Notícias Externas

Reforma da Previdência afronta direitos sociais mínimos e garantias institucionais da Magistratura, diz Anamatra

A reforma da Previdência Social (proposta de Emenda à Constituição nº 287/16), encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo no último dia 5/12, é tema de nota pública divulgada nesta sexta-feira (9/12) pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), na qual a entidade se posiciona contra a proposta e alerta para os graves prejuízos aos direitos sociais mínimos e às garantias institucionais da Magistratura nacional.

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Entrevista do presidente da AMATRA IV é destaque no Conjur

Confira entrevista exclusiva do presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, concedida à revista Consultor Jurídico (Conjur). A divulgação ocorreu em 4/12.

Na abordagem, o magistrado cita diversos aspectos da luta da entidade contra a precarização de direitos laborais e do próprio direito do trabalho. "Estamos atuando para resguardar o estado democrático de direito, para que se cumpram os preceitos constitucionais", salientou.

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Sobre a PEC 55: ato público promovido pelo Fiddejust lota Pleno do TRT-RS

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre, esteve lotado na tarde desta segunda-feira, 28/11, no ato público que debateu com propriedade os riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e as medidas de precarização da estrutura da Justiça do Trabalho no País. O evento foi a primeira atividade organizada pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust), constituído nesse mês de novembro. 

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Ato Público Contra a Corrupção

A AMATRA IV e a a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) convidam para mobilização que acontecerá amanhã, 1º/12, às 13h30, em frente ao Tribunal de Justiça do RS, na Av. Borges de Medeiros, nº 1.565, em Porto Alegre.

"O ato público é um manifesto em repúdio às diversas tentativas legislativas de criminalização da atuação de magistrados e representantes do Ministério Público na luta contra a corrupção e o abuso do poder

econômico", ressalta o presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade.

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Fiddejust realizará ato público no dia 28/11, às 14h, no Pleno do TRT-RS

Evento debaterá os riscos da PEC 55 e as medidas de precarização da estrutura da Justiça do Trabalho no País

 

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust) promoverá ato público na próxima segunda-feira, 28/11. Durante o evento, estarão na pauta manifestações sobre efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 - que institui congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos, em tramitação no Senado - e a manutenção da estrutura da Justiça do Trabalho no País - que corre o risco de ter inviabilizada sua atuação futura devido a cortes orçamentários.

O evento inicia às 14h e ocorre no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), localizado na Av. Praia de Belas, 1.100, em Porto Alegre.

"Esse ato busca ser um alerta urgente à sociedade para o desmonte da Justiça do Trabalho, caso seja aprovada a proposta do teto de gastos", destaca o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), Rodrigo Trindade.

 

Integrantes das entidades ligadas ao Fiddejust, que é formado pela AMATRA IV, TRT-RS, e ainda por associações ligadas à advocacia, Ministério Público, sindicatos e centrais sindicais (veja lista abaixo), estarão presentes na atividade.

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