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Extinguir a Justiça do Trabalho prejudicará trabalhador e empregador

"Desemprego se combate com investimento"  

Por Carolina Hostyn Gralha, juíza do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV)

As declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da existência da Justiça do Trabalho (ou o seu fim) geraram diversos debates, dividindo opiniões. Mas, para travarmos uma discussão franca e honesta, todos nós devemos nos despir das ideologias, dos preconceitos (seriam pré-conceitos?) e do corporativismo.

Não há como negar que é a Justiça do Trabalho que pacifica os conflitos decorrentes das relações sociais do trabalho, historicamente desiguais no nosso país, o que facilmente se constata pela atual estatística de que em 58% dos processos solucionados o que se pede é o pagamento de verbas rescisórias –ou seja, empregados que perdem seus postos de trabalho e não recebem sequer aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS. De igual forma, é a Justiça do Trabalho que condena e cobra o empregador que deixa de cumprir a lei – sonegando não só direitos do trabalhador, mas também INSS, imposto de renda e outros tributos –, coibindo, assim, a concorrência desleal no mercado em relação ao empregador que observa rigorosamente a legislação. Aliás, há que se desmistificar a tão repetida falácia de que a Justiça do Trabalho é parcial em favor do trabalhador, pois nessa Justiça apenas 2% das ações são julgadas totalmente procedentes (o empregado ganha a causa), 12% são improcedentes (o empregado perde a causa) e 49% são solucionadas por acordo entre as partes (Dados TRT4 – 2017).

Poderíamos mencionar, também, as intensas atuações na prevenção e combate a trabalho infantil, trabalho escravo e mortes e doenças decorrentes das relações do trabalho.

Contudo, além de casos individuais, esta Justiça especializada contribui para melhorar a vida das pessoas. Recentes exemplos dão conta do quanto a atuação deste ramo influencia em toda a sociedade – como os casos das crises do transporte público em Pelotas e da saúde pública em Canoas –, situações em que os juízes do Trabalho agiram para que os serviços fossem regularizados sem maiores prejuízos a todos – trabalhadores, empregadores e população. É assim que a Justiça do Trabalho atua, sem lados, de forma mais eficiente, conciliadora e célere comparada a todos os demais ramos do Poder Judiciário, conforme dados do CNJ.

Extinguir a Justiça do Trabalho – que existe em diversos países, como a Alemanha e Israel – não levará ao desaparecimento dos conflitos. Eles persistirão, pois é a lei mais básica que é descumprida. A solução de encaminhar essas demandas à Justiça Comum – já assoberbada de processos – apenas retardará e tornará mais cara a solução dos processos, o que prejudicará trabalhador e empregador.

Desemprego se combate com investimento e desoneração da folha, por exemplo, e não com a extinção de uma Justiça que garante patamares mínimos de civilidade em uma sociedade justa e equilibrada.

As turbulências nos jogam para os lados extremos, mas há um caminho ao meio – de manutenção e aperfeiçoamento constante das estruturas eficientes – e este deve ser a nossa escolha.

Link Original

https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/01/extinguir-a-justica-do-trabalho-prejudicara-trabalhador-e-empregador-cjqsepc0q004g01pkcm4orv40.html?fbclid=IwAR2-FxgEmblvLK03d6L_YpUNB0B1eM4ahjpQJyTkgKnBTycFWt5jlK28Eew

Todos juntos contra o trabalho infantil: ações nos jogos do Inter e Juventude

Duas oportunidades de chamar a atenção para a importância do combate ao trabalho infantil ocorreram em 12 e 14 de outubro nos jogos de Juventude e Internacional. Nesse sentido, Caxias do Sul (no Estádio Alfredo Jaconi) e Porto Alegre (no Beira-Rio) receberam atividades de conscientização sobre o tema.

Nas datas, em eventos promovidos pela AMATRA IV e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), houve a distribuição de diversos materiais informativos sobre o trabalho infantil e seus malefícios. Além disso, faixas lembrando a causa circularam pelos gramados dos estádios. Após, crianças (vestindo camisetas da campanha) acompanharam os jogadores no ingresso em campo.
Em 27/10, a ação acontecerá no jogo entre Grêmio e Sport Recife, na Arena.

