Imprensa

Magistrados analisam derrota da reforma trabalhista em comissão do Senado

Presidentes da Anamatra e da Amatra IV avaliam o que esperar para os próximos dias

Nesta terça-feira, 20 de junho, por apertados 10 votos a 9, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. O texto do parlamentar era favorável a aprovação, tal como recebido da Câmara dos Deputados.
“Nessa votação, a base do governo Temer rachou e isso mostra que, aos poucos, o Parlamento vai se convencendo que o projeto de reforma nada tem nada de modernizador, que está longe de representar esperanças de melhora na economia e em condições de trabalho”, avalia o juiz Rodrigo Trindade (foto 1), presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
Para Trindade, que também é membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), “o resultado representa derrota da base que ainda se mantém aliada ao governo no intuito de aprovar leis desestabilizantes de nosso projeto constitucional de Estado garantidor de dignidade aos trabalhadores e condições justas de competição empresarial”.
A derrota teve origem em texto alternativo apresentado no voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pedindo pela rejeição integral do projeto. O parlamentar gaúcho será agora responsável por redigir o relatório da CAS.

“Foi uma votação acirrada, mas podemos ver que os alertas e as mobilizações, tanto da Anamatra como de outras entidades, vêm surtido efeito. Percebe-se que os próprios parlamentares têm dúvidas quanto às anunciadas bondades do projeto, que agora deverá ser melhor analisado, notadamente naqueles pontos em que promove agressões à independência judicial, inconstitucionalidades formais e patentes retrocessos sociais”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz Guilherme Feliciano.
Diversas entidades, principalmente Anamatra e Amatras, têm atuado no aconselhamento de parlamentares sobre os efetivos significados do texto. Desde a chegada do projeto na Câmara dos Deputados, as associações estão apresentando trabalhos técnicos, notas públicas e, por meio de seus associados, divulgado artigos e outros materiais de subsídio e esclarecimento.
Em declarações à imprensa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o resultado “não deixa de ser uma derrota” para o Executivo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente. “Os três relatórios irão para o plenário. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar”, disse.
É unânime a opinião dos dirigentes da Anamatra e da Amatra IV acerca da estratégia a ser adotada. “É essencial que, nos próximos dias, a população amplie sua organização para esclarecer os parlamentares sobre a necessidade de reprovar as mudanças pretendidas”, sugere Feliciano.
 

 

 

Futuro do projeto
A rejeição do texto do governo na CAS está longe de significar o sepultamento do projeto. Ainda nesta semana, espera-se que o senador Romero Jucá, leia seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após, até o dia 28 de junho, o projeto será encaminhado ao Plenário do Senado. Na avaliação de Trindade, “os relatórios da CAE, CAS e CCJ tendem a servir de orientação para o Plenário. Há muito jogo a ser jogado e ele deve ser ainda mais duro”.
  

Como votaram os senadores da CAS no relatório de Ferraço.
Hélio José (PMDB): Não
Waldemir Moka (PMDB): Sim
Elmano Férrer (PMDB): Sim
Airton Sandoval PMDB): Sim
Ângela Portela (PDT): Não
Humberto Costa (PT): Não
Paulo Paim (PT): Não
Paulo Rocha (PT): Não
Regina Souza (PT): Não
Dalírio Beber (PSDB): Sim
Eduardo Amorim (PSDB): Não
Flexa Ribeiro (PSDB): Sim
Ricardo Ferraço (PSDB): Sim
Ana Amélia (PP): Sim
Otto Alencar (PSD): Não
Lídice da Matta: Não
Randolfe Rodrigues (Rede): Não
Cidinho Santos (PR): Sim
Vicentinho Alves (PR): Sim

Reforma Trabalhista: entenda as principais mudanças.
http://www.amatra4.org.br/79-uncategorised/1249-reforma-trabalhista-10-novos-principios-do-direito-empresarial-do-trabalho
http://www.amatra4.org.br/publicacoes/artigos/1238-parecer-final-reforma-trabalhista

