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NOTA PÚBLICA DA AMATRA IV

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, tomando conhecimento da manifestação de Sua Excelência o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, no jornal Folha de São Paulo, no dia 06 de novembro de 2017, vem a público externar o seguinte.

1. A AMATRA IV avalia a declaração do Senhor Presidente como legítima expressão de suas convicções pessoais.

2. Frases como “não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento do dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria” não refletem, sequer aproximadamente, o entendimento da maioria dos seus associados.

3. Os juízes e juízas do trabalho gaúchos reconhecem a defesa da dignidade humana como o ponto mais alto de sua missão constitucional e esclarecem que valor tão relevante não pode ser vinculado a condicionantes econômicas.

4. Os magistrados do trabalho da IV Região comprometem-se a fazer prevalecer a compreensão de que, na Justiça do Trabalho, todas as pessoas, independentemente de classe social, profissão, credo, cor, sexo e outras peculiaridades, merecem abrigo em suas pretensões e sempre terão tratamento equânime.

5. Reafirmam, ainda, sua crença na livre convicção motivada dos magistrados e no processo judicial como forma científica e justa para solver os conflitos, inclusive aqueles entre o capital e o trabalho. O resultado do processo somente pode ser tido como uma loteria para quem, patologicamente, não observa os valores que regem o Poder Judiciário e nossa democracia.

6. A magistratura trabalhista do Rio Grande do Sul preza pela garantia de autonomia e serenidade de seus julgamentos, trabalha com seriedade e compromisso ético na aplicação das leis, da Constituição da República e no exercício do controle difuso de constitucionalidade. Em atenção a esses valores, seguirá seu empenho de estabelecer a recomposição de prejuízos, ponderadamente identificados, conforme extensão do dano e pautando-se pelo primado absoluto da dignidade humana.

Porto Alegre, 07 de novembro de 2017

Rodrigo Trindade de Souza
Presidente da AMATRA IV

 

 

 

A AMATRA IV também apoia o Novembro Azul

Neste mês de novembro, o azul será a cor predominante no site e face da AMATRA IV. Com isso, a entidade promove a campanha que tem por objetivo incentivar a população masculina a cuidar melhor da saúde. Entre os enfoques do movimento estão a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Mais em: http://www.novembroazul.com.br/campanha/novembro-azul

Artigo: A cada vez (menos alternativa) história do trabalho

"Pretende-se superar as experiências de constitucionalizadas sociedades de Bem-Estar Social e passar ao Estado Anão. Para isso, passa-se a defender o inverso: o derretimento dos direitos sociais, essencialmente com mitigação abruta do princípio da proteção ao empregado e venda da ideia de que plena liberdade de negociação de condições de trabalho significará mais produtividade, melhores empregos e felicidade irrestrita".

A (cada vez menos) alternativa história do trabalho
Rodrigo Trindade*
Ficção de História Alternativa ainda é gênero literário pouco conhecido no Brasil. Para simplificar, são estórias contadas em futuro do pretérito: o enredo se passa em ambiente do tipo “universo alternativo”, em que acontecimentos históricos importantes se desenvolvem de forma diferente do real e produzem resultados inusitados.
Ainda temos pouquíssimos livros de autores nacionais. Mas em língua inglesa há dezenas de romances, novelas e noveletas de best-sellers, como Turtledove, Conroy e Stirling. Mesmo romancistas de gêneros mais sérios, do gabarito de Roth, Birmingham e Chabon já se aventuraram no gênero e publicaram suas ideias de mundos contrafatuais.

Nos últimos meses, temos assistido – meio chocados, meio decepcionados – a proliferação de novas leis precarizantes do trabalho. O fundamento repetido é o de marcha ao chamado “Estado Mínimo”, reprimido de iniciativas para compensar desigualdades econômicas e ativo para desregulamentar a relação capital-trabalho. Pretende-se superar as experiências de constitucionalizadas sociedades de Bem-Estar Social e passar ao Estado Anão. Para isso, passa-se a defender o inverso: o derretimento dos direitos sociais, essencialmente com mitigação abruta do princípio da proteção ao empregado e venda da ideia de que plena liberdade de negociação de condições de trabalho significará mais produtividade, melhores empregos e felicidade irrestrita.
Como poderíamos imaginar uma “história alternativa do mundo do trabalho”? O que poderíamos esperar de um Brasil em que houvesse plena liberdade de contratação do trabalho humano, lançando às vontades individuais a atribuição de definir direitos e obrigações? Como viveríamos em espaço sem órgãos encarregados de corrigir desigualdades e ilegalidades gritantes?

