Magistrados analisam derrota da reforma trabalhista em comissão do Senado

Presidentes da Anamatra e da Amatra IV avaliam o que esperar para os próximos dias

Nesta terça-feira, 20 de junho, por apertados 10 votos a 9, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. O texto do parlamentar era favorável a aprovação, tal como recebido da Câmara dos Deputados.
“Nessa votação, a base do governo Temer rachou e isso mostra que, aos poucos, o Parlamento vai se convencendo que o projeto de reforma nada tem nada de modernizador, que está longe de representar esperanças de melhora na economia e em condições de trabalho”, avalia o juiz Rodrigo Trindade (foto 1), presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
Para Trindade, que também é membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), “o resultado representa derrota da base que ainda se mantém aliada ao governo no intuito de aprovar leis desestabilizantes de nosso projeto constitucional de Estado garantidor de dignidade aos trabalhadores e condições justas de competição empresarial”.
A derrota teve origem em texto alternativo apresentado no voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pedindo pela rejeição integral do projeto. O parlamentar gaúcho será agora responsável por redigir o relatório da CAS.

“Foi uma votação acirrada, mas podemos ver que os alertas e as mobilizações, tanto da Anamatra como de outras entidades, vêm surtido efeito. Percebe-se que os próprios parlamentares têm dúvidas quanto às anunciadas bondades do projeto, que agora deverá ser melhor analisado, notadamente naqueles pontos em que promove agressões à independência judicial, inconstitucionalidades formais e patentes retrocessos sociais”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz Guilherme Feliciano.
Diversas entidades, principalmente Anamatra e Amatras, têm atuado no aconselhamento de parlamentares sobre os efetivos significados do texto. Desde a chegada do projeto na Câmara dos Deputados, as associações estão apresentando trabalhos técnicos, notas públicas e, por meio de seus associados, divulgado artigos e outros materiais de subsídio e esclarecimento.


Em declarações à imprensa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o resultado “não deixa de ser uma derrota” para o Executivo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente. “Os três relatórios irão para o plenário. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar”, disse.
É unânime a opinião dos dirigentes da Anamatra e da Amatra IV acerca da estratégia a ser adotada. “É essencial que, nos próximos dias, a população amplie sua organização para esclarecer os parlamentares sobre a necessidade de reprovar as mudanças pretendidas”, sugere Feliciano.
 

 

 

Futuro do projeto
A rejeição do texto do governo na CAS está longe de significar o sepultamento do projeto. Ainda nesta semana, espera-se que o senador Romero Jucá, leia seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após, até o dia 28 de junho, o projeto será encaminhado ao Plenário do Senado. Na avaliação de Trindade, “os relatórios da CAE, CAS e CCJ tendem a servir de orientação para o Plenário. Há muito jogo a ser jogado e ele deve ser ainda mais duro”.
  

Como votaram os senadores da CAS no relatório de Ferraço.
Hélio José (PMDB): Não
Waldemir Moka (PMDB): Sim
Elmano Férrer (PMDB): Sim
Airton Sandoval PMDB): Sim
Ângela Portela (PDT): Não
Humberto Costa (PT): Não
Paulo Paim (PT): Não
Paulo Rocha (PT): Não
Regina Souza (PT): Não
Dalírio Beber (PSDB): Sim
Eduardo Amorim (PSDB): Não
Flexa Ribeiro (PSDB): Sim
Ricardo Ferraço (PSDB): Sim
Ana Amélia (PP): Sim
Otto Alencar (PSD): Não
Lídice da Matta: Não
Randolfe Rodrigues (Rede): Não
Cidinho Santos (PR): Sim
Vicentinho Alves (PR): Sim

Reforma Trabalhista: entenda as principais mudanças.
http://www.amatra4.org.br/79-uncategorised/1249-reforma-trabalhista-10-novos-principios-do-direito-empresarial-do-trabalho
http://www.amatra4.org.br/publicacoes/artigos/1238-parecer-final-reforma-trabalhista

(Com informações Agência Senado e G1)
Fotos: Agência Senado, Anamatra e Divulgação

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