(Com informações Agência Senado e G1)
Fotos: Agência Senado, Anamatra e Divulgação

Campanha contra o trabalho infantil

AMATRA IV é uma das entidades integrantes da ação promovida pela Justiça do Trabalho do RS. Evento ocorrerá neste domingo (11/6), das 9h às 13h, na Redenção, em Porto Alegre.

http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=1464567&action=2&destaque=false

Frentas/RS oficializa seu apoio às manifestações

Entidades representantes da Magistratura e Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgam nota convidando seus membros, a sociedade civil e instituições em geral para que participem das manifestações desta sexta-feira, 28/4. No texto, as entidades asseguram a necessidade de garantir os valores constitucionais de cidadania, dignidade e democracia.

 

NOTA PÚBLICA DA FRENTAS-RS

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidades que compõem a Frentas-RS, vêm a público externar apoio às manifestações e mobilizações do dia 28 de abril.

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NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO EM DEFESA DA MAGISTRATURA - MDM

O Movimento em Defesa da Magistratura – MDM, entidade que congrega as associações de magistrados do Rio Grande do Sul Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e Associação do Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), vêm a público manifestar-se sobre recente decisão da Corregedoria Nacional de Justiça. 

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, apresentou reclamações disciplinares em face dos juízes Valdete Souto Severo (4ª Região) e Jorge Luis Souto Maior (15ª Região). Centraram-se em artigo doutrinário intitulado “Mais uma do Ives: rifando Direitos Fundamentais e a Justiça do Trabalho”, assinado por ambos magistrados e publicado no sítio de internet “Justificando”. 

Inicialmente, as reclamações foram encaminhadas às respectivas Corregedorias Regionais. No âmbito da 4ª Região, decidiu-se por arquivar o expediente, pois das condutas dos magistrados não se verificou qualquer violação de deveres funcionais. 

Após, e de forma supreendente, a Corregedoria Nacional de Justiça desconsiderou o ato Regional e decidiu por processar em conjunto as reclamações e determinou a instauração de Reclamação Disciplinar em conjunto em desfavor dos juízes da 4ª e 15ª Regiões. Também decidiu por abrir processo administrativo em face do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho (6ª Região), em razão de despacho de redesignação de audiências e chamamento de mobilização da comunidade.

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Ato Público contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe/RS), organiza uma grande mobilização nesta sexta-feira, 28/4.

Na data, às 10h30, no Átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre (localizado na Av. Praia de Belas, 1.432), acontecerá o Ato Público contra as reformas trabalhista e previdenciária. A atividade conta com a participação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust) e União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS.
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Redução de conquistas históricas e fundamentais é perigoso retrocesso.

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NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JUIZ CLÁUDIO OST

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª  REGIÃO (AMATRA IV) e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA) vêm a público manifestar seu pesar pelo falecimento do juiz Cláudio Roberto Ost, ocorrido na data de hoje.

Cláudio Ost estava à frente da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa e era magistrado querido e respeitado na região, especialmente pela cordialidade e profunda integração nas demandas da comunidade. 

Aguarda-se a pronta apuração das circunstâncias da morte e punição do responsável, na forma da lei.

Aos familiares e amigos, a AMATRA IV e a ANAMATRA externam sua solidariedade neste momento de tristeza e infortúnio. Que possamos, em nossas orações de Páscoa, buscar algum alento.

 Porto Alegre, 15 de abril de 2017.

 

Rodrigo Trindade de Souza    Germano Silveira de Siqueira

 Presidente da AMATRA IV        Presidente da ANAMATRA

AMATRA IV lança publicação sobre a falsidade documental e testemunhal na Justiça do Trabalho

Cartilha traz orientações aos juízes trabalhistas sobre como agir em caso de litigância de má-fé 

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV) lança a CARTILHA FALSIDADE DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. Em mais de 40 páginas, a produção da entidade oferece orientações aos juízes do Trabalho sobre como proceder, no exercício da jurisdição, quando da observância dos casos de crimes de falsidade documental e testemunhal.

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