Notícias Externas

Anamatra debate reforma trabalhista em audiência no Senado

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, representou a entidade na manhã desta terça-feira (13/9) na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) com o tema “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos direitos humanos", com foco na terceirização no setor aeroviária. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

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Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial impedida pela empregadora de retornar ao serviço após licença previdenciária por doença profissional, sem, no entanto, encaminhá-la à Previdência Social para nova perícia. De acordo com os ministros, a conduta da empresa caracterizou abuso de direito, porque deixou a empregada sem salário e não a amparou quando estava enferma.

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Rodrigo Trindade de Souza: república também nos tribunais

Juiz do Trabalho, presidente da Amatra IV Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região

São raros os argumentos que se aproximam da unanimidade, mas "democratização" tende a ser um desses.

Em poucas palavras, "democracia" é a ordem pela qual relações de poder desigual transformam-se em posições de autoridade compartilhada. Ocorre na família, escola, espaço público e, aos poucos, vai alcançando status de processo global e inexorável.

Leia matéria completa em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2016/09/rodrigo-trindade-de-souza-republica-tambem-nos-tribunais-7394841.html

Os 5 mitos da Justiça do Trabalho

A justiça do Trabalho vem sendo atacada por mitos, baseados em crenças ideológicas, sem qualquer vinculação rigorosa com fatos ou estudos empíricos.

O primeiro mito é que a proteção do direito do trabalho gera desemprego, sendo necessária a flexibilização da legislação trabalhista para a criação de postos de trabalho. Segundo os estudos empíricos realizados em diversos países (por todos, Relatório de Giuseppe Bertola para a OIT – Organização Internacional do Trabalho de 2009; e da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2006 e 2013), não há qualquer relação determinante entre a proteção trabalhista e a geração de empregos, no sentido que a proteção trabalhista impediria a contratação de trabalhadores ou que a flexibilização incentivaria a criação de novos postos de trabalho. Outro ponto que os estudos abrangentes demonstram é que a proteção trabalhista assegura melhor distribuição da renda, além de demonstrar que longas horas de trabalho e alta rotatividade diminuem sensivelmente a produtividade (Deakin, Malmber e Sarkar, International Labour Review 195, 2014). O discurso de que o direito do trabalho se relaciona com o nível deemprego tem origem puramente ideológica.

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