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Artigo: A cada vez (menos alternativa) história do trabalho

"Pretende-se superar as experiências de constitucionalizadas sociedades de Bem-Estar Social e passar ao Estado Anão. Para isso, passa-se a defender o inverso: o derretimento dos direitos sociais, essencialmente com mitigação abruta do princípio da proteção ao empregado e venda da ideia de que plena liberdade de negociação de condições de trabalho significará mais produtividade, melhores empregos e felicidade irrestrita".

A (cada vez menos) alternativa história do trabalho
Rodrigo Trindade*
Ficção de História Alternativa ainda é gênero literário pouco conhecido no Brasil. Para simplificar, são estórias contadas em futuro do pretérito: o enredo se passa em ambiente do tipo “universo alternativo”, em que acontecimentos históricos importantes se desenvolvem de forma diferente do real e produzem resultados inusitados.
Ainda temos pouquíssimos livros de autores nacionais. Mas em língua inglesa há dezenas de romances, novelas e noveletas de best-sellers, como Turtledove, Conroy e Stirling. Mesmo romancistas de gêneros mais sérios, do gabarito de Roth, Birmingham e Chabon já se aventuraram no gênero e publicaram suas ideias de mundos contrafatuais.

Nos últimos meses, temos assistido – meio chocados, meio decepcionados – a proliferação de novas leis precarizantes do trabalho. O fundamento repetido é o de marcha ao chamado “Estado Mínimo”, reprimido de iniciativas para compensar desigualdades econômicas e ativo para desregulamentar a relação capital-trabalho. Pretende-se superar as experiências de constitucionalizadas sociedades de Bem-Estar Social e passar ao Estado Anão. Para isso, passa-se a defender o inverso: o derretimento dos direitos sociais, essencialmente com mitigação abruta do princípio da proteção ao empregado e venda da ideia de que plena liberdade de negociação de condições de trabalho significará mais produtividade, melhores empregos e felicidade irrestrita.
Como poderíamos imaginar uma “história alternativa do mundo do trabalho”? O que poderíamos esperar de um Brasil em que houvesse plena liberdade de contratação do trabalho humano, lançando às vontades individuais a atribuição de definir direitos e obrigações? Como viveríamos em espaço sem órgãos encarregados de corrigir desigualdades e ilegalidades gritantes?

Há no Facebook página interessantíssima que – entre o cômico e o revoltante – reúne desavisados anúncios de emprego com todo tipo de ilicitudes. Salários ilegalmente irrisórios são os mais benéficos e sobram os que oferecem contraprestação na base da experiência, oferecem submissão à competitividade desmedida, requisitos de contratação estapafúrdios e todo tipo de promessa de exploração ao extremo. O nome da página é perfeito, “Vagas Arrombadas” e já soma mais de 80 mil seguidores. 
Embora trate de horripilantes fatos reais, a página tem muito a ver com um romance de história alternativa.

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Crianças não devem trabalhar

TRABALHO INFANTIL

A marca mais profunda do trabalho precoce é a perpetuação de ciclo perverso de miséria, afirma Rodrigo Trindade, presidente da AMATRA, em artigo publicado no jornal Zero Hora. 

Crianças não devem trabalhar

Rodrigo Trindade*

Povo valoroso, os gaúchos costumam se orgulhar da cultura de produzir desde cedo e todos colecionamos lembranças de grandes profissionais que começaram muito jovens. Mas, nesse 12 de outubro, precisamos nos perguntar sobre a eficácia geral do trabalho precoce e que caminhos queremos tomar a respeito da formação de nossas crianças.

No Sul, o trabalho infantil em pequenas propriedades rurais é quase tradição e muitos adultos não parecem perceber como a prática pode prejudicar desenvolvimento e formação dos menores. Conforme pesquisa do IBGE, dos 10 municípios brasileiros com maior percentual de trabalho infantil, 6 estão em nosso estado.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada minuto, uma criança no planeta sofre acidente do trabalho, incidência muito superior a dos adultos. Em estudo recente, a Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para Migração (OIM), apurou que uma em cada 4 vítimas da escravidão moderna é criança. No mundo todo, em 2016, foram 152 milhões de jovens entre 5 e 17 anos submetidos a trabalho forçado.

Precisamos resistir às limitadas percepções pessoais e evitar que exceções sejam tomadas por regras. Além dos danos físicos e psíquicos – muitas vezes incuráveis – a marca mais profunda do trabalho precoce é a perpetuação de ciclo perverso de miséria, exclusão e evasão escolar.

