracia Deliberativa. Barcelona: Editorial Gedisa, 1997, p. 205.

[52] NINO, Op. Cit., p. 258-259.

[53] GARGARELLA, Roberto.La justicia frente al gobierno. Sobre el carácter contramayoritario del poder judicial. Barcelona: Editorial Ariel S.A., 1996, (1996) p. 33-34. O autor assinala que a Constituição norte-americana não apenas resultou traçada como proteção contra as maiorias, mas com o objetivo particular de proteção de um certo grupo minoritário, o grupo dos socialmente privilegiados.

[54] GARGARELLA, Op. Cit., p. 54.

[55] GARGARELLA, Op. Cit., p. 54-55. O autor comenta o mito de Ulisses e as sereias, como metáfora para a necessidade de controle ao poder de alteração na Constituição. Refere que a metáfora sugere bastante pouco, pois não avança no que é mais importante aos constitucionalistas: a justificação de uma comunidade para impor suas normas sobre outras comunidades diferentes. Ademais, as sociedades são corpos muito numerosos e o esperável é que um setor muito pequeno determine quais são as normas que vão reger todo o resto. (GARGARELA, Roberto. Constituición y democracia. In Derecho Constitucional. Buenos Aires: Editorial Universidad, 1999, p. 75-76).

[56] GARGARELA, La justicia..., p. 57.

[57] NINO, Carlos Santiago. La Constituicion de la Democracia Deliberativa. Barcelona: Editorial Gedisa, 1997, p. 274. Para Nino, quando uma lei tem natureza perfeccionista, ou seja, busca impor ideais de excelência pessoal, qualquer cidadão ou juiz tem razões para desqualificá-la. A lei, nesse caso, não se baseia em juízo moral social.

[58] NINO, Op. Cit., p. 278-279. Também refere Nino que quando uma lei tem natureza perfeccionista, ou seja,

busca impor ideais de excelência pessoal, qualquer cidadão ou juiz tem razões para desqualificá-la. A lei, nesse caso, não se baseia em juízo moral social.

[59] NINO, Op. Cit., p. 280-282. A idéia do autor é de que uma decisão, ainda que realize o valor epistêmico da democracia, pode afetar seriamente algum dispositivo da constituição histórica. Nesse caso, o juiz anula a norma sancionada e preserva a eficácia das decisões democráticas.

[60] “(...) la argumentación racional como actividad específica de la interpretación del Derecho constituye una exigencia de legitimidad; motivar equivale a justificar el por qué de una decisión, y es un llamamiento a su aceptación por los demás.” SANCHÍS, Constitucionalismo..., p. 44.

[61] SANCHÍS, Neoconstitucionalismo..., p. 153-154.

[62] Em pouquíssimas palavras, trata-se do médio consenso da comunidade sobre o conteúdo do agir comunicativo.

[63] SOUZA NETO, Op. Cit., p. 178.

[64] SOUZA NETO, Op. Cit., p. 187.

[65] SOUZA NETO, Op. Cit., p. 246.

[66] SOUZA NETO, Op. Cit., p. 249.

[67] SANCHÍS, Neoconstitucionalismo., p. 146.

[68] ALEXY, Robert. Los derechos fundamentales en el estado constitucional democrático, in Miguel Carbonell (organizador). Neoconstitucionalismo(s) Madrid: Editorial Trotta S.A., 2003, p. 39.

[69] Eduardo Baracat corretamente capta essas dificuldades hermenêuticas encontradas pelo operadores do Direito do Trabalho, ao referir que “o juslaborista, muitas vezes – para não dizer freqüentemente – vê-se diante do que considera uma grande injustiça. Intui-a, por considerações de ordem moral; deseja concretizar este sentimento, torná-lo Direito, aplicar sua intuição no caso concreto. Algumas vezes, à busca da justiça, acaba por fazê-lo, mas na maioria, sucumbe à ausência de uma lei específica aplicável à hipótese sub judice, ou aplica a lei existente, mesmo considerando-a injusta; curva-se à sua própria formação positivista legalista exegética” BARACAT, Eduardo Milléo. A boa-fé no direito individual do trabalho. São Paulo: LTr, 2003, p.31

[70] NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. Em busca de sua formulação na perspectiva civil-constutcional. Curitiba: 2001, Juruá, 1. ed., 4ª tiragem, p. 213.

[71] As idéias de Ackerman debatidas neste capítulo foram apresentadas por Gargarella, utilizando-se das obras do professor norte americano Social Justice in the Liberal State, New Haven, Conn. Yale U. P., 1980; The Storrs Lectures: Discovering the Constitution, The Yale Law Journal, vol. 93, p. 1013, 1984; We the People: Foundations, Cambrige, Mass., Harvard U. P., 1991; ACKERMAN, Bruce y Rosenkratz, Carlos, Tres concepciones de la democracia constitucional in Fundamentos y alcances del control judicial de constitucionalidad, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1991.

[72] GARGARELLA parece concordar com essa decisão, referindo que a superioridade moral da democracia não significa que devemos situar no mesmo plano toda a expressão da vontade cidadã. Para o autor, as expressões mais diretas da vontade cidadã têm mais valor que aquelas outras que estão mais mediadas institucionalmente. No entanto, também nesse sentido, tem-se “razões para adjudicar maior legitimidade democrática à decisão de uma Legislatura que a de um juiz.” (GARGARELLA, Roberto. Constituición y democracia. In Derecho Constitucional. Buenos Aires: Editorial Universidad, 1999, p. 80).

[73] GARGARELLA. La Justicia..., p. 139-140.

[74] GARGARELLA La Justicia..., p. 140-141.

[75] GARGARELLA refere que o compromisso do constitucionalismo deve ser de pressuposto igualitário. Deseja-se preservar certos direitos fundamentais que permitam a cada um levar adiante sua vida, conforme seus próprios ideais e preservando a estrutura da decisão democrática onde a opinião de cada um valha o mesmo que a dos demais. A idéia de igualdade, então, resultará o fundamento último do constitucionalismo e da democracia. (GARGARELLA. Constituición..., p. 77).

[76] O princípio democrático se projeta também para a esfera pública não estatal e mesmo para órgãos de Estado sem histórica atribuição política. Implica a formação de um espaço público autônomo. Esses pressupostos são institucionalizados através do estado de direito, de modo que esse Estado deve ser reconhecido como elemento integrante do princípio democrático.

[77] GARGARELLA. La Justicia..., p. 141.

[78] GARGARELLA. La Justicia..., p. 141-142.

[79] Além disso, GARGARELLA rebate o argumento de que os juízes tendem a defender as minorias. Para o autor esse fundamento assenta-se na idéia de que a Constituição possa ser interpretada de um modo mais ou menos óbvio. Nada garante que os juízes vão escolher as soluções mais favoráveis em conta da proteção dos direitos das minorias. Também nada há na Constituição que possa impedir interpretações judiciais tão extremas, tão manifestamente contrárias aos direitos das minorias. Conclui que as estruturas institucionais não se encontram especialmente bem preparadas para assegurar a defesa das minorias. (GARGARELLA. Constituición, p. 641-642).



O valor social do trabalho na  ordem econômica

Rafael da Silva Marques

Juiz do Trabalho Substituto – RS

Mestre em Direito pela UNISC


SUMÁRIO

1. Introdução

2. O Valor Social do Trabalho

3. Ainda Sobre o Valor Social do Trabalho – Outras Considerações

4. Conclusão

5. Fontes de Pesquisa


1. INTRODUÇÃO

Este estudo tem por propósito analisar o fundamento do valor social do trabalho na ordem econômica brasileira, após a promulgação da Carta Constitucional de 1988.

Para tanto se lançam breves considerações a respeito do fundamento da República do valor social do trabalho e sua importância ao modo de produção capitalista, como elemento-cerne deste, sem deixar de lado a alienação nos casos de trabalho subordinado.

Há abordagem, também, do elemento trabalho como algo ligado à existência humana e quanto à alienação desta mesma existência ao credor capitalista do trabalho. Cabe o registro de que o trabalhador, ao alienar sua existência, deve ser contraprestado de forma o mais justa possível e que a partir desta contraprestação justa, cria as bases de sua própria emancipação material, já que lhe pode ser facultado, caso tenha interesse, acesso à informação[1].

Por fim, o ser humano vale muito mais do que velhos conceitos econômicos e liberais de produção e de mercado, até porque estes últimos existem em razão do primeiro e não o contrário. É nisso, também, que se centra este estudo, pois que o trabalho é um dos elementos que faz com que as pessoas sintam que efetivamente têm valor em relação à sociedade, ao mundo que as cerca, não podendo ser comparadas ou relacionadas apenas como um elemento econômico de mercado e de contrato (custo de produção), mas como seres que existem, vivem e buscam a felicidade, alcançável, também, através do trabalho.

O texto tem passagens polêmicas, especialmente em notas de rodapé. Ao leitor cabe a análise cuidadosa e posterior julgamento. O que se pretende é contribuir e trazer uma visão um pouco diversa da traçada na grande mídia a respeito do trabalho humano.

2. O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

O art. 1º, IV, da CF/88 preceitua que o valor social do trabalho é um dos fundamentos da República[2]. O trabalho humano é, também, fundamento da ordem econômica[3]. Não fazem, os artigos antes citados, qualquer distinção entre trabalho subordinado, empresário ou autônomo, por conta própria ou por conta alheia. Note-se que desde que seja trabalho, está ele agasalhado pela norma constitucional como fundamento da República ou mesmo da ordem econômica desta mesma República[4]. No caso deste estudo será dado maior destaque ao trabalho subordinado.

O trabalho não é apenas um elemento de produção. É bem mais do que isso.              É algo que valoriza o ser humano e lhe traz dignidade, além, é claro, do sustento.             É por isso que deve ser visto, antes de tudo, como um elemento ligado de forma umbilical à dignidade da pessoa humana.

Valorizar o trabalho significa valorizar a pessoa humana, e o exercício de uma profissão pode e deve conduzir ao alcance de uma vocação do homem. Mesmo o mercado, para quem o trabalho nada mais é, isso em uma concepção liberal, do que elemento de produção, não pode prescindir de valorizar o trabalho como elemento crucial ao alcance da dignidade humana.[5]

Dar valor a quem efetivamente gera a riqueza, através da alteração da natureza, é garantir salários dignos e impedir as reduções salariais. E não se fala apenas na impossibilidade de redução nominal ou de aumentos um pouco superiores a índices de inflação que, ao final, aumentam apenas a alienação. O que se propõe é um aumento real. Para tanto, pertinente o texto, em nota de rodapé, de Marx[6]. E conceder estes aumentos não é algo impossível. Basta se ter em mente que o lucro alcançado as custas do trabalho humano não deve transformar-se em mais lucro, em detrimento da dignidade das pessoas. Isso porque a própria Constituição, em seu art. 170, preceitua como princípios da ordem econômica, além da propriedade privada e da livre-iniciativa, a redução das desigualdades sociais, a busca do pleno emprego, e como objetivos fundamentais, no art. 3o, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando-se a pobreza e a marginalização, com o bem de todos, o que é possível, principalmente, com a valorização do trabalho humano, para que este traga maior dignidade a quem trabalha e permita a inclusão de forma real e definitiva de toda a classe trabalhadora[7].

De outro lado, para Geraldo Feliz, o mercado até pode prescindir do trabalhador, substituindo-o pela tecnologia, informação, entre outros, mas não pode sobreviver sem alguém que compre seus produtos, sem consumidores. O homem moderno não sabe e não pode viver sem o trabalho. Este é um fator de dignidade e de aceitação social. O que, no início, parece redução de custos, logo acaba por se tornar disputa acirrada entre pessoas pela colocação no mercado, prejudicando a ordem capitalista[8]. Mais: a baixa no número de pessoas ocupadas reduz o consumo, o que prejudica o próprio mercado em sua relação consigo mesmo.[9]

Dar verdadeiro valor ao trabalho humano é buscar o pleno emprego, aumentando as ofertas de trabalho a quem tem qualificação e qualificar quem tem menos qualificação, buscar a segurança de quem trabalha e dar dignidade no momento do exercício de seu mister, não exigindo trabalho em condições penosas ou perigosas e eliminando a insalubridade. Valorizar, de fato, o trabalho humano é diminuir consideravelmente a alienação, extinguir as horas extraordinárias e colocar o ser humano, homem trabalhador, como fim em si mesmo e não como meio a que o capital atinja seu fim[10].

Lafayete Josué Petter lembra, ainda, que outro problema crônico e que está ligado à valorização ou desvalorização do trabalho humano é o subemprego, ou seja, a negação do direito ao trabalho. O subemprego é aquele prestado por pessoas sem qualquer qualificação, que se propõem a fazer qualquer coisa em troca de um pouco de dinheiro. Estas pessoas não têm Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada, não recebem depósitos do FGTS e, quando muito, salário mínimo, estando expostas, em muitos casos, a trabalhos insalubres, perigosos e penosos. Nestes casos há a perda da dignidade, pois que o trabalhador se sujeita às formas mais daninhas de prestação de serviços por pouquíssimo dinheiro, sem que tenha proteção adequada, ficando o Estado como mero espectador, sem nada fazer. Diz o autor que no Brasil se valorizou muito o direito do trabalho e pouquíssimo o direito ao trabalho, razão por que isso ocorre.[11]

Isso tudo nada mais é do que o conhecido mercado informal. Mercado este que hoje “emprega” tanto quanto o formal, mas exclui boa parte da massa trabalhadora de qualquer proteção estatal, especialmente de Previdência Social. Deve ser levando em conta que o Brasil é um dos campeões mundiais de acidente do trabalho. Prova disso é o número de ações acidentarias que tramitam nas Justiças Comum e do Trabalho. Estes não estão, em princípio, protegidos, pois que o Instituto Nacional do Seguro Social não concede qualquer benefício a quem não contribui como segurado, marginalizando ainda mais a classe trabalhadora. E nunca é demais repetir: no país nunca se valorizou o direito ao trabalho, nunca se deu importância ao trabalho humano, a quem produz, mas sim apenas a quem emprega, a quem especula, a quem explora a mão-de-obra. A muito custo os sindicatos estão conseguindo se fazer aparecer e mostrar à sociedade a importância do trabalho. Isso, contudo, é pouco ou nada noticiado pela mídia, empregadora, que é quem, assim como aqueles que estão na informalidade, de uma forma um pouco mais mascarada, lançam seus empregados a uma certa “informalidade”, pagando salários baixos e não-condizentes com a real importância do trabalho produzido, acumulando lucros líquidos exorbitantes.

Outro problema ligado à valorização do trabalho diz respeito à insegurança.              Se o capital deseja que haja segurança interna nos países para a contratação e para a cobrança dos valores devidos por aqueles que captam, por exemplo, empréstimos, esta mesma segurança não é desejada no mundo do trabalho. Os trabalhadores sentem-se inseguros com relação à sua renda, que pode, comparada ao mercado, e índices inflacionários, reduzir-se muito, mesmo que não haja redução nominal. Sentem insegurança com relação ao seu emprego, também. O mercado, pela própria precarização e eliminação de muitos postos de trabalho, lança a mão-de-obra fácil           e barata, disponível a quem necessita. Estas pessoas concorrem com quem está empregado, o que faz com que estes também tenham insegurança, mesmo estando trabalhando. Isso tudo torna o empregado muito vulnerável e sujeito a pressões, quer individuais, quer através do próprio sindicato, sob o medo de perder sua única fonte de renda.

Como assevera Luiz Alberto Vargas, em troca da promessa de manutenção tão somente dos empregos, admite-se a negociação de salário e jornada de trabalho por

exemplo[12]. Por absurdo, admite-se a compensação anual das horas extras prestadas, consoante Lei nº 9.601/98, que alterou o art. 59, § 2º, da CLT, chamado “banco de horas”[13] [14]. Isso tudo para adequar as empresas ao mercado internacional, reduzir o chamado “custo brasil”[15] [16], enfim, reestruturar as empresas, em detrimento do trabalhador que, mais uma vez, fica a mercê de quem detém o poder do capital.

Por outro lado, a Carta de 1988 é bem cuidadosa ao afirmar a valorização do trabalho humano, pois que adota não só como fundamento da ordem econômica              (art. 170), mas da ordem social (art. 193 e como fundamento da República (art. 1o, IV), além de alçar à condição de direitos fundamentais os direitos dos trabalhadores em geral, urbanos e rurais (art. 7o).[17]

A ordem econômica, embora capitalista, dá prioridade ao valor do trabalho humano sobre todos os demais valores da economia de mercado existentes. É que a finalidade da ordem econômica é a potencializarão do ser humano, seja “em sua dignidade  existencial,  seja na substantivação das  qualidades que o singularizam –

humanidade –, mais bem percebida no quadrante solidaria e fraternal da justiça social”.[18]

Lembra, ainda, Petter, que a valorização do trabalho humano passa pela adequada preparação do jovem ao mercado de trabalho, mantendo, entretanto, a criança afastada de qualquer trabalho. Assevera, ainda, que a valorização do usucapião pro labore, que destaca o aspecto de tornar produtiva, pelo trabalho, a terra, como causa que justifica aquisição originária da propriedade, comprova, mais uma vez, o caráter protetivo e de valorização que a Constituição Brasileira de 1988 dá ao trabalho humano.[19]

Interessante aduzir que as Constituições de 1967 e 1969 também alçavam o valor do trabalho humano como princípio. A própria Constituição da República italiana, em seu art. 1o, preceitua que a Itália é uma República “baseada no trabalho”[20]. Já a espanhola, no art. 42, preceitua que o Estado velará pela salvaguarda dos direitos sociais dos trabalhadores nacionais e estrangeiros[21].

Dá para perceber, com estes exemplos do direito comparado, que o trabalho é elemento-cerne das constituições modernas, especialmente nos Estados Democráticos e Sociais de Direito, o que reforça, por demais, o que até aqui vem sendo dito.

O que é importante ressaltar, ainda, é que, da forma como foi redigida a Carta de 1988, dando ênfase ao trabalho humano, quer como fundamento da República, quer como princípio-base da ordem econômica e da ordem social, não há como interpretar os dispositivos constitucionais sem, necessariamente, dar destaque ao trabalho humano, em suas mais variadas formas, se sobrepondo ele aos demais elementos ligados principalmente ao mercado, por se tratar, também, de elemento de dignidade da pessoa humana. Não se pode, com isso, desvalorizar e precarizar as relações de trabalho, pois isso geraria, por certo, um aumento das desigualdades sociais e prejudicaria a busca do pleno emprego, marginalizando boa parte da população economicamente ativa. O que deve ser feito, e isso cabe ao intérprete, é que quando este se deparar com alguma situação que diga respeito ao trabalho humano, a forma de se resolver o impasse é levando-se em conta que este mesmo trabalho tem um valor social, que é um elemento de dignidade da pessoa humana, a fim de fazer valer os fundamentos e objetivos fundamentais da República (arts. 1o e 3o) e os princípios da ordem econômica e social (arts. 170 e 193).

Ainda, a valorização do trabalho humano, não apenas importa em criar medidas de proteção ao trabalhador, como ocorreu no caso do Estado de Bem-Estar Social, mas sim admitir o trabalho e o trabalhador como principal agente de transformação da economia e meio de inserção social. Com isso, o capital deixa de ser o centro dos debates econômicos, devendo-se voltar para o aspecto, quem sabe subjetivo, da força produtiva humana.[22]

Dito isso, conclui-se que a proteção ao trabalho humano deve ser levada às mais extremas conseqüências, pois dele depende o funcionamento do modo de produção capitalista. Sem labor humano não há acúmulo de capital, quando a recíproca nem sempre é verdadeira. Então, para que este modo de produção permaneça operando, e ele tem por base principalmente o aspecto econômico, mister se faz a valorização do trabalho humano, alçando o valor social do trabalho, fundamento da República, à condição de direito fundamental, protegido de forma rígida, não podendo ser mitigado ou atingido por qualquer elemento que não seja de valorização ou de destaque.

Interpretar o conceito de trabalho constante da CF/88 de forma diversa da que se propôe neste estudo, seria subverter a lógica capitalista, isso porque o Estado Moderno é criado pelos burgueses para garantir a propriedade privada dos bens e dos meios de produçcão e proteger seus (capitalistas) interesses, fazendo parte desta mesma lógica capitalista o trabalho humano, sob o qual ela (lógica capitalista) sustenta-se atualmente.[23]

Buscar o verdadeiro valor do trabalho humano, como quer a Constituição Brasileira de 1988, é defender condições humanas de prestação de trabalho, buscar justo pagamento pelo trabalho prestado, protegendo o trabalhador da voracidade do capital e mercado, e alçar o trabalhador a elemento de manutenção do modo de produção capitalista.[24]

Aliás, é o que sugere Valdete Souto Severo quando aduz que

“A Constituição Federal de 1988 marca a passagem da concepção jurídica racionalista, para a visão do homem sob a ótica de sua relação com seus pares, ou seja, em sua dimensão plural. Neste sentido o novo pacto social inverte a lógica do raciocínio individualista, rompe com o paradigma liberal. A adoção da solidariedade, da justiça, da valorização do trabalho e da dignidade humana como parâmetro do ordenamento jurídico determina que as regras seja examinadas sob a ótica da coletividade, sem que se perca de vista o ser humano.”[25]

É bom lembrar que o trabalho é, antes de tudo, um elemento de existência humana[26], do ser humano, ou melhor, do ente humano realizar-se como pessoa, de dar ênfase à sua dignidade[27], não apenas para suprir suas necessidades, mas sim suas demandas também. Sendo elemento de existência humana e havendo apropriação do capitalista de parte do fruto do trabalho, na verdade o trabalhador não aliena apenas o produto do trabalho, mais parte considerável de sua existência também.

Lembra Jean Paul Sartre que as duas categorias da existência são o ser “em-si” e o ser “para si”. No primeiro caso, corresponde ao mundo das coisas materiais tais como pedras, plantas e outros. O segundo é o “mundo da consciência, daquilo que tem existência por si mesmo, da realidade humana” (destaca-se)[28]. Nada refere o filósofo francês, neste caso, sobre o trabalho, mas crê-se que o texto antes citado pode ser bem aplicado à questão em tela, pois que o “ser para si” nada mais seria que a relação do ser consigo mesmo, com seus elementos de existência e sobrevivência, realização, prazer e felicidade. O trabalhador, portanto, laborando de forma subordinada, nada mais faz do que alienar[29] parte desta existência – produto do trabalho – a terceiro, o capitalista.

Valdete Souto Severo, versando sobre o não-retrocesso social e valor social do trabalho tece linhas por demais interessantes, dizendo que a propriedade, que deve, necessarimente, ter uma função social, não pode se sobrepor ao trabalho humano, pois que as normas trabalhistas não podem ser vistas de um prisma individualista, sob pena de se dar mais valor ao mercado do que ao trabalho humano. Assevera ela que

“Implica retrocesso injustificável permanecer a examinar os institutos jurídicos sob uma ótica individualista, em que a propriedade constitui valor fundamental, em detrimento até memso da função social que precisa exercer. Do mesmo modo, constitui retrocesso inacietável examinar as normas trabalhistas sob o prisma dos direitos individuais e, principalmente, aceitar que as leis do mercado se sobreponham ao valor do trabalho humano.”[30]

Por fim, interessante uma nota de Sílvio L. Sant´anna, em introdução a obra de Marx e Engels “A ideologia alemã” aduz

“Para uma cosmovisão dialética-materialista da história, os autores propõem que se considere a história da humanidade como a história de pessoas que vivem em metabolismo com a natureza. Os seres humanos, tal como os demais animais                   se reproduzem sexualmente, mas eles se distinguem não simplesmente por terem consciência, porém, principalmente, porque produzem indiretamente sua própria vida material pelo trabalho.

Foi a escassez, e não a abundância do meio ambiente, que impulsionou os primitivos a desenvolverem técnicas adequadas para a produção de úteles aproveitáveis à comunidade. Trabalhar para o coletivo foi um imperativo, pois a ganância maximocrática de tirar vantagens plenas somente para si tinha como resultado a exclusão e/ou até a morte. Do trabalho do indivíduo para o coletivo surgiram as habilidades pessoais de fazer melhor ou pior uma atividade que outra e que os outros; daí se parte para uma divisão social básica do trabalho das crianças e dos adultos, jovens e dos idosos, dos homens e das mulheres. E depois de uma divisão social do trabalho mais complexa, entre campo e cidade, e do trabalho material e o trabalho intelectual (espiritual). Os autores descrevem a “evolução” dos tipos de propriedade: tribal, a comunal-estatal, a feudal-estamental, que antecederam a propriedade capitalista, na qual, paulatinamente, vão se desenvolvendo as formas de produção, a divisão do trabalho e a reciprocidade prestusuária entre as pessoas; depois entre as estatificações sociais (hierarquia no clã gentílico, castas entre escravos e livres, estamentos e classes sociais propriamente ditas); e por fim entre Estados-nações vão se tornando cada vez mais complexas.

[...]

A divisão do trabalho, no sistema capitalista, conduz, por outro lado, à especialização que restringe a atividade humana a uma ação específica que, embora seja sistêmica na sua integração universal, aliena o trabalhador em operações cada vez mais isoladas ou assistêmicas de um lado, e verticalizadas, de outro. Sua conexão produtiva deixa de ser horizontal (com os companheiros de trabalho) para ser uma conexão arbitrária com seu superior hierárquico, que está mais para seu algoz que para companheiro, no processo produtivo.”[31]

O texto acima comprova que, na verdade, é sobre o trabalho que se embasa o modo de produção capitalista. Deve ele, portanto, ser alçado ao primeiro plano, deixando os ganhos de capital e especialmente os elementos econômicos como meros complementos, meios a que o ser humano atinja seu fim.

Por fim, o que se deve ter em mente é que o ser humano, homem trabalhador, deve ser visto como fim em si mesmo e não como meio a que o capital acumule lucros sobre lucros. Para Kant os seres racionais são fim em si mesmo, devendo os outros seres e coisas ser usados como meio a que o homem atinja seus fins, chegue à sua felicidade[32].

3. AINDA SOBRE O VALOR SOCIAL DO TRABALHO – OUTRAS CONSIDERAÇÕES

O trabalho humano, elemento de dignidade e de existência, e também de subsistência deve ser analisado desta forma. O trabalhador não pode ser mero instrumento em proveito do mercado. Não pode ele ser abandonado pelo capital no momento em que este mesmo capital bem entender, a fim de justificar custo alto de produção e necessidade de exploração de novos mercados.

O capital circula. Mas devem circular também os princípios de proteção a quem gera este mesmo capital. Este último nada mais seria do que coisa alguma se não houvesse o trabalho. É esta a função dos juristas, intelectuais e estudiosos, fazer valer aos princípios de proteção ao trabalho os mesmos princípios relacionados ao capital (de circulação), para que atinja a todos os trabalhadores de forma indistinta, gerando a estes maior dignidade e uma vida um pouco mais humana.

Enfrentar de forma séria os problemas como a flexibilização, globalização do modo de produção capitalista e desregulamentação das normas de proteção ao trabalho é o que se propõe. E não haveria de ser diferente, tendo em vista que é o trabalho humano, e em maior grau o subordinado, que dá garantias ao modo de produção capitalista continuar a agir de forma segura e legítima.

Marx já dizia que a infra-estrutura é quem condiciona a superestrutura, ou seja, as relações de produção e as forças produtivas (capitalistas hoje) influenciam de forma direta e decisiva no governo e na ideologia de um povo.

É partindo deste raciocínio marxista que o intérprete deve buscar a analisar a sociedade a que está inserido e considerar, de forma racional, o elemento trabalho humano antes de tecer conceitos (pré-conceitos) e interpretar a norma constitucional.

Dito isso, é bom lembrar que a Carta de 1988 em seus arts. 1o, IV, e 170 preceitua que o trabalho tem um valor social, sendo ele fundamento da República, e que a ordem econômica é fundada no trabalho da pessoa humana. Estes dispositivos vêm antes do valor social da livre iniciativa, devendo esta, portanto, se sujeitar e se submeter aos anseios da classe trabalhadora, e não ao contrário.

Seria até um contra-senso se assim não fosse. O trabalhador estar sujeito aos mandos e desmandos do capital, ditando este os números e o ritmo da sociedade, quando na verdade, a República é fundada não só na livre iniciativa, mas principalmente no trabalho da pessoa humana.

De outro lado, em assim não sendo, haveria flagrante infringência a um outro mega-princípio da Constituição Brasileira de 1988, o da dignidade da pessoa humana. Em o intérprete não querendo utilizar como fundamento de uma eventual decisão dos fundamentos da República e da Ordem econômica, não poderá deixar de considerar a dignidade da pessoa humana, que rege e serve de guia para todo o ordenamento jurídico brasileiro, devendo, ser respeitado.

Alçar o trabalho, no mundo dos fatos, na prática, no dia-a-dia, à condição de verdadeiro fundamento da República e da ordem econômica, relacionando-o ao princípio da dignidade da pessoa humana e mais, como sustentáculo principal do modo de produção capitalista posto é que deve ser o objetivo principal não apenas dos juristas, mas da coletividade.

É que, ao contrário do que pensa boa parte destes mesmos intelectuais e da sociedade, o trabalho não é um conceito econômico, senão de existência humana, de supressão das demandas e não apenas das necessidades. Não se ignora que há, para os economistas, um conceito de trabalho, mas o que não se pode negar é que ele, trabalho, não é um conceito econômico, tanto que as pessoas, através do trabalho, se dignificam e, mesmo que não houvesse necessidade alguma, ainda assim trabalhariam, pois que suprimir esta possibilidade seria o mesmo que não permitir, por exemplo, que admirassem uma bela paisagem ou que andassem, na primavera, perto do entardecer.[33]

Para que se tenha a visão que se pretende dar neste estudo, devem, contudo, os leitores despirem-se de seus preconceitos com relação ao tema trabalho humano.             É difícil, haja vista o fato de a sociedade não olhar com bons olhos a massa trabalhadora, até pela influência dos aparelhos ideológicos de estado[34]. Um esforço, contudo, nada custa, e acaba por fazer integrar, na sociedade, um universo muito maior de pessoas, o que traz maior legitimidade às ações comunitárias.

4. CONCLUSÃO

Conclui-se este estudo com poucas palavras. O trabalho é elemento de existência humana. Há um conceito econômico de trabalho, mas trabalho, por si, não é um conceito econômico. As pessoas trabalham para subsistência sim, mas também para suprir suas demandas não apenas materiais, mas existenciais e de vida, o que não deixa de estar relacionado com a dignidade. Isso faz com que este elemento (trabalho) deixe de ser apenas algo ligado à economia, para fazer parte da vida, do ente humano.

Assim, quando o constituinte alçou o trabalho como fundamento da República e como fundamento da ordem econômica, o fez por já saber que o trabalho é o principal elemento do modo de produção capitalista, sustentáculo da economia capitalista, devendo ser preservado e protegido como tal. Agiu assim, também, porque o trabalho é quem dá a subsistência material ao ser humano, que o inclui na sociedade de forma material, portanto, trazendo maior dignidade.

É essa, portanto, a função não só dos intérpretes, mas da sociedade. Proteger o trabalho como elemento-cerne da Constituição de 1988, ao lado da dignidade da pessoa humana, rechaçando qualquer tentativa de violação deste fundamento, quer de forma legislativa, quer no mundo dos fatos. A nova hermenêutica constitucional agasalha esta tese, basta boa vontade por parte da coletividade e dos intérpretes.

5. FONTES DE PESQUISA

ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado: nota sobre os aparelhos ideológicos de Estado (AIE); tradução de Walter André Evangelista e Maria Laura Viveiros de Castro: introdução crítica de José Augusto Guilhon Albuquerque. 2ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985.

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MARQUES, Rafael da Silva. Da inconstitucionalidade do sistema banco de horas – breves considerações. In Revista Justiça do Trabalho, 264, dez/ 2005, Porto Alegre: HS Editora, 2006;

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__________. ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Ed. Martin Claret, Coleção obras primas de cada autor, verão de 2006;

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PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005;

SANT´ANNA, Silvio. A cosmovisão dialético-materialista da história. Introdução à obra              “A ideologia alemã” de Karl Marx e Friedrich Engels, Ed. Martin Claret, Coleção obras primas de cada autor, verão de 2006;

SEVERO, Valdete Souto. A dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horas. In Revista Justiça do Trabalho, 274, out/2006. Porto Alegre: HS Editora, 2006;

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BRASIL. Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho, Legislação Trabalhista e Previdencária / organizador Nelson Mannrich; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais – 6. ed. Rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. (RT – mini-códigos);



[1] Aqui, revendo em parte o abordado em dissertação de mestrado, entende-se que as normas de proteção ao trabalho, embora sejam de interesse capitalista e protejam este modo de produção, permitem, também, que o trabalhador tenha mais dignidade e, se bem remunerado, comece a traçar os caminhos de sua emancipação, muito provavelmente por gerações posteriores a sua. Não se esquece o caráter revolucionário dado por Marx ao trabalhador subordinado, lembrando o materialismo histórico. Isso, contudo, é tema por demais complexo para este breve estudo, cabendo, entretanto, o registro de uma teoria não exclui a outra. São elas complementares.

[2] Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e              do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...];                   IV – o valor social do trabalho e da livre iniciativa.

[3] Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...].

[4] Este texto dá destaque apenas ao valor social do trabalho. Quanto à livre-iniciativa, recomenda-se a leitura da dissertação de mestrado O valor social do trabalho na ordem econômica na Constituição brasileira de 1988, de fácil consulta junto à biblioteca da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC.

[5] PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 153.

[6] Neste sentido versou Marx: “vemos assim que, mesmo quando nos limitamos à relação entre o capital e o trabalho assalariado, os interesses do capital e os interesses do trabalho assalariado são diametralmente opostos. Um crescimento rápido do capital equivale a um crescimento rápido do lucro. O lucro só pode crescer rapidamente se o preço do trabalho, se o salário relativo, diminuir com a mesma rapidez. O salário relativo pode diminuir, mesmo quando aumenta o salário real simultaneamente com o salário nominal – o valor em dinheiro do trabalho – mas só quando estes últimos não aumentarem na mesma proporção que o lucro. Se, por exemplo, numa época de negócios favoráveis, o salário aumentar 5% e o lucro, por seu lado, aumentar 30%, então o salário proporcional, o salário relativo, não aumentará mas diminuirá” (itálico no original). In MARX, Karl. Trabalho Assalariado e Capital. 2ª ed. Global Editora. 1983, p. 37.

[7] Entende-se que o conceito de emancipação vai ao encontro do que dispõe a cabeça do art. 1º da CF/88 quando preceitua que a República Federativa é um Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito é aquele fruto da superação do modelo imposto pós-revolução francesa, de caráter estritamente liberal e patrimonial e que dá ênfase à liberdade contratual e ao positivismo jurídico. Esta superação dá-se com a emancipação, através da inclusão social e concretização dos direitos sociais e dos princípios constitucionais, tendo por norte a dignidade da pessoa humana, art. 1º, III, da CF/88. Não basta reformar o Estado de Direito e conceder, de forma paternalista, direitos e garantias sociais. Deve-se considerar as conquistas sociais como CONQUISTAS e, a partir delas, se estruturar e não reestruturar um Estado igual para todos e que tenha como princípio-base a dignidade humana e a coletividade, em detrimento dos preceitos de mercado e dinheiro. Neste tom, interessante, até mesmo para dar um pouco mais de cor ao que se busca versar nesta nota, o texto de Marx: “Só será plena a emancipação humana quando o homem real e individual tiver em si o cidadão abstrato; quando como homem individual, na sua vida empírica, no trabalho e nas relações individuais, se tiver tornado um ser genérico; e quando tiver reconhecido e organizado suas próprias forças (forces propres) como forças sociais, de maneira a nunca mais separar de si esta força social como força política”. MARX, Karl. Manuscritos Econômicos-filosóficos. Ed. Martin Claret, coleção obras primas de cada autor, inverno de 2001, p. 37. Ver, também, nota 22.

[8] Eros Roberto Grau defende que “o desenvolvimento capitalista reclama previsão e calculabilidade e à racionalidade do mercado corresponde esse direito, como forma de domínio racional viabilizador da circulação mercantil”. In GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. – São Paulo, SP. Editora Revista dos Tribunais. 6ª ed., rev. e ampl., 2005, p. 120.

[9] PETTER, loc. cit.

[10] Ação estratégica, contrária à ação comunicativa habermasiana em que há uma convergência, cooperativa de ações para um fim ou um bem comum. In HABERMAS Jürgen. Teoría de la acción comunicativa,            I. Racionalidad de la acción y racionalización social. Versión castellana de Manuel Jiménez Redondo. Taurus Humanidades.

[11] PETTER, 2005, p. 156/7.

[12] VARGAS, Luiz Alberto. Panorama da flexibilização laboral. In VARGAS, Luiz Alberto, FRAGA, Ricardo Carvalho. Avanços e possibilidades do direito do trabalho. – São Paulo: LTr, 2005, p. 228.

[13] Em vários processos decidimos que a adoção do chamado “banco de horas” é inconstitucional, pois que a Constituição federal, no art. 7º, XIII, preceitua que a jornada de trabalho é de oito horas e o período semanal de trabalho é de quarenta e quatro horas, salvo acordo de compensação. Esta expressão compensação deve ser interpretada considerando o conceito de “compensação” existente na época em que a Carta foi promulgada e, na época, “compensação” era apenas a semanal, sem qualquer outra exceção. Assim, algo que viesse a alterar este conceito seria inconstitucional e feriria, de outro lado, o princípio do não-retrocesso social. Vide PROCESSO NÚMERO 01000-2004-732-04-00-9 da Segunda Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, que envolve JOÃO LUIZ HECK e FÜLLER S/A. (MASSA FALIDA).

[14] MARQUES, Rafael da Silva. Da inconstitucionalidade do sistema banco de horas – breves considerações. In Revista Justiça do Trabalho, 264, dez/ 2005, Porto Alegre: HS Editora, 2006.

[15] “Custo Brasil” tem-se constituído uma expressão genérica para alguns fatores desfavoráveis à competitividade de setores ou empresas da economia brasileira que não dependem das próprias empresas, ou seja, da qualidade de seus produtos, de seus custos etc. Credita-se atualmente no Brasil grande confiança na eliminação desses fatores de custo como instrumento para – em conjunto com aumentos de produtividade – reverter-se, sem fortes mudanças nos patamares das taxas reais de câmbio, a tendência de valores negativos no saldo comercial. Algumas vezes, a expressão se refere a distorções presentes na estrutura tributária que oneram desnecessariamente algumas exportações. Outras vezes, aponta-se o custo com transportes terrestres, portos, comunicações etc., cujo estado de deterioração está hoje elevado em função da insuficiência de investimentos públicos em infra-estrutura desde o início dos anos 80. Também, em outras ocasiões, mencionam-se encargos sociais supostamente maiores que no exterior. Reformas no sistema tributário e privatização são apontadas como soluções do problema. No segundo caso, o resultado final dependerá principalmente da extensão em que se faça acompanhar por investimentos maciços. Não apenas nos segmentos cuja lucratividade operacional já seja atraente de imediato, como também em outros componentes da infra-estrutura, cujo retorno para a economia como um todo se apresente maior do que o expresso na rentabilidade corrente.                 In www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/economia/comext/custobr/, consultado em outubro de 2005.

[16] Interessante, ainda, neste item é trazer o que diz Orlando Teixeira da Costa, com comentários de Ricardo Carvalho Fraga. Para o primeiro, “não se deve, porém, o que é permanente ser eliminado pelo que é transitório, e, mais do que isso, cíclico ... Os momentos difíceis que podem ser equiparados a uma decadência são superados pela espiral da história... Ainda, pois, que calamitosa a nossa situação, um detalhe deve confortar a nós, juslaboristas: é que temos consciência dela”. Fraga, sobre este texto de Teixeira Costa diz que “Imagine-se se estes ensinamentos mais nobres fossem assimilados por todos aqueles que criticam o mal denominado ‘custo Brasil’ da mão-de-obra” FRAGA, Ricardo Carvalho. Direito e sonhos. Além dos limites do orçamento. In Direito e Castelos – Estudos, Editora LTr, nov/2002, p. 11.

[17] PETTER, 2005, p. 157/8.

[18] Idem, p. 158.

[19] Idem, p. 159.

[20] Princípios Fundamentais. Art. 1º – A Itália é uma república Democrática, baseada no trabalho.               A soberania pertence ao povo, que a exerce nas formas e nos limites da Constituição.

[21] Artículo 42. El Estado velará especialmente por la salvaguardia de los derechos económicos y sociales de los trabajadores españoles en el extranjero y orientará su política hacia su retorno.

[22] BOCORNY, Leonardo Raupp. A valorização do trabalho humano no Estado Democrático de Direito. Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003, p. 42/3.

[23] “Já que o Estado, pois, é a forma pela qual os indivíduos em de uma classe dominante fazem valer seus interesses comuns e na qual se resume toda a sociedade civil de um determinado período, segue-se que todas as instituições comuns são mediadas pelo Estado e dele adquirem uma forma política. Daí a ilusão de que a lei se baseia na vontade e, mais ainda, na vontade livre, destacada de sua base real. Do mesmo modo, o direito é reduzido, por seu turno, à lei”. MARX, Karl, ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Ed. Martin Claret, coleção obras primas de cada autor, verão de 2006, p. 98. Um aspecto interessante deste trecho da obra de Marx e Engels é o caráter emancipatório que buscam dar à interpretação constitucional, quando, ao que se vê da parte final, o direito não se resume à repetição cega da lei.

[24] BOCORNY, 2003, p. 73, neste mesmo sentido.

[25] SEVERO, Valdete Souto. A dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horas. In Revista Justiça do Trabalho, 274, out/2006, Porto Alegre: HS Editora. p. 35.

[26] MARCUSE, Herbert. Cultura e sociedade, volume II. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998, p. 7/50. Ver, também, sobre o tema o filme canadense “A grande sedução” de Jean-François Pouliot, onde os moradores de um pequeno povoado fazem de tudo para que um médico se estabeleça no local, a fim de que, com isso, uma fábrica de embalagens se instale, já que não podem mais suportar o vazio e a vergonha de viver sem trabalho e pagar suas contas apenas com o seguro-desemprego.

[27] “O trabalho é, conforme a experiência, um valor moral aceito pelas sociedades contemporâneas e possui em si dupla função: primeiro, é uma das formas de se revelar e se atingir o ideal de dignidade humana, além de promover a inserção social; segundo, é elemento econômico indispensável, direta ou indiretamente, para que haja crescimento”. BOCORNY, 2003, p. 71.

[28] PENHA, João da. O que é existencialismo. São Paulo: Brasiliense, 2004. - Coleção Primeiros Passos, 61, 1ª ed. 15ª reimpressão, p. 54/5.

[29] CODO, Wanderley. O que é alienação. São Paulo: Brasiliense, 2004. – Coleção Primeiros Passos, 141, 10ª ed, 3ª reimpressão, p. 93/4, para quem “No estágio atual do capitalismo, o trabalho já se encontra coletivizado mas a posse dos meios de produção jaz individualizada, ou seja: o trabalho social é expropriado pelo dono solitário dos meios de trabalho. A forma como isso se dá é a forma-mercadoria, o valor de uso se subverte em valor de troca. A transformação do produto em mercadoria que gera lucro (mais-valia) demanda a transformação do próprio trabalho em mercadoria, vendida e apropriada como qualquer outra. Eis o reinado da alienação: o produto se separa do produtor, ‘enfrenta-o como ser estranho’, meu trabalho, meu modo de ser no mundo não me pertence. Por esta via eu me separo de mim mesmo, do outro, da história. Onde quer que o capital imponha relações entre mercadorias, a alienação se manifesta; é a relação social engendrada pelo capital, seu jeito de ser humano”.

[30] SEVERO, 2006, p. 49.

[31] SANT´ANNA, Silvio. A cosmovisão dialético-materialista da história. Introdução à obra “A ideologia alemã” de Karl Marx e Friedrich Engels, Ed. Martin Claret, coleção obras primas de cada autor, verão de 2006, p. 27/8.

