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NOTA PÚBLICA DA AMATRA IV

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, tomando conhecimento da manifestação de Sua Excelência o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, no jornal Folha de São Paulo, no dia 06 de novembro de 2017, vem a público externar o seguinte.

1. A AMATRA IV avalia a declaração do Senhor Presidente como legítima expressão de suas convicções pessoais.

2. Frases como “não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento do dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria” não refletem, sequer aproximadamente, o entendimento da maioria dos seus associados.

3. Os juízes e juízas do trabalho gaúchos reconhecem a defesa da dignidade humana como o ponto mais alto de sua missão constitucional e esclarecem que valor tão relevante não pode ser vinculado a condicionantes econômicas.

4. Os magistrados do trabalho da IV Região comprometem-se a fazer prevalecer a compreensão de que, na Justiça do Trabalho, todas as pessoas, independentemente de classe social, profissão, credo, cor, sexo e outras peculiaridades, merecem abrigo em suas pretensões e sempre terão tratamento equânime.

5. Reafirmam, ainda, sua crença na livre convicção motivada dos magistrados e no processo judicial como forma científica e justa para solver os conflitos, inclusive aqueles entre o capital e o trabalho. O resultado do processo somente pode ser tido como uma loteria para quem, patologicamente, não observa os valores que regem o Poder Judiciário e nossa democracia.

6. A magistratura trabalhista do Rio Grande do Sul preza pela garantia de autonomia e serenidade de seus julgamentos, trabalha com seriedade e compromisso ético na aplicação das leis, da Constituição da República e no exercício do controle difuso de constitucionalidade. Em atenção a esses valores, seguirá seu empenho de estabelecer a recomposição de prejuízos, ponderadamente identificados, conforme extensão do dano e pautando-se pelo primado absoluto da dignidade humana.

Porto Alegre, 07 de novembro de 2017

Rodrigo Trindade de Souza
Presidente da AMATRA IV

 

 

 

A AMATRA IV também apoia o Novembro Azul

Neste mês de novembro, o azul será a cor predominante no site e face da AMATRA IV. Com isso, a entidade promove a campanha que tem por objetivo incentivar a população masculina a cuidar melhor da saúde. Entre os enfoques do movimento estão a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Mais em: http://www.novembroazul.com.br/campanha/novembro-azul

NOTA DE PESAR

Num dos momentos mais graves enfrentados por aqueles que veem o Direito e a Justiça do Trabalho como instrumentos essenciais de pacificação social e de harmonização entre o capital e o trabalho, a AMATRA IV lamenta , profundamente, a perda do advogado Carlos Franklin Paixão Araújo, de grande contribuição pela retomada e solidificação da democracia no Brasil, externando à sua família, amigos e advogados trabalhistas os votos de respeito, solidariedade e apreço.

AMATRA IV PROMOVE DEBATE ENTRE CANDIDATOS DO TRT-RS

Nesta sexta-feira, 1º de setembro, a AMATRA IV promoveu debate entre os desembargadores candidatos aos cargos de administração do TRT-RS. O evento foi mediado pelo presidente da AMATRA, juiz Rodrigo Trindade, e transmitido ao vivo para todos os associados.
Como debatedores, participaram os magistrados candidatos para os cargos de presidente (João Pedro Silvestrin e Vania Cunha Mattos), vice-presidente (Ricardo Carvalho Fraga), diretor da Escola Judicial (Carmen Gonzalez) e vice-diretor da Escola (Ricardo Martins-Costa).
O evento foi dividido em três blocos, iniciando com saudações e apresentações por parte dos candidatos. Após, cada um respondeu sobre temas previamente selecionados pela AMATRA IV. Ao final, os desembargadores concorrentes apresentaram suas considerações finais. Em comum, todos saudaram a iniciativa da associação e a importância do processo.

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Discussão democrática sobre a reforma na parte final do evento

O Debate Nacional da Reforma da Previdência prosseguiu na tarde de 25/8 com o painel “O Trabalho em Reforma: velhas formas de trabalho demandam a Reforma?” Os trabalhos dessa etapa do evento tiveram a mediação do ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann e as exposições do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e do juiz do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) Ney Maranhão

Ao iniciar as atividades, o ministro Hugo Carlos Scheuermann destacou que a reforma trabalhista ocorreu sem o necessário debate com a sociedade e com o próprio TST. “Na condição de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, temos nos debruçado no estudo da nova lei e esse ainda não foi concluído”. Nesse sentido, o magistrado ressaltou a importância da discussão democrática sobre a reforma organizada pela AMATRA IV.
 

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Reforma trabalhista: encontro da AMATRA IV iniciou com presença expressiva de público

A AMATRA IV realizou na noite desta quinta-feira, 24/8, a cerimônia de abertura do Debate Nacional da Reforma Trabalhista. O seminário acontece até a tarde de sexta-feira, 25/8, na Assembleia Legislativa do RS.
 
Anfitrião do evento, o presidente da AMATRA, juiz Rodrigo Trindade, destacou em seu pronunciamento o árduo trabalho que entidades e instituições fizeram no sentido de esclarecer as incompatibilidades do então projeto da reforma trabalhista para com a Constituição Federal. "Cumpre-nos, agora, como magistradas e magistrados responsáveis pelo dever de bem aplicar todas as leis do país, um desafio novo e gigantesco: o de definir o exato conteúdo de dispositivos", referiu.

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