Embora muitos ainda creditem receitas de sucesso pessoal ao ingresso antecipado no mercado de trabalho, a realidade estatística é muito diferente. A imensa maioria dos 3 milhões de jovens brasileiros que trabalham o fazem abrindo mão de educação, recreação e oportunidades de desenvolvimento pessoal.

Não é fácil, mas podemos evitar a sedução de simplismos do tipo “é melhor trabalhar desde cedo que se entregar ao crime”. Há muito mais que essas duas opções. Se almejamos viabilizar projeto de país civilizado e com justiça social, devemos construir opções viáveis ao desenvolvimento sadio e pleno. Se a juventude realmente é o bem mais valoroso de um povo, nossas crianças não devem trabalhar.

(*) Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV).

(Artigo publicado no jornal Zero Hora em 12 de outubro de 2017).

 

TOP FIVE: AS PÉROLAS DA REFORMA TRABALHISTA

Rodrigo Trindade*


Nos últimos meses, dezenas de artigos vêm sendo escritos relatando os tantos problemas da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. Impertinências, inconstitucionalidades, inconvencionalidades, ilegalidades e toda sorte de subversões jurídicas e econômicas são indicadas e esmiuçadas.
Além de trazer grotescas construções jurídicas (que vão da perda de autonomia científica do Direito do Trabalho ao brutal tarifamento da dor a partir do salário – e em valores ridículos), a atecnia de diversos dispositivos dói. E machuca mesmo aqueles que podem escarafunchar algum valor positivo no conteúdo. Entre redundâncias, contradições e desconhecimento de conceitos jurídicos elementares, selecionei cinco pérolas. Vamos a elas e – por enquanto – são apenas as de direito material.
Vão na ordem em que foram cometidas publicadas.

Art. 2º, § 3º. Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas nele integrantes.
Nesse parágrafo do art. 2º, a alteração na disciplina do conceito trabalhista de grupo econômico serve a simples dificuldade de sua comprovação. Em suma, retira a presunção de que duas empresas com mesmos sócios e idêntica atividade formam grupo econômico. O empregado reclamante passa a ter ônus processual de – sabe-se lá como – também demonstrar atuação mercadológica conjunta das empresas.
Qual seria a diferença entre “interesse integrado” e “efetiva comunhão de interesses”? O dispositivo legal indica as expressões como requisitos diferentes, apesar dos significados de dicionários não oferecem resultados minimamente divergentes. Se o interesse entre as empresas é integrado (compartilhado), efetiva-se a comunhão de interesses. E se há comunhão (efetiva) de interesses, ambas integram-se em seus objetivos. Parece claro mesmo a quem nunca pisou em Faculdade de Direito.

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AMATRA IV PROMOVE DEBATE ENTRE CANDIDATOS DO TRT-RS

Nesta sexta-feira, 1º de setembro, a AMATRA IV promoveu debate entre os desembargadores candidatos aos cargos de administração do TRT-RS. O evento foi mediado pelo presidente da AMATRA, juiz Rodrigo Trindade, e transmitido ao vivo para todos os associados.
Como debatedores, participaram os magistrados candidatos para os cargos de presidente (João Pedro Silvestrin e Vania Cunha Mattos), vice-presidente (Ricardo Carvalho Fraga), diretor da Escola Judicial (Carmen Gonzalez) e vice-diretor da Escola (Ricardo Martins-Costa).
O evento foi dividido em três blocos, iniciando com saudações e apresentações por parte dos candidatos. Após, cada um respondeu sobre temas previamente selecionados pela AMATRA IV. Ao final, os desembargadores concorrentes apresentaram suas considerações finais. Em comum, todos saudaram a iniciativa da associação e a importância do processo.

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Discussão democrática sobre a reforma na parte final do evento

O Debate Nacional da Reforma da Previdência prosseguiu na tarde de 25/8 com o painel “O Trabalho em Reforma: velhas formas de trabalho demandam a Reforma?” Os trabalhos dessa etapa do evento tiveram a mediação do ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann e as exposições do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e do juiz do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) Ney Maranhão

Ao iniciar as atividades, o ministro Hugo Carlos Scheuermann destacou que a reforma trabalhista ocorreu sem o necessário debate com a sociedade e com o próprio TST. “Na condição de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, temos nos debruçado no estudo da nova lei e esse ainda não foi concluído”. Nesse sentido, o magistrado ressaltou a importância da discussão democrática sobre a reforma organizada pela AMATRA IV.
 

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