[32] KANT, Imanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo, SP: Editora Martin Claret, Coleção Obra Prima de Cada Autor – Textos Integrais, 2005, p. 58. Ele coloca: “Agora eu afirmo: o homem – e, de uma maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade. Em todas as suas ações, pelo contrário, tanto nas direcionadas a ele mesmo como nas que o são a outros seres racionais, deve ser ele sempre considerado simultaneamente como fim”.

[33] MARQUES, Rafael da Silva. Trabalho – um elemento mais do que econômico. In Jornal O Sul, Porto Alegre, 23 de julho de 2006, Caderno Colunistas, p. 2

[34] ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado: nota sobre os aparelhos ideológicos de Estado (AIE); tradução de Walter André Evangelista e Maria Laura Viveiros de Castro: introdução crítica de José Augusto Guilhon Albuquerque. 2ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985.



LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN Y DEL ACOSO SEXUAL Y MORAL EN EL PROCESO LABORAL

José Fernando Lousada Arochena

Magistrado do Tribunal Superior da Galícia, La Coruña

 

SUMARIO:

I. LA FLEXIBILIZACIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN Y DE LA LESIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES: A) ¿POR QUÉ ESA FLEXIBILIZACIÓN?.               B) EL ESQUEMA GENERAL DE DISTRIBUCIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN O DE LA LESIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL PROCESO LABORAL. C) LA CARGA PROBATORIA DE LA PARTE DEMANDANTE: 1. La exigencia de una prueba a la parte demandante. 2. ¿Sólo técnica de indicios o además principio de prueba?. 3. Implicación judicial en la aportación de prueba. 4. Un análisis de la última doctrina constitucional con especial atención sobre los datos indiciarios. D) LA CARGA PROBATORIA DE LA PARTE DEMANDADA: 1. Las exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad. 2. La exigencia de suficiencia probatoria. E) EL ÁMBITO DE LA FLEXIBILIZACIÓN: ¿EN QUÉ PROCESOS SE APLICA Y EN QUÉ PROCESOS SE PODRÍA APLICAR?.

II. LA CREACIÓN DE UN ACERVO COMUNITARIO SOBRE LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN: A) LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN SEXISTA EN EL ÁMBITO DE LO LABORAL. B) LA EXTENSIÓN DE LA NORMA DE FLEXIBILIZACIÓN A OTRAS DISCRIMINACIONES Y A ÁMBITOS NO LABORALES. C) LA INCOMPLETA TRANSPOSICIÓN DEL DERECHO COMUNITARIO EN LAS LEYES ESPAÑOLAS.

III. LA PRUEBA ESTADÍSTICA DE LA DISCRIMINACIÓN INDIRECTA: A) SU (RELATIVA) IMPORTANCIA PRÁCTICA. B) LA VALORACIÓN ESTADISTICA DEL IMPACTO ADVERSO:              1. Una aproximación a la jurisprudencia europea. 2. Una aproximación a la jurisprudencia española.

IV. LA DISCRIMINACIÓN POR RAZÓN DE SEXO Y EL DICTAMEN DE LOS ORGANISMOS PÚBLICOS COMPETENTES.

V. LA PRUEBA DEL ACOSO SEXUAL: A) EL POLIMORFISMO DEL ACOSO SEXUAL Y LA FLEXIBILIZACIÓN DE LA PRUEBA. B) LA DECLARACIÓN DE LA VÍCTIMA COMO LA PRUEBA REINA EN LOS JUICIOS DE ACOSO SEXUAL.

VI. LA PRUEBA DEL ACOSO MORAL: A) LOS INDICIOS DEL ACOSO MORAL: 1. Un análisis de los indicios habituales en la jurisprudencia laboral. 2. La pericia médica del daño psicológico. 3. Un ejemplo judicial de valoración indiciaria del acoso moral. B) LA CARGA PROBATORIA DE LA PARTE DEMANDADA, CON ESPECIAL ATENCIÓN A LA PRUEBA DE LA SIMULACIÓN.

 

I. LA FLEXIBILIZACIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA DE                 LA DISCRIMINACIÓN Y DE LA LESIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES: A) ¿POR QUÉ ESA FLEXIBILIZACIÓN?.

La efectividad judicial de cualquier derecho es una cuestión íntimamente relacionada con su prueba. Quien ostenta un derecho tiende, consciente de lo expuesto, a garantizar esa prueba. Por ello, la distribución de la carga de la prueba se realiza, conforme a criterios de normalidad, considerando a quien le interesa la prueba de cada uno de los hechos jurídicos litigiosos. Tal lógica era el fundamento del viejo            –y algo tosco- artículo 1214 del Código Civil, donde se decía que “incumbe la prueba de las obligaciones al que reclama su cumplimiento, y la de su extinción al que la opone”, y lo sigue siendo del actual –y más técnico- artículo 217 de la Ley de Enjuiciamiento Civil, donde se dice que “incumbe al demandante y al demandado reconviniente la carga de probar la certeza de los hechos de los que ordinariamente se desprenda, según las normas jurídicas a ellos aplicables, el efecto jurídico correspondiente a las pretensiones de la demanda y de la reconvención” –apartado 2-, e “incumbe al demandado y al actor reconvenido la carga de probar los hechos que, conforme a las normas que les sean aplicables, impidan, extingan o enerven la eficacia jurídica de los hechos a que se refiere el apartado anterior” –apartado 3-.

Pero estas reglas generales de distribución de la carga de la prueba, aun con la atemperación –fácilmente aplicable a una relación como la laboral caracterizada por la desigualdad real de las partes- derivada de que “para la aplicación de lo dispuesto en los apartados anteriores de este artículo el tribunal deberá tener presente la disponibilidad y facilidad probatoria que corresponde a cada una de las partes del litigio” –según se afirma en el apartado 6 del artículo 217 de la Ley de Enjuiciamiento Civil-, se muestran insuficientes cuando se trata de acreditar una discriminación o una lesión de derechos fundamentales, y ello a causa de dos circunstancias:

1ª. La discriminación y la lesión de derechos fundamentales son conductas de gran variedad teórica y práctica, lo que permite hablar de “conducta(s) polimorfa(s)”[1], o, dicho en otros términos, “no responden a un paradigma o patrón común que pueda fácilmente evidenciarse”[2].

2ª. La discriminación y la lesión de derechos fundamentales son conductas habitualmente enmascaradas en una apariencia de legitimidad, o, dicho en otros términos, se trata de conductas que “nunca se presentarán como tales, salvo supuestos extremos, sino enmascaradas y ocultas”[3].

Nuestro Tribunal Constitucional, que admite desde una primeriza, y sin duda alguna emblemática, Sentencia, la 38/1981, de 23 de noviembre, la flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación y de la lesión de derechos fundamentales, lo justifica dentro de unos parámetros semejantes, añadiendo la situación de especial privilegio de los derechos fundamentales y las libertades públicas dentro de nuestro ordenamiento jurídico. Por citar una que sea ilustrativa, la STC 90/1997, de 6 de mayo, al respecto afirma que “la prevalencia de los derechos fundamentales del trabajador y las especiales dificultades probatorias de su vulneración … constituyen las premisas bajo las que la jurisprudencia constitucional ha venido aplicando la específica distribución de la carga de la prueba”.

Además, la STC 21/1992, de 14 de febrero, encuentra, cuando la discriminación o la lesión de derechos fundamentales se canalice a través de un despido, una justificación adicional de su doctrina de flexibilización de la carga de la prueba “en la facilidad con que, dado el régimen jurídico de los despidos ... improcedentes, podría un empresario encubrir un despido atentatorio contra un derecho fundamental del trabajador bajo la apariencia de un despido sin causa, por medio de ... (una) carta de despido que diera lugar a una declaración de despido ... improcedente”.

La STC 82/1997, de 22 de abril, concluye, con un tono muy enfático, que “la experiencia enseña que de no existir … (una) adecuada distribución de la carga de la prueba, la interdicción de la discriminación no es efectiva ni real, permaneciendo, podría decirse, en el plano de la mera declaración de buenas intenciones o de la simple retórica”. No en vano, “la prueba es una variable que influye muy directamente en la mayor o menor efectividad de la protección antidiscriminatoria”, o –añadamos- de la lesión de derechos fundamentales[4]. Un “banco de prueba” de la eficacia real de la garantía constitucional de los derechos fundamentales[5].

De la conjunción de la eficacia de los derechos fundamentales y de las libertades públicas con las dificultades probatorias derivadas del carácter polimorfo y aparentemente legítimo de las conductas discriminatorias o lesivas de derechos fundamentales  surge, en suma, la necesidad de “adaptar la normativa sobre prueba a los aspectos, múltiples y cambiantes, de la discriminación”, o –añadamos- de la lesión de derechos fundamentales, a través de “una serie abierta de medidas probatorias”[6]. Porque            “o se establecen reglas específicas en materia de prueba que permitan probar lo que sin ellas es muy difícil probar o la interdicción de la discriminación permanecerá en el universo de las declaraciones de buenas intenciones, y no en el de las normas jurídicas”[7].

B) EL ESQUEMA GENERAL DE DISTRIBUCIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN O DE LA LESIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL PROCESO LABORAL.

La jurisprudencia constitucional sobre la distribución de la carga de la prueba de la discriminación o de la lesión de derechos fundamentales es el fruto de una larga evolución judicial, caracterizada por el continuo engarce de cada nueva sentencia constitucional en las anteriores sentencias constitucionales, una continuidad doctrinal no impeditiva de que, en no pocas ocasiones, se añadan nuevos e importantes matices, y no impeditiva de que, a veces, esos matices determinen alguna divergencia argumental. Tales características básicas de continuidad de la jurisprudencia y de progresivo enriquecimiento, a veces no uniforme, aconsejan acometer el esquema general de distribución de la carga de la prueba de la discriminación o de la lesión de derechos fundamentales partiendo de las elaboraciones judiciales más recientes, en cuanto son resumen de todas las anteriores –si bien cuál sea su alcance nos obligará a estudiar su evolución-.

Así, la STC 17/2005, de 1 de febrero, en un supuesto donde se aprecia la existencia de conductas antisindicales, resume –con amplias citas de otras anteriores, y, en concreto, de la STC 29/2002, de 11 de febrero- la doctrina de la flexibilización de la carga de la prueba distinguiendo al efecto un doble elemento probatorio explicado en los siguientes términos:

1ª. “El primero, la necesidad por parte del trabajador de aportar un indicio razonable de que el acto empresarial lesiona su derecho fundamental (STC 38/1996 …), principio de prueba dirigido a poner de manifiesto, en su caso, el motivo oculto de aquél; un indicio que, como ha venido poniendo de relieve la jurisprudencia de este Tribunal no consiste en la mera alegación de la vulneración constitucional, sino que debe permitir deducir la posibilidad de que aquélla se haya producido (así SSTC 166/1987, 114/1989, 21/1992, 266/1993, 293/1994, 180/1994 y 85/1995)”. Por cierto, la STC 293/1994, de 27 de octubre, que no tiene nada que ver con el tema, aparece reiterada desde la STC 90/1997, de 6 de mayo –y acaso la cita que se quiso realizar sea a la STC 293/1993, de 18 de octubre-.

2ª. “Sólo una vez cubierto este primer e inexcusable presupuesto … sobre la parte demandada recae la carga de probar que su actuación tiene causas reales absolutamente extrañas a la pretendida vulneración de derechos fundamentales, así como que aquéllas tuvieron entidad suficiente como para adoptar la decisión, único medio de destruir la apariencia lesiva creada por los indicios … se trata, en definitiva, de que el empleador acredite que tales causas explican objetiva, razonable y proporcionalmente por sí mismas su decisión, eliminando toda sospecha de que aquélla ocultó la lesión de un derecho fundamental del trabajador (reflejan estos criterios las SSTC 38/1981, 104/1987, 114/1989, 21/1992, 85/1995 y 136/1996, así como también las SSTC 38/1986, 166/1988, 135/1990, 7/1993 y 17/1996)”.

Por lo tanto, no estamos ante una auténtica inversión de la carga de la prueba en sentido técnico jurídico estricto porque al demandante le corresponde la carga de realizar alguna actividad probatoria, sino de una distribución de la carga de la prueba entre los litigantes diferente a la derivada de la estricta aplicación de las normas procesales civiles generales –antiguo artículo 1214 del Código Civil y actual artículo 217 de la Ley de Enjuiciamiento Civil-. Esto es, “no se trata de una inversión de la carga de la prueba, pero sí se va a producir una modulación de la regla general”[8].

Una distribución de la carga de la prueba entre los litigantes que tiende a aligerar, aliviar, atenuar, corregir, facilitar, flexibilizar o modular, por utilizar algunas de las varias expresiones de la jurisprudencia constitucional y de la doctrina científica, la carga de la prueba del demandante, mientras se sobrecarga la del demandado. Aunque los criterios de distribución no son rígidos, sino abiertos, susceptibles de acomodación a cada caso particularizado. “La receptividad de los jueces a las sugerencias doctrinales sobre la conveniencia de flexibilizar la interpretación de los principios rectores de la prueba es el verdadero mandato que inequívocamente encierra, como jurisprudencia, la doctrina del TC”[9].

Después de examinar el esquema general de distribución de la carga de la prueba de la discriminación o de la lesión de derechos fundamentales en el proceso laboral, corresponde ahora examinar, de manera separada, las respectivas cargas de la prueba de la parte demandante y de la demandada, siendo aquí y ahora donde, para comprender el alcance de la jurisprudencia constitucional, debemos conocer cuál ha sido su larga evolución histórica.

C) LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA PARTE DEMANDANTE:                  1. LA EXIGENCIA DE UNA PRUEBA A LA PARTE DEMANDANTE.

La STC 38/1981, de 23 de noviembre, iniciadora de la doctrina de flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación y de la lesión de derechos fundamentales, aparentaba introducir una auténtica inversión de la carga de la prueba, al afirmar que “respecto de la libertad sindical … es el empresario el que debe probar que el despido, tachado de discriminatorio, obedece a motivos razonables, extraños a todo propósito atentatorio a la libertad sindical”. Sin embargo, esto no sería lógico. Bastaría el alegato de discriminación para invertir, en todo caso, la carga de la prueba, con la consiguiente posibilidad de abusos hasta el punto de que “las proposiciones más insostenibles serían las más fáciles de alegar”[10].

Muy pronto la jurisprudencia constitucional obligó al demandante a añadir algo más a la mera alegación de discriminación o de lesión de derecho fundamental. La STC 34/1984, de 9 de marzo, concluía que “al trabajador corresponde probar que está en juego el factor que determina la igualdad y que el principio que la consagra ha sido vulnerado, y en tal supuesto –porque existe, por ejemplo, una diferencia vinculada al sexo, afiliación sindical, etc.- es cuando el empresario deberá destruir la presunción probando que existe una causa justificadora suficiente”.

Con más elaboración, la STC 38/1986, de 21 de marzo, en un supuesto de discriminación sexista, después de recordar la doctrina de la STC 38/1981, de 23 de noviembre, dice que “lo anterior debe coordinarse con que es el demandante el principal gestor de su propio derecho, de ahí que siempre le sea exigible la diligencia suficiente, también en el terreno probatorio, incluso cuando alega la existencia de una discriminación. Esa actividad probatoria ha de recaer, sobre la existencia real y efectiva de una diferenciación de trato, y por lo menos, sobre la existencia de indicios racionales de los que pueda deducirse que esa desigualdad está vinculada a algún factor prohibido de diferenciación (STC 34/1984, de 9 de marzo)”.

La STC 114/1989, de 22 de junio, equipara el indicio con la razonable sospecha, una nueva matización de gran trascendencia posterior: “Cuando ante un despido se invoque por el trabajador su carácter discriminatorio … (o vulnerador) de derechos fundamentales comprendidos en artículos como el 14, el 16 o el 28.1 de la Constitución, de modo tal que aquella invocación genere una razonable sospecha o presunción en favor del alegato de discriminación, ha de trasladarse al empresario la prueba de la existencia de un motivo razonable de despido”.

Sin embargo, la STC 135/1990, de 19 de julio, mantiene en exclusiva la referencia los indicios como detonante para invertir la carga de la prueba.

Poco antes la doctrina constitucional se había plasmado en el Decreto Legislativo 521/90, de 27 de abril, Texto Articulado de la Ley de Procedimiento Laboral, aunque sólo con relación a la discriminación sexista y con relación a las conductas antisindicales, aludiéndose, en cuanto a la carga de la prueba de la parte demandante, a los indicios, aunque no idénticamente, ya que, mientras en su artículo 96 se exigía “que de las alegaciones de la parte actora se deduzca la existencia de indicios de discriminación por razón de sexo”, en el 178.2 –actual 179.2- se exigía que “en el acto del juicio … (se constate) la concurrencia de indicios de que se ha producido violación de la libertad sindical”. Obsérvese la sutil diferencia de redacción: los indicios se derivan, en el primer artículo, de las alegaciones de la parte actora y no, como en el segundo, del acto del juicio.

Resulta claro, a estas alturas de la evolución jurisprudencial, con su cristalización legal, el rechazo de la inversión de la carga de la prueba por la mera alegación de lesión constitucional, aunque el término inversión aún se usa en alguna que otra resolución posterior –véanse las SSTC 7/1993, de 18 de enero, o 180/1994, de 20 de junio, si bien son inequívocas en exigir alguna aportación fáctica, de donde el término inversión de la carga de la prueba se utiliza como una forma retórica de denominar a la doctrina constitucional o como el efecto derivado de la prueba del panorama anticonstitucional, y así lo usaremos en la exposición-. También a estas alturas de la evolución jurisprudencial –e incluso de su cristalización legal- se comienza a vislumbrar cuál será el problema interpretativo subsiguiente.

2. ¿SÓLO TÉCNICA DE INDICIOS O ADEMÁS PRINCIPIO DE PRUEBA?.

Desde la plasmación legal de la flexibilización de la carga de la prueba, la jurisprudencia constitucional se aparenta limitar a una lectura homogeneizadora              de sus antecedentes, la cual encontramos claramente recogida en la STC 21/1992,                de 14 de febrero, donde se afirma que “para imponer al empresario la carga probatoria descrita, es razonable la posición del Tribunal Supremo que rechaza que sea suficiente para ello la mera afirmación de la existencia de un despido discriminatorio o lesivo de otro derecho fundamental, sino que tal afirmación ha de reflejarse en unos hechos de los que resulte una presunción o apariencia de aquella discriminación o lesión.  El anterior criterio ha sido recogido por la LPL de 1990 ... (y) así, una vez comprobada la existencia de indicios de que se ha producido                una violación de la libertad sindical (o discriminación por razón de sexo), corresponde al demandado la aportación de una justificación objetiva y razonable, suficientemente probada, de las medidas aportadas y de su proporcionalidad (artículos 96 y 178.2 de la LPL)”.

Claramente se ha descartado una automática inversión de la carga de la prueba. Pero no es tan claro si el uso del término indicio se realiza dentro de una estricta técnica procesal, o de modo más amplio, habiéndose decantado, en la doctrina científica, dos distintas lecturas interpretativas:

1ª. La doctrina acaso extendida considera, interpretando literalmente los artículos 96 y 179.2 de la LPL/1995, que “el actor habrá de probar uno o varios hechos indiciarios de los que no llegue a poder presumirse de modo completo que existió la discriminación por razón de sexo, pero de los que sí quepa deducir la probabilidad de su existencia. Sólo cuando el o los indicios están probados y de los mismos se deduzca la probabilidad de discriminación entrará en juego la inversión de la carga de la prueba”[11].

2ª. No obstante, otra doctrina muy autorizada, con un planteamiento de mayor amplitud, mantiene que “ni siquiera es preciso que se prueben indicios de discriminación, entendida la expresión en el sentido técnico que corresponde a una prueba de presunciones. Basta con un mero principio de prueba que muestre                  la existencia de lo que en nuestra jurisprudencia se ha denominado un clima discriminatorio, en virtud del cual corresponderá al demandado alegar y probar la razonabilidad de su propia decisión”[12].

Sus consecuencias son muy diferentes. La técnica de los indicios o presunciones judiciales, reconocida, además, en el artículo 386 de la Ley de Enjuiciamiento Civil, obliga a la parte a acreditar cumplidamente el hecho base de la presunción y será el juez el que, sobre ese hecho base, deducirá el hecho consecuencia, en nuestro caso, la discriminación. Por el contrario, la técnica del principio de prueba o prueba prima facie o a primera vista o de la verdad interina, no obliga a la parte a acreditar ningún hecho, sino sólo imbuir en el juez una sospecha racional de discriminación.                    Tal técnica probatoria no es desconocida en nuestro derecho positivo, aunque se limita a casos muy concretos –como ocurre con la referencia al “principio de prueba de los hechos en que se funde” exigido en el artículo 127.2 del Código Civil para admitir a trámite una demanda sobre la filiación-.

Obsérvese como la STC 21/1992, de 14 de febrero, habla de “unos hechos de los que resulte una presunción o apariencia de ... discriminación”, lo que no se corresponde de manera estricta con la técnica de los indicios: un hecho base permite presumir un hecho consecuencia. Pero eso es una cosa y otra, que se enraiza más en la técnica del principio de prueba, es la existencia de unos hechos constitutivos de una apariencia. Ahora bien, la alusión al principio de prueba, en ese momento, no era clara, al contrario la evolución de la jurisprudencia era “un tanto ambigua”[13].

Efectivamente, la jurisprudencia posterior continúa, con indecisión y con vaivenes, una similar línea argumental. Así, las SSTC 7/1993, de 18 de enero, y 293/1993, de 18 de octubre, se refieren a existencia de indicios que generen una razonable sospecha, apariencia o presunción”. Pero la STC 180/1994, de 20 de junio, afirma, retomando un concepto estricto, “que ha de comprobarse la existencia de indicios”. La STC 85/1995, de 6 de junio, vuelve a la formulación anterior de exigir “la existencia de indicios que generen una razonable sospecha, apariencia o presunción”.

Tras las expuestas vacilaciones y, en cualquier caso, no excesiva decisión, la STC 90/1997, de 6 de mayo, supone un avance al introducir la expresión principio de prueba cuando se refiere a “la necesidad por parte del trabajador de aportar un indicio razonable de que el acto empresarial lesiona su derecho fundamental (STC 38/1986 … ), principio de prueba dirigido a poner de manifiesto, en su caso, el motivo oculto de aquél; un indicio que, como ha venido poniendo de relieve la jurisprudencia de este Tribunal, no consiste en la mera alegación de la vulneración constitucional, sino que debe permitir deducir la posibilidad de que aquélla se haya producido (así, SSTC 166/1987, 114/1989, 21/1992, 266/1993, 293/1994, 180/1994 y 85/1995)”. Un párrafo el transcrito que, por su reiteración en varias sentencias posteriores, se ha convertido en un auténtico tópico judicial –véase la citada STC 17/2005, de 1 de febrero-.

Afianzando el término del principio de prueba, en la STC 74/1998, de 31 de marzo, se alude a “un indicio razonable de que tal lesión se ha producido, un principio de prueba dirigido a poner de manifiesto, en su caso, el motivo oculto de aquel acto o práctica (STC 90/1997), y a ello se refieren precisamente los artículos 96 y 179.2 de la LPL”. Y en la STC 87/1998, de 21 de abril, se alude a “un indicio razonable de que tal lesión se ha producido, vale decir, un principio de prueba dirigido a poner de manifiesto, en su caso, el motivo oculto de aquel acto (SSTC 90/1997 y 73/1998), a lo que se refiere precisamente el artículo 179.2 de la LPL”.

3. IMPLICACIÓN JUDICIAL EN LA APORTACIÓN DE PRUEBA.

La siguiente sentencia sobre carga de la prueba en la jurisprudencia constitucional, la STC 41/1999, de 22 de marzo, supone un nuevo avance dentro de un contexto claro de avance en la materia representado por las citadas SSTC 90/1997, de 6 de mayo, 74/1998, de 31 de marzo, y 87/1998, de 21 de abril. El caso judicializado, conocido como Caso Fasa Renault[14], se refería a un supuesto de discriminación sexista indirecta y en el contexto de una discriminación de difícil prueba se acaba de comprender su doctrina. Ahora bien, la STC 41/1999, de 22 de marzo, que nuestra doctrina científica ya ha calificado de “una importante sentencia”[15], ha elaborado su doctrina con un alcance general y lo hace alrededor de dos afirmaciones.

Una primera, engarzada con la doctrina recién expuesta, es la de que, a los efectos de invertir la carga de la prueba, “la parte demandante (debe aportar) al proceso un mínimo de indicios suficientes, o un principio de prueba que genere razonablemente una apariencia o presunción sobre la realidad de la conducta empresarial que se denuncia”. Acaso la STC 41/1999, de 22 de marzo, no sea, a la vista de sus antecedentes, totalmente original en este concreto extremo, pero sí es ilustrativa de la consolidación de una tendencia, al admitir, con una muy precisa terminología técnico procesal, tanto “(la prueba de) indicios” como “un principio de prueba”.

Otra segunda es la de que “no cabe desconocer que … (el) principio procesal de aportación de parte coexiste en el proceso laboral, con ciertas manifestaciones del principio de investigación, que permite al órgano jurisdiccional acordar de oficio precisas o determinadas diligencias en orden a un mejor esclarecimiento de la base fáctica del proceso, máxime cuando éste se halla ordenado a la protección de un derecho o libertad fundamental, como es el caso que nos ocupa. Pues bien en tales casos el principio dispositivo no puede ser aplicado por los Jueces y Tribunales a modo de barrera formal infranqueable que exonere a éstos de cumplir su ineludible función garantizadora de los derechos fundamentales en juego”.

Aquí está lo novedoso. No basta con la flexibilización de la carga de la prueba, permitiendo el juego de la prueba de indicios o del principio de prueba, sino que, además, hay que facilitar su obtención. Dicho en otros términos más claros, los hechos constitutivos de los indicios de discriminación o del principio de prueba no quedan sometidos exclusivamente al principio de aportación probatoria a instancia de parte. El órgano judicial debe intervenir para facilitar la prueba de dichos hechos.

Por lo tanto,el órgano judicial, en un proceso de tutela antidiscriminatoria caracterizado por sus dificultades probatorias (aquí, por otra parte, incrementadas por asumir la posición de parte demandante un sindicato, sin intervención de concretos sujetos individualizados), venía obligado a velar por qué las pruebas admitidas fueran aportadas al proceso en los términos requeridos, y todo ello con la finalidad, cumpliendo así su función de garante del derecho fundamental en juego, de que el sindicato demandante, pudiera acreditar unos indicios suficientes para invertir el onus probandi, con arreglo al artículo 96 de la LPL”.

Conclusión última es la concesión del amparo, aunque no por la vulneración del derecho sustantivo en candelero –la no discriminación sexista, artículo 14 de la CE-, sino por la vulneración del derecho procesal a la prueba –artículo 24 de la CE-, y así se afirmaba, como mismo punto de arranque, que “el problema que hemos de dilucidar no es tanto el de si los órganos judiciales … observaron o no la regla procesal sobre carga de la prueba del artículo 96 LPL sino, más exactamente, si substanciado un proceso en el que se erige en decisiva tal regla, los órganos judiciales velaron o no por su efectivo cumplimiento y adecuada aplicación al caso”.

4. UN ANÁLISIS DE LA ÚLTIMA DOCTRINA CONSTITUCIONAL CON ESPECIAL ATENCIÓN SOBRE LOS DATOS INDICIARIOS.

Después de las sentencias últimamente citadas, la jurisprudencia constitucional aparenta estar cómoda con la elaboración general de su doctrina en cuanto al alcance de la carga de la prueba del demandante, de ahí las constantes y casi literales reiteraciones –véanse, y sin duda no soy exhaustivo, las SSTC 140/1999, de 22 de julio, 29/2000, de 31 de enero, 101/2000, de 10 de abril, 142/2001, de 18 de junio, 214/2001, de 29 de octubre, 84/2002, de 22 de abril, 114/2002, de 20 de mayo, 17/2003, de 30 de enero, 49/2003, de 17 de marzo, 171/2003, de 29 de septiembre, 87/2004, de 10 de mayo, 188/2004, de 2 de noviembre, y 17/2005, de 1 de febrero-, aunque a veces se usan nuevas formas de expresar la vieja idea de que se facilita la prueba del demandante pero por éste algo se debe probar, como ocurre con las dos siguientes afirmaciones generales encontradas con una cierta reiteración –ATC 89/2000, de 21 de marzo, y SSTC 17/2003, de 30 de enero, 49/2003, de 17 de marzo, y 171/2003, de 29 de septiembre-:

1ª. “Para apreciar la concurrencia del indicio … tendrán aptitud probatoria tanto los hechos que sean claramente indicativos de la probabilidad de la lesión del derecho sustantivo, como aquellos que, pese a no generar una conexión tan patente y resultar por tanto más fácilmente neutralizables, sean sin embargo de entidad suficiente para abrir razonablemente la hipótesis de la vulneración del derecho fundamental”.

2ª. No obstante admitir esas varias posibilidades, “deberá superarse inexcusablemente el umbral mínimo de aquella conexión necesaria, pues de otro modo, si se funda la demanda en alegaciones meramente retóricas o falta la acreditación de elementos cardinales para que la conexión misma pueda distinguirse, haciendo verosímil la inferencia, no se podrá pretender el desplazamiento del onus probandi al demandado”.

Acaso a causa de la consolidación de la jurisprudencia constitucional en cuanto a la carga de la prueba del demandante, el Tribunal Constitucional, en sus últimas sentencias, aparenta estar más preocupado en identificar los hechos usados como indicios o como principios de prueba, que en una detallada elaboración de las afirmaciones generales, reiteradas sin apenas novedad alguna. Por ello, las sentencias más modernas nos parecen las más idóneas para abordar las aplicaciones particulares de las afirmaciones generales, complemento práctico de nuestro análisis teórico. Tomando, en consecuencia, las sentencias dictadas desde 1997 hasta 2005, se pueden considerar como datos indiciarios más habitualmente utilizados:

1º. La correlación temporal entre el ejercicio del derecho fundamental y la actuación empresarial es un dato indiciario usado habitualmente, a veces valorado junto con otros datos indiciarios. Así, la STC 90/1997, de 6 de mayo, valoró “la coincidencia de fechas entre (la) participación (de la trabajadora) en la huelga general y la decisión de la empresa” de denegar su solicitud de transformar su contrato en otro             a tiempo completo, juntamente con el otro dato de un perjuicio comparativo, por             “la existencia de transformaciones de contratos a otras trabajadoras”.

También la STC 140/1999, de 22 de julio, en un supuesto de represalias por una reclamación de derechos, valoró “una correlación cronológica de los hechos”, juntamente con el otro dato de que “el propio contenido de la carta de despido vincula de manera expresa la causa del cese exclusivamente a las discrepancias de los actores frente a la empresa en cuanto a la calificación mercantil o laboral que haya de corresponder a la relación contractual que les unía”, que era justo lo que se le reclamaba.

La STC 101/2000, de 10 de abril, consideró acreditada “la apariencia creada por los razonables indicios aportados por el actor de que el cese podía constituir una lesión de su garantía de indemnidad”, valorándose como tales la sucesión de los hechos y el despido generalizado de todos los trabajadores que, como el demandante, habían reclamado.

Otras veces la correlación temporal entre el ejercicio del derecho fundamental y la actuación empresarial es un dato indiciario suficiente en sí mismo para invertir la carga de la prueba, acaso debido a la especial significación de dicha correlación temporal. Así la STC 29/2000, de 31 de enero, se refiere, sin aludir a ningún otro dato indiciario, al dato indiciario de “la correlación temporal entre el ejercicio por el recurrente de sus derechos fundamentales de expresión y reunión y la resolución de cese”.

El carácter público de los derechos de huelga –supuesto de la STC 90/1997, de 6 de mayo-, expresión y reunión del trabajador –supuesto de la STC 140/1999,               de 22 de julio- presuponen el conocimiento empresarial del ejercicio del derecho fundamental por el trabajador al que se perjudica, y eso asimismo ocurre cuando hay una previa reclamación –supuesto de las SSTC 29/2000, de 31 de enero, y 101/2000, de 10 de abril-. Fuera de esos casos, se exige, para la apreciación del dato indiciario de correlación temporal, la acreditación por el demandante del conocimiento empresarial.

Por citar alguna de las últimas sentencias, la STC 49/2003, de 17 de marzo, afirma que, “en situaciones como la de autos, al hecho de la militancia política y sindical y a la circunstancia concurrente de la extinción del contrato será preciso añadir otros elementos que pongan indiciariamente en conexión lo uno (el factor protegido –la no discriminación por aquellas razones-) con lo otro (el resultado de perjuicio que concretaría la lesión –extinción contractual-)”. Se recuerda la               STC 293/1993, de 18 de octubre, donde se afirmaba que “por el solo hecho de la militancia no cabe verosímilmente presumir un móvil discriminatorio”.

Tal exigencia de conocimiento empresarial se ha aplicado, aparte de los supuestos de antisindicalidad, en los de discriminación por embarazo. En la STC 17/2003, de 23 de enero, se afirma que, “en situaciones como la de autos, al hecho del embarazo y a la circunstancia concurrente de la extinción del contrato será preciso añadir otros elementos que pongan indiciariamente en conexión lo uno (el factor protegido –embarazo-) con lo otro (el resultado de perjuicio que concretaría la discriminación –extinción contractual-). La doctrina reitera la de la STC 41/2002, de 25 de febrero.

Ahora bien, el conocimiento empresarial, si el empresario lo niega, se puede deducir de datos concurrentes. Por ejemplo, la STC 87/1998, de 21 de abril, deduce el conocimiento de la afiliación sindical de “la domiciliación del recurrente del pago de su cuota sindical en una cuenta abierta en la entidad demandada” –se trataba de un banco-, posibilitando la aplicación del dato indiciario de la correlación temporal entre el conocimiento empresarial de afiliación sindical con la decisión de traslado.

En la STC 17/2003, de 23 de enero, el conocimiento empresarial del embarazo se dedujo de “que la gestación se conocía en el centro de trabajo”, y es ese conocimiento empresarial lo que habilita la valoración de “la correlación y proximidad temporal entre el conocimiento en el centro de trabajo de ese hecho y la extinción”, añadiéndose como otro dato indiciario “la desconexión temporal entre el cese (acordado en 1998) y el momento en el que se verificó la causa legal que hubiera habilitado regularmente la ruptura contractual (muy anterior en el tiempo, en 1996)”.

Realmente, el indicio no lo conforma, en estos casos, la correlación temporal entre el ejercicio del derecho fundamental y la actuación empresarial, sino, como se afirma con precisión en la STC 49/2003, de 17 de marzo, “(la) conexión temporal … entre el conocimiento de la tendencia política y las medidas adoptadas … con menoscabo de la posición laboral del trabajador hasta llegar a su despido … lo mismo que no carece de toda significación que el INSS (que era el demandado) no respondiera al intento del actor de iniciar vías de diálogo (STC 142/2001, de 18 de junio)”.

2º. La comparación del demandante con otros trabajadores comparables se              ha utilizado en alguna sentencia constitucional, a veces para destacar como a esos trabajadores comparables no se les perjudicó como se perjudicó al demandante –véase la citada la STC 90/1997, de 6 de mayo: a la demandante no se le transformó el contrato de trabajo a tiempo parcial en a tiempo completo, pero sí se le tranformó a otras trabajadoras –, a veces para destacar como un grupo de trabajadores, en el cual se integra el demandante, fue discriminado – véase la citada STC 101/2000, de 10 de abril: el demandante fue despedido en represalia de una anterior demanda y además se despidió a todos los trabajadores que con él habían demandado-.

A la STC 74/1998, de 31 de marzo, le bastó la comparativa, sin más datos indiciarios, para invertir la carga de la prueba atendiendo a las diferencias salariales y a las diferencias en la promoción profesional entre un grupo de trabajadores afiliados a dos sindicatos y otro grupo de trabajadores afiliados a dos sindicatos diferentes. Había indicio de lesión de la libertad sindical al “(resultar) probadas (las) diferencias salariales, y la condición de representantes o afiliados sindicales de diversos sindicatos de los integrantes de los grupos comparados”, y “dadas las significativas diferencias entre los ascensos obtenidos por unos y otros trabajadores y su condición de afiliados o representantes sindicales de diversos sindicatos”.

3º. La existencia de conflicto o de antecedentes discriminatorios o lesivos de derechos fundamentales. Algunas últimas, y muy interesantes, sentencias constitucionales usan esos datos indiciarios conjuntamente con otros. Por ejemplo, la STC 84/2002, de 22 de abril, aparte “la correlación y proximidad temporal de las anteriores circunstancias que se han venido sucediendo sin solución de continuidad”, y aparte la utilización de una “vía de hecho”, concretamente alude a “la conflictividad previa (STC 90/1997, de 6 de mayo) y (al) clima de confrontación preexistente”.

La STC 17/2005, de 1 de febrero, considera como datos indiciarios de la vulneración de la libertad sindical de un sindicato los dos siguientes:

a) La existencia de vulneraciones de la libertad sindical de sus delegados de personal, “de modo que una actuación empresarial contra los delegados de personal constituye un indicio de vulneración de la libertad sindical no sólo de éstos a título individual, sino también de la organización sindical a la que pertenecen”, y ello aun si las vulneraciones individuales se han reparado en la vía judicial, debido a los diferentes intereses en juego: el individual de los trabajadores y el colectivo del sindicato. Así, “no puede hablarse de una duplicidad de reclamaciones”.

b) La existencia de actas de infracción a la empresa por la Inspección de Trabajo y Seguridad Social y la existencia de denuncias contra representantes del sindicato ante los Juzgados de Instrucción, que “poseen un innegable valor indiciario en el contexto de conflictividad sindical en que se insertan, sin perjuicio de que el núcleo constitutivo del panorama indiciario venga dado principalmente por la actuación empresarial contra los delegados de personal del sindicato Comisiones Obreras”.

4º. La manifestación empresarial de la causa discriminatoria o lesiva de derechos fundamentales. Así la citada STC 140/1999, de 22 de julio, en un supuesto de represalias por una reclamación de derechos, valoró, aparte “una correlación cronológica de los hechos”, el dato de que “el propio contenido de la carta de despido vincula de manera expresa la causa del cese exclusivamente a las discrepancias de los actores frente a la empresa en cuanto a la calificación mercantil o laboral que haya de corresponder a la relación contractual que les unía”, que era justo lo que se le reclamaba.

Más que un dato indiciario, a veces es una prueba directa. La STC 87/2004, de 10 de mayo, valoró como dato indiciario suficiente, en un supuesto de no contratación de una trabajadora por una corporación municipal a la que demandara con ocasión de una anterior contratación, “las manifestaciones reflejadas literalmente en el acta de los representantes de los dos grupos municipales que finalmente votaron … uno de ellos … (aludió a) una previa reclamación laboral … y el otro … al hecho de que la demandante causara con anterioridad problemas”.

5º. La flagrante ausencia de justificación empresarial. Si la justificación empresarial concurre o no concurre es, ciertamente, la segunda fase de la argumentación. Pero su flagrante ausencia es a veces usada como refuerzo de otros datos indiciarios. Nunca como indicio único porque supondría subvertir las dos fases de la argumentación probatoria. Comprendida esa matización, se entiende la STC 171/2003, de 29 de septiembre, cuando afirma que, “si bien es cierto que la circunstancia de que el acto extintivo sea improcedente, al carecer de causa, no implica por defecto que sea además discriminatorio, al no derivar automáticamente de su antijuridicidad la vulneración constitucional (SSTC 135/1990, de 19 de julio, o 41/2002, de 25 de febrero), también es indudable que ese elemento añade seriedad al panorama indiciario ofrecido por la trabajadora.

Tal ausencia de justificación empresarial la podemos calificar de flagrante cuando, si la empleadora es pública, acude a vía de hecho –véase la citada STC 84/2002, de 22 de abril, la cual valora “el hecho de que la reunificación de oficinas llevase aparejada una privación de funciones … sin que ningún órgano competente por lo demás así lo hubiese declarado imponiéndose el mismo por vía de hecho”-, o por el uso extemporáneo de una facultad empresarial –véase la citada STC 17/2003, de 23 de enero, la cual valora “la desconexión temporal entre el cese (acordado en 1998) y el momento en el que se verificó la causa legal que hubiera habilitado regularmente la ruptura contractual (muy anterior en el tiempo, en 1996)”.

D) LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA PARTE DEMANDADA.

Habiendo cumplido la parte demandante su carga de la prueba, corresponde delimitar la carga de la prueba de la parte demandada. La STC 38/1981, de 23 de noviembre, lo decía de modo conciso: “respecto de la libertad sindical … es el empresario el que debe probar que el despido, tachado de discriminatorio, obedece a motivos razonables, extraños a todo propósito atentatorio a la libertad sindical”. Tal exigencia probatoria a cargo del empresario de razonabilidad del despido y de extraneidad antisindical –o, más ampliamente, discriminatoria o lesiva de derechos fundamentales- se ha enriquecido a lo largo de la evolución jurisprudencial, cristalizando en los artículos 96 y 179.2 de la Ley de Procedimiento Laboral, donde se define similarmente la carga de la prueba de la empresa: “la aportación de una justificación objetiva y razonable, suficientemente probada, de las medidas adoptadas y de su proporcionalidad”. Disposiciones legales que, como se afirma en la STC 101/2000, de 10 de abril, “(suponen) la transposición de nuestra reiterada jurisprudencia”.

Por lo tanto, y esta es una premisa de partida de la jurisprudencia constitucional, “no se trata de situar al empresario ante la prueba diabólica de un hecho negativo (la no discriminación o la no lesión de cualquier otro derecho fundamental) pero sí de entender que el despido, tachado de haber incurrido en aquella discriminación o en esta lesión, obedece a motivos razonables, extraños a todo propósito atentatorio contra el derecho fundamental en cuestión” –en las palabras de la STC 21/1992, de 14 de febrero, después muy reiteradas sin un ánimo exhautivo, en las SSTC 266/1993, de 18 de octubre, 85/1995, de 6 de junio, 82/1997, de 22 de abril, 74/1998, de 31 de marzo, 87/1998, de 21 de abril, 140/1999, de 22 de julio, 29/2000, de 31 de enero, 142/2001, de 18 de junio, 84/2002, de 22 de abril, 97/2002, de 25 de noviembre, o 114/2002, de 20 de mayo-.

Conviene precisar, antes de continuar, que, tanto la jurisprudencia constitucional como las normas legales vigentes, se centran en desarrollar una sola de las dos opciones posibles probatorias que la empresa ostenta de conformidad con el artículo 385.2 de la Ley de Enjuiciamiento Civil. Frente a un hecho presunto deducido de un hecho base, el perjudicado por la presunción puede atacar el enlace entre el hecho base y el hecho presunto –es una prueba plena en contrario-, o puede atacar el hecho base           –es una contrapueba-. Pues bien, tanto la jurisprudencia constitucional como las normas legales vigentes, se centran en desarrollar la opción de la prueba plena en contrario, olvidando la opción de la contraprueba, aunque, en no pocas ocasiones, la lectura de las sentencias nos demuestra que, cuando se analiza si concurren o no indicios, se examinan, asimismo, las contrapruebas empresariales que, si exitosas, impiden la concurrencia del indicio, llevando inexorablemente a la desestimación del recurso de amparo – véanse las SSTC 142/2001, de 18 de junio, y 214/2001, de 29 de octubre –.

