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1º de dezembro de 2016: um dia histórico em defesa da magistratura e do MP

 

Grande foi a repercussão dos atos públicos organizados em todo o Brasil pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) em repúdio às propostas de criminalização da atuação de juízes e membros do MP.

Na capital gaúcha, a mobilização reuniu centenas de magistrados e integrantes do MP nas escadarias do Tribunal de Justiça do RS, com presença de mais de 60 colegas da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Em Brasília, na marquise do STF, 400 magistrados e promotores participaram de ato contra a impunidade e a corrupção.

Pelo Rio Grande do Sul

Intensa mobilização nesse sentido ainda foi registrada nas Varas do Trabalho do RS, atendendo ao chamado da AMATRA IV. Dezenas de magistrados trabalhistas paralisaram audiências e sessões de julgamento, fizeram registros em ata, procederam leitura de notas e buscaram esclarecer a virtude da luta.

A seguir alguns registros dessas importantes iniciativas.

Bagé: a juíza Marcele Cruz Lanot Antoniazzi discursou pela AMATRA no ato que teve a presença de 130 participantes, entre eles integrantes da Justiça do Trabalho (magistrados e servidores), da Justiça Estadual, do Ministério Público do Trabalho, do MP Estadual e Federal.

Canoas:o ato ocorreu no saguão do Fórum da Justiça do Trabalho, às 13h30, e mais de 60 pessoas participaram da atividade. A juíza do Trabalho Aline Borges fez uma manifestação na data. Nela, a magistrada ressaltou, entre outros aspectos, a profunda preocupação com ataques originados no Poder Legislativo, no âmbito de projeto que prevê a punição objetivando ferir a independência funcional dos juízes e membros do Ministério Público. "Chamamos os senhores e senhoras à reflexão sobre esses temas, pedindo união de esforços para que esses projetos não sejam aprovados. Fiquem atentos, pois o que está em risco é o futuro do país", referiu a juíza. Também estiveram presentes no ato público de Canoas os juízes do Trabalho Ana Paula Fraga, Glória Mariana Motta, Luiz Fernando Henzel Rodrigo Tonon e Simone Paese.

Caxias do Sul: coordenado pela Justiça Estadual, houve ato com participação de magistrados da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, de representantes do MP (Estadual e Federal), delegados e integrantes da Polícia Civil e Polícia Militar. Na oportunidade, a juíza do Trabalho Ana Julia Fazenda Nunes fez um pronunciamento a respeito dos motivos da mobilização. Durante o evento foi realizado um "buzinaço" de 1 minuto.

Novo Hamburgo: foi realizado ato público conjunto que reuniu juízes do Trabalho, magistrados da Justiça Estadual, da Justiça Federal e representantes do MP. O evento aconteceu na sede do Fórum Estadual e reuniu cerca de 100 participantes. Na data, o magistrado Rubens Clamer dos Santos Júnior fez pronunciamento em nome dos juízes trabalhistas. Na exposição, salientou que o ato público não foi realizado apenas em defesa das carreiras da magistratura e do MP, mas sim da própria sociedade, pois é condição essencial da democracia que haja um Judiciário forte, autônomo e independente.

Passo Fundo: os magistrados estiveram reunidos em frente ao Fórum Estadual da cidade. Na oportunidade, que reuniu 200 manifestantes, o juiz Luciano Cembranel falou em nome da Justiça do Trabalho.

Além da Justiça do Trabalho, membros da Justiça Estadual e Federal, do MP do Trabalho e Estadual, policiais e servidores também integraram a mobilização na data.

Pelotas: a entrada do Fórum Estadual foi o local do ato público no qual houve divulgação e foi distribuído manifesto citando a tentativa de transformar integrantes da magistratura e membros do MP em criminosos, "porque simplesmente queremos cumprir nossas funções constitucionais previstas". Pela AMATRA IV, fez um pronunciamento durante o ato público o diretor Márcio Lima do Amaral. Mais de 100 representantes das Justiça do Trabalho, Estadual, Federal e Eleitoral; e do Ministério Público (do Trabalho, Federal e Estadual) marcaram presença na atividade.

Sapiranga: mais de 50 pessoas participaram do ao público em Sapiranga. A atividade reuniu magistrados da Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, diretores e servidores do Judiciário no Foro da Justiça Estadual. Na ocasião, a juíza do Trabalho Adriana Freires falou em nome da AMATRA IV. A colega também fez a leitura de nota da Anamatra sobre o tema. No texto, é referido que "a tentativa de criminalizar os juízes brasileiros não interessa à sociedade e milita contra a democracia".

 

Taquara: as colegas Cinara Figueiró e Lúcia Matos, assim como diretores e servidores da Justiça do Trabalho participam do ato promovido pela Justiça Estadual, no qual estiveram membros do Ministério Público, entre outros representantes de diversas categorias. Na sua manifestação, a juíza Cinara falou sobre a defesa do Poder Judiciário, da própria Justiça do Trabalho e dos direitos sociais. Mais de 60 pessoas participaram da atividade.

