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Reforma Trabalhista: ainda há muito a debater em conjunto

Os 16 meses de vigência da Reforma Trabalhista foram analisados por especialistas de diferentes áreas durante o 4º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, evento promovido pelo Sistema Fecomércio-RS, de 21 a 23 de março, em Torres (RS).

A presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha, abriu o Talk Show organizado na manhã desta sexta-feira,  22/3, e falou a respeito das mudanças advindas da Lei 13.467/2017. Em sua exposição, a magistrada mencionou que a Reforma Trabalhista não foi um movimento observado apenas no Brasil, lembrando que houve crescente mobilização sobre o tema inclusive em países da Europa. Neste contexto, ela define a Justiça do Trabalho hoje como a casa de quem não teve o direito assistido. “Atualmente, 58% dos processos da especializada se referem a verbas rescisórias. São demandas verdadeiras de pessoas pedindo a lei básica”, enfatizou.

O Talk Show, mediado pelo advogado Eduardo Caringi Raupp, trouxe avaliações distintas – positivas e negativas –  sobre os efeitos da nova legislação, mas com um consenso: ainda há muitas indefinições a serem debatidas em conjunto.

“Temos que falar daquilo que é melhor para o nosso País em busca da recuperação econômica e da dignidade das pessoas”, concluiu a presidente da AMATRA IV.

Leia mais sobre este debate em: http://fecomercio-rs.org.br/2019/03/22/reforma-trabalhista-ainda-ha-muito-debater-em-conjunto/

Poder Legislativo de Pelotas realiza audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho

A presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha, representou a entidade na "Audiência Pública em Defesa da Manutenção da Justiça do Trabalho" realizada na Câmara Municipal de Pelotas em 20/3. Acompanharam a dirigente na atividade os juízes Julieta Pinheiro Neta, Márcio Lima do Amaral e Marcela Arena, respectivamente diretora financeira, secretário-geral  e diretora de Assuntos da Cidadania da Associação.
Proposta pelo vereador Eder Blank (PDT), a iniciativa teve por objetivo salientar a importância da manutenção da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira. Em sua exposição aos parlamentares e ao público presente na Casa Legislativa, o vereador mencionou que a Câmara de Pelotas é a responsável pela realização da 1ª Audiência Pública em defesa da especializada.

"Iniciativas como essa mostram que não estamos sozinhos na luta pela manutenção da Justiça do Trabalho. O apoio e o respaldo público encontrados em ações como a da Câmara de Pelotas certamente nos fortalecem para continuarmos nossa campanha de esclarecimento sobre os terríveis efeitos que o fim desta justiça especializada pode ocasionar para toda a sociedade", salienta a presidente da AMATRA IV.

A audiência contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, da desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper,  da juíza diretora do Foro Trabalhista de Pelotas, Cacilda Ribeiro Isaacsson, e demais juízes do Foro Trabalhista de Pelotas: Ana Carolina Schild Crespo, Ana Ilca Härter Saalfeld Daniel de Sousa Voltan, Frederico Russomano e Nivaldo de Souza Junior.

Vereadores, integrantes do Ministério Público do Trabalho, servidores da Justiça do Trabalho local e representantes de entidades de operadores do Direito, de sindicatos e da comunidade pelotense também participaram da atividade.

 



Fonte e fotos: Secom/TRT-RS

Matéria sobre acordos extrajudiciais traz manifestação da AMATRA IV

Leia a entrevista com a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha, veiculada no jornal Zero Hora desta sexta-feira, 8/2. Em pauta, os acordos extrajudiciais pós-reforma trabalhista.

Vídeo destaca principais problemas da proposta de reforma da Previdência

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, da qual a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é integrante, divulgou o vídeo “A Capitalização destrói a Previdência Social”. Nele, por meio de diversos exemplos, é demonstrado o ataque à Previdência Social, na proposta apresentada pelo Governo Federal e que está em tramitação no Congresso.

Para o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, “essa reforma, além de ser maldosa e de enterrar de vez o direito a uma aposentadoria digna ao trabalhador brasileiro, foi construída com total falta de diálogo pelo Governo que, em nenhum momento, chamou, por exemplo, representantes dos trabalhadores ou dos servidores públicos, dentre os quais os da Magistratura e do Ministério Público, para discutir os termos ou o que pretendia apresentar”.

Assista o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=K-sdb8JJ_Q4

Mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais

O "Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais" contou com a participação da AMATRA IV. A atividade ocorreu na tarde desta quarta-feira, 5/2, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A mobilização lotou o Auditório Nereu Ramos.

Para a presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha -  que esteve na atividade acompanhada por uma delegação de juízes da 4ª Região - a iniciativa é um exemplar alerta à sociedade brasileira. "O discurso de extinção da justiça trabalhista é retrógrado e se ampara em fake news, como a de que ela só existe no Brasil, quando outros países como a Alemanha, Noruega e Nova Zelândia contam com esse ramo do Judiciário", explica.

"Novamente estamos assinalando que os brasileiros sairão fortemente prejudicados com sua extinção e que ela existe para ser favorável a todos que cumprem a lei. Num país de grandes desigualdades sociais como o nosso, de descumprimento contínuo das obrigações mais básicas nas relações de trabalho, no qual ainda nos deparamos com casos envolvendo as chagas do trabalho escravo e do trabalho infantil, é incrível que haja a coragem de propor a extinção da Justiça do Trabalho", critica a dirigente.

No término do ato público - que foi organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), houve a aprovação da "Carta de Brasília", que será encaminhada aos parlamentares da Câmara e do Senado.

Confira a íntegra deste documento abaixo.

 

Fotos: Divulgação e Câmara dos Deputados (Cleia Viana)

 

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