1. LAS EXIGENCIAS DE OBJETIVIDAD, RACIONALIDAD Y PROPORCIONALIDAD.

Las exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad nos remiten            al derecho sustantivo en cuanto delimitan el contenido esencial de los derechos fundamentales, lo cual, aunque excede del ámbito de nuestro estudio, limitado a la prueba, no impide realizar algún breve recordatorio:

1º. Las exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad se valoran conforme a un test de razonabilidad que, en el ámbito de la relación laboral, se ha decantado, desde la década de los años noventa, en un test de necesidad estricta, y así lo encontramos en la STC 99/1994, de 11 de abril, que, en el caso de un deshuesador de jamones que se negó a efectuar una exhibición pública de cortado de jamón con toma de fotografías, razonó que “los requerimientos organizativos de la empresa que pudieran llegar a ser aptos para restringir el ejercicio de aquéllos (derechos fundamentales) ... deben venir especialmente cualificados por razones de necesidad, de tal suerte que se hace preciso acreditar... que no es posible de otra forma alcanzar el legítimo objetivo perseguido, porque no existe medio razonable para lograr una adecuación entre el interés del trabajador y el de la organización en que se integra”, de tal modo “que se pusiera de manifiesto la necesidad organizativa estricta de que ese trabajador –y no otro, o de otra manera- cumpliese la orden dada, en los términos que se le dió ...”.

Reitera la doctrina la STC 6/1995, de 10 de enero, referida a la sanción disciplinaria, considerada contraria a la libertad de expresión, a causa de unas declaraciones de un futbolista del Tenerife Fútbol Club, y asimismo la STC 136/1996, de 23 de julio, añadiendo que “no basta con la afirmación del interés empresarial, sino que (sus) exigencias organizativas deben venir especialmente cualificadas por razones de necesidad, siendo preciso acreditar que la restricción del derecho del trabajador es el único medio razonable para el logro del legítimo interés empresarial”, determinando la discriminación por embarazo en el cese de la trabajadora.

Posteriormente, el juicio de proporcionalidad subsume el de necesidad estricta y así lo encontramos, entre otras muchas, en las SSTCo 98/2000, de 10 de abril, Caso Casino de La Toja, y 186/2000, de 11 de agosto, respectivamente referidas a controles auditivos y visuales del trabajo, donde se desglosa ese juicio de proporcionalidad en otros tres subjuicios diferentes: “si tal medida es susceptible de conseguir el objetivo propuesto (juicio de idoneidad); si, además, es necesaria, en el sentido de que no exista otra medida más moderada para la consecución de tal propósito con igual eficacia (juicio de necesidad); y, finalmente, si la misma es ponderada o equilibrada, por derivarse de ella más beneficios o ventajas para el interés general que perjuicio sobre otros bienes o valores en conflicto (juicio de proporcionalidad en sentido estricto)”[16].

2º. Tales exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad se deben justificar individualizadamente, circunstancia destacada en la más moderna jurisprudencia constitucional, afirmándose que “la genérica explicación de la empresa resulta insuficiente, pues no ha acreditado ad casum que existiese alguna justificación laboral real y de entidad suficiente en su decisión de postergar a la trabajadora respecto de los demás contratados en prácticas cuya vinculación contractual también había finalizado, ni excluyó, por tanto, que su decisión fuese ajena a todo propósito discriminatorio” –STC 29/2002, de 11 de febrero-, o que “la existencia de una reestructuración organizativa general no neutraliza por sí misma el panorama indiciario … ya que no excluye que en el caso de autos se utilizase como pretexto para dar cobijo a una actuación lesiva del derecho a la libertad sindical” –STC 188/2004, de 2 de noviembre-.

3º. No se admite la llamada justificación pluricausal, como el despido con móviles discriminatorios y disciplinarios, aunque insuficientes para justificarlo, conocido en la STC 194/87, de 17 de junio, donde se rechaza el argumento de que “al haber existido una causa disciplinaria, aunque leve, no ha existido un propósito antisindical”, y se afirma que “(se) ha de llegar a la convicción, no de que el despido no es absolutamente extraño a la utilización del mecanismo disciplinario, sino de que el despido es absolutamente extraño a una conducta antisindical, de modo que pueda estimarse que, aún puesta entre paréntesis la pertenencia o actividad sindical del trabajador, el despido habría tenido lugar verosímilmente, en todo caso por existir causas suficientes, reales y serias, para entender como razonable, desde la mera perspectiva disciplinaria, la decisión empresarial”. Aquí aparece el argumento de la “puesta entre paréntesis”.

4º. Una decisión empresarial legalmente acausal –es decir, ejercitable sin necesidad de alegar el empresario causa- no impide la aplicación, dentro del juicio de constitucionalidad, de las exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad. Ya la STC 90/1997, de 6 de mayo, afirmaba que “la aplicación de esta especial regla de distribución de la carga de la prueba no sólo se proyecta sobre actos disciplinarios del empresario, principalmente despidos, sino también en relación a otras facultades empresariales como la resolución del contrato en período de prueba (SSTC 94/1984, 166/1988), la negativa a readmitir tras una excedencia voluntaria (STC 266/1993) o la denegación de ciertas cantidades (STC 38/1986)”. Las SSTC 114/2002, de 20 de mayo, 17/2003, de 30 de enero, y 171/2003, de 29 de septiembre, extienden la doctrina a los empleadores públicos porque “el margen de discrecionalidad que es característico de las decisiones administrativas en materia de autoorganización de sus servicios no modifica la exigencia de esa carga probatoria, a la que la Administración debe atender incluso en el supuesto de decisiones discrecionales, o no causales, aunque se aceptara que aquéllas no precisaran ser motivadas, ya que ello no excluye que, desde la perspectiva constitucional, sea igualmente ilícita una decisión de esta naturaleza contraria a los derechos fundamentales”. Incluso “para los puestos de trabajo de libre designación, la correlativa libertad de cese es una libre facultad que, en el plano de la constitucionalidad, también queda limitada por el respeto a los derechos fundamentales (SSTC 17/1996, de 7.2, y 202/1997, de 25.11)” –según dice la STC 29/2000, de 31 de enero-.

Se impone realizar una aclaración final de carácter general. Alguna doctrina ha llamado la atención sobre la circunstancia de que, al definir el objeto de la prueba empresarial dentro de la doctrina de la flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación y de la lesión de derechos fundamentales, la jurisprudencia constitucional no ha definido de manera uniforme las exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad, ya que, mientras unas sentencias exigen acreditar “causas reales absolutamente extrañas a la pretendida vulneración de derechos fundamentales, así como que aquéllas tuvieron entidad suficiente como para adoptar la decisión, único medio de destruir la apariencia lesiva creada por los indicios” –SSTC 74/1998, de 31 de marzo, 87/1998, de 9 de julio, 144/1999, de 22 de julio, 29/2000, de 31 de enero, 142/2001, de 18 de junio, 84/2002, de 22 de abril, o 17/2005, de 1 de febrero-, otras sentencias exigen acreditar “que los hechos motivadores de la decisión son legítimos o, aun sin justificar su licitud, se presentan razonablemente ajenos a todo móvil atentatorio de derechos fundamentales” –SSTC 293/1993, de 18 de octubre, 85/1995, de 6 de junio, 82/1997, de 22 de abril, 202/1997, de 25 de noviembre, 308/2000, de 18 de diciembre, 214/2001, de 29 de octubre, 48/2002, de 25 de febrero, o 188/2004, de 2 de noviembre-. Probablemente, no se trate de una real contradicción[17], sino de dos distintas fórmulas de expresar una misma idea, que, en ningún caso, supondrá una alteración del contenido esencial del derecho fundamental en los términos generales acabados de exponer –necesidad estricta, justificación individual, no pluricausalidad y afectación de decisión libre-[18].

2. LA EXIGENCIA DE SUFICIENCIA PROBATORIA.

La exigencia de suficiencia probatoria fue inicialmente destacada en la STC 114/1989, de 22 de junio, donde se afirmaba que “el empresario, en consecuencia, ha de probar, sin que le baste el intentarlo … La exigencia es probatoria, consiste para el empresario en una verdadera carga probatoria, y no en un mero intento probatorio. Por lo mismo, ha de llevar al ánimo del juzgador no la duda, sino la convicción de que el despido fue absolutamente extraño a todo propósito discriminatorio. Y esto ha de ser así en uno u otro aspecto, porque de otro modo, si bastaran el mero intento probatorio y la simple duda en el juzgador, el encubrimiento empresarial del despido discriminatorio sería tan fácil como inoperantes, por falta de adecuada y suficiente protección, los (diversos) derechos fundamentales”.

Tal exigencia de suficiencia probatoria es reiterada de manera constante en la jurisprudencia constitucional, aunque la reiteración no resulta inconveniente, y así la STC 87/2004, de 10 de mayo, se ve en la necesidad de “repetir otra vez (que es) una auténtica carga probatoria y no un mero intento de negar la vulneración de derechos fundamentales”.

Si la empresa no cumple la exigencia de suficiencia probatoria, como se viene afirmando en la jurisprudencia constitucional a lo menos desde la STC 90/1997, de 6 de mayo, “la ausencia de prueba trasciende … el ámbito puramente procesal y determina, en último término, que los indicios aportados por el demandante despliegan toda su operatividad para declarar la lesión del propio derecho fundamental del trabajador.

E) EL ÁMBITO DE LA FLEXIBILIZACIÓN: ¿EN QUÉ PROCESOS SE APLICA Y EN QUÉ PROCESOS SE PODRÍA APLICAR?.

La jurisprudencia constitucional se ha construido alrededor de recursos de amparo con ocasión de previos procesos laborales, lo cual explica la temprana acogida de la flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación en las leyes procesales laborales. Una acogida temprana aunque algo defectuosa. El Real Decreto Legislativo 521/90, de 27 de abril, que, con relación a la discriminación sexista, acogió la doctrina en cualquier proceso laboral –actual artículo 96 de la LPL-, la acogió, con relación a las conductas antisindicales, en la modalidad procesal especial de tutela de los derechos de libertad sindical –actual artículo 179.2 de la LPL-.

Nuestra doctrina científica, salvando la letra de la norma, concluye la aplicabilidad de la doctrina de flexibilización en cualquier proceso laboral, como fuera de toda duda corrobora la jurisprudencia constitucional, incluyendo naturalmente la modalidad procesal especial de despido, ya que “(si) los artículos 96 y 178.2 (actual 179.2) LPL recogen lo mejor de la doctrina constitucional en torno a la figura del despido discriminatorio o lesivo de derechos fundamentales … sería en verdad paradójico que aquella doctrina, que se ha trasladado y recogido expresamente en los preceptos citados, no se aplicara ahora a esta clase de despidos”[19].

Asimismo la doctrina científica apunta, en opinión compartible, la aplicación de la norma de flexibilización de la carga de la prueba en el incidente de suspensión que se regula, en la modalidad procesal de tutela de libertad sindical, en el artículo 178 de la Ley de Procedimiento Laboral[20].

Idénticas razones a las determinantes de la aplicación de la flexibilización a cualquier proceso laboral declarativo, sea el ordinario o sea una modalidad procesal especial, y a los trámites sobre tutela cautelar, deben llevar a su aplicación a los incidentes declarativos dentro de procedimientos ejecutivos –significativamente, en el incidente de no readmisión o de readmisión irregular de los artículos 280 a 282 de la LPL -.

Si la respuesta a la pregunta de en qué procesos se aplica la doctrina de la flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación y de la lesión de derechos fundamentales quedaría así contestada, la respuesta a la pregunta de en qué procesos se podría aplicar es más amplia porque nada impide su extensión a los procesos civiles y a los procesos contencioso administrativos, especialmente cuando la relación material se caracterice por la debilidad de una de las partes –por ejemplo, en lo civil, una relación arrendaticia, un contrato bancario o una relación de aseguramiento, o, en lo contencioso administrativo, en las relaciones funcionariales o estatutarias-.

Tal tendencia expansiva nos obliga a determinar si esa doctrina flexibilizadora sólo se podría aplicar en los procesos dispositivos, o si se podría aplicar, asimismo, en los contenciosos sobre sanciones administrativas, donde rige, como en los penales, la presunción de inocencia, que repugna toda idea de inversión de la carga de la prueba[21]. Pero si esa doctrina no produce ese efecto, resultando ser un conjunto de técnicas probatorias tendentes a facilitar la prueba de la discriminación o de la lesión de derechos fundamentales, la cuestión es, realmente, determinar si esas técnicas podrían hacer quebrar o no la presunción de inocencia.

En cuanto a la técnica de los indicios o presunciones judiciales, ningún inconveniente existe en admitir que, por sí solos, pueden hacer quebrar la presunción de inocencia, como, además, lo demuestra la práctica judicial, tanto en procesos penales como en contencioso administrativos.

Diferente solución en cuanto a la técnica del principio de prueba, ya que, si ésta se limita a sembrar en el juez la sospecha de la discriminación, la simple sospecha no quiebra la presunción de inocencia, aunque si la doctrina de la flexibilización de la carga de la prueba hace efectivos derechos fundamentales de semejante rango constitucional a la presunción de inocencia, no sería inconstitucional una decisión legislativa que extendiese la técnica del principio de prueba a los procesos contenciosos sobre sanciones administrativas, como, además, es orientación comunitaria.

Justamente la expansión del ámbito de amplicación de la norma de flexibilización a cualquier proceso –con la única exclusión de los procesos penales o facultando su exclusión en las legislaciones nacionales- es la gran aportación del derecho comunitario en materia de flexibilización de la prueba de la discriminación. Veamos, en consecuencia con todo lo expuesto, a qué nos obliga Europa y qué cumple y qué no cumple España.

II. LA CREACIÓN DE UN ACERVO COMUNITARIO SOBRE   LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN: A) LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN SEXISTA EN EL ÁMBITO DE LO LABORAL.

Después de un largo proceso de elaboración, el primer hito comunitario sobre la prueba de la discriminación fue la Directiva 97/80/CE del Consejo, de 15 de diciembre de 1997, relativa a la carga de la prueba en los casos de discriminación por razón de sexo, que, por su carácter instrumental frente a los contenidos de las demás directivas sobre discriminación sexista en el ámbito de lo laboral, se erige “como una de las principales garantías de efectividad … en el proceso de realización progresiva del principio de plena igualdad”[22]. Justamente, su objetivo es, según se define en su artículo 1, “(el) mejorar la eficacia de las medidas adoptadas por los Estados miembros en aplicación del principio de igualdad de trato, que permitan que todas las personas que se consideren perjudicadas por la no aplicación, en lo que a ellas se refiere, del principio de igualdad de trato puedan invocar sus derechos en vía jurisdiccional después de haber recurrido, en su caso, a otros órganos competentes”.

Por este motivo, la Directiva debe ser bien recibida, y lo debe ser, asimismo, por haber recogido, en el apartado 2 de su artículo 2, la primera plasmación normativa comunitaria del concepto de discriminación sexista indirecta: “(ésta) existirá … cuando una disposición, criterio o práctica aparentemente neutro afecte a una proporción sustancialmente mayor de miembros de un mismo sexo, salvo que dicha disposición, criterio o práctica resulte adecuado y necesario y pueda justificarse con criterios objetivos que no estén relacionados con el sexo”. Recoger aquí esta definición obedece a la importancia de la prueba en los juicios sobre discriminación indirecta, y así se dice en un Considerando del Preámbulo: “la prueba de la discriminación es aún más difícil de aportar cuando la discriminación es indirecta”, y de ahí que se vea “necesario definir(la)”.

El ámbito de aplicación se define, en el artículo 3, con relación a “las situaciones cubiertas por el artículo 119 del Tratado CEE y las Directivas 75/117/CEE, 76/207/CEE, y en la medida en que exista discriminación por razón de sexo, las Directivas 92/85/CEE y 93/34/CEE”, y, en lo que interesa ahora destacar, con relación “a cualquier procedimiento civil o administrativo relativo a los sectores público o privado que prevea un recurso con arreglo al derecho nacional en la aplicación de las disposiciones contempladas … con excepción de los procedimientos extrajudiciales de carácter voluntario o previstos en el derecho nacional”. Sin embargo, “la presente Directiva no se aplicará a los procesos penales, salvo que los Estados miembros así lo dispusieren”.

Tras definir su objetivo –artículo 1-, realizar definiciones –artículo 2- y concretar su ámbito –artículo 3-, la Directiva aborda en un único artículo, el 4, su contenido sustantivo: “Cuando una persona que se considere perjudicada por la no aplicación, en lo que a ella se refiere, del principio de igualdad de trato, presente, ante un órgano jurisdiccional u otro órgano competente, hechos que permitan presumir la existencia de discriminación directa o indirecta, corresponderá a la parte demandada demostrar que no ha habido vulneración del principio de igualdad de trato” –artículo 4.1-.

Un contenido exiguo porque, en consonancia con el último Considerando del Preámbulo, donde se dice que “la presente Directiva se limita al mínimo requerido y no excede de lo necesario a tal fin”, ni se reconoce la aplicación del principio de prueba o prueba prima facie o prueba de la verdad interina, ni se introducen presunciones legales de discriminación, ni se implica especialmente al órgano judicial en la aportación de la prueba, ni se contempla la posibilidad de una asistencia  pública a las víctimas en materia probatoria, ni aparece expresamente recogida                 la prueba estadística a los efectos de la prueba de la discriminación indirecta[23].                      Aunque ninguna de esas opciones se impide, dejándolas a la voluntad de los Estados miembros, y de ahí que se diga:

a) Que “la presente Directiva se entenderá sin perjuicio del derecho de los Estados miembros a imponer un régimen probatorio más favorable a la parte demandante” –artículo 4.2-, y “no constituirá en ningún caso motivo suficiente para justificar la reducción del nivel general de protección de los trabajadores en (su) ámbito” –artículo 6, cláusula stand-still, o de mantenimiento del nivel de protección anterior a la Directiva-.

b) Que “los Estados miembros podrán abstenerse de aplicar (la norma de flexibilización de la carga de la prueba) … a los procesos en los que la instrucción de los hechos corresponda a los órganos jurisdiccionales o al órgano competente” –artículo 4.3-, lo cual es lógico, ya que, entonces, la víctima no está sujeta a una carga probatoria expresa.

La Directiva finaliza su regulación estableciendo, en su artículo 5, que los Estados miembros velarán por que las disposiciones adoptadas en aplicación de la presente Directiva y las disposiciones ya en vigor en la materia se pongan en conocimiento de todos los interesados por todos los medios apropiados”. Norma admonitiva de imposible coerción. Su adecuada ejecución obligaría, entre otras cosas, a una adecuada asistencia de los poderes públicos a las víctimas individuales de la discriminación.

B) LA EXTENSIÓN DE LA NORMA DE FLEXIBILIZACIÓN A OTRAS DISCRIMINACIONES Y A ÁMBITOS NO LABORALES.

La Directiva 2000/43/CE del Consejo, de 29 de junio de 2000, relativa a la aplicación del principio de igualdad de trato de las personas independientemente de su origen racial o étnico, y la Directiva 2000/78/CE del Consejo, de 27 de noviembre de 2000, relativa al establecimiento de un marco general para la igualdad de trato en el empleo y la ocupación, donde se reglamenta la tutela contra la discriminación basada en la religión o convicciones, la discapacidad, la edad y la orientación sexual, se inspiran claramente en el modelo probatorio de la Directiva 97/80/CE del Consejo, de 15 de diciembre de 1997, relativa a la carga de la prueba en los casos de discriminación por razón de sexo, como se comprueba con su mera lectura.

Con una idéntica literalidad, el artículo 8 de la Directiva 2000/43/CE y el artículo 10 de la Directiva 2000/78/CE establecen, en su apartado 1, que “los Estados miembros adoptarán, con arreglo a su ordenamiento jurídico nacional, las medidas necesarias para garantizar que corresponda a la parte demandada demostrar que no ha habido vulneración del principio de igualdad de trato cuando una persona que se considere perjudicada por la no aplicación, en lo que a ella se refiere, de dicho principio alegue, ante un tribunal u otro órgano competente, hechos que permitan presumir la existencia de discriminación directa o indirecta”.

Lo dispuesto “se entende sin perjuicio de … normas sobre la prueba más favorables

a la parte demandante” –apartado 2 de los citados artículos 8 y 10 de una y otra Directiva-, “no se aplicará a los procedimientos penales” –apartado 3-, ni “en los procedimientos en los que la instrucción de los hechos relativos al caso corresponda a los órganos jurisdiccionales o a otro órgano competente” –apartado 5-. Pero sí en toda acción judicial emprendida por “asociaciones, organizaciones u otras personas jurídicas que, de conformidad con los criterios establecidos en el derecho nacional, tengan un interés legítimo en velar por el cumplimiento de lo previsto en la presente Directiva” –véase apartado 4-.

Unas normas semejantes se contienen en la Directiva 2004/113/CE del Consejo, de 13 de diciembre de 2004, por la que se aplica el principio de igualdad de trato entre hombres y mujeres al acceso a bienes y servicios y su suministro, y que supone un importante avance de la normativa comunitaria sobre igualdad de trato entre hombres y mujeres, al extender este principio a ámbitos no laborales. El artículo 9 de la Directiva establece, en su apartado 1, que “los Estados miembros adoptarán, con arreglo a su ordenamiento jurídico nacional, las medidas necesarias para garantizar que, cuando una persona que se considere perjudicada por la no aplicación, en lo que a ella se refiere, del principio de igualdad de trato aduzca, ante un tribunal u otro órgano competente, hechos que permitan presumir la existencia de discriminación directa o indirecta, corresponda a la parte demandada demostrar que no ha habido vulneración del principio de igualdad”. Lo dispuesto “no impedirá … normas sobre admisibilidad de las pruebas que sean más favorables a la parte demandante” –apartado 2-, “no se aplicará a los procesos penales” –apartado 3-, ni “en las gestiones en que el tribunal u otra autoridad competente debe investigar los hechos del caso” –apartado 5-. Pero sí en cualquier procedimiento judicial o administrativo iniciado por “asociaciones, organizaciones o entidades jurídicas que, de conformidad con los criterios establecidos en el derecho nacional, tengan un interés legítimo en velar por el cumplimiento de lo previsto en la presente Directiva” –véase apartado 4-.

Nos encontramos, en suma, con una evolución normativa de muñecas rusas            –que, aunque son todas iguales, cada una es mayor que la anterior-: el modelo probatorio procede de la Directiva 97/80/CE y se reitera sustancialmente en las Directivas 2000/43/CE, 2000/78/CE y 2004/113/CE, limitándose éstas a ampliar el ámbito de aplicación del modelo probatorio.

C) LA INCOMPLETA TRANSPOSICIÓN DEL DERECHO COMUNITARIO EN LAS LEYES ESPAÑOLAS.

Si atendemos a la doctrina de flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación y de la lesión de derechos fundamentales, aplicada en nuestra jurisprudencia constitucional, la transposición de las normas comunitarias sobre la carga de la prueba de determinadas discriminaciones no supondría una novedad[24], aunque, para una adecuada transposición, sería necesaria la aprobación de disposiciones legales, reglamentarias o administrativas, o, en su caso, la intervención de la negociación colectiva.

Considerando simultáneamente la jurisprudencia constitucional y las exigencias comunitarias, lo mejor sería la implantación en todos los órdenes de una incisiva norma flexibilizadora. Sin embargo, el legislador interno, a la vista de la vigencia anterior del artículo 96 de la Ley de Procedimiento Laboral, ni se ha preocupado de transponer la Directiva 97/80/CE, y, en cuanto a las Directivas 2000/43/CE y 2000/78/CE, su transposición no ha sido, en lo que ahora interesa, demasiado afortunada[25].

Efectivamente, la Ley 62/2003, de 30 de diciembre, de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social transpone, con una técnica legislativa bastante discutible, las normas comunitarias sobre flexibilidad de la carga de la prueba de la discriminación contenidas en las Directivas 2000/43/CE y 2000/78/CE –dando además nueva redacción al artículo 96 de la Ley de Procedimiento Laboral- de manera diferente en los procesos civil y contencioso-administrativo respecto a su introducción en el social:

1ª. Sin modificación de las correspondientes leyes procesales civil y contencioso-administrativa, se establecen, en el texto de la propia Ley 62/2003, de 30 de diciembre, normas reiterativas y además incompletas:

– Por un lado, dentro de la Sección “medidas en materia de igualdad de trato y no discriminación por el origen racial o étnico de las personas”, se establece que, “en aquellos procesos del orden jurisdiccional civil y del orden jurisdiccional contencioso-administrativo en que de las alegaciones de la parte actora se deduzca la existencia de indicios fundados de discriminación por razón del origen racial o étnico, corresponderá al demandado la aportación de una justificación objetiva y razonable, suficientemente probada, de las medidas adoptadas y de su proporcionalidad –artículo 32- Obviamente, la flexibilización de la carga de la prueba se producirá, en los procesos civil y contencioso-administrativo, no sólo cuando sea una discriminación por razón del origen racial o étnico, de ahí lo incongruente de sólo referirse a esa, y no a todas.

– Por otro lado, dentro de la Sección “medidas en materia de igualdad de trato y no discriminación en el empleo”, se establece que, “en aquellos procesos del orden jurisdiccional civil y del orden jurisdiccional contencioso-administrativo en que de las alegaciones de la parte actora se deduzca la existencia de indicios fundados de discriminación por razón del origen racial o étnico, la religión o convicciones, la discapacidad, la edad o la orientación sexual de las personas respecto de las materias incluidas en el ámbito de aplicación de esta Sección, corresponderá al demandado la aportación de una justificación objetiva y razonable, suficientemente probada, de las medidas adoptadas y de su proporcionalidad” –artículo 36-.          Nueva incompletud normativa: ¿Acaso la flexibilización de la carga de la prueba de esas discriminaciones sólo opera en materia de empleo? .

En cuanto a la discriminación por razón de discapacidad, esta norma deroga la casi simultánea del artículo 20 de la Ley 51/2003, de 2 de diciembre, sobre igualdad de oportunidades, no discriminación y accesibilidad universal de las personas con discapacidad, de términos más restrictivos –porque los indicios de discriminación se exigía que fuesen “graves” y se excluía de la flexibilización a “los procesos … contencioso-administrativos interpuestos contra resoluciones sancionadoras”-.

2º. A diferencia de las anteriores normas aplicables a los procesos civil y contencioso-administrativo, con relación al proceso laboral – con una técnica legislativa correcta-se modifica directamente, en el artículo 40 de la Ley 62/2003, de 30 de diciembre, el artículo 96 de la Ley de Procedimiento Laboral, quedando redactado en los siguientes términos: “En aquellos procesos en que de las alegaciones de la parte actora se deduzca la existencia de indicios fundados de discriminación por razón de sexo, origen racial o étnico, religión o convicciones, discapacidad, edad u orientación sexual, corresponderá al demandado la aportación de una justificación objetiva y razonable, suficientemente probada, de las medidas adoptadas y de su proporcionalidad. Por cierto, que los indicios deben ser fundados es algo obvio, de ahí la sorpresa que causa ese novedoso adjetivo.

Ha pesado claramente en la técnica normativa una tan incorrecta como habitual forma de transposición del derecho comunitario, consistente en la transcripción literal de sus normas, olvidando (1) que, sea cuál sea la norma comunitaria, siempre es fragmentaria, al obedecer a los principios de subsidiariedad y proporcionalidad, y (2) que, en especial tratándose de directivas, su redacción es principialista, sin concreciones regulatorias. Pero las normas internas obedecen a otras dinámicas (1) porque no están limitadas por los ámbitos competenciales de las instituciones europeas y (2) porque deben definir de la manera más concreta las relaciones jurídicas.

Obsérvese, además, que, a consecuencia de no implantar con carácter general una norma de flexibilización de la carga de la prueba, la norma relativa a la discriminación por razón de sexo se ha quedado circunscrita, de manera criticable, a los procesos laborales, olvidando, aunque son materias incluidas en el ámbito de las directivas de igualdad laboral, (1) su regulación en el proceso contencioso-administrativo, donde se residencian las demandas de los funcionarios públicos y, a lo menos de momento, la materia sancionadora social, y (2) su aplicación en los expedientes administrativos de la Inspección de Trabajo y de la Seguridad Social.

Una carencia que se agudiza con la Directiva 2004/113/CE, cuya transposición – a más tardar el 21 de diciembre de 2007- obligará a las oportunas modificaciones en la normativa reguladora del proceso civil.

Por lo demás, aunque las normas comunitarias son normas mínimas, algunas especificaciones en ellas contenidas –en especial en la Directiva 97/80/CE- son claras indicaciones de lo que, para una mejor protección, se debe hacer –el reconocimiento expreso de la prueba estadística, la investigación de oficio de organismos públicos o los regímenes probatorios más favorables-, nada de lo que se hace con decisión en nuestro derecho, aunque la jurisprudencia empieza a aplicar la prueba estadística y aunque existe alguna tímida mejora legal – como es el artículo 95.3 de la LPL –.

III. LA PRUEBA ESTADÍSTICA DE LA DISCRIMINACIÓN INDIRECTA: A) SU (RELATIVA) IMPORTANCIA PRÁCTICA.

La discriminación indirecta es un concepto nacido en el derecho estadounidense y, más concretamente, su carta de bautismo es el Caso Griggs versus Duke Power Company del Tribunal Supremo de los Estados Unidos de América (1971), donde se discutía si la exigencia de enseñanza media para acceder a un empleo que no necesitaba esa preparación académica era o no discriminatoria respecto a la población de raza negra, habiéndose resuelto la existencia de discriminación, porque, como el acceso de las personas de raza negra era más difícil que los de la blanca a la enseñanza media, cumplían menos negros que blancos la dicha exigencia.

Sirviendo la cita del caso Griggs como recordatorio de los elementos del concepto de discriminación indirecta –decisión neutra sin apariencia discriminatoria, impacto adverso en un concreto colectivo y ausencia de justificación de la decisión neutra-[26], lo que a nuestro estudio interesa destacar es tanto la importancia de la prueba del impacto adverso en un concreto colectivo definido por la raza, el sexo, la nacionalidad o cualquier otro motivo susceptible de causar discriminación, para la adecuada eficacia de la prohibición de discriminación indirecta, como las especiales dificultades de una prueba sobre peculiaridades generales de los colectivos.

Como es fácil deducir, las peculiaridades generales de los colectivos, tanto el susceptible de ser discriminado como el comparativo de referencia –en abstracto, los hombres si discriminación sexista, los blancos si racial o los nacionales si es hacia los extranjeros-, conducen a la aportación de datos estadísticos, y aquí es donde aparecen los problemas: ¿Qué grupos concretos de comparación se deben de considerar? ¿Cuál es el momento a considerar si el impacto adverso lo origina una decisión durante mucho tiempo vigente? ¿Cómo se cuantifica con exactitud el impacto adverso?. Problemas cuya respuesta repercute directamente en la eficacia de la tutela.

Me limitaré a ejemplificar alrededor de la primera cuestión suscitada, la de qué grupos concretos de comparación se deben de considerar, y además lo haré en el concreto ámbito del acceso al empleo –es, justamente, el ámbito fáctico del citado Caso Griggs-, donde la jurisprudencia norteamericana discute sobre si se debe comparar el número de hombres y de mujeres efectivamente contratados por la empresa –son las “flow statistics”- y/o el número de hombres y de mujeres suficientemente cualificados en el área de la oferta laboral –son las “stock statistics”-[27].

Pues bien, en las estadísticas intraempresariales no es lo mismo valorar la estructura sexual de la totalidad de la plantilla, lo cual imposibilita la prueba del impacto adverso en empresas con elevada mano de obra femenina no cualificada, que valorar la estructura sexual de una categoría profesional o de los trabajadores contratados a consecuencia de una determinada oferta empresarial, que son criterios mucho más exigentes.

Del mismo modo, a los efectos de las estadísticas extraempresariales la delimitación del grupo de hombres y mujeres suficientemente cualificados puede incorporar criterios con efectos discriminatorios, aparte de no ser lo mismo atender al número de posibles candidatos que al número de efectivos candidatos, ya que, por la configuración de la oferta empresarial, ésta ha podido ser disuasoria de la presentación de mujeres.

Indudablemente estas dificultades, de las cuales lo anterior es sólo un botón de muestra, han llevado a relativizar la importancia de la prueba estadística del impacto adverso: “Si para la jurisprudencia estadounidense el uso de estadísticas es crucial en la prueba del impacto adeverso de una medida empresarial, en la jurisprudencia británica los tribunales han confiado más en el sentido común y su general experiencia y conocimiento, que en concienzudas estadísticas, que de otra parte no son exigibles al empresario con relación con la composición sexual de la empresa”[28].

También en los Estados Unidos de América han surgido criticas, destacando por su gracejo la de aquel juez estadounidense que afirmaba que “demasiadas personas utilizan las estadísticas como un hombre borracho utiliza una farola: como soporte y no como iluminación”[29]. Igualmente se ha afirmado, por los tribunales estadounidenses, que los datos estadísticos “son un punto de partida”, no un “requisito inflexible” sujeto a una proporción, y que se deben interpretar “con sentido común”[30].

En conclusión, los datos estadísticos aportados son un punto de partida en la aplicación de la doctrina de la flexibilización de la carga de la prueba a los casos de discriminación sexista indirecta. Su aportación no es una exigencia cuyo no riguroso cumplimiento lleve a desestimar la acción. Cada caso obligará a determinar si los datos estadísticos aportados, unidos a otras pruebas y al conocimiento judicial, nos permiten configurar el panorama indiciario determinante de la inversión de la carga de la prueba. De ahí la relatividad de unas reglas rigurosas de valoración estadística y de ahí, asimismo, la imposibilidad de fijar unas reglas de validez universal.

Quizás este trasfondo ha llevado a la Directiva 2002/73/CE, modificativa de la 76/207/CEE, a una definición de discriminación indirecta –artículo 2.2 de la Directiva 76/207/CEE- como “la situación en que una disposición, criterio o práctica aparentemente neutros sitúan a personas de un sexo determinado en desventaja particular con respecto a personas del otro sexo, salvo que dicha disposición, criterio o práctica pueda justificarse objetivamente con una finalidad legítima y que los medios para alcanzar dicha finalidad sean adecuados y necesarios”.

Obsérvese –con relación a la definición del artículo 2.2 de la Directiva 97/80/CE- que el impacto adverso no se define a través de una proporción sustancialmente mayor de miembros de un mismo sexo, lo que parecía limitar la prueba de la discriminación indirecta a la estadística; su eliminación permite admitir con naturalidad otras formas diferentes de prueba. Si leemos el Considerando (10) de la Directiva 2002/73/CE comprobamos como se deja a los derechos internos “determinar, en particular, que la existencia de la discriminación indirecta se establezca por cualquier medio, incluso”, no solo, “a partir de pruebas estadísticas”.

B) LA VALORACIÓN ESTADÍSTICA DEL IMPACTO ADVERSO.

Si hemos concluido la relatividad de unas reglas rigurosas de valoración estadística y, asimismo, la imposibilidad de fijar unas reglas de validez universal, una aproximación a la solución de los problemas prácticos que plantea la valoración estadística del impacto adverso deberá ser realizado con apego a las concretas decisiones judiciales adoptadas (1) por la jurisprudencia europea y (2) por la jurisprudencia interna española.

1. UNA APROXIMACIÓN A LA JURISPRUDENCIA EUROPEA.

El asunto donde la jurisprudencia europea abordó, por vez primera de modo detallado, cuestiones probatorias fue en la STJCE de 17.10.1989, Caso Danfoss, donde se afirma que “cuando una empresa aplica un sistema retributivo caracterizado por la falta total de transparencia, recae sobre el empresario la carga de la prueba de que su política de salarios no es discriminatoria, una vez que los trabajadores femeninos hayan demostrado, a partir de un número relativamente importante de trabajadores por cuenta ajena, que la retribución media de los trabajadores femeninos es inferior a la de los trabajadores masculinos”.

Posteriormente, en la STJCE de 27.10.1993, Caso Enderby[31], se afirma que “cuando existen estadísticas significativas que ponen de manifiesto una diferencia considerable de retribución entre dos funciones de mismo valor, una de las cuales es desempeñada casi exclusivamente por mujeres y la otra fundamentalmente por hombres, el artículo 119 del Tratado exige que el empleador justifique dicha diferencia mediante factores objetivos y ajenos a cualquier discriminación por razón de sexo”. La cuestión era compleja debido al diferente convenio colectivo aplicado a las funciones feminizadas –logopedas- y masculinizadas –fisioterapeutas-.

Tanto una como otra resolución usan datos intraempresariales, aunque, incluso dentro de estos datos, las posibilidades son variadas: la comparativa retributiva se ha hecho, en el Caso Danfoss, sobre un número relativamente importante de trabajadores cualesquiera fuese su categoría a causa de la opacidad del sistema retributivo de la empresa, mientras, en el Caso Enderby, se comparan dos categorías profesionales concretas. Pero lo interesante no es fijar una regla comparativa siempre válida sino “buscar en cada caso concreto la situación discriminatoria, y ello obliga a utilizar, también en cada caso, diferentes índices en orden a lograr tal finalidad”[32].

Una decisión posterior de importancia cardinal es la STJCE de 9.2.1999, Caso Nicole Seymur-Smith y Laura Pérez, donde se analiza el impacto adverso de una norma jurídica, no de una decisión empresarial, y es de importancia capital –como  lo demuestra su constante cita en la jurisprudencia constitucional española sobre discriminación sexista indirecta- porque “(es) el asunto en el que (la) prueba (estadística) se presentó en sus perfiles más técnicos”[33]. La norma cuestionada excluía de indemnización de despido a los trabajadores sin dos años de antigüedad y se trataba de ver si esa norma producía impacto adverso sobre las mujeres.

Aunque los argumentos –como ocurre siempre en la jurisprudencia europea- son muy tajantes, de ellos se deduce que “los datos estadísticos que representan la situación de mano de obra son válidos y se pueden tomar en consideración … si se refieren a un número suficiente de individuos, si no constituyen la manifestación de fenómenos meramente fortuitos o coyunturales y si, de manera general, resultan significativos”. Por lo tanto, se alude a tres exigencias generales: (1) la suficiente amplitud de los grupos de comparación; (2) la exclusión de fenómenos fortuitos o coyunturales; y (3) la significación general de los datos estadísticos.

Sentadas estas afirmaciones y algunas otras de igual generalidad, el Tribunal remite la decisión del caso a la House of Lords, decidiendo en unos términos                 de una gran amplitud: “Para determinar si una medida adoptada por un Estado miembro afecta de modo diferente a hombres y mujeres hasta el punto de equivaler  a una discriminación indirecta … el juez nacional debe comprobar si los datos estadísticos muestran que un porcentaje considerablemente menor de trabajadores femeninos que de trabajadores masculinos reúne el requisito impuesto por dicha medida”.

También se le preguntó sobre la referencia temporal de la estadística y, continuando la línea elusiva, resolvió que “corresponde al juez nacional, tras tomar en consideración todas las circunstancias jurídicas y fácticas pertinentes, determinar la fecha respecto de la cual debe apreciarse la legalidad de una norma”. Aunque si se atiende al momento de adopción de la norma, se obliga a los poderes públicos a legislar con perspectiva de género, ello supone prescindir de eventuales cambios sociales posteriores. Por ello, atender diacrónicamente a todo el periodo de vigencia de la norma, siendo más complejo, nos ofrece datos fácticos más fidedignos[34].

Ninguna de esas sentencias, ni ninguna otra sentencia europea, cuantifica un determinado porcentaje como constitutivo de impacto adverso sobre el colectivo femenino, realizando afirmaciones generales: “una (categoría profesional) … es desempeñada casi exclusivamente por mujeres y la otra fundamentalmente por hombres” –Caso Enderby-; “un porcentaje considerablemente menor de trabajadores femeninos que de trabajadores masculinos” –Caso Nicole Seymour-Smith y Laura Pérez-. De nuevo, debemos concluir que “no debe tratar de identificarse una pauta única e inamovible en cuanto a la medición del impacto adverso”[35].

2. UNA APROXIMACIÓN A LA JURISPRUDENCIA ESPAÑOLA.

El Tribunal Constitucional ha tenido ocasión de abordar litigios sobre discriminaciones sexistas indirectas con relación a cuatro temas: (1) las condiciones retributivas, (2) el acceso al empleo, (3) las condiciones de trabajo y (4) las prestaciones sociales. Pasemos a su análisis casuístico, haciendo hincapié en la utilización argumental de la prueba estadística.

(1) Temporalmente, el primer abordaje fue con relación a condiciones retributivas, y de ahí la existencia de bastante jurisprudencia ordinaria en la referida materia aplicando la jurisprudencia constitucional[36]. La mayoría de las sentencias constitucionales y ordinarias se refieren a reclamaciones de trabajadoras que, integradas en una categoría profesional predominantemente femenina, perciben una retribución inferior, a pesar de realizar trabajos de igual valor, a los trabajadores de otra categoría profesional predominantemente masculina. Resulta decisivo, en suma, la predominancia femenina y masculina de los grupos objeto de comparación.

La STC 145/1991, de 1 de julio, Caso Hospital Gregorio Marañón, es un auténtico “leading-case”, acogiendo un concepto de discriminación indirecta como “los tratamientos formalmente no discriminatorios de los que derivan, por las diferencias fácticas que tienen lugar entre trabajadores de diverso sexo, consecuencias desiguales perjudiciales por el impacto diferenciado y desfavorable que tratamientos formalmente iguales o tratamientos razonablemente desiguales tienen sobre los trabajadores de uno y de otro sexo a causa de la diferencia de sexo”.

Interesa ahora destacar el llamamiento, realizado en esa sentencia, a la implicación activa de los jueces ordinarios: “Cuando ante un órgano judicial se invoque una diferencia de trato basada en las circunstancias que el (artículo 14 CE) … considera discriminatorias –en este caso, el sexo- y tal invocación se realice precisamente          por una persona perteneciente al colectivo tradicionalmente castigado por esa discriminación –en este caso, las mujeres-, el órgano judicial no puede limitarse a valorar si la diferencia de trato tiene, en abstracto, una justificación objetiva y razonable, sino que debe entrar a analizar, en concreto, si lo que aparece como una diferenciación formalmente razonable, no encubre una discriminación contraria al artículo 14 CE”.

Varias sentencias posteriores ratificaron, siempre en el ámbito de la discriminación retributiva entre mujeres y hombres, diversos aspectos de la doctrina contenida en la citada sentencia constitucional –SSTC 145/1992, de 13 de octubre, Caso Avón, 58/1994, de 28 de febrero, Caso Antonio Puig, 286/1994, de 27 de octubre, Caso Galletas Fontaneda, 147/1995, de 16 de octubre, Caso Gomaytex, y, últimamente, 250/2000, de 30.10, sobre el Convenio Colectivo de Manipulación y Envasado de Agrios de Murcia-.

(2) Un supuesto judicializado –conocido en la STC 41/1999, de 22 de marzo,  y en tres SSTS (Social), de doctrina muy destacable la primera de 18.04.1994, RJ 1061/1994, y la última de 4.5.2000, RJ 4266/2000- donde se utilizaron datos estadísticos para detectar una discriminación sexista indirecta en el acceso al empleo fue el Caso Fasa-Renault –un auténtico Caso Griggs a la española, donde la discriminación es sexista, no racial-: la empresa demandada exigía a los contratados de una concreta línea de producción una titulación académica de formación profesional en ramas técnicas, pero el sindicato demandante acreditó que, durante casi un año, no se contrató mujer alguna, aunque sí se contrató a 120 hombres –estadística intraempresarial, esto es una “flow statistics”-, y que, en el área de la empresa, apenas había mujeres con la dicha titulación –estadística extraempresarial, esto es una “stock statistics”-, y como la empresa, ante el expuesto panorama discriminatorio, no consiguió acreditar la necesidad de la exigencia de esa titulación profesional a la vista del contenido de la prestación laboral de mínima cualificación, al final perdió                 –véanse las valoraciones hechas en la citada STS (Social) de 4.05.2000, RJ 4266/2000-.

Resulta conveniente ahora recordar como la STC 41/1999, de 22 de marzo, que obliga a los jueces ordinarios a una implicación activa en la obtención de los indicios de discriminación sexista, se acaba de comprender en el contexto de una discriminación de difícil prueba como la discriminación sexista indirecta en el acceso al empleo, y así se afirma que “cuando este Tribunal se ha pronunciado en relación con discriminaciones indirectas, de cierta semejanza con el caso ahora enjuiciado, ha insistido en el especial deber de atención que han de prestar los órganos judiciales ante la situación de discriminación en el empleo por razón de sexo (SSTC 145/1991, 58/1994, 286/1994 y 147/1995), doctrina constitucional que viene, especialmente, a coincidir con la sostenida por la STJCE de 9 de febrero de 1999, en el Asunto Nicole Seymur-Smith y Laura Pérez”.

