Imprensa

AMATRA IV participa de ato contra projeto de lei que propõe alterar a lei de abuso de autoridade

Atividade realizou-se em Brasília nesta segunda-feira, 8/8

 

A AMATRA IV, representada por seu presidente, Rodrigo Trindade de Souza, participou da manifestação contra o Projeto de Lei do Senado que tem por objetivo alterar a lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). Também estiveram presentes na atividade a desembargadora do TRT4, Maria Madalena Telesca  (atual vice-presidente da AMB) e os juízes do Trabalho Luiz Antonio Colussi (diretor da AMATRA e Anamatra)  e Paulo Schmidt (ex-presidente da Anamatra e AMATRA IV).

O ato foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e reuniu magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo o País no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

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WHATSAPP: ANAMATRA CRITICA REPRESENTAÇÃO FEITA AO CNJ CONTRA MAGISTRADO QUE DETERMINOU BLOQUEIO DO APLICATIVO

A Anamatra divulgou na tarde desta quarta-feira (4/5) nota pública em solidariedade ao juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagardo (SE), que determinou na segunda-feira o bloqueio por 72 horas do aplicativo WhatsApp, em razão da não colaboração da empresa com a Polícia Federal em investigações envolvendo o tráfico de drogas. A decisão foi revogada em segunda instância.

Na nota, a Anamatra afirma que a representação formulada pelo deputado Luís Carlos Hauly ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evoca texto normativo obsoleto (Lei de Segurança Nacional). A entidade também ressalta que cabe ao Judiciário o controle de legalidade e constitucionalidade das leis; que os atos jurisdicionais são revistos no âmbito do próprio sistema judiciário e por meios recursais previamente definidos em lei, sendo inaceitáveis intervenções ou admoestações administrativas com o objetivo de constranger a Magistratura; e que o alcance midiático, a expressão socioeconômica ou a utilidade pública de um aplicativo não exime os seus administradores do dever de cooperação judicial, nem os blindam contra atos jurisdicionais.

Confira abaixo a íntegra da nota:

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PELA VALORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

"Ato denuncia corte de 90% para investimento."

Leia notícia divulgada em 3 de maio de 2016. 


Matéria publicada no jornal Correio do Povo.

PELA VALORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REPERCUSSÃO

Repercussão do Ato Público

 

Ato Público defende a valorização da Justiça do Trabalho

http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=1295052&action=2

 

Amatras mobilizam-se contra os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho

http://www.anamatra.org.br/index.php/noticias/amatras-mobilizam-se-contra-os-cortes-orcamentarios-sofridos-pela-justica-do-trabalho

 

Ato público pela valorização da Justiça do Trabalho tem participação da AMB

http://www.amb.com.br/novo/?p=28039

  

AJURIS apoia ato em defesa da Justiça do Trabalho

http://www.ajuris.org.br/2016/05/02/ajuris-apoia-ato-em-defesa-da-justica-do-trabalho/

 

Associação de Magistrados do Trabalho realiza ato pela valorização da Justiça do Trabalho

http://www.sinprors.org.br/noticias.asp?id_noticia=2642&key_noticia=9O9b6l07bS4027447UE3

 

Procurador-chefe do MPT-RS participa de ato pela valorização da Justiça do Trabalho, no TRT4

http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/prt-porto-alegre/5110-procurador-chefe-do-mpt-rs-participa-de-ato-pela-valorizacao-da-justica-do-trabalho-no-trt4

 

PELA VALORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Grande público prestigiou ato da AMATRA contra os cortes orçamentários

Com expressivo número de participantes, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV) realizou nesta segunda-feira o Ato Público pela valorização da Justiça do Trabalho: um manifesto em repúdio aos cortes orçamentários sofridos pelo judiciário trabalhista em 2016.

O evento, organizado no Átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre, reuniu mais de duzentas pessoas, ente elas, magistrados, advogados, servidores, integrantes de entidades de classe e representantes da sociedade civil. O ato contou com o importante apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). 

Primeiro a falar durante o manifesto, o presidente da AMATRA IV, Rubens Clamer dos Santos Júnior, declarou que o ato público é também uma homenagem da entidade ao Dia do Trabalho, à criação da Justiça do Trabalho e ainda à instituição da CLT, todos comemorados em 1º de maio. 

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AMB defende a independência judicial da magistratura

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia o grave atentado contra a independência judicial dirigida ao juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, que proferiu decisão para suspensão do serviço de mensagens instantâneas WhatsApp, na última segunda-feira (2). Os atos atentatórios à independência judicial se materializaram com representações na Corregedoria Geral de Justiça do Estado– proposta por um advogado e imediatamente arquivada – e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly com a pretensão de enquadrar o magistrado na Lei de Segurança Nacional.

A precária dimensão republicana dos agentes promotores das representações enseja a imediata ação institucional da AMB para questionar as condutas desviantes dos agentes nas instâncias competentes. O que de mais nobre pode ter um magistrado é exatamente a autonomia na apreciação das demandas que lhe são postas, de tal maneira que a AMB condena veementemente a tentativa de intimidação ao livre exercício de suas funções. É inaceitável que os órgãos de controle sejam manejados de forma a atentar contra a autonomia judicial, instrumento indispensável para o exercício da jurisdição e o cumprimento da missão dos juízes de entregar à sociedade o que é de direito.

O juiz em questão adotou de forma exaustiva e fundamentada as providências que entendeu necessárias em busca dos fatos, objeto da investigação em processo criminal por tráfico de entorpecentes, mediante solicitação da autoridade policial competente e de acordo com parecer do Ministério Público, somente lançando mão da suspensão do aplicativo após o insucesso das demais medidas.

Empresas, sejam quais forem e onde estiverem, possuem função social e não podem criar ambientes virtuais que incentivem ou acobertem práticas criminosas. Essas empresas devem propiciar instrumentos tecnológicos para que a lei seja cumprida e não o contrário. Da mesma forma, é inadmissível, nesta quadra histórica de consolidação democrática, que a magistratura não tenha a liberdade de exercer a jurisdição com independência, especialmente quando enfrenta o crime organizado.

fonte: AMB

DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

O 1º de Maio traz em si significado especial: é o dia de luta dos trabalhadores no mundo, marca a criação da Justiça do Trabalho no Brasil e também da CLT. Portanto, sua existência nos remete à consolidação do Estado Democrático de Direito e dos direitos sociais no País.

Nesse momento em que a Justiça do Trabalho é prejudicada com a redução de verbas orçamentárias, a AMATRA IV manifesta seu repúdio à tentativa de diminuição do papel exercido por este ramo do Judiciário e enaltece a atuação de cada um dos magistrados da justiça trabalhista brasileira.

A empregados e empregadores também externamos o nosso respeito e convidamos toda a sociedade para o

"Ato Público pela valorização da Justiça do Trabalho: um manifesto em repúdio aos cortes orçamentários do judiciário trabalhista em 2016".

A atividade acontecerá nesta segunda-feira, 02/05, às 14h, no Átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre (localizado na Av. Praia de Belas, 1.432).

DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO 

UMA DATA PARA SER SEMPRE CELEBRADA

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