Notícias Externas

Justiça condena Contax por vigiar funcionários com câmeras

Porto Alegre -   O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve a condenação da Contax Mobitel, maior empresa de telemarketing do país em faturamento. A empresa deve pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões e retirar câmeras de vídeo do interior de suas dependências, “onde haja execução de atividades por empregados e onde não exista a possibilidade de acesso exterior por terceiros invasores”. A decisão se estende a todo o país.

MPT investigou que equipamento faz vigilância direta dos empregados. Empresa pagará R$ 5 milhões por dano moral coletivo

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Por dentro da Justiça do Trabalho

Reportagem da Rede Globo mostra o dia a dia da Justiça do Trabalho e apresenta interessante experiência de instrução sobre direitos sociais. 

http://g1.globo.com/como-sera/noticia/2016/09/por-dentro-da-justica-do-trabalho.html

TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão, na segunda-feira (19), novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais em decorrência do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrou em vigor em março deste ano. Houve ainda um cancelamento de orientação jurisprudencial. Confira abaixo.

Alterações:

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Juiz determina que rede divulgue nas lojas decisão favorável aos trabalhadores

Para que todos os empregados de uma rede de farmácias saibam de uma decisão que afeta a vida deles, um juiz determinou que a empresa coloque sua sentença em todas as unidades da rede e em locais visíveis e de fácil acesso. A decisão é do juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, que proibiu uma companhia de exigir do empregado a dobra de jornada no regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

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Juízes do Trabalho do RS mantêm comprometimento de encaminhar investigações de indícios de crimes

A partir de processo trabalhista aforado por ex-empregado, juízes do Trabalho de Porto Alegre identificaram indícios de crimes de lavagem de dinheiro, bem como fraudes tributárias e fiscais. Os magistrados da 12ª VT, Raquel Seara e Jefferson Goes, entre outros, expediram ofícios que permitiram o início de investigação pelo Ministério Público Estadual. Doze pessoas já foram denunciadas.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/09/promotor-e-denunciado-por-suspeita-de-participar-de-lavagem-de-dinheiro.html

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