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TOP FIVE: AS PÉROLAS DA REFORMA TRABALHISTA

Rodrigo Trindade*


Nos últimos meses, dezenas de artigos vêm sendo escritos relatando os tantos problemas da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. Impertinências, inconstitucionalidades, inconvencionalidades, ilegalidades e toda sorte de subversões jurídicas e econômicas são indicadas e esmiuçadas.
Além de trazer grotescas construções jurídicas (que vão da perda de autonomia científica do Direito do Trabalho ao brutal tarifamento da dor a partir do salário – e em valores ridículos), a atecnia de diversos dispositivos dói. E machuca mesmo aqueles que podem escarafunchar algum valor positivo no conteúdo. Entre redundâncias, contradições e desconhecimento de conceitos jurídicos elementares, selecionei cinco pérolas. Vamos a elas e – por enquanto – são apenas as de direito material.
Vão na ordem em que foram cometidas publicadas.

Art. 2º, § 3º. Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas nele integrantes.
Nesse parágrafo do art. 2º, a alteração na disciplina do conceito trabalhista de grupo econômico serve a simples dificuldade de sua comprovação. Em suma, retira a presunção de que duas empresas com mesmos sócios e idêntica atividade formam grupo econômico. O empregado reclamante passa a ter ônus processual de – sabe-se lá como – também demonstrar atuação mercadológica conjunta das empresas.
Qual seria a diferença entre “interesse integrado” e “efetiva comunhão de interesses”? O dispositivo legal indica as expressões como requisitos diferentes, apesar dos significados de dicionários não oferecem resultados minimamente divergentes. Se o interesse entre as empresas é integrado (compartilhado), efetiva-se a comunhão de interesses. E se há comunhão (efetiva) de interesses, ambas integram-se em seus objetivos. Parece claro mesmo a quem nunca pisou em Faculdade de Direito.

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Discussão democrática sobre a reforma na parte final do evento

O Debate Nacional da Reforma da Previdência prosseguiu na tarde de 25/8 com o painel “O Trabalho em Reforma: velhas formas de trabalho demandam a Reforma?” Os trabalhos dessa etapa do evento tiveram a mediação do ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann e as exposições do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e do juiz do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) Ney Maranhão

Ao iniciar as atividades, o ministro Hugo Carlos Scheuermann destacou que a reforma trabalhista ocorreu sem o necessário debate com a sociedade e com o próprio TST. “Na condição de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, temos nos debruçado no estudo da nova lei e esse ainda não foi concluído”. Nesse sentido, o magistrado ressaltou a importância da discussão democrática sobre a reforma organizada pela AMATRA IV.
 

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Artigo do presidente da AMATRA IV destaca os riscos da reforma trabalhista

O jornal Correio do Povo desta quarta-feira, 16/8, traz artigo assinado pelo presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade. No texto, o magistrado aborda os riscos e as inseguranças da reforma trabalhista e destaca o debate nacional que a entidade realizará nos dias 24 e 25 de agosto a respeito do assunto.

 

Reforma trabalhista: encontro da AMATRA IV iniciou com presença expressiva de público

A AMATRA IV realizou na noite desta quinta-feira, 24/8, a cerimônia de abertura do Debate Nacional da Reforma Trabalhista. O seminário acontece até a tarde de sexta-feira, 25/8, na Assembleia Legislativa do RS.
 
Anfitrião do evento, o presidente da AMATRA, juiz Rodrigo Trindade, destacou em seu pronunciamento o árduo trabalho que entidades e instituições fizeram no sentido de esclarecer as incompatibilidades do então projeto da reforma trabalhista para com a Constituição Federal. "Cumpre-nos, agora, como magistradas e magistrados responsáveis pelo dever de bem aplicar todas as leis do país, um desafio novo e gigantesco: o de definir o exato conteúdo de dispositivos", referiu.

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NOTA DE PESAR

Num dos momentos mais graves enfrentados por aqueles que veem o Direito e a Justiça do Trabalho como instrumentos essenciais de pacificação social e de harmonização entre o capital e o trabalho, a AMATRA IV lamenta , profundamente, a perda do advogado Carlos Franklin Paixão Araújo, de grande contribuição pela retomada e solidificação da democracia no Brasil, externando à sua família, amigos e advogados trabalhistas os votos de respeito, solidariedade e apreço.

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