Há no Facebook página interessantíssima que – entre o cômico e o revoltante – reúne desavisados anúncios de emprego com todo tipo de ilicitudes. Salários ilegalmente irrisórios são os mais benéficos e sobram os que oferecem contraprestação na base da experiência, oferecem submissão à competitividade desmedida, requisitos de contratação estapafúrdios e todo tipo de promessa de exploração ao extremo. O nome da página é perfeito, “Vagas Arrombadas” e já soma mais de 80 mil seguidores. 
Embora trate de horripilantes fatos reais, a página tem muito a ver com um romance de história alternativa.

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Em artigo à Folha de S. Paulo, presidente da Anamatra critica as tentativas de "chantagem" que atentam contra a separação de Poderes

No texto, publicado em 18/10, no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, faz esclarecimentos e rebate as críticas que vêm sendo feitas à Justiça do Trabalho no que se refere à aplicação e interpretação da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). O magistrado também rechaça as tentativas de "chantagem", que atentam contra a separação de Poderes. "Se os juízes não a aplicarem na sua integral literalidade, dizem os críticos, a Justiça do Trabalho poderá, inclusive, ser extinta. Trata-se de uma "chantagem" institucional que não deve ser aceita, a bem da higidez do modelo republicano de separação harmônica dos Poderes", destaca em um trecho. Leia a íntegra do artigo abaixo.

De papagaios e juízes*
Desde a sanção da Lei 13.467/2017, relativa à chamada "reforma trabalhista", uma insistente indagação ocupa a mídia e os corredores forenses: os juízes do Trabalho aplicarão a "lei da reforma trabalhista"? E como a aplicarão?
Alguns já se apressam em "repreender" uma Magistratura do Trabalho que, imaginam, poderia vir a "ignorar" a nova legislação. Há quem condicione a própria subsistência da Justiça do Trabalho a esse dilema: aplicar ou não aplicar a Lei 13.467/2017, eis a questão!

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Crianças não devem trabalhar

TRABALHO INFANTIL

A marca mais profunda do trabalho precoce é a perpetuação de ciclo perverso de miséria, afirma Rodrigo Trindade, presidente da AMATRA, em artigo publicado no jornal Zero Hora. 

Crianças não devem trabalhar

Rodrigo Trindade*

Povo valoroso, os gaúchos costumam se orgulhar da cultura de produzir desde cedo e todos colecionamos lembranças de grandes profissionais que começaram muito jovens. Mas, nesse 12 de outubro, precisamos nos perguntar sobre a eficácia geral do trabalho precoce e que caminhos queremos tomar a respeito da formação de nossas crianças.

No Sul, o trabalho infantil em pequenas propriedades rurais é quase tradição e muitos adultos não parecem perceber como a prática pode prejudicar desenvolvimento e formação dos menores. Conforme pesquisa do IBGE, dos 10 municípios brasileiros com maior percentual de trabalho infantil, 6 estão em nosso estado.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada minuto, uma criança no planeta sofre acidente do trabalho, incidência muito superior a dos adultos. Em estudo recente, a Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para Migração (OIM), apurou que uma em cada 4 vítimas da escravidão moderna é criança. No mundo todo, em 2016, foram 152 milhões de jovens entre 5 e 17 anos submetidos a trabalho forçado.

Precisamos resistir às limitadas percepções pessoais e evitar que exceções sejam tomadas por regras. Além dos danos físicos e psíquicos – muitas vezes incuráveis – a marca mais profunda do trabalho precoce é a perpetuação de ciclo perverso de miséria, exclusão e evasão escolar.

Embora muitos ainda creditem receitas de sucesso pessoal ao ingresso antecipado no mercado de trabalho, a realidade estatística é muito diferente. A imensa maioria dos 3 milhões de jovens brasileiros que trabalham o fazem abrindo mão de educação, recreação e oportunidades de desenvolvimento pessoal.

Não é fácil, mas podemos evitar a sedução de simplismos do tipo “é melhor trabalhar desde cedo que se entregar ao crime”. Há muito mais que essas duas opções. Se almejamos viabilizar projeto de país civilizado e com justiça social, devemos construir opções viáveis ao desenvolvimento sadio e pleno. Se a juventude realmente é o bem mais valoroso de um povo, nossas crianças não devem trabalhar.

(*) Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV).

(Artigo publicado no jornal Zero Hora em 12 de outubro de 2017).

 

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