(3) La STC 240/1999, de 20 de diciembre, abordó un supuesto de discriminación sexista indirecta en las condiciones de trabajo y, en concreto, en el derecho de acceso a la excedencia para el cuidado de hijos, que se denegaba a los funcionarios públicos interinos de la Junta de Castilla y León, concluyendo la existencia de discriminación sexista indirecta porque, valorando tanto los datos estadísticos como la realidad social imperante, las mujeres son quienes usan habitualmente dicha excedencia. Aunque se utilizaron datos estadísticos, es destacable el uso del sentido común en el llamamiento realizado a la realidad social imperante que, no en vano, es un criterio interpretativo general –artículo 3 del Código Civil-.

(4) Muy reciente es el abordaje de la discriminación sexista indirecta en materia de prestaciones sociales. La STCo 253/2004, de 22.12, consideró inconstitucional, por vulneración del principio de igualdad y por su carácter discriminatorio indirecto, el sistema –establecido en el artículo 12 del Estatuto de los Trabajadores en la redacción anterior al Real Decreto Ley 15/1998, de 27 de noviembre- de cómputo de las carencias de los trabajadores a tiempo parcial por horas efectivamente trabajadas, argumentando, en cuanto al carácter discriminatorio indirecto, que, según la Encuesta de Población Activa, los trabajadores a tiempo parcial son mayoritariamente mujeres –el 81,94% en el primer trimestre del año 2004-.

IV. LA DISCRIMINACIÓN POR RAZÓN DE SEXO Y EL DICTAMEN DE LOS ORGANISMOS PÚBLICOS COMPETENTES.

Introducido por el Real Decreto Legislativo 521/90, de 27 de abril, Texto Articulado de la Ley de Procedimiento Laboral, el artículo 95, apartado 3, de referido Texto Articulado, cuya literalidad y cuya numeración se mantiene en el vigente Real Decreto Legislativo 2/95, de 7 de abril, Texto Refundido de la Ley de Procedimiento Laboral[37], contempla una norma harto interesante en materia de tutela probatoria antidiscriminatoria, cual es que, “cuando en el proceso se haya suscitado una cuestión de discriminación por razón de sexo, el Juez o Tribunal podrá recabar el dictamen de los organismos públicos competentes”.

Tras la Directiva 2002/73/CE, modificativa de la 76/207/CEE, el artículo 95.3 de la Ley de Procedimiento Laboral encuentra un apoyo normativo muy genérico en la obligación de los Estados miembros de “(velar) por que entre las competencias” de los organismos designados de promoción de la igualdad “(figure) prestar asistencia independiente a las víctimas de discriminación a la hora de tramitar sus reclamaciones por discriminación” –según el artículo 8 bis.2.a) de la Directiva 76/207/CEE-.

Los derechos nacionales se alinean, en cuanto a la asistencia judicial a las víctimas, en modelos institucionales diferentes[38]: (1) el modelo anglosajón –Reino Unido e Irlanda-, caracterizado por el activismo judicial de un organismo específico de asistencia a las víctimas; (2) el modelo escandinavo –Suecia y Finlandia-, caracterizado por la legitimación judicial en materia de discriminación sexista del ombudsman; y (3) el modelo románico –España, Francia o Portugal-, caracterizado por la limitada intervención procesal de los organismos públicos –con la única salvedad de Italia, en donde sí está legitimado judicialmente el “consiglieri di paritá”-.

El artículo 95.3 de la Ley de Procedimiento Laboral se configura, de una manera ciertamente bastante tímida –debido a su generalidad y a su carácter potestativo-, como una fórmula de asistencia pública a las víctimas de la discriminación sexista en materia probatoria[39], especialmente trascendente en los supuestos de discriminación indirecta, “difíciles de probar por parte de un sujeto o un conjunto de sujetos, en cuanto pueden requerir, para ponerse de manifiesto, de una serie de medios –a veces, de medios de elevada técnica- que difícilmente se encuentran a disposición de los afectados o de los recursos económicos con los que cuentan”[40].

Pero el dictamen de los organismos públicos competentes no agota ahí sus utilidades probatorias. Tambiés es útil, aportando de nuevo datos estadísticos, en la justificación de una medida de acción positiva, esto es las “medidas especiales de carácter temporal encaminadas a acelerar la igualdad de facto entre el hombre y la mujer” –artículo 4.1 de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra las mujeres, Nueva York, 18.12.1979-. Su justificación está en una previa situación de desigualdad comprobable a través de datos estadísticos cuya aportación fiable garantizan los “organismos públicos competentes”.

Un ejemplo ilustrará la utilidad, en estos casos, de manejar los datos estadísticos. La STC 128/1987, de 16 de julio, consideró legítimo un plus de guardería concedido sólo a las mujeres como incentivo para que, aún teniendo hijos, continuasen trabajando, catalogándolo de medida de acción positiva, cuya justificación se encontró en superar la mucho menor tasa de actividad de las mujeres casadas respecto a los hombres casados, afirmación tomada de las estadísticas de la Encuesta de Población Activa.

Tanto en este caso –la prueba de la desigualdad previa- como en el anterior –la prueba del impacto adverso-, el dictamen de los organismos públicos competentes aporta al proceso “datos de hecho, extraídos de antecedentes documentales preconstituidos, obrantes en los archivos, libros y registros de entidades públicas o privadas, que son seleccionados y coordinados a tal fin … de acuerdo con los puntos a que se contrae la petición judicial”, de donde constituye una prueba de informes[41], con la particularidad de realizar el dictamen los organismos públicos competentes.

No sería descartable, además de manejar fuentes estadísticas de conocimiento, la constatación directa del funcionario informante de datos sobre el impacto adverso –en el caso de discriminación sexista indirecta- o sobre la previa situación de desigualdad –en el caso de la acción positiva-, debiendo así especificar, en cada caso, las concretas fuentes del informe, sin que esto altere sustancialmente su naturaleza jurídica de documental.

Ahora bien, las utilidades probatorias del dictamen de los organismos públicos competentes alcanzan aún dos aspectos más adicionales. El primero, la acreditación del “igual valor” de los trabajos, uno masculino y otro femenino, sometidos a una comparación, a los efectos de verificar si existe discriminación retributiva en los términos establecidos en el artículo 28 del Estatuto de los Trabajadores. No se trata aquí, a diferencia de los casos anteriores, de una prueba de informes, sino de una prueba pericial.

El segundo, el asesoramiento al órgano judicial en cualquier caso de discriminación. Aquí la utilidad del dictamen es mucho menor, al no aportar al juicio ni hechos, como en la prueba de informes, ni máximas de experiencia, como en la pericial. Se trataría de un no vinculante asesoramiento institucional. Valdría, eso sí se presenta como una ventaja, para cualquier manifestación de una discriminación por razón de sexo.

Considerando la multiplicidad de utilidades probatorias del dictamen de los organismos públicos competentes –una prueba de informes, una prueba pericial o  un asesoramiento institucional- se comprenderá que, lejos de ser un defecto, la generalidad de la letra del artículo 95.3 de la Ley de Procedimiento Laboral es un acierto. Lo que sí es un defecto, y grave, es su carácter potestativo en cuanto puede amparar, en su caso, una vulneración constitucional, y, en concreto, de los artículos 14 y 24 de la Constitución.

Del artículo 14 de la Constitución porque, “en la medida en que a través de estos informes se trata de hacer efectivo un derecho fundamental en sede jurisdiccional, la solicitud de los mismos, aunque sin perder su carácter discrecional para el juez, tiene una trascendencia especial, que probablemente conduzca a estimar violado el propio artículo 14 CE” [42].

Y del artículo 24 de la Constitución –y esta argumentación es mucho más decisiva[43]- porque, a diferencia de la prueba de asesores, el dictamen de los organismos públicos competentes, salvo cuando actúa como un asesoramiento institucional, es un auténtico medio de prueba, a cuyo través se aportan al juicio hechos, cuando actúa como una prueba de informes, o máximas de experiencia, cuando actúa como una pericial. No se olvide, además, que los supuestos más típicos de aplicación de la norma son los de discriminación sexista indirecta, en los cuales actúa como una prueba de informes. Por ello, si el dictamen de los organismos públicos competentes es un auténtico medio de prueba, existe un derecho de las partes a su práctica, de rango constitucional, si la prueba es “pertinente”, y el Juez o Tribunal sólo se podrá negar a pedir el dictamen si es impertinente o inútil.

Resumiendo, la facultad judicial no es libre, sino reglada. Sólo así se salva la constitucionalidad, que, de otro modo, quedaría en entredicho, de la norma procesal laboral. Un enraizamiento constitucional del dictamen de los organismos públicos competentes en la prohibición de discriminación y en el derecho a la prueba, que, unido a las exigencias comunitarias de efectividad de la tutela antidiscriminatoria  –en concreto, el artículo 13.2.a) de la Directiva 2000/43/CE contempla la asistencia independiente a las víctimas de la discriminación racial o étnica en idénticos términos al artículo 8 bis.2.a) de la Directiva 76/207/CEE-, determinan la conveniencia de lege ferenda de extender la norma, por un lado, a los procesos civil y administrativo, y, por otro lado, a otras manifestaciones de discriminación.

V. LA PRUEBA DEL ACOSO SEXUAL: A) EL POLIMORFISMO DEL ACOSO SEXUAL Y LA FLEXIBILIZACIÓN DE LA PRUEBA.

El acoso sexual[44], supuesto típico de discriminación sexista y vulnerador de otros varios derechos fundamentales –de ahí sea calificado de ilícito pluriofensivo-, es, como cualquier otra manifestación de discriminación sexista o de lesión de derechos fundamentales, de una gran variedad teórica y práctica, de ahí lo idóneo de su calificación como conducta polimorfica. Al efecto de esto comprobar, se pueden recordar, sin ánimo exhaustivo, diversos supuestos de acoso sexual, ejemplificados alrededor de la distinción básica entre chantaje sexual y acoso ambiental.

(1) El chantaje sexual o acoso de intercambio o “quid pro quo” se produce cuando el sujeto activo del acoso sexual condiciona el acceso al empleo, una condición laboral o el cese del trabajador, a la realización de un acto de contenido sexual                    –usualmente, un acto carnal, aunque haya otros ejemplos, como imponer como condición de empleo el uso de un uniforme sexualmente provocativo transmisor de un aire de disponibilidad sexual-.

a) Por su forma, el chantaje sexual se puede manifestar de manera explícita o implícita. Aunque son muchas las formas de chantaje explícito, directo o expreso, se pueden reconducir a la proposición o solicitud sexual, cuando no se prescinde totalmente de la voluntad del trabajador agredido, y al requerimiento sexual, acompañado normalmente de compulsión física, cuando se prescinde totalmente de la voluntad del trabajador agredido.

El chantaje sexual implícito, indirecto o tácito se produce cuando el trabajador nunca ha sido solicitado o requerido sexualmente, pero otros trabajadores de su mismo sexo, en idénticas circunstancias profesionales, ascienden de categoría, mejoran sus salarios o reciben otros beneficios por aceptar las condiciones de un chantaje sexual, lo que incita implícita, indirecta o tácitamente a su aceptación por parte del/de la trabajador/a.

b) Por sus efectos, el chantaje sexual puede conllevar o no una pérdida tangible de derechos laborales. Aunque no sea lo habitual, el chantaje sexual puede no conllevar dicha pérdida cuando, a pesar de la negativa del trabajador, el empresario o directivo no cumplen su amenaza, o en el chantaje sexual implícito, donde, más que una pérdida de derechos, lo que hay es su no adquisición, o una pérdida de expectativas de derecho.

Sin embargo, lo habitual es, en los casos de chantaje, la pérdida tangible de derechos laborales, como represalia del empresario o directivo por la negativa del trabajador a someterse a la condición sexual. Realmente, el ilícito entonces se reduplica, de un lado, el chantaje sexual es ilícito, y de otro lado, lo es, asimismo, la pérdida tangible de los derechos laborales.

(2) El acoso ambiental se produce cuando el sujeto activo del acoso sexual crea un entorno laboral intimidatorio, hostil o humillante para el trabajador, sin existir un condicionamiento para el acceso al empleo, una condición laboral o el cese del trabajador. De este modo, se multiplican los sujetos activos que, aparte el empresario físico, el representante legal del jurídico o un directivo, lo pueden ser los compañeros de trabajo, proveedores, clientes u otras personas relacionadas con la empresa.

Asimismo, las conductas de acoso sexual ofrecen una mayor variedad, ya que, tanto pueden ser las mismas conductas definidas de chantaje sexual, siempre que no se condicione la proposición o el requerimiento, como otras conductas, como las ofensas verbales, incluidas bromas o piropos o comentarios sobre la vida íntima del trabajador, la colocación de posters pornográficos en los lugares de trabajo o la observación de un trabajador en un espacio reservado, como un servicio.

Esta somera aproximación al polimorfismo de las conductas de acoso sexual laboral, nos permite comprender como la doctrina constitucional de flexibilización de la prueba no es siempre funcional en los casos de acoso sexual laboral. Respecto a la carga de la prueba del demandante, la jurisprudencia constitucional ha revelado deficiencias de aplicación de la norma de flexibilización de la carga de la prueba a dichos casos de acoso:

1ª. La aportación de los indicios del acoso no sustituye a la declaración de la víctima, limitándose a reforzar la credibilidad subjetiva, verosimilitud objetiva y persistencia incriminatoria, de ahí que, utilizando sólo los indicios sin referencias              a la declaración de la víctima –o a sus alegaciones ex artículo 96 de la Ley de Procedimiento Laboral-, esos indicios pueden ser insuficientes –véase la STC 136/2001, de 18 de junio-.

2ª. La aplicación de la norma flexibilizadora se vincula a la diligencia probatoria del litigante, de modo que, si era posible acudir a una prueba directa y la parte no la practica de manera diligente, no se puede amparar en esa norma flexibilizadora de la carga de la prueba –en un caso de acoso sexual a través de anónimos, si no se practica de un modo diligente una prueba pericial caligráfica, véase la STC 207/2001, de 22 de octubre-.

Respecto a la carga de la prueba del demandado, no siempre es factible una prueba justificativa: si se prueba el acoso sexual, utilizando la declaración de la vítima y/o la técnica de los indicios probatorios, el agresor no puede justificar su acción             –invocando el ejercicio legítimo de un derecho, una legítima defensa o el estado de necesidad, unas causas de justificación que, en principio, aparentan ser inaplicables al acoso sexual-.

Otros supuestos sí se aproximan a la distribución típica de la carga de la prueba. Por ejemplo, si la pretensión se dirige frente al empresario no siendo éste el agresor, ya que, acreditado el acoso sexual frente al agresor, su existencia opera frente al empresario como indicio de incumplimiento de su deber de protección frente al acoso sexual –artículo 4.2.e) del Estatuto de los Trabajadores-, pudiendo sin embargo acreditar el uso de la diligencia debida para prevenir el acoso sexual y, en cuanto lo conoció, sancionarlo.

También se aplica de manera típica cuando se trata de acreditar una represalia contra la víctima por su negativa a someterse a un chantaje sexual: si se demuestra el chantaje, la cercanía temporal con la decisión empresarial perjudicial para la víctima traslada a la empresa la carga de la justificación de dicha decisión en causas ajenas a la negativa de la víctima.

Resulta, en suma, necesario adaptar judicialmente y mejorar legislativamente la norma de flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación en su aplicación a la violencia de género buscando una intervención judicial “constructiva”[45], y acercándonos a ordenamientos jurídicos como los anglosajones con sus “facilitaciones probatorias”[46].

B) LA DECLARACIÓN DE LA VÍCTIMA COMO LA PRUEBA REINA EN LOS JUICIOS DE ACOSO SEXUAL.

El acoso sexual deberá acreditarse, como cualquier otro hecho, mediante alguno de los medios establecidos en el artículo 299 de la Ley de Enjuiciamiento Civil, a saber, el interrogatorio de las partes, los documentos públicos y privados, el dictamen de peritos, el reconocimiento judicial o el interrogatorio de testigos. Ahora bien, los supuestos de acoso sexual desarrollados en la intimidad ofrecen especiales dificultades probatorias, por los siguientes motivos[47]: a) “muchas veces no hay más constancia que el testimonio de la víctima”; b) “se trata de actos en los que no existen testigos o, si los hay, no se comprometen por el miedo a que el empresario pueda tomar represalias por sus declaraciones”; c) “no existen, normalmente, evidencias físicas, salvo si el acoso ha ido acompañado de actos de violencia de cierta entidad”;                 d) “a ello se ha de unir la falta de pruebas escritas”. Ciertamente, “puede ser más fácil demostrar su existencia cuando son varias las personas afectadas, pues el testimonio de todas ellas puede resultar más contundente. E, igualmente, la prueba puede verse facilitada cuando el acoso se reitera y se prolonga en el tiempo, si bien no es necesario que ello suceda para que aquél exista”.

Tales dificultades probatorias nos llevan a plantear, si existiesen contradicciones en las declaraciones de las partes, cual debe ser creída, supuesto de no existir ninguna otra prueba. De entrada, debe adelantarse que, aunque el testimonio de la víctima suele ser la única prueba directa, resulta difícil que, en la realidad práctica, no existan pruebas adicionales indirectas, como testigos de referencia. Aun así, a efectos teóricos, conviene afrontar la cuestión en su sentido más prístino. Imaginemos, en consecuencia, no existe otra prueba diferente a la declaración de la víctima.

Una opinión habitualmente extendida es la de no dar credibilidad a ninguna declaración, lo que, inevitablemente, llevará a la desestimación de la demanda o al archivo de la denuncia. Esta opinión no es de recibo. Supone olvidar que esta situación probatoria ha sido buscada por el sujeto activo del acoso sexual, de donde no le puede beneficiar en perjuicio de la víctima. Como ocurre con los delitos contra la libertad sexual, en el acoso sexual “la producción de prueba extrínseca resulta difícil... (porque) se ocasionan en un marco de clandestinidad preordenado por el agente”[48].

Haciendo, ahora, de abogado del diablo, se podría contraargumentar que, con esas facilidades probatorias, se multiplicaran las demandas y las denuncias sin fundamento. Quien así opina realmente encubre, bajo un mandato de lógica argumental, un espíritu discriminatorio contrario a la igualdad: “Este argumento reposa sobre la idea errónea de que las mujeres tienen una predisposición a pleitear, aman la confrontación ante los tribunales y, por ella, están dispuestas a sacrificar tiempo y dinero, a exponerse a reacciones hostiles en su trabajo y eventualmente a poner en peligro sus posibilidades de empleo, de promoción o de reingreso”[49].

Ciertamente, ello no supone afirmar que “la presunción de sinceridad” de la demandante[50] sea indestructible, ya que “en muchas ocasiones el testimonio de la presunta víctima puede ser producto de móviles de resentimiento o venganza, fabulación y otras similares”[51]. Ahora bien, una cosa es el admitir excepciones, que confirman como tal a la norma general, y otra muy diferente la generalización de lo excepcional.

De este modo, “las manifestaciones de la víctima … pueden servir para enervar el derecho a la presunción de inocencia cuando los jueces asimilan tales declaraciones, si no hay razones objetivas que hagan dudar de la credibilidad de quien así se expresa, o que puedan invalidar sus afirmaciones” –STS (Penal) de 2.6.1992, RJ 5428/1992, referida a un delito de carácter sexual-, considerándose a los tales efectos probatorios[52]:

1º. La ausencia de incredibilidad subjetiva derivada de unas relaciones entre el agresor y la víctima reveladoras de móviles espúreos –como venganza, fabulación u otros semejantes-, aunque el legítimo interés de la víctima en la condena del agresor nunca viciará su credibilidad.

2º. La verosimilitud objetiva apoyada en corroboraciones fácticas periféricas, aunque cuando la no acreditación plena de esas corroboraciones se justifica en las circunstancias concurrentes, y en especial cuando estaban bajo el dominio del agresor, este criterio no puede resultar relevante.

3º. La persistencia en la incriminación caracterizada por su prolongación en el tiempo, su expresión reiterada y la ausencia de contradicciones, tanto internas, entre los diversos extremos objeto de la declaración, como externas, de esos extremos objeto de la declaración con otros extremos derivados de la práctica de los otros medios de prueba.

Realmente, estos criterios, a valorar en cada caso judicial concreto, son unas reglas de sana crítica que, según el artículo 316 de la Ley de Enjuiciamiento Civil, presiden la valoración de las declaraciones de las partes, y no sólo en procesos penales, de ahí la ausencia de inconveniente en su aplicación al proceso laboral –supuesto de un acoso sexual laboral- y contencioso administrativo –supuesto de un acoso sexual a funcionario/a-, e incluso al proceso civil –por ejemplo, el supuesto de un casero acosador-.

A la vista de esta doctrina judicial, conviene analizar, como última cuestión, las “razones objetivas que hagan dudar de la credibilidad de quien así se expresa, o que puedan invalidar sus afirmaciones”. La variada casuística obliga a valorar las circunstancias de cada caso concreto, aunque, con carácter general, se puede afirmar que el pasado sexual de la víctima, sea cual sea, no es, en ningún caso, una circunstancia que invalide su declaración, ya que, si así no fuese se permitiría realizar un “juicio de honestidad”, contrario al derecho fundamental a la intimidad personal[53].

VI. LA PRUEBA DEL ACOSO MORAL.

A diferencia de las aplicaciones de la doctrina de flexibilización de la prueba de la discriminación o de la lesión de derechos fundamentales hasta ahora examinadas         –la prueba de la discriminación indirecta, que nos conducía hacia las pruebas estadísticas, y la prueba del acoso sexual, donde se erige decisiva la declaración de la víctima-, la prueba del acoso moral es la que, de entre todas estas aplicaciones, más se ajusta a la doctrina general, como se comprueba con la lectura de algunas afirmaciones de la doctrina[54]:

“Tratándose de acoso moral en el trabajo, corresponde al trabajador acreditar indiciariamente los hechos que a su juicio comportan la intimidación psicológica denunciada, tales como la no asignación de tareas, el aislamiento del trabajador, la asignación de funciones sin contenido real o práctico, etc., tras lo cual la empresa tiene que acreditar que existe una explicación razonable y lógica de tales actuaciones, ajenas por completo a la violación de los derechos fundamentales invocados”.

El ajuste de la prueba del acoso moral con la doctrina general es especialmente intenso debido a la trascendental importancia de la prueba de indicios en la acreditación de un acoso moral, donde, por definición, el acosador pretende, con una finalidad perversa, la destrucción de la víctima. Como el componente intencional no se suele manifestar de manera directa, la prueba de indicios se erige habitualmente en la única forma de probar dicho elemento volitivo, de ahí, justamente, su trascendental importancia.

La finalidad perversa de destrucción de la víctima diferencia al acoso moral de los acosos sexual, de género y discriminatorio, donde no siempre aparece esa intención. De hecho, las definiciones de acoso contenidas en las Directivas 2000/43/CE, 2000/78/CE, 2002/73/CE y 2004/113/CE no aluden a un especial elemento volitivo[55]. Por ello, la concurrencia de un componente discriminatorio exonera de acreditar la finalidad perversa y facilita la configuración de un panorama lesivo de derechos fundamentales.

A) LOS INDICIOS DEL ACOSO MORAL: 1. UN ANÁLISIS DE LOS INDICIOS HABITUALES EN LA JURISPRUDENCIA LABORAL.

¿Cuáles son los indicios habitualmente utilizados en la doctrina judicial para acreditar la existencia del acoso moral, y, en particular, para acreditar la finalidad perversa de destrucción de la víctima?. La doctrina científica, analizando la judicial, ha enumerado como indicios más significativos –no exhaustivos- habitualmente utilizados los siguientes[56]:

- “La entidad de la reiteración, persistencia y la proximidad y conexión lógica en el tiempo de los hechos y comportamientos probados”, obligando a determinar si, desde una valoración conjunta de las conductas, éstas se entienden dentro de un plan perverso, o tienen otras justificaciones.

- “La naturaleza diversa de los comportamientos y conductas que se repiten en el tiempo”, porque, si las conductas son diversas pero inciden siempre sobre la víctima, de esa diversidad se podría deducir, de manera razonable, un intento de camuflar la finalidad destructiva del acosador.

- “El uso de las prerrogativas empresariales con arreglo al principio de buena fe”, esto es, aunque si su uso no es legal estaríamos ante un indicio, aún siendo legal, ello no impediría –porque sería excluir el plano de la constitucionalidad- valorar como indicio un uso contra la buena fe.

- “La existencia de animadversión o de un conflicto, enfrentamiento o tensión entre los presuntos sujetos activo y pasivo del acoso y la presencia de controversias judiciales a efectos de valorar la existencia de una eventual actitud de represalia”, un indicio éste muy significativo.

- “La existencia de un trato distinto hacia el trabajador con respecto a otros empleados o la afectación individualizada de determinadas circunstancias, órdenes o condiciones de trabajo o de su modificación”, o sea, la idoneidad lesiva del acto con relación a la dignidad de la víctima.

- “El carácter típico o atípico de algunas conductas y decisiones empresariales denunciadas como parte de integrante de la actitud acosadora”, un indicio cuya construcción se realiza a partir de los actos típicos de acoso moral considerados entre los autores de ciencias sociales.

- “La existencia de patologías u otros posibles efectos sobre el sujeto pasivo como consecuencia de los comportamientos probados”, otro indicio muy significativo, en la medida en que, siendo el efecto buscado por quien acosa, su aparición es indicio de que efectivamente existe una perversión.

Ninguno de los indicios –ni estos ni otros susceptibles de aparición conforme a la infinita casuística- deben ser considerados como indicios decisivos –aunque alguno pueda serlo en un caso en concreto-, siendo lo en verdad decisivo “la valoración global de alguno (o algunos) de ellos”.

2. LA PERICIA MÉDICA DEL DAÑO PSICOLÓGICO.

Hemos recién afirmado que la existencia de patologías u otros posibles efectos sobre el sujeto pasivo como consecuencia de los comportamientos probados es un indicio muy significativo de la existencia de acoso moral, en la medida en que, siendo el efecto buscado por quien acosa, su aparición es indicio de que efectivamente existe una perversión.

Pero, aunque haya alguna divergencia doctrinal, los daños psicológicos de la víctima, siendo un indicio muy significativo de la existencia de acoso moral, no son una exigencia constitutiva de la existencia de acoso moral. Si le diéramos ese valor, podría comportar hacer de peor condición a aquellas personas con mayor resistencia”[57].

Además, la existencia de patologías u otros posibles efectos sobre el sujeto pasivo como consecuencia de los comportamientos probados es un elemento a valorar en determinadas acciones judiciales, y, en particular, en la acción indemnizatoria con la finalidad de cuantificar económicamente los daños psicológicos. También es un factor de valoración de la gravedad.

El medio probatorio adecuado para la acreditación de los daños psicológicos de la víctima, habitualmente con un diagnóstico adicional de mobbing o de acoso moral, es la pericia médica, la cual se valorará, de acuerdo con el artículo 348 de la Ley de Enjuiciamiento Civil, “según las reglas de la sana crítica”. Ni más ni menos es el valor de ese diagnóstico.

Ni más porque, aunque estemos ante un diagnóstico médico, es exagerado concluir de su sola concurrencia, sin otros indicios, la existencia de un acoso laboral, sin perjuicio de que “el diagnóstico de una patología –esto es, su tipo o clase, fecha de prescripción, relación con otros diagnósticos anteriores, etc.- nos puedan indicar algo sobre (su) origen”[58].

Ni menos porque, aunque es verdad que –salvo casos de excepción- el médico no conocerá directamente los hechos, siéndole éste relatados, es exagerado excluir el valor probatorio indiciario del diagnóstico, lo que, si se hiciese, supondría “(prescindir) analizar los postulados científicos del acoso” y “(confundir) la pericial con el interrogatorio de testigos”[59].

3. UN EJEMPLO JUDICIAL DE VALORACIÓN INDICIARIA DEL ACOSO MORAL.

Un ejemplo judicial de valoración de indicios, que nos permite ver como la teorización general se aplica a un caso concreto, es el de la STSJ/Galicia de 8.4.2003, AS 2003/2893, donde se valoran los siguientes:

1º. “La existencia de un conflicto entre las partes litigantes”, valorado como un indicio aunque sea un indicio calificado de “no determinante” porque “el conflicto y el acoso moral no son realidades correlativas”, en cuanto, “por un lado, todo conflicto no es manifestación de un acoso moral, de donde la existencia de acoso moral no se prueba con la simple existencia de un conflicto”, y, “por otro lado, la ausencia de un conflicto explícito no elimina la existencia de acoso moral, al resultar factible su manifestación externa (a través de) un conflicto larvado”.

2º. “La concurrencia de actos típicos de hostigamiento durante un significativo periodo de tiempo … como son (1) el descrédito … (2) la creación de una situación de ambigüedad de roles … (3) el ninguneo … (4) el insulto directo … (5) la propagación de bulos … o (6) el aislamiento social …”, aclarándose que, “ocultando el acoso moral una intención de dañar y siendo una conducta compleja, continuada, predeterminada y sistemática, su existencia no depende de la concurrencia de un solo acto aislado, sino de la concurrencia de varios actos de hostigamiento”.

3º. “Las consecuencias psicológicas padecidas por las demandantes”, las cuales, “aparte demostrar cuál era la parte débil en el conflicto, están avaladas por diversos informes médicos y psicológicos donde se valora la causalidad entre esas dolencias y la situación de conflicto, y, aunque no todos sean determinantes, ninguno excluye esa relación de causalidad, de ahí su valoración como otro (nuevo) indicio”.

4º. “La actitud de la demandada durante el conflicto”, demostrativa de “(la) intencionalidad de dañar a través de constantes denuncias, consultas y toda clase de comunicaciones ante la Inspección de Trabajo y Seguridad Social, ante la Consellería de Educación de la Xunta de Galicia y ante la Inspección Médica del Servicio Galego de Saúde”, al extremo de que “la inspectora médica ... se sintió sorprendida … por los continuos requerimientos de control de la situación de incapacidad temporal.

B) LA CARGA PROBATORIA DE LA PARTE DEMANDADA, CON ESPECIAL ATENCIÓN A LA PRUEBA DE LA SIMULACIÓN.

Acreditados los indicios de una actuación perversa de destrucción de la víctima, la empresa deberá acreditar, si el presunto agresor es el empresario físico, el representante legal de la empresa persona jurídica, o un directivo con poderes delegados de la empresa sobre la presunta víctima –acoso vertical-, la justificación objetiva, razonable y proporcional, suficientemente probada, de las actuaciones indiciarias del acoso moral, lo que, a la vez, destruiría esos indicios, dando lugar a un caso donde –en un plano teórico- la plena prueba en contrario equivaldría a la contraprueba.

Si el presunto agresor es otro trabajador –acoso horizontal-, la empresa deberá acreditar que actuó diligentemente para prevenir el acoso moral y, en cuanto lo conoció, para sancionarlo –lo que, conviene precisarlo, no supone inevitablemente sancionar al presunto agresor, sino adoptar las medidas oportunas de investigación y, en su caso, de protección de la presunta víctima en tanto se decide lo que sea pertinente, que le permitan dilucidar la realidad del acoso moral, y, hecho esto, adoptar la decisión razonablemente coherente con lo investigado, sea sancionar o no-.

En ningún caso, la empresa estará obligada a acreditar la existencia de simulación para verse absuelta de una demanda de acoso moral. Nada le impide, sin embargo, plantear su defensa en la línea de acreditar la existencia de simulación. La literatura médico legal[60] alerta, en efecto, sobre la posibilidad de situaciones de simulación pura –donde el simulador, para evadir sus obligaciones, para obtener un beneficio o con cualquier otra finalidad, simula un trastorno mental- y de simulación relativa            –donde el simulador, que sufre un trastorno mental, le atribuye una causa laboral-.

También se alerta sobre otros trastornos cercanos a la simulación, como la neurosis de renta, “donde el paciente está convencido de lo lícito de sus exigencias”, a diferencia del simulador. La sinistrosis, “una forma particularmente grave de neurosis de renta”, supone “rumiaciones obsesivas de daño con afán de reparación … (y) en sus formas más graves … un auténtico delirio de reivindicación, con interpretaciones de acontencimientos banales como pruebas o indicaciones del daño sufrido y aplicación de todas las energías personales a hacer triunfar la verdad”.

Igualmente el transtorno facticio, o Síndrome de Münchausen, donde, “además de una historia de hospitalizaciones y/o consultas y/o tratamientos médicos múltiples, abusos de medicación (e incluso de drogas), pobreza en las relaciones interpersonales, trastornos de conducta y enfrentamientos con el personal sanitario, aparecen síntomas físicos o psicológicos fingidos o producidos intencionadamente de manera autoinflingida”, sin haber “incentivos externos para justificar la conducta de la enfermedad, que sí se dan en los simuladores y los rentistas”.

Otro trastorno destacable es el Síndrome de Ganser, de conversión de una inicial simulación en una auténtica enfermedad psíquica: “es posible que una situación laboral conflictiva inicie el problema, a partir del cual se fingen o se exageran unos síntomas que acaban por escapar al control voluntario y se convierten en una auténtica patología psiquiátrica sobre la que el paciente ya no tiene control”. Muchas veces a ello coadyuva “la incomprensión, incredulidad, desatención                  o rechazo de compañeros, personal sanitario, representantes sindicales y otros agentes sociales”.

Si la empresa intenta acreditar la prueba de la simulación, la prueba idónea será una pericia médica. Ahora bien, esa pericia médica se deberá realizar sobre los hechos conocidos por la empresa, sólo incluyendo un examen psiquiátrico del trabajador si éste lo asume voluntariamente. La empresa no puede obligar al trabajador a someterse a un examen psiquiátrico fuera de los casos del artículo 22 de la Ley Prevención de Riesgos Laborales, y someter a una pericia médica a un trabajador por el mero hecho de denunciar un acoso moral no parece sea uno de esos casos.

¿Puede el órgano judicial a solicitud de la empresa obligar al trabajador a someterse a una pericia médica psiquiátrica sobre los extremos relativos a la simulación?. La respuesta es negativa. Estaríamos ante una prueba vulneradora de derechos fundamentales contraria al artículo 11 de la Ley Orgánica del Poder Judicial. Naturalmente, salvo si el trabajador aceptase el someterse a dicha pericia médica psiquiátrica. De todos modos, no olvidemos que la empresa no estará obligada a acreditar la existencia de una simulación para poder verse absuelta de una demanda de acoso moral.

 



[1] Calificación realizada respecto a la conducta discriminatoria, y que, sin duda alguna, es extensible a cualquier lesión de derechos fundamentales, por Miguel Rodríguez-Piñero y Bravo-Ferrer / María Fernanda Fernández López, “Igualdad y discriminación”, Editorial Tecnos, Madrid, 1986, página 300.

[2] Faustino Cavas Martínez, “El proceso laboral de tutela de libertad sindical y demás derechos fundamentales”, Editorial Aranzadi, Pamplona, 2004, página 344.

[3] Ignacio García-Perrote Escartín, “Prueba y proceso laboral”, Derecho Privado y Constitución, número 4, 1994, página 217.

[4] Miguel Rodríguez-Piñero y Bravo-Ferrer / María Fernanda Fernández López, “Igualdad y discriminación”, obra citada, páginas 289 y 290.

[5] Fernando Valdés Dal-Ré, “Ley de Procedimiento Laboral”, Editorial Deusto, Bilbao, 1991, página 262.

[6] Antonio Baylos Grau / Jesús Cruz Villalón / María Fernanda Fernández López, “Instituciones de Derecho Procesal Laboral”, Editorial Trotta, Madrid, 1991, página 155.

[7] Ignacio García-Perrote Escartín, “La prueba en el proceso de trabajo”, Editorial Civitas, Madrid, 1994, página 212.

[8] José Luis Monereo Pérez, “La carga de la prueba en los despidos lesivos de derechos fundamentales”, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 1996, páginas 16 y 17.

[9] Miguel Rodríuez-Piñero y Bravo-Ferrer / María Fernanda Fernández López, “Igualdad y discriminación”, obra citada, página 306.

[10] Miguel Rodríguez-Piñero y Bravo-Ferrer / María Fernanda Fernández López, “Igualdad y discriminación”, obra citada, página 300.

[11] La cita literal se ha tomado de Juan Montero Aroca, en su comentario al artículo 96 de la Ley de Procedimiento Laboral, “Comentarios a la Ley de Procedimiento Laboral”, AAVV, Editorial Civitas, Madrid, 1993, página 658. También Javier Gárate Castro, al estudiar la jurisprudencia ordinaria, nos recuerda la exclusión de la flexibilización de la carga de la prueba en atención a “una simple sospecha”, “La tutela de los derechos fundamentales y libertades públicas por los tribunales laborales”, Monografías de la Revista Xurídica Galega, 1999, páginas 131 a 136. Ignacio Albiol Montesinos y Angel Blasco Pellicer, aunque de una manera mucho menos contundente, concluyen que “la no aportación de indicios, la no aportación de elementos que lleven al juzgador a percibir la apariencia de la presunta violación determinará ... la no exigencia al demandado de la aportación de la justificación de la objetiva razonabilidad y proporcionalidad en la medida combatida”, “Proceso de tutela de la libertad sindical y otros derechos fundamentales”, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 1997, páginas 84 a 89.

[12] Teresa Pérez del Río / María Fernanda Fernández López / Salvador Del Rey Guanter, “Discriminación e igualdad en la negociación colectiva”, Instituto de la Mujer, Madrid, 1993. En similar sentido, Antonio Baylos Grau / Jesús Cruz Villalón / María Fernanda Fernández López, “Instituciones …”, obra citada, páginas 153 a 156. También Ignacio García-Perrote Escartin, “La prueba …”, obra citada, páginas 208 a 212. La tesis es desarrollada por José Luis Monereo Pérez en “La carga de la prueba …”, obra citada.

[13] José Luis Monereo López, “La carga de la prueba …”, obra citada, página 38.

[14] Sobre el (largo) Caso Fasa-Renault he escrito varios trabajos comentando las varias sentencias recaídas: (1) “La tutela jurisdiccional de la discriminación colectiva (A propósito de las Sentencias de 18 de febrero 1994 y de 4 octubre 1995 del Tribunal Supremo)”, Aranzadi Social, número 17, 1996. (2) “La tutela jurisdiccional de la discriminación colectiva (A propósito de la Sentencia 41/1999, de 22 de marzo, del Tribunal Constitucional)”, Aranzadi Social, número 12, 1999. (3) “La tutela jurisdiccional de la discriminación colectiva (A propósito de la Sentencia de 4 mayo 2000 del Tribunal Supremo)”, Aranzadi Social, número 12, 2000. (4) A modo de recapitulación, “Discriminación indirecta: Una aproximación a la Sentencia de              4 de mayo de 2000 del Tribunal Supremo”, Revista de Derecho Social, número 12, 2000.

[15] Como expresamente afirma Ignacio García-Perrote Escartín, “Obligación del órgano judicial de posibilitar la acreditación de los indicios de la vulneración de los derechos fundamentales: el juez debe asegurar que las pruebas admitidas sean aportadas (tutela de derechos fundamentales, manifestaciones del principio de investigación en el proceso laboral e indefensión). Cometario a la Sentencia del Tribunal Constitucional 41/1999, de 22 de marzo”, Revista de Derecho Social, número 7, 1999, página 121.

[16] Más ampliamente sobre el juicio de proporcionalidad, véase Edurne Terradillos Ormaetxea, “Principio de proporcionalidad, Constitución y Derecho del Trabajo”, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 2004.

[17] A juicio de Faustino Cavas Martínez, “ambas corrientes no son contradictorias sino complementarias”, concluyendo al respecto que, “(aunque) la proporcionalidad de la medida no lleva necesariamente aparejada la adecuación a la legalidad … (ésta) puede aparecer, en multitud de ocasiones, como la única vía para conseguir llevar a la convicción del juzgador el carácter no lesivo de derechos fundamentales”, “El proceso laboral de tutela …”, obra citada, página 359.

[18] Manifiesta Koldo Mikel Santiago Redondo dudas razonables sobre si afirmaciones como las de la STC 188/2004, de 2 de noviembre, suponen una matización de la doctrina constitucional de prohibición de la pluricausalidad, “Pronunciamientos del Tribunal Consitucional en materia laboral en el segundo semestre de 2004”, Relaciones Laborales, número 4, 2005, páginas 71 a 73. A nuestro juicio, lo prudente es un no.

[19] Ignacio García-Perrote Escartín, “La prueba …”, obra citada, páginas 204 y 205.

[20] Antonio Baylos Grau, “Medios de prueba y derechos fundamentales. Especial referencia a la tutela de estos derechos”, dentro del libro colectivo “La prueba en el proceso laboral”, Cuadernos de Derecho Judicial XXIII, Consejo General del Poder Judicial, Madrid, 1998, páginas 33 y 34.

[21] Tajante afirmación clásica en nuestra dogmática procesal. Véase Emilio Gómez Orbaneja / Vicente Herce Quemada, “Derecho Procesal Penal”, 10ª edición, AGESA, Madrid, 1987, páginas 276 a 278.

[22] Como afirma Cristóbal Molina Navarrete, “Acciones positivas y efectividad de la tutela procesal antidiscriminatoria (A propósito de la Directiva 97/80/CE del Consejo, de 15 de diciembre, relativa a la carga de la prueba en los casos de discriminación por razón de sexo)”, La Ley, núm. 4759, página 4.

[23] Razonablemente considera Cristóbal Molina Navarrete que la prueba estadística aparece implícitamente recogida en la Directiva “desde el momento en que para detectar una discriminación indirecta se recurre (en su artículo 2.2) a conceptos cuantitativos y cualitativos que requieren inexcusablemente un análisis sociológico y estadístico de determinados colectivos”, “Acciones positivas …”, obra citada, página 9. Pero esta fantasmagórica aparición no empece la crítica de la necesidad de una regulación más expresa.

[24] Gráficamente afirma, en idéntico sentido, Cristóbal Molina Navarrete, “(el) escaso – nulo – contenido innovador desde un punto de vista normativo” de las normas de flexibilización de la carga de la prueba introducidas, en transposición de la Directiva 2000/43/CE y de la Directiva 2000/78/CE, a través de la Ley 62/2003, de 30 de diciembre, de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social, en “Del principio al derecho a la igualdad de oportunidades: las nuevas leyes de tutela antidiscriminatoria”, Revista de Trabajo y Seguridad Social / Centro de Estudios Financieros, número 251, 2004, página 193.

[25] Sobre la transposición de dichas Directivas a través de la Ley 62/2003, de 30 de diciembre, de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social, véase el análisis, dentro de un tono razonadamente crítico, de Jesús Ramón Mercader Uguina en “Avalanchas normativas y legislación al por mayor. Algunas reflexiones sobre la Ley de Acompañamiento para el 2004”, Relaciones Laborales, número 6, 2004.

[26] Una aproximación didáctica la ha acometido recientemente Rosario Serra Cristóbal en “La discriminación indirecta por razón de sexo”, dentro de la obra colectiva, coordinada por María Josefa Ridaura Martínez y Mariano Azanar Gómez, “Discriminación versus diferenciación (Especial referencia a la problemática de la mujer)”, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 2004. Sobre la aplicación de la prohibición al ámbito de la Seguridad Social, véase mi trabajo sobre “La prohibición de discriminación sexual indirecta y su aplicación al Derecho de la Seguridad Social”, Actualidad Laboral, número 9, 1995.

[27] Tomo denominación y explicación de los criterios de María Amparo Ballester Pastor, “Discriminación por razón de sexo en el acceso al empleo”, Relaciones laborales, Tomo Primero, 1993, página 188.

[28] Carmen Sáez Lara, “Mujeres y mercado de trabajo”, CES, Madrid, 1994, página 119.

[29] Tomada la cita de Jaime Cabeza Pereiro, “El derecho de la mujer a trabajar en igualdad: apuntes sobre el estado de la cuestión”, Revista Española de Derecho del Trabajo, número 104, página 198.

