Flávia Piovesan fez a conferência de encerramento

O fim dos trabalhos contou com a palestra da procuradora do Estado de São Paulo, professora e doutora pela USP, Flávia Piovesan.

Na oportunidade, ela ressaltou a importância dos direitos humanos, referindo que devemos voltar os olhos para um direito internacionalizado. A palestrante enfatizou também que, embora exista tendência em reconhecer aos tratados de direitos humanos força especial, inclusive no âmbito estatal - o que se retrata nos termos do artigo quinto da nossa Constituição - há, ainda, certa resistência em se atribuir força real a esses elementos de transformação social. Nesse sentido, a procuradora referiu que, no STF, existem pelo menos dois entendimentos acerca dos tratados. Para alguns, os tratados devem ser recepcionados como leis que só se submetem à Constituição, com força, portanto, superior às leis ordinárias estatais. Há ainda, porém, quem reconheça nos tratados força de lei ordinária, capaz, pois, de conviver com as demais leis estatais, devendo ser aplicados a partir dos critérios de interpretação/aplicação para elas utilizados.

Para a conferencista, os direitos sociais serão reconhecidos e praticados como pilares do Estado quando os instrumentos de direito internacional forem, igualmente, reconhecidos e praticados no âmbito interno.

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