Evento debaterá os riscos da PEC 55 e as medidas de precarização da estrutura da Justiça do Trabalho no País

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust) promoverá ato público na próxima segunda-feira, 28/11. Durante o evento, estarão na pauta manifestações sobre efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – que institui congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos, em tramitação no Senado – e a manutenção da estrutura da Justiça do Trabalho no País – que corre o risco de ter inviabilizada sua atuação futura devido a cortes orçamentários.

O evento inicia às 14h e ocorre no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), localizado na Av. Praia de Belas, 1.100, em Porto Alegre.

“Esse ato busca ser um alerta urgente à sociedade para o desmonte da Justiça do Trabalho, caso seja aprovada a proposta do teto de gastos”, destaca o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), Rodrigo Trindade.

Integrantes das entidades ligadas ao Fiddejust, que é formado pela AMATRA IV, TRT-RS, e ainda por associações ligadas à advocacia, Ministério Público, sindicatos e centrais sindicais (veja lista abaixo), estarão presentes na atividade.

ENTIDADES QUE COMPÕEM O FIDDEJUST

– Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV)

– Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS)

– Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

– Ministério Público do Trabalho (MPT/RS)

– Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

– Associação dos Juízes para a Democracia (AJD)

– Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs)

– Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra)

– Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)

– Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS)

– Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe/RS)

– Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra)

– Associação dos Servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS (Assufrgs)

– Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

– Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS)

– Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecosul/RS)

– Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos, Bens e Serviços do Estado do RS (Seaacom/RS)