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MINISTRA DO TST DIZ QUE REFORMA TRABALHISTA TRARÁ PRECARIZAÇÃO E NÃO EMPREGOS

"Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos", ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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Ato contra a reforma da Previdência reúne centenas na Câmara dos Deputados

Representada pelo presidente Rodrigo Trindade, a vice-presidente, juíza Carolina Gralha Beck, e o diretor Luiz Antonio Colussi, a AMATRA IV marcou presença na atividade

Em 15/2, a Câmara dos Deputados foi palco do ato público contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016) realizado pela Anamatra, juntamente com as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). A mobilização teve como objetivo chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para os efeitos da reforma da Previdência previstos na PEC, propondo alternativas à proposta, bem como amplo diálogo.
Com o slogan “Não à PEC do Caixão”, o ato público recebeu presença massiva de diversos deputados representando os seus respectivos partidos que expuseram sua opinião a respeito da PEC, fazendo alertas sobre as proposições. Entre os presentes estiveram Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Lincoln Portela (PRB-MG), Nelson Pellegrino (PT-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Júlio Delgado (PSB/MG) e Lindomar Garçon (PRB/RO).

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, o ato se encaixou na tentativa de mobilizar a sociedade civil, a Magistratura, o Ministério Público e diversas outras carreiras em um movimento amplo contra a reforma Previdenciária. “É importante que os parlamentares possam ouvir e dialogar sobre essa PEC, que vai afetar a vida de todos”, assinalou o magistrado em participação ao vivo no fanpage da Anamatra no Facebook.

Participações – A mobilização contou com a presença dos dirigentes da Anamatra, presidentes da Amatra, além de diversos magistrados do Trabalho e juízes federais e membros do Ministério Público. O ato também recebeu apoio de representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Auditoria Cidadã da Dívida, ATUAS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.

Facebook - A Associação transmitiu, ao vivo, os principais discursos do ato, que estão disponíveis na rede social. Juízes do Trabalho também falaram sobre aspectos polêmicos da PEC. Para acessar, basta “curtir” a fanpage da Anamatra na rede social.

Audiências – A reforma da Previdência também foi tema de diversas audiências na Câmara dos Deputados, entre elas com os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Lincoln Portela (PRB-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Victor Mendes (PSD-MA), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Major Olímpio (SD-SP), das quais participaram o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, membros da Comissão Legislativa da entidade e dirigentes das Amatras.
Já no Senado Federal, a PEC 287/2015 foi tema de audiência com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a qual contou com a participação do diretor Administrativo da Anamatra, Paulo Boal, do presidente da Amatra 15, Luís Braga, e dos juízes da 15ª Região Ana Paula Miskulin, Flávio Landi e Robson Moraes. Na ocasião, os magistrados alertaram a parlamentar sobre os malefícios da PEC, para mulheres e trabalhadores em situações de risco, por exemplo, esses últimos que perderão a aposentadoria de caráter especial. A parlamentar ouviu atentamente os argumentos trazidos pelos juízes contra a proposta e se comprometeu a tratar do assunto com o líder do Governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Fonte e foto: Anamatra

 

Eleita pelo voto direto: toma posse nova diretoria do TJ de Roraima

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) entrou para a história, em 10/2, como o pioneiro do País no âmbito da Justiça Estadual a empossar membros da Mesa Diretora eleitos pelo voto direto de magistrados. No fim de 2016, a desembargadora Elaine Cristina Bianchi foi eleita como presidente do TJ, seguida do vice-presidente Mozarildo Cavalcanti, para o biênio 2017-2018.

Em sua posse, a nova presidente agradeceu a confiança dos magistrados roraimenses e a todos que acompanharam de perto sua trajetória. Elaine Bianchi mencionou que sua eleição por meio do voto direto “é um divisor de águas na magistratura brasileira e que esse passo foi muito importante para que o primeiro grau seja ouvido e para que o TJ esteja mais afinado com os anseios do Judiciário”.

(Com informações da AMB)

Ato público desta quarta (15/2) no Congresso denuncia os perigos da Reforma da Previdência

A AMATRA IV estará representada no evento pelo presidente Rodrigo Trindade e pela vice-presidente da Associação, juíza Carolina Gralha Beck.  

Anamatra fará transmissões ao vivo, pelo Facebook, da participação dos magistrados no evento. Acompanhe!

Nesta quarta-feira 15/2), a Anamatra, juntamente com as entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promove ato público no auditório Nereu Ramos, no anexo IV da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 da Reforma da Previdência. O ato terá também a participação de outras entidades, como as que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Com o slong “Não à PEC do Caixão”, magistrados e membros do Ministério Público vão se reunir no Congresso para chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para os efeitos da reforma da Previdência previstos na PEC.

De acordo com o presidente da Anamatra, as mobilizações continuarão e se fortalecerão cada vez mais, pois “a mensagem prejuízos da Reforma da Previdência precisa chegar de forma maneira clara aos colegas da Magistratura, aos servidores públicos, e à sociedade em geral. A PEC é ruim para os trabalhadores e o para o país”, afirma Germano Siqueira, presidente da Anamatra.

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A Anamatra fará transmissões ao vivo da participação dos magistrados do Trabalho no evento.

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Fonte: ANAMATRA - http://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/24965-ato-publico-desta-quarta-15-2-no-congresso-denuncia-os-perigos-da-reforma-da-previdencia

CNJ avalia planos de tribunais para priorizar força de trabalho do 1º grau

*Conselheiro Carlos Eduardo DiasFoto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

 

Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começam a analisar nesta quinta-feira (9/2) estudos dos tribunais para remanejar pessoal e assim minimizar as carências de recursos humanos nas unidades judiciais de primeira instância.

A medida atende exigência da Resolução 219/2016, editada para priorizar o funcionamento do primeiro grau de jurisdição com a redistribuição da força de trabalho do Judiciário.

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