No TRT-RS, magistrados manifestaram-se sobre o tema durante sessões do órgão. As iniciativas ocorreram nas sessões das 6ª, 7ª, 8ª e 10ª turmas.

Agradecimento

O presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, manifesta seu agradecimento a todos pela mobilização. "Engrandecemos a magistratura trabalhista gaúcha e demonstramos que a burocratização e perda de autonomia são inaceitáveis", destaca.

 

Mobilização intensa da magistratura e do MP pela independência de suas atuações

A AMATRA IV foi entidade protagonista de uma das maiores mobilizações do Judiciário e Ministério Público, ocorrida hoje, 1º/12, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), na capital gaúcha. 

A ênfase do evento realizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) foi o repúdio às diversas tentativas legislativas de criminalização da atuação de juízes e representantes do MP. Mais de 60 associados da AMATRA participaram da manifestação, que lotou as escadarias do TJ, e contou com diversos momentos de crítica ao Legislativo e defesa da independência da magistratura e do MP.

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Magistrados e membros do Ministério Público mobilizados pelo fortalecimento do sistema nacional de justiça

A AMATRA IV, juntamente com outras seis entidades, foi uma das promotoras do Ato Público em Defesa da Cidadania, do Poder Judiciário e do Ministério Público ocorrido na tarde desta terça-feira, 4/10, em Porto Alegre.

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MANIFESTO DO FIDDEJUST A RESPEITO DA PEC 55 E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS PARA COM A JUSTIÇA DO TRABALHO

  

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust), entidade composta pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe/RS), Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS), Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra), Associação dos Servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS (Assufrgs), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecosul/RS) e Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos, Bens e Serviços do Estado do RS (Seaacom/RS), vêm a público manifestar-se contra a PEC 55/2016, atualmente em tramitação no Senado Federal.

O ano de 2017 pode ser marcado por um dos piores reveses civilizatórios em nosso país, aquele em que a Justiça do Trabalho começará a ser inviabilizada, em que se aceitará a injustiça nas relações laborais como condição inevitável. Caso aprovada a PEC 55/2016, se instituirá congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos, levando a verdadeiro desmonte do Judiciário Trabalhista.

A PEC 55/2016 impõe limitação à despesa primária total para o ano de 2017 considerando o orçamento de 2016 (apenas com acréscimo inflacionário); orçamento este que já fora drasticamente reduzido e de forma absolutamente discriminatória para a Justiça do Trabalho.

A imposição de teto às despesas primárias atinge a parcela mais numerosa e carente da população. Caso mantidas as promessas da PEC, essa mesma população, já sem acesso à saúde e educação em níveis adequados, terá somado sofrimento de passar a carecer da basilar garantia de satisfação de seus direitos básicos sonegados pelo poder econômico. 

Rejeitamos a monologia utilistarista-financeira.  A Justiça do Trabalho é instrumento de civilização, cumpre função de assegurar direitos fundamentais, injeta recursos na micro economia, pacifica conflitos entre capital e trabalho e restringe a marginalização. Esses valores não podem ceder a privilégios do setor financeiro credor da dívida pública.

As entidades que assinam este documento contestam a forma escolhida pelo Governo para equilibrar as contas públicas – a partir da amputação de direitos e penalização da parte mais numerosa e necessitada de nossa população.

Por tudo isso, rejeitamos a tese simplista de que o equilíbrio de contas públicas só pode ocorrer com retirada de direitos, com penalização de quem menos possui. Propomos discussão ampla que, exemplificativamente, alcance questões como exclusão de benesses ao capital financeiro, estabelecimento de teto para pagamento de juros, aumento do número de faixas-alíquotas de imposto de renda, combate efetivo, permanente e sistemático à corrupção e à sonegação de impostos, taxação de dividendos remuneratórios de sócios de empresas e auditoria da dívida pública. Enfim, que se busquem alternativas à perversidade da retirar até mesmo expectativa de conserto da injustiça para quem já recebe tão pouco do Estado.

Por 75 anos, o Judiciário Trabalhista vem construindo sólida história de defesa dos direitos sociais, pacificação dos conflitos entre capital e trabalho, redução das desigualdades de um país tão cheio de mazelas e injustiças. Os operadores da Justiça do Trabalho, hoje aqui reunidos no Pleno do TRT-RS afirmamos: Não aceitaremos que rasguem essa história; não permitiremos que fechem as portas da casa de reprovação do injusto e conserto da mesquinharia humana nas relações de trabalho. 

Conclamamos a sociedade civil a manter as virtudes que nos identificam como Nação e que recuse, de maneira peremptória, a PEC 55 e todas as demais tentativas de desmonte da Justiça do Trabalho e inefetividade de direitos fundamentais. 

