Em Itaqui: Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 298 mil a entidades sem fins lucrativos

O Posto da Justiça do Trabalho de Itaqui (RS) fez a entrega de R$ 298.241,40 a oito projetos sociais que irão beneficiar a comunidade local. A concessão dos valores ocorreu em cerimônia simbólica e reuniu representantes da magistratura, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das entidades atendidas.

Em seu discurso durante a solenidade, realizada em 13/2 na sede do Posto, a juíza do Trabalho Lenara Aita Bozzetto citou a missão social da Justiça do Trabalho, com destaque para o relevante papel que ela desempenha: o de  assegurar a pacificação social e o equilíbrio entre o capital e trabalho. "Sua extinção ou absorção por outro ramo do Poder Judiciário representa retrocesso social, o que o não pode ser admitido em uma sociedade fraterna, justa e democrática", referiu.
"Sem a Justiça do Trabalho, a população não teria garantia de respeito às normas relativas à saúde, higiene e segurança do trabalho. Não podemos permitir, na atual sociedade, o trabalho de menores, o trabalho escravo, o cumprimento de jornadas extenuantes ou a mutilação de trabalhadores em razão de acidentes do trabalho que poderiam ser evitados se observadas as normas de segurança do trabalho", enfatizou a magistrada.
Em sua manifestação, a juíza ainda ressaltou que o descumprimento reiterado da legislação trabalhista, prejudica não apenas os trabalhadores envolvidos, mas também acarreta dano à comunidade em geral, sendo papel da Justiça Trabalho a reparação destes danos.
No término de sua manifestação, a magistrada cumprimentou os representantes das entidades pelo trabalho realizado em prol da comunidade.

Entre as entidades atendidas pelo repasse, está a APAE. Confira as demais.  

-  Quebrando Barreiras, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões
- Um telhado para o Centro de Formação Teresa Verzeri, do Centro de Formação Teresa Verzeri, que tem como mantenedora a Associação de Literatura e Beneficência
- Qualificando as Partes Pedagógicas - Parte 1, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Borja -  APAE
- Energia Solar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaqui – APAE
- Profissionalização de jovens com inclusão da Tecnologia Digital, do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Acolher
- Sala de Fisioterapia para o Lar São José, da Associação Damas da Caridade
- Pintando o Cárcere, do Presídio Estadual de São Borja
- Ampliação da Cela 3 – Galeria B,  do Presídio Estadual de São Borja


Celeridade
A ação foi ajuizada pelo MPT, em 08/08/2017, para a execução de multa estabelecida em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que restou descumprido pela empresa signatária do ajuste (indústria alimentícia) no que concerne à jornada de trabalho e concessão de intervalos.
A empresa alegou que o acordo não seria aplicável para a filial mantida por ela em Itaqui. Contudo, a juíza Lenara Aita Bozzetto não acolheu as alegações da ré. A empresa recorreu ao TRT e a seção especializada em execução manteve,  por unanimidade, a decisão do 1º grau.  
Após trânsito em julgado da decisão, foram bloqueados os valores devidos e revertido o montante total de R$ 298.241,40 aos oito projetos das entidades sem fins lucrativos.


Processo: ExTAC 0020582-98.2017.5.04.0871

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