[30] Beatriz Quintanilla Navarro, “Discriminación retributiva. Diferencias salariales por razón de sexo”, Editorial Marcial Pons, Madrid, 1996, página 121.

[31] Comentada por Jaime Cabeza Pereiro, “Discriminación salarial indirecta por razón de sexo”, Relaciones Laborales, Tomo Segundo, 1994, páginas 486 y siguientes.

[32] Beatriz Quintanilla Navarro, “Discriminación retributiva …”, obra citada, página 120.

[33] Jaime Cabeza Pereiro, “El derecho de la mujer …”, obra citada, página 198.

[34] Como así entiende Jaime Cabeza Pereiro, “El derecho de la mujer …”, obra citada, páginas 201 y 202.

[35] Beatriz Quintanilla Navarro, “Discriminación retributiva …”, obra citada, página 121.

[36] Me permito remitir al lector a mi estudio “Principio de igualdad de retribución entre mujeres y hombres: la aplicación por la jurisdicción ordinaria”, Actualidad Laboral, número 1, 2004.

[37] Un comentario de la norma lo hace María Fernanda Fernández López en “Discriminación e igualdad en la negociación colectiva”, con Salvador del Rey Guanter / Teresa Pérez Del Río, Instituto de la Mujer, Madrid, 1993, páginas 209 y 210. También véanse “Instituciones …”, obra citada, páginas 146 a 148. Otro estudio a destacar es el de Francisco Javier Gamero López-Peláez. “Actividad probatoria y derechos fundamentales”, en “Estudios Jurídicos del Cuerpo de Secretarios Judiciales”, Tomo II, Ministerio de Justicia, Madrid, 1998, páginas 305 a 311. Igualmente me permito remitir al lector al trabajo de quien esto escribe “El artículo 95.3 de la Ley de Procedimiento Laboral”, Relaciones Laborales, número 10, 1999.

[38] Interesante al respecto es el detallado estudio de Francisco Javier Pozo Moreira, “La actuación de los organismos públicos en el proceso laboral en supuestos de discriminación por sexo: la obligada asistencia a la víctima por parte de los organismos para la promoción de la igualdad. Comentario a la Directiva 2002/73/CE”, Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales, número 53, 2004, páginas 133 a 135.

[39] Lo incluye Francisco Javier Pozo Moreira como una de las posibilidades, de entre las varias que enumera, de actuación de los organismos públicos españoles en el proceso de tutela contra la discriminación por razón de sexo, en su estudio “La actuación …”, obra citada, páginas 139 a 142.

[40] Antonio Baylos Grau / Jesús Cruz Villalón / María Fernanda Fernández López, “Instituciones …”, obra citada, página 147. La conexión del artículo 95.3 de la Ley de Procedimiento Laboral con la prueba estadística de la discriminación indirecta es un lugar común en la doctrina científica. En este sentido, Juan Montero Aroca afirma que el dictamen presenta interés “especialmente cuando el hecho no sea discriminatorio de modo directo, pero sí indirecto”, en “Comentarios a la Ley de Procedimiento Laboral”, Editorial Civitas, Madrid, 1993, Tomo Primero, páginas 655 y 656. Y Bartolomé Ríos Salmerón asimismo afirma que “los supuestos de discriminación indirecta y los datos relativos a una acción positiva pueden ser de difícil obtención y manejo por el juez social” y que “parece lógico que pueda dirigirse a organismos públicos competentes, según el precepto procesal”, en “Pruebas de confesión, testimonio y pericia. Otros Medios”, dentro de “La prueba en el proceso social”, Cuadernos de Derecho Judicial XXIII/1997, Consejo General del Poder Judicial, Madrid, 1998, páginas 106 y 107.

[41] Según José Almagro Nosete la prueba de informes es “el medio de prueba que consiste en la incorporación al proceso de datos de hecho, extraídos de antecedentes documentales preconstituidos, obrantes en los archivos, libros y registros de entidades públicas o privadas, que son seleccionados y coordinados a tal fin por quien ostenta la representación de aquéllas, de acuerdo con los puntos a que se contrae la petición judicial o el precepto legal que lo ordena”. Reproducen el concepto, y de ahí lo hemos tomado, Juan Montero Aroca / Manuel Ortells Ramos / Juan Luis Gómez Colomer, “Derecho Jurisdiccional”, Tomo II, Volumen 1º, 2ª edición, Librería Bosch, Barcelona, 1989, páginas 267 y 268.

[42] Antonio Baylos Grau / Jesús Cruz Villalón / María Fernanda Fernández López, “Instituciones …”, obra citada, página 148.

[43] Idénticamente, Francisco Javier Gamero López-Peláez, “Actividad probatoria …”, obra citada.

[44] Sobre el acoso sexual laboral, se puede consultar mi libro “El derecho de los trabajadores a la protección frente al acoso sexual”, Editorial Comares, Granada 1996. También se puede consultar Juan Antonio Altés Tárrega, “El acoso sexual en el trabajo”, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 2002.

[45] Jaime Cabeza Pereiro, “El ejercicio del derecho a un ambiente laboral libre de acoso sexual”, en el libro colectivo “El derecho a trabajar en igualdad”, Instituto Andaluz de la Mujer, Málaga – Sevilla, 1999, página 139. Un ejemplo de intervención constructiva sería la de acordar el interrogatorio de la víctima demandante aunque no lo proponga la empresa demandada. Ante la eventualidad de la falta de proposición del interrogatorio por la empresa demandada de la víctima demandante, Jaime Cabeza Pereiro, con sustento en la STSJ/Madrid de 29.5.1997, AS 1597/1997, ha apuntado la posibilidad de subsidiariamente proponer, por la víctima demandante, un careo entre ella y el agresor, página 138.

[46] Julio Martínez Vivot, “Acoso sexual en las relaciones laborales”, Astrea, Buenos Aires, 1992, página 61.

[47] La cita es de Ricardo Escudero Rodríguez, “El acoso sexual en el trabajo”, Relaciones Laborales, Tomo Segundo, 1989, página 476, aunque destacar las dificultades probatorias es un lugar doctrinal común.

[48] José Augusto De Vega Ruiz, “El acoso sexual como delito autónomo”, Biblioteca Jurídica de Bolsillo, Editorial Colex, Madrid, 1991, páginas 91 y 92.

[49] Informe Corcoran, “Analyse comparative des dispositions concernant le droit de recours dans les Etats membres en matière d'égalité”, Comisión de las Comunidades Europeas, Doc. V/564/84, página 55.

[50] Propone su introducción legal Jean Jacqmain, “Harcèlement sexuel sûr le lieux de travail: les moyens d'action juridiques en droit du travail”, Ministerio de Empleo y Trabajo, Bruselas, 1992, página 13.

[51] José Augusto de Vega Ruíz, “El acoso sexual …”, obra citada, páginas 91 y 92.

[52] Véanse los interesantes resúmenes jurisprudenciales realizados por José Augusto De Vega Ruiz, obra citada, páginas 91 y 92, por Ignacio Serrano Butragueño, “El acoso sexual”, Revista Tapia, Febrero, 1995, página 22, por Francisco Alonso Pérez, “El testimonio de la víctima. Aspectos jurisprudenciales”, Diario La Ley de 7.5.1999, y por Antonio Pablo Rives Seva, “La prueba en el proceso penal. Doctrina de la Sala Segunda del Tribunal Supremo”, Editorial Aranzadi, Madrid, 1999, páginas 221 a 224.

[53] Como recuerda Salvador Del Rey Guanter, “Acoso sexual y relación laboral”, Relaciones Laborales, Tomo Primero, 1993, página 237.

[54] María José Romero Ródenas, “Protección frente al acoso en el trabajo”, Editorial Bomarzo, Albacete, 2004, página 81. Otro libro monográfico de interés para abordar el acoso moral desde una perspectiva jurídico laboral es el de Beatriz Agra Viforcos / Roberto Fernández Fernández / Rodrigo Tascón López, “La respuesta jurídico laboral frente al acoso moral en el trabajo”, Ediciones Laborum, Murcia, 2004.

[55] Hablando del acoso moral por razón de género, y es afirmación extensible a todo acoso discriminatorio, ya afirmé, al comentar la definición de la Directiva 2002/73/CE, que “no (se) incide en la intención de dañar del acosador, característica típica del acoso moral, lo que, aunque en un plano teórico desdibuja algo los contornos de la figura –dificultando su distinción con otras formas de discriminación por razón de sexo-, presenta la ventaja, en un plano práctico, de facilitar la prueba del acoso al no exigir el animus damnandi”, “El acoso moral por razón de género”, Aranzadi Social, número 15, página 64.

[56] Ángel Jurado Segovia, “Sobre la caracterización jurídica del acoso moral en el trabajo a la luz de los pronunciamientos judiciales”, Revista de Derecho Social, número 25, 2004, páginas 200 y 201.

[57] Ángel Jurado Segovia, “Sobre la carecterización …”, obra citada, página 203.

[58] Ángel Jurado Segovia, “Sobre la carecterización …”, obra citada, página 203.

[59] Juan Lorenzo de Membiela, “Acoso moral, entidades públicas y derechos de los trabajadores”, Presentación 81, Aranzadi Social, número 21, 2004.

[60] Las referencias a los conceptos de simulación y de otros fenómenos médicos cercanos los he tomado de José Antonio López García – Silva / José Luis González de Rivera y Revuelta, “La simulación dentro de la problemática de la violencia en el trabajo”, Diario La Ley de 20 de febrero de 2003, número 5723.

 

 


RESPONSABILIDADE OBJETIVA INDIRETA DO EMPREGADOR PELA REPARAÇÃO DO DANO MORAL EXPERIMENTADO POR EMPREGADO VÍTIMA DE ALEGAÇÕES INJURIOSAS PROFERIDAS POR OUTRO EMPREGADO NO LOCAL E DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO – PRESSUPOSTOS E LIMITES –  INTELIGÊNCIA DA NORMA INSERTA NO INCISO III DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO CIVIL/2002

Vara do Trabalho de Estrela/RS – Processo nº 297-2006-781-04-00-7

Juiz Alexandre Schuh Lunardi

 

VISTOS ESTES AUTOS:

Angularizada a relação jurídica processual em conseqüência da citação, foi realizada a primeira sessão da audiência de julgamento, quando então se instaurou o contraditório em torno das pretensões formuladas na peça de ingresso.

Vencida a fase postulatória, foram juntados documentos, e, a final, colhidos os depoimentos do preposto do reclamado e de uma testemunha apresentada ao Juízo pelo autor, ao que se seguiu o encerramento da fase de instrução.

As partes aduziram razões finais remissivas.

Restaram inexitosas todas as propostas conciliatórias.

Relatório sucinto (CLT, art. 851, caput).

ISSO POSTO:

TÍTULO I – DAS QUESTÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO 1 – DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

§.1. DO INTERESSE DE AGIR

1. O interesse de agir (também denominado de interesse processual), considerado como condição prévia à prestação da tutela jurisdicional, corresponde à necessidade real e concreta do autor da ação de se valer da prestação da tutela jurisdicional como forma de obter a satisfação de seu interesse jurídico primário, também dito de direito material, em decorrência da prévia resistência à sua pretensão manifestada pelo réu.

2. No preciso dizer de Celso Agrícola Barbi: “O interesse de agir é a necessidade do uso da via judicial” – In Comentários ao Código de Processo Civil, Editora Forense, 1977, Volume I, Tomo I, página 50.

3. Se as partes não contrataram (CLT, art. 444) a adoção de regime de compensação de jornadas, o reclamante não necessita se valer da prestação da tutela jurisdicional para obter a decretação (as invalidades se decretam, não se declaram, uma vez que demandam comando sentencial dotado de eficácia constitutivo-negativa) judicial da invalidade do referido regime, não possuindo, pois, interesse de agir quanto à ação veiculada no item H do pedido.

4. Determino a extinção do processo, sem resolução de mérito, quanto à ação veiculada no item H do pedido (CPC, arts. 267, § 3o, e 301, X, § 4o).

TÍTULO II – DAS QUESTÕES DE MÉRITO

CAPÍTULO 1 – DAS PRETENSÕES FORMULADAS NA PEÇA DE INGRESSO

§ 1. DA RETIFICAÇÃO DA CTPS QUANTO À DATA DE ADMISSÃO

1. O reclamante alega que foi contratado em 02 de junho de 2004, data em que iniciou a prestar serviços, advertindo para a particularidade de que o reclamado lançou em sua CTPS a data de 08 de setembro de 2005 como sendo a de admissão, razão por que propugna pela retificação do registro respectivo naquele documento.

2. O reclamado nega que o reclamante tenha iniciado a prestar serviços em data anterior àquela lançada em sua CTPS como sendo a de admissão.

3. Em sendo a prestação de serviços fato de natureza constitutiva, é do autor o ônus da prova (CLT, art. 818 – CPC, art. 333, I).

4. Sintetizadas as alegações e teses e definida a questão que envolve a distribuição do ônus da prova, passo então à análise da prova produzida.

5. A peça de ingresso foi instruída com a cópia de três recibos de pagamento (folha 09), dos quais consta o registro de que o reclamante teria recebido do reclamado a contraprestação pelos dias trabalhados entre as datas de 02 de junho e 02 de agosto de 2004.

6. Os referidos recibos de pagamento integram a classe dos documentos particulares, de maneira que a eficácia probante dos mesmos supõe o seu reconhecimento, nos moldes previstos no caput do art. 372 do CPC.

7. O “ato de reconhecimento” de um documento particular tanto pode ser expresso como tácito, nesta última hipótese resultando da inércia da parte contra a qual o mesmo foi oposto no prazo do art. 390 do CPC, importando não apenas na admissão da sua autenticidade (id est em certeza quanto à autoria ou quanto à proveniência), como, ainda – e principalmente, da veracidade do seu contexto.

8. Disso resulta que, uma vez reconhecido o documento particular, possuirá ele eficácia probante quanto à ocorrência dos fatos por meio dele registrados (inteligência do caput do art. 372 do CPC).

9. Uma vez estabelecidas as premissas acima apresentadas e considerando que o reclamado nada referiu especificamente quanto aos documentos juntados pelo reclamante com a petição inicial (folha 09) em sua contestação, tenho que houve o reconhecimento tácito daqueles recibos de pagamento, do que resulta presunção de veracidade quanto à ocorrência dos fatos por meio deles registrados.

10. Nesse contexto, se o reclamado efetuou o pagamento ao autor da contraprestação dos dias trabalhados entre as datas de 02 de junho e 02 de agosto de 2004 é porque houve prestação de serviços ao longo deste período.

11. Diante do exposto, condeno o reclamado a retificar o registro da data de admissão lançado na CTPS do autor para da mesma fazer constar a data de 02 de junho de 2004 como sendo a de admissão.

12. Procede o pedido A.

§ 2. DA RETIFICAÇÃO DA CTPS QUANTO AO SALÁRIO

1. O reclamante não logrou êxito na comprovação do fato constitutivo da pretensão em análise, ou seja, não comprovou que as partes tenham contratado (CLT, art. 444) o pagamento de salário mensal no valor de R$ 400,00, fato este negado pelo reclamado (CLT, art. 818 – CPC, art. 333, I).

2. Improcede o pedido B.

§ 3. DA ENTREGA DO EXAME AUDIOMÉTRICO

1. O reclamante não logrou êxito na comprovação do fato constitutivo da pretensão em análise, ou seja, não comprovou sequer que tenha se submetido ao exame audiométrico cujo laudo pretende lhe seja entregue pelo reclamado, o qual afirma não possuir tal documento (CLT, art. 818 – CPC, art. 333, I).

2. Improcede o pedido C.

§ 4. DAS FÉRIAS E DO 13º SALÁRIO

1. Considerando o que foi decidido no § 1º do capítulo 1 do título II da presente decisão, condeno o reclamado a efetuar o pagamento de diferenças a título de férias e 13º salário, na razão de 2/12 avos cada.

2. Procedem os pedidos E e F.

§ 5. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS

1. O reclamante alega que trabalhava de segundas a sábados das 7h até às 12h e das 13h até às 18h30min, postulando o pagamento como extraordinárias e propondo que como tais sejam consideradas todas as frações de jornada excedentes de 7h20min por dia efetivamente trabalhado.

2. O reclamado alega que “o horário de trabalho apontado na inicial não está correto e não era cumprido, limitando-se ao trabalho de 8 horas diárias”.

3. Por partes.

4. Com exceção das hipóteses em que há ajuste contratual específico neste sentido (CLT, art. 444), não existe base legal para que sejam consideradas como extraordinárias as horas excedentes do limite de 7h20min por dia (inteligência do inciso XIII do art. 7º, da CF).

5. Não contestada especificamente a prestação de serviços em sábados, exsurge presunção relativa de que havia trabalho nestes dias (CPC, art. 302).

6. As jornadas admitidas pelo preposto do reclamado (resposta 4 – folha 46), em não tendo havido a contratação de regime compensatório, denotam prestação de serviços para além do limite diário de 08, previsto no inciso XIII do art. 7º da CF, tipificando prestação de serviços em regime de sobrejornada.

7. A testemunha Moacir da Rosa referiu que, praticamente todos os dias, tanto ele como o autor trabalhavam das 7h até às 11h30min e das 13h até às 18h ou 18h30min, de segundas a sextas feiras, e, em dois sábados por mês, em média, das  7h até às 12h, assegurando não ter havido trabalho em domingos e feriados (resposta 7 – folha 47).

8. Com base nas alegações da testemunha Moacir da Rosa é possível chegar à síntese das jornadas de trabalho: das 7h até às 11h30min e das 13h até às 18h15min, de segundas a sextas feiras, e, em dois sábados por mês, das 7h até às 12h.

9. Essa carga horária extrapola os limites diário e semanal previstos no inciso XIII do art. 7º da CF, tipificando prestação de serviços em regime de sobrejornada.

10. Diante do exposto, condeno o reclamado a efetuar o pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas horas excedentes de 8h por dia ou de 44h por semana – CF, art. 7º, XIII, considerando que o reclamante trabalhava das 7h até às 11h30min e das 13h até às 18h15min, de segundas a sextas feiras, e, em dois sábados por mês, das 7h até às 12h.

11. O valor das horas extraordinárias deverá ser apurado conforme o critério da Súmula nº 264 do TST, de maneira que o adicional extraordinário deverá incidir sobre o valor hora do salário já acrescido do adicional de insalubridade (OJ 47 da SBDI-1 do TST).

12. Condeno a reclamada, ainda, a efetuar o pagamento de diferenças a título de repousos e feriados, férias (estas acrescidas do abono constitucional de 1/3),                 13o salários e aviso-prévio, em face da inserção, na base de cálculo destas parcelas, dos valores das diferenças objeto de deferimento sob a rubrica de horas extraordinárias, observado, para esta finalidade, o critério da Súmula nº 347 do TST.

13. O adicional referente ao serviço extraordinário deverá ser aquele previsto em Lei (50%).

14. Procede em parte o pedido G.

§ 6. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

1. Foi corretamente pago ao longo do período contratual registrado na CTPS do reclamante, que não logrou êxito na comprovação das alegações do item 5 da parte expositiva.

2. Daí porque condeno o reclamado a efetuar o pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio, calculado com base no salário mínimo (Súmulas nos 17 e 228 do TST), no que respeita ao período contratual trabalhado entre as datas de 02 de junho e 02 de agosto de 2004.

3. Condeno a reclamada, ainda, a efetuar o pagamento de diferenças a título de férias (estas acrescidas do abono constitucional de 1/3) e 13o salários, em face da inserção, na base de cálculo destas parcelas, dos valores objeto de deferimento a título

de adicional de insalubridade na presente decisão.

4. Indevidas as inserções postuladas na base de cálculo do aviso-prévio ante o período contratual a que se referem as diferenças deferidas.

5. As inserções na base de cálculo das horas extraordinárias trabalhadas ao longo do período contratual a que se referem as diferenças deferidas já foram objeto de deferimento no item específico.

6. Procede em parte o pedido I.

§ 7. DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

1. O reclamante alega que “foi ofendido pelos responsáveis pela empresa reclamada, Sr. Mário de Quadros e Sr. Marcos”, destacando que os mesmos teriam lhe qualificado de “sujeito porco, ignorante e mau caráter”, tendo ainda o chamado de “bosta”.

2. Alega que das referidas alegações injuriosas resultou “enorme humilhação”, razão por que propugna pela condenação do reclamado a efetuar o pagamento de indenização por dano moral em valor equivalente a 12 salários.

3. O reclamado nega os fatos constitutivos da pretensão em análise, ou seja, nega que tenham sido formuladas as alegações injuriosas noticiadas na peça de ingresso.

3. Sintetizadas as alegações, passo então à análise da pretensão.

4. No âmbito da responsabilidade civil a regra é a responsabilização direta,              id est, por fato próprio, de maneira que o dever de indenizar somente é imputável ao autor da conduta ilícita (CC/02, art. 927).

5. Excepcionalmente, entretanto, o Direito Objetivo cogita da responsabilização indireta, id est, por fato de outrem, viabilizando a imputação do dever de indenizar a pessoas que não tenham sido as autoras da conduta ilícita (CC/02, arts. 932, 933 e 934).

6. Nesses casos, as pessoas às quais a lei imputa o dever de indenizar – no caso aquelas taxativamente elencadas nos incisos do art. 932 do CC/02 – respondem objetivamente pela reparação do dano, na forma prevista no art. 933 daquele mesmo Código.

7. Então não é difícil constatar que, nesse novo contexto normativo, restaram completamente obsoletas as teorias que buscavam explicar a responsabilização indireta, id est, por fato de outrem, na imputação de culpa sob as modalidades in eligendo, in vigilando e in custodiando, ao terceiro responsável pela reparação do dano.

8. Com efeito, as espécies culposas acima referidas apenas serviam de fundamento para justificar aquela forma de responsabilidade no sistema do Código revogado,             no qual, por força do que dispunham os arts. 1.521 e 1.523, era imprescindível a caracterização da culpa do terceiro responsável pelo dever de indenizar, ainda que por presunção (e.g. Súmula nº 341 do STF).

9. Nada obstante, alguns setores da doutrina e da jurisprudência, sem atentar para essa nova realidade normativa, ainda incorrem no anacronismo dogmático de justificar a responsabilização indireta, id est, por fato de outrem, nas modalidades de culpa in eligendo, in vigilando e in custodiando.

10. Justamente por isso, impõe-se a advertência de que as espécies culposas acima referidas, em se tratando de responsabilização indireta, id est, por fato de outrem, foram relegadas à obsolescência e à inutilidade, tipificando categorias jurídicas             em extinção.

11. Fica o registro.

12. Em adição ao que foi dito acima, há de se atentar para a particularidade de que a viabilidade da responsabilização indireta, id est, por fato de outrem, nos moldes previstos nos arts. 932 e 933 do CC/02, supõe uma excepcional concorrência de duas responsabilidades distintas.

13. Com efeito, somente se pode cogitar da responsabilização objetiva das pessoas elencadas nos incisos do art. 932 do CC/02, nos termos do art. 933 deste mesmo Código, nos casos em que seja igualmente viável a responsabilização subjetiva do autor da conduta ilícita, com exceção, naturalmente, dos casos em que aquela tenha sido praticada por agente inimputável (e.g. menor impúbere), hipótese em que basta que este último, em tese, fosse passível de ser subjetivamente responsabilizado se imputável fosse.

14. Pois bem.

15. Dentre as hipóteses de responsabilização indireta, id est, por fato de outrem, elencadas no CC/02 destaca-se aquela prevista no inciso III do art. 932, por força do qual o empregador responde perante terceiros, objetivamente, pelo ressarcimento dos danos que seus empregados venham àqueles “no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”.

16. Em um contexto normativo tão severo, o empregador somente conseguirá se desvencilhar do dever de indenizar se demonstrar que seu empregado não poderia vir a ser subjetivamente responsabilizado pela reparação do dano experimentado pela vítima, ou então que a conduta ilícita por aquele praticada não guarda imbricação imediata com a prestação dos serviços, extravasando os limites da normalidade da execução do contrato.

17. Destarte, em casos como esses o Juiz tem de analisar, num primeiro momento, se o empregado ao qual se atribui a autoria da conduta ilícita efetivamente poderia vir a ser subjetivamente responsabilizado pela reparação do dano experimentado pela vítima, e, em caso de resposta positiva a essa indagação, num segundo momento, se efetivamente a conduta ilícita praticada por aquele o foi “no exercício do trabalho” ou “em razão dele”, nos moldes previstos no inciso III do art. 932 do CC/02.

18. Assim posta a questão, passo então à análise da viabilidade da responsabilização subjetiva do empregado ao qual se atribui a prática da conduta ilícita da qual teria se originado o dano moral cuja reparação o reclamante postula em face do reclamado.

19. A testemunha Moacir da Rosa referiu ter presenciado um outro empregado do reclamado, no caso o Sr. Marcos, dirigindo ao reclamante os adjetivos injuriosos referidos no item 9 da parte expositiva da peça de ingresso (resposta 6 – folha 47).

20. Conforme se percebe, está-se diante de conduta afrontosa aos direitos da personalidade do reclamante de caráter nitidamente doloso, uma vez que deliberadamente praticada com o escopo de humilhar, ofender e atingir a honra do mesmo, em total desrespeito à garantia inserta no inciso X do art. 5 da CF.

21. Nessas circunstâncias, a conduta dolosa do empregado autor das alegações injuriosas reveste-se de ilicitude (CC/02, art. 186), na medida em que não foi praticada sob o abrigo de nenhuma das excludentes previstas no art. 188 do CC/02, evidenciando a culpa em sentido amplo daquele.

22. De outra parte, sendo superlativamente certo que o dano moral experimentado pelo reclamante – que no caso apresenta-se in re ipsa – decorreu da conduta ilícita praticada pelo empregado autor das alegações injuriosas, há relação de causalidade entre aquele e esta, não se podendo cogitar da ocorrência de nenhuma das causas de exclusão do nexo causal (fato exclusivo da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior).

23. Diante desse panorama, tenho por suficientemente atendidos todos os pressupostos para a responsabilização subjetiva do empregado autor da conduta ilícita (CC/02, arts. 12, 186 e 927 – CF, art. 5, incisos V e X).

24. Uma vez estabelecida essa premissa, impõe-se analisar, num segundo momento, se efetivamente a conduta ilícita praticada pelo empregado autor das alegações injuriosas o foi “no exercício do trabalho” ou “em razão dele”, nos moldes previstos no inciso III do art. 932 do CC/02.

25. Essa questão, em última análise, diz respeito à própria conformação e suficiência do suporte fático da norma inserta no inciso III do art. 932 do CC/02, o qual somente incide se a conduta ilícita praticada pelo empregado o tenha sido “no exercício do trabalho que lhe competir” ou “em razão dele”.

26. Destarte, à vista de um sem número de casuísmos possíveis, o Juiz necessariamente terá de separar as condutas praticadas pelos empregados “no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”, daquelas que, a despeito de o terem sido no horário e no local de trabalho, não guardam uma imbricação imediata com a prestação dos serviços, extravasando os limites da normalidade da execução do contrato.

27. Trata-se de questão vocacionada para a polêmica, uma vez que, salvo melhor juízo, não é possível efetuar aquela distinção com base em parâmetros puramente objetivos, sem se ter de lançar mão de um critério complementar de valoração minimamente subjetivo.

28. Feita essa ressalva, passo então à análise da questão proposta, a qual envolve a existência, ou não, de suporte fático suficiente para atrair a incidência da norma inserta no inciso III do art. 932 do CC/02, nos casos de dano moral experimentado por empregado vítima de alegações injuriosas que lhe tenham sido endereçadas por outro empregado do mesmo empregador no horário e no local de trabalho.

29. A solução da questão proposta supõe que se atente para as especificidades de duas situações algo distintas.

30. Se não existe uma relação de subordinação hierárquica entre o empregado autor das alegações injuriosas e o empregado que delas é vítima, não se pode pretender imputar ao empregador a responsabilidade objetiva pela reparação do dano moral experimentado pelo segundo em razão das ofensas verbais que lhe foram endereçadas pelo primeiro, nos moldes previstos no inciso III do art. 932 do CC/02, uma vez que, em tal hipótese, o ofensor, rigorosamente, não se valeu de seu status de empregado, nem tampouco se utilizou dos meios que lhe foram colocados a disposição pelo empregador, para viabilizar a prática da conduta ilícita, a qual, a despeito de ter sido praticada no horário e no local de trabalho, assume contornos estritamente pessoais, não guarda imbricação imediata com a prestação dos serviços e extravasa os limites da normalidade da execução do contrato.

31. Diferentemente, se existe uma efetiva relação de subordinação hierárquica entre o empregado autor das alegações injuriosas e o empregado que delas é vítima, de maneira que o primeiro profere as ofensas verbais no exercício abusivo do poder de mando que, por delegação do empregador, detém sobre o segundo, a conduta ilícita foi inequivocamente praticada no exercício do trabalho e em razão dele, nas bases previstas no inciso III do art. 932 do CC/02, de maneira que ao empregador pode ser imputada a responsabilidade objetiva pela reparação do dano moral.

32. E é essa a hipótese destes autos, uma vez que a testemunha Moacir da Rosa, por ocasião de seu depoimento, referiu que o reclamado quando muito comparecia ao estabelecimento em um dia por mês, de maneira que o poder de mando estava a cargo dos senhores Mário e Marcos, destacando que presenciou este último referindo-se ao reclamante com os adjetivos injuriosos noticiados na peça de ingresso (respostas 6 e 9 – folha 47).

33. Nesse contexto, ao reclamado pode ser imputada a responsabilidade objetiva pela reparação do dano moral experimentado pelo reclamante nas bases previstas no inciso III do art. 932 e no art. 933, ambos do CC/02.

34. Diante do exposto, condeno o reclamado a efetuar o pagamento de indenização com o propósito de reparar o dano moral sofrido pelo reclamante, em valor que arbitro em R$ 3.000,00.

35. Procede em parte o pedido L.

§ 8. DO FGTS E DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA

1. Ante os termos da contestação, é óbvio que não houve o recolhimento dos depósitos do FGTS do período trabalhado entre as datas de 02 de junho e 02 de agosto de 2004.

2. Deve haver o recolhimento de FGTS sobre os valores das parcelas objeto de condenação que integram a base de cálculo definida no caput do art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

3. Considerando que o somatório dos depósitos do FGTS do período de contrato corresponde à base de cálculo da indenização compensatória de que cogita o inciso I do art. 10 do ADCT da CF, a majoração daqueles implica na complementação desta.

4. Diante do exposto, condeno o reclamado a efetuar o recolhimento dos depósitos do FGTS do período trabalhado entre as datas de 02 de junho e 02 de agosto de 2004, do FGTS incidente sobre as parcelas objeto de condenação, assim como das diferenças relativas à indenização compensatória, prevista no inciso I do art. 10 do ADCT da CF, observados os critérios estabelecidos nos arts. 15, caput; 18, § 1º; e 26, § único, todos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

5. Procedem os pedidos J e K.

§ 9. DO ART. 467 DA CLT

1. Não incide por falta de suporte fático suficiente.

§ 10. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

1. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios, no âmbito do Processo do Trabalho, somente tem lugar nas hipóteses previstas no caput do art. 18 do CPC, com a redação da Lei nº 9.668, de 23 de junho de 1998 (CLT, art. 769), assim como no art. 16 da Lei nº 5.584, de 29 de junho de 1970 (Súmula nº 219 do TST, com a redação da Resolução 137 do Plenário daquela Corte, de 22 de agosto de 2005).

2. Não estando presentes os pressupostos estabelecidos nos dispositivos legais acima indicados (e.g. o autor não está representado processualmente por advogado credenciado pela entidade sindical representativa dos interesses de sua categoria profissional, não estando, pois, ao abrigo da assistência judiciária gratuita), indefiro  a pretensão.

DIANTE DO EXPOSTO:

RESOLVO:

EM PRELIMINAR

1. Determinar a extinção do processo, sem resolução de mérito, quanto à ação veiculada no item H do pedido.

NO MÉRITO

Julgar procedente em parte a ação para:

1. Condenar o reclamado a efetuar o pagamento de:

1.1. 2/12 avos a título de férias e 13º salário.

1.2. horas extraordinárias, assim consideradas aquelas horas excedentes de 8h por dia ou de 44h por semana – CF, art. 7º, XIII, considerando que o reclamante trabalhava das 7h até às 11h30min e das 13h até às 18h15min, de segundas a sextas feiras, e, em dois sábados por mês, das 07h até às 12h. O valor das horas extraordinárias deverá ser apurado conforme o critério da Súmula nº 264 do TST, de maneira que o adicional extraordinário deverá incidir sobre o valor hora do salário já acrescido do adicional de insalubridade (OJ 47 da SBDI-1 do TST). Condeno a reclamada, ainda, a efetuar o pagamento de diferenças a título de repousos e feriados, férias (estas acrescidas do abono constitucional de 1/3), 13o salários e aviso-prévio, em face da inserção, na base de cálculo destas parcelas, dos valores das diferenças objeto de deferimento sob a rubrica de horas extraordinárias, observado, para esta finalidade, o critério da Súmula nº 347 do TST. O adicional referente ao serviço extraordinário deverá ser aquele previsto em Lei (50%).

1.3. adicional de insalubridade, no grau médio, calculado com base no salário mínimo (Súmulas nos 17 e 228 do TST), no que respeita ao período contratual trabalhado entre as datas de 02 de junho e 02 de agosto de 2004. Condeno a reclamada, ainda, a efetuar o pagamento de diferenças a título de férias (estas acrescidas do abono constitucional de 1/3) e 13o salários, em face da inserção, na base de cálculo destas parcelas, dos valores objeto de deferimento a título de adicional de insalubridade na presente decisão.

1.4. indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00.

2. Condenar o reclamado a efetuar o recolhimento dos depósitos do FGTS do período trabalhado entre as datas de 02 de junho e 02 de agosto de 2004, do FGTS incidente sobre as parcelas objeto de condenação, assim como das diferenças relativas à indenização compensatória, prevista no inciso I do art. 10 do ADCT da CF, observados os critérios estabelecidos nos arts. 15, caput; 18, § 1º; e 26, § único, todos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Autorizo a liberação dos depósitos relativos ao FGTS e à indenização compensatória cuja realização foi determinada na presente decisão por meio de alvará judicial.

3. Condenar o reclamado a retificar o registro da data de admissão lançado na CTPS do autor para da mesma fazer constar a data de 02 de junho de 2004 como sendo a de admissão.

4. Condenar o reclamado a efetuar o pagamento das custas, no valor de                  R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado à condenação.

5. Os valores das parcelas ilíquidas objeto de condenação deverão ser quantificados em sede de liquidação de sentença, respeitados os limites do pedido, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, observados os critérios estabelecidos na Súmula nº 381 do TST, assim como na OJ 302 da SBDI-1 daquela mesma Corte.

6. Determino a retenção dos valores referentes ao imposto de renda e às contribuições previdenciárias incidentes sobre as importâncias de dinheiro recebidas pelo reclamante em face da presente decisão, observados os critérios estabelecidos na Súmula nº 368 do TST.

7. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, explicito que todas as parcelas objeto de condenação, com exceção das diferenças a título de férias e FGTS, assim como da indenização por dano moral, integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

8. Cumpra-se em 48h após o trânsito em julgado.

9. Publique-se.

10. Registre-se.

11. Intimem-se as partes.

12. Nada mais.

ALEXANDRE SCHUH LUNARDI –  Juiz do Trabalho

 

LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN Y DEL ACOSO SEXUAL Y MORAL EN EL PROCESO LABORAL

 

 

José Fernando Lousada Arochena

Magistrado do Tribunal Superior da Galícia, La Coruña

 

SUMARIO:

I. LA FLEXIBILIZACIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN Y DE LA LESIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES: A) ¿POR QUÉ ESA FLEXIBILIZACIÓN?.               B) EL ESQUEMA GENERAL DE DISTRIBUCIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN O DE LA LESIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL PROCESO LABORAL. C) LA CARGA PROBATORIA DE LA PARTE DEMANDANTE: 1. La exigencia de una prueba a la parte demandante. 2. ¿Sólo técnica de indicios o además principio de prueba?. 3. Implicación judicial en la aportación de prueba. 4. Un análisis de la última doctrina constitucional con especial atención sobre los datos indiciarios. D) LA CARGA PROBATORIA DE LA PARTE DEMANDADA: 1. Las exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad. 2. La exigencia de suficiencia probatoria. E) EL ÁMBITO DE LA FLEXIBILIZACIÓN: ¿EN QUÉ PROCESOS SE APLICA Y EN QUÉ PROCESOS SE PODRÍA APLICAR?.

II. LA CREACIÓN DE UN ACERVO COMUNITARIO SOBRE LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN: A) LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN SEXISTA EN EL ÁMBITO DE LO LABORAL. B) LA EXTENSIÓN DE LA NORMA DE FLEXIBILIZACIÓN A OTRAS DISCRIMINACIONES Y A ÁMBITOS NO LABORALES. C) LA INCOMPLETA TRANSPOSICIÓN DEL DERECHO COMUNITARIO EN LAS LEYES ESPAÑOLAS.

III. LA PRUEBA ESTADÍSTICA DE LA DISCRIMINACIÓN INDIRECTA: A) SU (RELATIVA) IMPORTANCIA PRÁCTICA. B) LA VALORACIÓN ESTADISTICA DEL IMPACTO ADVERSO:              1. Una aproximación a la jurisprudencia europea. 2. Una aproximación a la jurisprudencia española.

IV. LA DISCRIMINACIÓN POR RAZÓN DE SEXO Y EL DICTAMEN DE LOS ORGANISMOS PÚBLICOS COMPETENTES.

V. LA PRUEBA DEL ACOSO SEXUAL: A) EL POLIMORFISMO DEL ACOSO SEXUAL Y LA FLEXIBILIZACIÓN DE LA PRUEBA. B) LA DECLARACIÓN DE LA VÍCTIMA COMO LA PRUEBA REINA EN LOS JUICIOS DE ACOSO SEXUAL.

VI. LA PRUEBA DEL ACOSO MORAL: A) LOS INDICIOS DEL ACOSO MORAL: 1. Un análisis de los indicios habituales en la jurisprudencia laboral. 2. La pericia médica del daño psicológico. 3. Un ejemplo judicial de valoración indiciaria del acoso moral. B) LA CARGA PROBATORIA DE LA PARTE DEMANDADA, CON ESPECIAL ATENCIÓN A LA PRUEBA DE LA SIMULACIÓN.

 

I. LA FLEXIBILIZACIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA DE                 LA DISCRIMINACIÓN Y DE LA LESIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES: A) ¿POR QUÉ ESA FLEXIBILIZACIÓN?.

La efectividad judicial de cualquier derecho es una cuestión íntimamente relacionada con su prueba. Quien ostenta un derecho tiende, consciente de lo expuesto, a garantizar esa prueba. Por ello, la distribución de la carga de la prueba se realiza, conforme a criterios de normalidad, considerando a quien le interesa la prueba de cada uno de los hechos jurídicos litigiosos. Tal lógica era el fundamento del viejo            –y algo tosco- artículo 1214 del Código Civil, donde se decía que “incumbe la prueba de las obligaciones al que reclama su cumplimiento, y la de su extinción al que la opone”, y lo sigue siendo del actual –y más técnico- artículo 217 de la Ley de Enjuiciamiento Civil, donde se dice que “incumbe al demandante y al demandado reconviniente la carga de probar la certeza de los hechos de los que ordinariamente se desprenda, según las normas jurídicas a ellos aplicables, el efecto jurídico correspondiente a las pretensiones de la demanda y de la reconvención” –apartado 2-, e “incumbe al demandado y al actor reconvenido la carga de probar los hechos que, conforme a las normas que les sean aplicables, impidan, extingan o enerven la eficacia jurídica de los hechos a que se refiere el apartado anterior” –apartado 3-.

Pero estas reglas generales de distribución de la carga de la prueba, aun con la atemperación –fácilmente aplicable a una relación como la laboral caracterizada por la desigualdad real de las partes- derivada de que “para la aplicación de lo dispuesto en los apartados anteriores de este artículo el tribunal deberá tener presente la disponibilidad y facilidad probatoria que corresponde a cada una de las partes del litigio” –según se afirma en el apartado 6 del artículo 217 de la Ley de Enjuiciamiento Civil-, se muestran insuficientes cuando se trata de acreditar una discriminación o una lesión de derechos fundamentales, y ello a causa de dos circunstancias:

1ª. La discriminación y la lesión de derechos fundamentales son conductas de gran variedad teórica y práctica, lo que permite hablar de “conducta(s) polimorfa(s)”[1], o, dicho en otros términos, “no responden a un paradigma o patrón común que pueda fácilmente evidenciarse”[2].

2ª. La discriminación y la lesión de derechos fundamentales son conductas habitualmente enmascaradas en una apariencia de legitimidad, o, dicho en otros términos, se trata de conductas que “nunca se presentarán como tales, salvo supuestos extremos, sino enmascaradas y ocultas”[3].

Nuestro Tribunal Constitucional, que admite desde una primeriza, y sin duda alguna emblemática, Sentencia, la 38/1981, de 23 de noviembre, la flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación y de la lesión de derechos fundamentales, lo justifica dentro de unos parámetros semejantes, añadiendo la situación de especial privilegio de los derechos fundamentales y las libertades públicas dentro de nuestro ordenamiento jurídico. Por citar una que sea ilustrativa, la STC 90/1997, de 6 de mayo, al respecto afirma que “la prevalencia de los derechos fundamentales del trabajador y las especiales dificultades probatorias de su vulneración … constituyen las premisas bajo las que la jurisprudencia constitucional ha venido aplicando la específica distribución de la carga de la prueba”.

Además, la STC 21/1992, de 14 de febrero, encuentra, cuando la discriminación o la lesión de derechos fundamentales se canalice a través de un despido, una justificación adicional de su doctrina de flexibilización de la carga de la prueba “en la facilidad con que, dado el régimen jurídico de los despidos ... improcedentes, podría un empresario encubrir un despido atentatorio contra un derecho fundamental del trabajador bajo la apariencia de un despido sin causa, por medio de ... (una) carta de despido que diera lugar a una declaración de despido ... improcedente”.

La STC 82/1997, de 22 de abril, concluye, con un tono muy enfático, que “la experiencia enseña que de no existir … (una) adecuada distribución de la carga de la prueba, la interdicción de la discriminación no es efectiva ni real, permaneciendo, podría decirse, en el plano de la mera declaración de buenas intenciones o de la simple retórica”. No en vano, “la prueba es una variable que influye muy directamente en la mayor o menor efectividad de la protección antidiscriminatoria”, o –añadamos- de la lesión de derechos fundamentales[4]. Un “banco de prueba” de la eficacia real de la garantía constitucional de los derechos fundamentales[5].

De la conjunción de la eficacia de los derechos fundamentales y de las libertades públicas con las dificultades probatorias derivadas del carácter polimorfo y aparentemente legítimo de las conductas discriminatorias o lesivas de derechos fundamentales  surge, en suma, la necesidad de “adaptar la normativa sobre prueba a los aspectos, múltiples y cambiantes, de la discriminación”, o –añadamos- de la lesión de derechos fundamentales, a través de “una serie abierta de medidas probatorias”[6]. Porque            “o se establecen reglas específicas en materia de prueba que permitan probar lo que sin ellas es muy difícil probar o la interdicción de la discriminación permanecerá en el universo de las declaraciones de buenas intenciones, y no en el de las normas jurídicas”[7].

B) EL ESQUEMA GENERAL DE DISTRIBUCIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN O DE LA LESIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL PROCESO LABORAL.

La jurisprudencia constitucional sobre la distribución de la carga de la prueba de la discriminación o de la lesión de derechos fundamentales es el fruto de una larga evolución judicial, caracterizada por el continuo engarce de cada nueva sentencia constitucional en las anteriores sentencias constitucionales, una continuidad doctrinal no impeditiva de que, en no pocas ocasiones, se añadan nuevos e importantes matices, y no impeditiva de que, a veces, esos matices determinen alguna divergencia argumental. Tales características básicas de continuidad de la jurisprudencia y de progresivo enriquecimiento, a veces no uniforme, aconsejan acometer el esquema general de distribución de la carga de la prueba de la discriminación o de la lesión de derechos fundamentales partiendo de las elaboraciones judiciales más recientes, en cuanto son resumen de todas las anteriores –si bien cuál sea su alcance nos obligará a estudiar su evolución-.

