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Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre alerta para transtornos causados pela parada inadequada de veículos em frente ao Prédio

A Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre alerta para os transtornos decorrentes da parada irregular de veículos para embarque e desembarque de passageiros em frente ao prédio do Foro. Com frequência, podem ser observados veículos parados em fila dupla ou de forma a bloquear a entrada e a saída do estacionamento, o que obriga quem iria acessá-lo a esperar ainda na via. Essas duas situações acabam por impactar negativamente o tráfego na Av. Praia de Belas, principalmente nos horários de início das audiências, tanto pela manhã quanto à tarde, em torno das 8h30-9h e 13h30-14h, momentos de grande movimento na avenida, o que prejudica também o fluxo de acesso ao Foro.
A área adequada e destinada para embarque e desembarque rápido em frente ao Foro é exígua. Apenas dois carros de porte médio já ocupam todo o espaço disponível ao longo do meio-fio entre a entrada e saída do estacionamento. Portanto, a Direção do Foro faz um apelo à comunidade jurídico-trabalhista, bem como aos frequentadores da Justiça do Trabalho de forma geral, para que ocupem a área somente pelo tempo mínimo necessário para embarque ou desembarque, ou, acaso o local esteja ocupado, procurem outra área de parada, de forma a não interromper os acessos ao estacionamento.

Fonte: Secom TRT-RS

AMATRA na TVE

O diretor da AMATRA IV, juiz Tiago Mallmann Sulzbach, foi um dos debatedores do assunto reforma trabalhista no programa Panorama, da TVE, em 11/7/2017.

Artigo: "Deforma trabalhista!!! Mais uma fatura..."

(...) "A tal reforma trabalhista é um retrocesso histórico. O maior produto de uma ilegitimidade histórica e política já visto neste país". Leia abaixo texto de autoria do juiz do Trabalho da 4ª Região Rui Ferreira dos Santos.

Pois o governo pinguela, sem voto, ilegítimo, sob o comando de um Presidente atolado em malas de corrupção – o que eram, mesmo, pedaladas fiscais? – sob um congresso, cujos integrantes, sobretudo no Senado Federal, não menos enlameado, acabou por fazer aprovar uma ‘reforma trabalhista’ sem precedentes na história da Republica, quiçá na história da humanidade. Não se conhece precedente histórico, no mundo, com tamanho retrocesso social. Só faltou revogar a Lei Áurea e possibilitar o trabalho de crianças em fábrica a partir dos 11, 12 anos de idade, tal como se dava no início da revolução industrial. A Constituição Brasileira, a Carta-Cidadã, foi solenemente desconsiderada. Agora falta o Supremo, do Sr. Gilmar Mendes, que tudo faz sob holofotes (o que mais gosta) - e nenhuma alma viva, do próprio Supremo, como Instituição, se insurge - dar a extrema-unção aos direitos dos trabalhadores, à base da pirâmide, a quem verdadeiramente trabalha neste país, criando uma Sumula Vinculante para meter goela à baixo de todos os Juízes e Tribunais do Trabalho do país que citada lei, deformadora de direitos, é constitucional. Bem, aí, só mesmo indo para o outro lado do rio Uruguai ou criando uma Frente Libertadora Nacional. Não haverá outra saída. E do STF pode-se esperar tudo, inclusive, nada, absoluta inação.
Mas voltemos à carga: a tal reforma trabalhista é um retrocesso histórico. O maior produto de uma ilegitimidade histórica e política já visto neste país. Fosse no plano jurídico, o efeito seria nenhum, pois atos nulos não geram efeitos. Mas se trata de ato político. E, nesse plano, por mais ilegítimo que seja a sua origem primeira, seus efeitos podem ser devastadores. É o que se dará com essa reforma, tão combatida por todos os segmentos voltados à defesa da Carta Política e do Direito Social.
Pois a fatura, tão vivamente lastreada por batedores de panela Tramontina, tão entusiasticamente defendida pelas forças conservadoras e retrógradas deste país, e imprensa hegemônica, chegou, de novo, depois da terceirização da atividade-fim, agora com um retrocesso ainda maior, sem paradigma no mundo. Mas ainda não acabou: falta a fatura da Previdência, que o sem-voto, da mala, providenciará. Pedaladas fiscais...o que são mesmo?

Rui Ferreira dos Santos
Juiz do Trabalho/Torres/RS

 Os artigos publicados nesse site não traduzem necessariamente a opinião da AMATRA IV e são de responsabilidade de seus autores.

Reforma trabalhista em pauta

A juíza Ana Julia Fazenda Nunes, atuante na 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, foi entrevistada sobre a reforma trabalhista. Os dois programas (acesse nos links abaixo) tiveram veiculação no início de julho de 2017 no canal 14 de Bento Gonçalves (RS).

Ato contra a reforma trabalhista: AMATRA IV marca presença

A AMATRA IV foi uma das entidades integrantes do Ato Público realizado em Porto Alegre nessa terça-feira, 11/7, contra a reforma trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho.
O diretor da Associação, juiz Tiago Malmann Sulzbach, representou a entidade no evento que mobilizou centenas de pessoas em frente à sede do Foro Trabalhista. Em sua manifestação, ele alertou que a proposta de reforma traz em si a precarização dos contratos de trabalho e impedimentos à justiça trabalhista na promoção de sua tarefa constitucional. Para o magistrado, as mudanças advindas da reforma têm ainda por alvo a própria justiça especializada. "Estamos sob ataque e a extinção é o que se propõe para a Justiça do Trabalho", referiu.
A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS) e Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra).

Em tempo
- A Associação, por meio de seu presidente Rodrigo Trindade, também realizou incansável trabalho de convencimento de senadores contra a aprovação da reforma trabalhista nessa terça, 11/7, em Brasília.
- Mesmo diante da votação favorável pelo Senado, a AMATRA IV continuará a discutir o tema e promoverá um aprofundado debate sobre suas consequências no âmbito da Justiça do Trabalho.
- Nesse sentido, a entidade organizará evento aberto ao público nos dias 24 e 25 de agosto, na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.
Em breve, serão divulgadas mais informações sobre o seminário.

(Com informações e fotos do Sul 21 e Sintrajufe/RS)

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