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Eleição AMATRA IV: Nota da Comissão Eleitoral


 

ATENÇÃO ELEITORES: a Comissão Eleitoral do pleito à direção da AMATRA IV (2018-2020) orienta os associados aptos a votar, e MESMO AQUELES QUE JÁ VOTARAM PELO CORREIO, que o voto eletrônico prepondera sobre os demais meios de voto. Diante da greve dos caminhoneiros, o voto eletrônico é a opção mais rápida e segura no exercício do direito de voto. Nenhum associado votará em duplicidade. Os votos eletrônicos serão primeiramente computados e eliminarão da lista de votação física, os associados que já votaram online. A possibilidade de votação eletrônica se encerrará às 8h do dia 01.06.2018.

Roberto Teixeira Siegmann
Rui Ferreira Santos
Silvana Martinez de Medeiros

AMATRA IV é fonte de matéria sobre a reforma trabalhista

Nesta segunda-feira, 16/4, o presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, fala a respeito da reforma trabalhista em matéria divulgada no jornal Zero Hora. A notícia conta também com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) Luiz Alberto de Vargas.

 

Nova ação da AMATRA contra o trabalho infantil será realizada nesse domingo, 5/11, na Arena

 

Na tarde de domingo, 5/11, a AMATRA IV estará na Arena do Grêmio para desenvolver mais uma etapa da campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. Por meio dela, a entidade alerta que o Rio Grande do Sul é o terceiro estado brasileiro com os piores índices de trabalho infantil (conforme dados do IBGE). Somente na faixa etária de 5 a 9 anos são 5 mil. Entre os 10 e os 14 anos, são 34 mil crianças e jovens no trabalho.


A Associação lembra ainda que a marca mais profunda do trabalho precoce é o ciclo perverso de miséria, exclusão e evasão escolar. A união de todos contra o trabalho infantil é o convite que a AMATRA fará à sociedade durante o jogo Grêmio x Flamengo, com início às 17 horas.

 

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Ações similares promovidas pela entidade também aconteceram na noite de 17/11, no Estádio Bento Freitas, em Pelotas, e na tarde de 28/10, no Beira-Rio - nos jogos de Brasil x América/MG e Inter x Ceará, respectivamente.

Nova administração do TRT-RS: processo democrático repercute

A eleição da nova administração do Tribunal do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que respeitou o resultado de consulta prévia feita à magistratura trabalhista, alcançou grande repercussão nos veículos da imprensa e de entidades de classe. A postura, concretizada pela posse dos desembargadores Vania Mattos e Ricardo Carvalho Fraga (foto) na presidência e vice da Corte, em 15/12, assinalou o papel de vanguarda da 4ª Região. Nesse sentido, a AMATRA IV - que propôs esse modelo de eleição em 2013 - e tanto lutou pela implantação da consulta aos juízes e desembargadores do Trabalho atuantes no Rio Grande do Sul, registra sua enorme satisfação por ver, na prática, ampliada a democracia no Poder Judiciário.

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AMATRA IV convoca a sociedade para lutar contra a infância roubada pelo trabalho precoce


 

Foi com sucesso que a AMATRA IV realizou nova etapa de sua campanha contra o trabalho infantil. Assim, na tarde de 28/10, a Associação foi ao estádio Beira-Rio (durante o jogo Inter x Ceará) para esclarecer a respeito das muitas faces do problema da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Entre as atividades desenvolvidas, houve a entrega de panfletos aos torcedores com dados a respeito da prática, alertando para os efeitos nefastos do trabalho precoce. Além dessa ação, a importância do engajamento da sociedade também foi lembrada pela AMATRA IV. Para tanto, a entidade levou ao gramado uma faixa com a mensagem convocatória: "TODOS CONTRA O TRABALHO INFANTIL".

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- A convite da AMATRA IV, também participaram da atividade 75 crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento (por meio de ingressos cedidos pelo Internacional), sendo que dois deles entraram em campo com os jogadores.
- As crianças que acompanharam os jogadores do Inter, quando da entrada em campo, também vestiram camisetas confeccionadas pela Associação e que estampam a arte "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil".


 

Fotos: Pedro Piegas e Ricardo Duarte

Presidente da AMATRA IV recebe da desembargadora Vania Mattos convite para a posse da nova administração do TRT

Em 29/11, o presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, esteve reunido com a desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente eleita do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O encontro aconteceu no gabinete da desembargadora e, na oportunidade, a magistrada entregou ao presidente da Associação o convite para a solenidade de posse da futura Administração do TRT (biênio 2018/2019). A cerimônia ocorrerá no dia 15 de dezembro, às 17h, no Plenário da Instituição.

