Publicações

Artigo: "Deforma trabalhista!!! Mais uma fatura..."

(...) "A tal reforma trabalhista é um retrocesso histórico. O maior produto de uma ilegitimidade histórica e política já visto neste país". Leia abaixo texto de autoria do juiz do Trabalho da 4ª Região Rui Ferreira dos Santos.

Pois o governo pinguela, sem voto, ilegítimo, sob o comando de um Presidente atolado em malas de corrupção – o que eram, mesmo, pedaladas fiscais? – sob um congresso, cujos integrantes, sobretudo no Senado Federal, não menos enlameado, acabou por fazer aprovar uma ‘reforma trabalhista’ sem precedentes na história da Republica, quiçá na história da humanidade. Não se conhece precedente histórico, no mundo, com tamanho retrocesso social. Só faltou revogar a Lei Áurea e possibilitar o trabalho de crianças em fábrica a partir dos 11, 12 anos de idade, tal como se dava no início da revolução industrial. A Constituição Brasileira, a Carta-Cidadã, foi solenemente desconsiderada. Agora falta o Supremo, do Sr. Gilmar Mendes, que tudo faz sob holofotes (o que mais gosta) - e nenhuma alma viva, do próprio Supremo, como Instituição, se insurge - dar a extrema-unção aos direitos dos trabalhadores, à base da pirâmide, a quem verdadeiramente trabalha neste país, criando uma Sumula Vinculante para meter goela à baixo de todos os Juízes e Tribunais do Trabalho do país que citada lei, deformadora de direitos, é constitucional. Bem, aí, só mesmo indo para o outro lado do rio Uruguai ou criando uma Frente Libertadora Nacional. Não haverá outra saída. E do STF pode-se esperar tudo, inclusive, nada, absoluta inação.
Mas voltemos à carga: a tal reforma trabalhista é um retrocesso histórico. O maior produto de uma ilegitimidade histórica e política já visto neste país. Fosse no plano jurídico, o efeito seria nenhum, pois atos nulos não geram efeitos. Mas se trata de ato político. E, nesse plano, por mais ilegítimo que seja a sua origem primeira, seus efeitos podem ser devastadores. É o que se dará com essa reforma, tão combatida por todos os segmentos voltados à defesa da Carta Política e do Direito Social.
Pois a fatura, tão vivamente lastreada por batedores de panela Tramontina, tão entusiasticamente defendida pelas forças conservadoras e retrógradas deste país, e imprensa hegemônica, chegou, de novo, depois da terceirização da atividade-fim, agora com um retrocesso ainda maior, sem paradigma no mundo. Mas ainda não acabou: falta a fatura da Previdência, que o sem-voto, da mala, providenciará. Pedaladas fiscais...o que são mesmo?

Rui Ferreira dos Santos
Juiz do Trabalho/Torres/RS

 Os artigos publicados nesse site não traduzem necessariamente a opinião da AMATRA IV e são de responsabilidade de seus autores.

Ato contra a reforma trabalhista: AMATRA IV marca presença

A AMATRA IV foi uma das entidades integrantes do Ato Público realizado em Porto Alegre nessa terça-feira, 11/7, contra a reforma trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho.
O diretor da Associação, juiz Tiago Malmann Sulzbach, representou a entidade no evento que mobilizou centenas de pessoas em frente à sede do Foro Trabalhista. Em sua manifestação, ele alertou que a proposta de reforma traz em si a precarização dos contratos de trabalho e impedimentos à justiça trabalhista na promoção de sua tarefa constitucional. Para o magistrado, as mudanças advindas da reforma têm ainda por alvo a própria justiça especializada. "Estamos sob ataque e a extinção é o que se propõe para a Justiça do Trabalho", referiu.
A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS) e Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra).

Em tempo
- A Associação, por meio de seu presidente Rodrigo Trindade, também realizou incansável trabalho de convencimento de senadores contra a aprovação da reforma trabalhista nessa terça, 11/7, em Brasília.
- Mesmo diante da votação favorável pelo Senado, a AMATRA IV continuará a discutir o tema e promoverá um aprofundado debate sobre suas consequências no âmbito da Justiça do Trabalho.
- Nesse sentido, a entidade organizará evento aberto ao público nos dias 24 e 25 de agosto, na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.
Em breve, serão divulgadas mais informações sobre o seminário.

(Com informações e fotos do Sul 21 e Sintrajufe/RS)

Reforma trabalhista NA REAL: a inexplicável urgência da tramitação

Você sabia que a reforma trabalhista altera 117 artigos da CLT? O ritmo acelerado de votação do PLC 38/2017- que trará mudanças profundas na vida dos trabalhadores - é questionado pela juíza Carolina Gralha (e por um participante bem especial).

Reforma trabalhista NA REAL: todos mobilizados contra a aprovação

Nessa terça, 11/7, ocorrerá a votação da reforma pelos senadores (em Plenário). Na mensagem, o presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade, e a diretora da Femargs, juíza Valdete Severo, convidam toda a sociedade para marcar posicionamento contrário ao PLC 38/2017. Diga NÃO à reforma trabalhista!

Reforma trabalhista NA REAL: negociação direta

Nesse oitavo vídeo da campanha da AMATRA IV, a juíza do Trabalho Valdete Severo fala sobre a possibilidade de negociação direta do empregado com o empregador sobre as condições de trabalho. A medida pode redundar em ausência de registro de horário, menor tempo de intervalo e perda de vários outros direitos.

Rua Rafael Saadi, 127 | Bairro Menino Deus | Porto Alegre, RS | CEP: | Tel/Fax: (51) 3231-5759