Así, la STC 17/2005, de 1 de febrero, en un supuesto donde se aprecia la existencia de conductas antisindicales, resume –con amplias citas de otras anteriores, y, en concreto, de la STC 29/2002, de 11 de febrero- la doctrina de la flexibilización de la carga de la prueba distinguiendo al efecto un doble elemento probatorio explicado en los siguientes términos:

1ª. “El primero, la necesidad por parte del trabajador de aportar un indicio razonable de que el acto empresarial lesiona su derecho fundamental (STC 38/1996 …), principio de prueba dirigido a poner de manifiesto, en su caso, el motivo oculto de aquél; un indicio que, como ha venido poniendo de relieve la jurisprudencia de este Tribunal no consiste en la mera alegación de la vulneración constitucional, sino que debe permitir deducir la posibilidad de que aquélla se haya producido (así SSTC 166/1987, 114/1989, 21/1992, 266/1993, 293/1994, 180/1994 y 85/1995)”. Por cierto, la STC 293/1994, de 27 de octubre, que no tiene nada que ver con el tema, aparece reiterada desde la STC 90/1997, de 6 de mayo –y acaso la cita que se quiso realizar sea a la STC 293/1993, de 18 de octubre-.

2ª. “Sólo una vez cubierto este primer e inexcusable presupuesto … sobre la parte demandada recae la carga de probar que su actuación tiene causas reales absolutamente extrañas a la pretendida vulneración de derechos fundamentales, así como que aquéllas tuvieron entidad suficiente como para adoptar la decisión, único medio de destruir la apariencia lesiva creada por los indicios … se trata, en definitiva, de que el empleador acredite que tales causas explican objetiva, razonable y proporcionalmente por sí mismas su decisión, eliminando toda sospecha de que aquélla ocultó la lesión de un derecho fundamental del trabajador (reflejan estos criterios las SSTC 38/1981, 104/1987, 114/1989, 21/1992, 85/1995 y 136/1996, así como también las SSTC 38/1986, 166/1988, 135/1990, 7/1993 y 17/1996)”.

Por lo tanto, no estamos ante una auténtica inversión de la carga de la prueba en sentido técnico jurídico estricto porque al demandante le corresponde la carga de realizar alguna actividad probatoria, sino de una distribución de la carga de la prueba entre los litigantes diferente a la derivada de la estricta aplicación de las normas procesales civiles generales –antiguo artículo 1214 del Código Civil y actual artículo 217 de la Ley de Enjuiciamiento Civil-. Esto es, “no se trata de una inversión de la carga de la prueba, pero sí se va a producir una modulación de la regla general”[8].

Una distribución de la carga de la prueba entre los litigantes que tiende a aligerar, aliviar, atenuar, corregir, facilitar, flexibilizar o modular, por utilizar algunas de las varias expresiones de la jurisprudencia constitucional y de la doctrina científica, la carga de la prueba del demandante, mientras se sobrecarga la del demandado. Aunque los criterios de distribución no son rígidos, sino abiertos, susceptibles de acomodación a cada caso particularizado. “La receptividad de los jueces a las sugerencias doctrinales sobre la conveniencia de flexibilizar la interpretación de los principios rectores de la prueba es el verdadero mandato que inequívocamente encierra, como jurisprudencia, la doctrina del TC”[9].

Después de examinar el esquema general de distribución de la carga de la prueba de la discriminación o de la lesión de derechos fundamentales en el proceso laboral, corresponde ahora examinar, de manera separada, las respectivas cargas de la prueba de la parte demandante y de la demandada, siendo aquí y ahora donde, para comprender el alcance de la jurisprudencia constitucional, debemos conocer cuál ha sido su larga evolución histórica.

C) LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA PARTE DEMANDANTE:                  1. LA EXIGENCIA DE UNA PRUEBA A LA PARTE DEMANDANTE.

La STC 38/1981, de 23 de noviembre, iniciadora de la doctrina de flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación y de la lesión de derechos fundamentales, aparentaba introducir una auténtica inversión de la carga de la prueba, al afirmar que “respecto de la libertad sindical … es el empresario el que debe probar que el despido, tachado de discriminatorio, obedece a motivos razonables, extraños a todo propósito atentatorio a la libertad sindical”. Sin embargo, esto no sería lógico. Bastaría el alegato de discriminación para invertir, en todo caso, la carga de la prueba, con la consiguiente posibilidad de abusos hasta el punto de que “las proposiciones más insostenibles serían las más fáciles de alegar”[10].

Muy pronto la jurisprudencia constitucional obligó al demandante a añadir algo más a la mera alegación de discriminación o de lesión de derecho fundamental. La STC 34/1984, de 9 de marzo, concluía que “al trabajador corresponde probar que está en juego el factor que determina la igualdad y que el principio que la consagra ha sido vulnerado, y en tal supuesto –porque existe, por ejemplo, una diferencia vinculada al sexo, afiliación sindical, etc.- es cuando el empresario deberá destruir la presunción probando que existe una causa justificadora suficiente”.

Con más elaboración, la STC 38/1986, de 21 de marzo, en un supuesto de discriminación sexista, después de recordar la doctrina de la STC 38/1981, de 23 de noviembre, dice que “lo anterior debe coordinarse con que es el demandante el principal gestor de su propio derecho, de ahí que siempre le sea exigible la diligencia suficiente, también en el terreno probatorio, incluso cuando alega la existencia de una discriminación. Esa actividad probatoria ha de recaer, sobre la existencia real y efectiva de una diferenciación de trato, y por lo menos, sobre la existencia de indicios racionales de los que pueda deducirse que esa desigualdad está vinculada a algún factor prohibido de diferenciación (STC 34/1984, de 9 de marzo)”.

La STC 114/1989, de 22 de junio, equipara el indicio con la razonable sospecha, una nueva matización de gran trascendencia posterior: “Cuando ante un despido se invoque por el trabajador su carácter discriminatorio … (o vulnerador) de derechos fundamentales comprendidos en artículos como el 14, el 16 o el 28.1 de la Constitución, de modo tal que aquella invocación genere una razonable sospecha o presunción en favor del alegato de discriminación, ha de trasladarse al empresario la prueba de la existencia de un motivo razonable de despido”.

Sin embargo, la STC 135/1990, de 19 de julio, mantiene en exclusiva la referencia los indicios como detonante para invertir la carga de la prueba.

Poco antes la doctrina constitucional se había plasmado en el Decreto Legislativo 521/90, de 27 de abril, Texto Articulado de la Ley de Procedimiento Laboral, aunque sólo con relación a la discriminación sexista y con relación a las conductas antisindicales, aludiéndose, en cuanto a la carga de la prueba de la parte demandante, a los indicios, aunque no idénticamente, ya que, mientras en su artículo 96 se exigía “que de las alegaciones de la parte actora se deduzca la existencia de indicios de discriminación por razón de sexo”, en el 178.2 –actual 179.2- se exigía que “en el acto del juicio … (se constate) la concurrencia de indicios de que se ha producido violación de la libertad sindical”. Obsérvese la sutil diferencia de redacción: los indicios se derivan, en el primer artículo, de las alegaciones de la parte actora y no, como en el segundo, del acto del juicio.

Resulta claro, a estas alturas de la evolución jurisprudencial, con su cristalización legal, el rechazo de la inversión de la carga de la prueba por la mera alegación de lesión constitucional, aunque el término inversión aún se usa en alguna que otra resolución posterior –véanse las SSTC 7/1993, de 18 de enero, o 180/1994, de 20 de junio, si bien son inequívocas en exigir alguna aportación fáctica, de donde el término inversión de la carga de la prueba se utiliza como una forma retórica de denominar a la doctrina constitucional o como el efecto derivado de la prueba del panorama anticonstitucional, y así lo usaremos en la exposición-. También a estas alturas de la evolución jurisprudencial –e incluso de su cristalización legal- se comienza a vislumbrar cuál será el problema interpretativo subsiguiente.

2. ¿SÓLO TÉCNICA DE INDICIOS O ADEMÁS PRINCIPIO DE PRUEBA?.

Desde la plasmación legal de la flexibilización de la carga de la prueba, la jurisprudencia constitucional se aparenta limitar a una lectura homogeneizadora              de sus antecedentes, la cual encontramos claramente recogida en la STC 21/1992,                de 14 de febrero, donde se afirma que “para imponer al empresario la carga probatoria descrita, es razonable la posición del Tribunal Supremo que rechaza que sea suficiente para ello la mera afirmación de la existencia de un despido discriminatorio o lesivo de otro derecho fundamental, sino que tal afirmación ha de reflejarse en unos hechos de los que resulte una presunción o apariencia de aquella discriminación o lesión.  El anterior criterio ha sido recogido por la LPL de 1990 ... (y) así, una vez comprobada la existencia de indicios de que se ha producido                una violación de la libertad sindical (o discriminación por razón de sexo), corresponde al demandado la aportación de una justificación objetiva y razonable, suficientemente probada, de las medidas aportadas y de su proporcionalidad (artículos 96 y 178.2 de la LPL)”.

Claramente se ha descartado una automática inversión de la carga de la prueba. Pero no es tan claro si el uso del término indicio se realiza dentro de una estricta técnica procesal, o de modo más amplio, habiéndose decantado, en la doctrina científica, dos distintas lecturas interpretativas:

1ª. La doctrina acaso extendida considera, interpretando literalmente los artículos 96 y 179.2 de la LPL/1995, que “el actor habrá de probar uno o varios hechos indiciarios de los que no llegue a poder presumirse de modo completo que existió la discriminación por razón de sexo, pero de los que sí quepa deducir la probabilidad de su existencia. Sólo cuando el o los indicios están probados y de los mismos se deduzca la probabilidad de discriminación entrará en juego la inversión de la carga de la prueba”[11].

2ª. No obstante, otra doctrina muy autorizada, con un planteamiento de mayor amplitud, mantiene que “ni siquiera es preciso que se prueben indicios de discriminación, entendida la expresión en el sentido técnico que corresponde a una prueba de presunciones. Basta con un mero principio de prueba que muestre                  la existencia de lo que en nuestra jurisprudencia se ha denominado un clima discriminatorio, en virtud del cual corresponderá al demandado alegar y probar la razonabilidad de su propia decisión”[12].

Sus consecuencias son muy diferentes. La técnica de los indicios o presunciones judiciales, reconocida, además, en el artículo 386 de la Ley de Enjuiciamiento Civil, obliga a la parte a acreditar cumplidamente el hecho base de la presunción y será el juez el que, sobre ese hecho base, deducirá el hecho consecuencia, en nuestro caso, la discriminación. Por el contrario, la técnica del principio de prueba o prueba prima facie o a primera vista o de la verdad interina, no obliga a la parte a acreditar ningún hecho, sino sólo imbuir en el juez una sospecha racional de discriminación.                    Tal técnica probatoria no es desconocida en nuestro derecho positivo, aunque se limita a casos muy concretos –como ocurre con la referencia al “principio de prueba de los hechos en que se funde” exigido en el artículo 127.2 del Código Civil para admitir a trámite una demanda sobre la filiación-.

Obsérvese como la STC 21/1992, de 14 de febrero, habla de “unos hechos de los que resulte una presunción o apariencia de ... discriminación”, lo que no se corresponde de manera estricta con la técnica de los indicios: un hecho base permite presumir un hecho consecuencia. Pero eso es una cosa y otra, que se enraiza más en la técnica del principio de prueba, es la existencia de unos hechos constitutivos de una apariencia. Ahora bien, la alusión al principio de prueba, en ese momento, no era clara, al contrario la evolución de la jurisprudencia era “un tanto ambigua”[13].

Efectivamente, la jurisprudencia posterior continúa, con indecisión y con vaivenes, una similar línea argumental. Así, las SSTC 7/1993, de 18 de enero, y 293/1993, de 18 de octubre, se refieren a existencia de indicios que generen una razonable sospecha, apariencia o presunción”. Pero la STC 180/1994, de 20 de junio, afirma, retomando un concepto estricto, “que ha de comprobarse la existencia de indicios”. La STC 85/1995, de 6 de junio, vuelve a la formulación anterior de exigir “la existencia de indicios que generen una razonable sospecha, apariencia o presunción”.

Tras las expuestas vacilaciones y, en cualquier caso, no excesiva decisión, la STC 90/1997, de 6 de mayo, supone un avance al introducir la expresión principio de prueba cuando se refiere a “la necesidad por parte del trabajador de aportar un indicio razonable de que el acto empresarial lesiona su derecho fundamental (STC 38/1986 … ), principio de prueba dirigido a poner de manifiesto, en su caso, el motivo oculto de aquél; un indicio que, como ha venido poniendo de relieve la jurisprudencia de este Tribunal, no consiste en la mera alegación de la vulneración constitucional, sino que debe permitir deducir la posibilidad de que aquélla se haya producido           (así, SSTC 166/1987, 114/1989, 21/1992, 266/1993, 293/1994, 180/1994 y 85/1995)”. Un párrafo el transcrito que, por su reiteración en varias sentencias posteriores, se ha convertido en un auténtico tópico judicialvéase la citada STC 17/2005, de 1 de febrero-.

Afianzando el término del principio de prueba, en la STC 74/1998, de 31 de marzo, se alude a “un indicio razonable de que tal lesión se ha producido, un principio de prueba dirigido a poner de manifiesto, en su caso, el motivo oculto de aquel acto o práctica (STC 90/1997), y a ello se refieren precisamente los artículos 96 y 179.2 de la LPL”. Y en la STC 87/1998, de 21 de abril, se alude a “un indicio razonable de que tal lesión se ha producido, vale decir, un principio de prueba dirigido a poner de manifiesto, en su caso, el motivo oculto de aquel acto (SSTC 90/1997 y 73/1998), a lo que se refiere precisamente el artículo 179.2 de la LPL”.

3. IMPLICACIÓN JUDICIAL EN LA APORTACIÓN DE PRUEBA.

La siguiente sentencia sobre carga de la prueba en la jurisprudencia constitucional, la STC 41/1999, de 22 de marzo, supone un nuevo avance dentro de un contexto claro de avance en la materia representado por las citadas SSTC 90/1997, de 6 de mayo, 74/1998, de 31 de marzo, y 87/1998, de 21 de abril. El caso judicializado, conocido como Caso Fasa Renault[14], se refería a un supuesto de discriminación sexista indirecta y en el contexto de una discriminación de difícil prueba se acaba de comprender su doctrina. Ahora bien, la STC 41/1999, de 22 de marzo, que nuestra doctrina científica ya ha calificado de “una importante sentencia”[15], ha elaborado su doctrina con un alcance general y lo hace alrededor de dos afirmaciones.

Una primera, engarzada con la doctrina recién expuesta, es la de que, a los efectos de invertir la carga de la prueba, “la parte demandante (debe aportar) al proceso un mínimo de indicios suficientes, o un principio de prueba que genere razonablemente una apariencia o presunción sobre la realidad de la conducta empresarial que se denuncia”. Acaso la STC 41/1999, de 22 de marzo, no sea, a la vista de sus antecedentes, totalmente original en este concreto extremo, pero sí es ilustrativa de la consolidación de una tendencia, al admitir, con una muy precisa terminología técnico procesal, tanto “(la prueba de) indicios” como “un principio de prueba”.

Otra segunda es la de que “no cabe desconocer que … (el) principio procesal de aportación de parte coexiste en el proceso laboral, con ciertas manifestaciones del principio de investigación, que permite al órgano jurisdiccional acordar de oficio precisas o determinadas diligencias en orden a un mejor esclarecimiento de la base fáctica del proceso, máxime cuando éste se halla ordenado a la protección de un derecho o libertad fundamental, como es el caso que nos ocupa. Pues bien en tales casos el principio dispositivo no puede ser aplicado por los Jueces y Tribunales a modo de barrera formal infranqueable que exonere a éstos de cumplir su ineludible función garantizadora de los derechos fundamentales en juego”.

Aquí está lo novedoso. No basta con la flexibilización de la carga de la prueba, permitiendo el juego de la prueba de indicios o del principio de prueba, sino que, además, hay que facilitar su obtención. Dicho en otros términos más claros, los hechos constitutivos de los indicios de discriminación o del principio de prueba no quedan sometidos exclusivamente al principio de aportación probatoria a instancia de parte. El órgano judicial debe intervenir para facilitar la prueba de dichos hechos.

Por lo tanto,el órgano judicial, en un proceso de tutela antidiscriminatoria caracterizado por sus dificultades probatorias (aquí, por otra parte, incrementadas por asumir la posición de parte demandante un sindicato, sin intervención de concretos sujetos individualizados), venía obligado a velar por qué las pruebas admitidas fueran aportadas al proceso en los términos requeridos, y todo ello con la finalidad, cumpliendo así su función de garante del derecho fundamental en juego, de que el sindicato demandante, pudiera acreditar unos indicios suficientes para invertir el onus probandi, con arreglo al artículo 96 de la LPL”.

Conclusión última es la concesión del amparo, aunque no por la vulneración del derecho sustantivo en candelero –la no discriminación sexista, artículo 14 de la CE-, sino por la vulneración del derecho procesal a la prueba –artículo 24 de la CE-, y así se afirmaba, como mismo punto de arranque, que “el problema que hemos de dilucidar no es tanto el de si los órganos judiciales … observaron o no la regla procesal sobre carga de la prueba del artículo 96 LPL sino, más exactamente, si substanciado un proceso en el que se erige en decisiva tal regla, los órganos judiciales velaron o no por su efectivo cumplimiento y adecuada aplicación al caso”.

4. UN ANÁLISIS DE LA ÚLTIMA DOCTRINA CONSTITUCIONAL CON ESPECIAL ATENCIÓN SOBRE LOS DATOS INDICIARIOS.

Después de las sentencias últimamente citadas, la jurisprudencia constitucional aparenta estar cómoda con la elaboración general de su doctrina en cuanto al alcance de la carga de la prueba del demandante, de ahí las constantes y casi literales reiteraciones –véanse, y sin duda no soy exhaustivo, las SSTC 140/1999, de 22 de julio, 29/2000, de 31 de enero, 101/2000, de 10 de abril, 142/2001, de 18 de junio, 214/2001, de 29 de octubre, 84/2002, de 22 de abril, 114/2002, de 20 de mayo, 17/2003, de 30 de enero, 49/2003, de 17 de marzo, 171/2003, de 29 de septiembre, 87/2004, de 10 de mayo, 188/2004, de 2 de noviembre, y 17/2005, de 1 de febrero-, aunque a veces se usan nuevas formas de expresar la vieja idea de que se facilita la prueba del demandante pero por éste algo se debe probar, como ocurre con las dos siguientes afirmaciones generales encontradas con una cierta reiteración –ATC 89/2000, de 21 de marzo, y SSTC 17/2003, de 30 de enero, 49/2003, de 17 de marzo, y 171/2003, de 29 de septiembre-:

1ª. “Para apreciar la concurrencia del indicio … tendrán aptitud probatoria tanto los hechos que sean claramente indicativos de la probabilidad de la lesión del derecho sustantivo, como aquellos que, pese a no generar una conexión tan patente y resultar por tanto más fácilmente neutralizables, sean sin embargo de entidad suficiente para abrir razonablemente la hipótesis de la vulneración del derecho fundamental”.

2ª. No obstante admitir esas varias posibilidades, “deberá superarse inexcusablemente el umbral mínimo de aquella conexión necesaria, pues de otro modo, si se funda la demanda en alegaciones meramente retóricas o falta la acreditación de elementos cardinales para que la conexión misma pueda distinguirse, haciendo verosímil la inferencia, no se podrá pretender el desplazamiento del onus probandi al demandado”.

Acaso a causa de la consolidación de la jurisprudencia constitucional en cuanto a la carga de la prueba del demandante, el Tribunal Constitucional, en sus últimas sentencias, aparenta estar más preocupado en identificar los hechos usados como indicios o como principios de prueba, que en una detallada elaboración de las afirmaciones generales, reiteradas sin apenas novedad alguna. Por ello, las sentencias más modernas nos parecen las más idóneas para abordar las aplicaciones particulares de las afirmaciones generales, complemento práctico de nuestro análisis teórico. Tomando, en consecuencia, las sentencias dictadas desde 1997 hasta 2005, se pueden considerar como datos indiciarios más habitualmente utilizados:

1º. La correlación temporal entre el ejercicio del derecho fundamental y la actuación empresarial es un dato indiciario usado habitualmente, a veces valorado junto con otros datos indiciarios. Así, la STC 90/1997, de 6 de mayo, valoró “la coincidencia de fechas entre (la) participación (de la trabajadora) en la huelga general y la decisión de la empresa” de denegar su solicitud de transformar su contrato en otro             a tiempo completo, juntamente con el otro dato de un perjuicio comparativo, por             “la existencia de transformaciones de contratos a otras trabajadoras”.

También la STC 140/1999, de 22 de julio, en un supuesto de represalias por una reclamación de derechos, valoró “una correlación cronológica de los hechos”, juntamente con el otro dato de que “el propio contenido de la carta de despido vincula de manera expresa la causa del cese exclusivamente a las discrepancias de los actores frente a la empresa en cuanto a la calificación mercantil o laboral que haya de corresponder a la relación contractual que les unía”, que era justo lo que se le reclamaba.

La STC 101/2000, de 10 de abril, consideró acreditada “la apariencia creada por los razonables indicios aportados por el actor de que el cese podía constituir una lesión de su garantía de indemnidad”, valorándose como tales la sucesión de los hechos y el despido generalizado de todos los trabajadores que, como el demandante, habían reclamado.

Otras veces la correlación temporal entre el ejercicio del derecho fundamental y la actuación empresarial es un dato indiciario suficiente en sí mismo para invertir la carga de la prueba, acaso debido a la especial significación de dicha correlación temporal. Así la STC 29/2000, de 31 de enero, se refiere, sin aludir a ningún otro dato indiciario, al dato indiciario de “la correlación temporal entre el ejercicio por el recurrente de sus derechos fundamentales de expresión y reunión y la resolución de cese”.

El carácter público de los derechos de huelga –supuesto de la STC 90/1997, de 6 de mayo-, expresión y reunión del trabajador –supuesto de la STC 140/1999,               de 22 de julio- presuponen el conocimiento empresarial del ejercicio del derecho fundamental por el trabajador al que se perjudica, y eso asimismo ocurre cuando hay una previa reclamación –supuesto de las SSTC 29/2000, de 31 de enero, y 101/2000, de 10 de abril-. Fuera de esos casos, se exige, para la apreciación del dato indiciario de correlación temporal, la acreditación por el demandante del conocimiento empresarial.

Por citar alguna de las últimas sentencias, la STC 49/2003, de 17 de marzo, afirma que, “en situaciones como la de autos, al hecho de la militancia política y sindical y a la circunstancia concurrente de la extinción del contrato será preciso añadir otros elementos que pongan indiciariamente en conexión lo uno (el factor protegido –la no discriminación por aquellas razones-) con lo otro (el resultado de perjuicio que concretaría la lesión –extinción contractual-)”. Se recuerda la               STC 293/1993, de 18 de octubre, donde se afirmaba que “por el solo hecho de la militancia no cabe verosímilmente presumir un móvil discriminatorio”.

Tal exigencia de conocimiento empresarial se ha aplicado, aparte de los supuestos de antisindicalidad, en los de discriminación por embarazo. En la STC 17/2003, de 23 de enero, se afirma que, “en situaciones como la de autos, al hecho del embarazo y a la circunstancia concurrente de la extinción del contrato será preciso añadir otros elementos que pongan indiciariamente en conexión lo uno (el factor protegido –embarazo-) con lo otro (el resultado de perjuicio que concretaría la discriminación          –extinción contractual-). La doctrina reitera la de la STC 41/2002, de 25 de febrero.

Ahora bien, el conocimiento empresarial, si el empresario lo niega, se puede deducir de datos concurrentes. Por ejemplo, la STC 87/1998, de 21 de abril, deduce el conocimiento de la afiliación sindical de “la domiciliación del recurrente del pago de su cuota sindical en una cuenta abierta en la entidad demandada” –se trataba de un banco-, posibilitando la aplicación del dato indiciario de la correlación temporal entre el conocimiento empresarial de afiliación sindical con la decisión de traslado.

En la STC 17/2003, de 23 de enero, el conocimiento empresarial del embarazo se dedujo de “que la gestación se conocía en el centro de trabajo”, y es ese conocimiento empresarial lo que habilita la valoración de “la correlación y proximidad temporal entre el conocimiento en el centro de trabajo de ese hecho y la extinción”, añadiéndose como otro dato indiciario “la desconexión temporal entre el cese (acordado en 1998) y el momento en el que se verificó la causa legal que hubiera habilitado regularmente la ruptura contractual (muy anterior en el tiempo, en 1996)”.

Realmente, el indicio no lo conforma, en estos casos, la correlación temporal entre el ejercicio del derecho fundamental y la actuación empresarial, sino, como se afirma con precisión en la STC 49/2003, de 17 de marzo, “(la) conexión temporal … entre el conocimiento de la tendencia política y las medidas adoptadas … con menoscabo de la posición laboral del trabajador hasta llegar a su despido … lo mismo que no carece de toda significación que el INSS (que era el demandado) no respondiera al intento del actor de iniciar vías de diálogo (STC 142/2001, de 18 de junio)”.

2º. La comparación del demandante con otros trabajadores comparables se              ha utilizado en alguna sentencia constitucional, a veces para destacar como a esos trabajadores comparables no se les perjudicó como se perjudicó al demandante –véase la citada la STC 90/1997, de 6 de mayo: a la demandante no se le transformó el contrato de trabajo a tiempo parcial en a tiempo completo, pero sí se le tranformó a otras trabajadoras –, a veces para destacar como un grupo de trabajadores, en el cual se integra el demandante, fue discriminado – véase la citada STC 101/2000, de 10 de abril: el demandante fue despedido en represalia de una anterior demanda y además se despidió a todos los trabajadores que con él habían demandado-.

A la STC 74/1998, de 31 de marzo, le bastó la comparativa, sin más datos indiciarios, para invertir la carga de la prueba atendiendo a las diferencias salariales y a las diferencias en la promoción profesional entre un grupo de trabajadores afiliados a dos sindicatos y otro grupo de trabajadores afiliados a dos sindicatos diferentes. Había indicio de lesión de la libertad sindical al “(resultar) probadas (las) diferencias salariales, y la condición de representantes o afiliados sindicales de diversos sindicatos de los integrantes de los grupos comparados”, y “dadas las significativas diferencias entre los ascensos obtenidos por unos y otros trabajadores y su condición de afiliados o representantes sindicales de diversos sindicatos”.

3º. La existencia de conflicto o de antecedentes discriminatorios o lesivos de derechos fundamentales. Algunas últimas, y muy interesantes, sentencias constitucionales usan esos datos indiciarios conjuntamente con otros. Por ejemplo, la STC 84/2002, de 22 de abril, aparte “la correlación y proximidad temporal de las anteriores circunstancias que se han venido sucediendo sin solución de continuidad”, y aparte la utilización de una “vía de hecho”, concretamente alude a “la conflictividad previa (STC 90/1997, de 6 de mayo) y (al) clima de confrontación preexistente”.

La STC 17/2005, de 1 de febrero, considera como datos indiciarios de la vulneración de la libertad sindical de un sindicato los dos siguientes:

a) La existencia de vulneraciones de la libertad sindical de sus delegados de personal, “de modo que una actuación empresarial contra los delegados de personal constituye un indicio de vulneración de la libertad sindical no sólo de éstos a título individual, sino también de la organización sindical a la que pertenecen”, y ello aun si las vulneraciones individuales se han reparado en la vía judicial, debido a los diferentes intereses en juego: el individual de los trabajadores y el colectivo del sindicato. Así, “no puede hablarse de una duplicidad de reclamaciones”.

b) La existencia de actas de infracción a la empresa por la Inspección de Trabajo y Seguridad Social y la existencia de denuncias contra representantes del sindicato ante los Juzgados de Instrucción, que “poseen un innegable valor indiciario en el contexto de conflictividad sindical en que se insertan, sin perjuicio de que el núcleo constitutivo del panorama indiciario venga dado principalmente por la actuación empresarial contra los delegados de personal del sindicato Comisiones Obreras”.

4º. La manifestación empresarial de la causa discriminatoria o lesiva de derechos fundamentales. Así la citada STC 140/1999, de 22 de julio, en un supuesto de represalias por una reclamación de derechos, valoró, aparte “una correlación cronológica de los hechos”, el dato de que “el propio contenido de la carta de despido vincula de manera expresa la causa del cese exclusivamente a las discrepancias de los actores frente a la empresa en cuanto a la calificación mercantil o laboral que haya de corresponder a la relación contractual que les unía”, que era justo lo que se le reclamaba.

Más que un dato indiciario, a veces es una prueba directa. La STC 87/2004, de 10 de mayo, valoró como dato indiciario suficiente, en un supuesto de no contratación de una trabajadora por una corporación municipal a la que demandara con ocasión de una anterior contratación, “las manifestaciones reflejadas literalmente en el acta de los representantes de los dos grupos municipales que finalmente votaron … uno de ellos … (aludió a) una previa reclamación laboral … y el otro … al hecho de que la demandante causara con anterioridad problemas”.

5º. La flagrante ausencia de justificación empresarial. Si la justificación empresarial concurre o no concurre es, ciertamente, la segunda fase de la argumentación. Pero su flagrante ausencia es a veces usada como refuerzo de otros datos indiciarios. Nunca como indicio único porque supondría subvertir las dos fases de la argumentación probatoria. Comprendida esa matización, se entiende la STC 171/2003, de 29 de septiembre, cuando afirma que, “si bien es cierto que la circunstancia de que el acto extintivo sea improcedente, al carecer de causa, no implica por defecto que sea además discriminatorio, al no derivar automáticamente de su antijuridicidad la vulneración constitucional (SSTC 135/1990, de 19 de julio, o 41/2002, de 25 de febrero), también es indudable que ese elemento añade seriedad al panorama indiciario ofrecido por la trabajadora.

Tal ausencia de justificación empresarial la podemos calificar de flagrante cuando, si la empleadora es pública, acude a vía de hecho –véase la citada STC 84/2002, de 22 de abril, la cual valora “el hecho de que la reunificación de oficinas llevase aparejada una privación de funciones … sin que ningún órgano competente por lo demás así lo hubiese declarado imponiéndose el mismo por vía de hecho”-, o por el uso extemporáneo de una facultad empresarial –véase la citada STC 17/2003, de 23 de enero, la cual valora “la desconexión temporal entre el cese (acordado en 1998) y el momento en el que se verificó la causa legal que hubiera habilitado regularmente la ruptura contractual (muy anterior en el tiempo, en 1996)”.

D) LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA PARTE DEMANDADA.

Habiendo cumplido la parte demandante su carga de la prueba, corresponde delimitar la carga de la prueba de la parte demandada. La STC 38/1981, de 23 de noviembre, lo decía de modo conciso: “respecto de la libertad sindical … es el empresario el que debe probar que el despido, tachado de discriminatorio, obedece a motivos razonables, extraños a todo propósito atentatorio a la libertad sindical”. Tal exigencia probatoria a cargo del empresario de razonabilidad del despido y de extraneidad antisindical –o, más ampliamente, discriminatoria o lesiva de derechos fundamentales- se ha enriquecido a lo largo de la evolución jurisprudencial, cristalizando en los artículos 96 y 179.2 de la Ley de Procedimiento Laboral, donde se define similarmente la carga de la prueba de la empresa: “la aportación de una justificación objetiva y razonable, suficientemente probada, de las medidas adoptadas y de su proporcionalidad”. Disposiciones legales que, como se afirma en la STC 101/2000, de 10 de abril, “(suponen) la transposición de nuestra reiterada jurisprudencia”.

Por lo tanto, y esta es una premisa de partida de la jurisprudencia constitucional, “no se trata de situar al empresario ante la prueba diabólica de un hecho negativo (la no discriminación o la no lesión de cualquier otro derecho fundamental) pero sí de entender que el despido, tachado de haber incurrido en aquella discriminación o en esta lesión, obedece a motivos razonables, extraños a todo propósito atentatorio contra el derecho fundamental en cuestión” –en las palabras de la STC 21/1992, de 14 de febrero, después muy reiteradas sin un ánimo exhautivo, en las SSTC 266/1993, de 18 de octubre, 85/1995, de 6 de junio, 82/1997, de 22 de abril, 74/1998, de 31 de marzo, 87/1998, de 21 de abril, 140/1999, de 22 de julio, 29/2000, de 31 de enero, 142/2001, de 18 de junio, 84/2002, de 22 de abril, 97/2002, de 25 de noviembre, o 114/2002, de 20 de mayo-.

Conviene precisar, antes de continuar, que, tanto la jurisprudencia constitucional como las normas legales vigentes, se centran en desarrollar una sola de las dos opciones posibles probatorias que la empresa ostenta de conformidad con el artículo 385.2 de la Ley de Enjuiciamiento Civil. Frente a un hecho presunto deducido de un hecho base, el perjudicado por la presunción puede atacar el enlace entre el hecho base y el hecho presunto –es una prueba plena en contrario-, o puede atacar el hecho base           –es una contrapueba-. Pues bien, tanto la jurisprudencia constitucional como las normas legales vigentes, se centran en desarrollar la opción de la prueba plena en contrario, olvidando la opción de la contraprueba, aunque, en no pocas ocasiones, la lectura de las sentencias nos demuestra que, cuando se analiza si concurren o no indicios, se examinan, asimismo, las contrapruebas empresariales que, si exitosas, impiden la concurrencia del indicio, llevando inexorablemente a la desestimación del recurso de amparo – véanse las SSTC 142/2001, de 18 de junio, y 214/2001, de 29 de octubre –.

1. LAS EXIGENCIAS DE OBJETIVIDAD, RACIONALIDAD Y PROPORCIONALIDAD.

Las exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad nos remiten            al derecho sustantivo en cuanto delimitan el contenido esencial de los derechos fundamentales, lo cual, aunque excede del ámbito de nuestro estudio, limitado a la prueba, no impide realizar algún breve recordatorio:

1º. Las exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad se valoran conforme a un test de razonabilidad que, en el ámbito de la relación laboral, se ha decantado, desde la década de los años noventa, en un test de necesidad estricta, y así lo encontramos en la STC 99/1994, de 11 de abril, que, en el caso de un deshuesador de jamones que se negó a efectuar una exhibición pública de cortado de jamón con toma de fotografías, razonó que “los requerimientos organizativos de la empresa que pudieran llegar a ser aptos para restringir el ejercicio de aquéllos (derechos fundamentales) ... deben venir especialmente cualificados por razones de necesidad, de tal suerte que se hace preciso acreditar... que no es posible de otra forma alcanzar el legítimo objetivo perseguido, porque no existe medio razonable para lograr una adecuación entre el interés del trabajador y el de la organización en que se integra”, de tal modo “que se pusiera de manifiesto la necesidad organizativa estricta de que ese trabajador –y no otro, o de otra manera- cumpliese la orden dada, en los términos que se le dió ...”.

Reitera la doctrina la STC 6/1995, de 10 de enero, referida a la sanción disciplinaria, considerada contraria a la libertad de expresión, a causa de unas declaraciones de un futbolista del Tenerife Fútbol Club, y asimismo la STC 136/1996, de 23 de julio, añadiendo que “no basta con la afirmación del interés empresarial, sino que (sus) exigencias organizativas deben venir especialmente cualificadas por razones de necesidad, siendo preciso acreditar que la restricción del derecho del trabajador es el único medio razonable para el logro del legítimo interés empresarial”, determinando la discriminación por embarazo en el cese de la trabajadora.

Posteriormente, el juicio de proporcionalidad subsume el de necesidad estricta y así lo encontramos, entre otras muchas, en las SSTCo 98/2000, de 10 de abril, Caso Casino de La Toja, y 186/2000, de 11 de agosto, respectivamente referidas a controles auditivos y visuales del trabajo, donde se desglosa ese juicio de proporcionalidad en otros tres subjuicios diferentes: “si tal medida es susceptible de conseguir el objetivo propuesto (juicio de idoneidad); si, además, es necesaria, en el sentido de que no exista otra medida más moderada para la consecución de tal propósito con igual eficacia (juicio de necesidad); y, finalmente, si la misma es ponderada o equilibrada, por derivarse de ella más beneficios o ventajas para el interés general que perjuicio sobre otros bienes o valores en conflicto (juicio de proporcionalidad en sentido estricto)”[16].

2º. Tales exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad se deben justificar individualizadamente, circunstancia destacada en la más moderna jurisprudencia constitucional, afirmándose que “la genérica explicación de la empresa resulta insuficiente, pues no ha acreditado ad casum que existiese alguna justificación laboral real y de entidad suficiente en su decisión de postergar a la trabajadora respecto de los demás contratados en prácticas cuya vinculación contractual también había finalizado, ni excluyó, por tanto, que su decisión fuese ajena a todo propósito discriminatorio” –STC 29/2002, de 11 de febrero-, o que “la existencia de una reestructuración organizativa general no neutraliza por sí misma el panorama indiciario … ya que no excluye que en el caso de autos se utilizase como pretexto para dar cobijo a una actuación lesiva del derecho a la libertad sindical” –STC 188/2004, de 2 de noviembre-.

3º. No se admite la llamada justificación pluricausal, como el despido con móviles discriminatorios y disciplinarios, aunque insuficientes para justificarlo, conocido en la STC 194/87, de 17 de junio, donde se rechaza el argumento de que “al haber existido una causa disciplinaria, aunque leve, no ha existido un propósito antisindical”, y se afirma que “(se) ha de llegar a la convicción, no de que el despido no es absolutamente extraño a la utilización del mecanismo disciplinario, sino de que el despido es absolutamente extraño a una conducta antisindical, de modo que pueda estimarse que, aún puesta entre paréntesis la pertenencia o actividad sindical del trabajador, el despido habría tenido lugar verosímilmente, en todo caso por existir causas suficientes, reales y serias, para entender como razonable, desde la mera perspectiva disciplinaria, la decisión empresarial”. Aquí aparece el argumento de la “puesta entre paréntesis”.

4º. Una decisión empresarial legalmente acausal –es decir, ejercitable sin necesidad de alegar el empresario causa- no impide la aplicación, dentro del juicio de constitucionalidad, de las exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad. Ya la STC 90/1997, de 6 de mayo, afirmaba que “la aplicación de esta especial regla de distribución de la carga de la prueba no sólo se proyecta sobre actos disciplinarios del empresario, principalmente despidos, sino también en relación a otras facultades empresariales como la resolución del contrato en período de prueba (SSTC 94/1984, 166/1988), la negativa a readmitir tras una excedencia voluntaria (STC 266/1993) o la denegación de ciertas cantidades (STC 38/1986)”. Las SSTC 114/2002, de 20 de mayo, 17/2003, de 30 de enero, y 171/2003, de 29 de septiembre, extienden la doctrina a los empleadores públicos porque “el margen de discrecionalidad que es característico de las decisiones administrativas en materia de autoorganización de sus servicios no modifica la exigencia de esa carga probatoria, a la que la Administración debe atender incluso en el supuesto de decisiones discrecionales, o no causales, aunque se aceptara que aquéllas no precisaran ser motivadas, ya que ello no excluye que, desde la perspectiva constitucional, sea igualmente ilícita una decisión de esta naturaleza contraria a los derechos fundamentales”. Incluso “para los puestos de trabajo de libre designación, la correlativa libertad de cese es una libre facultad que, en el plano de la constitucionalidad, también queda limitada por el respeto a los derechos fundamentales (SSTC 17/1996, de 7.2, y 202/1997, de 25.11)” –según dice la STC 29/2000, de 31 de enero-.

Se impone realizar una aclaración final de carácter general. Alguna doctrina ha llamado la atención sobre la circunstancia de que, al definir el objeto de la prueba empresarial dentro de la doctrina de la flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación y de la lesión de derechos fundamentales, la jurisprudencia constitucional no ha definido de manera uniforme las exigencias de objetividad, racionalidad y proporcionalidad, ya que, mientras unas sentencias exigen acreditar “causas reales absolutamente extrañas a la pretendida vulneración de derechos fundamentales, así como que aquéllas tuvieron entidad suficiente como para adoptar la decisión, único medio de destruir la apariencia lesiva creada por los indicios” –SSTC 74/1998, de 31 de marzo, 87/1998, de 9 de julio, 144/1999, de 22 de julio, 29/2000, de 31 de enero, 142/2001, de 18 de junio, 84/2002, de 22 de abril, o 17/2005, de 1 de febrero-, otras sentencias exigen acreditar “que los hechos motivadores de la decisión son legítimos o, aun sin justificar su licitud, se presentan razonablemente ajenos a todo móvil atentatorio de derechos fundamentales” –SSTC 293/1993, de 18 de octubre, 85/1995, de 6 de junio, 82/1997, de 22 de abril, 202/1997, de 25 de noviembre, 308/2000, de 18 de diciembre, 214/2001, de 29 de octubre, 48/2002, de 25 de febrero, o 188/2004, de 2 de noviembre-. Probablemente, no se trate de una real contradicción[17], sino de dos distintas fórmulas de expresar una misma idea, que, en ningún caso, supondrá una alteración del contenido esencial del derecho fundamental en los términos generales acabados de exponernecesidad estricta, justificación individual, no pluricausalidad y afectación de decisión libre-[18].

2. LA EXIGENCIA DE SUFICIENCIA PROBATORIA.

La exigencia de suficiencia probatoria fue inicialmente destacada en la STC 114/1989, de 22 de junio, donde se afirmaba que “el empresario, en consecuencia, ha de probar, sin que le baste el intentarlo … La exigencia es probatoria, consiste para el empresario en una verdadera carga probatoria, y no en un mero intento probatorio. Por lo mismo, ha de llevar al ánimo del juzgador no la duda, sino la convicción de que el despido fue absolutamente extraño a todo propósito discriminatorio. Y esto ha de ser así en uno u otro aspecto, porque de otro modo, si bastaran el mero intento probatorio y la simple duda en el juzgador, el encubrimiento empresarial del despido discriminatorio sería tan fácil como inoperantes, por falta de adecuada y suficiente protección, los (diversos) derechos fundamentales”.

Tal exigencia de suficiencia probatoria es reiterada de manera constante en la jurisprudencia constitucional, aunque la reiteración no resulta inconveniente, y así la STC 87/2004, de 10 de mayo, se ve en la necesidad de “repetir otra vez (que es) una auténtica carga probatoria y no un mero intento de negar la vulneración de derechos fundamentales”.

Si la empresa no cumple la exigencia de suficiencia probatoria, como se viene afirmando en la jurisprudencia constitucional a lo menos desde la STC 90/1997, de 6 de mayo, “la ausencia de prueba trasciende … el ámbito puramente procesal y determina, en último término, que los indicios aportados por el demandante despliegan toda su operatividad para declarar la lesión del propio derecho fundamental del trabajador.

E) EL ÁMBITO DE LA FLEXIBILIZACIÓN: ¿EN QUÉ PROCESOS SE APLICA Y EN QUÉ PROCESOS SE PODRÍA APLICAR?.

La jurisprudencia constitucional se ha construido alrededor de recursos de amparo con ocasión de previos procesos laborales, lo cual explica la temprana acogida de la flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación en las leyes procesales laborales. Una acogida temprana aunque algo defectuosa. El Real Decreto Legislativo 521/90, de 27 de abril, que, con relación a la discriminación sexista, acogió la doctrina en cualquier proceso laboral –actual artículo 96 de la LPL-, la acogió, con relación a las conductas antisindicales, en la modalidad procesal especial de tutela de los derechos de libertad sindical –actual artículo 179.2 de la LPL-.

