Imprensa

Parabéns à Anamatra que neste 28 de setembro completa quatro décadas de fundação.

Parabéns à Anamatra que neste 28 de setembro completa quatro décadas de fundação.

Campanha pela ampliação de Varas e cargos na 4ª Região

O PL 956/2015, que trata da criação de novas unidades e cargos para o TRT4, foi aprovado em 19/8 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

"Em tempos extremamente difíceis, para se dizer o mínimo, a notícia é excelente, pois sabemos das enormes dificuldades enfrentadas para aprovação dos projetos de ampliação de cargos e criação de Varas no Legislativo", ressalta o presidente da AMATRA IV, Rubens Clamer dos Santos Júnior. "Muitos colegas participaram (e participam) ativamente desse processo e, mesmo correndo o risco de esquecer alguém, importante registrar a incansável dedicação da presidente de nosso Tribunal, desembargadora Cleusa Regina Halfen, cita o dirigente. Em sua análise, o projeto de ampliação sempre foi motivo de trabalho intenso da 4ª Região. "Lembro que ele estava arquivado e quase sepultado no CNJ. Com o trabalho institucional e associativo, na oportunidade com a condução da presidente Cleusa e com o empenho absoluto do nosso sempre presidente da AMATRA, colega Paulo Schmidt, conseguimos o desarquivamento da proposta após inúmeras visitas aos conselheiros e, posteriormente, a aprovação no CNJ. Aqui, vale lembrar também a decisiva atuação do conselheiro Flavio Sirangelo", complementa.

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Magistratura trabalhista gaúcha preocupada com casos de escravidão contemporânea no Estado

A recente divulgação de que 17 trabalhadores estariam submetidos a casos análogos à escravidão na cidade de Lajeado, no interior do Rio Grande do Sul, chocou os gaúchos. Mais ainda por existir uma ideia preconcebida de que esta prática é incomum no Estado. Contudo, mesmo realizada em menor escala do que em outras regiões, ela, infelizmente, ainda persiste.

Trabalhadores paraibanos foram libertados de condição análoga à escravidão em Lajeado 
Foto: Rodrigo Nascimento/ O Informativo do Vale 

 "É mais frequente a ocorrência de trabalho escravo em momentos de crise"

 

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PELA VALORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REPERCUSSÃO

Repercussão do Ato Público

 

Ato Público defende a valorização da Justiça do Trabalho

http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=1295052&action=2

 

Amatras mobilizam-se contra os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho

http://www.anamatra.org.br/index.php/noticias/amatras-mobilizam-se-contra-os-cortes-orcamentarios-sofridos-pela-justica-do-trabalho

 

Ato público pela valorização da Justiça do Trabalho tem participação da AMB

http://www.amb.com.br/novo/?p=28039

  

AJURIS apoia ato em defesa da Justiça do Trabalho

http://www.ajuris.org.br/2016/05/02/ajuris-apoia-ato-em-defesa-da-justica-do-trabalho/

 

Associação de Magistrados do Trabalho realiza ato pela valorização da Justiça do Trabalho

http://www.sinprors.org.br/noticias.asp?id_noticia=2642&key_noticia=9O9b6l07bS4027447UE3

 

Procurador-chefe do MPT-RS participa de ato pela valorização da Justiça do Trabalho, no TRT4

http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/prt-porto-alegre/5110-procurador-chefe-do-mpt-rs-participa-de-ato-pela-valorizacao-da-justica-do-trabalho-no-trt4

 

AMB defende a independência judicial da magistratura

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia o grave atentado contra a independência judicial dirigida ao juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, que proferiu decisão para suspensão do serviço de mensagens instantâneas WhatsApp, na última segunda-feira (2). Os atos atentatórios à independência judicial se materializaram com representações na Corregedoria Geral de Justiça do Estado– proposta por um advogado e imediatamente arquivada – e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly com a pretensão de enquadrar o magistrado na Lei de Segurança Nacional.

A precária dimensão republicana dos agentes promotores das representações enseja a imediata ação institucional da AMB para questionar as condutas desviantes dos agentes nas instâncias competentes. O que de mais nobre pode ter um magistrado é exatamente a autonomia na apreciação das demandas que lhe são postas, de tal maneira que a AMB condena veementemente a tentativa de intimidação ao livre exercício de suas funções. É inaceitável que os órgãos de controle sejam manejados de forma a atentar contra a autonomia judicial, instrumento indispensável para o exercício da jurisdição e o cumprimento da missão dos juízes de entregar à sociedade o que é de direito.

O juiz em questão adotou de forma exaustiva e fundamentada as providências que entendeu necessárias em busca dos fatos, objeto da investigação em processo criminal por tráfico de entorpecentes, mediante solicitação da autoridade policial competente e de acordo com parecer do Ministério Público, somente lançando mão da suspensão do aplicativo após o insucesso das demais medidas.

Empresas, sejam quais forem e onde estiverem, possuem função social e não podem criar ambientes virtuais que incentivem ou acobertem práticas criminosas. Essas empresas devem propiciar instrumentos tecnológicos para que a lei seja cumprida e não o contrário. Da mesma forma, é inadmissível, nesta quadra histórica de consolidação democrática, que a magistratura não tenha a liberdade de exercer a jurisdição com independência, especialmente quando enfrenta o crime organizado.

fonte: AMB

AMATRA IV participa de ato contra projeto de lei que propõe alterar a lei de abuso de autoridade

Atividade realizou-se em Brasília nesta segunda-feira, 8/8

 

A AMATRA IV, representada por seu presidente, Rodrigo Trindade de Souza, participou da manifestação contra o Projeto de Lei do Senado que tem por objetivo alterar a lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). Também estiveram presentes na atividade a desembargadora do TRT4, Maria Madalena Telesca  (atual vice-presidente da AMB) e os juízes do Trabalho Luiz Antonio Colussi (diretor da AMATRA e Anamatra)  e Paulo Schmidt (ex-presidente da Anamatra e AMATRA IV).

O ato foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e reuniu magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo o País no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

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WHATSAPP: ANAMATRA CRITICA REPRESENTAÇÃO FEITA AO CNJ CONTRA MAGISTRADO QUE DETERMINOU BLOQUEIO DO APLICATIVO

A Anamatra divulgou na tarde desta quarta-feira (4/5) nota pública em solidariedade ao juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagardo (SE), que determinou na segunda-feira o bloqueio por 72 horas do aplicativo WhatsApp, em razão da não colaboração da empresa com a Polícia Federal em investigações envolvendo o tráfico de drogas. A decisão foi revogada em segunda instância.

Na nota, a Anamatra afirma que a representação formulada pelo deputado Luís Carlos Hauly ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evoca texto normativo obsoleto (Lei de Segurança Nacional). A entidade também ressalta que cabe ao Judiciário o controle de legalidade e constitucionalidade das leis; que os atos jurisdicionais são revistos no âmbito do próprio sistema judiciário e por meios recursais previamente definidos em lei, sendo inaceitáveis intervenções ou admoestações administrativas com o objetivo de constranger a Magistratura; e que o alcance midiático, a expressão socioeconômica ou a utilidade pública de um aplicativo não exime os seus administradores do dever de cooperação judicial, nem os blindam contra atos jurisdicionais.

Confira abaixo a íntegra da nota:

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