Resultado da consulta ao 1º grau foi respeitado
A AMATRA IV saúda a nova administração, eleita também de acordo com a escolha dos juízes do 1º grau, quando da consulta aos magistrados da 4ª Região - realizada em setembro.
Para o presidente da entidade é de enorme relevância o exemplo que o Regional oferece ao resto do País no que concerne à modalidade de eleição de seus membros. “Há 30 anos fala-se da democratização do Poder Judiciário. Sabemos que é processo lento e sempre espreitado por forças conservadores. Estamos longe do ideal, mas estamos dando passos importantes”, afirma Rodrigo Trindade.

Os eleitos
Em 15/12, além da futura presidente, desembargadora Vania Cunha Mattos, também serão empossados o vice-presidente, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, o corregedor regional, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, o vice-corregedor, desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, e o vice-diretor da EJ, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.

Foto: Secom/TRT-RS

Reforma trabalhista: presidente da AMATRA IV palestra para dirigentes empresariais e esclarece sobre funções da magistratura


A reforma trabalhista foi o tema da exposição que o presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade, proferiu, em 19/10, a dirigentes empresariais. Durante a palestra, realizada na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, o magistrado fez esclarecimentos sobre três pontos que considera essenciais.

Os dois primeiros referem-se aos efeitos que devem ser evitados na atividade empresarial. Citando experiências internacionais recentes, o magistrado alertou que reduzir direitos trabalhistas leva, essencialmente, à redução do mercado consumidor interno e perda de lucratividade, já no médio prazo. Na sequência, Trindade salientou que substituir patamares normativos legais por normas negociadas precarizantes conduz à ambiente concorrencial viciado e monopolizante.

Controle de constitucionalidade será exercido pela magistratura trabalhista
Ao encerrar, o presidente da AMATRA IV alertou ser obrigação de todo magistrado do país reconhecer eventuais dispositivos inconstitucionais de novas leis. Esclareceu que o controle difuso (aplicado pelos magistrados em processos individuais) é elemento essencial da democracia e que, "com usual responsabilidade, continuará sendo exercido pela magistratura trabalhista".


*Fundada em 1945, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) representa cerca de 5 milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo. Suas afiliadas respondem por cerca de 1/4 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram aproximadamente 25,5 milhões de empregos diretos e formais.

Foto: CNC

Reforma trabalhista: Anamatra avalia que MP 808 não resolve os principais problemas da nova lei

Em 14/11, o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 808, com ajustes à reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O texto confirma alterações anunciadas anteriormente, como a mudança na regra do trabalho insalubre de grávidas e lactantes e a restrição temporal  para contratação de intermitentes.

A Anamatra avaliou que a medida não sana os inúmeros vícios da nova lei, mas traz algumas inovações dignas de nota.

Entre as mudanças, o texto da MP registra que, no caso de acidentes fatais, a indenização por dano extrapatrimonial  não estará sujeita a limites ou parâmetros preestabelecidos; já nos demais casos, as indenizações por danos morais serão parametrizadas pelo teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para o caso de trabalho intermitente, o trabalhador não poderá sofrer multa, ainda que tendo aceito a convocação, caso não compareça para trabalhar.
O presidente da entidade, Guilherme Feliciano, avaliou a edição da Medida e as suas modificações. “A MP 808, a rigor, não resolve os principais problemas que vinham sendo apontados pela Anamatra e por outras entidades do setor, no que diz respeito às inconstitucionalidades e inconvencionalidades da Lei 13.467/17. Em alguns aspectos, inclusive, a Medida chega a piorar a condição anterior, na perspectiva do trabalhador”.
Por outro lado, de acordo com Feliciano, “algumas alterações convergem para as preocupações que a Anamatra vinha apresentando desde a tramitação perante o Congresso Nacional, como, por exemplo, a impossibilidade de se negociar enquadramento de grau de insalubridade e prorrogação de jornada em meio ambiente insalubre contra os parâmetros mínimos da legislação aplicável (especialmente a NR 15, por força do artigo 200 da CLT), a impossibilidade de se prever que prêmios habituais não se incorporem à remuneração (e, nesse caso, a reforma passa a prever que tais prêmios não poderão ser pagos por mais de duas ocasiões ao ano, o que, evidentemente, configura a não-habitualidade) e, ainda, a impossibilidade de se negociar jornada 12x36 por acordo individual, o que contrasta flagrantemente com o texto do inciso XIII do artigo 7° da Constituição (mas, nesse particular, preservou-se a inconstitucionalidade com relação ao segmento dos trabalhadores em hospitais e estabelecimentos de saúde)”.

XXIV ENCONTRO DOS JUÍZES DO TRABALHO DO RS AS PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA De 28 a 30 de maio de 2015 - Garibaldi – RS

XXIV ENCONTRO DOS JUÍZES DO TRABALHO DO RS

AS PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA

De 28 a 30 de maio de 2015 - Garibaldi – RS

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