Nuestra doctrina científica, salvando la letra de la norma, concluye la aplicabilidad de la doctrina de flexibilización en cualquier proceso laboral, como fuera de toda duda corrobora la jurisprudencia constitucional, incluyendo naturalmente la modalidad procesal especial de despido, ya que “(si) los artículos 96 y 178.2 (actual 179.2) LPL recogen lo mejor de la doctrina constitucional en torno a la figura del despido discriminatorio o lesivo de derechos fundamentales … sería en verdad paradójico que aquella doctrina, que se ha trasladado y recogido expresamente en los preceptos citados, no se aplicara ahora a esta clase de despidos”[19].

Asimismo la doctrina científica apunta, en opinión compartible, la aplicación de la norma de flexibilización de la carga de la prueba en el incidente de suspensión que se regula, en la modalidad procesal de tutela de libertad sindical, en el artículo 178 de la Ley de Procedimiento Laboral[20].

Idénticas razones a las determinantes de la aplicación de la flexibilización a cualquier proceso laboral declarativo, sea el ordinario o sea una modalidad procesal especial, y a los trámites sobre tutela cautelar, deben llevar a su aplicación a los incidentes declarativos dentro de procedimientos ejecutivos –significativamente, en el incidente de no readmisión o de readmisión irregular de los artículos 280 a 282 de la LPL -.

Si la respuesta a la pregunta de en qué procesos se aplica la doctrina de la flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación y de la lesión de derechos fundamentales quedaría así contestada, la respuesta a la pregunta de en qué procesos se podría aplicar es más amplia porque nada impide su extensión a los procesos civiles y a los procesos contencioso administrativos, especialmente cuando la relación material se caracterice por la debilidad de una de las partes –por ejemplo, en lo civil, una relación arrendaticia, un contrato bancario o una relación de aseguramiento, o, en lo contencioso administrativo, en las relaciones funcionariales o estatutarias-.

Tal tendencia expansiva nos obliga a determinar si esa doctrina flexibilizadora sólo se podría aplicar en los procesos dispositivos, o si se podría aplicar, asimismo, en los contenciosos sobre sanciones administrativas, donde rige, como en los penales, la presunción de inocencia, que repugna toda idea de inversión de la carga de la prueba[21]. Pero si esa doctrina no produce ese efecto, resultando ser un conjunto de técnicas probatorias tendentes a facilitar la prueba de la discriminación o de la lesión de derechos fundamentales, la cuestión es, realmente, determinar si esas técnicas podrían hacer quebrar o no la presunción de inocencia.

En cuanto a la técnica de los indicios o presunciones judiciales, ningún inconveniente existe en admitir que, por sí solos, pueden hacer quebrar la presunción de inocencia, como, además, lo demuestra la práctica judicial, tanto en procesos penales como en contencioso administrativos.

Diferente solución en cuanto a la técnica del principio de prueba, ya que, si ésta se limita a sembrar en el juez la sospecha de la discriminación, la simple sospecha no quiebra la presunción de inocencia, aunque si la doctrina de la flexibilización de la carga de la prueba hace efectivos derechos fundamentales de semejante rango constitucional a la presunción de inocencia, no sería inconstitucional una decisión legislativa que extendiese la técnica del principio de prueba a los procesos contenciosos sobre sanciones administrativas, como, además, es orientación comunitaria.

Justamente la expansión del ámbito de amplicación de la norma de flexibilización a cualquier proceso –con la única exclusión de los procesos penales o facultando su exclusión en las legislaciones nacionales- es la gran aportación del derecho comunitario en materia de flexibilización de la prueba de la discriminación. Veamos, en consecuencia con todo lo expuesto, a qué nos obliga Europa y qué cumple y qué no cumple España.

II. LA CREACIÓN DE UN ACERVO COMUNITARIO SOBRE                   LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN: A) LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN SEXISTA EN EL ÁMBITO DE LO LABORAL.

Después de un largo proceso de elaboración, el primer hito comunitario sobre la prueba de la discriminación fue la Directiva 97/80/CE del Consejo, de 15 de diciembre de 1997, relativa a la carga de la prueba en los casos de discriminación por razón de sexo, que, por su carácter instrumental frente a los contenidos de las demás directivas sobre discriminación sexista en el ámbito de lo laboral, se erige “como una de las principales garantías de efectividad … en el proceso de realización progresiva del principio de plena igualdad”[22]. Justamente, su objetivo es, según se define en su artículo 1, “(el) mejorar la eficacia de las medidas adoptadas por los Estados miembros en aplicación del principio de igualdad de trato, que permitan que todas las personas que se consideren perjudicadas por la no aplicación, en lo que a ellas se refiere, del principio de igualdad de trato puedan invocar sus derechos en vía jurisdiccional después de haber recurrido, en su caso, a otros órganos competentes”.

Por este motivo, la Directiva debe ser bien recibida, y lo debe ser, asimismo, por haber recogido, en el apartado 2 de su artículo 2, la primera plasmación normativa comunitaria del concepto de discriminación sexista indirecta: “(ésta) existirá … cuando una disposición, criterio o práctica aparentemente neutro afecte a una proporción sustancialmente mayor de miembros de un mismo sexo, salvo que dicha disposición, criterio o práctica resulte adecuado y necesario y pueda justificarse con criterios objetivos que no estén relacionados con el sexo”. Recoger aquí esta definición obedece a la importancia de la prueba en los juicios sobre discriminación indirecta, y así se dice en un Considerando del Preámbulo: “la prueba de la discriminación es aún más difícil de aportar cuando la discriminación es indirecta”, y de ahí que se vea “necesario definir(la)”.

El ámbito de aplicación se define, en el artículo 3, con relación a “las situaciones cubiertas por el artículo 119 del Tratado CEE y las Directivas 75/117/CEE, 76/207/CEE, y en la medida en que exista discriminación por razón de sexo, las Directivas 92/85/CEE y 93/34/CEE”, y, en lo que interesa ahora destacar, con relación “a cualquier procedimiento civil o administrativo relativo a los sectores público o privado que prevea un recurso con arreglo al derecho nacional en la aplicación de las disposiciones contempladas … con excepción de los procedimientos extrajudiciales de carácter voluntario o previstos en el derecho nacional”. Sin embargo, “la presente Directiva no se aplicará a los procesos penales, salvo que los Estados miembros así lo dispusieren”.

Tras definir su objetivo –artículo 1-, realizar definiciones –artículo 2- y concretar su ámbito –artículo 3-, la Directiva aborda en un único artículo, el 4, su contenido sustantivo: “Cuando una persona que se considere perjudicada por la no aplicación, en lo que a ella se refiere, del principio de igualdad de trato, presente, ante un órgano jurisdiccional u otro órgano competente, hechos que permitan presumir la existencia de discriminación directa o indirecta, corresponderá a la parte demandada demostrar que no ha habido vulneración del principio de igualdad de trato” –artículo 4.1-.

Un contenido exiguo porque, en consonancia con el último Considerando del Preámbulo, donde se dice que “la presente Directiva se limita al mínimo requerido y no excede de lo necesario a tal fin”, ni se reconoce la aplicación del principio de prueba o prueba prima facie o prueba de la verdad interina, ni se introducen presunciones legales de discriminación, ni se implica especialmente al órgano judicial en la aportación de la prueba, ni se contempla la posibilidad de una asistencia  pública a las víctimas en materia probatoria, ni aparece expresamente recogida                 la prueba estadística a los efectos de la prueba de la discriminación indirecta[23].                      Aunque ninguna de esas opciones se impide, dejándolas a la voluntad de los Estados miembros, y de ahí que se diga:

a) Que “la presente Directiva se entenderá sin perjuicio del derecho de los Estados miembros a imponer un régimen probatorio más favorable a la parte demandante” –artículo 4.2-, y “no constituirá en ningún caso motivo suficiente para justificar la reducción del nivel general de protección de los trabajadores en (su) ámbito” –artículo 6, cláusula stand-still, o de mantenimiento del nivel de protección anterior a la Directiva-.

b) Que “los Estados miembros podrán abstenerse de aplicar (la norma de flexibilización de la carga de la prueba) … a los procesos en los que la instrucción de los hechos corresponda a los órganos jurisdiccionales o al órgano competente”  artículo 4.3-, lo cual es lógico, ya que, entonces, la víctima no está sujeta a una carga probatoria expresa.

La Directiva finaliza su regulación estableciendo, en su artículo 5, que los Estados miembros velarán por que las disposiciones adoptadas en aplicación de la presente Directiva y las disposiciones ya en vigor en la materia se pongan en conocimiento de todos los interesados por todos los medios apropiados”. Norma admonitiva de imposible coerción. Su adecuada ejecución obligaría, entre otras cosas, a una adecuada asistencia de los poderes públicos a las víctimas individuales de la discriminación.

B) LA EXTENSIÓN DE LA NORMA DE FLEXIBILIZACIÓN A OTRAS DISCRIMINACIONES Y A ÁMBITOS NO LABORALES.

La Directiva 2000/43/CE del Consejo, de 29 de junio de 2000, relativa a la aplicación del principio de igualdad de trato de las personas independientemente de su origen racial o étnico, y la Directiva 2000/78/CE del Consejo, de 27 de noviembre de 2000, relativa al establecimiento de un marco general para la igualdad de trato en el empleo y la ocupación, donde se reglamenta la tutela contra la discriminación basada en la religión o convicciones, la discapacidad, la edad y la orientación sexual, se inspiran claramente en el modelo probatorio de la Directiva 97/80/CE del Consejo, de 15 de diciembre de 1997, relativa a la carga de la prueba en los casos de discriminación por razón de sexo, como se comprueba con su mera lectura.

Con una idéntica literalidad, el artículo 8 de la Directiva 2000/43/CE y el artículo 10 de la Directiva 2000/78/CE establecen, en su apartado 1, que “los Estados miembros adoptarán, con arreglo a su ordenamiento jurídico nacional, las medidas necesarias para garantizar que corresponda a la parte demandada demostrar que no ha habido vulneración del principio de igualdad de trato cuando una persona que se considere perjudicada por la no aplicación, en lo que a ella se refiere, de dicho principio alegue, ante un tribunal u otro órgano competente, hechos que permitan presumir la existencia de discriminación directa o indirecta”.

Lo dispuesto “se entende sin perjuicio de … normas sobre la prueba más favorables

 a la parte demandante” –apartado 2 de los citados artículos 8 y 10 de una y otra Directiva-, “no se aplicará a los procedimientos penales” –apartado 3-, ni “en los procedimientos en los que la instrucción de los hechos relativos al caso corresponda a los órganos jurisdiccionales o a otro órgano competente” –apartado 5-. Pero sí en toda acción judicial emprendida por “asociaciones, organizaciones u otras personas jurídicas que, de conformidad con los criterios establecidos en el derecho nacional, tengan un interés legítimo en velar por el cumplimiento de lo previsto en la presente Directiva” –véase apartado 4-.

Unas normas semejantes se contienen en la Directiva 2004/113/CE del Consejo, de 13 de diciembre de 2004, por la que se aplica el principio de igualdad de trato entre hombres y mujeres al acceso a bienes y servicios y su suministro, y que supone un importante avance de la normativa comunitaria sobre igualdad de trato entre hombres y mujeres, al extender este principio a ámbitos no laborales. El artículo 9 de la Directiva establece, en su apartado 1, que “los Estados miembros adoptarán, con arreglo a su ordenamiento jurídico nacional, las medidas necesarias para garantizar que, cuando una persona que se considere perjudicada por la no aplicación, en lo que a ella se refiere, del principio de igualdad de trato aduzca, ante un tribunal u otro órgano competente, hechos que permitan presumir la existencia de discriminación directa o indirecta, corresponda a la parte demandada demostrar que no ha habido vulneración del principio de igualdad”. Lo dispuesto “no impedirá … normas sobre admisibilidad de las pruebas que sean más favorables a la parte demandante”                –apartado 2-, “no se aplicará a los procesos penales” –apartado 3-, ni “en las gestiones en que el tribunal u otra autoridad competente debe investigar los hechos del caso” –apartado 5-. Pero sí en cualquier procedimiento judicial o administrativo iniciado por “asociaciones, organizaciones o entidades jurídicas que, de conformidad con los criterios establecidos en el derecho nacional, tengan un interés legítimo en velar por el cumplimiento de lo previsto en la presente Directiva” –véase apartado 4-.

Nos encontramos, en suma, con una evolución normativa de muñecas rusas            –que, aunque son todas iguales, cada una es mayor que la anterior-: el modelo probatorio procede de la Directiva 97/80/CE y se reitera sustancialmente en las Directivas 2000/43/CE, 2000/78/CE y 2004/113/CE, limitándose éstas a ampliar el ámbito de aplicación del modelo probatorio.

C) LA INCOMPLETA TRANSPOSICIÓN DEL DERECHO COMUNITARIO EN LAS LEYES ESPAÑOLAS.

Si atendemos a la doctrina de flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación y de la lesión de derechos fundamentales, aplicada en nuestra jurisprudencia constitucional, la transposición de las normas comunitarias sobre la carga de la prueba de determinadas discriminaciones no supondría una novedad[24], aunque, para una adecuada transposición, sería necesaria la aprobación de disposiciones legales, reglamentarias o administrativas, o, en su caso, la intervención de la negociación colectiva.

Considerando simultáneamente la jurisprudencia constitucional y las exigencias comunitarias, lo mejor sería la implantación en todos los órdenes de una incisiva norma flexibilizadora. Sin embargo, el legislador interno, a la vista de la vigencia anterior del artículo 96 de la Ley de Procedimiento Laboral, ni se ha preocupado de transponer la Directiva 97/80/CE, y, en cuanto a las Directivas 2000/43/CE y 2000/78/CE, su transposición no ha sido, en lo que ahora interesa, demasiado afortunada[25].

Efectivamente, la Ley 62/2003, de 30 de diciembre, de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social transpone, con una técnica legislativa bastante discutible, las normas comunitarias sobre flexibilidad de la carga de la prueba de la discriminación contenidas en las Directivas 2000/43/CE y 2000/78/CE –dando además nueva redacción al artículo 96 de la Ley de Procedimiento Laboral- de manera diferente en los procesos civil y contencioso-administrativo respecto a su introducción en el social:

1ª. Sin modificación de las correspondientes leyes procesales civil y contencioso-administrativa, se establecen, en el texto de la propia Ley 62/2003, de 30 de diciembre, normas reiterativas y además incompletas:

– Por un lado, dentro de la Sección “medidas en materia de igualdad de trato y no discriminación por el origen racial o étnico de las personas”, se establece que, “en aquellos procesos del orden jurisdiccional civil y del orden jurisdiccional contencioso-administrativo en que de las alegaciones de la parte actora se deduzca la existencia de indicios fundados de discriminación por razón del origen racial o étnico, corresponderá al demandado la aportación de una justificación objetiva y razonable, suficientemente probada, de las medidas adoptadas y de su proporcionalidad –artículo 32- Obviamente, la flexibilización de la carga de la prueba se producirá, en los procesos civil y contencioso-administrativo, no sólo cuando sea una discriminación por razón del origen racial o étnico, de ahí lo incongruente de sólo referirse a esa, y no a todas.

– Por otro lado, dentro de la Sección “medidas en materia de igualdad de trato y no discriminación en el empleo”, se establece que, “en aquellos procesos del orden jurisdiccional civil y del orden jurisdiccional contencioso-administrativo en que de las alegaciones de la parte actora se deduzca la existencia de indicios fundados de discriminación por razón del origen racial o étnico, la religión o convicciones, la discapacidad, la edad o la orientación sexual de las personas respecto de las materias incluidas en el ámbito de aplicación de esta Sección, corresponderá al demandado la aportación de una justificación objetiva y razonable, suficientemente probada, de las medidas adoptadas y de su proporcionalidad” –artículo 36-.          Nueva incompletud normativa: ¿Acaso la flexibilización de la carga de la prueba de esas discriminaciones sólo opera en materia de empleo? .

En cuanto a la discriminación por razón de discapacidad, esta norma deroga la casi simultánea del artículo 20 de la Ley 51/2003, de 2 de diciembre, sobre igualdad de oportunidades, no discriminación y accesibilidad universal de las personas con discapacidad, de términos más restrictivos –porque los indicios de discriminación se exigía que fuesen “graves” y se excluía de la flexibilización a “los procesos … contencioso-administrativos interpuestos contra resoluciones sancionadoras”-.

2º. A diferencia de las anteriores normas aplicables a los procesos civil y contencioso-administrativo, con relación al proceso laboral – con una técnica legislativa correcta-se modifica directamente, en el artículo 40 de la Ley 62/2003, de 30 de diciembre, el artículo 96 de la Ley de Procedimiento Laboral, quedando redactado en los siguientes términos: “En aquellos procesos en que de las alegaciones de la parte actora se deduzca la existencia de indicios fundados de discriminación por razón de sexo, origen racial o étnico, religión o convicciones, discapacidad, edad u orientación sexual, corresponderá al demandado la aportación de una justificación objetiva y razonable, suficientemente probada, de las medidas adoptadas y de su proporcionalidad. Por cierto, que los indicios deben ser fundados es algo obvio, de ahí la sorpresa que causa ese novedoso adjetivo.

Ha pesado claramente en la técnica normativa una tan incorrecta como habitual forma de transposición del derecho comunitario, consistente en la transcripción literal de sus normas, olvidando (1) que, sea cuál sea la norma comunitaria, siempre es fragmentaria, al obedecer a los principios de subsidiariedad y proporcionalidad, y (2) que, en especial tratándose de directivas, su redacción es principialista, sin concreciones regulatorias. Pero las normas internas obedecen a otras dinámicas (1) porque no están limitadas por los ámbitos competenciales de las instituciones europeas y (2) porque deben definir de la manera más concreta las relaciones jurídicas.

Obsérvese, además, que, a consecuencia de no implantar con carácter general una norma de flexibilización de la carga de la prueba, la norma relativa a la discriminación por razón de sexo se ha quedado circunscrita, de manera criticable, a los procesos laborales, olvidando, aunque son materias incluidas en el ámbito de las directivas de igualdad laboral, (1) su regulación en el proceso contencioso-administrativo, donde se residencian las demandas de los funcionarios públicos y, a lo menos de momento, la materia sancionadora social, y (2) su aplicación en los expedientes administrativos de la Inspección de Trabajo y de la Seguridad Social.

Una carencia que se agudiza con la Directiva 2004/113/CE, cuya transposición – a más tardar el 21 de diciembre de 2007- obligará a las oportunas modificaciones en la normativa reguladora del proceso civil.

Por lo demás, aunque las normas comunitarias son normas mínimas, algunas especificaciones en ellas contenidas –en especial en la Directiva 97/80/CE- son claras indicaciones de lo que, para una mejor protección, se debe hacer –el reconocimiento expreso de la prueba estadística, la investigación de oficio de organismos públicos o los regímenes probatorios más favorables-, nada de lo que se hace con decisión en nuestro derecho, aunque la jurisprudencia empieza a aplicar la prueba estadística y aunque existe alguna tímida mejora legal – como es el artículo 95.3 de la LPL –.

III. LA PRUEBA ESTADÍSTICA DE LA DISCRIMINACIÓN INDIRECTA: A) SU (RELATIVA) IMPORTANCIA PRÁCTICA.

La discriminación indirecta es un concepto nacido en el derecho estadounidense y, más concretamente, su carta de bautismo es el Caso Griggs versus Duke Power Company del Tribunal Supremo de los Estados Unidos de América (1971), donde se discutía si la exigencia de enseñanza media para acceder a un empleo que no necesitaba esa preparación académica era o no discriminatoria respecto a la población de raza negra, habiéndose resuelto la existencia de discriminación, porque, como el acceso de las personas de raza negra era más difícil que los de la blanca a la enseñanza media, cumplían menos negros que blancos la dicha exigencia.

Sirviendo la cita del caso Griggs como recordatorio de los elementos del concepto de discriminación indirecta –decisión neutra sin apariencia discriminatoria, impacto adverso en un concreto colectivo y ausencia de justificación de la decisión neutra-[26], lo que a nuestro estudio interesa destacar es tanto la importancia de la prueba del impacto adverso en un concreto colectivo definido por la raza, el sexo, la nacionalidad o cualquier otro motivo susceptible de causar discriminación, para la adecuada eficacia de la prohibición de discriminación indirecta, como las especiales dificultades de una prueba sobre peculiaridades generales de los colectivos.

Como es fácil deducir, las peculiaridades generales de los colectivos, tanto el susceptible de ser discriminado como el comparativo de referencia –en abstracto, los hombres si discriminación sexista, los blancos si racial o los nacionales si es hacia los extranjeros-, conducen a la aportación de datos estadísticos, y aquí es donde aparecen los problemas: ¿Qué grupos concretos de comparación se deben de considerar? ¿Cuál es el momento a considerar si el impacto adverso lo origina una decisión durante mucho tiempo vigente? ¿Cómo se cuantifica con exactitud el impacto adverso?. Problemas cuya respuesta repercute directamente en la eficacia de la tutela.

Me limitaré a ejemplificar alrededor de la primera cuestión suscitada, la de qué grupos concretos de comparación se deben de considerar, y además lo haré en el concreto ámbito del acceso al empleo –es, justamente, el ámbito fáctico del citado Caso Griggs-, donde la jurisprudencia norteamericana discute sobre si se debe comparar el número de hombres y de mujeres efectivamente contratados por la empresa –son las “flow statistics”- y/o el número de hombres y de mujeres suficientemente cualificados en el área de la oferta laboral –son las “stock statistics”-[27].

Pues bien, en las estadísticas intraempresariales no es lo mismo valorar la estructura sexual de la totalidad de la plantilla, lo cual imposibilita la prueba del impacto adverso en empresas con elevada mano de obra femenina no cualificada, que valorar la estructura sexual de una categoría profesional o de los trabajadores contratados a consecuencia de una determinada oferta empresarial, que son criterios mucho más exigentes.

Del mismo modo, a los efectos de las estadísticas extraempresariales la delimitación del grupo de hombres y mujeres suficientemente cualificados puede incorporar criterios con efectos discriminatorios, aparte de no ser lo mismo atender al número de posibles candidatos que al número de efectivos candidatos, ya que, por la configuración de la oferta empresarial, ésta ha podido ser disuasoria de la presentación de mujeres.

Indudablemente estas dificultades, de las cuales lo anterior es sólo un botón de muestra, han llevado a relativizar la importancia de la prueba estadística del impacto adverso: “Si para la jurisprudencia estadounidense el uso de estadísticas es crucial en la prueba del impacto adeverso de una medida empresarial, en la jurisprudencia británica los tribunales han confiado más en el sentido común y su general experiencia y conocimiento, que en concienzudas estadísticas, que de otra parte no son exigibles al empresario con relación con la composición sexual de la empresa”[28].

También en los Estados Unidos de América han surgido criticas, destacando por su gracejo la de aquel juez estadounidense que afirmaba que “demasiadas personas utilizan las estadísticas como un hombre borracho utiliza una farola: como soporte y no como iluminación”[29]. Igualmente se ha afirmado, por los tribunales estadounidenses, que los datos estadísticos “son un punto de partida”, no un “requisito inflexible” sujeto a una proporción, y que se deben interpretar “con sentido común”[30].

En conclusión, los datos estadísticos aportados son un punto de partida en la aplicación de la doctrina de la flexibilización de la carga de la prueba a los casos de discriminación sexista indirecta. Su aportación no es una exigencia cuyo no riguroso cumplimiento lleve a desestimar la acción. Cada caso obligará a determinar si los datos estadísticos aportados, unidos a otras pruebas y al conocimiento judicial, nos permiten configurar el panorama indiciario determinante de la inversión de la carga de la prueba. De ahí la relatividad de unas reglas rigurosas de valoración estadística y de ahí, asimismo, la imposibilidad de fijar unas reglas de validez universal.

Quizás este trasfondo ha llevado a la Directiva 2002/73/CE, modificativa de la 76/207/CEE, a una definición de discriminación indirecta –artículo 2.2 de la Directiva 76/207/CEE- como “la situación en que una disposición, criterio o práctica aparentemente neutros sitúan a personas de un sexo determinado en desventaja particular con respecto a personas del otro sexo, salvo que dicha disposición, criterio o práctica pueda justificarse objetivamente con una finalidad legítima y que los medios para alcanzar dicha finalidad sean adecuados y necesarios”.

Obsérvese –con relación a la definición del artículo 2.2 de la Directiva 97/80/CE- que el impacto adverso no se define a través de una proporción sustancialmente mayor de miembros de un mismo sexo, lo que parecía limitar la prueba de la discriminación indirecta a la estadística; su eliminación permite admitir con naturalidad otras formas diferentes de prueba. Si leemos el Considerando (10) de la Directiva 2002/73/CE comprobamos como se deja a los derechos internos “determinar, en particular, que la existencia de la discriminación indirecta se establezca por cualquier medio, incluso”, no solo, “a partir de pruebas estadísticas”.

B) LA VALORACIÓN ESTADÍSTICA DEL IMPACTO ADVERSO.

Si hemos concluido la relatividad de unas reglas rigurosas de valoración estadística y, asimismo, la imposibilidad de fijar unas reglas de validez universal, una aproximación a la solución de los problemas prácticos que plantea la valoración estadística del impacto adverso deberá ser realizado con apego a las concretas decisiones judiciales adoptadas (1) por la jurisprudencia europea y (2) por la jurisprudencia interna española.

1. UNA APROXIMACIÓN A LA JURISPRUDENCIA EUROPEA.

El asunto donde la jurisprudencia europea abordó, por vez primera de modo detallado, cuestiones probatorias fue en la STJCE de 17.10.1989, Caso Danfoss, donde se afirma que “cuando una empresa aplica un sistema retributivo caracterizado por la falta total de transparencia, recae sobre el empresario la carga de la prueba de que su política de salarios no es discriminatoria, una vez que los trabajadores femeninos hayan demostrado, a partir de un número relativamente importante de trabajadores por cuenta ajena, que la retribución media de los trabajadores femeninos es inferior a la de los trabajadores masculinos”.

Posteriormente, en la STJCE de 27.10.1993, Caso Enderby[31], se afirma que “cuando existen estadísticas significativas que ponen de manifiesto una diferencia considerable de retribución entre dos funciones de mismo valor, una de las cuales es desempeñada casi exclusivamente por mujeres y la otra fundamentalmente por hombres, el artículo 119 del Tratado exige que el empleador justifique dicha diferencia mediante factores objetivos y ajenos a cualquier discriminación por razón de sexo”. La cuestión era compleja debido al diferente convenio colectivo aplicado a las funciones feminizadas –logopedas- y masculinizadas –fisioterapeutas-.

Tanto una como otra resolución usan datos intraempresariales, aunque, incluso dentro de estos datos, las posibilidades son variadas: la comparativa retributiva se ha hecho, en el Caso Danfoss, sobre un número relativamente importante de trabajadores cualesquiera fuese su categoría a causa de la opacidad del sistema retributivo de la empresa, mientras, en el Caso Enderby, se comparan dos categorías profesionales concretas. Pero lo interesante no es fijar una regla comparativa siempre válida sino “buscar en cada caso concreto la situación discriminatoria, y ello obliga a utilizar, también en cada caso, diferentes índices en orden a lograr tal finalidad”[32].

Una decisión posterior de importancia cardinal es la STJCE de 9.2.1999, Caso Nicole Seymur-Smith y Laura Pérez, donde se analiza el impacto adverso de una norma jurídica, no de una decisión empresarial, y es de importancia capital –como  lo demuestra su constante cita en la jurisprudencia constitucional española sobre discriminación sexista indirecta- porque “(es) el asunto en el que (la) prueba (estadística) se presentó en sus perfiles más técnicos”[33]. La norma cuestionada excluía de indemnización de despido a los trabajadores sin dos años de antigüedad y se trataba de ver si esa norma producía impacto adverso sobre las mujeres.

Aunque los argumentos –como ocurre siempre en la jurisprudencia europea- son muy tajantes, de ellos se deduce que “los datos estadísticos que representan la situación de mano de obra son válidos y se pueden tomar en consideración … si se refieren a un número suficiente de individuos, si no constituyen la manifestación de fenómenos meramente fortuitos o coyunturales y si, de manera general, resultan significativos”. Por lo tanto, se alude a tres exigencias generales: (1) la suficiente amplitud de los grupos de comparación; (2) la exclusión de fenómenos fortuitos o coyunturales; y (3) la significación general de los datos estadísticos.

Sentadas estas afirmaciones y algunas otras de igual generalidad, el Tribunal remite la decisión del caso a la House of Lords, decidiendo en unos términos                 de una gran amplitud: “Para determinar si una medida adoptada por un Estado miembro afecta de modo diferente a hombres y mujeres hasta el punto de equivaler  a una discriminación indirecta … el juez nacional debe comprobar si los datos estadísticos muestran que un porcentaje considerablemente menor de trabajadores femeninos que de trabajadores masculinos reúne el requisito impuesto por dicha medida”.

También se le preguntó sobre la referencia temporal de la estadística y, continuando la línea elusiva, resolvió que “corresponde al juez nacional, tras tomar en consideración todas las circunstancias jurídicas y fácticas pertinentes, determinar la fecha respecto de la cual debe apreciarse la legalidad de una norma”. Aunque si se atiende al momento de adopción de la norma, se obliga a los poderes públicos a legislar con perspectiva de género, ello supone prescindir de eventuales cambios sociales posteriores. Por ello, atender diacrónicamente a todo el periodo de vigencia de la norma, siendo más complejo, nos ofrece datos fácticos más fidedignos[34].

Ninguna de esas sentencias, ni ninguna otra sentencia europea, cuantifica un determinado porcentaje como constitutivo de impacto adverso sobre el colectivo femenino, realizando afirmaciones generales: “una (categoría profesional) … es desempeñada casi exclusivamente por mujeres y la otra fundamentalmente por hombres” –Caso Enderby-; “un porcentaje considerablemente menor de trabajadores femeninos que de trabajadores masculinos” –Caso Nicole Seymour-Smith y Laura Pérez-. De nuevo, debemos concluir que “no debe tratar de identificarse una pauta única e inamovible en cuanto a la medición del impacto adverso”[35].

2. UNA APROXIMACIÓN A LA JURISPRUDENCIA ESPAÑOLA.

El Tribunal Constitucional ha tenido ocasión de abordar litigios sobre discriminaciones sexistas indirectas con relación a cuatro temas: (1) las condiciones retributivas, (2) el acceso al empleo, (3) las condiciones de trabajo y (4) las prestaciones sociales. Pasemos a su análisis casuístico, haciendo hincapié en la utilización argumental de la prueba estadística.

(1) Temporalmente, el primer abordaje fue con relación a condiciones retributivas, y de ahí la existencia de bastante jurisprudencia ordinaria en la referida materia aplicando la jurisprudencia constitucional[36]. La mayoría de las sentencias constitucionales y ordinarias se refieren a reclamaciones de trabajadoras que, integradas en una categoría profesional predominantemente femenina, perciben una retribución inferior, a pesar de realizar trabajos de igual valor, a los trabajadores de otra categoría profesional predominantemente masculina. Resulta decisivo, en suma, la predominancia femenina y masculina de los grupos objeto de comparación.

La STC 145/1991, de 1 de julio, Caso Hospital Gregorio Marañón, es un auténtico “leading-case”, acogiendo un concepto de discriminación indirecta como “los tratamientos formalmente no discriminatorios de los que derivan, por las diferencias fácticas que tienen lugar entre trabajadores de diverso sexo, consecuencias desiguales perjudiciales por el impacto diferenciado y desfavorable que tratamientos formalmente iguales o tratamientos razonablemente desiguales tienen sobre los trabajadores de uno y de otro sexo a causa de la diferencia de sexo”.

Interesa ahora destacar el llamamiento, realizado en esa sentencia, a la implicación activa de los jueces ordinarios: “Cuando ante un órgano judicial se invoque una diferencia de trato basada en las circunstancias que el (artículo 14 CE) … considera discriminatorias –en este caso, el sexo- y tal invocación se realice precisamente          por una persona perteneciente al colectivo tradicionalmente castigado por esa discriminación –en este caso, las mujeres-, el órgano judicial no puede limitarse a valorar si la diferencia de trato tiene, en abstracto, una justificación objetiva y razonable, sino que debe entrar a analizar, en concreto, si lo que aparece como una diferenciación formalmente razonable, no encubre una discriminación contraria al artículo 14 CE”.

Varias sentencias posteriores ratificaron, siempre en el ámbito de la discriminación retributiva entre mujeres y hombres, diversos aspectos de la doctrina contenida en la citada sentencia constitucional –SSTC 145/1992, de 13 de octubre, Caso Avón, 58/1994, de 28 de febrero, Caso Antonio Puig, 286/1994, de 27 de octubre, Caso Galletas Fontaneda, 147/1995, de 16 de octubre, Caso Gomaytex, y, últimamente, 250/2000, de 30.10, sobre el Convenio Colectivo de Manipulación y Envasado de Agrios de Murcia-.

(2) Un supuesto judicializado –conocido en la STC 41/1999, de 22 de marzo,  y en tres SSTS (Social), de doctrina muy destacable la primera de 18.04.1994, RJ 1061/1994, y la última de 4.5.2000, RJ 4266/2000- donde se utilizaron datos estadísticos para detectar una discriminación sexista indirecta en el acceso al empleo fue el Caso Fasa-Renault –un auténtico Caso Griggs a la española, donde la discriminación es sexista, no racial-: la empresa demandada exigía a los contratados de una concreta línea de producción una titulación académica de formación profesional en ramas técnicas, pero el sindicato demandante acreditó que, durante casi un año, no se contrató mujer alguna, aunque sí se contrató a 120 hombres –estadística intraempresarial, esto es una “flow statistics”-, y que, en el área de la empresa, apenas había mujeres con la dicha titulación –estadística extraempresarial, esto es una “stock statistics”-, y como la empresa, ante el expuesto panorama discriminatorio, no consiguió acreditar la necesidad de la exigencia de esa titulación profesional a la vista del contenido de la prestación laboral de mínima cualificación, al final perdió                 –véanse las valoraciones hechas en la citada STS (Social) de 4.05.2000, RJ 4266/2000-.

Resulta conveniente ahora recordar como la STC 41/1999, de 22 de marzo, que obliga a los jueces ordinarios a una implicación activa en la obtención de los indicios de discriminación sexista, se acaba de comprender en el contexto de una discriminación de difícil prueba como la discriminación sexista indirecta en el acceso al empleo, y así se afirma que “cuando este Tribunal se ha pronunciado en relación con discriminaciones indirectas, de cierta semejanza con el caso ahora enjuiciado, ha insistido en el especial deber de atención que han de prestar los órganos judiciales ante la situación de discriminación en el empleo por razón de sexo (SSTC 145/1991, 58/1994, 286/1994 y 147/1995), doctrina constitucional que viene, especialmente, a coincidir con la sostenida por la STJCE de 9 de febrero de 1999, en el Asunto Nicole Seymur-Smith y Laura Pérez”.

(3) La STC 240/1999, de 20 de diciembre, abordó un supuesto de discriminación sexista indirecta en las condiciones de trabajo y, en concreto, en el derecho de acceso a la excedencia para el cuidado de hijos, que se denegaba a los funcionarios públicos interinos de la Junta de Castilla y León, concluyendo la existencia de discriminación sexista indirecta porque, valorando tanto los datos estadísticos como la realidad social imperante, las mujeres son quienes usan habitualmente dicha excedencia. Aunque se utilizaron datos estadísticos, es destacable el uso del sentido común en el llamamiento realizado a la realidad social imperante que, no en vano, es un criterio interpretativo general –artículo 3 del Código Civil-.

(4) Muy reciente es el abordaje de la discriminación sexista indirecta en materia de prestaciones sociales. La STCo 253/2004, de 22.12, consideró inconstitucional, por vulneración del principio de igualdad y por su carácter discriminatorio indirecto, el sistema –establecido en el artículo 12 del Estatuto de los Trabajadores en la redacción anterior al Real Decreto Ley 15/1998, de 27 de noviembre- de cómputo de las carencias de los trabajadores a tiempo parcial por horas efectivamente trabajadas, argumentando, en cuanto al carácter discriminatorio indirecto, que, según la Encuesta de Población Activa, los trabajadores a tiempo parcial son mayoritariamente mujeres –el 81,94% en el primer trimestre del año 2004-.

IV. LA DISCRIMINACIÓN POR RAZÓN DE SEXO Y EL DICTAMEN DE LOS ORGANISMOS PÚBLICOS COMPETENTES.

Introducido por el Real Decreto Legislativo 521/90, de 27 de abril, Texto Articulado de la Ley de Procedimiento Laboral, el artículo 95, apartado 3, de referido Texto Articulado, cuya literalidad y cuya numeración se mantiene en el vigente Real Decreto Legislativo 2/95, de 7 de abril, Texto Refundido de la Ley de Procedimiento Laboral[37], contempla una norma harto interesante en materia de tutela probatoria antidiscriminatoria, cual es que, “cuando en el proceso se haya suscitado una cuestión de discriminación por razón de sexo, el Juez o Tribunal podrá recabar el dictamen de los organismos públicos competentes”.

Tras la Directiva 2002/73/CE, modificativa de la 76/207/CEE, el artículo 95.3 de la Ley de Procedimiento Laboral encuentra un apoyo normativo muy genérico en la obligación de los Estados miembros de “(velar) por que entre las competencias” de los organismos designados de promoción de la igualdad “(figure) prestar asistencia independiente a las víctimas de discriminación a la hora de tramitar sus reclamaciones por discriminación” –según el artículo 8 bis.2.a) de la Directiva 76/207/CEE-.

Los derechos nacionales se alinean, en cuanto a la asistencia judicial a las víctimas, en modelos institucionales diferentes[38]: (1) el modelo anglosajón –Reino Unido e Irlanda-, caracterizado por el activismo judicial de un organismo específico de asistencia a las víctimas; (2) el modelo escandinavo –Suecia y Finlandia-, caracterizado por la legitimación judicial en materia de discriminación sexista del ombudsman; y (3) el modelo románico –España, Francia o Portugal-, caracterizado por la limitada intervención procesal de los organismos públicos –con la única salvedad de Italia, en donde sí está legitimado judicialmente el “consiglieri di paritá”-.

El artículo 95.3 de la Ley de Procedimiento Laboral se configura, de una manera ciertamente bastante tímida –debido a su generalidad y a su carácter potestativo-, como una fórmula de asistencia pública a las víctimas de la discriminación sexista en materia probatoria[39], especialmente trascendente en los supuestos de discriminación indirecta, “difíciles de probar por parte de un sujeto o un conjunto de sujetos, en cuanto pueden requerir, para ponerse de manifiesto, de una serie de medios –a veces, de medios de elevada técnica- que difícilmente se encuentran a disposición de los afectados o de los recursos económicos con los que cuentan”[40].

Pero el dictamen de los organismos públicos competentes no agota ahí sus utilidades probatorias. Tambiés es útil, aportando de nuevo datos estadísticos, en la justificación de una medida de acción positiva, esto es las “medidas especiales de carácter temporal encaminadas a acelerar la igualdad de facto entre el hombre y la mujer” –artículo 4.1 de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra las mujeres, Nueva York, 18.12.1979-. Su justificación está en una previa situación de desigualdad comprobable a través de datos estadísticos cuya aportación fiable garantizan los “organismos públicos competentes”.

Un ejemplo ilustrará la utilidad, en estos casos, de manejar los datos estadísticos. La STC 128/1987, de 16 de julio, consideró legítimo un plus de guardería concedido sólo a las mujeres como incentivo para que, aún teniendo hijos, continuasen trabajando, catalogándolo de medida de acción positiva, cuya justificación se encontró en superar la mucho menor tasa de actividad de las mujeres casadas respecto a los hombres casados, afirmación tomada de las estadísticas de la Encuesta de Población Activa.

Tanto en este caso –la prueba de la desigualdad previa- como en el anterior –la prueba del impacto adverso-, el dictamen de los organismos públicos competentes aporta al proceso “datos de hecho, extraídos de antecedentes documentales preconstituidos, obrantes en los archivos, libros y registros de entidades públicas o privadas, que son seleccionados y coordinados a tal fin … de acuerdo con los puntos a que se contrae la petición judicial”, de donde constituye una prueba de informes[41], con la particularidad de realizar el dictamen los organismos públicos competentes.

No sería descartable, además de manejar fuentes estadísticas de conocimiento, la constatación directa del funcionario informante de datos sobre el impacto adverso –en el caso de discriminación sexista indirecta- o sobre la previa situación de desigualdad –en el caso de la acción positiva-, debiendo así especificar, en cada caso, las concretas fuentes del informe, sin que esto altere sustancialmente su naturaleza jurídica de documental.

Ahora bien, las utilidades probatorias del dictamen de los organismos públicos competentes alcanzan aún dos aspectos más adicionales. El primero, la acreditación del “igual valor” de los trabajos, uno masculino y otro femenino, sometidos a una comparación, a los efectos de verificar si existe discriminación retributiva en los términos establecidos en el artículo 28 del Estatuto de los Trabajadores. No se trata aquí, a diferencia de los casos anteriores, de una prueba de informes, sino de una prueba pericial.

El segundo, el asesoramiento al órgano judicial en cualquier caso de discriminación. Aquí la utilidad del dictamen es mucho menor, al no aportar al juicio ni hechos, como en la prueba de informes, ni máximas de experiencia, como en la pericial. Se trataría de un no vinculante asesoramiento institucional. Valdría, eso sí se presenta como una ventaja, para cualquier manifestación de una discriminación por razón de sexo.

Considerando la multiplicidad de utilidades probatorias del dictamen de los organismos públicos competentes –una prueba de informes, una prueba pericial o  un asesoramiento institucional- se comprenderá que, lejos de ser un defecto, la generalidad de la letra del artículo 95.3 de la Ley de Procedimiento Laboral es un acierto. Lo que sí es un defecto, y grave, es su carácter potestativo en cuanto puede amparar, en su caso, una vulneración constitucional, y, en concreto, de los artículos 14 y 24 de la Constitución.

Del artículo 14 de la Constitución porque, “en la medida en que a través de estos informes se trata de hacer efectivo un derecho fundamental en sede jurisdiccional, la solicitud de los mismos, aunque sin perder su carácter discrecional para el juez, tiene una trascendencia especial, que probablemente conduzca a estimar violado el propio artículo 14 CE” [42].

Y del artículo 24 de la Constitución –y esta argumentación es mucho más decisiva[43]- porque, a diferencia de la prueba de asesores, el dictamen de los organismos públicos competentes, salvo cuando actúa como un asesoramiento institucional, es un auténtico medio de prueba, a cuyo través se aportan al juicio hechos, cuando actúa como una prueba de informes, o máximas de experiencia, cuando actúa como una pericial. No se olvide, además, que los supuestos más típicos de aplicación de la norma son los de discriminación sexista indirecta, en los cuales actúa como una prueba de informes. Por ello, si el dictamen de los organismos públicos competentes es un auténtico medio de prueba, existe un derecho de las partes a su práctica, de rango constitucional, si la prueba es “pertinente”, y el Juez o Tribunal sólo se podrá negar a pedir el dictamen si es impertinente o inútil.

Resumiendo, la facultad judicial no es libre, sino reglada. Sólo así se salva la constitucionalidad, que, de otro modo, quedaría en entredicho, de la norma procesal laboral. Un enraizamiento constitucional del dictamen de los organismos públicos competentes en la prohibición de discriminación y en el derecho a la prueba, que, unido a las exigencias comunitarias de efectividad de la tutela antidiscriminatoria  –en concreto, el artículo 13.2.a) de la Directiva 2000/43/CE contempla la asistencia independiente a las víctimas de la discriminación racial o étnica en idénticos términos al artículo 8 bis.2.a) de la Directiva 76/207/CEE-, determinan la conveniencia de lege ferenda de extender la norma, por un lado, a los procesos civil y administrativo, y, por otro lado, a otras manifestaciones de discriminación.

