Liberação de verbas garante funcionamento do TRT4 e nomeação de magistrados e servidores

Uma medida provisória assinada pela Presidência da República nesta quarta-feira (13/7) abriu créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano. Os créditos liberados somam R$ 353 milhões, sendo R$ 29 milhões para o TRT da 4ª Região (RS). A destinação desta verba deve garantir a continuidade do funcionamento da Justiça do Trabalho, até então ameaçada de iminente paralisação, em decorrência do severo corte orçamentário imposto em 2016.

Também nesta quarta-feira, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o TRT4 a nomear 77 servidores e 11 magistrados, a partir de setembro. As nomeações para os cargos vagos também haviam sido suspensas em decorrência da restrição financeira atual. Os servidores serão chamados do cadastro de reserva do concurso vigente, promovido em 2015; os cargos de juízes serão providos pelo concurso em andamento e por processos de remoção.

Os valores que asseguram a permanência da prestação jurisdicional vêm de fontes próprias: os depósitos judiciais feitos com convênios bancários, a renda arrecadada em concursos públicos e as reservas de contigência dos TRTs. Já o montante que viabiliza o retorno das nomeações resulta do remanejamento de sobra orçamentária obtida pelo CSJT, a qual foi distribuída entre os 24 Tribunais do Trabalho e deve ser utilizada até o final desse exercício.

Fonte: (Texto de Inácio do Canto - Secom/TRT4, com informações do TST)

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