Notícias Externas

Fiddejust realizará ato público no dia 28/11, às 14h, no Pleno do TRT-RS

Evento debaterá os riscos da PEC 55 e as medidas de precarização da estrutura da Justiça do Trabalho no País

 

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust) promoverá ato público na próxima segunda-feira, 28/11. Durante o evento, estarão na pauta manifestações sobre efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 - que institui congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos, em tramitação no Senado - e a manutenção da estrutura da Justiça do Trabalho no País - que corre o risco de ter inviabilizada sua atuação futura devido a cortes orçamentários.

O evento inicia às 14h e ocorre no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), localizado na Av. Praia de Belas, 1.100, em Porto Alegre.

"Esse ato busca ser um alerta urgente à sociedade para o desmonte da Justiça do Trabalho, caso seja aprovada a proposta do teto de gastos", destaca o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), Rodrigo Trindade.

 

Integrantes das entidades ligadas ao Fiddejust, que é formado pela AMATRA IV, TRT-RS, e ainda por associações ligadas à advocacia, Ministério Público, sindicatos e centrais sindicais (veja lista abaixo), estarão presentes na atividade.

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Fórum em defesa do Direito e da Justiça do Trabalho é criado na sede da AMATRA IV

 Entidade encaminha ato público no dia 28/11, às 14h, no Pleno do TRT-RS

Em 16/11, a AMATRA IV promoveu o primeiro encontro do movimento que surge para defender o Direito e a Justiça do Trabalho. Ao abrir as atividades do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust) o presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, discorreu a respeito de temas que considerou relevantes para debate e aprofundamento. Entre eles, destaque para a PEC 55 (PEC do Teto de Gastos), diversos itens de reformas trabalhistas e cortes orçamentários da Justiça do Trabalho.

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A Justiça do Trabalho sob assédio moral: um caso de vida ou morte

A Justiça do Trabalho pode ser percebida, nos dias atuais, como vítima de assédio moral. Buscando-se o conceito técnico de assédio moral, a partir da constatação dos elementos definidores do fenômeno, veremos que a ideia pode ser transportada e aplicada à situação atualmente vivida pela instituição.

Marie-France Hirigoyen, psiquiatra e psicanalista francesa, talvez a maior especialista na matéria no mundo, descreveu o assédio moral como “toda conduta abusiva que se manifesta notadamente por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos, que possam atingir a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa”. É uma série de comportamentos e atitudes perversas com o fim de atingir determinado objetivo.

Leia artigo completo em: http://jota.info/justica-trabalho-sob-assedio-moral-um-caso-de-vida-ou-morte

Em média, cada magistrado soluciona 7,3 processos por dia no Brasil

O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2015 com quase 74 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 27.280.287 novos casos e 28.479.058 ações baixadas. Os dados do anuário estatístico Justiça em Números 2016, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17/10), apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta. "Esse relatório deveria se tornar o livro de cabeceira de cada juiz e de cada gestor de tribunal brasileiro. Que se estudem esses números para identificar os gargalos e melhorar os atos de gestão", afirmou o conselheiro Norberto Campelo, ao comentar os números sobre produtividade. Em média, cada juiz ficou responsável por solucionar 6.577 processos e conseguiu baixar 7,3 por dia, 1.760 ao ano.

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Anamatra rebate declarações da presidente do STF sobre recomposição salarial

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, nesta quarta-feira (19/10), nota pública com declarações acerca da entrevista concedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, ao Programa "Roda Viva" (TV Cultura). Na ocasião a ministra declarou considerar inoportuna da aprovação de projeto de recomposição salarial para a magistratura. Veja a íntegra da nota abaixo:

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