A organização das atividades está a cargo dos gestores regionais do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da AMATRA IV, do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-RS e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Fotos:  Secom/TRT-RS e divulgação

Eleição dos novos dirigentes da AMATRA para o biênio 2018/2020

Nesta quinta-feira, 10/5, a Comissão Eleitoral da AMATRA IV (formada pelos colegas Roberto Siegmann, Rui Ferreira dos Santos e Silvana Martinez de Medeiros) abriu os trabalhos da eleição do biênio 2018/2020, tendo por item inicial de atividade a ratificação/homologação do registro de inscrição das duas chapas para o pleito (confira as respectivas nominatas abaixo).

IMPORTANTE: POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
Nos próximos dias, os associados à entidade, estarão recebendo (pelos Correios e por e-mail) todas as orientações sobre o processo eleitoral que, em 2018, conta com uma novidade: a votação poderá ser feita eletronicamente (via site da AMATRA IV).

Duas chapas concorrem ao pleito neste ano, abaixo, as nominatas completas. Além disso, já foi acertado pelas chapas concorrentes que, no dia 25/5, sexta-feira, às 14 horas, será realizado, na sede da Associação, um debate para esclarecimento de suas respectivas proposições.

A eleição da nova diretoria da AMATRA será no dia 1º de junho de 2018. A posse da nova administração ocorrerá em 15/6.

 

 

 

Mãos à obra na luta contra o trabalho infantil neste domingo (14)

Neste domingo, 14/10, a AMATRA IV, e demais instituições parceiras, fará uma forte ação de Combate ao Trabalho Infantil junto ao Sport Club Internacional, no jogo Internacional x São Paulo.
Na data, a partir das 13h30, serão distribuídos materiais explicativos e lúdicos que lembrarão a importância de todos estarem unidos contra o trabalho infantil. Uma faixa alusiva à ação ainda circulará pelo campo e as crianças que acompanharão os jogadores - quando perfilarem para o hino - estarão identificadas com a camiseta da campanha.
No dia 27, no jogo entre Grêmio e Sport Recife, na Arena, será novamente feito o alerta. Os esclarecimentos ainda serão exibidos nos telões dos estádios. E, no Dia da Criança, 12 de outubro, uma faixa com mensagem de combate entrará em campo também na partida entre Juventude e Goiás, no Estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul.
A organização das atividades também está a cargo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), das gestoras do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Eleições TRT: desembargadora Vania Mattos é a mais votada para o cargo de presidente da Corte

AMATRA IV saúda o resultado da consulta aos magistrados da 4ª Região

Nessa terça-feira, 26/9, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) divulgou o resultado da consulta aos juízes e desembargadores da 4ª Região. Realizada entre os dias 21 e 25/9, ela define a escolha dos nomes para compor os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal, e de diretor e vice-diretor da Escola Judicial.
Para o cargo de presidente da Instituição, a desembargadora Vania Cunha Mattos (foto) foi a mais votada com 256,666 votos. Também concorrente ao cargo, o desembargador João Pedro Silvestrin contabilizou 216,306 votos. Em branco, foram 5 votos.
Desde já, a AMATRA IV registra seus parabéns à continuidade do processo de consulta (processo instituído em 2013, a partir de iniciativa da Associação).
Para o presidente da Associação, juiz Rodrigo Trindade, é de enorme relevância o exemplo que o Regional oferece ao resto do País com essa modalidade de eleição de seus membros. “Há 30 anos fala-se da democratização do Poder Judiciário. Sabemos que é processo lento e sempre espreitado por forças conservadores. Estamos longe do ideal, mas estamos dando passos importantes”, afirma o dirigente.
Em 1º/9, a AMATRA IV realizou um debate com os candidatos à administração do TRT e à direção da Escola Judicial. O evento foi elogiado por todos os participantes justamente por permitir a exposição democrática de ideias. Na data, ficou ainda registrado o compromisso dos candidatos de respeitar os escolhidos na consulta feita em setembro.
Com o resultado firmado pelos votos de toda a magistratura, em 6 de outubro, o Pleno do TRT-RS reúne-se para realizar ato previsto na lei para eleição propriamente dita. Nessa oportunidade, há também escolha, apenas pelos desembargadores, dos ocupantes dos cargos de corregedor e vice-corregedor. A posse da nova Administração do TRT-RS para o período 2018-2019 deve ocorrer em 15 de dezembro.

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