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A REFORMA TRABALHISTA E A RENÚNCIA A DIREITOS

A reforma trabalhista prevê que princípios do Direito Comum (não do Direito do Trabalho) sejam aplicados nas relações laborais. Com isso, por exemplo, o trabalhador pode ficar desprotegido, a partir do momento em que será possível renunciar a direitos e dar quitação sem assistência do sindicato. O alerta é o juiz do Trabalho Saulo Tarcísio Fontes, presidente da Amatra 16 (MA) #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38 #porumdialogodemocratico

A REFORMA TRABALHISTA E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A reforma trabalhista altera as regras para o pagamento do adicional de insalubridade, permitindo que o seu percentual seja reduzido mediante negociação coletiva. O juiz do Trabalho Marcelo Pallone, presidente da AMATRA XV, indaga: “você, trabalhador, acha que a sua saúde tem preço e pode ser negociada?” #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38 #porumdialogodemocratico

A REFORMA TRABALHISTA E O PDV

Caso seja aprovada, a reforma trabalhista vai modificar as regras do Programa de Demissão Voluntária (PDV), onde o empregado vai perder eventuais diferenças que seriam devidas, não podendo, inclusive, acionar a Justiça para reaver qualquer valor. A afirmação é feita pelo presidente da Amatra 14, Antonio Cesar Coelho. Confira. #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38 #porumdialogodemocratico

A REFORMA TRABALHISTA E A ASSISTÊNCIA SINDICAL

O presidente da Amatra 13, André Cavalcanti, faz um alerta sobre um ponto de grande relevância para o trabalhador. Isso porque a proposta suprime a garantia da assistência sindical aos trabalhadores que possuem mais de um ano de serviço. Essa garantia evita fraudes nas quitações e rescisões contratuais, que prejudicam unicamente o trabalhador. #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38 #porumdialogodemocratico

A REFORMA TRABALHISTA E NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

O desembargador do Trabalho Mário Caron fala sobre um dos grandes problemas da reforma trabalhista: a previsão dos acordos, convenções coletivas ou até mesmo acordos individuais prevalecerem sobre as leis. “Isso é inconstitucional”, opina o magistrado. #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38 #porumdialogodemocratico

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