Notícias Externas

Mobilização da Magistratura e do Ministério Público repercute na mídia

Matéria do jornal Correio do Povo desta quarta-feira, 5/10, destacou que ato público da Frentas/RS reiterou a importância da manutenção da independência do Poder Judiciário como fator essencial para garantir o pleno exercício da cidadania no País.

Juízes e promotores fazem ato na Capital contra propostas do Congresso

Representantes de oito associações lançaram, na tarde desta terça-feira (4), uma carta em defesa da cidadania, do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário. No documento, as entidades alegam que algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional reduzem prerrogativas, atingem a autonomia financeira e reduzem a estrutura e atribuições do sistema de Justiça brasileiro.

Entre elas, está a PEC que limita os gastos públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/2016), que implica no congelamento do orçamento do Judiciário e do MP e também poderá afetar os recursos destinados a educação e saúde, o que, acreditam as entidades, irá aumentar ainda mais a judicialização nessas áreas.

Representantes de oito associações lançaram, na tarde desta terça-feira (4), uma carta em defesa da cidadania, do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário. No documento, as entidades alegam que algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional reduzem prerrogativas, atingem a autonomia financeira e reduzem a estrutura e atribuições do sistema de Justiça brasileiro.

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Rodrigo Trindade de Souza: a quem interessa precarizar o sistema nacional de Justiça?

O jornal Zero Hora desta terça-feira, 4/10, traz artigo assinado pelo presidente da AMATRA IV e coordenador da Frentas/RS, Rodrigo Trindade de Souza. No texto, ele aborda as tentativas de precarização do sistema nacional de justiça, motivo da mobilização de hoje das entidades da magistratura e do Ministério Público atuantes no Rio Grande do Sul.

Leia artigo completo em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2016/10/rodrigo-trindade-de-souza-a-quem-interessa-precarizar-o-sistema-nacional-de-justica-7658090.html

 

Judiciário e MP fazem ato em Porto Alegre em defesa da cidadania

Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) uniram forças para denunciar o que entendem ser uma retaliação do Congresso Nacional e do governo federal à independência da magistratura e dos promotores. Magistrados, procuradores e promotores realizaram um ato público, na tarde desta terça-feira, em Porto Alegre, para denunciar a situação à sociedade.

No evento, realizado no auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), foi lida e distribuída uma carta em defesa da cidadania, do MP e do Poder Judiciário, assinada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Rio Grande do Sul (Frentas-RS). O ato ocorreu em simultâneo, em vários estados, e antecipou uma mobilização nacional marcada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para esta quarta, em Brasília.

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Justiça condena Contax por vigiar funcionários com câmeras

Porto Alegre -   O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve a condenação da Contax Mobitel, maior empresa de telemarketing do país em faturamento. A empresa deve pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões e retirar câmeras de vídeo do interior de suas dependências, “onde haja execução de atividades por empregados e onde não exista a possibilidade de acesso exterior por terceiros invasores”. A decisão se estende a todo o país.

MPT investigou que equipamento faz vigilância direta dos empregados. Empresa pagará R$ 5 milhões por dano moral coletivo

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