Imprensa

A AMATRA CONVIDA PARA ATO PÚBLICO NO DIA 02/05, ÀS 14h

Todos mobilizados pela valorização da Justiça do Trabalho e contra os cortes orçamentários!

Pela Valorização da Justiça do Trabalho

Nota Pública do Movimento em Defesa da Magistratura do Rio Grande do Sul

O Movimento em Defesa da Magistratura – MDM/RS, constituído pelas Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – Amatra IV, dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris e dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – Ajufergs, vem a público manifestar-se sobre o corte orçamentário enfrentado pelo Poder Judiciário e, em especial, pela Justiça do Trabalho.

Como efeito declarado de aguda crise econômica nacional, o PLOA 2016 produziu forte diminuição orçamentária em vários órgãos de administração da Justiça, incluindo todos os ramos do Judiciário e também do Ministério Público.

As reduções, todavia, aplicadas à Justiça do Trabalho, foram marcadas pela discriminação, desproporção e desconsideração com orientações de justiça fiscal. Para bem ilustrar, registra-se que, enquanto os cortes médios no Ministério Público, foram da ordem de 7%, e no restante do Judiciário, de 15%, a Especializada Laboral teve prevista eliminação média de 90% em investimentos e 50% nas verbas de custeio. Apenas depois de forte insurgência por tratamento equânime, a desigualdade de cortes foi minorada para 29,4%.

Em grave desvio de razões que devem orientar a elaboração orçamentária, o relator do projeto justificou sua opção discriminatória em represália à suposta atuação “protecionista” dos juízes trabalhistas, necessidade de precarizar a legislação laboral e reprovar a alegada condescendência com trabalhadores. Concluiu que assim se operavam cortes desproporcionais para “estimular reflexão sobre a necessidade e urgência de tais mudanças”. Com dificuldades de convencimento sobre alteração de legislação material trabalhista, a tecnologia da precarização passa a ser tentativa de sucateamento do órgão jurisdicional a partir de amputações de condições materiais de atuação.

Em síntese, pela primeira vez na história recente do Congresso Nacional, a peça orçamentária nacional foi – sem qualquer segredo – manejada para se constituir em instrumento de retaliação a uma instituição pública, como ameaça a um corpo de magistrados, para tentativa de imposição de concepções pessoalizadas e preconceituosas.

O perverso resultado já começa a ser sentido: obstrução de reposição de cargos abertos de magistrados e servidores, restrições em horários de atendimento ao público e realização de audiências, suspensão de obras para construção e reformas de fóruns, e toda a sorte de encolhimento de atividades básicas para a administração da justiça.

O MDM denuncia a prática, não apenas para preservar a Justiça do Trabalho, mas como forma de defender o próprio Estado Democrático de Direito. Uma das mais importantes garantias estabelecidas no Estado Contemporâneo para independência de Poderes é a existência de orçamento autônomo e digno para suas instituições. A atuação do Parlamento deve se pautar pelo republicanismo. Não podem seus membros investidos em função de definição orçamentária pautarem conduta a partir de concepções ideológicas pessoais, para “chamar atenção” ou aplicar sanções “pedagógicas”.

Hoje, seguindo-se a necessidade do relator, o instinto persecutório é direcionado à Justiça do Trabalho. Em futuro próximo a mira poderá se deslocar para outras instituições judiciais, como a Justiça Eleitoral, órgãos investidos de responsabilidades tributárias ou mesmo o Supremo Tribunal Federal, caso suas decisões sejam mal avaliadas por relatores do orçamento.

Acreditamos que a autonomia judicial é valor caro a toda a sociedade e que se instrumentaliza a partir de elementos materiais que permitam condições efetivas de desenvolvimento dos trabalhos. Com o apreço que os juízes gaúchos possuem pelos pilares republicanos que sustentam a ordem constitucional, esperam que haja rápida providência habilitada à restabelecer a legalidade, resguardar a ordem democrática e permitir dignidade a milhares de jurisdicionados.

 

Porto Alegre, 25 de Abril de 2016.

 

Rubens Clamer dos Santos Júnior

Presidente da AMATRA IV

 

Gilberto Schäfer

Presidente da AJURIS

 

Fábio Vitório Mattiello

Presidente da AJUFERGS

ATO PÚBLICO EM 02 DE MAIO

AMATRA IV mobilizada pela valorização da Justiça do Trabalho e contra os cortes orçamentários

A AMATRA prepara uma grande mobilização no dia 02 de maio. Na data, a entidade promoverá o Ato Público pela valorização da Justiça do Trabalho: um manifesto em repúdio aos cortes orçamentários sofridos pelo judiciário trabalhista em 2016. A atividade acontecerá às 14h, no Átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre (localizado na Av. Praia de Belas, 1.432).

"Não podemos aceitar os cortes aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2016, os quais trazem enormes prejuízos a todos, especialmente aos jurisdicionados. Por causa deles, por exemplo, tribunais estão tendo que diminuir horários de atendimento", avalia o presidente da Associação, juiz Rubens Clamer dos Santos Junior. Segundo ele, grave também é a falta de explicações concretas para que a Justiça do Trabalho tenha mais de R$ 800 milhões suprimidos de seu orçamento anual. "Ela foi a Justiça da União mais atingida pela redução de verbas, num total de 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos, sendo que, até agora, inexiste explicação plausível para a medida. Tudo o que envolve este assunto, evidencia tratamento desigual e injusto, sugerindo uma crítica velada ao importante papel que a Justiça do Trabalho exerce no Estado Democrático de Direito", analisa o dirigente.

O presidente da AMATRA IV explica ainda que, justamente para alertar à sociedade a respeito da postura adotada, a Associação organiza o ato público no próximo dia 02 de maio. "Esta é, certamente, uma causa de todos, especialmente daqueles que têm seus direitos sonegados", assegura.

 

● O movimento conta com o apoio institucional do TRT-RS

Doe livros e contribua para a criação da Biblioteca da Osicom

Só Cresce Quem Lê é o tema da campanha de arrecadação de livros que objetiva criar uma biblioteca na Osicom (Obra Social do Imaculado Coração de Maria), organização sem fins lucrativos atuante, desde 1961, em Porto Alegre.

A inauguração do espaço acontecerá no dia 20 de abril, às 15h30, na Rua Joséfa Barreto, 302, no bairro Passo das Pedras. 

O evento contará com a participação especial do escritor Caio Riter, autor de diversos livros infantojuvenis.

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AMATRA também apoia o Novembro Azul

Neste mês de novembro, o azul será a cor predominante no site e face da AMATRA IV. Com isso, a entidade promove a campanha que tem por objetivo incentivar a população masculina a cuidar melhor da saúde. Entre os enfoques do movimento estão a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Mais em www.novembroazul.com.br

Associação manifesta seu pesar pelo falecimento do Juiz do Trabalho João Carlos Franckini

A AMATRA IV comunica, com grande tristeza, o falecimento do Juiz do Trabalho João Carlos Franckini, 52 anos, ocorrido na manhã de 25 de outubro.

O juiz nasceu na cidade de Porto Alegre, em 1963, e ingressou na magistratura trabalhista da 4ª Região no ano de 1992.

Foi promovido a Juiz do Trabalho Titular da Vara de Arroio Grande em 1995, onde ficou até 2001.

De 2001 a 2011, atuou como Juiz do Trabalho Titular da 5ª Vara de Novo Hamburgo, e, atualmente, exercia a titularidade da 3ª Vara de Gravataí.

A cerimônia de despedida ocorreu ontem, 25/10, na capital gaúcha.

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