V. LA PRUEBA DEL ACOSO SEXUAL: A) EL POLIMORFISMO DEL ACOSO SEXUAL Y LA FLEXIBILIZACIÓN DE LA PRUEBA.

El acoso sexual[44], supuesto típico de discriminación sexista y vulnerador de otros varios derechos fundamentales –de ahí sea calificado de ilícito pluriofensivo-, es, como cualquier otra manifestación de discriminación sexista o de lesión de derechos fundamentales, de una gran variedad teórica y práctica, de ahí lo idóneo de su calificación como conducta polimorfica. Al efecto de esto comprobar, se pueden recordar, sin ánimo exhaustivo, diversos supuestos de acoso sexual, ejemplificados alrededor de la distinción básica entre chantaje sexual y acoso ambiental.

(1) El chantaje sexual o acoso de intercambio o “quid pro quo” se produce cuando el sujeto activo del acoso sexual condiciona el acceso al empleo, una condición laboral o el cese del trabajador, a la realización de un acto de contenido sexual                    usualmente, un acto carnal, aunque haya otros ejemplos, como imponer como condición de empleo el uso de un uniforme sexualmente provocativo transmisor de un aire de disponibilidad sexual-.

a) Por su forma, el chantaje sexual se puede manifestar de manera explícita o implícita. Aunque son muchas las formas de chantaje explícito, directo o expreso, se pueden reconducir a la proposición o solicitud sexual, cuando no se prescinde totalmente de la voluntad del trabajador agredido, y al requerimiento sexual, acompañado normalmente de compulsión física, cuando se prescinde totalmente de la voluntad del trabajador agredido.

El chantaje sexual implícito, indirecto o tácito se produce cuando el trabajador nunca ha sido solicitado o requerido sexualmente, pero otros trabajadores de su mismo sexo, en idénticas circunstancias profesionales, ascienden de categoría, mejoran sus salarios o reciben otros beneficios por aceptar las condiciones de un chantaje sexual, lo que incita implícita, indirecta o tácitamente a su aceptación por parte del/de la trabajador/a.

b) Por sus efectos, el chantaje sexual puede conllevar o no una pérdida tangible de derechos laborales. Aunque no sea lo habitual, el chantaje sexual puede no conllevar dicha pérdida cuando, a pesar de la negativa del trabajador, el empresario o directivo no cumplen su amenaza, o en el chantaje sexual implícito, donde, más que una pérdida de derechos, lo que hay es su no adquisición, o una pérdida de expectativas de derecho.

Sin embargo, lo habitual es, en los casos de chantaje, la pérdida tangible de derechos laborales, como represalia del empresario o directivo por la negativa del trabajador a someterse a la condición sexual. Realmente, el ilícito entonces se reduplica, de un lado, el chantaje sexual es ilícito, y de otro lado, lo es, asimismo, la pérdida tangible de los derechos laborales.

(2) El acoso ambiental se produce cuando el sujeto activo del acoso sexual crea un entorno laboral intimidatorio, hostil o humillante para el trabajador, sin existir un condicionamiento para el acceso al empleo, una condición laboral o el cese del trabajador. De este modo, se multiplican los sujetos activos que, aparte el empresario físico, el representante legal del jurídico o un directivo, lo pueden ser los compañeros de trabajo, proveedores, clientes u otras personas relacionadas con la empresa.

Asimismo, las conductas de acoso sexual ofrecen una mayor variedad, ya que, tanto pueden ser las mismas conductas definidas de chantaje sexual, siempre que no se condicione la proposición o el requerimiento, como otras conductas, como las ofensas verbales, incluidas bromas o piropos o comentarios sobre la vida íntima del trabajador, la colocación de posters pornográficos en los lugares de trabajo o la observación de un trabajador en un espacio reservado, como un servicio.

Esta somera aproximación al polimorfismo de las conductas de acoso sexual laboral, nos permite comprender como la doctrina constitucional de flexibilización de la prueba no es siempre funcional en los casos de acoso sexual laboral. Respecto a la carga de la prueba del demandante, la jurisprudencia constitucional ha revelado deficiencias de aplicación de la norma de flexibilización de la carga de la prueba a dichos casos de acoso:

1ª. La aportación de los indicios del acoso no sustituye a la declaración de la víctima, limitándose a reforzar la credibilidad subjetiva, verosimilitud objetiva y persistencia incriminatoria, de ahí que, utilizando sólo los indicios sin referencias              a la declaración de la víctima –o a sus alegaciones ex artículo 96 de la Ley de Procedimiento Laboral-, esos indicios pueden ser insuficientes –véase la STC 136/2001, de 18 de junio-.

2ª. La aplicación de la norma flexibilizadora se vincula a la diligencia probatoria del litigante, de modo que, si era posible acudir a una prueba directa y la parte no la practica de manera diligente, no se puede amparar en esa norma flexibilizadora de la carga de la prueba –en un caso de acoso sexual a través de anónimos, si no se practica de un modo diligente una prueba pericial caligráfica, véase la STC 207/2001, de 22 de octubre-.

Respecto a la carga de la prueba del demandado, no siempre es factible una prueba justificativa: si se prueba el acoso sexual, utilizando la declaración de la vítima y/o la técnica de los indicios probatorios, el agresor no puede justificar su acción             –invocando el ejercicio legítimo de un derecho, una legítima defensa o el estado de necesidad, unas causas de justificación que, en principio, aparentan ser inaplicables al acoso sexual-.

Otros supuestos sí se aproximan a la distribución típica de la carga de la prueba. Por ejemplo, si la pretensión se dirige frente al empresario no siendo éste el agresor, ya que, acreditado el acoso sexual frente al agresor, su existencia opera frente al empresario como indicio de incumplimiento de su deber de protección frente al acoso sexual –artículo 4.2.e) del Estatuto de los Trabajadores-, pudiendo sin embargo acreditar el uso de la diligencia debida para prevenir el acoso sexual y, en cuanto lo conoció, sancionarlo.

También se aplica de manera típica cuando se trata de acreditar una represalia contra la víctima por su negativa a someterse a un chantaje sexual: si se demuestra el chantaje, la cercanía temporal con la decisión empresarial perjudicial para la víctima traslada a la empresa la carga de la justificación de dicha decisión en causas ajenas a la negativa de la víctima.

Resulta, en suma, necesario adaptar judicialmente y mejorar legislativamente la norma de flexibilización de la carga de la prueba de la discriminación en su aplicación a la violencia de género buscando una intervención judicial “constructiva”[45], y acercándonos a ordenamientos jurídicos como los anglosajones con sus “facilitaciones probatorias”[46].

B) LA DECLARACIÓN DE LA VÍCTIMA COMO LA PRUEBA REINA EN LOS JUICIOS DE ACOSO SEXUAL.

El acoso sexual deberá acreditarse, como cualquier otro hecho, mediante alguno de los medios establecidos en el artículo 299 de la Ley de Enjuiciamiento Civil, a saber, el interrogatorio de las partes, los documentos públicos y privados, el dictamen de peritos, el reconocimiento judicial o el interrogatorio de testigos. Ahora bien, los supuestos de acoso sexual desarrollados en la intimidad ofrecen especiales dificultades probatorias, por los siguientes motivos[47]: a) “muchas veces no hay más constancia que el testimonio de la víctima”; b) “se trata de actos en los que no existen testigos o, si los hay, no se comprometen por el miedo a que el empresario pueda tomar represalias por sus declaraciones”; c) “no existen, normalmente, evidencias físicas, salvo si el acoso ha ido acompañado de actos de violencia de cierta entidad”;                 d) “a ello se ha de unir la falta de pruebas escritas”. Ciertamente, “puede ser más fácil demostrar su existencia cuando son varias las personas afectadas, pues el testimonio de todas ellas puede resultar más contundente. E, igualmente, la prueba puede verse facilitada cuando el acoso se reitera y se prolonga en el tiempo, si bien no es necesario que ello suceda para que aquél exista”.

Tales dificultades probatorias nos llevan a plantear, si existiesen contradicciones en las declaraciones de las partes, cual debe ser creída, supuesto de no existir ninguna otra prueba. De entrada, debe adelantarse que, aunque el testimonio de la víctima suele ser la única prueba directa, resulta difícil que, en la realidad práctica, no existan pruebas adicionales indirectas, como testigos de referencia. Aun así, a efectos teóricos, conviene afrontar la cuestión en su sentido más prístino. Imaginemos, en consecuencia, no existe otra prueba diferente a la declaración de la víctima.

Una opinión habitualmente extendida es la de no dar credibilidad a ninguna declaración, lo que, inevitablemente, llevará a la desestimación de la demanda o al archivo de la denuncia. Esta opinión no es de recibo. Supone olvidar que esta situación probatoria ha sido buscada por el sujeto activo del acoso sexual, de donde no le puede beneficiar en perjuicio de la víctima. Como ocurre con los delitos contra la libertad sexual, en el acoso sexual “la producción de prueba extrínseca resulta difícil... (porque) se ocasionan en un marco de clandestinidad preordenado por el agente”[48].

Haciendo, ahora, de abogado del diablo, se podría contraargumentar que, con esas facilidades probatorias, se multiplicaran las demandas y las denuncias sin fundamento. Quien así opina realmente encubre, bajo un mandato de lógica argumental, un espíritu discriminatorio contrario a la igualdad: “Este argumento reposa sobre la idea errónea de que las mujeres tienen una predisposición a pleitear, aman la confrontación ante los tribunales y, por ella, están dispuestas a sacrificar tiempo y dinero, a exponerse a reacciones hostiles en su trabajo y eventualmente a poner en peligro sus posibilidades de empleo, de promoción o de reingreso”[49].

Ciertamente, ello no supone afirmar que “la presunción de sinceridad” de la demandante[50] sea indestructible, ya que “en muchas ocasiones el testimonio de la presunta víctima puede ser producto de móviles de resentimiento o venganza, fabulación y otras similares”[51]. Ahora bien, una cosa es el admitir excepciones, que confirman como tal a la norma general, y otra muy diferente la generalización de lo excepcional.

De este modo, “las manifestaciones de la víctima … pueden servir para enervar el derecho a la presunción de inocencia cuando los jueces asimilan tales declaraciones, si no hay razones objetivas que hagan dudar de la credibilidad de quien así se expresa, o que puedan invalidar sus afirmaciones” –STS (Penal) de 2.6.1992, RJ 5428/1992, referida a un delito de carácter sexual-, considerándose a los tales efectos probatorios[52]:

1º. La ausencia de incredibilidad subjetiva derivada de unas relaciones entre el agresor y la víctima reveladoras de móviles espúreos –como venganza, fabulación u otros semejantes-, aunque el legítimo interés de la víctima en la condena del agresor nunca viciará su credibilidad.

2º. La verosimilitud objetiva apoyada en corroboraciones fácticas periféricas, aunque cuando la no acreditación plena de esas corroboraciones se justifica en las circunstancias concurrentes, y en especial cuando estaban bajo el dominio del agresor, este criterio no puede resultar relevante.

3º. La persistencia en la incriminación caracterizada por su prolongación en el tiempo, su expresión reiterada y la ausencia de contradicciones, tanto internas, entre los diversos extremos objeto de la declaración, como externas, de esos extremos objeto de la declaración con otros extremos derivados de la práctica de los otros medios de prueba.

Realmente, estos criterios, a valorar en cada caso judicial concreto, son unas reglas de sana crítica que, según el artículo 316 de la Ley de Enjuiciamiento Civil, presiden la valoración de las declaraciones de las partes, y no sólo en procesos penales, de ahí la ausencia de inconveniente en su aplicación al proceso laboral –supuesto de un acoso sexual laboral- y contencioso administrativo –supuesto de un acoso sexual a funcionario/a-, e incluso al proceso civil –por ejemplo, el supuesto de un casero acosador-.

A la vista de esta doctrina judicial, conviene analizar, como última cuestión, las “razones objetivas que hagan dudar de la credibilidad de quien así se expresa, o que puedan invalidar sus afirmaciones”. La variada casuística obliga a valorar las circunstancias de cada caso concreto, aunque, con carácter general, se puede afirmar que el pasado sexual de la víctima, sea cual sea, no es, en ningún caso, una circunstancia que invalide su declaración, ya que, si así no fuese se permitiría realizar un “juicio de honestidad”, contrario al derecho fundamental a la intimidad personal[53].

VI. LA PRUEBA DEL ACOSO MORAL.

A diferencia de las aplicaciones de la doctrina de flexibilización de la prueba de la discriminación o de la lesión de derechos fundamentales hasta ahora examinadas         –la prueba de la discriminación indirecta, que nos conducía hacia las pruebas estadísticas, y la prueba del acoso sexual, donde se erige decisiva la declaración de la víctima-, la prueba del acoso moral es la que, de entre todas estas aplicaciones, más se ajusta a la doctrina general, como se comprueba con la lectura de algunas afirmaciones de la doctrina[54]:

“Tratándose de acoso moral en el trabajo, corresponde al trabajador acreditar indiciariamente los hechos que a su juicio comportan la intimidación psicológica denunciada, tales como la no asignación de tareas, el aislamiento del trabajador, la asignación de funciones sin contenido real o práctico, etc., tras lo cual la empresa tiene que acreditar que existe una explicación razonable y lógica de tales actuaciones, ajenas por completo a la violación de los derechos fundamentales invocados”.

El ajuste de la prueba del acoso moral con la doctrina general es especialmente intenso debido a la trascendental importancia de la prueba de indicios en la acreditación de un acoso moral, donde, por definición, el acosador pretende, con una finalidad perversa, la destrucción de la víctima. Como el componente intencional no se suele manifestar de manera directa, la prueba de indicios se erige habitualmente en la única forma de probar dicho elemento volitivo, de ahí, justamente, su trascendental importancia.

La finalidad perversa de destrucción de la víctima diferencia al acoso moral de los acosos sexual, de género y discriminatorio, donde no siempre aparece esa intención. De hecho, las definiciones de acoso contenidas en las Directivas 2000/43/CE, 2000/78/CE, 2002/73/CE y 2004/113/CE no aluden a un especial elemento volitivo[55]. Por ello, la concurrencia de un componente discriminatorio exonera de acreditar la finalidad perversa y facilita la configuración de un panorama lesivo de derechos fundamentales.

A) LOS INDICIOS DEL ACOSO MORAL: 1. UN ANÁLISIS DE LOS INDICIOS HABITUALES EN LA JURISPRUDENCIA LABORAL.

¿Cuáles son los indicios habitualmente utilizados en la doctrina judicial para acreditar la existencia del acoso moral, y, en particular, para acreditar la finalidad perversa de destrucción de la víctima?. La doctrina científica, analizando la judicial, ha enumerado como indicios más significativos –no exhaustivos- habitualmente utilizados los siguientes[56]:

- “La entidad de la reiteración, persistencia y la proximidad y conexión lógica en el tiempo de los hechos y comportamientos probados”, obligando a determinar si, desde una valoración conjunta de las conductas, éstas se entienden dentro de un plan perverso, o tienen otras justificaciones.

- “La naturaleza diversa de los comportamientos y conductas que se repiten en el tiempo”, porque, si las conductas son diversas pero inciden siempre sobre la víctima, de esa diversidad se podría deducir, de manera razonable, un intento de camuflar la finalidad destructiva del acosador.

- “El uso de las prerrogativas empresariales con arreglo al principio de buena fe”, esto es, aunque si su uso no es legal estaríamos ante un indicio, aún siendo legal, ello no impediría –porque sería excluir el plano de la constitucionalidad- valorar como indicio un uso contra la buena fe.

- “La existencia de animadversión o de un conflicto, enfrentamiento o tensión entre los presuntos sujetos activo y pasivo del acoso y la presencia de controversias judiciales a efectos de valorar la existencia de una eventual actitud de represalia”, un indicio éste muy significativo.

- “La existencia de un trato distinto hacia el trabajador con respecto a otros empleados o la afectación individualizada de determinadas circunstancias, órdenes o condiciones de trabajo o de su modificación”, o sea, la idoneidad lesiva del acto con relación a la dignidad de la víctima.

- “El carácter típico o atípico de algunas conductas y decisiones empresariales denunciadas como parte de integrante de la actitud acosadora”, un indicio cuya construcción se realiza a partir de los actos típicos de acoso moral considerados entre los autores de ciencias sociales.

- “La existencia de patologías u otros posibles efectos sobre el sujeto pasivo como consecuencia de los comportamientos probados”, otro indicio muy significativo, en la medida en que, siendo el efecto buscado por quien acosa, su aparición es indicio de que efectivamente existe una perversión.

Ninguno de los indicios –ni estos ni otros susceptibles de aparición conforme a la infinita casuística- deben ser considerados como indicios decisivos –aunque alguno pueda serlo en un caso en concreto-, siendo lo en verdad decisivo “la valoración global de alguno (o algunos) de ellos”.

2. LA PERICIA MÉDICA DEL DAÑO PSICOLÓGICO.

Hemos recién afirmado que la existencia de patologías u otros posibles efectos sobre el sujeto pasivo como consecuencia de los comportamientos probados es un indicio muy significativo de la existencia de acoso moral, en la medida en que, siendo el efecto buscado por quien acosa, su aparición es indicio de que efectivamente existe una perversión.

Pero, aunque haya alguna divergencia doctrinal, los daños psicológicos de la víctima, siendo un indicio muy significativo de la existencia de acoso moral, no son una exigencia constitutiva de la existencia de acoso moral. Si le diéramos ese valor, podría comportar hacer de peor condición a aquellas personas con mayor resistencia”[57].

Además, la existencia de patologías u otros posibles efectos sobre el sujeto pasivo como consecuencia de los comportamientos probados es un elemento a valorar en determinadas acciones judiciales, y, en particular, en la acción indemnizatoria con la finalidad de cuantificar económicamente los daños psicológicos. También es un factor de valoración de la gravedad.

El medio probatorio adecuado para la acreditación de los daños psicológicos de la víctima, habitualmente con un diagnóstico adicional de mobbing o de acoso moral, es la pericia médica, la cual se valorará, de acuerdo con el artículo 348 de la Ley de Enjuiciamiento Civil, “según las reglas de la sana crítica”. Ni más ni menos es el valor de ese diagnóstico.

Ni más porque, aunque estemos ante un diagnóstico médico, es exagerado concluir de su sola concurrencia, sin otros indicios, la existencia de un acoso laboral, sin perjuicio de que “el diagnóstico de una patología –esto es, su tipo o clase, fecha de prescripción, relación con otros diagnósticos anteriores, etc.- nos puedan indicar algo sobre (su) origen”[58].

Ni menos porque, aunque es verdad que –salvo casos de excepción- el médico no conocerá directamente los hechos, siéndole éste relatados, es exagerado excluir el valor probatorio indiciario del diagnóstico, lo que, si se hiciese, supondría “(prescindir) analizar los postulados científicos del acoso” y “(confundir) la pericial con el interrogatorio de testigos”[59].

3. UN EJEMPLO JUDICIAL DE VALORACIÓN INDICIARIA DEL ACOSO MORAL.

Un ejemplo judicial de valoración de indicios, que nos permite ver como la teorización general se aplica a un caso concreto, es el de la STSJ/Galicia de 8.4.2003, AS 2003/2893, donde se valoran los siguientes:

1º. “La existencia de un conflicto entre las partes litigantes”, valorado como un indicio aunque sea un indicio calificado de “no determinante” porque “el conflicto y el acoso moral no son realidades correlativas”, en cuanto, “por un lado, todo conflicto no es manifestación de un acoso moral, de donde la existencia de acoso moral no se prueba con la simple existencia de un conflicto”, y, “por otro lado, la ausencia de un conflicto explícito no elimina la existencia de acoso moral, al resultar factible su manifestación externa (a través de) un conflicto larvado”.

2º. “La concurrencia de actos típicos de hostigamiento durante un significativo periodo de tiempo … como son (1) el descrédito … (2) la creación de una situación de ambigüedad de roles … (3) el ninguneo … (4) el insulto directo … (5) la propagación de bulos … o (6) el aislamiento social …”, aclarándose que, “ocultando el acoso moral una intención de dañar y siendo una conducta compleja, continuada, predeterminada y sistemática, su existencia no depende de la concurrencia de un solo acto aislado, sino de la concurrencia de varios actos de hostigamiento”.

3º. “Las consecuencias psicológicas padecidas por las demandantes”, las cuales, “aparte demostrar cuál era la parte débil en el conflicto, están avaladas por diversos informes médicos y psicológicos donde se valora la causalidad entre esas dolencias y la situación de conflicto, y, aunque no todos sean determinantes, ninguno excluye esa relación de causalidad, de ahí su valoración como otro (nuevo) indicio”.

4º. “La actitud de la demandada durante el conflicto”, demostrativa de “(la) intencionalidad de dañar a través de constantes denuncias, consultas y toda clase de comunicaciones ante la Inspección de Trabajo y Seguridad Social, ante la Consellería de Educación de la Xunta de Galicia y ante la Inspección Médica del Servicio Galego de Saúde”, al extremo de que “la inspectora médica ... se sintió sorprendida … por los continuos requerimientos de control de la situación de incapacidad temporal.

B) LA CARGA PROBATORIA DE LA PARTE DEMANDADA, CON ESPECIAL ATENCIÓN A LA PRUEBA DE LA SIMULACIÓN.

Acreditados los indicios de una actuación perversa de destrucción de la víctima, la empresa deberá acreditar, si el presunto agresor es el empresario físico, el representante legal de la empresa persona jurídica, o un directivo con poderes delegados de la empresa sobre la presunta víctima –acoso vertical-, la justificación objetiva, razonable y proporcional, suficientemente probada, de las actuaciones indiciarias del acoso moral, lo que, a la vez, destruiría esos indicios, dando lugar a un caso donde –en un plano teórico- la plena prueba en contrario equivaldría a la contraprueba.

Si el presunto agresor es otro trabajador –acoso horizontal-, la empresa deberá acreditar que actuó diligentemente para prevenir el acoso moral y, en cuanto lo conoció, para sancionarlo –lo que, conviene precisarlo, no supone inevitablemente sancionar al presunto agresor, sino adoptar las medidas oportunas de investigación y, en su caso, de protección de la presunta víctima en tanto se decide lo que sea pertinente, que le permitan dilucidar la realidad del acoso moral, y, hecho esto, adoptar la decisión razonablemente coherente con lo investigado, sea sancionar o no-.

En ningún caso, la empresa estará obligada a acreditar la existencia de simulación para verse absuelta de una demanda de acoso moral. Nada le impide, sin embargo, plantear su defensa en la línea de acreditar la existencia de simulación. La literatura médico legal[60] alerta, en efecto, sobre la posibilidad de situaciones de simulación pura –donde el simulador, para evadir sus obligaciones, para obtener un beneficio o con cualquier otra finalidad, simula un trastorno mental- y de simulación relativa            –donde el simulador, que sufre un trastorno mental, le atribuye una causa laboral-.

También se alerta sobre otros trastornos cercanos a la simulación, como la neurosis de renta, “donde el paciente está convencido de lo lícito de sus exigencias”, a diferencia del simulador. La sinistrosis, “una forma particularmente grave de neurosis de renta”, supone “rumiaciones obsesivas de daño con afán de reparación … (y) en sus formas más graves … un auténtico delirio de reivindicación, con interpretaciones de acontencimientos banales como pruebas o indicaciones del daño sufrido y aplicación de todas las energías personales a hacer triunfar la verdad”.

Igualmente el transtorno facticio, o Síndrome de Münchausen, donde, “además de una historia de hospitalizaciones y/o consultas y/o tratamientos médicos múltiples, abusos de medicación (e incluso de drogas), pobreza en las relaciones interpersonales, trastornos de conducta y enfrentamientos con el personal sanitario, aparecen síntomas físicos o psicológicos fingidos o producidos intencionadamente de manera autoinflingida”, sin haber “incentivos externos para justificar la conducta de la enfermedad, que sí se dan en los simuladores y los rentistas”.

Otro trastorno destacable es el Síndrome de Ganser, de conversión de una inicial simulación en una auténtica enfermedad psíquica: “es posible que una situación laboral conflictiva inicie el problema, a partir del cual se fingen o se exageran unos síntomas que acaban por escapar al control voluntario y se convierten en una auténtica patología psiquiátrica sobre la que el paciente ya no tiene control”. Muchas veces a ello coadyuva “la incomprensión, incredulidad, desatención                  o rechazo de compañeros, personal sanitario, representantes sindicales y otros agentes sociales”.

Si la empresa intenta acreditar la prueba de la simulación, la prueba idónea será una pericia médica. Ahora bien, esa pericia médica se deberá realizar sobre los hechos conocidos por la empresa, sólo incluyendo un examen psiquiátrico del trabajador si éste lo asume voluntariamente. La empresa no puede obligar al trabajador a someterse a un examen psiquiátrico fuera de los casos del artículo 22 de la Ley Prevención de Riesgos Laborales, y someter a una pericia médica a un trabajador por el mero hecho de denunciar un acoso moral no parece sea uno de esos casos.

¿Puede el órgano judicial a solicitud de la empresa obligar al trabajador a someterse a una pericia médica psiquiátrica sobre los extremos relativos a la simulación?. La respuesta es negativa. Estaríamos ante una prueba vulneradora de derechos fundamentales contraria al artículo 11 de la Ley Orgánica del Poder Judicial. Naturalmente, salvo si el trabajador aceptase el someterse a dicha pericia médica psiquiátrica. De todos modos, no olvidemos que la empresa no estará obligada a acreditar la existencia de una simulación para poder verse absuelta de una demanda de acoso moral.

 



[1] Calificación realizada respecto a la conducta discriminatoria, y que, sin duda alguna, es extensible a cualquier lesión de derechos fundamentales, por Miguel Rodríguez-Piñero y Bravo-Ferrer / María Fernanda Fernández López, “Igualdad y discriminación”, Editorial Tecnos, Madrid, 1986, página 300.

[2] Faustino Cavas Martínez, “El proceso laboral de tutela de libertad sindical y demás derechos fundamentales”, Editorial Aranzadi, Pamplona, 2004, página 344.

[3] Ignacio García-Perrote Escartín, “Prueba y proceso laboral”, Derecho Privado y Constitución, número 4, 1994, página 217.

[4] Miguel Rodríguez-Piñero y Bravo-Ferrer / María Fernanda Fernández López, “Igualdad y discriminación”, obra citada, páginas 289 y 290.

[5] Fernando Valdés Dal-Ré, “Ley de Procedimiento Laboral”, Editorial Deusto, Bilbao, 1991, página 262.

[6] Antonio Baylos Grau / Jesús Cruz Villalón / María Fernanda Fernández López, “Instituciones de Derecho Procesal Laboral”, Editorial Trotta, Madrid, 1991, página 155.

[7] Ignacio García-Perrote Escartín, “La prueba en el proceso de trabajo”, Editorial Civitas, Madrid, 1994, página 212.

[8] José Luis Monereo Pérez, “La carga de la prueba en los despidos lesivos de derechos fundamentales”, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 1996, páginas 16 y 17.

[9] Miguel Rodríuez-Piñero y Bravo-Ferrer / María Fernanda Fernández López, “Igualdad y discriminación”, obra citada, página 306.

[10] Miguel Rodríguez-Piñero y Bravo-Ferrer / María Fernanda Fernández López, “Igualdad y discriminación”, obra citada, página 300.

[11] La cita literal se ha tomado de Juan Montero Aroca, en su comentario al artículo 96 de la Ley de Procedimiento Laboral, “Comentarios a la Ley de Procedimiento Laboral”, AAVV, Editorial Civitas, Madrid, 1993, página 658. También Javier Gárate Castro, al estudiar la jurisprudencia ordinaria, nos recuerda la exclusión de la flexibilización de la carga de la prueba en atención a “una simple sospecha”, “La tutela de los derechos fundamentales y libertades públicas por los tribunales laborales”, Monografías de la Revista Xurídica Galega, 1999, páginas 131 a 136. Ignacio Albiol Montesinos y Angel Blasco Pellicer, aunque de una manera mucho menos contundente, concluyen que “la no aportación de indicios, la no aportación de elementos que lleven al juzgador a percibir la apariencia de la presunta violación determinará ... la no exigencia al demandado de la aportación de la justificación de la objetiva razonabilidad y proporcionalidad en la medida combatida”, “Proceso de tutela de la libertad sindical y otros derechos fundamentales”, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 1997, páginas 84 a 89.

[12] Teresa Pérez del Río / María Fernanda Fernández López / Salvador Del Rey Guanter, “Discriminación e igualdad en la negociación colectiva”, Instituto de la Mujer, Madrid, 1993. En similar sentido, Antonio Baylos Grau / Jesús Cruz Villalón / María Fernanda Fernández López, “Instituciones …”, obra citada, páginas 153 a 156. También Ignacio García-Perrote Escartin, “La prueba …”, obra citada, páginas 208 a 212. La tesis es desarrollada por José Luis Monereo Pérez en “La carga de la prueba …”, obra citada.

[13] José Luis Monereo López, “La carga de la prueba …”, obra citada, página 38.

[14] Sobre el (largo) Caso Fasa-Renault he escrito varios trabajos comentando las varias sentencias recaídas: (1) “La tutela jurisdiccional de la discriminación colectiva (A propósito de las Sentencias de 18 de febrero 1994 y de 4 octubre 1995 del Tribunal Supremo)”, Aranzadi Social, número 17, 1996. (2) “La tutela jurisdiccional de la discriminación colectiva (A propósito de la Sentencia 41/1999, de 22 de marzo, del Tribunal Constitucional)”, Aranzadi Social, número 12, 1999. (3) “La tutela jurisdiccional de la discriminación colectiva (A propósito de la Sentencia de 4 mayo 2000 del Tribunal Supremo)”, Aranzadi Social, número 12, 2000. (4) A modo de recapitulación, “Discriminación indirecta: Una aproximación a la Sentencia de              4 de mayo de 2000 del Tribunal Supremo”, Revista de Derecho Social, número 12, 2000.

[15] Como expresamente afirma Ignacio García-Perrote Escartín, “Obligación del órgano judicial de posibilitar la acreditación de los indicios de la vulneración de los derechos fundamentales: el juez debe asegurar que las pruebas admitidas sean aportadas (tutela de derechos fundamentales, manifestaciones del principio de investigación en el proceso laboral e indefensión). Cometario a la Sentencia del Tribunal Constitucional 41/1999, de 22 de marzo”, Revista de Derecho Social, número 7, 1999, página 121.

[16] Más ampliamente sobre el juicio de proporcionalidad, véase Edurne Terradillos Ormaetxea, “Principio de proporcionalidad, Constitución y Derecho del Trabajo”, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 2004.

[17] A juicio de Faustino Cavas Martínez, “ambas corrientes no son contradictorias sino complementarias”, concluyendo al respecto que, “(aunque) la proporcionalidad de la medida no lleva necesariamente aparejada la adecuación a la legalidad … (ésta) puede aparecer, en multitud de ocasiones, como la única vía para conseguir llevar a la convicción del juzgador el carácter no lesivo de derechos fundamentales”, “El proceso laboral de tutela …”, obra citada, página 359.

[18] Manifiesta Koldo Mikel Santiago Redondo dudas razonables sobre si afirmaciones como las de la STC 188/2004, de 2 de noviembre, suponen una matización de la doctrina constitucional de prohibición de la pluricausalidad, “Pronunciamientos del Tribunal Consitucional en materia laboral en el segundo semestre de 2004”, Relaciones Laborales, número 4, 2005, páginas 71 a 73. A nuestro juicio, lo prudente es un no.

[19] Ignacio García-Perrote Escartín, “La prueba …”, obra citada, páginas 204 y 205.

[20] Antonio Baylos Grau, “Medios de prueba y derechos fundamentales. Especial referencia a la tutela de estos derechos”, dentro del libro colectivo “La prueba en el proceso laboral”, Cuadernos de Derecho Judicial XXIII, Consejo General del Poder Judicial, Madrid, 1998, páginas 33 y 34.

[21] Tajante afirmación clásica en nuestra dogmática procesal. Véase Emilio Gómez Orbaneja / Vicente Herce Quemada, “Derecho Procesal Penal”, 10ª edición, AGESA, Madrid, 1987, páginas 276 a 278.

[22] Como afirma Cristóbal Molina Navarrete, “Acciones positivas y efectividad de la tutela procesal antidiscriminatoria (A propósito de la Directiva 97/80/CE del Consejo, de 15 de diciembre, relativa a la carga de la prueba en los casos de discriminación por razón de sexo)”, La Ley, núm. 4759, página 4.

[23] Razonablemente considera Cristóbal Molina Navarrete que la prueba estadística aparece implícitamente recogida en la Directiva “desde el momento en que para detectar una discriminación indirecta se recurre (en su artículo 2.2) a conceptos cuantitativos y cualitativos que requieren inexcusablemente un análisis sociológico y estadístico de determinados colectivos”, “Acciones positivas …”, obra citada, página 9. Pero esta fantasmagórica aparición no empece la crítica de la necesidad de una regulación más expresa.

[24] Gráficamente afirma, en idéntico sentido, Cristóbal Molina Navarrete, “(el) escaso – nulo – contenido innovador desde un punto de vista normativo” de las normas de flexibilización de la carga de la prueba introducidas, en transposición de la Directiva 2000/43/CE y de la Directiva 2000/78/CE, a través de la Ley 62/2003, de 30 de diciembre, de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social, en “Del principio al derecho a la igualdad de oportunidades: las nuevas leyes de tutela antidiscriminatoria”, Revista de Trabajo y Seguridad Social / Centro de Estudios Financieros, número 251, 2004, página 193.

[25] Sobre la transposición de dichas Directivas a través de la Ley 62/2003, de 30 de diciembre, de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social, véase el análisis, dentro de un tono razonadamente crítico, de Jesús Ramón Mercader Uguina en “Avalanchas normativas y legislación al por mayor. Algunas reflexiones sobre la Ley de Acompañamiento para el 2004”, Relaciones Laborales, número 6, 2004.

[26] Una aproximación didáctica la ha acometido recientemente Rosario Serra Cristóbal en “La discriminación indirecta por razón de sexo”, dentro de la obra colectiva, coordinada por María Josefa Ridaura Martínez y Mariano Azanar Gómez, “Discriminación versus diferenciación (Especial referencia a la problemática de la mujer)”, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 2004. Sobre la aplicación de la prohibición al ámbito de la Seguridad Social, véase mi trabajo sobre “La prohibición de discriminación sexual indirecta y su aplicación al Derecho de la Seguridad Social”, Actualidad Laboral, número 9, 1995.

[27] Tomo denominación y explicación de los criterios de María Amparo Ballester Pastor, “Discriminación por razón de sexo en el acceso al empleo”, Relaciones laborales, Tomo Primero, 1993, página 188.

[28] Carmen Sáez Lara, “Mujeres y mercado de trabajo”, CES, Madrid, 1994, página 119.

[29] Tomada la cita de Jaime Cabeza Pereiro, “El derecho de la mujer a trabajar en igualdad: apuntes sobre el estado de la cuestión”, Revista Española de Derecho del Trabajo, número 104, página 198.

[30] Beatriz Quintanilla Navarro, “Discriminación retributiva. Diferencias salariales por razón de sexo”, Editorial Marcial Pons, Madrid, 1996, página 121.

[31] Comentada por Jaime Cabeza Pereiro, “Discriminación salarial indirecta por razón de sexo”, Relaciones Laborales, Tomo Segundo, 1994, páginas 486 y siguientes.

[32] Beatriz Quintanilla Navarro, “Discriminación retributiva …”, obra citada, página 120.

[33] Jaime Cabeza Pereiro, “El derecho de la mujer …”, obra citada, página 198.

[34] Como así entiende Jaime Cabeza Pereiro, “El derecho de la mujer …”, obra citada, páginas 201 y 202.

[35] Beatriz Quintanilla Navarro, “Discriminación retributiva …”, obra citada, página 121.

[36] Me permito remitir al lector a mi estudio “Principio de igualdad de retribución entre mujeres y hombres: la aplicación por la jurisdicción ordinaria”, Actualidad Laboral, número 1, 2004.

[37] Un comentario de la norma lo hace María Fernanda Fernández López en “Discriminación e igualdad en la negociación colectiva”, con Salvador del Rey Guanter / Teresa Pérez Del Río, Instituto de la Mujer, Madrid, 1993, páginas 209 y 210. También véanse “Instituciones …”, obra citada, páginas 146 a 148. Otro estudio a destacar es el de Francisco Javier Gamero López-Peláez. “Actividad probatoria y derechos fundamentales”, en “Estudios Jurídicos del Cuerpo de Secretarios Judiciales”, Tomo II, Ministerio de Justicia, Madrid, 1998, páginas 305 a 311. Igualmente me permito remitir al lector al trabajo de quien esto escribe “El artículo 95.3 de la Ley de Procedimiento Laboral”, Relaciones Laborales, número 10, 1999.

[38] Interesante al respecto es el detallado estudio de Francisco Javier Pozo Moreira, “La actuación de los organismos públicos en el proceso laboral en supuestos de discriminación por sexo: la obligada asistencia a la víctima por parte de los organismos para la promoción de la igualdad. Comentario a la Directiva 2002/73/CE”, Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales, número 53, 2004, páginas 133 a 135.

[39] Lo incluye Francisco Javier Pozo Moreira como una de las posibilidades, de entre las varias que enumera, de actuación de los organismos públicos españoles en el proceso de tutela contra la discriminación por razón de sexo, en su estudio “La actuación …”, obra citada, páginas 139 a 142.

[40] Antonio Baylos Grau / Jesús Cruz Villalón / María Fernanda Fernández López, “Instituciones …”, obra citada, página 147. La conexión del artículo 95.3 de la Ley de Procedimiento Laboral con la prueba estadística de la discriminación indirecta es un lugar común en la doctrina científica. En este sentido, Juan Montero Aroca afirma que el dictamen presenta interés “especialmente cuando el hecho no sea discriminatorio de modo directo, pero sí indirecto”, en “Comentarios a la Ley de Procedimiento Laboral”, Editorial Civitas, Madrid, 1993, Tomo Primero, páginas 655 y 656. Y Bartolomé Ríos Salmerón asimismo afirma que “los supuestos de discriminación indirecta y los datos relativos a una acción positiva pueden ser de difícil obtención y manejo por el juez social” y que “parece lógico que pueda dirigirse a organismos públicos competentes, según el precepto procesal”, en “Pruebas de confesión, testimonio y pericia. Otros Medios”, dentro de “La prueba en el proceso social”, Cuadernos de Derecho Judicial XXIII/1997, Consejo General del Poder Judicial, Madrid, 1998, páginas 106 y 107.

[41] Según José Almagro Nosete la prueba de informes es “el medio de prueba que consiste en la incorporación al proceso de datos de hecho, extraídos de antecedentes documentales preconstituidos, obrantes en los archivos, libros y registros de entidades públicas o privadas, que son seleccionados y coordinados a tal fin por quien ostenta la representación de aquéllas, de acuerdo con los puntos a que se contrae la petición judicial o el precepto legal que lo ordena”. Reproducen el concepto, y de ahí lo hemos tomado, Juan Montero Aroca / Manuel Ortells Ramos / Juan Luis Gómez Colomer, “Derecho Jurisdiccional”, Tomo II, Volumen 1º, 2ª edición, Librería Bosch, Barcelona, 1989, páginas 267 y 268.

[42] Antonio Baylos Grau / Jesús Cruz Villalón / María Fernanda Fernández López, “Instituciones …”, obra citada, página 148.

[43] Idénticamente, Francisco Javier Gamero López-Peláez, “Actividad probatoria …”, obra citada.

[44] Sobre el acoso sexual laboral, se puede consultar mi libro “El derecho de los trabajadores a la protección frente al acoso sexual”, Editorial Comares, Granada 1996. También se puede consultar Juan Antonio Altés Tárrega, “El acoso sexual en el trabajo”, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 2002.

[45] Jaime Cabeza Pereiro, “El ejercicio del derecho a un ambiente laboral libre de acoso sexual”, en el libro colectivo “El derecho a trabajar en igualdad”, Instituto Andaluz de la Mujer, Málaga – Sevilla, 1999, página 139. Un ejemplo de intervención constructiva sería la de acordar el interrogatorio de la víctima demandante aunque no lo proponga la empresa demandada. Ante la eventualidad de la falta de proposición del interrogatorio por la empresa demandada de la víctima demandante, Jaime Cabeza Pereiro, con sustento en la STSJ/Madrid de 29.5.1997, AS 1597/1997, ha apuntado la posibilidad de subsidiariamente proponer, por la víctima demandante, un careo entre ella y el agresor, página 138.

[46] Julio Martínez Vivot, “Acoso sexual en las relaciones laborales”, Astrea, Buenos Aires, 1992, página 61.

[47] La cita es de Ricardo Escudero Rodríguez, “El acoso sexual en el trabajo”, Relaciones Laborales, Tomo Segundo, 1989, página 476, aunque destacar las dificultades probatorias es un lugar doctrinal común.

[48] José Augusto De Vega Ruiz, “El acoso sexual como delito autónomo”, Biblioteca Jurídica de Bolsillo, Editorial Colex, Madrid, 1991, páginas 91 y 92.

[49] Informe Corcoran, “Analyse comparative des dispositions concernant le droit de recours dans les Etats membres en matière d'égalité”, Comisión de las Comunidades Europeas, Doc. V/564/84, página 55.

[50] Propone su introducción legal Jean Jacqmain, “Harcèlement sexuel sûr le lieux de travail: les moyens d'action juridiques en droit du travail”, Ministerio de Empleo y Trabajo, Bruselas, 1992, página 13.

[51] José Augusto de Vega Ruíz, “El acoso sexual …”, obra citada, páginas 91 y 92.

[52] Véanse los interesantes resúmenes jurisprudenciales realizados por José Augusto De Vega Ruiz, obra citada, páginas 91 y 92, por Ignacio Serrano Butragueño, “El acoso sexual”, Revista Tapia, Febrero, 1995, página 22, por Francisco Alonso Pérez, “El testimonio de la víctima. Aspectos jurisprudenciales”, Diario La Ley de 7.5.1999, y por Antonio Pablo Rives Seva, “La prueba en el proceso penal. Doctrina de la Sala Segunda del Tribunal Supremo”, Editorial Aranzadi, Madrid, 1999, páginas 221 a 224.

[53] Como recuerda Salvador Del Rey Guanter, “Acoso sexual y relación laboral”, Relaciones Laborales, Tomo Primero, 1993, página 237.

[54] María José Romero Ródenas, “Protección frente al acoso en el trabajo”, Editorial Bomarzo, Albacete, 2004, página 81. Otro libro monográfico de interés para abordar el acoso moral desde una perspectiva jurídico laboral es el de Beatriz Agra Viforcos / Roberto Fernández Fernández / Rodrigo Tascón López, “La respuesta jurídico laboral frente al acoso moral en el trabajo”, Ediciones Laborum, Murcia, 2004.

[55] Hablando del acoso moral por razón de género, y es afirmación extensible a todo acoso discriminatorio, ya afirmé, al comentar la definición de la Directiva 2002/73/CE, que “no (se) incide en la intención de dañar del acosador, característica típica del acoso moral, lo que, aunque en un plano teórico desdibuja algo los contornos de la figura –dificultando su distinción con otras formas de discriminación por razón de sexo-, presenta la ventaja, en un plano práctico, de facilitar la prueba del acoso al no exigir el animus damnandi”, “El acoso moral por razón de género”, Aranzadi Social, número 15, página 64.

[56] Ángel Jurado Segovia, “Sobre la caracterización jurídica del acoso moral en el trabajo a la luz de los pronunciamientos judiciales”, Revista de Derecho Social, número 25, 2004, páginas 200 y 201.

[57] Ángel Jurado Segovia, “Sobre la carecterización …”, obra citada, página 203.

[58] Ángel Jurado Segovia, “Sobre la carecterización …”, obra citada, página 203.

[59] Juan Lorenzo de Membiela, “Acoso moral, entidades públicas y derechos de los trabajadores”, Presentación 81, Aranzadi Social, número 21, 2004.

[60] Las referencias a los conceptos de simulación y de otros fenómenos médicos cercanos los he tomado de José Antonio López García – Silva / José Luis González de Rivera y Revuelta, “La simulación dentro de la problemática de la violencia en el trabajo”, Diario La Ley de 20 de febrero de 2003, número 5723.

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