Porto Alegre, 28 de novembro de 2016. 

 

 

Parabéns à Anamatra que neste 28 de setembro completa quatro décadas de fundação.

Parabéns à Anamatra que neste 28 de setembro completa quatro décadas de fundação.

Atos contra a terceirização e em defesa da Justiça do Trabalho

Nesta quarta-feira, 9/11, sindicatos e centrais sindicais, promoveram atos contra a terceirização e em defesa da Justiça do Trabalho. No Estado, uma dessas manifestações ocorreu na frente do prédio do TRT-RS, em Porto Alegre. Diversos colegas marcaram presença nesta mobilização, entre eles, os juízes Ary Marimon, Átila Roesler, Charles Lopes Kuhn, Gabriela Lacerda, Ligia Belmonte, Lúcia Matos, Luis Henrique BissoTatsch, Luiz Alberto de Vargas, Ricardo Carvalho Fraga, Rodrigo Trindade e Valdete Severo - magistrada que, na ocasião, também fez um pronunciamento em nome da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD).

Na mesma oportunidade, a presidente do TRT, desembargadora Beatriz Renck, recebeu, no Salão Nobre do Tribunal, manifesto assinado pelas entidades sindicais. Essa reunião contou com a presença dos desembargadores João Pedro Silvestrin, Ana Luiza Heineck Kruse, Clóvis Schuch Santos, Luiz Alberto de Vargas, João Paulo Lucena, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Ricardo Carvalho Fraga, Marçal Henri dos Santos Figueiredo, André Reverbel Fernandes, Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi e a juíza convocada Angela Rosi Almeida Chapper. As centrais sindicais foram representadas pelos dirigentes Claudir Nespolo (CUT), Vitor Espinoza (CTB), Bernadete Menezes (Intersindical) e Larri Oliveira Lopes (NCST). Também estiveram presentes os advogados Antônio Carlos Escosteguy Castro e Lídia Woida.

 

Houve ainda atos no interior gaúcho. Um deles, ocorreu em frente ao Foro Trabalhista de Pelotas e contou com o apoio de juízes atuantes naquele município.
"Na oportunidade, recebemos dos participantes um manifesto dos trabalhadores em solidariedade à Justiça do Trabalho", ressalta o atual diretor do Foro Trabalhista de Pelotas, Frederico Russomano. Além do colega Russomano, também participaram da atividade os magistrados Ana Ilca Härter Saalfeld, Ana Carolina Schild Crespo, Felipe Soares, Jorge Fernando Xavier de Lima e Nivaldo de Souza Junior.

*A mobilização aconteceu no mesmo dia em que o STF julgaria processo que visa a liberação da terceirização na atividade-fim das empresas. O item da pauta não foi apreciado na data e será reagendado.

(Com informações do TRT-RS)

 

 

 

Campanha pela ampliação de Varas e cargos na 4ª Região

O PL 956/2015, que trata da criação de novas unidades e cargos para o TRT4, foi aprovado em 19/8 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

"Em tempos extremamente difíceis, para se dizer o mínimo, a notícia é excelente, pois sabemos das enormes dificuldades enfrentadas para aprovação dos projetos de ampliação de cargos e criação de Varas no Legislativo", ressalta o presidente da AMATRA IV, Rubens Clamer dos Santos Júnior. "Muitos colegas participaram (e participam) ativamente desse processo e, mesmo correndo o risco de esquecer alguém, importante registrar a incansável dedicação da presidente de nosso Tribunal, desembargadora Cleusa Regina Halfen, cita o dirigente. Em sua análise, o projeto de ampliação sempre foi motivo de trabalho intenso da 4ª Região. "Lembro que ele estava arquivado e quase sepultado no CNJ. Com o trabalho institucional e associativo, na oportunidade com a condução da presidente Cleusa e com o empenho absoluto do nosso sempre presidente da AMATRA, colega Paulo Schmidt, conseguimos o desarquivamento da proposta após inúmeras visitas aos conselheiros e, posteriormente, a aprovação no CNJ. Aqui, vale lembrar também a decisiva atuação do conselheiro Flavio Sirangelo", complementa.

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Magistratura trabalhista gaúcha preocupada com casos de escravidão contemporânea no Estado

A recente divulgação de que 17 trabalhadores estariam submetidos a casos análogos à escravidão na cidade de Lajeado, no interior do Rio Grande do Sul, chocou os gaúchos. Mais ainda por existir uma ideia preconcebida de que esta prática é incomum no Estado. Contudo, mesmo realizada em menor escala do que em outras regiões, ela, infelizmente, ainda persiste.

Trabalhadores paraibanos foram libertados de condição análoga à escravidão em Lajeado 
Foto: Rodrigo Nascimento/ O Informativo do Vale 

 "É mais frequente a ocorrência de trabalho escravo em momentos de crise"

 

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