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Por que as reformas devem parar: artigo no Correio do Povo

O jornal Correio do Povo desta terça-feira, 30/5, traz artigo assinado pelo presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade. No texto, entre outros aspectos, o magistrado afirma que a crise econômica não justifica seguir no retrocesso de direitos sociais. "Especialmente por que restringir proteção trabalhista e previdenciária apenas projeta cenário de diminuição geral de renda e avanço no desemprego".

 

A REFORMA TRABALHISTA E A ARBITRAGEM

A reforma trabalhista prevê a possibilidade de arbitragem para solucionar conflitos que envolvem trabalhadores com salários mais elevados. “O processo vai ser julgado por um árbitro, que não integra o Poder Judiciário, podendo por esse motivo sofrer mais influência do empregador”, alerta o juiz do Trabalho Inácio André de Oliveira, presidente da Amatra 21 (RN). #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38 #porumdialogodemocratico

A REFORMA TRABALHISTA E A AMPLIAÇÃO DA JORNADA

A reforma trabalhista prevê o aumento da jornada de trabalho sem a necessidade de participação dos sindicatos. Pelo texto, ficará autorizada a jornada de até 12 horas por dia e até 220 horas ao mês. “O problema é a ampliação sem qualquer controle, acompanhamento ou fiscalização”, explica o juiz do Trabalho Sergio Queiroz, presidente da Amatra 19 (AL). #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38 #porumdialogodemocratico

A REFORMA TRABALHISTA E OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

A reforma trabalhista prevê o tabelamento dos danos morais e existenciais de acordo com o grau da lesão. Além disso, fixa um teto para o valor das indenizações de até 50 vezes o salário do trabalhador. “A integridade física e a vida da grande maioria dos trabalhadores brasileiros vale tanto quanto um carro popular”, alerta o juiz do Trabalho Paulo Boal, presidente da Amatra 9 (PR) #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38 #porumdialogodemocratico

A REFORMA TRABALHISTA E AUTONOMIA DOS JUÍZES

A reforma trabalhista restringe a possibilidade de os tribunais editarem súmulas que criem ou extingam direitos não previstos em lei. Limita também a interpretação das normas coletivas pelos juízes. O alerta é da juíza do Trabalho Flavia Pessoa, presidente da Amatra 20 (SE). Segundo a magistrada, as mudanças restringem a atuação do juiz do Trabalho, o que pode prejudicar a prestação jurisdicional e a pacificação justa dos conflitos entre empregados e empregadores. #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38 #porumdialogodemocratico

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