TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência

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O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque, nesse tipo de relação, existe a intenção das partes de transformar o contrato a termo em contrato por prazo indeterminado se, ao término da experiência, o trabalhador se most...

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CCJ do Senado aprova nome de juiz do trabalho para o CNJ

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O juiz do trabalho José Lúcio Munhoz, indicado ao Conselho Nacional de Justiça pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), teve seu nome aprovado hoje (6) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O juiz foi aprovado por unanimidade. Além de Munhoz, a CCJ aprovou a indicação de mais um integrante para o CNJ, José Robe...

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Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva

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A nova redação da Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho não mais permite a fixação do adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que a redução seja pactuada em acordos ou convenções coletivos. Baseada nessa alteração, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TS...

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Atualização da redação da CLT: comissão entrega proposta à Presidência do TST

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A comissão temporária criada em maio deste ano para apresentar propostas de atualização da CLT entregou hoje (05) à vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no exercício da Presidência, o resultado de seus trabalhos: a proposta de anteprojeto de lei neste sentido, que será analisada pelo Tribunal P...

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