Imprensa

NOTA DE PESAR

Num dos momentos mais graves enfrentados por aqueles que veem o Direito e a Justiça do Trabalho como instrumentos essenciais de pacificação social e de harmonização entre o capital e o trabalho, a AMATRA IV lamenta , profundamente, a perda do advogado Carlos Franklin Paixão Araújo, de grande contribuição pela retomada e solidificação da democracia no Brasil, externando à sua família, amigos e advogados trabalhistas os votos de respeito, solidariedade e apreço.

Magistrados analisam derrota da reforma trabalhista em comissão do Senado

Presidentes da Anamatra e da Amatra IV avaliam o que esperar para os próximos dias

Nesta terça-feira, 20 de junho, por apertados 10 votos a 9, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. O texto do parlamentar era favorável a aprovação, tal como recebido da Câmara dos Deputados.
“Nessa votação, a base do governo Temer rachou e isso mostra que, aos poucos, o Parlamento vai se convencendo que o projeto de reforma nada tem nada de modernizador, que está longe de representar esperanças de melhora na economia e em condições de trabalho”, avalia o juiz Rodrigo Trindade (foto 1), presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
Para Trindade, que também é membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), “o resultado representa derrota da base que ainda se mantém aliada ao governo no intuito de aprovar leis desestabilizantes de nosso projeto constitucional de Estado garantidor de dignidade aos trabalhadores e condições justas de competição empresarial”.
A derrota teve origem em texto alternativo apresentado no voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pedindo pela rejeição integral do projeto. O parlamentar gaúcho será agora responsável por redigir o relatório da CAS.

“Foi uma votação acirrada, mas podemos ver que os alertas e as mobilizações, tanto da Anamatra como de outras entidades, vêm surtido efeito. Percebe-se que os próprios parlamentares têm dúvidas quanto às anunciadas bondades do projeto, que agora deverá ser melhor analisado, notadamente naqueles pontos em que promove agressões à independência judicial, inconstitucionalidades formais e patentes retrocessos sociais”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz Guilherme Feliciano.
Diversas entidades, principalmente Anamatra e Amatras, têm atuado no aconselhamento de parlamentares sobre os efetivos significados do texto. Desde a chegada do projeto na Câmara dos Deputados, as associações estão apresentando trabalhos técnicos, notas públicas e, por meio de seus associados, divulgado artigos e outros materiais de subsídio e esclarecimento.

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Campanha contra o trabalho infantil

AMATRA IV é uma das entidades integrantes da ação promovida pela Justiça do Trabalho do RS. Evento ocorrerá neste domingo (11/6), das 9h às 13h, na Redenção, em Porto Alegre.

http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=1464567&action=2&destaque=false

NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO EM DEFESA DA MAGISTRATURA - MDM

O Movimento em Defesa da Magistratura – MDM, entidade que congrega as associações de magistrados do Rio Grande do Sul Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e Associação do Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), vêm a público manifestar-se sobre recente decisão da Corregedoria Nacional de Justiça. 

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, apresentou reclamações disciplinares em face dos juízes Valdete Souto Severo (4ª Região) e Jorge Luis Souto Maior (15ª Região). Centraram-se em artigo doutrinário intitulado “Mais uma do Ives: rifando Direitos Fundamentais e a Justiça do Trabalho”, assinado por ambos magistrados e publicado no sítio de internet “Justificando”. 

Inicialmente, as reclamações foram encaminhadas às respectivas Corregedorias Regionais. No âmbito da 4ª Região, decidiu-se por arquivar o expediente, pois das condutas dos magistrados não se verificou qualquer violação de deveres funcionais. 

Após, e de forma supreendente, a Corregedoria Nacional de Justiça desconsiderou o ato Regional e decidiu por processar em conjunto as reclamações e determinou a instauração de Reclamação Disciplinar em conjunto em desfavor dos juízes da 4ª e 15ª Regiões. Também decidiu por abrir processo administrativo em face do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho (6ª Região), em razão de despacho de redesignação de audiências e chamamento de mobilização da comunidade.

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Ato contra a reforma trabalhista: AMATRA IV marca presença

A AMATRA IV foi uma das entidades integrantes do Ato Público realizado em Porto Alegre nessa terça-feira, 11/7, contra a reforma trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho.
O diretor da Associação, juiz Tiago Malmann Sulzbach, representou a entidade no evento que mobilizou centenas de pessoas em frente à sede do Foro Trabalhista. Em sua manifestação, ele alertou que a proposta de reforma traz em si a precarização dos contratos de trabalho e impedimentos à justiça trabalhista na promoção de sua tarefa constitucional. Para o magistrado, as mudanças advindas da reforma têm ainda por alvo a própria justiça especializada. "Estamos sob ataque e a extinção é o que se propõe para a Justiça do Trabalho", referiu.
A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS) e Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra).

Em tempo
- A Associação, por meio de seu presidente Rodrigo Trindade, também realizou incansável trabalho de convencimento de senadores contra a aprovação da reforma trabalhista nessa terça, 11/7, em Brasília.
- Mesmo diante da votação favorável pelo Senado, a AMATRA IV continuará a discutir o tema e promoverá um aprofundado debate sobre suas consequências no âmbito da Justiça do Trabalho.
- Nesse sentido, a entidade organizará evento aberto ao público nos dias 24 e 25 de agosto, na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.
Em breve, serão divulgadas mais informações sobre o seminário.

(Com informações e fotos do Sul 21 e Sintrajufe/RS)

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