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Reforma trabalhista NA REAL: termo de quitação anual

Nesse quarto vídeo da campanha da AMATRA IV, o juiz do Trabalho Tiago Mallmann Sulzbach aborda os riscos para os trabalhadores que optarem pela assinatura desse termo. A medida, depois de firmada com o empregador, impossibilita legalmente que o empregado reclame seus direitos na Justiça do Trabalho.

Reforma trabalhista NA REAL: alterações radicais e desmanche de direitos

No terceiro vídeo da série produzida pela AMATRA IV, a juíza Valdete Severo esclarece sobre o trabalho parcial, o contrato intermitente e o histórico da precarização dos direitos trabalhistas no Brasil.

Magistrados analisam derrota da reforma trabalhista em comissão do Senado

Presidentes da Anamatra e da Amatra IV avaliam o que esperar para os próximos dias

Nesta terça-feira, 20 de junho, por apertados 10 votos a 9, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. O texto do parlamentar era favorável a aprovação, tal como recebido da Câmara dos Deputados.
“Nessa votação, a base do governo Temer rachou e isso mostra que, aos poucos, o Parlamento vai se convencendo que o projeto de reforma nada tem nada de modernizador, que está longe de representar esperanças de melhora na economia e em condições de trabalho”, avalia o juiz Rodrigo Trindade (foto 1), presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
Para Trindade, que também é membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), “o resultado representa derrota da base que ainda se mantém aliada ao governo no intuito de aprovar leis desestabilizantes de nosso projeto constitucional de Estado garantidor de dignidade aos trabalhadores e condições justas de competição empresarial”.
A derrota teve origem em texto alternativo apresentado no voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pedindo pela rejeição integral do projeto. O parlamentar gaúcho será agora responsável por redigir o relatório da CAS.

“Foi uma votação acirrada, mas podemos ver que os alertas e as mobilizações, tanto da Anamatra como de outras entidades, vêm surtido efeito. Percebe-se que os próprios parlamentares têm dúvidas quanto às anunciadas bondades do projeto, que agora deverá ser melhor analisado, notadamente naqueles pontos em que promove agressões à independência judicial, inconstitucionalidades formais e patentes retrocessos sociais”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz Guilherme Feliciano.
Diversas entidades, principalmente Anamatra e Amatras, têm atuado no aconselhamento de parlamentares sobre os efetivos significados do texto. Desde a chegada do projeto na Câmara dos Deputados, as associações estão apresentando trabalhos técnicos, notas públicas e, por meio de seus associados, divulgado artigos e outros materiais de subsídio e esclarecimento.

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Reforma trabalhista NA REAL: os riscos às grávidas e bebês

Facilitar a exposição de gestantes e lactantes ao ambiente insalubre é uma das propostas da reforma. Veja o segundo vídeo da campanha da AMATRA no qual a juíza Gabriela Lenz de Lacerda aponta os perigos dessa medida.

AMATRA IV divulga nota pública sobre manifestação do presidente do TST

NOTA PÚBLICA DA AMATRA IV
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, tomando conhecimento de manifestação do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira, 19/6/2017, em conferência de congresso jurídico, afirmando que, por conta de decisões de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, empresas têm decidido abandonar atividades no Rio Grande do Sul, vem a público externar o seguinte.

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